RUMO AO CENTRO
EDITORIAL
O GLOBO
5/8/2009
O projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Eduardo Paes a vereadores cariocas representa um marco na retomada da centralidade do Rio. Entre outras propostas que contemplam distintas áreas da cidade, o conjunto de intervenções previstas para a Zona Portuária — dando forma a iniciativas anunciadas em junho para tirar do papel o projeto Porto Maravilha — precisa ser analisado pela Câmara com olhos de quem se preocupa com a recuperação de uma área vital do município e com sua projeção para o futuro.
Apesar da adequação da região para negócios, entretenimento e serviços, e como alternativa habitacional numa cidade com grande déficit de moradias, o Centro do Rio sofreu um processo de esvaziamento que, em não poucas áreas, descambou para o simples abandono.
Iniciativas tópicas sinalizaram para as potencialidades da região — como a Lapa, por exemplo, que renasceu a partir de ações isoladas até conseguir atrair a atenção do poder público e chegar à atual pujança. São bolsões, no entanto, que se revitalizam sem grandes planejamentos estruturais e que dependem de ações urbanísticas conjunturais.
As propostas levadas aos vereadores significam um passo à frente para substituir a improvisação pela planificação. Leva-se à agenda da Câmara um conjunto de intervenções elaboradas para revitalizar parte do Centro, dotando-o de legislação e equipamentos urbanos capazes de assegurar a perenidade das transformações urbanísticas.
Garante-se também a reincorporação da Zona Portuária às opções habitacionais, de negócios e de entretenimento da cidade, assim como dá-se margem a planejamentos de longo prazo para o desenvolvimento e o crescimento de todo o seu entorno.
Junte-se a tais providências iniciativas paralelas em curso — como, por exemplo, a convocação de licitações para a construção de novo acesso ao Porto do Rio, que tirará boa parte do movimento de trânsito nas imediações da Rodoviária Novo Rio e desafogará o tráfego da Avenida Brasil. São ações que partem do poder público, conclamando a iniciativa privada à inescapável participação, com o objetivo de retomar um patrimônio urbanístico desmobilizado e de dinamizar serviços de infraestrutura parcial ou totalmente abandonados, e que se estendem do Centro até a Zona Norte e o subúrbio — onde vive a maior parte da população do Rio.
A cidade está, portanto, no limiar de uma revolução urbanística.
Esse é o espírito que deve reger o ânimo dos vereadores ao analisar as propostas da prefeitura.
CHOQUES DA TROPA
EDITORIAL
O GLOBO
5/8/2009
Não recomeçaram bem os trabalhos no Senado — e talvez passem de mal a pior. Infelizmente, o clima de ameaças criado pela tropa de choque dos defensores do presidente da Casa, José Sarney, se materializou em cenas nada dignas de um Congresso de um país que pretende ser levado a sério.
O ataque coordenado desta tropa a Pedro Simon, em que Fernando Collor e Renan Calheiros atuaram com a afinidade dos tempos da República de Alagoas, demonstrou até que ponto poderá chegar a bancada que se afina com o Planalto na proteção do político maranhense.
Não faltou o senador sem voto Wellington Salgado (PMDB-MG) para arrematar o rolo compressor.
Alguém acredita que bate-bocas nada regimentais, dedos em riste, faces crispadas e agressividade respondem às perguntas e dúvidas dos eleitores? Pelo contrário.
Parece evidente que não é esta a preocupação da infantaria mobilizada para servir de guardacostas de Sarney, a soldo do Palácio.
Não há qualquer preocupação com biografias — que, de resto, não podem ser salvas à base do grito.
A imagem da bancada do PT no Senado, biografias, tudo está mesmo condicionado ao projeto do Palácio de garantir o apoio do PMDB fisiológico à candidatura Dilma Rousseff em 2010. Lixam-se para pudores e cuidados com prováveis estilhaços de toda essa manobra nas urnas regionais do ano que vem.
Se Collor, autor de cáusticos impropérios contra José Sarney na campanha de 1989, pode estar ao lado do velho político maranhense, e, os dois, aliados a Lula, detrator de ambos no passado, tudo é possível nesta eclética aliança que pretende continuar no poder a partir de 2011.
A julgar pela barragem de proteção a Sarney — embora a passagem de Arthur Virgílio (PSDB-AM), alvo anunciado da tropa, ontem pela tribuna do Senado, tenha sido em tom diferente do verificado nos debates com o senador do PMDB gaúcho —, a primeira sessão do Conselho de Ética, marcada para hoje, também deverá ser desastrosa para a Casa. O projeto político lulista revogou a sensatez no Senado.
O FERMENTO DA PODRIDÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/8/2009
A República de Alagoas voltou. Acionados pelo senador José Sarney, os seus dois mais notórios representantes no Congresso Nacional, Fernando Collor e Renan Calheiros, protagonizaram segunda-feira no Senado um espetáculo de truculência e intimidação que logrou dar um sentido ainda mais degradante ao que já está implícito na expressão "tropa de choque". O ex-presidente da República, despejado do Planalto por corrupção, e o presidente do Senado, obrigado a renunciar ao cargo para conservar o mandato, investiram com fúria e brutalidade contra o peemedebista dissidente Pedro Simon porque ele teve a ousadia de pedir que Sarney deixasse a direção da Casa antes da reunião de hoje do Conselho de Ética, onde é alvo de 11 representações ou denúncias de partidos e parlamentares oposicionistas. O gaúcho comparou a situação de Sarney à de Getúlio Vargas na crise que o levou ao suicídio, em agosto de 1954.
Mostrando com palavras e esgares que continua o mesmo histrião que foi como presidente, Collor disse a Simon que engolisse e digerisse a referência que fizera ao seu nome, ao lembrar a Calheiros que desertou do então presidente na véspera de sua cassação. Em seguida, proclamou o seu alinhamento com Sarney, suposta vítima do "interesse da mídia". Em 1987, governador de Alagoas, ele dizia que o maranhense era "o corrupto do Planalto". Que diferença faz? O Collor que atingiu Lula com uma baixaria inominável na campanha de 1989 não é hoje seu admirador? E Lula não o acolhe como a um aliado fraternal? É nessa atmosfera irrespirável que prossegue a operação destinada a manter Sarney no posto do qual, na semana passada, ele insinuava abrir mão. Pelo visto, mudou de ideia. "Isso não existe", garantiu ao deixar o plenário antes do discurso de Simon e do vexame que se seguiu. Declarou-se ainda "firmíssimo" no cargo.
