Sunday, December 02, 2007

Jornais russos criticam, mas Putin mira TV

Jornais russos criticam, mas Putin mira TV

Editor de publicação onde trabalhava jornalista assassinada diz que há liberdade, só que ninguém dá importância a críticas

Falta de sociedade civil ativa facilita corrupção oficial e vigilância policial ostensiva; governo tem como objetivo o controle de emissoras

IGOR GIELOW
ENVIADO ESPECIAL A MOSCOU

A hora do "rush" no excelente metrô de Moscou costuma encerrar um quadro com duas cenas. Uma pequena multidão silenciosa, com ares atarefados, seguindo de forma ordenada para seu destino. Essa mesma horda esbarra em policiais bem ou mau encarados com seus cães, e vendedores de jornais.
De certa forma, a imagem ajuda a entender a questão da liberdade do indivíduo na era Putin, geralmente um tema de crítica ácida por meio de órgãos de imprensa e entidades que monitoram direitos humanos mundo afora.
A começar pelo comportamento da multidão. "Não existe uma sociedade civil na Rússia ainda. Existem espasmos, aqui e ali, mas o que temos é isso: um monte de gente indo de um lugar para o outro", disse o editor de reportagens investigativas da "Novaya Gazeta", Roman Schleinov, 32.
O jornal, com circulação de aproximadamente 540 mil exemplares duas vezes por semana, é um dos mais críticos ao governo Putin. Foi criado em 1993, e há um ano tem 49% de seu controle na mão do ex-líder soviético Mikhail Gorbatchov, embora supostamente não haja interferência editorial.
Lá começou a trabalhar em 1999 a jornalista crítica do Kremlin Anna Politkovskaia, cujo assassinato no ano passado virou um marco na denúncia das condições de trabalho da imprensa na Rússia.
O Comitê de Proteção aos Jornalistas cita 42 mortes desde 1992, o terceiro país no ranking de periculosidade para a profissão da entidade -atrás de Iraque e Argélia. A Freedom House, entidade norte-americana especializada em medir democracias (ao estilo ocidental) mundo afora, considera a Rússia um país "não livre" nos quesitos liberdade civil e de imprensa e direitos políticos.

Processo histórico
E o que pensa o editor do mais duro jornal de oposição? "Existe sim liberdade de imprensa na Rússia. Há dificuldades fora de Moscou e São Petersburgo, nas regiões afastadas. O problema real é outro, é que ninguém dá importância às críticas. Se 10%, 15% da população dos grandes centros se preocupa, é muito. Sinceramente, nenhum jornalista russo ficou chocado com a morte de Anna. Não foi a primeira."
Ele nega que isso seja motivo de frustração profissional: "Eu acredito em processo histórico. Em um dado momento, a sociedade civil começará a aparecer. Eu vejo isso nos pequenos e médios empresários, donos de comércios, uma hora eles exigirão o fim da corrupção para permanecerem abertos. E aí aparecerão políticos que os representem."
Schleinov tem esperança em gente como Kamal, dono de um restaurante libanês na zona sul de Moscou. "É muito difícil sobreviver. Antes, no tempo do Ieltsin, eu separava mais ou menos 5% de propinas para a máfia. Agora, são 15% para diversas agências governamentais que mantêm meu negócio aberto. Se não pago, inventam uma inspeção sanitária, qualquer coisa, e me fecham", diz o druso, batizado em homenagem a Kamal Jumblatt, líder histórico desse grupo politicamente poderoso no Líbano.
É disso que se trata a analogia dos policiais e seus cães. Se por um lado eles são necessários num país sob ameaça de terrorismo, por outro eles lembram a institucionalização da polícia, do Exército, dos serviços secretos como parte da vida. "A era dos gângsteres efetivamente acabou", diz Schleinov. É para o governo que agora Kamal paga suas propinas.

TV e Exército
"Há um mito sobre a falta de liberdade no país. A imprensa é livre, pode criticar o quanto quiser. O que importa é que o governo tenha as maiores TVs sob controle, porque elas são instrumentos de propaganda, e é o que interessa", disse à Folha, sem maiores rodeios, o analista Sergei Markov, conselheiro informal de Putin.
Segundo ele, a tomada da rede NTV foi essencial para consolidar a estratégia do governo para a comunicação. A NTV pertencia a um oligarca [empresário que enriqueceu com privatizações suspeitas do Estado soviético], Vladimir Gusinsky, e era famosa por seu programa "Kukly" ("Bonecos"), em que políticos eram satirizados por marionetes. Até que foi a vez de Putin. Após algumas acusações judiciais, a NTV acabou tendo seu controle comprado pela gigante estatal do gás Gazprom em 2001.
"Há centenas de canais, cada um vê o que quer. Mas os canais principais, e isso acontece tanto nas redes nacionais quanto nas regionais, têm que ser do governo. Na Rússia, a TV é mais importante do que o Exército. É um bem estratégico", diz Markov.
Antes, a NTV tinha uma linha editorial considerada mais independente. "Mas mesmo isso é preciso ser colocado em perspectiva. Nos anos 90, as TVs tinham antagonismos, mas serviam a interesses dos oligarcas", lembra Schleinov.
A NTV é a terceira mais vista do país, depois dos dois canais oficiais, a ORT e a RTR.
Mas a brutalização do cotidiano não se resume à mídia. Além de jornalistas, foram assassinados recentemente políticos, um dos chefes do setor de regulação bancária e houve um ataque frontal às ONGs.
No ano passado, foi passada uma lei instalando diversos mecanismos para regular a atividade das ONGs. Como sempre no setor, havia picaretagens a serem coibidas. Mas mesmo instituições respeitáveis como o Centro Carnegie de Moscou passaram a ter auditores fiscais fisicamente em seus prédios, "lembrando" os seus diretores que sempre pode haver problemas com o governo.

