Mais trabalhadores estrangeiros - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 15/10

O agravamento da crise europeia, que vem provocando índices recordes de desemprego, tem forçado a emigração de trabalhadores para outras regiões, especialmente a América Latina. Estima-se que, só do Brasil, os europeus enviem anualmente para seus países cerca de US$ 1 bilhão, como mostrou reportagem do correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade (6/10).

O êxodo decorrente da crise europeia é um dos fatores que ajudam a explicar a crescente entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil, apesar da acentuada redução do ritmo de crescimento da economia brasileira e das exigências legais que complicam e retardam a concessão de autorização para que profissionais de outras nacionalidades possam trabalhar no País.

No primeiro semestre deste ano, o governo concedeu autorização para 32.913 estrangeiros obterem trabalho permanente ou temporário no País. É um número 24% maior do que o total de estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil nos primeiros seis meses do ano passado.

Embora o ritmo de crescimento do número de estrangeiros que entram legalmente no mercado de trabalho brasileiro tenha arrefecido - em 2010, o aumento foi de 30,5% e, em 2011, de 25,9%, sempre em rela- ção ao ano anterior -, ainda é acelerado, sobretudo se se considerar que as projeções mais frequentes para o crescimento da economia brasileira neste ano estão abaixo de 2%. Esses dados não consideram os estrangeiros que entram clandestinamente no País para trabalhar em condições precárias no mercado informal.

No caso de profissionais qualificados, categoria na qual se enquadra grande parte dos portugueses e espanhóis que vêm para a América Latina, a demanda brasileira não é para trabalho temporário. A escassez de trabalhadores com treinamento e conhecimento adequado está se tornando aguda em alguns setores que, apesar da crise, continuam a receber grandes investimentos e a contratar pessoal, como o de engenharia, o de exploração de petróleo e o de tecnologia de informação.

O sistema de ensino e de formação de mão de obra do País não está sendo capaz de suprir essa demanda no volume e na qualidade exigidos pelo mercado, daí o crescimento da imigração de profissionais estrangeiros, num processo que tende a ser longo. Nesse aspecto, a crise europeia acaba sendo benéfica para o Brasil.

Os dados relativos ao primeiro semestre não deixam dúvidas quanto à qualificação dos profissionais que chegam ao País. Nada menos do que 61,4% desses trabalhadores têm curso superior completo (e 3,3% têm mestrado ou doutorado). Os demais têm ensino médio completo - são, em geral, técnicos com elevado grau de especialização.

Os principais destinos desses profissionais - Rio de Janeiro e São Paulo - indicam que a maior carência desse tipo de trabalhador está em áreas como exploração de petróleo, construção, indústria de alta tecnologia e serviços financeiros.

Esse nível de qualificação é consequência das exigências para a concessão de autorização do trabalho de estrangeiros no País. Para obter essa autorização, o estrangeiro precisa provar que tem experiência profissional e formação educacional para exercer a função que irá desempenhar no Brasil e que sua presença é indispensável para a empresa contratante de seus serviços, pois não há disponibilidade de mão de obra local para a tarefa.

O número de trabalhadores estrangeiros evidencia um dos muitos gargalos que o País terá de eliminar para crescer em ritmo adequado, evitando o atraso dos grandes projetos de investimentos anunciados pelo governo e pelo setor privado.

No momento, a importação de trabalhadores qualificados do exterior é a única maneira de suprir o déficit de recursos humanos em setores estratégicos, diz o economista André Sacconato, que integra um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discutir formas de facilitar e acelerar a contratação de profissionais estrangeiros de que o País necessita. Até o fim do ano, segundo o governo, será possível fazer o pedido de autorização de trabalho para estrangeiros pela internet.

A era das leis raciais - VINICIUS MOTA

FOLHA DE S. PAULO - 15/10


SÃO PAULO - Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, mas só cem anos depois deram cabo das leis de discriminação racial. O Brasil extinguiu a escravidão, e com ela qualquer distinção legal em razão da cor da pele, em 1888. Mais de um século depois, reintroduzem-se aqui instituições segregacionistas, agora a título de promover os negros.

Dissemina-se a pressão pelas cotas, amparada no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que em abril passado referendou a reserva de vagas no ensino superior. Até o final do ano, o governo federal pretende estender as cotas por critério de cor aos concursos do funcionalismo.

Trata-se de uma onda avassaladora, a induzir silêncio e autocensura nos que se opõem a sua implantação.

Pelo estatuto racial do século 21, é considerado negro todo brasileiro que declare ser parda ou preta a cor de sua pele. Estranho estratagema. Por que não determinar ao IBGE que restrinja as suas categorias a "negro" e "branco" -suprimindo-se o "pardo" e o "preto"-, a fim de saber ao certo o grau de negritude no Brasil?

Já que imitamos os EUA no diagnóstico e no tratamento da questão, por que não importar também a nomenclatura dualista das raças imiscíveis? Obriguem-se 82 milhões de brasileiros (43% da população) autodeclarados pardos a tomar partido. Que os próprios cidadãos se pronunciem nos termos do jogo proposto.

A sociedade dividida à força entre brancos e negros consumaria o retrocesso histórico da recidiva das leis raciais no Brasil. Chame-as de "racistas" ou "racialistas", na língua da moda, elas exumam e validam termos de velhos adversários da modernidade quando instituem privilégios baseados em atributos corporais. O sangue, a cor, a linhagem.

Desta vez é para fazer o bem e reparar o mal, argumenta-se. Tenho dúvidas e saudades do tempo em que ser moderno era não discriminar nem aceitar discriminação.

A força redentora da música - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 15/10


Frequentemente a informação veiculada na mídia provoca um travo na alma. Violência, crise, trânsito caótico e péssima qualidade da educação e da saúde, pautas recorrentes nos cadernos de cidade, compõem um mosaico com pouca luz e muitas sombras. A sociedade desenhada no noticiário parece refém do vírus da morbidez. Crimes, aberrações e desvios de conduta desfilam na passarela da imprensa. A notícia positiva, tão verdadeira quanto a informação negativa, é uma surpresa, quase um fato inusitado.

Redescobri, no entanto, que a sociedade violenta não inibe comoventes iniciativas de solidariedade. Foi o que pude constatar em recente apresentação da Camerata Bachiana do maestro João Carlos Martins, em evento comemorativo dos 40 anos da Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo.

Jovens nascidos nas zonas sombrias da exclusão, mas carregados de talento e esperança, mostraram que a solidariedade pode virar o jogo e transformar a vida. O jovem tenor Jean Willian, criado pelos avós, ele boia-fria e ela faxineira, foi aplaudido de pé. Descoberto pela Fundação Bachiana, apoiado e estimulado pelo maestro João Carlos Martins, Willian está estudando em Milão. Seu nome, estou certo, ocupará lugar de destaque no cenário da música erudita mundial.

