- EDITORIAIS 12/9/2009
12/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
12/9/2009
Viceja na América Latina uma fórmula maquiavélica que utiliza instrumentos democráticos para legitimar o autoritarismo demagógico e a hipertrofia do Executivo. O paradigma é a Venezuela de Hugo Chávez, caudilho há dez anos no poder e que lá ficará enquanto o “povo” venezuelano permitir, pois cuidou de garantir “democraticamente” — via referendo — a reeleição indefinida, jogando no lixo a alternância.
Além de Cuba, Chávez tem aliados fiéis nos governos de Bolívia, Equador e Nicarágua.
O modelo é incompatível com a liberdade de imprensa. O venezuelano é o que mais longe foi na repressão à mídia, já tendo fechado uma grande rede de TV e mais de 30 emissoras de rádio. Este mês, abriu o sexto processo contra a rede Globovisión, ameaçada de fechamento.
No Equador, o presidente Rafael Correa deverá enviar ao Congresso um projeto para regular o conteúdo dos meios de comunicação.
Mês passado ele pediu o fechamento da TV Teleamazonas. Na Bolívia e na Nicarágua, Evo Morales e Daniel Ortega rezam pela mesma cartilha.
O sufocamento da liberdade de imprensa no continente se estende, de forma também lamentável, à Argentina.
Desde o mandato de Néstor Kirchner, a Casa Rosada é acusada de manipular a verba de publicidade oficial para cooptar veículos e punir os críticos, independentes.
No governo de sua mulher Cristina Kirchner, a pressão se acirrou.
O principal alvo é o grupo Clarín, que acaba de viver uma situação kafkaniana: um número estimado entre 150 e 200 fiscais da Receita Federal argentina deu uma inédita batida na sede da empresa, que o governo argentino alegou não ter sido autorizada. Mas, ao mesmo tempo, a Casa Rosada apressa a tramitação de um projeto que regula o setor de rádio e televisão — concebido para atingir diretamente o grupo Clarín.
O Brasil tem sido vítima de outra forma de restrição à atuação da imprensa.
São decisões de instâncias iniciais da Justiça, chamadas a opinar pelos supostos prejudicados, e que na prática constituem uma forma de censura, logo, um ato inconstitucional.
“O Estado de S. Paulo”, por exemplo, foi obrigado a suspender a cobertura da operação Boi Barrica, da PF, que investiga uma teia de malfeitorias na família do presidente do Senado, José Sarney.
Enquanto não houver nova decisão judicial, o jornal paulista continuará sob censura. E é surpreendente a demora no desfecho do caso. Não importa se o agente da coerção é o arbítrio chavista, os fiscais de Kirchner ou togas brasileiras. Há um cerco continental à liberdade de imprensa.
Sem ela, outras são mais facilmente suprimidas.
O DESCRÉDITO ESTÁ À VISTA NO RETROVISOR
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
12/9/2009
A ARMAÇÃO ARQUITETADA POR Flavio Briatore e Pat Symonds, a cúpula da escuderia Renault, e executada pelo brasileiro Nelsinho Piquet em 2008 – jogar o carro contra o muro para forçar a entrada do safety car, beneficiando o companheiro de time, Fernando Alonso – joga a Fórmula 1 num enlameado de descrédito perigosíssimo para o futuro da categoria. Para limpá-la, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) precisa ser firme, não demonstrar a menor falta de pulso e afastar do esporte os aventureiros que pensam não em vencer, mas em se dar bem. Esse descrédito está no vácuo da F-1, já é visto claramente pelo retrovisor.
O escândalo, talvez o mais grave da história por envolver uma manobra desonesta dentro da pista, tem dois personagens principais, Briatore e Nelsinho, que apesar de terem ambos culpa no cartório – ou no paddock estão em situações distintas. O primeiro precisa de punição prática, o segundo já está punido moralmente até quando decidir encerrar a carreira.
Vejamos o primeiro caso. Os métodos questionáveis de Flavio Briatore começaram a se tornar públicos em sua segunda temporada à frente da Benetton, em 91. Três anos depois, a situação ficou mais explícita com uma série de denúncias contra a escuderia, que manchou o primeiro título mundial de Michael Schumacher – numa temporada já marcada pela tragédia da morte de Ayrton Senna. A categoria reintroduzia o reabastecimento, que viria a ser decisivo na estratégia das equipes.
Briatore mandou tirar o filtro das máquinas de sua equipe, o que acelerava o processo, mas tornavao perigoso. A tramoia foi descoberta após o incêndio no carro de Jos Verstappen no GP da Alemanha. Por sorte, o acidente teve pequenas proporções e ninguém saiu ferido com gravidade.
No mesmo ano, a Benetton foi acusada de usar dispositivos eletrônicos proibidos camuflados em seu carro – controles de tração e de largada. Schumacher ainda fez o serviço de vencer o campeonato jogando o carro sobre Damon Hill, no GP da Austrália. No fim de 94, Briatore comprou a francesa Ligier para ter o direito de uso dos motores Renault, os melhores da época.
O regulamento da FIA não permitia que ele fosse o dono da equipe e ele a repassou a Tom Walkinshaw, dono da TWR, também conhecido por manobras, digamos, pouco comuns em outras categorias. O que mais falta para que a FIA elimine em definitivo o palhaço do circo da F-1? Já o caso de Nelsinho representa outro nível de gravidade. Ele foi ‘apenas’ um instrumento, e trocou a confissão por uma ‘absolvição’. Só que a imagem de um piloto é muito forte, é ele que faz as pessoas ligarem a TV aos domingo para ver as provas, e ele a quem as crianças querem imitar e a quem idolatram.
