EDITORIAIS-02/08/2009
2/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
2/8/2009
O Brasil ganha estatura internacional devido ao bom desempenho de sua economia frente à crise. Compreensivelmente, os condutores da política externa querem que essa condição se reflita no aumento do peso político do país.
Mas frequentemente trilham caminhos que conspiram contra a meta.
É o caso da tendência da diplomacia brasileira, no governo Lula, de participar de “clubinhos” que, ao invés de somar forças, limitam a margem de manobra externa do Brasil.
Em várias situações, os formuladores da política externa ressuscitam posturas terceiro-mundistas, repetindo o erro de reunir “os fracos” na luta contra “os poderosos”.
Em outros momentos, foram retomadas posições evocativas do chamado conflito Norte-Sul. Nunca é demais lembrar a frase do ex-secretário de Estado americano Foster Dulles: “Países não têm amigos, têm interesses.” Promovido por um economista do Goldman and Sachs a Bric, grupo que o situa ao lado de China, Índia e Rússia como um dos principais países emergentes, o Brasil logo descobriu que isso, a rigor, não o faz “parceiro” dos outros três. Basta lembrar o melancólico fim da Rodada de Doha de negociações comerciais — uma das mais caras metas do Itamaraty. Em busca de salvar a rodada, o Brasil cedeu na área de serviços, em troca de concessões do Primeiro Mundo na agricultura. Mas, para decepção brasileira, China e Índia rejeitaram o acordo. Não se quer dizer com isso que o Brasil não deve ajustar seus ponteiros com os Bric, sem prejuízo de relações de igual para igual com os países ricos e dos esforços para melhorar as condições de vida nos mais pobres. Só não deve embarcar em canoas furadas, como se aproximar da China na esperança de fazer com ela uma frente mais poderosa diante, por exemplo, dos interesses americanos. As circunstâncias mudam rapidamente e, com elas, as parcerias.
Aliás, a primeira e a terceira economias do mundo — EUA e China — acabam de realizar mais um encontro para coordenar suas mútuas dependências. Pequim, com US$ 800 bilhões imobilizados em títulos do Tesouro americano, exortou Washington a não deixar o dólar se enfraquecer. Os EUA encorajaram a China a aumentar o consumo interno para que a economia chinesa possa continuar a crescer, ajudando a tirar o mundo da crise.
EUA e China podem ter rusgas geopolíticas, mas contam com sistemas produtivos complementares.
Antes da crise, dizia-se que os EUA eram o shopping, a China, a fábrica; a Índia, o call center. Haverá alguns rearranjos nesta articulação, mas nada que mude o destino relativamente comum dos dois países.
Mais uma lição para o Itamaraty.
RESPONSABILIDADE
EDITORIAL
O GLOBO
2/8/2009
A formação de bolhas especulativas, em razão de regras permissivas que levaram empresas e instituições financeiras a assumir riscos demasiados em operações derivadas de suas atividades principais, quase provocou no mundo uma crise semelhante à Grande Depressão dos anos 30. Este risco agora parece afastado, face a uma ação decisiva e coordenada de bancos centrais e autoridades econômicas dos mais diferentes países.
E tal qual a Grande Depressão, que acabou motivando uma série de aperfeiçoamentos e ajustes nas regras de funcionamento dos sistemas financeiros, também a atual crise mostrou que é necessário um avanço na regulação.
Os mercados financeiros não são um faroeste sem leis. A crescente sofisticação nos negócios, com tendência de os mercados se influenciarem cada vez mais uns outros, têm levado as próprias instituições que neles operam a buscar formas de autorregulamentação e definição de princípios éticos. A crise mostrou, porém, que esta preocupação não foi disseminada.
Como a caraterística dessa atividade é a alavancagem, o risco é inerente ao sistema financeiro, e precisa ser bem dosado para evitar exatamente crises capazes de abalar todo o setor — como aconteceu em setembro de 2008.
As agências internacionais de avaliação de risco passaram a ter importância crescente. Usando metodologias geralmente aceitas por esses mercados, as agências analisam a situação das empresas e das economias, definindo em seguida uma escala de risco. Tal escala é sem dúvida relevante na fixação de preços de títulos, na liberação de empréstimos etc.
A avaliação é um serviço pelo qual as agências são remuneradas.
A grande maioria é respeitada, e suas escalas são respeitadas pelos mercados. No entanto, também estão sujeitas a erros que podem confundir os agentes econômicos.
Isso ficou evidente na recente crise, e já haviam ocorrido problemas no ciclo de turbulências na década de 90.