A Fundação Bachiana apostou na música como instrumento de inclusão social. E os resultados comovem e impressionam. A Bachiana Filarmônica Sesi é uma formidável ferramenta de democratização da música clássica. Recebida calorosamente pela crítica e pelo público no Carnegie Hall e no Lincoln Center, no coração de Nova York, a Bachiana é um belo exemplo da força redentora da música. Jovens infratores da Fundação Casa escreveram recentemente uma carta ao maestro João Carlos Martins. Conheceram, todos, o fundo do poço das drogas e da criminalidade, mas foram tocados pela magia da música. "A música venceu o crime", assim terminava o recado dos adolescentes ao maestro. Impressionante!

O papa Bento XVI, brilhante intelectual e apaixonado pela música, defendeu o papel da arte como instrumento redentor. "É preciso construir um novo humanismo", disse o papa em discurso aos artistas repleto de citações de personalidades como Dostoievski, Michelangelo e Herman Hesse. "Graças ao seu talento, vocês têm a possibilidade de falar ao coração da humanidade, de tocar a sensibilidade individual e coletiva, de suscitar sonhos e esperanças." Dostoievski põe nos lábios de Dimitri Karamazov uma certeira definição do drama humano: "A beleza é uma coisa terrível e espantosa. É o duelo do diabo e de Deus, sendo o coração humano o campo de batalha". O papa também acredita que o mundo será salvo pela beleza.

Iniciativas, inúmeras, algumas quase anônimas e cimentadas na força da solidariedade, comprovam o papel redentor da arte. Basta pensar no magnífico trabalho de resgate social desenvolvido pela Fundação Bachiana. Favelas com frequência ocupam a crônica policial. A música, no entanto, transportou o universo das periferias esquecidas para as páginas de cultura. Jovens abandonados pelos governos e teoricamente predestinados a uma vida de crime, drogas, prostituição, miséria e dor encontraram na música o passaporte para o resgate da dignidade e da esperança.

Jornais, frequentemente dominados pelo noticiário enfadonho do País oficial e pautados pela síndrome do negativismo, não têm "olhos de ver". Iniciativas que mereceriam manchetes sucumbem à força do declaratório. Reportagens brilhantes, iluminadoras de iniciativas que constroem o País real, morrem na burocracia de um jornalismo que se distancia da vida e, consequentemente, dos seus leitores. O negativismo gratuito é, sem dúvida, uma das deformações da nossa profissão. "O rabo abana o cachorro" - o comentário, frequentemente esgrimido em seminários e debates sobre a imprensa, esconde uma tentativa de ocultar algo que nos incomoda: nossa enorme incapacidade de trabalhar em tempos de normalidade.

Estou convencido de que boa parte da crise da imprensa pode ser explicada pelo seu desligamento da realidade, por sua orgulhosa incapacidade de ouvir o mundo real. Os anos de chumbo da ditadura foram os melhores aliados da mediocridade profissional. A luta contra o arbítrio escondeu limitações e carências. A censura, abominável e sempre burra, produziu poucos heróis verdadeiros, mas também gerou gênios de fachada. Quatro linhas de protesto, independentemente da qualidade objetiva da matéria, já eram suficientes para conferir um passaporte para a celebridade. A democracia, no entanto, tem o poder de derrubar inúmeros mitos. A estabilidade conspira contra a manchete fácil.

"Quando nada acontece", dizia Guimarães Rosa, "há um milagre que não estamos vendo." O jornalista de talento sabe descobrir a grande matéria que se esconde no aparente lusco-fusco do dia a dia. A mídia, argumentam os aguerridos defensores do jornalismo-realidade, retrata a vida como ela é. Teria, contudo, o cotidiano do brasileiro médio nada além de tamanhas e tão frequentes manifestações de violência e tristeza? Penso que não. Há uma evidente compulsão a pinçar os aspectos negativos da realidade.

Por mais que a sociedade tenha mudado, tenho a certeza de que o pretenso realismo que se alardeia para sustentar o excesso de violência e mau gosto que diariamente desaba sobre leitores e telespectadores não retrata a realidade vivida pela maioria esmagadora da população. Na verdade, ainda há muita gente que cultua os valores éticos, que dão sentido e dignidade ao ato de viver.

A grandeza humana bem vale uma matéria.

Enxame de abelhas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 15/10

O apartheid do bem é a nova invenção do governo. E nós pagamos essa farra fascista

"Vou me pintar de afrodescendente", gritou irritado um amigo meu carcamano, um apelido carinhoso que espero nunca ser considerado assédio cultural.

Às vezes, à noite, sou atormentado pelo que dizia Paulo Francis: os "frouxos venceram", não vamos poder pensar, dizer, criar, intuir mais nada que não esteja na cartilha dos autoritários. Sob o signo dos ofendidos, cala-se a alma, o humor e a inteligência. Antes era em nome do racismo nazista, do novo homem comunista, das heresias, agora é em nome dos "ofendidos".

Este meu amigo, normalmente, é uma pessoa doce, mas às vezes perde as estribeiras. Outro dia, acabou indo com a esposa e as duas filhas, num domingão quente pra burro, ver a Bienal no Ibirapuera.

Parou o carro longe (claro, trânsito infernal, sem lugar para parar o carro, e chamam isso de lazer...) e teve que fazer as três meninas andarem até o pavilhão sob o Sol, obviamente o culpando por tudo.

A mulher sempre culpa o marido por tudo de forma tranquila e sem pudores. Estas queixas vêm seguidas de beijos, sorrisos e sexo, quando passa a irritação, que numa mulher passa na mesma velocidade da luz em que ela cai no tédio.

Aprendeu uma dura lição: Ibirapuera domingo é para iniciantes (a menos que chova, aí é legal...), pior quando tem Bienal porque aí se junta o povo que quer ter saúde com o povo que quer fingir que gosta de arte. O mundo está dividido em dois grupos: os que gostam de arte e os que gostariam de gostar de arte.

O mesmo vale para jazz, blues e música erudita.

Outro dia ele foi fazer aquele negócio chamado "controlar", mais uma taxa para pagarmos. Esta é "verde". O burocrata técnico recusou seu carro por um detalhe qualquer. Daí, ele teve que começar tudo de novo. A vida, passo a passo, se torna uma teia infernal de controles.

O melhor é não ter carro, não dar emprego a ninguém, não casar, não ter filhos, enfim, negar investimento a um mundo controlado pelos "babacas do bem".

Mas não é disso que quero falar, mas sim da irritação do meu amigo carcamano com o novo edital racista do ministério da cultura. Todo mundo ouviu falar do edital para afrodescendente (não ouso usar qualquer outra expressão por medo de ter minha vida destruída pelos "amantes da liberdade").