Nelsinho pode não ser punido pelos tribunais, pode encontrar alguém que se disponha a acolhe-lo numa equipe, pode ter a ajuda do dinheiro do paizão e até comprar uma equipe. Mas não poderá se livrar da sombra do ato desonesto que cometeu – e cometeu porque quis, conscientemente. Não terá mais sequer o direito de dar uma derrapada, sem que não seja necessária uma investigação sobre o que provocou tal incidente – ou, mesmo sem investigação, sem que alguém fique com a pulga atrás da orelha. É um peso grande demais para qualquer carro de F-1 suportar.
O que mais falta para que a FIA elimine em definitivo o palhaço do circo?
A VOLTA AO CRESCIMENTO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/9/2009
A economia brasileira voltou a crescer, a recuperação ganha impulso e 2010 só será um ano ruim se houver um repique da crise nos países mais desenvolvidos. A recessão no Brasil terminou no segundo trimestre, com um crescimento de 1,9% em relação ao primeiro. A confirmação veio ontem, quando se divulgaram as novas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Brasil é um dos primeiros países a sair da crise, mas também nos Estados Unidos e na Europa há sinais de melhora. A recessão mundial deverá ser mais curta do que se previa, segundo as principais organizações multilaterais. É cedo para se descartar o risco de uma recaída, mas, por enquanto, as perspectivas globais são razoavelmente animadoras.
O governo festeja, com razão, a relativa brevidade da recessão no Brasil. Mas é preciso apontar dois outros fatos positivos. Em primeiro lugar, não houve crise cambial, embora a receita de exportações tenha diminuído. O País entrou na crise com um robusto superávit comercial e o saldo de exportações menos importações continuou positivo. O déficit em transações correntes aumentou, em parte por causa da maior remessa de lucros. Mas as pressões sobre o câmbio foram passageiras e o Banco Central, com bom volume de reservas, poderia tê-las enfrentado, se fosse necessário.
Dificuldades cambiais poderiam, como noutros episódios, ter provocado uma elevação de preços, mas isso não ocorreu e a inflação permaneceu controlada. Este é outro ponto positivo. Com a inflação contida, evitou-se a corrosão dos salários e também isso contribuiu para a sustentação do consumo, apesar do aumento do desemprego.
Com a contração da economia mundial, as empresas brasileiras passaram a depender quase exclusivamente do mercado interno para se manter. A demanda foi sustentada pelo consumo privado, com expansão de 2,1% sobre o primeiro trimestre. Dos demais componentes da demanda, o investimento se manteve em variação de um trimestre para outro e o chamado consumo do governo continuou em queda.
Do lado da oferta, houve resultados positivos na indústria e nos serviços, enquanto a produção agropecuária diminuiu. A redução de impostos para a compra de veículos deu resultados. O incentivo ao consumo de produtos eletroeletrônicos parece ter sido menos eficiente, mas também contribuiu para manter as fábricas funcionando. O corte de tributos pelo Ministério da Fazenda e as injeções de dinheiro pelo Banco Central foram iniciativas acertadas. Mas o governo foi incapaz de acionar um grande programa de investimentos, embora o Tesouro dispusesse de recursos para isso. A maior parte do aumento do gasto público federal concentrou-se na folha de salários e nos benefícios pagos pela Previdência - na despesa permanente e dificilmente redutível nos próximos anos.
O consumo privado provavelmente se manterá, até o fim do ano, como o principal motor da economia. Mas só haverá expansão econômica segura, nos próximos anos, com mais investimento produtivo e mais exportações. No segundo trimestre, o investimento em máquinas, equipamentos, infraestrutura e instalações ficou 17% abaixo do registrado entre abril e junho do ano passado. Quando se comparam os primeiros seis meses de 2009 e 2008, a diferença para menos é de 16,6%.
Se os empresários não voltarem a investir com certa rapidez, a capacidade produtiva será esgotada em pouco tempo e isso criará pressões inflacionárias. Mas será preciso também cuidar da infraestrutura, para eliminar gargalos cada vez mais prejudiciais ao País.
A importância do outro fator, a exportação, é facilmente compreensível. Maior crescimento da economia resultará em maior despesa com importações. O País precisará de bom volume de receitas com a venda de produtos, para manter a segurança nas contas externas. Isso é especialmente relevante, no Brasil, porque a conta de serviços (viagens, fretes e juros, entre outros itens) é estruturalmente deficitária. Como a recuperação do comércio mundial será provavelmente moderada, os exportadores brasileiros precisarão ser mais competitivos para disputar espaço no mercado. Mais do que nunca será preciso reduzir as desvantagens comparativas. O melhor começo seria a redução de impostos.
OS FORAGIDOS ESTRANGEIROS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/9/2009
Embora o avanço da microeletrônica e da engenharia de telecomunicações tenha propiciado informação em tempo real há quase duas décadas, só agora o Brasil está pondo em prática um mecanismo especialmente concebido para coibir a entrada de criminosos estrangeiros que procuram o País para se esconder, como ocorreu com o assaltante inglês Ronald Biggs, o mafioso italiano Tommaso Buscetta e o traficante colombiano Juan Carlos Abadía.
O programa Fim de Linha, desenvolvido pela Polícia Federal (PF), promove a interligação online de todos os aeroportos, portos e postos de fronteira brasileiros. O programa também permite aos agentes da PF cruzar em tempo real as informações sobre quem está entrando ou saindo do País com o banco de dados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Além disso, o Fim de Linha garante o acesso ao Mind & Find - o sistema de cadastro duplo da Interpol, que registra todos os passaportes perdidos ou roubados no mundo inteiro. Até agora, o Brasil só tinha acesso à lista Mind, que contém os números dos passaportes. Com o Fim de Linha, o País também passa a ter acesso ao Find, que registra os nomes dos titulares dos passaportes. O acesso às duas informações dá às autoridades portuárias, aeroportuárias e de postos de fronteira maior segurança para barrar viajantes com passaportes suspeitos.