Se assim é, prepare-se a opinião pública para ver fermentar a podridão no Senado. Sarney e a sua tropa sabem que o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, não acolherá nenhum dos pedidos para que ele seja processado por quebra do decoro parlamentar. Afinal, foi exatamente para isso que Calheiros, como líder do PMDB, indicou esse segundo suplente de senador pelo Rio de Janeiro para chefiar o colegiado. A oposição, por deter apenas 5 de suas 15 cadeiras, não conseguirá reverter a decisão. No máximo, poderá transferir o problema para o plenário, onde o sarneysismo permanece majoritário. De seu lado, Lula e a cúpula do PT tratam de conter o desassossego na bancada partidária, cujo líder Aloizio Mercadante se indispôs com os operadores políticos do Planalto por insistir no afastamento de Sarney. Nove dos seus 12 membros serão candidatos em 2010 e não escondem as pressões recebidas de eleitores indignados com o apoio lulista ao oligarca.
Sinal de que os velhos costumes prevalecem sobre a retórica da reforma no Senado, a diretoria-geral, orientada por Sarney, trata de adiar a demissão dos funcionários nomeados por atos secretos, contrariando a recomendação de seu desligamento sumário adotada pela comissão especial criada para examinar o escândalo. A fórmula encontrada foi a de pedir a abertura de processos administrativos individuais. Serão cerca de uma centena de ações, uma delas envolvendo o namorado da neta de Sarney, nomeado em abril do ano passado. O caso ficou conhecido depois que este jornal divulgou telefonemas gravados com autorização judicial em que o filho do senador, Fernando, pede ao pai que empregue o interessado. As interceptações foram feitas pela Polícia Federal, no curso da Operação Boi Barrica, que levou ao indiciamento de Fernando por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Numa nota em que endossa a iniciativa do filho de pedir à Justiça que proibisse o jornal de continuar cobrindo o caso, numa clamorosa censura prévia, o senador acusou o Estado de promover uma "cruel e violenta campanha infamante" contra ele. A alegação não tem o mais remoto fundamento. O jornal publicou informações objetivas de um inquérito policial que levou ao indiciamento do empresário Fernando Sarney pela prática de diversos delitos. Nada menos e nada mais do que isso. A tática de "culpar o mensageiro" é o recurso desesperado de todos quantos gostariam de ocultar os fatos que os perturbam. Não tendo conseguido, posam de vítima para se desviar das próprias responsabilidades.
O SERVIÇO PÚBLICO REPROVADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/8/2009
Qualidade do serviço público não é um dos assuntos preferidos nos altos escalões da República, em Brasília. Ao contrário: não é de bom-tom iniciar discussões sobre temas como competência e produtividade, quando se fala sobre o número de funcionários e sobre o tamanho da folha salarial do governo. Só por isso merece aplausos o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, por ter provocado um debate sobre o treinamento do pessoal. Ele propôs a criação de uma escola para ensinar noções de gestão ao funcionalismo e o resultado imediato foi uma polêmica.
A ideia foi rejeitada pela diretora de Comunicação e Pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública, Paula Montagner. Não é necessário, segundo ela, criar mais uma estrutura para treinar o pessoal. Mas o presidente do TCU tem motivos muito ponderáveis para defender uma formação melhor para os administradores federais. O tribunal tem apontado falhas importantes em projetos do Executivo - às vezes provocadas por dolo, às vezes por deficiência técnica, segundo Ubiratan Aguiar. No Palácio do Planalto, a atuação do TCU tem sido criticada, ultimamente, como um obstáculo à realização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas ninguém tem contestado, com argumentos sérios, a qualidade técnica das avaliações apresentadas pelo TCU.
O fato politicamente mais importante, neste momento, não é o próprio debate sobre a criação de mais uma escola de administração vinculada ao governo federal. O autor da proposta, encaminhada há três semanas à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, justifica sua ideia com uma opinião severa sobre a formação gerencial dos funcionários públicos. Não é uma crítica solitária. Segundo o jornal Valor, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, também se declara insatisfeito. Segundo ele, as escolas de governo cuidam muito dos aspectos teóricos e científicos da administração, mas não dão atenção suficiente aos problemas efetivos, práticos, da gestão pública. Se essas escolas têm de fato um ensino de elevado padrão teórico, é algo para se conferir. Mas sobre as deficiências do funcionalismo não pode haver muita dúvida.
Segundo Viana, há pouca ou nenhuma pressão no serviço público pela produção de resultados. O Banco do Brasil e a Petrobrás têm de proporcionar resultados aos acionistas, mas a maior parte da administração pública funciona em condições muito diferentes. O governo, disse o secretário, aumentou os salários do funcionalismo e reajustou diversos planos de carreira nos últimos anos. Além disso, foram abertos concursos para a contratação de pessoal em diversas áreas. Os dois problemas apontados com frequência - salários baixos e falta de pessoal - foram enfrentados. "Se fizemos tudo isso, por que o serviço público não é bom?" pergunta o secretário. Ele mesmo responde. Em primeiro lugar, a capacitação não é tratada como necessidade estratégica, mas como prêmio para os bons servidores. Capacita-se o mais capacitado. Em segundo lugar, as funções de controle são favorecidas, enquanto se dá pouca importância (traduzida em salários baixos e treinamento escasso) às funções de execução.
Essas explicações podem esclarecer parte do problema. No entanto, é preciso levar em conta um fator aparentemente esquecido pelo secretário: os aumentos de salários e as contratações dos últimos anos não se destinaram prioritariamente a elevar a qualidade e a produtividade do serviço público. Foram acima de tudo medidas político-eleitorais.