Enquanto esses tecnocratas ideológicos não conseguirem criar de fato racismo à la Ku Klux Klan no Brasil, não sossegarão.

A indústria do assédio jurídico cresce e os amantes da liberdade que tanto criticam a maldita ditadura e pedem uma Comissão da Verdade só para um dos lados, gozam com as novas formas de autoritarismo que empesteiam nossas vidas.

O apartheid do bem é a nova invenção do governo. Tanta gente morreu na Segunda Guerra Mundial, tanta gente morreu na mãos dos comunistas, e o fascismo venceu assim como um enxame de abelhas vence: começa devagar, você achando que está lutando apenas contra uma, mas, zumbindo, elas invadem sua casa e sua vida.

No mesmo processo, querem proibir Monteiro Lobato. Adianto que não gosto da obra de Monteiro Lobato, nem ela me marcou na infância. Preferia as aventuras de Abraão, Moisés e Deus. Mas meu gosto pouco importa.

Por que não fazem esses fascistas assistirem à famosa cena em que nazistas queimavam livros na Alemanha de Hitler? O que esses tarados não entendem é que os nazistas também achavam que tinham um bom motivo e que aqueles livros degeneravam as novas gerações. Alguma semelhança?

E ainda, para piorar, quem paga essa farra fascista somos nós. O governo e sua máquina imoral de arrecadação de impostos, este sócio parasita de cada pessoa que trabalha no país, alimenta tecnocratas aos montes deixando que inventem medidas discriminatórias dizendo que são do bem.

O argumento de que somos todos culpados pela escravidão é falso. Não conheço, no meu círculo de pessoas, ninguém que tenha tido escravos ou ganhado dinheiro com a escravidão ou coisa parecida.

Melhor seria este governo fascista criar uma educação decente de uma vez por todas para acabar com a pobreza cultural do país em vez de ressuscitar medidas racistas.

Sob pele de inovação, o lobo da proteção - MARCELO DE PAIVA ABREU

O ESTADÃO - 15/10


As recentes decisões do governo quanto ao regime automotivo que vigorará até 2017 devem ser interpretadas tendo como pano de fundo o dito latino: sob pele de ovelha, muitas vezes se esconde uma mente de lobo (Pelle sub agnina latitat mens saepe lupina). A pretexto de garantir que sejam alcançadas metas relacionadas à inovação tecnológica, está sendo promovido o fechamento do mercado automotivo brasileiro. E ganha projeção um coro de louvações ou racionalizações despropositadas. Sob a pele da inovação, é preciso revelar o lobo da proteção.

A indústria automotiva está entre os poucos setores da indústria brasileira protegidos pela tarifa máxima de 35% que o Brasil pode aplicar em decorrência de seus compromissos multilaterais. Em tese, todos os produtos industriais poderiam se beneficiar desse alto nível de proteção, mas a tarifa média brasileira ronda os 12%, pois a generalização da tarifa de 35% é considerada inaceitável mesmo pelos mais radicais defensores do protecionismo.

O setor automotivo tem tradição de grande perícia na extração de tratamento privilegiado. O último episódio mais escabroso foi a adoção do regime de quotas de importação, na década de 1990, com o apoio da Santa Aliança que reuniu empresas e sindicatos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e segmentos populistas do PSDB.

Na esteira da apreciação do real fizeram-se ouvir, com estridência, os defensores da proteção. A depreciação da ordem de 20% nos últimos meses não arrefeceu tais pressões. Foi contemporânea da introdução de legislação tributária, transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado.

O programa foi descrito como um "esforço de inteligência para... passar pelo crivo liberal (sic) da Organização Mundial do Comércio (OMC)". Se "inteligência" for substituída por "malandragem", talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. O que se tentou fazer no processo de "negociação" que gerou o Inovar-Auto foi cooptar todos os fabricantes de um setor altamente oligopolizado, distribuindo "agrados" na forma de quotas de importação para os não atendidos, para minimizar o risco de que supridores internacionais descontentes pressionem seus governos a protestar na OMC.

Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm a ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

Outros argumentos em defesa do protecionismo comparam o número de ações protecionistas adotadas por diversos países, citando o Global Trade Alert da Universidade de St. Gallen, e chegam à conclusão de que o Brasil até que protege pouco. Tal como no caso de medidas antidumping, o mero número de ações tem significado modesto. Interessa mais a intensidade das medidas protecionistas. Para que a Fiesp use com credibilidade comparações internacionais - mesmo que "todo mundo está fazendo" seja aceito como argumento decente -, é preciso mostrar exemplo internacional que se possa comparar ao virtual fechamento do mercado automotivo brasileiro.

Há mesmo grandes industriais que, ao celebrar a bem-vinda e, esperemos, sustentável queda das taxas de juros, concluem que, agora, "quem quiser obter rendimentos mais elevados terá de arregaçar as mangas, investir em operações produtivas de longo prazo e correr mais riscos". "Arregaçar as mangas" no Inovar-Auto será apenas para ordenhar mais comodamente as benesses distribuídas pelo Estado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global. Está faltando quem represente o interesse dos consumidores.

Cautela com os estímulos ao crédito - GUSTAVO LOYOLA

O Estado de S. Paulo - 15/10


O Relatório de Estabilidade Financeira, recentemente divulgado pelo Banco Central (BC), trouxe um diagnóstico favorável sobre a atual situação do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Segundo o BC, apesar da presença de elevados riscos para a estabilidade financeira global, o nível de capitalização dos bancos brasileiros é confortável, tanto para enfrentar cenários macroeconômicos mais negativos quanto para se adaptar às novas exigências de capital impostas por Basileia III.

Entendimento menos otimista, porém, foi manifestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em documento divulgado na semana passada, por ocasião de sua reunião anual em Tóquio. Para a instituição, o Brasil precisaria tomar cuidado com o elevado endividamento das famílias e empresas, resultado da rápida expansão do crédito verificada nos últimos anos.

Apesar do alto grau de conforto quanto à resiliência do SFN a cenários macroeconômicos adversos, e igualmente com relação à elevada qualidade da regulação e supervisão bancária no Brasil, as transformações recentes no mercado doméstico de crédito impõem ao regulador e às entidades reguladas novos desafios, notadamente o de lidar com o maior nível de endividamento das famílias e, simultaneamente, menores margens financeiras para absorção das perdas de crédito.

Acredito que o sistema bancário brasileiro está preparado para tal desafio. O bem-sucedido processo de retomada do crédito no Brasil, no período pós-estabilização, mostrou a capacidade de resposta dos bancos ao novo ambiente macroeconômico surgido após o Plano Real. Em especial, reformas no ambiente legal e regulatório propiciaram o lançamento de novos produtos de crédito, como o consignado, e a retomada das operações de financiamento habitacional. Além disso, o crescimento das carteiras de empréstimos e financiamentos das instituições financeiras foi suportado pelo aperfeiçoamento dos processos de concessão de crédito e de constituição de garantias, assim como de captura de informações cadastrais positivas e negativas de seus clientes potenciais.