Como são agências de atuação internacional, as autoridades que compõem o chamado G-20 (grupo de países com as economias mais importantes) estudam incluí-las em iniciativas de regulação que pretendem adotar no próximo ano para atualizar regras de aplicação comum a todos os sistemas financeiros.
As agências certamente poderão continuar cumprindo seu papel de ajudar os agentes econômicos a mensurar riscos. Talvez com ainda mais responsabilidade do que exercem suas atividades e sem conflito de interesses.
ALEGRIA RELATIVA NOS ESTADOS UNIDOS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
2/8/2009
Menor do que se esperava, a queda de 1% do Produto Interno Bruto dos EUA, anunciada na sexta-feira, transformou-se numa bela notícia para os americanos e para um mundo aflito com os rumos tomados pela mais poderosa economia do planeta. Trata-se de uma típica alegria relativa: comemora-se pelo fato de que se aguardava um resultado negativo ainda maior, da ordem de 1,5%, mas não é demais lembrar que foi a quarta retração consecutiva da economia americana, a primeira vez que isso acontece desde o início dos registros do governo, em 1947. Entre euforia e desalento, no entanto, o balanço é positivo. Acima de tudo, fortalece a percepção de que o pior da crise já passou.
Compreensivelmente o presidente Barack Obama disse estar "cautelosamente otimista" em relação aos rumos da economia de seu país. "O PIB de hoje é um sinal importante de que a economia caminha na direção certa e que o investimento empresarial, que despencou nos últimos meses, está mostrando sinais de estabilização", disse ao comentar a divulgação do resultado. Garantiu, porém, que não ficará satisfeito até que o mercado de trabalho comece a mostrar melhoras. Uma prudência diante dos péssimos números do emprego nos EUA e dos modestos índices de recuperação do consumo das famílias americanas, que respondem por mais de dois terços da atividade econômica do país. Segundo os números divulgados na sexta, o gasto dos consumidores recuou 1,2% de abril a junho, depois de subir 0,6% no trimestre anterior. Para especialistas, é um sinal de que a recuperação econômica, já em curso, possa ser ainda mais lenta do que a imaginada.
Há, contudo, um dado ainda mais inquietante para os EUA: o crescimento exponencial dos rombos fiscais decorrentes da crise. Tem sido uma tendência comum a todos os países ricos – estando o Brasil em situação relativamente confortável neste quesito, conforme analisado ontem neste espaço – mas no caso americano o déficit fiscal ultrapassa a marca de US$ 1 trilhão. Nesta semana, o Fundo Monetário Internacional anunciou que a crise já custou aos governos mais de US$ 10 trilhões, dos quais US$ 9,2 trilhões nas mãos das nações mais ricas. Segundo a instituição, os países mais ricos do G-20 vão sofrer um déficit orçamentário de 10,2% do PIB este ano.
O trabalho do FMI mostra também que, nos países ricos, onde a crise é maior, o endividamento público está explodindo. Antes da crise, o endividamento público americano equivalia a 63% do PIB. Hoje, é de 89%. Para 2014, é projetado em 112% do PIB. Quase US$ 16 trilhões. O FMI prevê que os EUA terão de fazer uma economia anual equivalente a 4,3% de seu PIB para trazer o endividamento para a casa dos 60% – nível considerado sustentável. O quadro é assustador. Escancara as portas da conta da saída da atual crise global e mostra que ela vai assumindo proporções gigantescas. Há dois riscos aí. O primeiro é que os trilhões despejados sejam insuficientes para devolver ao mundo um horizonte mais animador no curto e médio prazos. O segundo é a possibilidade de eles se tornarem parte de um problema ainda maior.
Por ora, no entanto, riscos são apenas riscos. Para os EUA, como para o Brasil, vale a convicção de que déficits fiscais são relevantes se uma grande parcela se der na forma de investimentos públicos em infraestrutura, desenvolvimento de novas tecnologias e outras formas capazes de fortalecer uma nação e prepará-la para um crescimento de longo prazo.
MAIS UM FAVOR A CHÁVEZ
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/8/2009
É cada vez maior a subserviência do governo brasileiro aos projetos do caudilho Hugo Chávez. No início da semana, o compañero bolivariano estava em maus lençóis, tendo de explicar como vários lançadores de foguetes AT-4, comprados pela Venezuela da Suécia, em 1988, estavam em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc, um grupo guerrilheiro que surgiu há mais de 40 anos tentando implantar pelas armas uma ditadura maoista naquele país e hoje se dedica quase exclusivamente ao tráfico de drogas. Não apenas o governo de Bogotá exigia uma resposta. Estocolmo também queria saber por que o governo venezuelano não havia respeitado o compromisso de ser o usuário final daquele sistema de foguetes.
