CLAUDIO HUMBERTO

“O governo federal está usurpando e afrontando o Congresso”
Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre os vetos de Dilma ao Código Florestal

OBRA DA DELTA NO TJ-RJ AINDA SEM OK DO TCE
Ao contrário do que afirmam o ex e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não aprovou o contrato com a finada construtora Delta. O Conselho Nacional de Justiça investiga a suspeita de fraude. Luiz Zveiter, hoje no Tribunal Regional Eleitoral e Manoel Rebêlo garantem a lisura da obra, mas a análise do contrato está com o relator, conselheiro José Graciosa. 

TUDO AZUL
Em fevereiro, quando assumiu a presidência do TJ-RJ, Rebêlo disse que o TCE analisou a licitação e “não encontrou irregularidade”. 

QUENTINHA
Em Nova York, para palestra paga pelo BGT Pactual, Nicolas Sarkozy e Carla Bruni gastaram US$1,1 mil em “quentinha” de comida italiana.

PASSAPORTE CUBANO
O médico venezuelano José Rafael Marquina revelou ao espanhol ABC que o ditador aposentado Fidel Castro teve embolia e está agonizante.

TRÍADE
O comunismo morreu, Oscar Niemyer está adoentado e Fidel Castro também não está se sentindo muito bem. 

AGNELO AGORA MONITORA HOSPITAL POR CIRCUITO DE TV
O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), anda animado com o novo brinquedo em seu gabinete: um painel de quatro tevês com imagens ao vivo dos corredores do Hospital de Base, o maior de Brasília. Segunda (15), ele telefonou a Julival Fagundes, diretor do hospital, perguntando por que um paciente estava numa maca no corredor, sem assistência. Logo apareceu um esbaforido enfermeiro para levar o doente dali.

CONEXÃO
A ideia de Agnelo Queiroz é monitorar por circuito de tevê, além de hospitais públicos, as principais obras do seu governo.

BIG BROTHER
Agnelo poderia instalar câmeras também onde assinam o ponto. Quem sabe descobre por que doentes nunca encontram quem os atenda.

NINGUÉM MERECE
É uma delícia, na revista de bordo da TAM, a coluna de Bebel Coelho, neta do grande Oswaldo Aranha, que inspirou o célebre filé, e chef do premiado Dui, de São Paulo. Já o serviço de bordo, continua um horror.

TODO OUVIDOS
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, insiste em explicações para o salto de 23,6% na obra da sede do Tribunal de Justiça do RJ, feita pela Delta: pulou de R$ 141,4 milhões para R$ 174,8 milhões.

JÁ AEROPORTOS...
Agora vai: a Infraero contratou por R$ 16,1 milhões, sem licitação, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, de Nova Lima (MG), para “reorganizar” a estatal, uma bagunça que detonou nossos aeroportos.

AMIGO NO BRB
Quase dois anos após sua posse, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), finalmente indicou alguém dele, da mais irrestrita confiança, Abdon Henrique, para presidir o estratégico Banco de Brasília (BRB). 

PAI DOS POBRES
Com o brasileiro José Graziano no comando, o Brasil assinou acordo de US$ 20 milhões com a FAO, da ONU, para incrementar a produção de algodão em países pobres da África, América Latina e Caribe. 

A GRANA DO VIZINHO
O delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) lembrou no Twitter: “prendi Maluf e indiquei bloqueio de mais de US$ 200 milhões”. Mas não comentou que o “preso” apoia o prefeitável Fernando Haddad. 

GAZETA JÚRIDICA
Adriana e Petronio Calmon promovem seminário entre os dias 29 a 31 para lançar, em Brasília a nova editora Gazeta Jurídica, para se dedicar ao crescente mercado e à alta concentração editorial no Sudeste.

O PIONEIRO
O monitoramento de obras por câmeras de tevê foi introduzido há anos na rotina de outro governador: Cid Gomes (PSB), do Ceará.

TOP SECRET
Chefe da Segurança da Olimpíada de 2016, o ex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Correa vai em novembro ao Fórum de Segurança Interna em Israel, que vendeu ao Brasil o avião-espião empacado na fronteira.

PENSANDO BEM...
...parece que, desta vez, Fidel não chega ao segundo turno. 