Ocorre que as recentes e repetidas incursões voluntaristas do governo sobre o setor bancário - que vão muito além do campo da indispensável regulação prudencial - trazem certo grau de preocupação, notadamente porque sinalizam objetivos incompatíveis com a estabilidade financeira no médio e no longo prazos. Em especial, a ideia de utilizar o crescimento do crédito bancário como instrumento de política macroeconômica de curto prazo parece cheia de perigos, pelo risco de criação de bolhas de crédito, cujas consequências podem vir a ser muito negativas para a economia brasileira.

Como se sabe, o Brasil está em pleno processo de adoção das novas recomendações do Comitê de Basileia sobre o capital das instituições bancárias (Basileia III). Assim, nos próximos anos, o nível de capital exigido dos bancos brasileiros deve aumentar, assim como haverá restrições adicionais sobre os instrumentos subordinados de captação que poderão servir como base de capital.

Vale ressaltar que um dos principais objetivos do arcabouço regulatório de Basileia III é amortecer o caráter pró-cíclico do crédito bancário, inclusive pela criação de um colchão de capital nas épocas de bonança que seria utilizado para fazer frente a um aumento das perdas nos períodos de vacas magras. Esse tipo de exigência é decorrência direta das lições aprendidas na crise do subprime, que teve como uma de suas causas principais o relaxamento dos padrões de concessão de crédito pelos bancos no período de grande disponibilidade de liquidez nos mercados financeiros.

Agora, a insistência do Ministério da Fazenda em utilizar a aceleração do crescimento do crédito bancário como instrumento de ativação da demanda agregada, em especial por meio do uso dos bancos públicos, está na contramão do espírito da nova regulação de capital preconizada pelo Comitê de Basileia, ora em adoção pelo BC.

Por exemplo, a farta provisão de recursos a custo zero ou subsidiados pelo Tesouro Nacional às instituições bancárias federais - tanto por aumento de capital quanto por subscrição de dívida subordinada - subverte o princípio macroprudencial de limitação da expansão creditícia nas situações de afrouxamento monetário, inclusive porque distorce a correta precificação das operações de crédito. Tal política, se praticada de forma abusiva, pode induzir à seleção adversa, já que os tomadores de crédito de maior risco tenderiam a migrar para os bancos públicos, notadamente se tais instituições embarcarem numa política agressiva de conquista de market share amparada na abundância de recursos de capital providos pelo Tesouro.

Em suma, as recentes crises bancárias nos EUA e na Europa indicaram claramente a necessidade de manutenção de altos padrões na regulação e na supervisão bancária, além do emprego de instrumentos macroprudenciais para evitar a formação de bolhas de crédito. Ao estimular o crédito numa conjuntura em que este já cresce em torno de 10% reais a cada ano e na qual há um maior comprometimento de renda das famílias, o governo parece ignorar as lições duramente aprendidas pelos países desenvolvidos.

O cachimbo que entorta a boca - MIGUEL JORGE

Valor Econômico - 15/10


A propósito da política de proteção da indústria brasileira, que a presidente Dilma Rousseff acaba de defender em discurso na ONU, algumas considerações parecem, no mínimo, oportunas. À parte a discussão sobre se o Brasil é protecionista ou pratica "iniciativas legítimas de defesa comercial", como definiu a presidente, a questão central é que nossa indústria tem baixa competitividade.

Isso, não somente por questões cambiais, mas por fatores estruturais, entre os quais estão, de um lado, a alta carga tributária, a péssima qualidade da infraestrutura, a baixa produtividade da mão de obra e os custos do trabalho e de financiamento. São os explosivos ingredientes do chamado "custo Brasil", que torna nossa produção mais cara do que em outros países e potencializa os problemas de baixa competitividade.

Mas, de outro lado, é preciso não perder de vista o fato de que o setor tem uma péssima herança dos tempos de mercado fechado e protegido. Dos anos 1970 até 1990, era proibido importar tudo e esse gigantesco protecionismo garantiu à indústria uma enorme zona de conforto, que não exigiu modernização, uma vez que não havia concorrência externa e se dispunha de um grande mercado interno.

Quando o protecionismo prevalece, as indústrias tendem a se acomodar e deixam de investir em modernização

Desse período, o país herdou uma indústria automotiva sucateada até os anos 1990, o atraso tecnológico decorrente da Política Nacional de Informática dos anos 1970 e um passado de hiperinflação, até hoje na memória da população adulta. Resumindo: as restrições impostas aos produtos importados na fase protecionista retardaram o desenvolvimento empresarial no Brasil.

A partir do fortalecimento do real e da abertura da economia às importações, ficaram evidentes as graves deficiências produtivas de uma relevante parcela das indústrias. A abertura econômica teve impacto modernizante em alguns setores, que registraram importantes avanços tecnológicos, mas grande parte das indústrias ficou menos competitiva por várias razões e uma delas decorre, exatamente, da zona de conforto gerada pelo excesso de protecionismo.

Não por acaso, costuma-se dizer que o uso do cachimbo entorta a boca.

Quando o protecionismo prevalece, as indústrias tendem a se acomodar e deixam de investir em modernização, tecnologia e produtividade. Em vez de oferecer produtos de qualidade internacional, trabalham com custos altos e produtos ruins, comparativamente aos internacionais. Resultado: ineficiência em vez de produtividade, conspirando contra o crescimento do país.

A verdade é que continuamos pouco afeitos à competição e o governo, ao trilhar o caminho do protecionismo (ou das "iniciativas legítimas de defesa comercial", como diz a presidente), pouco tem feito para reverter este cenário.

Vale lembrar algumas das medidas mais recentes, voltando há pouco mais de um ano, quando foi anunciado o decreto que aumentou em 30 pontos percentuais o IPI sobre veículos importados - e olhe que, isso para proteger uma indústria, toda multinacional, de importações de apenas 5,9% do total do mercado de automóveis!

De lá para cá, foram sobretaxados os tênis asiáticos de alta performance, impostos limites ao desembarque de carros mexicanos e continuam em análise pedidos de salvaguarda a diversos setores, como o têxtil e o de vinhos.

No início de setembro, o governo brasileiro anunciou a elevação das tarifas de importação de 100 produtos, entre eles pneus, químicos, móveis, petroquímicos e material de construção. A tarifa média de 12%, já bem acima da média mundial, passou para 25%. E outra lista, com mais uma centena de produtos, está sendo preparada para outubro.

Os aumentos ficam abaixo do teto de 35% estabelecido junto à OMC, mas em vários casos a restrição é duplicada, porque a "iniciativa legítima de defesa comercial" vale também para mercadorias já protegidas por medidas antidumping.