Como não tinha nenhuma explicação plausível a dar e não podia reconhecer publicamente que tanto ele como seu seguidor equatoriano Rafael Correa fazem o que podem para ajudar o bando armado que se sustenta do narcotráfico e do sequestro de civis, Hugo Chávez fez-se de ofendido. Repudiou qualquer tipo de interpelação, chamou de volta a Caracas o embaixador em Bogotá e congelou as relações diplomáticas e econômicas com a Colômbia. Mas isso era pouco. Passou para a ofensiva franca, cobrando satisfações do governo colombiano por este estar em negociações com Washington para ceder o uso de cinco bases militares às forças americanas - algumas centenas de soldados - que combatem as chamadas ameaças transnacionais, principalmente o narcotráfico. E, desde então, a concessão dessas bases passou a ser vista como uma ameaça real e imediata à segurança dos países sul-americanos.
O governo Lula comprou a briga do compañero Chávez e tentou dividir a conta com membros de governo estrangeiros que passavam por Brasília. O presidente Lula, depois de afirmar que "a mim não me agrada mais uma base na Colômbia", fez a ressalva de que, assim como não gostaria que o presidente Álvaro Uribe desse "palpite nas coisas do Brasil", ele também não daria palpite "nas coisas de Uribe" - mas tratou de pedir que o assunto fosse incluído na pauta da reunião da União de Nações Sul-Americanas do dia 10. A presidente do Chile, Michelle Bachelet, que estava em Brasília, agiu com grande correção diplomática, limitando-se a dizer que "nós respeitamos a soberania de cada país e as decisões que tomam". Mas o chanceler espanhol Miguel Angel Moratinos deixou de lado a circunspecção, que deveria marcar o comportamento de um visitante, e pontificou, como se Madri ainda fosse a metrópole: "É preciso cuidado para evitar tensão e militarismo na América Latina. Essa não é a melhor resposta aos problemas da região." E propôs articular reações da União Europeia contra a ampliação da presença militar dos Estados Unidos na Colômbia, muito convenientemente esquecido de que as forças americanas - e não só elas - têm livre trânsito nas bases espanholas que fazem parte da OTAN.
O chanceler Celso Amorim, por sua vez, instruiu o embaixador brasileiro em Washington a obter junto ao Departamento de Estado detalhes sobre o acordo de cessão das bases colombianas. Exigiu, ao que se informa, "transparência". Não fez o mesmo - e muito menos revelou preocupações com a segurança do Brasil - quando, há meses, o caudilho Hugo Chávez colocou à disposição das forças armadas russas todos os portos e aeroportos venezuelanos. Muito menos quis saber publicamente de detalhes dos acordos de cooperação militar assinados esta semana entre Caracas e Moscou, que preveem inclusive a realização de manobras.
Os Estados Unidos estão buscando bases na Colômbia porque Rafael Correa se recusou a prorrogar o acordo de uso da Base de Manta, a partir da qual Washington controlava o tráfego de embarcações e aviões suspeitos de envolvimento com o narcotráfico. Recorde-se que o acordo com o Equador foi assinado depois que foi recusada uma proposta para a cessão de base em território brasileiro.
Esses acordos são negociados às claras e os seus textos são publicados. Não implicam cessão, mesmo parcial, de soberania. As bases continuam sob comando do país hospedeiro e servem exclusivamente para o apoio das operações de patrulha. Disso tudo o governo preferiu fingir que não sabia, para poder prestar mais um favor a Hugo Chávez.
DESPERDÍCIO PÚBLICO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/8/2009
Desde que foi criada, há um ano e meio, por meio de medida provisória e ao gasto anual de mais de R$ 350 milhões, em lugar de transformar-se num modelo exemplar de "televisão pública" - como alardeava o governo, sem nunca ter explicado direito o que diferenciava esse modelo de todas as emissoras e redes de televisão em funcionamento no País -, a TV Brasil tornou-se um caso exemplar de desperdício de dinheiro público. Em termos de audiência a televisão oficial do governo federal virou uma "campeã do traço", que é outro jeito, no campo da comunicação eletrônica de massa, de referir-se a um retumbante fracasso. A demissão, em fins de abril, do diretor de Programação e Conteúdo, Leopoldo Nunes - que acarretou o afastamento de mais três funcionários com função de gerência -, apenas aumentou a forte onda de defecções na empresa, haja vista o fato de em um ano e pouco a TV Brasil já ter perdido mais da metade de seus conselheiros originais (de 15 saíram 8) e do atual presidente do seu conselho curador, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, já ter anunciado que deixará o cargo.