ONGs extintas
Não há balanço, mas estima-se que as ONGs menores, que recebiam dinheiro externo, foram extintas. Uma exceção foi o Instituto de Direitos Humanos. "Acontece que agora sou praticamente só eu e uns jovens esforçados que não cobram para trabalhar", disse seu diretor, Valentin Gefter.
Há suspeitas sobre o sistema judicial. Como disse o advogado Anton Drel, a reportagem poderia enviar perguntas ao empresário Mikhail Khodorkovsi. "Mas elas nunca chegarão a ele na cadeia na Sibéria", disse. Homem mais rico do mundo e com pretensões políticas, Khodorkovski ganhou a pecha de oligarca dos aliados de Putin e teve sua empresa petrolífera, a Yukos, absorvida pelo governo. Acusado de evasão fiscal, foi condenado a oito anos de prisão em 2005.
Não se pode dizer que o russo não goste de notícia, contudo. Como o terceiro elemento do quadro do metrô indica, há farta oferta de informação -ainda que de qualidade duvidosa. Uma pesquisa feita em agosto pela Fundação de Opinião Pública com 1.500 pessoas em 44 das 85 regiões russas mostrou que 92% das pessoas se interessam por notícia, e 43% delas pelo noticiário político (com 51% lideram as histórias sobre tragédias e crimes).
Jornais e revistam somam 400 títulos. O maior deles é a revista mensal "Argumenty i Fakti", que já teve 33 milhões de exemplares circulando nos anos 90, e hoje tem ainda respeitáveis 2,6 milhões de unidades rodadas a cada número. Não há nada parecido com isso no Brasil. A internet ainda engatinha: embora tenha 25% da população sob sua cobertura, o noticiário online só é acompanhado por 8% das pessoas.
Mas a mesma pesquisa mostrou que os jornais nacionais, que com raras exceções também saíram das mãos dos oligarcas e caíram no colo de aliados de Putin, são a fonte de informação preferida de 30% do público. As TVs nacionais registram 90% de preferência. "Elas são imbecilizantes", sentencia Schleinov, confirmando o pragmatismo midiático de Markov. A hora do "rush", como o telejornal da noite, ocorre todo dia útil.
Filho de Politkovskaia crê que Kremlin quer resolver o caso

DO ENVIADO ESPECIAL A MOSCOU

Aos 29 anos, o relações-públicas Ilia Politkovski se viu lançado do anonimato a uma desconfortável notoriedade: ele é o filho de Anna Politkovskaia, a jornalista investigativa que foi assassinada ao chegar em casa em outubro do ano passado, levantando suspeitas sobre o eventual envolvimento de membros do Exército ou do governo no caso.
Trabalhando parte do tempo em casa, parte numa empresa de marketing em Moscou, Politkovskoi é bem menos assertivo sobre as suspeitas acerca de quem matou sua mãe do que seria correto supor.
"Não tenho a menor idéia de quem fez isso, quem mandou", disse à Folha. Contudo, ele acredita que o esclarecimento do assassinato tornou-se um ponto de honra do governo Putin, que estaria ansioso com a repercussão internacional do incidente.
Indagado por um repórter na Alemanha sobre a importância do assassinato, Putin apenas disse que Politkovskaia não tinha representatividade política. Isso gerou uma onda de críticas. "Para mim é bem pouco usual o fato de que não estou recebendo pressão nenhuma. Isso pode mudar amanhã ou depois, mas é significativo", disse Politkovskoi por telefone.
Ele afirma que o processo, até aqui, está sendo conduzido de uma forma correta, apesar de uma afirmação desastrada do procurador-geral da Rússia, Iuri Tchaika, que, ao anunciar a prisão de dez suspeitos pelo crime neste ano, sugeriu que os mandantes eram conhecidos: oligarcas como Boris Berezovksi, que mora em Londres.
"Não tenho indicações de que haja problemas, não até aqui", afirmou.