PODER SEM PUDOR

ATRASO É UMA 'DOENÇA'

No final dos anos 1990, o presidente e o secretário-geral do PSDB, senador Teotonio Vilela (AL) e deputado Márcio Fortes (RJ), chegaram com grande atraso a uma importante reunião tucana. Fortes justificou:
- O presidente Teotonio teve uma crise de um mal muito raro, o distúrbio cronotopocinético, mas já está tudo bem.
Ninguém entendeu nada, muito menos Vilela, que se sentia muito bem:
- Que diabo de doença você me arrumou?
- Ah, Téo, eu também sofro dela: distúrbio cronotopocinético. "Crono" de tempo, "topo" de terreno ou distância e "cinético" de movimento. É o sujeito não consegue calcular quanto tempo precisa movimentar-se para vencer determinada distância, chegando sempre atrasado.

Favorito e indecifrado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE S. PAULO - 19/10

Pesquisa Datafolha aponta ampliação da vantagem de Haddad sobre Serra, mas propaganda superficial não permite conhecer candidato


A pesquisa que o Datafolha publica hoje confirma a arrancada de Fernando Haddad, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Os 17 pontos de vantagem obtidos sobre José Serra, do PSDB, tornam uma virada muito difícil, embora não impossível, no lapso de nove dias até a votação.

A reação do candidato tucano parece ainda mais improvável quando se observam as características das forças que limitam seu desempenho. Baixou um pouco, mas ainda chega a 42% a fatia dos paulistanos que consideram ruim ou péssima a gestão de Gilberto Kassab (PSD), o pupilo que Serra deixou na prefeitura no início de 2004, quando saiu para disputar, e conquistar, o governo estadual.

Decerto a rejeição contra Serra é composta em boa parte dessa contrariedade com a administração de Kassab. Mas não só disso.

Nota-se um cansaço com a própria figura do ex-governador, o qual, de dois em dois anos, acaba por disputar algum cargo público. Serra é agora rejeitado por 52% dos eleitores.

O ex-governador se tornou, além disso, e sobretudo desde 2010, um político que corteja teses à direita no espectro político. Deixou-se influenciar demasiado pela pauta de grupos religiosos e conservadores.

Essa opção costuma funcionar melhor para um candidato ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados. Mas se torna menos eficaz para alguém cujo objetivo é conquistar a maioria de um eleitorado heterogêneo e multifacetado.

Do lado petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a julgar pela pesquisa, parece prestes a conquistar mais uma importante vitória eleitoral.

Repetiu com Haddad, em São Paulo, a fórmula que havia levado a desconhecida Dilma Rousseff à Presidência. Enxergou, ao contrário dos tucanos, a necessidade de renovar quadros petistas e virar a página da geração de líderes afinal condenada pelo mensalão.

Mas e Fernando Haddad? Estará à altura da tarefa de governar a maior e mais complexa cidade da América do Sul?

O intelectual de origem marxista mal disfarça a falta de vivência e de conhecimento sobre os principais problemas da metrópole. Numa campanha marcada por ataques popularescos, expressão de simplismo político e programático, o eleitor não decifrou esse enigma.

Que os debates televisivos e o trabalho da imprensa independente possam desvendar, nos poucos dias que restam até a eleição, esse candidato -agora franco favorito para assumir a prefeitura em janeiro de 2013. Não é o caso de passar um cheque em branco, a quem quer que seja, numa incumbência tão importante.

Ponto alto da eleição é o contraditório - EDUARDO GRAEFF

FOLHA DE S. PAULO - 19/10


"Campanhas propositivas" dificilmente vão além das generalidades óbvias: mais saúde, educação, segurança


O confronto entre Fernando Haddad e José Serra no segundo turno começou mais duro que de costume. Arriscado para os candidatos, melhor para os eleitores, especialmente os que ainda não definiram seu voto. "Campanha de alto nível é para quem tem rabo preso", disse um político notório pela agressividade. Não acho. Alguns dos golpes mais baixos que já vi em campanha e na política em geral partiram de políticos com um baita rabo.

Mas não vejo graça nas "campanhas propositivas". Elas dificilmente vão além das generalidades óbvias: mais saúde, educação, segurança etc. Quando trazem propostas específicas, dizem pouco da capacidade dos candidatos para cumprir o que prometem.