O secretário Marcelo Viana mostrou-se notavelmente sincero ao reconhecer o descompasso entre as medidas a favor do funcionalismo - aumentos salariais e contratações - e a evolução da qualidade dos serviços. Só faltou incluir em sua lista de explicações a mais prosaica e a mais importante: boa administração não é prioridade do governo petista. Prioridade é usar a máquina estatal como instrumento de ação partidária. Isso explica o emperramento do PAC e explicará, nos próximos anos, a deterioração do quadro fiscal causada pelo inchaço da folha de pessoal e de gastos de custeio. Pelo menos nisso o governo é transparente.
O ASSUNTO DA VISITA DE URIBE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/8/2009
O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, visitará amanhã o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - como parte de um giro por 15 países da região - para, num gesto de deferência e boa vontade, explicar os motivos que levaram seu governo a assinar um acordo de cessão de uso de cinco bases militares aos Estados Unidos, bem como os limites desse acordo. Explicações idênticas o governo brasileiro ouviu, nos últimos dias, dos generais Douglas Frazer, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, e James Jones, assessor de segurança nacional do presidente Obama, que estiveram em Brasília.
O chanceler Celso Amorim, ao fazer parte do coro regido pelo caudilho Hugo Chávez, reclamou que o governo colombiano não consultou os países vizinhos antes de assinar o acordo. Parece ser entendimento do Itamaraty que, por ter aderido ao Conselho de Defesa da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a Colômbia está obrigada a prestar contas, principalmente aos regimes bolivarianos, de decisões que dizem respeito à sua soberania. Fosse assim, o presidente Lula teria de ter pedido permissão ao coronel Chávez para fechar o acordo com a França, que resultará na construção de submarinos no Brasil e na alegada transferência de tecnologia para a fabricação de cascos para o futuro submarino nuclear.
O fato é que Hugo Chávez precisava desviar a atenção da opinião pública internacional das coisas que estão acontecendo em seu país e a história das bases colombianas veio a calhar. O presidente Rafael Correa, do Equador, entrou na onda porque também tinha de explicar o inexplicável. Mas o governo petista comprou o bonde porque não perde oportunidade de bajular os compañeros bolivarianos e demonstrar o seu antiamericanismo rastaquera. Rafael Correa precisava de uma cortina de fumaça porque, há dias, foi divulgado um vídeo em que o chefe militar das Farc, Mono Jojoy, confirmava a entrega de dinheiro para a campanha eleitoral do presidente do Equador.
O caso de Hugo Chávez, como sempre, é mais complicado. Os militares colombianos apreenderam cerca de 20 lançadores de foguetes suecos, que estavam em poder das Farc, e indagaram dos fabricantes a quem eles haviam sido vendidos. À Venezuela, é claro. Daí o presidente Álvaro Uribe ter pedido explicações formais a Hugo Chávez, cuja resposta foi, pela quinta fez, "congelar" as relações diplomáticas com o país vizinho, alegando que o acordo entre a Colômbia e os EUA é uma ameaça de iminente invasão da América do Sul pelos ianques.
Mas havia mais. Chávez, naqueles dias, estava completando mais uma etapa de seu até agora bem-sucedido plano de eliminar os vestígios de democracia que restam na Venezuela. Apertava o cerco contra a Globovisión, a única emissora de televisão independente que sobrou no país - e que na segunda-feira foi invadida por um bando de militantes bolivarianos -, e tomava as últimas providências para fechar as primeiras 34 emissoras de rádio, das 240 que não seguem a cartilha do "socialismo do século 21". O pretexto para o fechamento dessas emissoras, como sempre, são "irregularidades técnicas ou administrativas".
Mais grave do que isso, o procurador-geral da Venezuela, obviamente industriado por Chávez, apresentou à Assembleia Nacional um projeto de lei que estabelece limites para a liberdade de expressão. O projeto considera "delito midiático" a divulgação de "acusações ou omissões que afetem o direito à informação oportuna, veraz e imparcial, que atentem contra a paz social, a segurança e a independência da nação, a ordem pública, a estabilidade das instituições do Estado, a saúde mental ou moral pública, que gerem sensação de impunidade ou de insegurança". A pena é de quatro anos de cadeia. Como afirmou o jornalista Teodoro Petkoff, o governo não quer calar apenas os meios de comunicação, quer calar o país, com um texto ambíguo que permite à autoridade determinar o que é ou não um delito.
O governo brasileiro interpelou os governos colombiano e norte-americano a respeito de um ato restrito à soberania daqueles dois países. Mas não interpela o governo chavista quando ele atenta contra as liberdades fundamentais, depois de pedir para se tornar sócio do Brasil no Mercosul. É assim que o governo Lula escolhe suas companhias.
O COMÉRCIO EXTERIOR SE MODIFICA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/8/2009
O comércio exterior em julho, pela média por dia útil, teve redução de 18,7% das exportações e crescimento de 4 % das importações em relação a junho, o que resultou numa redução de 43,2% do saldo da balança comercial. Esse resultado representa uma deterioração ante o quadro dos sete primeiros meses do ano, com uma redução de 23,8% das exportações, menor do que a queda das importações (29,9%) e com um saldo da balança comercial 16,4% superior ao do mesmo período de 2008.
Essa importante mudança registrada em julho pode ser atribuída à valorização da taxa cambial, que levou a indústria nacional, mais otimista, a elevar ligeiramente suas importações de bens de capital (0,4%) e especialmente de matérias-primas e de produtos intermediários (6,7% em relação a junho) - esses produtos tiveram participação de 46,6% no total dos bens importados nos sete primeiros meses do ano.
O câmbio teve uma influência determinante na modificação do quadro do comércio exterior em julho, mas outros fatores também continuam exercendo forte pressão sobre a atividade. Isso aparece mais nitidamente quando se levam em conta os resultados acumulados no ano. Naturalmente as exportações sofreram os efeitos da crise mundial. Isso se verifica pela queda das exportações, de 48% para os EUA, de 35,5% para a América Latina e de 28,8% para a União Europeia. Neste sentido, a valorização do real ante o dólar só podia contribuir para uma queda maior das exportações.