Nada melhorou
A jornalista Anna Politkovskaia trabalhava no jornal "Novaya Gazeta" e tinha por especialidade contar histórias humanas de pessoas oprimidas pelo sistema legal russo, além de ter feito uma cobertura crítica da guerra na Tchetchênia.
"Mamãe sabia de muitas coisas. E, de sua morte para cá, nada melhorou no país", afirma o filho, que também tem uma irmã, Vera.
Além das reportagens e textos, alguns explicitamente panfletários, Politkovskaia irritou as autoridades ao agir como mediadora no ataque de rebeldes tchetchenos a um teatro em 2003, que acabou com a morte de 129 reféns, e foi envenenada quando se dirigia para tentar assumir o mesmo papel na tomada da escola de Beslan (Ossétia do Norte), em 2004.
E Putin?
Ilia Politkovskoi repete o argumento que sua mãe escrevera no livro "A Rússia de Putin", uma coletânea de histórias sobre pessoas em dificuldade e sem amparo do Estado: "Ele não tem estatura, a Rússia é muito grande para ele. Ele era um apanhador de espiões, não tem visão", afirma.
No livro, de 2004, a jornalista escrevia em sua introdução: "Por que é difícil sustentar o ponto de vista róseo quando você encara a realidade da Rússia? Porque Putin, um produto do mais tenebroso serviço de inteligência, falhou em transcender suas origens e parar de se comportar como um tenente-coronel da KGB soviética. Ele ainda está ocupado perseguindo seus compatriotas amantes da liberdade."
Paradoxalmente, será nos comunistas tão criticados por sua mãe que Ilia irá votar no domingo. "Eu odeio o Partido Comunista, mas é o único modo de expressar meu protesto contra o Rússia Unida [partido de Putin]. Então, mesmo não gostando deles, do [líder comunista] Gennadi Ziuganov, eu vou votar", disse Politkovski. (IGOR GIELOW)
*

Rússia deixa tratado de armas da Europa

A dois dias das eleições parlamentares, Putin ratifica medida popular internamente, mas com forte rechaço externo

Acordo assinado no rastro do colapso soviético limita disposição militar dentro do continente; para muitos russos, texto feria soberania

IGOR GIELOW
ENVIADO ESPECIAL A MOSCOU

O presidente russo, Vladimir Putin, aproveitou o último dia da campanha eleitoral para o pleito parlamentar de amanhã e tomou uma medida altamente popular, mas que traz implicações externas: assinou o decreto tirando temporariamente a Rússia do Tratado de Forças Convencionais na Europa.
A assinatura é a ratificação de uma decisão de julho e vem em tempo para agradar o eleitorado. De forma geral, a opinião pública russa considera o tratado uma concessão feita no apagar das luzes da União Soviética que fere sua soberania.
Pelo tratado, assinado em 1990 em Paris, todos os países da Otan (aliança militar ocidental) e do então Pacto de Varsóvia (seu similar comunista) limitariam seus equipamentos ofensivos do Atlântico Norte aos montes Urais, onde acaba a Rússia européia.
Com isso, foram destruídos ou retirados para fora das fronteiras do tratado milhares de tanques, peças de artilharia, veículos blindados e helicópteros de ataque. "Esse acordo não tinha mais sentido, era algo do espaço da Guerra Fria. De todo modo, não temos hoje o equipamento para ultrapassar seus limites, então o Ocidente pode ficar tranqüilo", ironizou Ruslan Pukhov, diretor do Centro para Análise de Estratégias e Tecnologia, de Moscou.
O governo Putin sempre considerou o tratado obsoleto por não respeitar o fato de que a Otan seguiu existindo e hoje engole seus ex-aliados do Pacto de Varsóvia. Mas a decisão para a retirada só veio após a insistência dos EUA em criar um sistema de defesa anti-mísseis usando bases européias. Washington alega que precisa do escudo para se defender de mísseis de países como Irã, mas a Rússia vê potencial ofensivo.
O acordo abarcou novas restrições em 1999, mas só Rússia, Ucrânia, Belarus e Cazaquistão o ratificaram. EUA e países da Otan rejeitaram, alegando que Moscou deveria tirar suas tropas da Geórgia e de Moldova -o que se nega a fazer.

Festa antecipada
O movimento de jovens Nashi ("Os nossos"), apoiado pelo Kremlin, divulgou ontem um comunicado declarando as eleições de domingo vencidas pelo presidente. "Em 2 de dezembro, os russos elegeram o presidente Putin como líder nacional da Rússia", diz o texto, que felicita a votação maciça do Rússia Unida, de Putin -dois dias antes do pleito.

ELEIÇÕES
KREMLIN AGE PARA REDUZIR ABSTENÇÃO

Mesmo com a vitória arrasadora de seu partido garantida nas eleições parlamentares de amanhã, o Kremlin mostra que não medirá esforços para que o comparecimento às urnas seja o maior possível. A estimativa é que fique em 60%.
Para tanto, expedientes pouco ortodoxos são aplicados. Segundo a Folha ouviu de funcionários de uma grande estatal russa e de duas empresas de energia, oficiais eleitorais estão fazendo "visitas" aos chefes de departamento para sugerir o "encorajamento dos funcionários" a ir votar -no Rússia Unida. A comissão eleitoral nega irregularidades.

Monday, October 01, 2007

Sunday, September 02, 2007

Menos, Jobim. Menos.por Ricardo Noblat


Assanhadinho, esse Jobim.


Como ministro da Defesa, deveria se ater aos muitos problemas que tem. E não ignorar que levou um chega-pra-lá do Comandante do Exército por ter dito na semana passada que nenhum militar ousaria reagir ao lançamento pelo governo do livro sobre as vítimas da ditadura militar de 64.