Por isso presto atenção nos ataques. Mesmo quando exageram, eles permitem checar os pontos fracos dos candidatos. Não só dos que são atacados. Alguns ataques são tão baixos que expõem a ruindade do atacante. Boa coisa não vai fazer no exercício do mandato o candidato que apela para dossiês forjados.

Desconfio que gostamos mais da ideia do "amplo debate" que da realidade do debate. Se ele é realmente livre, as opiniões mais absurdas e ofensivas, do meu ponto de vista, podem se manifestar, tanto dos políticos como dos eleitores. Se puser muito filtro, esteriliza. Para as aberrações existe o Código Penal.

Os candidatos e seus partidários se defendem como podem. Repudiam qualquer crítica como "baixaria". Não negam o que é impossível negar, mas desqualificam o crítico. Fogem de temas espinhosos alegando que estão fora da pauta da eleição ou são politicamente incorretos. Rebatem fatos e números desfavoráveis com dados distorcidos ou falsos. Garimpar grãos de verdade nessa enxurrada de desinformação não é fácil. Poucos eleitores têm tempo e paciência para isso.

Os confrontos face a face, como o de ontem, também podem ser monótonos ou/e confusos. Mas dão chance de ver as diferenças entre os candidatos de maneira condensada, ao mesmo tempo racional e intuitiva. Se ao menos não fossem tão tarde...

O que falta decidir no processo? - RAFAEL MAFEI e RUBENS GLEZER

O ESTADÃO - 19/10

É enganosa a percepção de que, findo o julgamento das fatias da Ação Penal 470, nada além das penas falta para ser decidido. Há ainda importantes dúvidas pendentes de enfrentamento, cujas respostas influenciarão decisivamente no veredito final do caso e na execução das penas nele estabelecidas.

Primeiramente: como serão resolvidos os empates? A conjugação do Regimento Interno do STF com as regras gerais de processo penal deixa dúvidas se o critério de desempate deve ser o de absolvição dos acusados, pelo princípio de que a dúvida favorece o réu, ou o da dupla contagem do voto do presidente. Os ministros têm mostrado opiniões divergentes sobre a questão.

Em segundo lugar: devem opinar no cálculo das penas de um réu condenado por maioria de votos os ministros que o absolveram? Tecnicamente, a questão está em saber se o veredito absolutório esgota a manifestação do julgador ou se o voto das penalidades não se confunde com o de mérito. A prevalecer o primeiro entendimento, quem absolveu não votará penas. A prevalecer o segundo, sim. Os ministros têm se dividido também quanto a este ponto.

Em terceiro lugar: declarada a decisão e publicado seu teor em acórdão, como o STF reagirá aos recursos que serão interpostos perante o próprio tribunal? Embargos de declaração, um recurso que visa não à modificação da decisão, mas apenas ao aclaramento de omissões ou contradições nela contidas, serão certamente opostos pelos muitos réus condenados. A regra é que as penas não se executam antes de decididos tais embargos. Em outras ações dessa natureza, o STF demorou para responder ao recurso – vide o caso do ex-deputado Nadan Donadon, condenado a mais de 13 anos de reclusão há mais de um ano, mas ainda em liberdade porque seus embargos declaratórios não foram até hoje julgados. Dar especial celeridade às respostas dos embargos neste caso gerar percepção de que o STF é ágil em fazer efetivas as suas decisões; por outro lado, deixará o tribunal vulnerável a críticas de que a AP 470 tem nuances de julgamento de exceção, por se desenrolar de forma excepcionalmente desfavorável aos réus.

Para um caso que se aproxima do fim, há ainda muita coisa importante por se decidir.

A muamba na ordem do dia - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 19/10

A notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou o fim das sessões deliberativas ordinárias às segundas e sextas-feiras há de ter sido recebida como mais uma demonstração de que os políticos não querem nada com o batente. Uma reação esperada, compreensível e equivocada. Primeiro, porque a Casa simplesmente imitou o Senado ao tornar oficial a praxe de não votar matérias nesses dias. Tanto assim que os ausentes das respectivas sessões não perdem a paga, como acontece com os faltosos às sessões deliberativas. Segundo, porque o regimento prevê a convocação de votações extraordinárias em qualquer dia da semana. Terceiro, e mais importante, é que não se deve medir a qualidade do trabalho legislativo por critérios que se diriam obreiristas. Um Parlamento pode funcionar em ritmo industrial o que não ocorre em parte alguma sem cumprir efetivamente as funções para as quais foi criado. Ou, pior, servindo aos políticos e desservin-do à sociedade.