As exportações de produtos básicos, que respondem por 42,6% das vendas externas, refletem a queda dos preços desses produtos, essencialmente dependentes da demanda da China - que ainda não fixou o preço do minério de ferro -, o que explica a queda de 10,6% de janeiro a julho.
Mas problema mais preocupante é a queda de 31,1% das exportações de produtos manufaturados, o que explica a lentidão da recuperação da indústria nacional. O maior problema é a redução das exportações dos produtos de alta tecnologia, que, no primeiro semestre de 2001, chegaram a representar 11,8% das exportações e caíram para 6,3% neste ano. O mesmo se verifica no caso de média-alta tecnologia ( 21,7% e 17,3%, respectivamente), enquanto a participação de bens de baixa tecnologia ficou relativamente estável (28,8% e 28,1%).
Há também os efeitos negativos da política externa: as exportações para a Argentina caíram 35,5% este ano.
CLIMA INDEFINIDO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
5/8/2009
A quatro meses da reunião de Copenhague, Brasil deveria ousar mais nas negociações sobre o aquecimento global
A CONFERÊNCIA de Copenhague, derradeira cúpula internacional sobre mudança climática destinada a produzir um tratado que suceda e vá além do Protocolo de Kyoto, está a apenas quatro meses de distância. Há algumas razões para crer que tal objetivo possa não se realizar, dando lugar à adoção de um acordo fraco ou ao adiamento da negociação.
Uma delas reside na indefinição do governo do Brasil, país ao qual todas as partes atribuem um papel decisivo. De fato, a situação ambiental brasileira é única: economia industrial baseada em energia elétrica de fontes majoritariamente renováveis, com liderança em biocombustíveis e dotada da maior floresta tropical do planeta.
A timidez da administração Lula nesse setor foi posta em evidência, não sem diplomacia, pelo ministro britânico de Energia e Mudanças Climáticas, Ed Miliband, que visita o Brasil. Em entrevista a esta Folha, disse esperar "um número para 2020", que evidencie quanto e como o país planeja diminuir suas emissões. "Não necessariamente reduções absolutas, mas desvios de sua trajetória atual", ressalvou.
A declaração resume o que países desenvolvidos esperam dos emergentes que contam -China, Índia e Brasil- na mesa de negociação: compromisso concreto, ainda que limitado, com a redução de emissões de gases responsáveis pelo aquecimento da atmosfera da Terra.
Reduzir emissões tem um custo que se subtrai do esforço de desenvolvimento. Há justiça, portanto, na demanda dos emergentes de que nações mais ricas arquem com o esforço maior e inicial para conter o aquecimento global. Também se espera que forneçam capital e tecnologia para evitar emissões. Mas China, Índia e Brasil não se encontram tão unidos, nessa questão, quanto seria de imaginar.
Os chineses parecem se inclinar para um compromisso com os EUA. Ambos são os maiores emissores da Terra, e nenhum deles dará um passo sem que o outro o faça. Não é pequeno o risco de que essa dependência conduza Copenhague ao mínimo denominador comum e a um tratado pífio, incapaz de realizar a meta de conter o aquecimento abaixo dos 2C neste século.
Já a Índia evolui para uma posição obstrucionista. Jairam Ramesh, ministro do Ambiente do país, admite discutir alguma meta limitada, mas só em 2020.
O Brasil fica no meio. Seu único trunfo está na redução obtida no triênio 2005-2007 para o desmatamento, maior fonte de nossas emissões -que agora volta a aumentar. A ela o governo atrelou a proposta inteligente do Fundo Amazônia -doações voluntárias de países, empresas ou pessoas que só podem ser sacadas na medida em que se reduza o corte de florestas.
O objetivo declarado é diminuir em 80% o desmate até 2020. Um progresso, diante da recusa anterior a adotar qualquer meta. Sendo entretanto um compromisso não obrigatório, parece insuficiente para demonstrar que o Brasil se compromete com uma mudança substancial do atual cenário, que pode levar o planeta a graves transtornos.
MAIS CONCORRÊNCIA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
5/8/2009
O SUPREMO Tribunal Federal deverá se manifestar hoje sobre a constitucionalidade do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na prestação de serviços postais.
A corte julga uma ação proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que defende a legalidade da exploração de serviços postais por empresas privadas. Hoje, embora sem amparo legal explícito, companhias já atuam em alguns segmentos como o de entregas expressas.
A questão se encontra numa situação de vácuo jurídico. Segundo a Constituição, serviços de postagem não estão entre as atividades que constituem monopólio da União. No entanto, ainda está em vigor uma lei de 1978 que estabelece a exploração do serviço postal pela União, por meio de empresa pública.
É provável que o STF manifeste o entendimento de que cabe aos Correios o monopólio de alguns serviços, permitindo que certos tipos de entregas sejam feitos por empresas privadas.
Tal decisão configuraria um avanço, pois estabeleceria normas para o exercício dessa atividade, além de introduzir uma concorrência hoje praticamente inexistente. O ideal entretanto seria permitir a exploração do conjunto dos serviços por companhias privadas, o que, em tese, ampliaria a competição, gerando benefícios para o consumidor. Não há razão para manter o monopólio quando já existe no país experiência de regulação de exploração privada em setores mais complexos, como telecomunicações e energia.
Caberia ao Congresso Nacional aprovar uma nova lei de serviços postais que estabelecesse definitivamente a concorrência no setor e criasse regras para garantir sua qualidade e eficiência, bem como o atendimento em situações menos vantajosas economicamente, caso das regiões mais distantes do país.
FAMÍLIA SARNEY ERROU DE CÁLCULO AO ACIONAR JORNAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
5/8/2009
O grande erro de cálculo da decisão da família Sarney de proibir, por via judicial, o jornal "O Estado de S. Paulo", seu portal e todas as empresas do grupo de publicarem informações sobre processos que correm em segredo de justiça contra Fernando Sarney, o filho responsável pelos negócios da família, foi o de imaginar que pudesse usar dos mesmos artifícios que tem à sua disposição no Maranhão e no Amapá para calar a mídia. Felizmente a família não estendeu os seus tentáculos para fora dos dois Estados - Maranhão, o berço político da família; o Amapá, o Estado escolhido pelo atual presidente do Senado, José Sarney, há quase 16 anos, para se candidatar sem riscos de derrota logo que saiu da Presidência da República. E, por essa razão, pode-se esperar que instância superior derrube a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenou um jornal ao silêncio.