Pois o Comandante convocou a Brasília os 14 generais que fazem parte do Alto Comando do Exército e emitiu nota a respeito. É irrelevante que Jobim e Lula tenham tido conhecimento prévio dela. O conteúdo da nota é político. Pelos militares falam Lula e Jobim. Era o que se pensava.


Pois agora Jobim faz uma visita de solidariedade a Renan Calheiros, no momento o político mais enlameado do país, e sai de lá defendendo que o Congresso apresse o julgamento de Renan. É o que deseja o próprio Renan, certo de que será absolvido.


O coordenador político do governo atende pelo nome de Mares Guia. É ministro das Relações Institucionais. Por sinal havia dito outra dia o que Jobim agora repete. No passado, Jobim foi sócio do escritório de advocacia que defende Renan. Para que se expor a ilações maldosas?


Como presidente do Supremo Tribunal Federal, Jobim procurou líderes políticos durante a crise do mensalão para pedir que fossem comedidos. Para aconselhar a que não pusessem em risco a governabilidade. Foi outro fora que deu.


Ministro do Supremo não tem que se meter com política. Menos ainda com matéria política que poderá ficar sujeita mais tarde ao seu julgamento.


Menos, Jobim. Menos. Para o seu próprio bem.


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Augusto Nunes Sete Dias



Homens de honra
 
FOTOS ABR 
Souza e Barbosa mostraram que é possível agir com decência na pátria da impunidade 
Depois de examinar detida- mente o caso, o procurador-geral da República concluiu que incontáveis delinqüências haviam sido praticadas por uma quadrilha de grosso calibre. E encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia que descrevia, com contundente clareza, bandalheiras promovidas por 40 integrantes da "organização criminosa sofisticada". Depois de examinar detidamente a argumentação do procurador-geral, o ministro relator do caso concluiu que a denúncia tinha consistência suficiente para transformar os indiciados em réus de um processo conduzido pelo STF. E distribuiu entre os demais ministros um parecer que esmiuçava, com irretocável objetividade, os pecados cometidos pelos integrantes do bando. Depois de examinarem detidamente o caso (e acompanharem com a atenção de primeiro da classe o que diziam as partes em conflito), os ministros do Supremo concluíram que os 40 denunciados têm culpa no cartório. E decidiram que todos serão julgados. Se exercessem tais funções em países civilizados, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza e o relator Joaquim Barbosa não teriam feito nada demais. Por terem agido corretamente na pátria da impunidade, esses homens de honra fizeram história. É possível ser decente no Brasil. É provável que o processo se arraste por alguns anos. É provável que, ao longo da lenta caminhada, alguns crimes sejam prescritos. É provável que chicaneiros com grife consigam livrar da cadeia clientes que comandam a quadrilha. Mas é certo que o país mudou neste fim de inverno. A Era da Impunidade pode ter começado a acabar, constataram milhões de brasileiros atormentados pelo crescente atrevimento dos bandidos federais. São quadrilheiros, informou o Supremo. Terão de sentar-se no banco dos réus. Serão submetidos a julgamento. E podem acabar na cadeia. A onda de esperança foi engrossada pela solidão do ministro Ricardo Lewandowski, o único a rejeitar o enquadramento na quadrilha do ex-ministro José Dirceu. O caçula do Supremo não viu nada de errado na performance do amigo que o ajudou a chegar lá. Fazsentido. Lewandowski não costuma ver direito as coisas.No começo do julgamento, não viu a máquina fotográficaque acompanhava a troca de mensagens pela internet com a ministra Carmen Lúcia. No fim, misturou juridiquês e latinório para justificar o voto. "Diz o vetusto brocardo: nullum crimen nulla poena sine lege", declamou. Não vira o artigo do Código Penal que trata do crime de formação de quadrilha ou bando. Depois do julgamento, não viu uma jornalista atenta à conversa pelo celular na parte externa do restaurante. O Supremo só condenara Dirceu e seus comparsas por ter deliberado com a faca no pescoço, delirou. Só ele resistira à pressão da imprensa golpista.Lewandowski não viu a mudança ocorrida neste agosto. 

Cabôco
 
Per guntadô 
Os procuradores designa- dos para cuidar do escândaloprotagonizado há quase quatro anos por Valdomiro "Umpor Cento pra Mim" Diniz, assessor e amigo do ex-ministro José Dirceu, recomendam paciência aos brasileiros. A acusação pode ser feita até 2010, avisaram os promotores federais. É por isso que eles nem sequer examinaram a papelada. Impressionado com a informação, o Cabôco quer saber a razão da demora: é excesso de trabalho ou excesso de preguiça? 

Azeredo rima
 
com mensalão 
Waldemar de Brito queria ser lembrado pelo Brasil como o descobridor de Pelé. O senador tucano Eduardo Azeredo quer que o país esqueça que descobriu Marcos Valério. Candidato à reeleição em 1998, o então governador de Minas recorreu aos serviços do publicitário que conheceria a fama depois de ter conhecido Delúbio Soares. O PSDB continua a fazer de conta que Azeredo não rima com mensalão. Terá de abrir o bico quando o procurador-geral da República abrir o que já descobriu. 