E o que acontece com desa lentadora frequência enquanto o público está olhando para o outro lado. Está em curso no Congresso, por exemplo, uma jogada arquitetada pelo consórcio PT-PMDB para mudar novamente as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs), o mais poderoso instrumento à disposição do Executivo para impor a sua hegemonia na produção de leis. Desde março passado, uma MP só pode chegar a plenário se a sua urgência e relevância tiverem sido aprovadas por uma comissão mista de 26 parlamentares, indicados pelos líderes partidários das duas Casas. A cada vez, a comissão indica um relator, cujo parecer, se aprovado, é que segue para a deliberação final. A margem de deputados e senadores para emendar a versão recebida é restrita. A queixa é que esse sistema concentra demasiados poderes na comissão que dirá se a MP é admissível ou não.

O poder que açula apetites em todas as bancadas é principalmente o de acrescentar ao texto vindo do Planalto emendas com escassa ou nenhuma relação com a matéria a que se refere, mas intimamente relacionadas com os interesses das clientelas que ajudam os parlamentares a se eleger e que, de outro modo, talvez não fossem atendidos. Chamadas apropriadamente contrabandos ou jabutis, numa alusão ao ditado político de que se o bicho aparece numa árvore é porque alguém o colocou lá -, as emendas não raro servem de moeda de troca entre as lideranças e o governo: se o Executivo não as considerar desvantajosas, serão toleradas como preço a pagar pela aprovação do que a medida tem de essencial. E o que estaria acontecendo com a MP 574 sobre a renegociação de dívida dos Estados e municípios com o Pasep.

O que as siglas mais fortes querem agora, informa o jornal Valor, é desengavetar um projeto de emenda constitucional de autoria do presidente do Senado, José Sarney, já aprovado em dois turnos na Casa e parado na Câmara há mais de um ano. A proposta transfere às Comissões de Constituição e Justiça do Congresso a incumbência de avaliar se as MPs recebidas atendem aos requisitos constitucionais para a sua edição e os plenários se desincumbiriam de tudo o mais. A mudança, aparentemente estimulada pelo governo, contraria decisão do STF do começo do ano, determinando que as MPs precisam passar preliminarmente pelo crivo de uma comissão mista de deputados e senadores. Os partidos menores preferem o modelo atual porque “democratizou o lobby”, como diz o deputado Esperidião Amin, do PP catarinense. “Antes o governo fazia os seus contrabandos por meio do relator”, argumenta. “Depois tudo ficou mais diluído.”

Pode-se comparar a divergência a uma briga de contrabandistas, portanto. E haja muambas legislativas! Ainda ontem, o Valor elencou as emendas-ja-butis enfiadas na polêmica MP 579 do setor elétrico. Para citar os exemplos mais escabrosos, um parlamentar contrabandeou um artigo dispensando o exercício da advocacia do exame na OAB. Outro quer mexer na legislação do Imposto de Renda. Outra pretende que a Embratur doe um imóvel no Amazonas. Espertezas como essas não seriam menos graves se o Congresso abrisse sete dias por semana.

A experiência de Serra e a voracidade petista - SERGIO FAUSTO

FOLHA DE S. PAULO - 19/10


Serra é ótimo gestor. Já Haddad, sem peso próprio, ficará refém dos apetites do PT. A sua vitória daria ainda excesso de poder ao PT, algo nocivo à democracia


No dia 7 de outubro, o eleitorado paulistano tomou a sábia decisão de deixar o candidato Celso Russomanno fora do segundo turno.

Tivesse ele passado a barreira do primeiro turno, hoje estaríamos diante de uma escolha do gênero "civilização ou barbárie", tal o despreparo do candidato e o caráter retrógrado da coalizão de forças que o apoiava.