Curioso é que, quando exonerou o diretor de Programação e Conteúdo - "coincidentemente" depois que esse diretor fez críticas à gestão da emissora em site de uma revista -, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), administradora do canal, em nota oficial informou que se tratava de "mudança administrativa em busca de avanços na consolidação da TV Pública", e que "na vida das instituições todas as pessoas passam, o que deve ficar é a experiência acumulada, a credibilidade pública e a solidez institucional". Bem, é verdade que as pessoas passam, mas também não precisam passar tão depressa, pois, sendo assim, como se formará a "experiência acumulada"? Quanto à credibilidade pública, espera-se que ela nada tenha que ver com índices de audiência - ou seja, que prevaleça o paradoxo de "acreditar-se no que não se vê", sob pena de essa credibilidade também virar traço. E como falar de "solidez institucional" de uma instituição fracassada e sob alta rotatividade funcional?
Logo que foi anunciada a criação dessa TV Pública - que então ganhou o apelido de TV Lula -, criticava-se a possibilidade de o governo interferir fortemente no sistema de comunicação eletrônica de massa do País, transformando-o em instrumento de publicidade oficial ou de propaganda eleitoral. Esse temor se justificava porque em alguns Estados brasileiros - especialmente atrasados - tem prevalecido o que se costuma chamar de "coronelismo eletrônico", que controla por novos métodos os "currais eleitorais". Em lugar dos senhores rurais, fazendeiros ou latifundiários que impunham rudemente seu mando a populações carentes e desinformadas, surgiram, exercendo a mesma imposição, os "coronéis" donos de jornais e, sobretudo, de estações de rádio e de televisão. Indagava-se então: será que a TV Brasil vai ser apenas um instrumento de propaganda do governo federal? Mas esse temor até perdeu o sentido, pois pouco alteraria, em termos de equilíbrio democrático de forças políticas em disputa eleitoral, uma "propaganda oficial" escassamente vista pela audiência.
É possível até que, em razão do desempenho que tem tido a TV Brasil, o presidente Lula não queira de nenhuma forma associar seu nome e seu governo ao logotipo da emissora - que, por sinal, se modernizou, mas (para variar) ninguém viu. Registre-se que, depois da saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle da TV Brasil ficou a cargo da Secretaria de Comunicação. Registre-se, também, que não são poucas - nem sem fundamento real - as acusações de essa instituição ter se transformado num formidável cabide de empregos. Assim, é de reconhecer que desde sua criação houve uma "evolução" no tipo de crítica que se faz à TV Brasil: antes era o risco de ela tornar-se um instrumento de propaganda oficial - algo de todo incompatível com os melhores costumes das verdadeiras democracias. Hoje, a maior crítica é ao fato de essa "TV Pública" ter se tornado nada mais do que um tremendo desperdício público!
O MAPA DA CRIMINALIDADE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/8/2009
Criada há 14 anos para alimentar com informações estatísticas os serviços de inteligência das Polícias Civil e Militar, a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública vem divulgando relatórios trimestrais que mapeiam a criminalidade na capital, na região metropolitana e no interior do Estado de São Paulo, ajudando o governo a definir as prioridades de sua política para o setor.
Depois de anos de declínio da violência criminal, os levantamentos dos últimos seis trimestres - começando com a eclosão da crise econômica de 2008 - passaram a registrar uma inversão de tendência, mostrando um preocupante aumento de determinados tipos de delito, como furtos, roubo de veículos, estupros e latrocínios.
Comparando os índices de criminalidade do segundo trimestre de 2009 com os do mesmo período do ano passado, o relatório que acaba de ser divulgado pela CAP aponta que o ritmo de aumento de alguns tipos de delito diminuiu significativamente e até estancou em alguns casos de crime contra a pessoa. É uma boa notícia, diz o sociólogo Túlio Kahn, diretor do órgão, atribuindo a mudança à melhoria recente dos indicadores econômicos, como a queda da taxa de desemprego e do número de cheques protestados. Para Kahn, o nível de atividade econômica é um dos fatores que mais influenciam as oscilações dos índices de criminalidade no Estado.
Na capital, a pesquisa da CAP mostra que a maioria dos índices de criminalidade permaneceu relativamente estável no segundo trimestre deste ano em quase todas as regiões. Houve um aumento no número de crimes contra o patrimônio, especialmente furto e roubo, mas ele ficou abaixo da média do Estado. A única exceção ocorreu na zona norte, onde foi registrado um significativo aumento da criminalidade, com relação ao segundo trimestre de 2008. A explicação das autoridades de segurança pública é que os índices do ano passado foram muito baixos por causa de operações feitas pelas Polícias Civil e Militar depois do assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, que comandava o policiamento da zona norte, em janeiro de 2008. Com isso, o que estaria fora da normalidade não seriam os dados estatísticos de 2009, mas os relativos a 2008.