As cidades brasileiras mais procuradas para refúgio por criminosos estrangeiros são as grandes regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio de Janeiro, e as capitais litorâneas do Nordeste. Como nessas áreas vivem pessoas das mais diversas origens étnicas, os criminosos estrangeiros acreditam que poderão nelas viver despercebidos. No caso das capitais nordestinas, com grande afluxo de turistas durante o ano todo, eles imaginam desembarcar com facilidade de voos regulares domésticos ou fretados. Essas cidades são escolhidas também por contarem com agências bancárias conectadas com o sistema financeiro internacional, o que facilita as operações de lavagem de dinheiro.
"O sistema Fim de Linha ficará o dia todo em funcionamento e nos sete dias da semana, porque em um mundo globalizado, com múltiplos acordos para facilitar o trânsito de pessoas e de mercadorias, as fronteiras não são mais vistas como barreiras que cercam territórios intransponíveis. São linhas de demarcação de soberania com um controle feito à luz do respeito aos direitos civis e que exige tecnologia e rapidez nas informações", diz o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, depois de lembrar que o programa também ajudará a acabar com a imagem do País como paraíso da impunidade. No imaginário dos diretores de Hollywood, o Brasil, desde o clássico Interlúdio, lançado por Alfred Hitchcock em 1946, até os recentes Inimigos Públicos, de Michael Mann, e Antes que o Diabo Saiba que Você Está Morto, de Sidney Lumet, é apontado como um dos refúgios prediletos dos criminosos internacionais.
Estereótipo semelhante também pode ser encontrado nas propagandas que, para atrair turistas, descrevem o Brasil como terra de farra, samba e carnaval. Para conter a entrada de estrangeiros que vêm ao País para fazer turismo sexual, atraídos por esse tipo de publicidade, o programa Fim de Linha também dispõe de uma "lista vermelha" com o nome de pessoas já condenadas no exterior pelos crimes de pedofilia e lenocínio. "Quem já pagou por esse tipo de crime não pode ser alvo de uma restrição. Mas, pelo padrão de comportamento dessas pessoas, sabemos que elas merecem ser monitoradas", diz o coordenador-geral da Interpol no Brasil, delegado Jorge Pontes. A medida foi inspirada na experiência da PF, que organizou uma lista de suspeitos de tráfico de animais silvestres e produtos da biodiversidade brasileira.
O uso da tecnologia e da comunicação online é uma das formas mais inteligentes de se combater a criminalidade. Ainda que posto em prática com atraso, pois o programa já existe há anos nos EUA e na União Europeia, o Fim de Linha é uma iniciativa importante, que coíbe a entrada de foragidos no País e melhora sua imagem no exterior.
AMEAÇAS À IMPRENSA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/9/2009
No tempo em que as ditaduras infestavam a América Latina, censura então imposta à imprensa era um corolário do arbítrio. Nas últimas duas décadas a região passou por um processo de redemocratização e os latino-americanos - com a exceção dos de Cuba - voltaram a poder exercitar a plena liberdade de expressão. Mas os tempos estão mudando de novo e em alguns pontos da América Latina já se registram manifestações cada vez mais explícitas de intolerância sob variadas formas de cerceamento da expressão.
A grosseira tentativa de intimidação, levada a efeito pelo governo Kirchner contra o principal grupo de comunicação da Argentina - que edita o diário Clarín -, é a mais nova agressão à liberdade de imprensa de uma verdadeira onda censória que varre vários regimes que se pretendem democráticos da América Latina. Na quinta-feira, mesmo dia em que o jornal portenho publicava uma reportagem revelando a concessão de um subsídio irregular de mais de 10 milhões de pesos (US$ 2,5 milhões) do Escritório Nacional do Controle de Qualidade Agropecuária, órgão subordinado à Receita argentina, a uma empresa agropecuária sem registro, um batalhão de cerca de 200 auditores fiscais ocupou a sede do Clarín, enquanto dezenas de outros agentes faziam o mesmo em outras unidades do grupo de comunicação e nas residências de seus executivos, apreendendo documentos, livros fiscais e interrogando funcionários. Coisa parecida não ocorrera nem mesmo durante o período mais duro do regime militar argentino.
As investidas do casal Kirchner contra a imprensa, em geral, e o Clarín, em particular, vêm desde que Néstor chegou ao poder, em 2003. O casal não aceita críticas dos jornais que, como tantos outros "companheiros" das vizinhanças, acusam de "golpistas". Desde 2008, quando entraram em conflito com os produtores rurais, os Kirchners acusam os meios de comunicação - e novamente o Grupo Clarín é o alvo predileto - de "desestabilizar" o governo. E o conflito tem recrudescido a ponto de a presidente argentina tentar aprovar no Congresso, a toque de caixa, uma nova lei de radiodifusão feita para contrariar interesses comerciais do Clarín e de outros grupos privados ao conceder a estes a exploração de apenas 33% dos canais de televisão, deixando os outros dois terços para o poder público, ONGs, igrejas, universidades e sindicatos. A propósito, organismos de defesa da liberdade de imprensa têm afirmado que vários jornais, TVs e rádios foram comprados nos últimos anos, na Argentina, por empresas sem tradição na área de mídia - mas todos tendo em comum o fato de serem "amigos dos Kirchners".
As ameaças à imprensa disseminadas pela América Latina nos últimos anos, em geral, têm seguido o "modelo" criado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, e copiado pelos dirigentes de Bolívia, Equador e Nicarágua e, agora, da Argentina. Entre os métodos de cerceamento estão ações judiciais e administrativas contra jornalistas, jornais, rádios e TVs, a edição de leis restritivas e a não renovação ou interrupção de concessões de funcionamento da mídia eletrônica. Em 2007 ele recusou-se a renovar a concessão da maior rede de TV do país, a RCTV e agora ameaça fechar a TV Globovisión e mais 200 rádios, depois de já ter cassado a licença de mais de 50 emissoras. Por sua vez, o presidente equatoriano, Rafael Correa, ameaça assumir o controle de rádios e TVs, alegando irregularidades nas concessões. No mês passado, Correa qualificou a imprensa como "o maior adversário de seu governo". Na Bolívia a estratégia de combate à imprensa é complementada por grande esforço para expandir os meios oficiais. Evo Morales já abriu 250 novas rádios, reaparelhou a TV estatal, ameaça "nacionalizar" o maior jornal do país, o La Razón, e processa o La Prensa.