Felizmente, a escolha que agora temos pela frente nos oferece alternativas melhores. José Serra e Fernando Haddad são, ambos, homens públicos superiores à media dos seus pares e representam forças políticas com história, programas e quadros técnicos à altura do desafio de governar São Paulo em uma época de transformação, uma época muito importante na construção do futuro da cidade.

Pena que, até aqui, para dizer o mínimo, tanta energia tenha sido desperdiçada na polêmica regressiva sobre os kits contra a homofobia.

Se estamos bem servidos de candidatos à prefeitura, então por que votar em Serra e não em Haddad?

São três as razões principais do meu voto no candidato do PSDB.

A primeira delas diz respeito à ainda enorme distância que separa os dois candidatos quanto à experiência e à capacidade demonstrada na gestão da coisa pública.

Serra pode ter vários defeitos, mas, entre as suas muitas e mais numerosas qualidades, destaca-se o conhecimento dos desafios de uma gestão pública transformadora, a coragem para enfrentar resistências e interesses quando convencido de que o enfrentamento é necessário para realizar as transformações almejadas.

A criação da indústria de medicamentos genéricos é o exemplo mais conhecido, entre muitos outros. Ela prova tal qualidade de Serra, às vezes confundida com defeito. Dessa perspectiva, poucos políticos brasileiros nas últimas três décadas podem ombrear-se a ele.

A segunda razão do meu voto em Serra se refere ao seu peso político próprio. Também nesse quesito, é grande a desproporção entre os candidatos do PSDB e do PT.

Haddad deve sua candidatura exclusivamente a Lula. Não construiu uma carreira política que o levasse à disputa pela prefeitura de São Paulo. Foi guindado a essa condição pelas mãos do ex-presidente da República.

Isso não o desqualifica nem coloca em xeque a legitimidade de sua postulação. Falta a Haddad, porém, musculatura política para, se eleito, governar com suficiente independência em relação às alas e apetites que formam o PT.

Submetido às naturais pressões do cargo e à característica voracidade da máquina partidária petista, temo que se torne refém dos interesses partidários em prejuízo dos interesses maiores da cidade.

Por fim, mas não menos importante, a eleição de Serra é fundamental para assegurar um certo equilíbrio entre governo e oposição no nível nacional.

O desequilíbrio excessivo entre as forças políticas é ruim para a democracia. Sabemos que, para o PT, conquistar a prefeitura de São Paulo é parte de uma estratégia que visa desalojar o PSDB do governo estadual e consolidar a permanência do partido no Palácio do Planalto.

O próprio Haddad deixou isso claro em declaração feita ainda no entusiasmo de sua passagem ao segundo turno. Pela transparência, o candidato merece elogio, mas não o voto de quem não se identifica com a estratégia "barba, cabelo e bigode" do seu partido.

O eventual controle sobre os três maiores orçamentos públicos do país representaria concentração excessiva de poder. Um excesso de poder nocivo à democracia, principalmente quando em mãos de um partido propenso a abusar dele, como ficou demonstrado no julgamento do "mensalão". Por tudo isso, em 28 de outubro, voto Serra.

Reforma tributaria e pacto federativo - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O ESTADÃO - 19/10

Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou comissão, hoje constituída por 13 especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelas questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do País, na certeza de que sem esses entraves o Brasil já poderia ter atingido níveis muito mais elevados de progresso e competitividade.

Em diversas reuniões presenciais e em número maior de reuniões virtuais, os 13 participantes elaboraram 12 textos, objetivando eliminar a guerra fiscal ou reduzi-la a expressão insignificante quanto ao ICMS; definir o nível das dívidas dos Estados sem provocar descompassos orçamentários para a União, os Estados e municípios; definir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, assim como reformular a partilha do ICMS com os municípios; equacionar o problema dos royalties do petróleo sem modificar as garantias, hoje outorgadas aos Estados e municípios, com base no artigo 20, § 1.º, da Constituição federal, mas universalizando participações para as demais unidades da Federação; agravar a punição de autoridades públicas que gerem o conflito tributário, em patamar penal, estabelecendo outras regras simplificadoras, como o cadastro único do contribuinte, medida esta também discutida e aprovada, ao lado de 19 outras soluções simplificadoras, pelo Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP.

A linha mestra foi corrigir as desigualdades regionais com o mínimo de resistência das entidades federativas e o máximo de eficiência nos resultados pretendidos.