Em nota oficial, Sarney afirmou: "Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e de minha posição de respeito à liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista nenhum". Fernando, também em nota, disse que como empresário de comunicação há 30 anos "sempre defendeu a livre manifestação de opinião e jamais promoveria ou apoiaria qualquer iniciativa que pudesse ser interpretada como censura".
A não ser que Maranhão e Amapá tenham sido excluídos do mapa do Brasil, as afirmações de pai e filho não têm correspondência com as ações de ambos. No Maranhão, o alvo preferencial é o "Jornal Pequeno" (JP), que faz oposição a Sarney desde que este assumiu o governo do Maranhão (1966-1971). O então governador do Estado processou o proprietário do jornal, José Ribamar Bogéa, em meados dos anos 60, porque ele publicou três artigos assinados pelo deputado Domingos Freiras Diniz com críticas à sua administração. Com ampla maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Sarney conseguiu a condenação de Bogéa a um ano de prisão, sem direito a sursis. A sentença foi revertida e o réu inocentado por unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2008, o filho de José Ribamar, Lourival Marques Bogéa, hoje o diretor do JP, foi alvo de duas ações civis públicas e uma penal porque reproduziu matérias de veículos nacionais, artigos de terceiros e até por ter veiculado uma carta do leitor que apontava erros de português cometidos pelo senador. A penal foi derrubada e estão em andamento as duas ações civis.
Nada se compara, no entanto, à ofensiva judicial de Sarney e seus aliados no Amapá contra jornalistas nas eleições de 2006, quando ele concorria à reeleição numa coligação com o governador Waldez Góez (PDT). Segundo a "Folha de S. Paulo" (23 de julho), a maioria das pelo menos 99 reclamações em favor de Sarney e de sua coligação em que atuou o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino (que é do quadro funcional do Senado) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá era referente a supostas ofensas a Sarney divulgadas em notas e comentários postados em blogs e em colunas da imprensa de Macapá. O portal "Comunique-se", em matéria de agosto de 2006, lista punições do TRE a blogs, emissoras de rádio e jornais.
As ações contra jornalistas e veículos do Amapá foram movidas com base na legislação eleitoral e, na maioria dos casos, acatada pelo TRE-AP. Dois dos casos que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram revertidos. No Maranhão, as ações contra o JP foram movidas civil e criminalmente. Nos dois Estados, todavia, manteve-se um padrão: foram reclamadas como ofensas à honra de Sarney reproduções de matérias de outros veículos, de artigos de terceiros e de manifestações de leitores, sempre com pedidos de reparação financeira. Nos processos contra a Rádio Equatorial e dois de seus jornalistas, a coligação considerou ofensivas a reprodução de uma matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", outra do "Jornal Pequeno" e uma manifestação de um ouvinte. Os processos contra a campeã Alcinéa Cavalcanti, alvo de mais de 20 ações e condenada a multas que somam mais de R$ 1 milhão pelo TRE, foram movidos em reclamação a manifestações de internautas e reprodução de posts amplamente divulgados na internet. Esses jornalistas e veículos não confirmariam a afirmação de Sarney e de seu filho, de que jamais promoveriam uma censura à imprensa.
PROCESSO EVOLUTIVO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
5/8/2009
Ainda se encontra em patamar baixo, mas está subindo sem parar. Assim pode ser resumida a posição da produção industrial no país. Comparando-se os primeiros seis meses de 2009 com igual período de 2008, o resultado é 13,4% menor. Nunca houve um semestre tão ruim desde 1975, quando o IBGE começou a fazer essa pesquisa.
Em contrapartida, em junho a produção cresceu 0,2%, comparada a maio. Exceção? Não. É a sexta alta mensal consecutiva. O setor não parou de evoluir neste ano, mesmo nos momentos mais agudos da crise. Não fosse isso, obviamente o recuo seria maior do que 13,4%, porém o que de fato interessa são as perspectivas que tem o parque fabril para voltar ao nível de produção pré-crise. Quando isso deverá ocorrer, não se base. Tal resposta depende da melhoria continuada da economia como um todo. Ademais, cada atividade tem suas próprias características.
O setor de veículos automotores encolheu 23,6% no semestre e foi o maior responsável pelo despencar de 13,4% na média geral da indústria. As vendas estimuladas pela desoneração tributária serviram apenas para esvaziar os pátios abarrotados das montadoras. Outros segmentos menos estocados obtiveram melhor resultado semestral.
Empresas focadas no mercado interno trabalham em cenário bem mais animado que as exportadoras. O consumo doméstico está puxando a reação do PIB brasileiro, o que não vem sendo feito pelo comércio externo.
Resultados mais recentes mostram acanhada evolução da demanda por alguns semiacabados que o Brasil coloca no exterior. Reflete melhoria de perspectiva no cenário global, embora os indicativos sejam muito tímidos. Porém, na transição que parece estar sendo iniciada, os preços das commodities continuam muito baixos em relação aos praticados até o terceiro trimestre do ano passado.
Nas exportações de produtos de alta intensidade tecnológica, a indústria aeronáutica foi a única que obteve saldo positivo no primeiro semestre. No mesmo período, os bens de média tecnologia também amargaram decréscimo acentuado de vendas ao exterior.
Além disso, o câmbio vai se tornando cada vez mais desfavorável às vendas ao exterior. Ao que tudo indica, a apreciação do real continuará nos próximos meses, reduzindo a competitividade das exportações do país. Neste ano, o valor da moeda brasileira já aumentou 26,7% frente ao dólar. É um grande desafio à capacidade exportadora das empresas.