No Brasil, é justo reconhecer, o presidente Lula tem se limitado a responder com retórica às críticas que recebe da imprensa. Aqui, a ameaça à liberdade de imprensa parte de um juiz: arrasta-se, sem decisão de recurso, a censura prévia judicial imposta ao Estado, a pedido de Fernando Sarney, administrador dos negócios do clã que tem por chefe o presidente do Senado, José Sarney. Caudilhos, lá, juízes, aqui, ameaçam um dos fundamentos da democracia.
CRESCIMENTO SEM INVESTIMENTOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/9/2009
O crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, em relação ao primeiro, confirmou que o Brasil saiu da crise. No entanto, alguns dados preocupam, pois indicam que não se trata de uma recuperação durável e mostram que o governo não aproveitou a oportunidade da crise para tomar medidas recomendadas em tempo de recessão.
Nos dados do semestre isso fica mais claro. O governo privilegiou o consumo, que, em relação ao primeiro semestre do ano anterior, cresceu 2,3%, para as famílias, e 2,6%, para o governo, enquanto o PIB caía 1,5%. No entanto houve declínio de 15,6% na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), ou seja, nos investimentos.
Ao comparar dados do segundo trimestre com dados do primeiro, verificamos também alguns resultados preocupantes. O consumo das famílias foi alimentado pelo aumento de 3,3% da massa salarial (ao contrário do que ocorreu nos países industrializados), pelo crescimento nominal de 20,3% do crédito para pessoas físicas e pelos incentivos fiscais. Houve redução do consumo da administração pública, especialmente nos Estados e municípios, pois os impostos diretos aumentaram 3,8%, em valor, apesar dos incentivos.
O dado mais preocupante é que o crescimento do PIB em relação ao trimestre anterior não foi acompanhado de aumento dos investimentos, que não registraram variação e que, no primeiro semestre, caíram 15,6%.
A taxa de crescimento dos investimentos em relação ao PIB ficou em 15,7% - a menor desde 2003 e que havia atingido 18,5% no segundo trimestre de 2008. A explicação para isso é a queda da poupança em relação ao PIB, que neste ano, no segundo trimestre, ficou em 15%, ante 19% no mesmo trimestre do ano passado.
A FBCF é composta em cerca de 50% por máquinas e equipamentos, em 40% pela construção civil, que inclui parte dos investimentos na infraestrutura, e em 10% por fatores de menor peso. Sabemos que a Petrobrás realiza investimentos elevados, mas que a indústria reduziu os seus diante da incerteza sobre a evolução da demanda. Mas, ao contrário do que se esperava com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos na infraestrutura diminuíram.
O crescimento futuro enfrentará pontos de estrangulamento decorrentes de uma infraestrutura obsoleta para atender à demanda doméstica e à exportação, assim que a demanda externa se restabelecer.
ABUSO E INTIMIDAÇÃO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
12/9/2009
Governo Kirchner segue padrão latino-americano ao invadir, numa falsa operação fiscal, o maior jornal de oposição
NO MESMO DIA em que noticiava mais uma irregularidade do governo Kirchner, desta vez num órgão subordinado ao fisco, o jornal argentino "Clarín" se viu invadido por um batalhão de cerca de 200 funcionários da Receita Federal.
Não estavam lá, evidentemente, para examinar as contas do principal órgão de imprensa da Argentina: um trabalho técnico de fiscalização não exigiria, sem dúvida, mais do que cinco auditores qualificados.
Estavam lá na tentativa primária de intimidar um jornal oposicionista. A Folha, que sofreu truculência equivalente nos primeiros dias do governo Collor -quando policiais federais ocuparam seu prédio sob o mesmo pretexto-, conhece bem o tipo de mentalidade por trás desse gênero de operações.
Ao contrário do que acontece nos casos clássicos de golpes militares latino-americanos, nenhum regime fascista surge pronto do dia para a noite.
Atos isolados de baderna, manifestações "espontâneas" de depredação e vandalismo, discursos ameaçadores que mais ou menos se desmentem em seguida, supostos "erros administrativos" dos escalões inferiores -é com esse tipo de ensaio que se vão testando as reais resistências do sistema democrático à investida autoritária.
Na pior das hipóteses, os mandatários da aventura podem sempre declinar de qualquer responsabilidade pelo que aconteceu; um capanga de menor envergadura será repreendido, o auxiliar de terceira linha será convidado a deixar seu posto, e tudo em tese volta ao normal.
Na hipótese de sucesso, a escalada continua. É o caso do venezuelano Hugo Chávez, que das mais variadas formas vai sufocando a democracia em seu país, e aperta o cerco -também com medidas de cunho supostamente administrativo- contra os meios de comunicação.
Decerto os índices de popularidade do governo argentino não lhe propiciam os lances de autoconfiança "bolivariana" registrados no norte do continente.
Mesmo assim, o desrespeito à liberdade de expressão é endêmico na América Latina.
Jornais são invadidos, em regimes formalmente democráticos. Bravatas e repreensões veladas fazem parte do discurso de quase todo governante. O direito à crítica parece ser visto como um ato de abuso e injustiça contra supostos benfeitores do povo.
Mesmo em algumas instâncias judiciais, a censura prévia é considerada forma legítima de controlar um órgão de comunicação. Haja vista o caso do jornal "O Estado de S. Paulo", há mais de um mês impedido de publicar notícias sobre alguns negócios da família Sarney.