Sob a presidência de Nelson Jobim e relatoria de Everardo Maciel, que se mostrou um incansável coordenador das reuniões virtuais, tem a comissão a certeza de que nas 12 propostas já articuladas de projetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e resoluções do Senado, pela primeira vez, de forma coerente e sistemática, se forjou um verdadeiro sistema equacionador dos problemas mais cruciais da questão tributária.

Em recente editorial (Qual reforma tributária, 16/10, A3), O Estado de S. Paulo alertou que a luta dos Estados pela preservação de sua autonomia financeira sobre o ICMS dificulta a reforma tributária, no que tem razão, visto que esse tributo, de vocação nacional, foi regionalizado no Brasil, ao contrário do que ocorre na esmagadora maioria dos países, que adotam o princípio do valor agregado. Tais países têm o IVA centralizado, mesmo nas federações, como Alemanha e Argentina.

A guerra fiscal, todavia, só ocorreu pela omissão da União, que desde a Constituição de 1988 deixou de fazer políticas regionais reequilibradoras dos desníveis entre as unidades da Federação, visto que perdeu 14% da arrecadação de IPI e Imposto de Renda a favor de Estados e municípios.

Essa perda, entretanto, foi recuperada com a elevação do Finsocial, de 0,5%, para a Cofins de hoje, de 7,6%, assim como o PIS, de 0,05% para 1,65%, sob a alegação de permitir a compensação do tributo, em algumas hipóteses. Por ser, porém, um tributo não partilhável com as outras entidades federativas, transformou-se na estrela maior da arrecadação federal. Tanto é assim que sua participação no bolo tributário atual foi elevada para aproximadamente 60%, ficando as demais unidades da Federação com apenas 40%.

Nesta primeira fase da tarefa de elaborar um projeto destinado a repensar o pacto federativo, houve por bem a comissão buscar soluções que possam alcançar consenso no Congresso Nacional.

No ponto mais agudo do "nó górdio" tributário, a comissão preservou a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de estímulos por meio de convênios, no âmbito do ICMS, abrindo uma única exceção: a possibilidade de aprovação por dois terços dos Estados de incentivos fiscais que atendam, simultaneamente, às seguintes condições:

Aplicação apenas a produtos que saiam da fábrica para outros Estados;

que o Estado beneficiário tenha renda per capita abaixo da renda per capita nacional;

prazo de duração do incentivo não superior a oito anos;

e alíquota interestadual de, no mínimo, 4%. A nova proposta de lei complementar contemplando esse regime substituiria a LC 24/75.

Paralelamente, há a proposta de emenda constitucional para adoção de um regime de "quase destino" para o ICMS, com uniformização da alíquota estadual em 4%, mas com um prazo de transição de oito anos, dentro do qual as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas anualmente até chegarem aos 4% pretendidos.

Uma alíquota única interestadual reduzida, mesmo para os Estados que queiram burlar o Confaz, correndo o risco de sofrer as penas agravadas sugeridas pela comissão, implicaria benefício muito pequeno e terminando por desestimular as empresas a se arriscarem a receber estímulos reduzidos, inconstitucionais e contestáveis até sob o aspecto penal.

A comissão - composta por Nelson Jobim, Everardo Maciel, Bernard Appy, Fernando Rezende, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo Barros Carvalho, Sergio Roberto Rios do Prado e por mim - está absolutamente convicta de que, nesta primeira agenda do "repensar o pacto federativo", apresentará propostas que poderão auxiliar a simplificar o sistema tributário, no seus pontos mais polêmicos, auxiliando o desenvolvimento nacional.

Todas as propostas serão entregues em 30 de outubro ao presidente do Senado, acadêmico José Sarney, na esperança de que esta contribuição "pro bono" tenha valido a pena.