Assassino de
 
estimação 
Em 2004, por motivos fú- teis, o promotor substituto Thales Ferri Schoedl sacou o revólver, fez 12 disparos, matou um estudante e feriu outro. Mas é um bom companheiro, decidiu o Órgão Especial do Ministério Público paulista, que o efetivou no cargo vitalício. O jovem homicida vai ganhar R$ 10.500 mensais para defender a lei na comarca de Jales. Melhor que se licencie quando estiver em julgamento qualquer caso de assassinato. Um réu mais abusado pode chamá-lo de "colega". 

O libertador dos
 
bons bandidos 
Em julho, graças aos esfor- ços do defensor públicoEduardo Quintanilha, Elizeu Felício de Souza, um dos matadores do jornalista Tim Lopes, foi autorizado pela Justiça a matar a saudade da família. Preso havia cinco anos e 25 dias, o bandido resolveu cair no mundo e enforcar oresto da pena (25 anos de reclusão). "A indicação que eutinha, como o próprio juiz que deferiu a medida, era de que o Elizeu estava ressocializado", declamou Quintanilha.Deveria ter convidado Elizeu para jantar em casa. 

Yolhesman
 
Crisbelles 
Uma pesada troca de in- sultos entre Almeida Lima(PMDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) animou naquinta-feira a reunião do Conselho de Ética do Senado, suspensa quando os desafetos ameaçaram sair no tapa. Reaberta a sessão, o sergipano buscou a taça com adeclaração tranqüilizadora: 
Nem chegamos a agres- sões físicas. Coisas assimacontecem nas melhores casas legislativas. 
E, com menos freqüência, nas casas de tolerância.

MINHA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DO 3º CONGRESSO DO PT

MINHA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DO 3º CONGRESSO DO PT
02.09, 17h02
por Paulo Moura, cientista político

Nessa manhã de domingo, findo o mês do cachorro louco, que terminou mordendo 40 ladrões; pensava levar meu filho à 29ª Expointer, a feira internacional do agronegócio. Choveu. O domingo é cinza; melancólico. Bateu-me um sentimento de nostalgia ... Comecei a lembrar-me dos meus 20 anos, quando o PT nascia e eu fazia já uns 3 anos de militância estudantil, acreditando que o socialismo era via para a Liberdade. Afinal, lutávamos pela volta das liberdades democráticas" acreditava eu. Mas tempo e o convívio com o petismo me ensinaram o que é stalinismo e o que é trotskismo, sua versão ortodoxa. O tempo, a experiência e a razão me mostraram que, em política fala-se com gestos; atitudes. A retórica omite o que quer e evidencia o que se quer induzir a acreditar; sabe-se disso, aprendi, desde Aristóteles.

Gastei mais uns anos acreditando dava para endireitar a esquerda; até que caiu a ficha. Naquela época não existia celular pré-pago e estudante pé-rapado telefonava de orelhão. Senti que precisava estudar mais e militar menos. Como pude cair na conversa fiada dessa gente? 

Larguei então a vida apostólica de salvador da humanidade. Resolvi que tinha que salvar a mim mesmo e aos meus. Se conseguisse, minha passagem por esta vida já estaria de bom tamanho. Trilhar o bom caminho será minha contribuição para o bem da humanidade, concluí. Voltei a estudar. E não parei mais. Aprendi muita coisa desde então. Com esse domingo cinza, repassei a semana em busca de assunto para esse artigo. Recaída apostólica. Deve ser herança da educação católica. Nas manchetes, o STF e os 40 ladrões; e o 3º Congresso do PT.

Se tiver gente seguindo essa gente com a minha ingenuidade de adolescente, pensei, quem sabe se eu publicar algo sobre o que aprendi estudando ...? Resolvi apresentar mina tese ao 3º Congresso do PT. Leio na imprensa que Zé Dirceu fará maioria outra vez. Minha tese não passa da porta de entrada da secretaria geral do partido. Mesmo assim, vou tentar. Vamos lá, não custa tentar. Bendita internet.

Uma das minhas primeiras descobertas e o livro "Capitalismo Socialismo e Democracia", de Joseph Schumpeter. Nessa obra, pela primeira vez, alguém colocou em questão a relação dos marxistas com a Democracia. Schumpeter foi um dos mais importantes economistas do século XX. Nascido em 1883 no ano de morte de Marx, publicou esse livro em 1942, e liquidou com o conceito marxista da ditadura do proletariado. Segundo ele, desde 1916, véspera da Revolução Russa, a ausência de uma definição de Democracia na teoria marxista tornou-se relevante, embora os socialistas sempre se dissessem os únicos e verdadeiros democratas. 

De acordo com os Marx, a propriedade privada sobre os meios de produção é o que habilita a burguesia para explorar o trabalho e para impor seus interesses de classe sobre a sociedade. Logo, o poder político da burguesia aparece como uma forma particular de poder econômico. Portanto, não poderia existir democracia enquanto existisse este poder econômico. A democracia política, assim, seria uma farsa, e a ser eliminada para os socialistas poderem acabar com a "exploração do homem pelo homem".