Encarado de modo pessoal, familiar e caudilhesco, o poder não se conforma com a revelação das inúmeras irregularidades e abusos com os quais se perpetua. A boa notícia é que na América Latina ainda há jornais que tampouco se conformam com o estado de submissão e oficialismo a que querem reduzi-los.
COLEÇÃO DE ERROS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
12/9/2009
O ACASO nada teve a ver com a trágica morte da jovem Ana Cristina Macedo, 17, atingida no último dia 31 pelo tiro, agora confirmado, de um guarda civil na favela de Heliópolis, na capital paulista. O que a vitimou foi uma lamentável coleção de erros de servidores que deveriam proteger a população.
Os três guardas envolvidos, oriundos de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, invadiram Heliópolis -fora de sua jurisdição- de arma em punho e dedo no gatilho. Já na capital, efetuaram naquela noite no mínimo dez disparos, em meio a uma perseguição motorizada a suspeitos de roubo.
Em depoimento, afirmaram ter atirado contra os bandidos. O descuido com as consequências dessa atitude parece claro, pois Ana Cristina estava a cerca de 30 metros do epicentro do tiroteio. Estima-se em até 125 mil pessoas -contingente superior à população de 95% dos municípios brasileiros- o total de moradores da favela, espremida num terreno de 1 km2.
O autor do tiro fatal deverá enfrentar em liberdade a acusação de homicídio culposo. Outro de seus colegas já estava sujeito a sanção apenas por vestir farda. Havia sido expulso da Polícia Militar em 1997. É espantoso que um profissional com esse histórico tenha sido novamente contratado para um posto na segurança pública.
Todos os três homens envolvidos na tragédia de Heliópolis poderão ser expulsos da guarda -a investigação continua em curso.
Os erros em cadeia do episódio aludem a deficiências que não se restringem ao destacamento municipal de São Caetano. O próprio modelo das guardas civis permite a prefeituras distintas organizar suas forças em meio a limites difusos, que criam zonas cinzentas de atuação.
O mais importante, contudo, é reforçar o treinamento dos policiais, em todo o país, sobre o uso responsável de suas armas.
RETOMADA VIGOROSA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
12/9/2009
A recuperação da economia brasileira, no segundo trimestre, foi a mais forte, comparando-se o desempenho dos demais países que estavam em recessão no mundo. Para os próximos trimestres, está previsto crescimento maior
O consumo das famílias é o principal motor do PIB. Teve crescimento de 2,1% em relação ao primeiro trimestre
Agora não falta mais o número oficial mostrando que o Brasil venceu a recessão. O IBGE constatou crescimento do PIB em 1,9% no segundo trimestre do ano. É a confirmação dos sinais que vinham sendo captados na produção e nas vendas da iniciativa privada, em diferentes segmentos.
O avanço de 1,9% em relação ao trimestre anterior é expressivo percentualmente para as atuais circunstâncias. Afinal, a crise econômica mundial ainda não foi debelada. No período, poucos países conseguiram feito assemelhado ao do Brasil.
Entre economias exponenciais, a da China – uma das poucas que não entraram em recessão – registrou alta de 2% no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores. Na França, o aumento do PIB foi de apenas 0,3%; o mesmo ocorreu na Alemanha; já a Inglaterra, um dos países mais afetados pela crise internacional, amargou queda de 0,7% do PIB. Nos EUA, houve recuo de 0,3%, dando sequência ao encolhimento iniciado no terceiro trimestre de 2008.
O desempenho do PIB brasileiro comparado ao dos integrantes do G20, não deixa dúvida sobre o grau de resistência da nossa economia a cenários adversos. Essa condição foi sedimentada em muito pouco tempo. Apenas 15 anos, a partir do Plano Real.
Observe-se que o PIB brasileiro ainda não retornou ao nível pré-crise. Seria querer demais. A economia não dá saltos. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o nível de crescimento da economia é 1,2% menor. No acumulado do ano até junho, o resultado foi 1,5% inferior aos primeiros seis meses de 2008.
Porém, o mais importante é que a trajetória é evolutiva, e assentada em sólidos fundamentos. A retomada do crescimento brasileiro não é bolha. É respaldada por inovações tecnológicas e decisões de investimentos em volumes cada vez maiores, embora cautelosos, em todas as áreas produtivas. Isso é revelado por todas as pesquisas empresariais realizadas a partir de julho último.
Nos últimos 12 meses até junho, há alta de 1,3% no PIB em comparação com os 12 meses anteriores. Para os próximos trimestres de 2009, a estimativa dos mercado é de que em cada um deles o PIB cresça mais de 2%.
O consumo das famílias tem sido o grande trunfo da performance econômica brasileira. Teve aumento de 2,1% em relação ao primeiro trimestre, o que mostra a disposição da população para ir às compras, mesmo em conjuntura de retração. Esse avanço vem sendo sustentado pela expansão da oferta de crédito (com ênfase na atuação dos bancos estatais) e pela melhoria do mercado de trabalho, fatores que ampliam a renda e o volume de dinheiro em circulação.
Sem dúvida, a redução de impostos também tem contribuído para aquecer o mercado interno. Vale lembrar que, em relação ao segundo trimestre de 2008, o consumo das famílias brasileiras teve alta de 3,2%. Ao longo do primeiro semestre, a evolução é de 2,3%; e, nos últimos 12 meses, acumula incremento de 3,5%.
Por certo, esses resultados devem embasar reivindicação da iniciativa fiscal para que os estímulos tributários ao consumo, como a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca, não sejam extintos em 2009. Seria de bom alvitre prolongar a validade para o fim do primeiro trimestre de 2010.
É óbvio que também os setores produtivos, e a sociedade de modo geral, esperam do governo novas medidas de estimulo à continuação do crescimento econômico. As obrigações fiscais ainda são demasiadas para muitas atividades, e os juros continuam longe do patamar desejado por quem demanda crédito.