Sem Carminha, viva as mil e uma noites - IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO

O Estado de S.Paulo - 19/10


Isolo-me em uma mesa do bar Vianna, vizinho à minha casa, e ali ninguém me incomoda, fico o tempo que quiser, indiferente às conversas, gritos, falas, barulhos, tomando um chope black de espuma densa. Leio jornais, levo livros, escrevo. As pessoas ficam assombradas ao me ver escrevendo à mão em cadernos. Semana passada, terminado parte do julgamento do mensalão, sentei-me e mergulhei na tristeza. Porque, à medida que os juízes desfilavam a enorme patranha organizada pelo PT, fui pensando que Dirceu, Genoino e Delúbio venderam um de nossos sonhos mais caros, o da mudança do Brasil, da ética, de um Brasil melhor. É grave quando as pessoas têm seus sonhos estilhaçados e suas esperanças e utopias vendidas, desfeitas. Um bando de Carminhas e Max sem escrúpulos e sem pudor. E o ex-presidente em quem votei duas vezes dizendo: nada existe, é farsa. Nessa hora lembrei-me daquele personagem do Jô Soares que repetia o bordão, tornado célebre: "Tem pai que é cego". Diz o provérbio: pior cego é o que não quer ver. Mais triste fiquei ao pensar que tantos jovens que seguiram Dirceu e Genoino, numa época mais honrosa e idealista, ficaram à beira do caminho, morreram nas prisões, desapareceram, foram torturados, exilados.

Salto para coisas mais agradáveis. Mergulho na fantasia. Ainda que o mensalão nos pareça uma impressionante fantasia criada por mentes sórdidas. Salto para dentro do quarto e último volume do Livro das Mil e Uma Noites, na tradução digna, honesta, poética e gigantesca de Mamede Mustafa Jarouche. Há sete anos saiu o primeiro volume. Do segundo, tive a honra de participar (sem medo do clichê), porque escrevi o texto da quarta capa. Os outros textos foram escritos por Milton Hatoum, Ferreira Gullar e Alberto Mussa; um privilégio tal companhia.

O Livro das Mil e Uma Noites faz parte da minha história de vida e formação. Desde os 6 anos, quando aprendi a ler, meu pai e minhas professoras Lourdes e Ruth me davam pequenos livros da editora Melhoramentos que traziam as histórias de Aladim, Ali Babá, o Mercador e o Gênio, Simbad, o Marujo e outras. Um dia, meu pai apareceu com uma edição das Mil e Uma Noites, na tradução de Galante, se não me engano. Um deslumbramento. Ali estava reunido tudo: califas, sultões, belas princesas, grutas tenebrosas, bruxas, feiticeiras, duendes, gênios, lâmpadas, vizires, tapetes voadores, fadas, anões, aventureiros, salteadores, ladrões, mágicos, gigantes, castelos, portas falsas, quartos onde era proibido entrar, tesouros escondidos, baús repletos de ouro e joias.

Aquele livro desencadeou um imaginário avassalador. A vida nunca mais foi a mesma. Por trás da realidade havia um mundo oculto e encantado onde tudo era possível. Nele eu podia me refugiar das dores e mazelas da vida real, da pobreza, das notas baixas na escola. O cotidiano era um conjunto de momentos pobres, prosaicos, pífios. Daqueles livros mergulhei em outros que me conduziram aos saltos para a realidade, o palpável, ao meu entorno concreto.

Quando nos anos 70 todos tomavam drogas, LSD e outras pílulas, eu dizia: "Já vivi tudo isso. Já li as mil e uma noites". Eram sensações idênticas, porque tanto as histórias como as químicas nos levavam para fora deste mundo rotineiro e insensato. Nesta mesa do Vianna penso em Jarouche traduzindo, viajando, buscando manuscritos, compêndios, num trabalho fanático, porque somente um fanático obsessivo faria o que ele fez, para nos devolver a riqueza do Livro das Mil e Uma Noites, destroçado por traduções censuradas, castradas, hipócritas, moralistas. Tive uma surpresa. Até dom Pedro II foi um dos tradutores desta Avenida Brasil milenar e oriental em suas idas e vindas, voltas e reviravoltas, surpresas e safadezas.

Pensar que nenhuma tradução jamais falou no "manjericão das pontes", que toda mulher tem, e todo homem cobiça. Ou o sésamo descascado. Ou a pensão de Abu Masrur. Jarouche nos desvendou um mundo de fascínio, desejo, aventuras, loucuras, medo, terror, mortes, festas, mistérios, banquetes opíparos (sempre quis usar esse termo). Há no livro apenas mil noites. Ou a última nós é que a escrevemos, descrevemos, sem Sherazade, ou na verdade Sahrazad? Este livro chega na hora exata para preenchermos o vácuo que virá com as noites sem gente esplêndida como Adriana Esteves, Marcos Caruso, Murilo Benício, Eliane Giardini, Heloisa Perissé. Chega de novelas, dediquemo-nos à boa leitura.