Schumpeter contesta estas idéias, que viraram senso comum na tradição socialista. É impossível reduzir o poder individual ou de grupos a termos unicamente econômicos dizia. Inexiste uma linha sequer sobre a relação entre socialismo e democracia na teoria marxista. Os marxistas precisam definir claramente o modus operandi de um governo democrático sob o regime socialista. O socialismo, em tese, poderia ser o ideal da democracia, mas os socialistas nunca especificaram o caminho pelo qual seus slogans se aplicariam no terreno prático. As palavras "revolução" e "ditadura" são recorrentes nos textos "sagrados" do marxismo. 

Os precursores do pensamento socialista e seus discípulos; acusava Schumpeter, nunca apresentaram objeções à idéia de conquista do paraíso comunista pela violência e o terror. O recurso à violência, é defendido como via temporária legítima para a conversão da sociedade à "verdadeira" democracia". A teoria marxista da luta de classes, incrementada por Lênin a partir da Revolução Russa, dizia que a revolução necessita do esforço de uma minoria para impor-se sobre o povo recalcitrante. No Manifesto Comunista Marx fala de expropriar a burguesia e sobre o desaparecimento das distinções de classe, idéias que trazem implícito o recurso à "força", sob a vigência da "ditadura do proletariado".

Se Marx acreditasse na democracia em seus procedimentos, isso deveria ser explicitado na sua teoria. Justificar a aceitação de procedimentos antidemocráticos implica em comprovar a aceitação desses valores como instrumentos legítimos de luta política. Há explícita na teoria leninista a idéia de a vanguarda revolucionária profissional é a "expressão consciente da vontade inconsciente das massas". Os socialistas, portanto, deveriam forçar o povo a aceitar algo desejável, mas que o povo não quer, ainda que possa vir a gostar ao experimentar. O caráter antidemocrático do socialismo já estava comprovado no início dos anos 1940, 23 anos após a revolução na Rússia de Lênin, Trotski e Joseph Stalin.

Qualquer argumento a favor do "adiamento" da democracia, dizia Schumpeter, ainda que por um período transitório, constitui-se em pretexto para a ditadura. A história comprova, isso tanto nos regimes socialistas implantados no mundo, com nos regimes autoritários de direita. O mesmo se comprova nas relações internas dos partidos comunistas. As teses reformistas do SPD alemão, no do século XX, em defesa da implantação do socialismo pela reforma do capitalismo, através da luta política democrática, foi tachada de "revisionista" e de traição ao proletariado pelos marxistas ortodoxos.

Depois de Schumpeter, nenhum dos autores que se dedicaram a estudos sobre a democracia era adepto do marxismo. Intelectuais socialistas somente começaram a se preocupar com reflexões sobre a democracia na década de 1970, quando, finalmente admitiram o fracasso do socialismo real. 

Nos meus estudos, uma das minhas descobertas foi o cientista político Robert Dahl. No livro Poliarquia, Dahl define a democratização como um processo progressivo de ampliação da participação política e da competição pelo poder. Esses dois indicadores oferecem critérios para classificar os regimes políticos segundo sua maior ou menor aproximação do ideal democrático. Para ele, o grau de competição e participação dos atores políticos dentro de um regime, define o grau de democratização do regime. Mas, o que mais me marcou na leitura de Dahl foi a afirmação de que, num regime democrático, jamais se deve permitir que um força política detenha sozinha o monopólio do poder, pois, nessa situação, eles eliminarão a liberdade e a democracia, e os competidores, e necessariamente buscarão a perpetuação no poder. 

Os escritos nunca refutados de Maquiavel, em "O Príncipe" (publicado no início do século XVI), concordaria. Há implícita a essa afirmação de Dahl, uma leitura hobbesiana da natureza humana. Para Hobbes, "o homem é o lobo do homem". Por isso, sem o temor à punição do Estado (o Leviatã), os homens imporão sua vontade como animais. Hobbes era um defensor do Absolutismo e viveu numa época em que a força imperativa dos reis era condição para a submissão dos senhores feudais a um poder máximo, capaz de unificar a força os estados nacionais nascentes. Na teoria marxista, o socialismo como via de transição para o comunismo, se equivaleria ao que o Absolutismo foi como regime de transição para o capitalismo e a democracia "burguesa".

Para Dahl, só quem pode conter o apetite autoritário dos animais políticos, são seus competidores pelo poder, legitimados pela participação política da sociedade, num sistema democrático. O alicerce da democracia, portanto, está na sociedade e não no Estado. Logo, quanto mais concentrado o poder nas mãos do Estado, especialmente se controlado pelo monopólio de um grupo, menos democrático o regime. E, quanto mais distribuído o poder nas mãos dos atores políticos, mais democrático o regime.