ROTULAGEM DISCUTÍVEL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
12/9/2009
É preciso dar mais credibilidade à CTNBio
Em 2003, o governo federal editou o Decreto 4.680/03 determinando a obrigatoriedade da rotulagem para alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs), quando aplicada aos alimentos transgênicos. Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à plena informação sobre a composição dos produtos alimentícios postos no mercado. A definição do percentual de presença de OGM acima do qual o produto deve ser rotulado se baseou em limites adotados em outros países nos quais a rotulagem de transgênicos também é compulsória, como na Austrália, Nova Zelândia e na União Europeia (0,9%). Contudo, países como Japão, Rússia, China adotam um limite de 5%.
Movimentos contrários à biotecnologia argumentam que o limite de 1% fere o CDC, pois o consumidor deve ser informado de qualquer presença de OGM no produto, já que, segundo tais correntes, não há garantia de segurança do produto. Equivocam-se enormemente em sua argumentação, pois antes de chegar às prateleiras os transgênicos passam por extensas avaliações que garantem a sua segurança e qualidade nutricional, ou seja, um transgênico é liberado para comercialização somente se for considerado seguro para consumo humano e animal e para o meio ambiente pelo órgão competente. Portanto, é preciso ficar bem transparente que a rotulagem dos transgênicos não pode ser confundida com segurança. Se o transgênico não for considerado seguro para consumo, não será liberado para comercialização. Assim, só será rotulado o transgênico tido como seguro se a rotulagem diz respeito ao direito de informação e escolha.
No Brasil, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) definiu que o órgão responsável por essa análise técnica dos organismos geneticamente modificados é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Trata-se de um colegiado composto por 54 especialistas, com grau de doutor, de renomadas instituições das áreas de saúde humana e animal, meio ambiente, defesa do consumidor e agricultura familiar, entre outras, além de representantes de nove ministérios. Com isso, a legislação outorgou competência exclusiva à CTNBio para avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados, sendo sua decisão vinculante para todos os demais órgãos de fiscalização – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Não cabe, pois, a outros órgãos governamentais avaliar a biossegurança dos organismos geneticamente modificados, mas tão somente à CTNBio. Diante disso, o governo federal e seus organismos ficam na obrigação de não negligenciar essa questão, pois a saúde da população deve ser sempre considerada o maior bem para o futuro da nação.
AGRONEGÓCIO SOB AMEAÇA DE DESESTABILIZAÇÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
12/9/2009
Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo. Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.
Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.
Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.
AGÊNCIA DA COPA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
12/9/2009
Ao anunciar, na quinta-feira (10), o formato da Agência da Copa, o Governo do Estado deu um passo extremamente importante em direção aos projetos de infraestrutura que garantirão a Cuiabá condições de sediar jogos do Mundial de 2014. O órgão, que terá funcionamento similar a uma repartição pública – inclusive, com funcionários cedidos sem ônus -, é de fundamental importância, no contexto de montagem do “palco” para tão importante evento.
Essa formatação, segundo o governador Blairo Maggi, não significa que a Agência atuará como uma repartição propriamente dita, com o risco de se transformar num cabide de emprego. Ou, quando nada, uma espécie de trampolim para que eventuais candidatos montem estratégias visando às eleições que, daqui até 2014, serão realizadas na Capital e no Estado de Mato Grosso.
Além da presidência e seis diretorias, o corpo técnico deverá somar 80 servidores, sendo parte do Estado, da União e da Prefeitura. Nesse contexto, Maggi assinalou que o texto do projeto de criação já deixará explícito que, no caso de funcionários remanejados do próprio Executivo, não haverá custos extras ao caixa público.
A exigência de que o indicado para a diretoria não tenha pretensões político-eleitorais, por si só, já é um indicativo que a Agência terá que se ater, única e exclusivamente, ao gerenciamento dos projetos e sua plena execução. Nesse contexto, pelo que já antecipou o Governo, haverá um grande volume de obras, contemplando os itens da Mobilidade Urbana, Saúde, Segurança Pública e Transportes.
Ressalte-se, no entanto, que o fato de não criar um órgão com características políticas não impede que o Governo faça concessões políticas para garantir uma tramitação, sem turbulências, do projeto de criação do órgão, na Assembléia Legislativa. Com efeito, a composição das diretorias passará pelas indicações de nomes, não apenas do Executivo, mas do próprio Legislativo e da Prefeitura.
Como este Diário revelou ontem, num discurso oficial, Maggi sustentou que as indicações não negligenciarão o quesito técnico na escolha dos futuros diretores e outros cargos estratégicos. Mas, de outro lado, ele citou que dispositivos na lei possibilitarão a troca de diretores, seja por vontade do Executivo ou do Legislativo, atendendo a condicionantes pré-estabelecidas.
O importante é que essa Agência comece a funcionar o quanto antes, para não se lamentar, depois, o tempo perdido. A Copa do Mundo promete ser um legado com excelentes resultados para a sociedade.
“A Copa do Mundo será um legado com excelentes resultados para a sociedade mato-grossense”
DESSERVIÇO À NAÇÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
12/9/2009
Nesta semana, a Câmara Federal deu uma nova demonstração de que está cada vez mais distante dos princípios que norteiam a racionalidade administrativa e zelam pelos gastos públicos, ao aprovar a criação de mais 7,7 mil vagas de vereadores no país. E mostra também claramente que o interesse corporativo sempre fica acima do público.
Por 370 votos contra 32, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Cons¬¬tituição (PEC) 336/09, que vai aumentar o nú¬¬mero de vereadores de 51.748 para 59.457. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação, para só depois ser promulgada. Pelo visto, os partidos já fizeram um grande acordo e será aprovada. A proposta de emenda só entrará em vigor nas eleições de 2012 e também prevê a redução do orçamento nas câmaras municipais.