Já no mercado interno, as perspectivas são mais animadoras. Conforme pesquisa do IBGE, no segundo trimestre a indústria apresentou crescimento de 3,4% em relação aos três meses imediatamente anteriores. Vale destacar que os fabricantes de bens de capital (máquinas e equipamentos) tiveram o faturamento ampliado em 10% em junho, segundo a Abimaq – associação do setor. É sinal de que a iniciativa privada, em todas as áreas, está investindo. Isso demonstra confiança nos rumos da economia.
Tal quadro reforça a percepção do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "O país já saiu da recessão", disse ele, referindo-se ao primeiro trimestre/2009 e ao quarto trimestre/2008, ambos com desempenho negativo do PIB.
O crédito é outro indicador positivo do mercado interno. A demanda por parte de consumidores aumentou 4% de maio para junho, conforme levantamento da Serasa. Já o Banco Central estima em cerca de 14% a expansão do volume de financiamentos contratados em 2009 – avanço expressivo para um período de crise. Aguardemos o resultado do PIB do segundo trimestre.
O FUTURO EM QUESTÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
5/8/2009
Brasil tem de decidir como explorar seu petróleo do fundo do mar
O Brasil começa a discutir o futuro de uma de suas maiores riquezas. E, se recentes turbulências levantaram dúvidas sobre a utilidade do Congresso Nacional, os parlamentares terão uma chance inédita de desfazê-las. O governo promete enviar, até o dia 20, três textos que definem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo das áreas do pré-sal e de outras consideradas estratégicas. Ufanismos e bravatas à parte, sabe-se que a potencialidade desses campos encontrados no litoral do Sudeste é altamente promissora e pode vir a movimentar cerca de US$ 150 bilhões, promovendo, em futuro próximo, um grande salto na economia brasileira. Depois de mais de um ano de estudos mantidos longe da opinião pública e de especialistas de fora do governo, está pronta a primeira versão, que será entregue hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um pacote de mudanças profundas na atual legislação que regula a pesquisa e exploração do petróleo.
Basicamente, são três as decisões principais, em que prevaleceu um forte viés estatizante e uma clara preocupação em conquistar apoio político e popular para as mudanças. Será criada uma nova empresa, 100% estatal, para gerenciar o pré-sal e a exploração em áreas estratégicas em nome do governo. O segundo texto faz uma importante mudança no atual modelo de exploração, que funciona por concessões, disputadas em licitações e adotado desde que foi quebrado o monopólio estatal. Esse sistema será mantido nas áreas hoje em exploração, mas no pré-sal será substituído pelo modelo de partilha de produção. Por esse modelo, a nova estatal licitará contratos de serviços de exploração e passará a ser a dona e comercializadora da produção. A terceira medida cria um fundo social que vai receber e aplicar parte dos ganhos com a exploração do pré-sal nas áreas de saúde, educação e assistência social.
É precipitado julgar, sem o conhecimento de mais detalhes da proposta do governo, a qualidade das mudanças. Mas é certo que o atual modelo de concessões permitiu a participação de capitais de risco do setor privado, em concorrência com a Petrobras ou em parceria com ela, e vem dando bons resultados. A própria descoberta dos campos do pré-sal e o aumento da produção de óleo, o que tem levado o Brasil para mais perto da autossuficiência, são exemplos disso. Era, portanto, de se esperar que o país aproveitasse o atrativo do pré-sal para avançar nesse marco regulatório, de modo a acessar novas parcerias e financiamentos mais baratos para a pesada empreitada que essa exploração vai representar. Além disso, o recente aparelhamento de escaninhos do governo está longe de recomendar o aumento da estatização em área tão estratégica, pelo menos sem anteparos de segurança. Estará, portanto, sob a responsabilidade do Congresso analisar com isenção as propostas do governo e dotar o país de marco jurídico transparente e moderno, que estimule os investimentos e, ao mesmo tempo, garanta remuneração adequada ao verdadeiro dono dessa imensa riqueza: o povo. O que está em jogo torna irrecusável essa missão.
O STF E O MONOPÓLIO DA ECT
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
5/8/2009
A conveniência de conceder ao Estado apenas o domínio das funções próprias do gerenciamento governamental não pode ser elevada à condição de princípio dogmático. Há circunstâncias em que o interesse público exige do aparelho estatal a execução monopolística de certas atividades. É o caso dos serviços postais, dos mais complexos e sensíveis entre os mecanismos de comunicação. Eles não devem ser vistos apenas como aparato operacional de natureza econômica, mas, também, como agentes ativos no atendimento de demandas sociais críticas.
São pertinentes semelhantes considerações no instante em que Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pretende obter do Supremo Tribunal Federal (STF) o rompimento do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no tocante à entrega de correspondências. A ação, proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), deverá ser julgada hoje em definitivo. Em duas sessões anteriores, cinco ministros votaram contra a ação e cinco pela procedência total ou parcial. Portanto, a rejeição ou admissão do pleito ajuizado pende de um voto.
A impertinência da postulação encaminhada à Corte Suprema é evidente ante a notória falta de estrutura do setor privado para atuar nos pontos remotos do país e, até mesmo, em núcleos populacionais próximos, mas isolados dos maiores aglomerados. Não é tudo. Veja-se, por exemplo, que grande parte da população da Amazônia se distribui em longínquas ribanceiras de rios e em igarapés interiorizados. Estender agências regulares a comunidades tão distantes e de baixa densidade populacional, alcançáveis por problemáticos transportes fluviais, vai na contramão dos interesses comerciais das empresas.
Como fundamento jurídico da demanda judicial, a Abraed sustenta a inconstitucionalidade da Lei n° 6.538/78, que regulamenta os serviços postais. No diploma legal, todavia, não há dispositivo nenhum em conflito com preceito ou princípio da Carta Política. Antes, o artigo 21, inciso X, do texto constitucional afirma que “compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Portanto, atribui à atividade caráter irresistível de serviço público.
Anote-se que, entre as empresas estatais jurisdicionadas ao poder federal, a ECT se distingue por desempenho operacional dos mais elevados e alta credibilidade perante os consumidores. Está aí o retrato da situação fática, a demonstrar a fragilidade de argumento que, por motivo prático, pudesse aconselhar a quebra do monopólio. São aspectos fundamentais que se aguarda orientem a decisão a ser adotada hoje pelo STF.