A democracia mantém-se pelo equilíbrio de forças na competição pelo poder, e deve estar consubstanciada na lei. E a lei deve definir sua vigência pela garantia da Liberdade de organização e Expressão; o direito de voto e a elegibilidade; o direito à competição pelo apoio da sociedade; o direito de disputa pelos votos da maioria e de acesso a fontes alternativas de informação; a ocorrência periódica de eleições livres e idôneas; e a existência de instituições que garantam a preservação desse sistema e de outras manifestações de preferência. (Poliarquia, p. 27)

Qualquer tentativa de cerceamento dessas liberdades é golpe contra a democracia; é evidência de vocação autoritária. Pode ser que alguém discorde do conceito de Dahl sobre a democracia. Difícil é discordar é discordar de seus critérios de definição sobre vocações autoritárias. A teoria de Dahl influenciou decisivamente a mudança de posição dos EUA em relação às ditaduras incentivadas e apoiadas pelo governo norte-americano nas décadas de 1960 e 1970, a pretexto de conter o avanço do comunismo no mundo.

Desconfio que o camarada Joseph Dirceu vetará minha tese no 3º Congresso do PT. Por isso, defino-a como "tese paralela".

MINHA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DO 3º CONGRESSO DO PT

MINHA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DO 3º CONGRESSO DO PT
02.09, 17h02
por Paulo Moura, cientista político

Nessa manhã de domingo, findo o mês do cachorro louco, que terminou mordendo 40 ladrões; pensava levar meu filho à 29ª Expointer, a feira internacional do agronegócio. Choveu. O domingo é cinza; melancólico. Bateu-me um sentimento de nostalgia ... Comecei a lembrar-me dos meus 20 anos, quando o PT nascia e eu fazia já uns 3 anos de militância estudantil, acreditando que o socialismo era via para a Liberdade. Afinal, lutávamos pela volta das liberdades democráticas" acreditava eu. Mas tempo e o convívio com o petismo me ensinaram o que é stalinismo e o que é trotskismo, sua versão ortodoxa. O tempo, a experiência e a razão me mostraram que, em política fala-se com gestos; atitudes. A retórica omite o que quer e evidencia o que se quer induzir a acreditar; sabe-se disso, aprendi, desde Aristóteles.

Gastei mais uns anos acreditando dava para endireitar a esquerda; até que caiu a ficha. Naquela época não existia celular pré-pago e estudante pé-rapado telefonava de orelhão. Senti que precisava estudar mais e militar menos. Como pude cair na conversa fiada dessa gente? 

Larguei então a vida apostólica de salvador da humanidade. Resolvi que tinha que salvar a mim mesmo e aos meus. Se conseguisse, minha passagem por esta vida já estaria de bom tamanho. Trilhar o bom caminho será minha contribuição para o bem da humanidade, concluí. Voltei a estudar. E não parei mais. Aprendi muita coisa desde então. Com esse domingo cinza, repassei a semana em busca de assunto para esse artigo. Recaída apostólica. Deve ser herança da educação católica. Nas manchetes, o STF e os 40 ladrões; e o 3º Congresso do PT.

Se tiver gente seguindo essa gente com a minha ingenuidade de adolescente, pensei, quem sabe se eu publicar algo sobre o que aprendi estudando ...? Resolvi apresentar mina tese ao 3º Congresso do PT. Leio na imprensa que Zé Dirceu fará maioria outra vez. Minha tese não passa da porta de entrada da secretaria geral do partido. Mesmo assim, vou tentar. Vamos lá, não custa tentar. Bendita internet.

Uma das minhas primeiras descobertas e o livro "Capitalismo Socialismo e Democracia", de Joseph Schumpeter. Nessa obra, pela primeira vez, alguém colocou em questão a relação dos marxistas com a Democracia. Schumpeter foi um dos mais importantes economistas do século XX. Nascido em 1883 no ano de morte de Marx, publicou esse livro em 1942, e liquidou com o conceito marxista da ditadura do proletariado. Segundo ele, desde 1916, véspera da Revolução Russa, a ausência de uma definição de Democracia na teoria marxista tornou-se relevante, embora os socialistas sempre se dissessem os únicos e verdadeiros democratas. 

De acordo com os Marx, a propriedade privada sobre os meios de produção é o que habilita a burguesia para explorar o trabalho e para impor seus interesses de classe sobre a sociedade. Logo, o poder político da burguesia aparece como uma forma particular de poder econômico. Portanto, não poderia existir democracia enquanto existisse este poder econômico. A democracia política, assim, seria uma farsa, e a ser eliminada para os socialistas poderem acabar com a "exploração do homem pelo homem".

Schumpeter contesta estas idéias, que viraram senso comum na tradição socialista. É impossível reduzir o poder individual ou de grupos a termos unicamente econômicos dizia. Inexiste uma linha sequer sobre a relação entre socialismo e democracia na teoria marxista. Os marxistas precisam definir claramente o modus operandi de um governo democrático sob o regime socialista. O socialismo, em tese, poderia ser o ideal da democracia, mas os socialistas nunca especificaram o caminho pelo qual seus slogans se aplicariam no terreno prático. As palavras "revolução" e "ditadura" são recorrentes nos textos "sagrados" do marxismo. 