Outra informação positiva diz respeito ao roubo de veículos. Embora, segundo a Secretaria da Segurança Pública, esse tipo de delito se concentre basicamente no segundo trimestre de cada ano, como revelam as séries históricas dos levantamentos da CAP, houve uma pequena redução entre as ocorrências registradas no período, entre 2008 e 2009. Esse é mais um dado revelador de que "o pior já estaria passando", afirma Túlio Kahn.
Entre os pontos negativos, o levantamento da CAP registrou uma elevação no número de roubos de telefones celulares, IPhones, talões de cheques e documentos. Esse é um delito que está em ascensão, uma vez que esses bens costumam financiar o comércio de entorpecentes. Eles são utilizados por viciados como moeda de troca para aquisição de maconha, de crack e de cocaína. O perfil das vítimas desse tipo de roubo é variado, mas o dos criminosos é recorrente. Basicamente, são homens de 16 a 32 anos, que circulam a pé ou de bicicletas nas ruas mais movimentadas, afirma o capitão da 3ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar, capitão Gilson Costa.
Outro dado negativo revelado pelo levantamento da CAP é a elevação do número de homicídios - um crime decorrente de divergências familiares, de conflitos de vizinhança, de brigas em bares e de discussões entre motoristas. Este tipo de delito, que se expandiu muito mais no interior (33%) do que na capital, aumentou 11% em todo o Estado. Em números absolutos, foram registrados 414 casos, no segundo trimestre de 2008, e 550, no mesmo período deste ano.
As autoridades de segurança pública acreditam que, por causa das recentes mudanças de diretorias de departamentos de combate ao crime organizado e de crimes contra a pessoa, além da ênfase à repressão ao crime contra o patrimônio, o mapa da criminalidade do terceiro trimestre de 2009 poderá trazer resultados melhores. Mas elas sabem que isso só ocorrerá se a economia entrar em fase de recuperação.
A RENDA ATRAENTE DOS PAPÉIS BRASILEIROS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/8/2009
Um total de US$ 525 milhões em títulos soberanos (Global 2037) foi posto no mercado internacional pelo Tesouro nessa semana. Reabriu-se, assim, o mercado externo para os papéis de prazo muito longo, o que, segundo o Ministério da Fazenda, comprovaria que os investidores estrangeiros estão menos preocupados do que os brasileiros com as contas fiscais do governo central, que registraram déficit primário de R$ 643 milhões, em junho. Em outros países, as contas são ainda piores.
A remuneração, de 6,45% ao ano, atraiu os investidores externos e não deve ser considerada baixa, embora inferior à da colocação inicial dos papéis Global 2037, em 2006, a 7,5% ao ano, ou em 2007, com taxa de retorno de 6,63% ao ano, em conjuntura econômica mais favorável.
"Enquanto o Brasil vendeu a 6,45% ao ano, o título com mesmo prazo dos Estados Unidos tem taxa de 4,45% ao ano", notou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A diferença foi de "apenas dois pontos" de porcentagem entre os papéis dos dois países.
Mas não se deve esquecer que a situação fiscal dos Estados Unidos piorou muito desde o ano passado, por causa das operações de socorro a bancos e grandes empresas. Além disso, já há modestos sinais de desconforto dos aplicadores com os papéis do Tesouro norte-americano.
Para o governo brasileiro foi, sobretudo, um teste bem-sucedido. Mas ele foi também necessário, pois prepara o terreno para a colocação de outras emissões de empresas públicas ou de economia mista, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás, e companhias privadas.
Desde o início da crise, em setembro, o País fez duas captações de papéis Global 2019, mas com prazo menor, de 10 anos. Quanto mais longo o prazo, menores tendem a ser as pressões sobre a dívida pública.
A procura pelos títulos brasileiros foi elevada: a emissão poderia ser até sete vezes maior, calculou o ministro da Fazenda. Os coordenadores da colocação, o JP Morgan e o Deutsche, deixaram de receber ordens já na manhã de quarta-feira. E o Brasil já estaria pensando em nova emissão neste trimestre.
O total das emissões brasileiras no trimestre chegou a US$ 4,4 bilhões, ante US$ 4,3 bilhões, no segundo trimestre, e US$ 3,2 bilhões, no primeiro trimestre. No ponto mais alto do ano, o prêmio de risco pago pelo País foi de 370 pontos básicos e agora está em 200 pontos, mas esse prêmio poderia cair em caso de corte do gasto corrente.