Quem tem medo da inflação? - EDITORIAL ESTADÃO

O ESTADÃO - 19/10


Estimulada pela presidente Dilma Rousseff, aplaudida por muitos empresários e criticada por outros como insuficiente, a redução dos juros básicos parece ter chegado a um limite, pelo menos por enquanto. A economia brasileira funcionará por longo tempo com taxa básica de7,25% ao ano, a julgar pela ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem. Cinco dos oito membros do comitê votaram pelo corte. Segundo eles, “o cenário prospectivo para a inflação ainda comportava um último ajuste nas condições monetárias”. A palavra “último” é uma indicação preciosa, de um tipo muito raramente incluído nos comunicados do Copom ou nos pronunciamentos de qualquer diretor do Banco Central (BC). O texto menciona, ainda, a intenção de manter as atuais condições por um período “suficientemente prolongado” para garantir a convergência da inflação para a meta, isto é, para 4,5%.

Predominou, portanto, uma opinião um tanto otimista. Segundo essa opinião, os aumentos de preços nos últimos meses foram causados basicamente por um choque de oferta de alimentos, decorrente da seca nos Estados Unidos e de problemas em algumas áreas produtoras do Brasil. Essas condições serão superadas e, além disso, a maior parte das economias desenvolvidas ainda crescerá muito lentamente por um bom tempo. A crise prolongada terá efeitos desinflacionários no mercado global. Como complemento, a taxa neutra de juros, em queda há alguns anos, deverá continuar caindo no Brasil. A taxa neutra é aquela compatível com um crescimento econômico razoável sem geração de pressões inflacionárias.

Para alguns analistas, no entanto, é um erro perigoso atribuir a inflação dos últimos meses unicamente, ou quase, a um choque de oferta no mercado de alimentos. Esses analistas apontam a demanda como um fator importante, sustentado pelo alto nível de emprego, pela massa de rendimentos ainda bem maior que a de um ano antes e pela ampla oferta de crédito. Mais de 60% dos itens cobertos pelas pesquisas de inflação têm subido e isso confirma claramente uma ampla contaminação de preços. Além do mais, o encarecimento dos serviços é normalmente um indício de pressão de demanda.

Esse tipo de risco foi levado em conta, segundo a ata, pelos três diretores contrários ao novo corte de juros. Além disso, estímulos monetários e fiscais já em vigor seriam suficientes, segundo argumentaram, para movimentar a economia. Esses efeitos, como se observa na ata, são defasados e cumulativos.

A ata resume as informações discutidas nos dois dias de reunião do Copom e tomadas como referências para a decisão sobre os juros. Várias dessas informações justificariam uma atitude mais prudente. O texto menciona a oferta apertada de mão de obra, o alto nível de utilização da capacidade instalada e a considerável expansão do comércio acumulada em 12 meses, até julho – de 7,5% para o varejo “simples” e de 5,9% para o varejo ampliado, isto é, com inclusão de veículos e componentes.
De modo geral, o Copom parece dar pouca importância ao evidente descompasso entre o crescimento da demanda interna – principalmente de consumo – e a expansão da oferta industrial. A diferença se traduz no aumento da importação, um claro amortecedor das pressões inflacionárias. Por enquanto, os incentivos concedidos tiveram efeito muito limitado sobre a produção industrial.

É necessária uma dose considerável de otimismo para apostar num reequilíbrio do mercado interno dentro de um prazo razoável. Para este ano, pelo menos, as projeções de comércio exterior divulgadas pelo BC estão longe desse otimismo. Até agora, nada justifica, nos cenários do próprio Copom, um otimismo maior em relação ao comércio no próximo ano.
A atitude da presidente e de seus ministros econômicos em relação a incentivos, preços, proteção comercial e juros tem sido claramente voluntarista. Haveria menos motivos para preocupação se pelo menos os dirigentes do BC se mostrassem imunes a esse voluntarismo. Mas tem sido e continua sendo muito difícil acreditar nessa imunidade.