UM DEBATE MUITO ESPECIAL
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
5/8/2009
Há duas semanas, o Conselho Nacional de Educação mostrou que sabe muito bem cutucar uma ferida. Em documento, informou entender que toda e qualquer escola tem obrigação de matricular crianças e adolescentes com deficiência. Embora simples como isso, o parecer teve o efeito de um espirro num ônibus lotado. Meio mundo reagiu, do ministro Haddad, às secretarias estaduais, passando pelas Apaes e pela tia Jurema da cantina. Natural. Inclusão é um daqueles assuntos crônicos da vida nacional, como as favelas e as saúvas, dos quais muitos conformados desviam cantarolando “o que não tem mais jeito nem nunca terá.” Será?
À primeira vista, parece mais um daqueles casos de bola dividida. De um lado estariam as escolas especiais defendendo sua própria existência. De outro, as escolas comuns justificando sua lentidão em se capacitar para mais uma tarefa que lhes cabe, à revelia dos salários infames e das condições de trabalho dignas de Malaui. A pensar dessa maneira, contudo, a conversa fica reduzida a migalhas.
O problema da inclusão não se esgota nas escolas e suas razões. O fato é que já passa da hora de fazer valer a Convenção Mundial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil se fez signatário há um ano, sem muito alarde. Tem de cutucar, senão não dói. E essa história tem de doer não só nos pais, nos alunos, nos professores e nos profissionais que se capacitaram para trabalhar com as crianças especiais, mas nos gestores urbanos, sem os quais essa batalha é perdida.
Em 15 anos, desde que o governo federal entendeu e recomendou, com base na Constituição, a convivência entre todos os tipos de educandos – surdos e ouvintes; caminhantes e cadeirantes –, o setor deu passos tão largos que a birra entre federações e associações do ramo perdeu a graça.
Nesse espaço de tempo se deu um pequeno milagre. O número de matriculados com algum tipo de deficiência em escolas comuns avançou de míseros 13% para 54%, salto triplo que não teria sido dado sem o trabalho suado de gente que a gente não vê. Quem tem puxado o freio de mão, impedindo mais avanços, são os que retardam o conceito mais revolucionário dos tempos modernos – o de “cidade inclusiva”. É adotá-lo e abre-te Sésamo.
Atente para os números: em meio aos saldos positivos da inclusão no ensino fundamental, é vergonhoso saber que ainda hoje, apenas entre 2% e 5% dos deficientes concluem o ensino médio. Motivo: acessibilidade difícil. As escolas ainda se atropelam, sim, na hora de acolher o aluno diferente, mas pela própria natureza acabam fazendo das tripas coração. O pior está nas calçadas, nos ônibus, nos metrôs que dia após dia soletram um sonoro “não” a quem tem algum tipo de limitação física ou intelectual.
Pode até parecer que os centros urbanos estão de roupa nova, entupidos de rampas e de corrimões. Mas esses equipamentos só funcionam se formarem uma rede de acesso. Sozinha, uma estação de ônibus com elevador não faz inclusão. O deficiente que decide enfrentar as ruas têm de quebrar tantos galhos que nem um Jim das Selvas daria conta. O resultado desse safári insano dá para imaginar.
O mercado de trabalho merece o mesmo sabão passado nas cidades. Por lei, empresas devem incluir entre 2% e 5% de deficientes em seus quadros. As corporações chiam e fazem lobby para derrubar a norma. Há, a propósito, um projeto, de autoria do senador José Sarney, baixando para 3% o número de incluídos em toda e qualquer instituição, o que seria uma mão-na-roda para os grandes conglomerados. Vão poder mais e chorar menos, deixando de acolher os 5% a que hoje são obrigados.
Tristes trópicos. A questão é que o mundo profissional deve se capacitar para receber os deficientes e ajudar a formá-los, em vez de culpar a escola pela falta de candidatos preparados para as vagas, como de praxe. Inclusão, os fatos têm ensinado, acontece. Mas tem de cutucar.
O SENADO E O PAÍS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
5/8/2009
Os brasileiros acompanham constrangidos e perplexos o embate que se trava no Senado da República em torno da permanência ou da renúncia do presidente José Sarney, pivô de um escândalo que parece não ter mais fim. Diante de quadro tão desanimador, não são poucas as vozes que sugerem a extinção daquela casa legislativa, a adoção de um sistema unicameral no país e até mesmo, por ingenuidade ou autoritarismo, o fim do parlamento. Trata-se de um absurdo, compreensível apenas em decorrência do desencanto de parcela expressiva da população com a classe política. O país optou decididamente pela democracia, pelo equilíbrio entre os poderes e pelo sistema presidencialista com o Legislativo fiscalizando o Executivo, e o Judiciário dirimindo conflitos constitucionais. Não há por que extinguir o parlamento.
O que tem que ser extinto são os vícios e os desvios dos seus integrantes. Evidentemente, não há mais como tolerar o nepotismo, o empreguismo, o uso privado da coisa pública. Mas essas mazelas não são exclusividade do Senado. Devem ser eliminadas de toda a administração pública, de todos os poderes, de todos os níveis da organização administrativa do país. O que precisa ser extinta é a impunidade. Se o senhor Sarney e outros representantes do povo brasileiro cometeram irregularidades, como tem sido constantemente denunciado, essas denúncias precisam ser apuradas com transparência e os culpados devem pagar por seus desvios, na forma da lei ou com as sanções políticas previstas pelos regulamentos das instituições a que pertencem.
Algumas aberrações poderiam mesmo ser extintas logo, como a existência de suplentes escolhidos por critérios nada republicanos, que acabam representando quem sequer sabe o seu nome. Também não faria mal ao parlamento reduzir significativamente o número de servidores, que hoje leva a uma relação inédita no mundo: 28 funcionários para cada deputado e 119 para cada senador. Ainda seria oportuno estabelecer um sistema sério de controle de gastos, dando-lhe total transparência e sepultando de vez a possibilidade de criação de despesas por meio de atos secretos ou quaisquer outros subterfúgios.