TRISTE JUSTIÇA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
2/8/2009
Levantamento do CNJ revela casos de pessoas que permanecem presas com pena já cumprida ou à espera de julgamento
A PRISÃO de um lavrador no Espírito Santo, durante 11 anos, à espera de um julgamento que nunca ocorreu, é mais um escândalo que compromete a imagem do Poder Judiciário no Brasil.
O episódio, que a Folha trouxe à luz na semana passada, não é um fato isolado. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela casos igualmente graves de indiferença, insensibilidade e desrespeito à pessoa humana em outros Estados da Federação.
A título de exemplo, no Maranhão, uma pessoa permaneceu presa durante oito anos para cumprir pena fixada em quatro. Em Pernambuco e no Piauí, foram encontrados presos já absolvidos pela Justiça -se é que esta palavra pode ser empregada para designar um serviço público tão ineficaz. Exame mais aprofundado revelaria casos semelhantes por todo o país.
Nesse cenário, é elogiável o esforço desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Inspeções em 13 Estados resultaram na libertação de 3.831 presos em situação irregular. É de esperar que, além desta providência, sejam punidos os responsáveis pelos abusos encontrados.
O caso do lavrador capixaba impressiona, ainda, pelo imobilismo da defesa. Ele só foi libertado por iniciativa de um agente do sistema carcerário que não se conformou com a situação. Um dos grandes problemas que afetam a Justiça Criminal é precisamente a falta de assistência judiciária aos que não têm recursos para contratar advogados.
Mesmo onde as chamadas defensorias públicas estão instaladas de forma mais ou menos satisfatória, réus são representados em juízo por defensores que nem mesmo os conhecem pessoalmente. Realizam uma defesa meramente formal, que evita a nulidade do processo, mas não é, de fato, substantiva.
Além da omissão, a crise da Justiça Criminal se agrava pelo aumento sistemático da massa carcerária e pelo crescimento significativo, nos últimos anos, do número de presos provisórios, ainda não condenados, estimado pelo CNJ em 446,6 mil.
Aquilo que deveria ser uma exceção está se tornando uma regra: em 1995, o número de presos provisórios representava 28,4% do sistema prisional do Brasil; hoje, representa 42,9%. Em Alagoas, 77,1% dos presos ainda não foram definitivamente julgados; em Minas Gerais, 67,2% vivem a mesma situação.
Se o Poder Judiciário tem o dever de punir com severidade aqueles que delinquiram, não pode esquecer da contrapartida que dele se espera, a obrigação de fazer cumprir as normas processuais, com cuidado e rigor técnico, e também a legislação relativa à execução penal, aplicando com eficiência e agilidade os benefícios devidos a cada detento, como a progressão de regime e a liberdade condicional. Lei existe para ser cumprida.
Infelizmente, todo o sistema falha. Os governos, a magistratura, o Ministério Público e as defensorias não têm cumprido o seu dever a contento. Tão grave quanto à impunidade que assola o país é este quadro de ilegalidade que atinge milhares de presos e suas famílias, vítimas de um triste desserviço público.
INVERSÃO PERIGOSA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
2/8/2009
O AUMENTO da violência no Estado de São Paulo pelo segundo trimestre seguido, divulgado pela Polícia Civil, desperta apreensões e deve ser visto como um sinal de alerta pelas autoridades. O número de homicídios subiu 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A alta é a mais expressiva desde 1998 -quando houve aumento de 19% em relação ao ano anterior. O total de roubos subiu, e também foi registrado incremento no número de estupros e latrocínios, apesar de ter ocorrido queda destes últimos em relação ao semestre imediatamente anterior.
A tendência de redução da criminalidade no Estado vinha desde o início dos anos 2000, após pico de violência registrado em 1999. A polícia pondera que, em 2000, ocorriam em média 15 assassinatos por dia na capital paulista e que agora são 3,5. É fato, mas isso não pode servir de argumento para tratar a inversão da tendência como fato corriqueiro.
É preciso observar com atenção as regiões que apresentam índices mais altos de criminalidade, identificar as prováveis causas e agir para que o aumento das ocorrências, por ora discreto, não venha a ganhar impulso.
Na década em que aconteceu a reversão da alta na violência, São Paulo teve forte expansão no número de unidades prisionais -passou de 62 para 147-, investiu na capacitação policial e aperfeiçoou métodos e índices de elucidação de crimes. Beneficiou-se também da demografia: cessaram as grandes ondas de migração, e a idade média da população tem crescido. Comunidades mais estáveis e enraizadas tendem a registrar menos conflitos.