Os precursores do pensamento socialista e seus discípulos; acusava Schumpeter, nunca apresentaram objeções à idéia de conquista do paraíso comunista pela violência e o terror. O recurso à violência, é defendido como via temporária legítima para a conversão da sociedade à "verdadeira" democracia". A teoria marxista da luta de classes, incrementada por Lênin a partir da Revolução Russa, dizia que a revolução necessita do esforço de uma minoria para impor-se sobre o povo recalcitrante. No Manifesto Comunista Marx fala de expropriar a burguesia e sobre o desaparecimento das distinções de classe, idéias que trazem implícito o recurso à "força", sob a vigência da "ditadura do proletariado".

Se Marx acreditasse na democracia em seus procedimentos, isso deveria ser explicitado na sua teoria. Justificar a aceitação de procedimentos antidemocráticos implica em comprovar a aceitação desses valores como instrumentos legítimos de luta política. Há explícita na teoria leninista a idéia de a vanguarda revolucionária profissional é a "expressão consciente da vontade inconsciente das massas". Os socialistas, portanto, deveriam forçar o povo a aceitar algo desejável, mas que o povo não quer, ainda que possa vir a gostar ao experimentar. O caráter antidemocrático do socialismo já estava comprovado no início dos anos 1940, 23 anos após a revolução na Rússia de Lênin, Trotski e Joseph Stalin.

Qualquer argumento a favor do "adiamento" da democracia, dizia Schumpeter, ainda que por um período transitório, constitui-se em pretexto para a ditadura. A história comprova, isso tanto nos regimes socialistas implantados no mundo, com nos regimes autoritários de direita. O mesmo se comprova nas relações internas dos partidos comunistas. As teses reformistas do SPD alemão, no do século XX, em defesa da implantação do socialismo pela reforma do capitalismo, através da luta política democrática, foi tachada de "revisionista" e de traição ao proletariado pelos marxistas ortodoxos.

Depois de Schumpeter, nenhum dos autores que se dedicaram a estudos sobre a democracia era adepto do marxismo. Intelectuais socialistas somente começaram a se preocupar com reflexões sobre a democracia na década de 1970, quando, finalmente admitiram o fracasso do socialismo real. 

Nos meus estudos, uma das minhas descobertas foi o cientista político Robert Dahl. No livro Poliarquia, Dahl define a democratização como um processo progressivo de ampliação da participação política e da competição pelo poder. Esses dois indicadores oferecem critérios para classificar os regimes políticos segundo sua maior ou menor aproximação do ideal democrático. Para ele, o grau de competição e participação dos atores políticos dentro de um regime, define o grau de democratização do regime. Mas, o que mais me marcou na leitura de Dahl foi a afirmação de que, num regime democrático, jamais se deve permitir que um força política detenha sozinha o monopólio do poder, pois, nessa situação, eles eliminarão a liberdade e a democracia, e os competidores, e necessariamente buscarão a perpetuação no poder. 

Os escritos nunca refutados de Maquiavel, em "O Príncipe" (publicado no início do século XVI), concordaria. Há implícita a essa afirmação de Dahl, uma leitura hobbesiana da natureza humana. Para Hobbes, "o homem é o lobo do homem". Por isso, sem o temor à punição do Estado (o Leviatã), os homens imporão sua vontade como animais. Hobbes era um defensor do Absolutismo e viveu numa época em que a força imperativa dos reis era condição para a submissão dos senhores feudais a um poder máximo, capaz de unificar a força os estados nacionais nascentes. Na teoria marxista, o socialismo como via de transição para o comunismo, se equivaleria ao que o Absolutismo foi como regime de transição para o capitalismo e a democracia "burguesa".

Para Dahl, só quem pode conter o apetite autoritário dos animais políticos, são seus competidores pelo poder, legitimados pela participação política da sociedade, num sistema democrático. O alicerce da democracia, portanto, está na sociedade e não no Estado. Logo, quanto mais concentrado o poder nas mãos do Estado, especialmente se controlado pelo monopólio de um grupo, menos democrático o regime. E, quanto mais distribuído o poder nas mãos dos atores políticos, mais democrático o regime.

A democracia mantém-se pelo equilíbrio de forças na competição pelo poder, e deve estar consubstanciada na lei. E a lei deve definir sua vigência pela garantia da Liberdade de organização e Expressão; o direito de voto e a elegibilidade; o direito à competição pelo apoio da sociedade; o direito de disputa pelos votos da maioria e de acesso a fontes alternativas de informação; a ocorrência periódica de eleições livres e idôneas; e a existência de instituições que garantam a preservação desse sistema e de outras manifestações de preferência. (Poliarquia, p. 27)

Qualquer tentativa de cerceamento dessas liberdades é golpe contra a democracia; é evidência de vocação autoritária. Pode ser que alguém discorde do conceito de Dahl sobre a democracia. Difícil é discordar é discordar de seus critérios de definição sobre vocações autoritárias. A teoria de Dahl influenciou decisivamente a mudança de posição dos EUA em relação às ditaduras incentivadas e apoiadas pelo governo norte-americano nas décadas de 1960 e 1970, a pretexto de conter o avanço do comunismo no mundo.

Desconfio que o camarada Joseph Dirceu vetará minha tese no 3º Congresso do PT. Por isso, defino-a como "tese paralela".

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