O Congresso Nacional poderia promover a própria depuração sem que a nação precisasse parar como parece estar ocorrendo agora com a crise do Senado. O país não pode mais perder tempo e energia com tanta mesquinharia, com a deplorável troca de acusações entre parlamentares e com bate-bocas inconsequentes. Precisamos todos trabalhar, fazer esta nação andar, superar a crise, se desenvolver. Temos que encontrar logo uma forma civilizada e séria para corrigir o que está errado, sem cair em simplismos despóticos e inexequíveis.
Não há por que acabar com o Senado. O que se precisa é acabar com a safadeza.
A MARCHA AUTORITÁRIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
5/8/2009
Os fatos da Venezuela, onde três dezenas de emissoras de rádio foram fechadas e a única rede de televisão que critica o governo foi alvo de atentado praticado por chavistas, retratam como avança a marcha autoritária naquele país. Calar a imprensa parece ser o objetivo político mais buscado neste momento, pois isso significará trânsito livre para as arbitrariedades que estão sendo cometidas contra as opiniões discordantes e contra a oposição política. O arrocho aos órgãos de comunicação não é fato novo. Ao contrário, é um processo de permanente pressão sobre os veículos considerados de oposição, numa tentativa que já é explícita e que se materializa pelos programas oficiais dos quais o próprio presidente é apresentador.
A este processo de constrangimento da imprensa, com vários capítulos já concluídos, soma-se um especialmente liberticida. Com o nome de Lei dos Delitos Midiáticos, o presidente Hugo Chávez solicitou ao parlamento do país – totalmente sob seu controle – a aprovação de uma lei que jornalistas e editores consideram “brutal” e destinada à criminalização da opinião. A marcha liberticida avança, assim, mais uma etapa. A situação configura um panorama sombrio para a mídia na região, que precisa ser rechaçado pela opinião democrática daquele país e do continente, pois essa é uma realidade que só favorece quem tem algo a esconder ou quem tem pretensões autoritárias. A Associação Interamericana de Radiodifusão afirmou que, em decorrência desses fatos, a Venezuela está ingressando “no ponto de não retorno na degradação do sistema democrático e de liberdade de expressão”.
É lamentável que o país de Chávez protagonize esse retrocesso histórico.
UM FINAL MELANCÓLICO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
5/8/2009
Sem saudosismos, mas com responsabilidade social, com frequência trazemos de volta velhas questões regionais e antigos personagens que conviveram com elas ou lutaram para que deixassem de ser problemas. Assim, este JC publicou, há poucos dias, uma matéria de memória, lembrando os 50 anos de lançamento do livro Formação Econômica do Brasil, de Celso Furtado, uma das obras consideradas indispensáveis para quem deseja entender o Brasil em seus fundamentos econômicos e sociais. O livro de Celso Furtado norteou a criação da Sudene, que é tratada em paralelo na mesma reportagem, dentro de um quadro melancólico: com as portas encerradas no governo FHC e apesar de recriada no governo Lula a velha instituição aos poucos vira cinzas da história, sem dinheiro, sem estrutura, sem prestígio político, sem credibilidade.
A Sudene nasceu do clamor e do sofrimento do povo nordestino nos anos 50, quando o hoje presidente da República fez parte das levas de flagelados expulsos do Nordeste pela fome. O presidente Juscelino Kubitschek ouviu o clamor e veio a Pernambuco para lançar as bases de uma política de tratamento desigual para os desiguais, seguindo as lições de um jovem economista paraibano, Celso Furtado, que ocupou lugar de destaque na criação de um organismo regional que alterasse esse modelo de desigualdades. A lição básica de Furtado é relembrada: vivíamos - e lastimavelmente ainda vivemos - em uma nação marcada pela desigualdade social, pelo abismo das disparidades regionais e com o ingrato desafio de cicatrizar as feridas abertas por séculos de colonização exploratória e escravista.
O princípio do tratamento desigual para os desiguais - que com o nascimento da Sudene ganhou a forma objetiva de incentivos fiscais - é uma consequência lógica quando se busca a unidade nacional. Falta unidade nacional quando parte da nação tem que receber tratamento constitucional diferenciado, quando mais de um quarto da população tem que receber recursos públicos sem nada produzir. Por isso há mais de um Brasil: o do Norte e Nordeste, do Sul e Sudeste. O Brasil da concentração de rendas, com um imenso fosso separando uma pequena parte da maioria. O Brasil predominantemente urbano e com conflitos sociais gerados por uma estrutura agrária que contempla de um lado o agronegócio voltado para exportação, de outro a agricultura de subsistência abrigando velhos modelos rurais e mobilizações sociais nas formas que pareciam reduzidas a registro histórico, como as Ligas Camponesas. Há o Brasil que gera a expectativa de uma potência econômica, parte do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China - e o que constitui a maioria, puxando de volta essa ambição para um outro plano, de uma nação que ainda não se encontra enquanto não saldar sua imensa dívida social.
Essa dívida começa pelas desigualdades como expostas na obra de Celso Furtado e é o que explica mais de 10 milhões de famílias estarem hoje recebendo renda pelo que não produziram, uma tentativa de reduzir as desigualdades, como foi a criação da Sudene para o Nordeste e a Sudam para o Norte do País. Ironicamente, cabe a um nordestino que foi vítima dessas profundas desigualdades tentar recriar a autarquia que durante alguns anos foi o principal cenário econômico e político do Nordeste. Entretanto, os obstáculos gerados pela crise interna do Poder Legislativo alimentam um separatismo que aprofunda as distâncias entre as regiões, num percurso oposto ao que se buscava há meio século. Um dos exemplos é a constatação de que o presidente nordestino tentou criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional em dois projetos de reforma tributária mas os nossos legisladores excluíram o Fundo das votações. É lamentável que assim seja, que a busca de solução para as desigualdades que mantêm o Brasil preso ao passado seja posta em segundo plano pelas denúncias que fragilizam as instituições e retardam o que há muito deveria ser apenas um registro histórico. |