É precioso recordar que a PEC dos vereadores vinha se esgueirando por um caminho tortuoso há muito tempo. Havia sido votada favoravelmente, no ano passado, pela C⬬mara e pelo Senado. Entretanto, depois mo¬¬dificada em alguns aspectos, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores, havia sido retirado, também, um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais.
Como uma parte da PEC fora aprovada sem modificações, esta matéria poderia ter sido promulgada parcialmente. O deputado Arlindo Chinaglia, então presidente da C⬬mara, no entanto, se recusou a assinar a sua promulgação por entender que os artigos es¬¬tavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Di¬¬retora. Esta decisão fora mantida até agora pelo novo presidente, Michel Temer.
Toda a sociedade sabe que o atual sistema legislativo municipal do país é dispendioso, ocioso e muitas vezes inútil. A es¬¬tima¬¬tiva do Instituto Brasileiro da Admi¬¬nistração Mu¬¬nicipal (Ibam) é de que o país gaste R$ 5,3 bi¬¬lhões por ano com os vereadores. Com o acréscimo de novos 7,7 mil vereadores, esses gastos podem aumentar em mais de 10%, em cada legislatura.
Neste momento em que os prefeitos estão de chapéu na mão, alegando que a crise econômica derrubou a arrecadação municipal e, por isso, querem que as prefeituras funcionem apenas meio expediente, para reduzir despesas, a previsão futura de novos gastos é um evidente grande contrassenso. Este é o caso do Paraná, no qual cem prefeitos já aderiram ao movimento. As perdas acumuladas das municipalidades já superam os R$ 2 bilhões, entre os valores do Fundo de Par¬¬ticipação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvol¬¬vimento da Edu¬¬cação Básica e de Valorização dos Profis¬¬sionais da Educação (Fundeb). Não seria uma boa oportunidade para enxugar as máquinas administrativas do executivo e do legislativo?
A rigor, a previsão de corte nos orçamentos parece ter sido uma medida evasiva. É ilusão pensar que as despesas dos legislativos municipais vão diminuir, porque, de uma maneira ou outra, todas as câmaras de vereadores do país têm suas próprias linhas de escape, quando se trata de aplicar suas benesses. A realidade dos ambientes legislativos municipais, hoje, ao contrário do que propõe esta PEC, deveria indicar outro caminho: o da austeridade. De modo geral, prevalecem os salários polpudos, as mordomias e toda a sorte de truques para reduzir ao mí¬¬nimo as sessões legislativas exigidas por lei. Isto sem falar das centenas denúncias de corrupção, empreguismo e mau uso do dinheiro público que pairam sobre boa parte das câmaras legislativas dos 5.562 municípios brasileiros. Por tudo isso, a aprovação desta PEC é um desserviço à nação.
INTIMIDAÇÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
12/9/2009
As afrontas à liberdade de imprensa parecem ter virado rotina na Am鬬rica Latina. Depois dos casos brasileiros e dos abusos de Hugo Chávez contra a mídia venezuelana, agora é na Argentina que a prática de intimidar jornais avança perigosamente. O jornal Clarín, um dos principais diários do país, foi surpreendido em sua sede, na quinta-feira, com uma inspeção levada a cabo por nada menos que 200 agentes da Receita Federal da Argen¬¬tina. Não por coincidência, dias antes o jornal havia publicado uma reportagem de¬¬nunciando uma operação irregular de US$ 2,5 milhões no órgão da Receita ligado à agropecuária. A querela é antiga. O Clarín tem denunciado sistematicamente o suspeito aumento do patrimônio dos Kirchner desde que alçaram-se no poder. Como é ób¬¬vio, o casal tem direito de manifestar-se so¬¬bre o caso e de provar que a suspeita é in¬¬fundada. É uma pena que, justamente ocupando o posto mais alto do Executivo, abandonem o campo da argumentação e optem por ações que denotam abuso de autoridade e afronta à democracia.
A REAÇÃO NA ECONOMIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
12/9/2009
O Brasil, que demorou a admitir a possibilidade de reflexos internos da crise econômica global e a adotar providências emergenciais, acabou acertando o passo a partir de um determinado momento, a ponto de estar comemorando um dos primeiros indícios da correção de suas escolhas. Levantamento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que, depois de dois trimestres consecutivos de queda, o que configura uma recessão técnica, o país voltou a crescer, juntamente com outras grandes economias como as da França, Alemanha e Japão. A constatação é promissora, embora não signifique que já estejam resolvidos todos os problemas decorrentes da crise, entre os quais o aumento do desemprego e a tendência do setor público de subestimar a importância do rigor fiscal como proteção para o impacto de crises.
Uma das explicações mais citadas para entender a peculiaridade de o país estar entre os primeiros a sair da crise é o aumento consistente do consumo interno. Isso significa que, mesmo diante das incertezas surgidas há exatamente um ano, os consumidores brasileiros acreditaram no potencial do país para se recuperar. Em consequência, decidiram aproveitar algumas vantagens oferecidas em segmentos econômicos específicos e que dependem essencialmente de linhas de crédito a longo prazo e de redução das alíquotas de impostos. O resultado é que o montante de demissões estancou e, ao contrário de países como Estados Unidos, Rússia, Canadá e México, ainda em recessão, o Brasil já registra crescimento positivo no segundo trimestre em comparação com o período de janeiro a março deste ano.
Ainda assim, é importante lembrar que no terceiro trimestre do ano passado, antes da eclosão da crise global, quando se comparavam os últimos quatro trimestres com os quatro anteriores, a economia brasileira registrava uma expansão de 6,3%. O percentual, portanto, mostrava-se bem mais próximo das necessidades do país de gerar emprego, distribuir renda e arrecadar os impostos para financiar os serviços públicos. Agora, um cálculo semelhante demonstra expansão de apenas 1,3%. E, mesmo que o Brasil deixe de fato a recessão para trás, com a confirmação de desempenhos positivos a partir de agora, o que é bastante provável, o esforço será capaz de garantir apenas o zeramento da conta ou um crescimento modesto. Mais uma vez, a crise que o país parece estar começando a deixar para trás confirma o quanto o poder público precisa estar sempre atento para limitar os danos das instabilidades financeiras.