A curto prazo, a restrição aos importados funciona às mil maravilhas para os setores protegidos, mas prejudica os consumidores, pois a concorrência reduz o poder de monopólio das empresas locais, e por extensão, os preços. Em um prazo mais longo, no entanto, a proteção contra a competição dos importados desestimula a economia brasileira como um todo, além de reduzir a eficiência e a competitividade do país.

Não nos enganemos: a queda na produtividade reduz a capacidade de as empresas de absorverem aumentos de custos sem repassá-los aos preços. Se os salários aumentam mais que a inflação, como vem acontecendo, fica mais evidente ainda a necessidade de se aumentar a produtividade e a competitividade da indústria.

Para isso, não basta desvalorizar o real, baixar os juros ou adotar "iniciativas legítimas de defesa comercial", porque o crescimento da produtividade não se dá em um passe de mágica. Ao contrário, é uma construção realizada passo a passo, ao longo do tempo.

Essa construção exige investimentos em novas máquinas e equipamentos, que não apresentam cenário de retorno vantajoso no curto prazo, e na formação e treinamento da mão de obra, e exige redução dos vários impostos que estrangulam a produção. Também exige grandes investimentos em pesquisa tecnológica e em inovação.

A exposição à concorrência externa obriga nossas empresas a reduzirem custos, investir no processo de inovação e realizar alianças estratégicas. Essa busca de adequação aos padrões internacionais gera ganhos de qualidade e de produtividade, com reflexos na queda do nível geral de preços dos produtos. A concorrência internacional incentiva o desenvolvimento das empresas, gerando um nova dinâmica nas relações empresariais.

Veja-se o exemplo de nossa agricultura. Na última década, sua produtividade cresceu o dobro da média mundial, ou quatro por cento ao ano, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O rendimento de algumas culturas, como milho, arroz e trigo, aumentou bem mais do que em países produtores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia.

A soja, por exemplo, é um caso de absoluto sucesso. Começou a se espalhar pelo Brasil, a partir do sul, ao longo dos anos 60, e hoje, graças a um forte avanço tecnológico, caminhamos para produzir oitenta milhões de toneladas e ser o maior exportador mundial.

O setor não se acomoda: seu desafio continua sendo explorar novos limites para garantir mais produtividade e sustentabilidade. E a indústria?

Logística atrasa o desenvolvimento - HENRIQUE GOMES BATISTA e DANIELLE NOGUEIRA

O ESTADÃO - 15/10

Segundo especialistas, País poderia economizar R$ 90 bilhões por ano com matriz de transportes mais eficiente, como a dos EUA


Enquanto o Brasil gosta de se vangloriar que possui uma matriz energética limpa e eficiente, o País convive com uma matriz logística suja e cara, que reduz diretamente a competitividade. Isso é visto na excessiva dependência de rodovias, burocracia nos portos, infraestrutura deficiente nos aeroportos. Se a eficiência americana nos transportes fosse replicada no Brasil, dizem os especialistas, a redução nos custos de transporte seria de R$ 90 bilhões por ano.

Aqui, 65,6% da matriz é de estradas. As ferrovias respondem por 19,5%, seguidas por 11,4% do modal aquaviário e 3,5% do dutoviário. O transporte aéreo representa pífio 0,1%. Com esse desenho, o custo logístico no País era de 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, segundo levantamento feito a cada dois anos pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). Nos EUA, o porcentual era de 7,7% do PIB.

Nos EUA, as rodovias respondem por 38% da matriz de transporte, seguidas pelas ferrovias (28,7%). A parcela do transporte aquaviário é igual à brasileira, mas o modal dutoviário tem uma fatia bem maior: 21,5%. "Além da herança JK (ex-presidente Juscelino Kubitschek, que estimulou a malha rodoviária ao incentivar a indústria automotiva), essa matriz é resultado do baixo investimento em transporte nas últimas décadas. Você consegue ter mais veículos circulando numa estrada do que o número que ela comporta. Mas não consegue o mesmo num aeroporto. Como o Brasil não investia na expansão da infraestrutura de transporte, aquele modal que era mais elástico acabou sobressaindo", explicou Maurício Lima, do Ilos.

Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, acredita que os problemas de logística já têm um impacto maior do que imaginamos. Ele acredita que isso – aliado à crise financeira global – contribui para o fato de o Brasil não conseguir, nos últimos anos, combinar dois anos seguidos de forte crescimento econômico, na faixa de 4%.

Cabral afirma que os problemas hoje vão além da infraestrutura de transporte e chegam a outros pontos, como a falta de armazéns. "O Brasil não participa da formação do preço de grande parte dos produtos agropecuários que é relevante porque não temos armazéns, precisamos produzir e enviar logo ao exterior. A nossa capacidade de guardar grãos, por exemplo, é um quarto da capacidade dos Estados Unidos. Poderíamos ter um papel mas relevante nesses preços", afirma Resende.

Remendos. Ele acredita que o sistema logístico cria problemas em cadeias e as soluções apresentadas muitas vezes são remendos, o que piora todo o cenário. Mas, para ele, desta vez, a equipe do governo começou a enxergar o setor com a visão da logística integrada. "Hoje em dia, apenas duas empresas têm essa visão integrada de logística do Brasil: a Vale e a Petrobrás, e não é por acaso que as duas são as maiores empresas do País.

No ranking de desempenho logístico elaborado pelo Banco Mundial em 2012, o País ocupa a 45.ª posição, atrás de nações ricas como Alemanha (4.ª) e EUA (9.ª) e de emergentes como África do Sul (23.ª) e China (26.ª). O ranking, que reúne 155 países, considera itens como infraestrutura de transporte e procedimentos alfandegários. Considerando este último critério isoladamente, o Brasil desaba para 78.º lugar.

Custos. A inadequação da matriz de transporte brasileira também é uma das razões para seu baixo desempenho em relação a outras nações da lista e a principal causa do custo logístico elevado. Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), afirma que, além dos problemas de obras em si, os setores de portos e cabotagem sofrem com regulamentação excessiva e burocracia. "Durante a greve dos funcionários da Anvisa, uma embarcação ficou sete dias em Salvador esperando fiscais. O empresário que vive isso nunca mais usa a cabotagem, apesar de ser mais barata. Usa o caminhão, que não passa por fiscalização alguma. Se tivéssemos as mesmas normas que valem para os caminhões, ganharíamos mercado e o País seria beneficiado com custos menores, haveria menos acidentes nas estradas e menos emissão de gases poluentes."

Rocha afirma que a cabotagem poderia ser muito desenvolvida e lembra que o objetivo do governo, previsto no Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT) – estabelecendo que em 2025 o transporte marítimo represente 29% da carga transportada do País, contra os 12% atuais – é factível. "O setor é o mais eficiente do mundo, somente precisamos ter condições. Hoje, esse tipo de transporte só é utilizado de forma relevante por granéis líquidos, graças a Petrobrás, e por minérios, por causa da Vale", lembra.