Mesmo assim, ainda há muito a ser feito para atingir níveis de violência similares aos de países desenvolvidos. É hora de estratégias claras e definidas para não deixar que o trabalho de quase uma década se perca.
LAMENTÁVEIS CONTAS ANTIGAS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
2/8/2009
Ao longo da semana, a mídia deu amplo destaque – e não deveria ser diferente – à notícia de que podem ser paralisadas todas as ações judiciais sobre pagamento de indenizações àqueles que aplicaram na caderneta de poupança e foram prejudicados pelas regras de pajelança econômica dos sucessivos e fracassados planos de estabilização.
O apagão na tramitação das cobranças de ressarcimento resultaria de persistente lobby do Ministério da Fazenda e do Banco Central junto ao Supremo Tribunal Federal. A ideia cogitada seria uma liminar que paralise todas as ações judiciais em tramitação no país até ser estabelecido o processo de correção das cadernetas existentes na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Em março, o STF negou liminar à Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), mas as tentativas parecem não cessar.
Esse mesmo carnaval de planos – Bresser, Verão, Collor I e Collor II – também passou a ser alvo de batalha no âmbito judicial por outro motivo: a corrosão de valores que os expurgos inflacionários provocaram nos saldos do FGTS e no Fundo de Participação PIS/PASEP.
O rolo dos precatórios é outra questão cujo equacionamento desafia o Executivo – nos três níveis, federal, estadual e municipal, com algumas exceções –, e também o Congresso. Desde os anos 90 tramitam projetos e PEC (Propostas de Emenda à Constituição) sem nenhuma resolução.
A resistência do mau pagador baseia-se no argumento da escassez de recursos. Esse disco não para de rodar. De fato, a receita pública é exígua, mas isso não exime o devedor de buscar soluções para liquidar o débito. Às vezes, a má vontade chega a ponto extremo. Cerca de 450 mil funcionários públicos federais da ativa ficaram sem reajuste salarial de 1995 a 2001 – quando, então, a gestão FHC concedeu reposição de 3,5%.
Embora em dose homeopática, o descongelamento dos salários teria sido uma forma de FHC evitar ações no STF. Motivo: descumprimento da obrigação constitucional de revisão anual da remuneração dos servidores públicos. Imagina-se que essa questão teve resposta contundente nas urnas com a eleição de Lula em 2002. Também deve ter pesado politicamente a não correção desde 1993 da tabela do Imposto de Renda retido na fonte, causando prejuízos ao pagador do tributo. A atualização de valores só foi feita a partir de 2004, e de modo parcial.
Contribuintes com direito a receber a devolução do Imposto de Renda pago sobre férias vendidas no período de 2004 a 2007 terão de refazer a declaração com os documentos da época. A restituição poder vir em até cinco anos. Quem quiser reaver o IR pago sobre férias vendidas anteriormente a 2004 terá de entrar com ação na Justiça. É muita dificuldade para ressarcir o que é devido por lei.
Em relação a aposentados e pensionistas segurados do INSS, permanece gritante a defasagem dos benefícios cujos valores superam o salário mínimo. É situação lamentável, que não tem sensibilizado a União nem o Congresso.
Todo esse quadro demonstra uma cultura deplorável entranhada no poder público brasileiro. Executivos de plantão, em sua maioria, se acham quase desobrigados a saldar dívidas herdadas de administrações anteriores – como se o ato governamental pudesse ter hiatos. Um equívoco. Não raramente, a visão da descontinuidade tem causado grave desperdício de recursos com o abandono de obras e suspensão de serviços à população. Pena.
No próximo ano, o povo vai novamente às urnas. É a chance de cobrar o que lhe é devido, exercendo dignamente a cidadania.
INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
2/8/2009
Tributo oculto nos preços é mais pesado para quem ganha pouco
O brasileiro não se dá conta. Mas, entre os motivos que ele tem para se indignar, a carga de impostos que lhe toma boa parte do que sua para ganhar é tão ou até mais importante do que as falcatruas que povoam o noticiário político brasileiro. De fato, os tributos levam mais de R$ 36 de cada R$ 100 que o cidadão recebe por seu trabalho, ou seja, mais de um terço da renda das pessoas e das empresas é quanto a sociedade paga para cobrir os gastos do governo nos três níveis da administração. Esse sequestro já deveria ser suficiente para mobilizar o eleitorado a exigir dos representantes que mandou para Brasília uma reforma tributária que pelo menos alivie a carga atual e libere uma parte maior da renda de todos para o consumo de bens e serviços que lhe tragam melhor qualidade de vida.