Desperdício. Cleber Cordeiro Lucas, presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, afirma que o País ignora que possui o meio mais eficiente de transporte tendo quase 8 mil quilômetros de costa. "Temos uma ‘BR’, uma rodovia de altíssima capacidade e uma ferrovia que liga os principais pontos, onde está 70% do PIB brasileiro, praticamente sem uso", disse.

Em sua opinião, os entraves burocráticos que afetam o segmento, além dos problemas de infraestrutura, são fatais para as empresas de cabotagem. "Se um navio que vai para a China perde um dia em um porto brasileiro é algo terrível, mas esse navio consegue recuperar parte desse tempo no caminho até a Ásia. Mas se um navio de cabotagem perde um dia é fatal, ele perde toda a sua agenda, toda a sua escala, não cumpre nenhum prazo e fica sem clientes."

Crise transposta - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/10


O movimento racialista desembarcou em Brasília no governo tucano de FH, mas foi na Era PT, com os dois mandatos de Lula e na sequência do governo Dilma, que esta força política passou a usar, de maneira efetiva, recursos de poder. Encrustados na máquina do Estado, numa secretaria específica, com status de ministério, e representantes no Congresso, racialistas passaram a executar o projeto de criação de cotas raciais, e não apenas na Universidade.

Se o plano de instituir cotas em vários setores - cinema, propaganda, fornecedores do setor público etc. - foi frustrado com a desidratação, no Congresso, do projeto do "Estatuto da Igualdade Racial" - exemplo precioso do uso prático da novilíngua, criação de George Orwell no livro "1984" -, o mesmo não ocorreu com as cotas no ensino superior público.

Depois de alguns estabelecimentos de ensino estaduais terem adotado o regime dessas cotas, o Supremo as ungiu, ao julgar uma reclamação específica contra a discriminação pela cor da pele na distribuição de vagas no ensino superior. A corrente racialista ganhou força, o projeto das cotas foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma.

Reitores reclamaram de o MEC exigir a aplicação da lei já no próximo vestibular. O governo não arredou pé e manteve o calendário apertado. Metade das vagas precisa, já em 2013, ser destinada a alunos oriundos do ensino médio público. Deste total, metade beneficiará filhos de famílias com renda de até um salário mínimo, mas prevalecerá sobre os dois critérios o conceito de "raça", cujas cotas serão distribuídas a partir da proporção das "raças" conforme o último censo demográfico.

A aplicação desta equivocada lei consuma sério revés para a política de melhoria da qualidade do ensino público em geral. Queiram ou não, as cotas servem para governos contornarem, de forma ilusória, o sério problema da baixa qualidade do ensino básico, pois a cor da pele passou a representar uma espécie de passaporte privilegiado para o ensino superior. O preço será pago pelo país, na forma de uma mão de obra e profissionais mal instruídos.

E, se a universidade pública se consolidou como uma instituição de ensino de qualidade mais elevada que os estabelecimentos particulares, agora será obrigada a absorver um contingente de alunos pouco preparados.

Os primeiros anos dos cursos mais procurados por "cotistas" serão preenchidos por aulas de reforço, em prejuízo do rendimento geral das universidades. Ou o padrão de ensino terá de ser rebaixado.

Por mais uma infeliz coincidência, as cotas raciais entram em vigor no momento em que pesquisas do IBGE anunciam um desastre: comparados os períodos de 1995/2003 e 2003/2011, cai a proporção de jovens entre 15 e 17 anos na escola.

Ou seja, na crise geral da educação pública brasileira, há uma específica no ensino médio. Que será transportada para a Universidade por meio das cotas.

Desastre na administração - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 15/10


Em mais um ano de enchentes, deslizamentos, destruição e mortes em vários Estados, o governo brasileiro desembolsou até 23 de agosto apenas 26,4% da verba de R$ 3,5 bilhões destinada à Gestão de Risco e Resposta a Desastres, segundo informou no começo de setembro a organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas. Os desembolsos ficam normalmente muito abaixo das dotações orçamentárias e sempre incluem, como neste ano, uma parcela de restos a pagar.

Desastres naturais, tratados como eventos de menor importância pelo governo brasileiro, estão no programa de trabalho do Banco Mundial (Bird) e motivaram uma reunião promovida em conjunto com o governo japonês em Sendai, uma das localidades mais afetadas no ano passado por um terremoto seguido de tsunami. Números e histórias apresentados num relatório do banco mostram o tamanho do problema e a importância de políticas especiais para enfrentá-lo.

Catástrofes naturais causaram perdas econômicas estimadas em US$ 3,5 trilhões nos últimos 30 anos, segundo o Bird. Os maiores prejuízos, de US$ 380 bilhões, ocorreram em 2011, quando enchentes custaram à Tailândia 5% de seu PIB e o Japão perdeu 4% em consequência do terremoto e do tsunami. Os danos causados pelo terremoto de 2010 ao Haiti corresponderam a 120% da produção do país.

Os custos econômicos poderiam justificar o esforço conjunto do banco e do governo japonês para colocar no topo da agenda internacional a prevenção e a administração de riscos de desastres. Mas há mais que isso: 9% das catástrofes ocorreram desde 1980 em países pobres, mas neles a proporção de mortes foi de 48%.

O relatório foi preparado para subsidiar as discussões em Sendai e os trabalhos do Comitê de Desenvolvimento do banco e do FMI. "Precisamos de uma cultura de prevenção", disse o presidente do Bird, Jim Yong Kim, defendendo a prática de planejamento para reduzir os danos e as perdas de vidas em casos de desastres. O ministro das Finanças do Japão, Koriki Jojima, participou do Diálogo de Sendai e falou sobre a experiência japonesa nessa área. É preciso, segundo ele, pôr em primeiro plano a administração de riscos "em todos os aspectos dos processos de desenvolvimento".

Isso é exatamente o oposto da prática normal do governo brasileiro e também dos governos estaduais e locais. O material divulgado pela organização Contas Abertas inclui um comentário do especialista em defesa civil Edmildo Moreno Sobral sobre os gestores municipais. Sua cultura, disse ele, é a de esperar ocorrer o desastre para decretar situação de emergência, dispensar licitações e receber maior volume de recursos. É uma descrição até generosa. Repetidas experiências de desastres naturais têm mostrado algo mais grave.

À deficiência de planejamento e prevenção soma-se a precariedade dos trabalhos de assistência e reconstrução e até o descontrole no uso de recursos. É inevitável comparar a rapidez das obras pós-tsunami no Japão com a lentidão dos trabalhos depois dos grandes deslizamentos na serra fluminense - para citar só um dentre muitos exemplos. A tudo isso também se acrescenta o indefensável uso político das verbas, como foi comprovado quando recursos federais destinados à prevenção de acidentes foram destinados quase todos a um único Estado que, além de ter sido um dos menos atingidos por desastres naturais em anos recentes, era a base política do ministro responsável pela administração daquelas verbas.

Entre 1984 e 2006 o Bird aplicou cerca de US$ 26 bilhões em 528 projetos de prevenção e administração de desastres. Entre 2006 e 2011 destinou mais US$ 11,7 bilhões a 113 operações de prevenção e de planejamento e a 68 atividades de reconstrução. O impacto dos desastres deve continuar aumentando, segundo o relatório, por causa do crescimento urbano desordenado e da má administração de recursos naturais. Como nem toda catástrofe é evitável, a capacidade de enfrentar os problemas e de recuperar as áreas atingidas é tão importante quanto a prevenção. Nas duas atividades o serviço público brasileiro é deficiente. O primeiro desastre, no Brasil, é o da própria administração.

Mensalão golpista - RUBEM AZEVEDO LIMA

CORREIO BRAZILIENSE - 15/10

No último número de Babelia (1089), suplemento literário de El País, a jornalista Rosa Montero comenta Escritores delinquentes, obra do jovem espanhol José Ovejero, sobre os escritores de mãos sujas. Em tempo: eles não têm nada com nossos mensaleiros, embora todos hajam cometido crimes. Ele cita Jean Genet, que, abandonado pela mãe, roubou aos 10 anos de idade, e André Malraux, que tentou roubar templos religiosos em Angkor.

A obra de Ovejero, (Alfaguara, Madri, 18,50 euros) compara-se, a meu ver, às investigações do Supremo, sobre o mensalão. Ele concluiu que os escritores, por vezes, são tocados pela loucura. A conclusão do Supremo foi que o PT, com os mensaleiros, queria a ditadura do partido único no país. Não é nada, não é nada, foi esse o golpe que Hitler deu no Parlamento alemão e levou a Alemanha, após criar empregos, à derrota em guerra crudelíssima, antijudaica, contra intelectuais e socialistas.

Talvez por isso, fala-se, em Brasília, que a Abin, dirigida por militares, dará proteção ao ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do processo do mensalão, para nada lhe acontecer nem ao país. A Abin teme reações violentas, de vingança contra os ministros que condenaram os mensaleiros.

Joaquim é um dos ministros do Supremo que os brasileiros mais admiraram e, por isso, é alvo principal da intolerância do fanatismo político. Mas os colegas que apoiaram o voto do relator serão protegidos. Brasília é uma cidade fervilhante de satisfação, com o Supremo, de um lado, e do outro, com a frustração dos petistas.

A paixão popular sobre esse processo tem duas vertentes: a dos que apoiam a limpeza da política nacional, feita pelo Supremo; e a dos que teimam em não acreditar em mensalão.

Compara-se esse processo ao de Dreyfus, na França. Condenado por traição, ele foi preso na Ilha do Diabo, Guiana Francesa. O país dividiu-se em dreifusistas (esquerda) e antidreifusistas (direita). Entre aqueles, no PT, estão Maluf, o bispo Macedo e outros mais. Nenhum, porém, tem pinta de esquerdista, a começar por Lula, que continua descrente do mensalão. Explica-se: ele parece viver bem na Ilha dos Anjos.

Acordão escandaloso - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 15/10

Está em curso no Congresso um conluio entre setores da Casa que conduzirá a chamada CPI do Cachoeira a um desfecho lamentável. É tramada entre lideranças governistas e da oposição a paralisação da comissão até o final do segundo turno das eleições municipais, dia 28 deste mês. Depois disso, a CPI teria até 4 de novembro, conforme prazo preestabelecido, para concluir seus trabalhos. Não haveria tempo para conclusão alguma, até porque os parlamentares vêm se dedicando com afinco a uma estratégia diversionista desde a instalação da comissão, em abril.
Infelizmente, desta vez não há nem a desculpa de que o país poderia ter sido surpreendido pelas armadilhas montadas por quem não quer investigar nada. As sindicâncias em torno do esquema criminoso liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira são uma farsa explícita desde o começo. Não interessa ao governo e tampouco aos oposicionistas, com raras exceções, que sejam vasculhados os rastros deixados por Cachoeira e seus vínculos com frequentadores das salas do poder.
É temerário para o PT e outros partidos da base governista que uma investigação revele as conexões suspeitas de integrantes de suas cúpulas com a empreiteira Delta. Para a oposição, em especial o PSDB, levar a sério os trabalhos seria correr o risco de expor os mesmos vínculos da empresa e do contraventor com nomes de expressão do partido. É nesse ambiente de cumplicidade de adversários que políticos e asseclas ligados a Cachoeira, supostamente ameaçados de ter sigilo fiscal e telefônico quebrados, podem relaxar.
A CPI é, deliberadamente, uma encenação da qual poucos parlamentares - e reconheça-se aqui a exceção representada pelo PSOL - se negam a participar. Num ambiente de leniência com delitos graves, de nada adianta, por exemplo, prorrogar o prazo de funcionamento da comissão, como defendem alguns deputados, com a desculpa de que há mais de 500 requerimentos à espera de avaliação. Estender o funcionamento da comissão, nas atuais condições em que a mesma funciona, seria apenas uma artimanha para prolongar um logro.
A situação é tão esdrúxula que o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), admite por antecipação o constrangimento de não ter conclusão alguma a relatar. Conclui-se, assim, que o caso Cachoeira contribuiu apenas para o expurgo do Senador Demóstenes Torres do Senado, por suas ligações com o bicheiro. Pode parecer muito, mas é pouco, levando-se em conta que o julgamento do mensalão pelo Supremo inspirou a expectativa de que o Congresso poderia finalmente se autodepurar. Percebe-se agora que não será desta vez. Com a CPI do abafa, os políticos desperdiçam mais uma oportunidade para consertar uma imagem degradada por inesgotáveis escândalos e omissões.

Mitos e fatos da eleição - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 15/10


Mito - Ninguém assiste ao horário eleitoral na TV.
Fato - Quatro em cada dez domicílios mantiveram a TV ligada durante a propaganda eleitoral noturna no primeiro turno.
Levantamento do Ibope sobre a audiência da propaganda dos candidatos na Grande São Paulo revela fatos interessantes:
1) Os programas noturnos têm 123% mais espectadores que os da hora do almoço (39% de domicílios ligados à noite, contra 17% à tarde);
2) Em média, o horário eleitoral tirou 32% da audiência costumeira da TV no horário do almoço e 24% à noite;
3) A audiência cresceu cerca de 10% na reta final da campanha, quando o eleitor não tinha mais como procrastinar sua escolha;
4) Os programas dos candidatos a prefeito têm apenas 7% mais audiência que os dos candidatos a vereador;
5) Os programas mais vistos foram os da segunda-feira (para prefeitos) e os da quinta-feira (para vereadores);
6) Os menos vistos foram os da sexta-feira e do sábado.