Mas o peso dos tributos nem é a pior parte dessa história. A estrutura do sistema tributário brasileiro tem distorções que geram injustiças históricas e que tendem a se agravar se nada for feito. É o caso dos impostos indiretos, especialmente os que incidem sobre o consumo. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, são exemplos de tributos que, por estarem embutidos no preço, escondem seu efeito no bolso do consumidor. Na verdade, podem representar, em média, mais de 33%, um terço, do preço final. Mas há casos em que, como mostra a reportagem do Estado de Minas, pode chegar a 54% do valor de uma frauda descartável. O lado ainda mais perverso desse tipo de imposto é que, por ter uma alíquota igual para todos os contribuintes, seu efeito é desproporcional e vai na contramão da renda. Isto é, ao comprar um sabonete, o milionário paga a mesma carga de impostos do que quem ganha um salário mínimo.
Estudo recente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que essa concentração de carga nos impostos indiretos, em vez de sua maior aplicação sobre a renda, provoca uma distorção tão grande que as pessoas com renda até dois salários mínimos gastam, em média, 197 dias do ano para pagar impostos. Já as com renda superior a 30 salários mínimos trabalham 106 dias na mesma base de comparação, ou seja, três meses a menos. Motivos, portanto, não faltam para que uma reforma tributária digna do nome seja encarada com seriedade. Até agora, todas as tentativas de que se teve notícia no Congresso Nacional acabaram caindo num atoleiro que nada tem a ver com o contribuinte. Trata-se da guerra surda pela distribuição mais equilibrada do bolo arrecadado entre a União, os estados e os municípios. É mais do que tempo de a sociedade se conscientizar de que está pagando caro demais para custear o Estado mal administrado, de que o sistema tributário como está é desequilibrado em relação ao pacto federativo, e, além de se exceder no que retira da população, é injusto com os que ganham menos.
EUA DE OBAMA AMEAÇAM A PAZ NA AL
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
2/8/2009
Com a debilidade das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a hora era de retirada gradativa das tropas e interrupção da cooperação militar entre Washington e Bogotá. A guerrilha perdeu os principais líderes — inclusive o fundador e comandante Manuel Marulanda (o Tirofijo) e o número dois, Raúl Reyes —, teve o sistema de comunicação seriamente avariado e principais reféns resgatados. Além disso, o belicista presidente George W. Bush foi removido da Casa Branca. Mas é Barack Obama, eleito sob o manto da distensão, quem acende novo estopim na América Latina, com projeto de não apenas manter mas também ampliar os efetivos e a ajuda financeira, sob o risco de desencadear corrida armamentista no subcontinente.
Pretextos, aliás, jamais faltariam para a política intervencionista do Pentágono. São, portanto, irrelevantes. O fato é que o Plano Colômbia recebeu mais de US$ 5 bilhões na última década e passaria a contar com outros US$ 5 bilhões até 2019. Além disso, das três bases, Apiay, Malambo e Palanquero, essa última já tem recursos aprovados pela Câmara dos EUA para ser fortalecida e atuar regionalmente. É difícil acreditar que o comando geral fique com o governo colombiano. Tampouco se pode garantir que as ações se limitarão às fronteiras daquele país ou que será respeitado o limite de até 800 militares e 600 civis norte-americanos, conforme acertado 10 anos atrás. Na falta de transparência, cresce a tensão e aumentam as preocupações, seja na vizinhança, seja na União Europeia (UE).
As primeiras e mais severas escaramuças, naturalmente, são com a Venezuela. Hugo Chávez e Álvaro Uribe mal ensaiavam a reaproximação quando a apreensão com os narcoguerrilheiros de três lança-foguetes de fabricação sueca supostamente adquiridos por Caracas em 1988 voltou a elevar a temperatura da crise. À cobrança colombiana de explicações, a resposta foi uma reação indignada, com o congelamento de relações diplomáticas, comerciais e econômicas. Alimenta-se, assim, por tabela, o radicalismo, autoritarismo e antiamericanismo dos chavistas, que se servem da conturbação para juntar forças num ambiente de deterioração do quadro interno, com desabastecimento e inflação em alta. Ou seja, mais lenha na fogueira latino-americana.
Na segunda-feira 10, o presidente do Equador, Rafael Correa, alinhado incondicional de Chávez, assumirá, em Quito, a presidência da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Brasil e Chile já avisaram que o acordo Washington-Bogotá estará em pauta na ocasião. Ao mesmo tempo, a Espanha articula a reação da UE. Também devem ser convocadas as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Salvo rusgas de menores consequências, a América Latina tem sido exemplo de paz para o mundo. Espera-se que não estejam de volta, com as bênçãos de Obama, os fantasmas do autoritarismo e da instabilidade que até há pouco emperravam o crescimento e o desenvolvimento da região.