Mito - A propaganda de TV não influi no resultado da eleição.
Fato - A propaganda de TV influiu menos em 2012 do que em 2008, mas é ainda decisiva.
Levantamento feito pelo repórter Daniel Bramatti, do Estadão Dados, mostra que foi forte a correlação entre o tamanho da fatia de cada candidato no horário eleitoral e a sua votação. Quanto maior o tempo de exposição na TV, mais votos na urna. A regra valeu para sete em dez casos em 2012. Há quatro anos, a proporção foi de oito em dez. Por que caiu, caiu por quê? Três hipóteses:
1) O desgaste dos políticos e da política aumentou o desejo do eleitorado por renovação, o que beneficiou candidatos de partidos pequenos, que, por serem pequenos, têm direito a menos tempo de TV;
2) O eleitor está menos interessado no pleito e mais distraído, dedica menos tempo ao assunto e presta menos atenção à propaganda eleitoral;
3) A queda não é queda, é mera oscilação passageira. Só saberemos em 2016.

Mito - O PMDB foi o partido que mais perdeu nesta eleição.
Fato - O PMDB só não perdeu mais prefeituras do que o DEM, mas ainda tem mais prefeitos do que qualquer outro partido.
O PMDB foi dizimado na Bahia e no Paraná. A capitania do baiano Geddel Vieira Lima caiu de 144 para 44 prefeitos eleitos no primeiro turno, entre 2008 e 2012. A do paranaense Roberto Requião minguou de 135 para 56. Foram os dois caciques peemedebistas que mais perderam, mas não foram os únicos.
No Pará, Jader Barbalho viu seu PMDB ficar menor. Dos 39 prefeitos eleitos em 2008, sobraram 28. No Rio de Janeiro, apesar da reeleição de Eduardo Paes na capital, o governador Sergio Cabral elegeu menos prefeitos no primeiro turno do que há quatro anos: 22 a 33. Paes saiu-se melhor do que Cabral.
Em Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Paraíba, o PMDB elegeu praticamente a mesma quantidade de prefeitos. O partido teve crescimento expressivo em número de prefeituras em São Paulo (de 70 para 88, mais três segundos turnos) e no Maranhão (de 16 para 47 prefeituras) - ponto para Michel Temer e José Sarney.

Mito - O PSD saiu-se melhor do que o PSB.
Fato - O PSD elegeu mais prefeitos do que o PSB, mas é um grande partido só nas pequenas cidades.
A maior prefeitura conquistada pelo PSD no primeiro turno foi Mogi das Cruzes (SP). Os 493 prefeitos eleitos pelo partido vão governar, juntos, um eleitorado menor do que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, governará até 31 de dezembro em São Paulo: apenas 7,5 milhões. Na melhor das hipóteses, o PSD chegará a 9,2 milhões de pessoas em sua área de influência, desde que vença os cinco segundos turnos que ainda disputa. O eleitorado médio que cada prefeito do PSD vai governar é 42% menor do que o do PSB.
O PSB elegeu 125 prefeitos a mais do que em 2008 e cresceu nas cidades grandes e médias. Manteve Belo Horizonte e conquistou Recife, Foz do Iguaçu (PR) e Serra (ES). Seus 433 prefeitos governarão o dobro de eleitores que governavam antes do pleito. O partido comandado por Eduardo Campos pode chegar a 15,2 milhões de governados se vencer os segundos turnos que disputa em Fortaleza, Campinas, Cuiabá, Porto Velho, Duque de Caxias e Uberaba. O PSB foi o partido que mais ganhou nesta eleição.

Mito - A polarização PT x PSDB entrou em decadência.
Fato - PT e PSDB disputam seis segundos turnos entre si e a hegemonia do eleitorado municipal do Brasil.
O PT cresceu em prefeitos e pode ultrapassar 35 milhões de eleitores governados se ganhar seus 22 segundos turnos. O PSDB diminuiu em prefeitos, mas pode ultrapassar 30 milhões de eleitores se vencer seus 17 segundos turnos. A conta fecha para um ou para o outro. Tudo depende do resultado de São Paulo.

Inferno fiscal - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de S. Paulo - 15/10

Brasil prossegue firme na liderança dos países que mais atazanam empresas com tributos; aqui, despendem-se 2.600 horas por ano com eles

Desde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparação internacional do tempo gasto em cada país com o pagamento de impostos, o Brasil permanece cristalizado na pior colocação.

Uma empresa de médio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou o equivalente a mais de 108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos.

Não há nada semelhante nos 183 países listados pelo Banco Mundial. Penúltima colocada sete anos atrás, a Ucrânia já reduziu, desde então, de 2.185 para 657 as horas dedicadas às obrigações com o fisco. Entre os países mais desenvolvidos, a média é de 186.

Um novo levantamento será divulgado nos próximos dias pelo banco multilateral. Mas a longevidade dessa e doutras anomalias já custou à economia brasileira mais uma classificação vexatória.

Pela segunda vez consecutiva, o sistema tributário nacional foi considerado o mais hostil aos negócios na América Latina -região já tradicionalmente pródiga em burocracia e taxações exóticas.

O ranking, que incluiu 18 países, foi elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle" e apresentado com o colorido título "Paraísos e Infernos Fiscais Latinos".

Exemplo mais vistoso do segundo grupo, o Brasil tem a segunda maior tributação sobre o lucro das empresas, de 34%, pouco abaixo dos 35% cobrados na Argentina.

A razão entre a carga total e os lucros médios das companhias, de 67,1%, também supera com folga a média latino-americana, de 52,1%. No Chile, cujo fisco é o mais amigável, são 25%.

Todavia a expressão mais evidente da indesejável liderança brasileira é mesmo a complexidade de seu sistema de impostos, taxas e contribuições. E, mais especificamente, daqueles que incidem sobre a produção e o consumo.

Essa modalidade responde, na pesquisa do Banco Mundial, por mais da metade das horas destinadas pelas empresas a compromissos tributários. Representa, ainda, quase 50% da receita dos governos federal, estaduais e municipais, bem acima da média das principais economias, em torno de 30%.

Enquanto a melhor experiência internacional recomenda o uso de um único imposto sobre a circulação de bens e serviços (mais taxações seletivas para um número restrito de artigos), o Brasil conta com cinco tributos principais, distribuídos nas três esferas de governo.

O governo Dilma Rousseff acena com a unificação de dois deles, PIS e Cofins, que, hoje, já incidem sobre as mesmas operações. É melhor que nada, mas muito pouco.