Como reconheceram ontem as próprias autoridades da área econômica, a crise teve um impacto menor no Brasil, em comparação com outras economias, porque o país incorporou de vez a austeridade fiscal. A perspectiva de retomada da atividade econômica não pode servir para descuidos nessa área, como o preocupante aumento de dispêndios em âmbito federal, pressionado principalmente por reajustes para servidores. O país está desafiado agora a insistir no controle dos gastos públicos como preocupação central e a fortalecer os setores que podem ser decisivos para uma retomada econômica sólida e consistente.
UMA CAUSA GAÚCHA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
12/9/2009
O clima de instabilidade política no Estado não impediu ontem a realização de encontro entre a governadora Yeda Crusius e integrantes da bancada gaúcha na Câmara Federal com o objetivo de definir uma estratégia para que o Rio Grande do Sul assegure participação na divisão de royalties a serem obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal. Nem poderia ser diferente. Mesmo sob circunstâncias adversas, os parlamentares gaúchos sempre souberam se colocar acima de interesses político-partidários quando estão em jogo questões de interesse de todo o Estado.
Pelo que se pôde constatar até agora no Congresso, com base nas emendas apresentadas aos projetos definindo novas regras para a extração de petróleo, a guerra pelos royalties já está instalada. Diante da resistência dos Estados produtores em abrir mão de receitas, uma das alternativas em discussão é elevar o percentual da taxação dos royalties, garantindo esse adicional para ser rateado entre as demais unidades da federação. Normalmente mais articulados, porém, Estados do Nordeste pleiteiam metade desse adicional. É justo e adequado, portanto, que Rio Grande do Sul e outros Estados se unam para assegurar uma fatia adequada desses recursos.
Desde já, está definida a deflagração, por representantes gaúchos, de uma mobilização em Brasília a partir do dia 6 de outubro. Em outra frente, o Rio Grande do Sul se mobiliza com os demais integrantes do Codesul para assegurar uma parte dos recursos. O tema está incluído na pauta de reunião prevista para 3 de novembro. O importante é que essas gestões ocorram de forma organizada e, sobretudo, que tenham continuidade.
Independentemente da polêmica em torno do modelo definido para a exploração das novas reservas de petróleo, o Estado tem o dever de se articular para assegurar o máximo a que tem direito com o novo filão. Esse é um objetivo pelo qual a bancada parlamentar gaúcha precisa demonstrar todo o seu empenho.
A BELEZA EM PERIGO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
12/9/2009
O trágico acidente que tirou a vida de uma estudante em Paulista, no mês passado, fez voltar à tona a questão da segurança dos aparelhos e procedimentos cosméticos. Ingrid, uma menina de apenas 12 anos, foi eletrocutada em casa enquanto aplicava em si mesma um modelador de cabelos, a conhecida chapinha. Além de lançar luz sobre a necessidade do alerta doméstico com o manuseio de qualquer equipamento, a tragédia familiar chama a atenção para o perigoso encontro do culto à aparência com a saúde pública.
Cuidar do corpo exige sacrifícios. Por isso também exige cuidados. No ambiente de alta rotatividade dos salões de beleza, o contato do corpo com utensílios, materiais de limpeza e substâncias químicas variadas expõe os frequentadores a mais riscos do que imagina a vaidade humana. Sem precauções, o que se vê é um ambiente livre para uma oculta promiscuidade. Vírus e bactérias que provocam desde micoses e sarnas a doenças graves, como o tétano, a hepatite e a aids, podem estar escondidos na escova, na toalha, no lençol, na cera, na tesoura ou no alicate que avançam sobre a pele enquanto distraidamente se põe a conversa em dia. O papo descontraído serve de entretenimento a vítimas e, eventualmente, até mesmo a agentes de transmissão que não fazem ideia do que pode estar acontecendo.
No pequeno ambiente de poucos metros quadrados, os clientes estão sujeitos a sérias ameaças por toda parte. A cera de depilação, por guardar restos de pele e pêlos, não pode ser reciclada. A economia pode custar caro à saúde. De acordo com as normas sanitárias, os locais de depilação precisam ter lavatórios. As lixas de unha e de pé devem ser descartados após o uso, uma vez que a madeira retém fungos e não se presta a desinfecções.
O tratamento dos cabelos requer atenção do consumidor, segundo os especialistas. O formol contido em certos produtos, ou acrescentado depois, é capaz de provocar reações no couro cabeludo, inclusive queimaduras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu o uso, mas a fiscalização precária faz com que muitos salões continuem com a prática ilegal. Em consequência, o número de queixas em relação ao alisamento de cabelos foi três vezes superior, no primeiro semestre, ao número registrado em todo o ano passado.
Cada indivíduo que entra num salão de beleza, além de se expor a todos esses riscos, é um potencial portador de enfermidades. A maior preocupação ainda é o sangue, capaz de transmitir vírus como o HIV. Importante ressaltar que providências básicas e baratas ajudam bastante a combater o problema. A recomendação dos médicos e da vigilância sanitária é que o cliente leve o seu próprio kit manicure, o que lhe garante maior segurança no atendimento. Mesmo assim, ainda há risco. Por isso as pessoas precisam se valer de critérios, também, de limpeza e higiene, na hora de escolher o local para se embelezar. Para os salões, o ideal é a adoção de esterilizadores ou de equipamento descartável nos procedimentos, além do treinamento adequado dos funcionários.
A respeito das pranchas de alisamento, o instituto Pro Teste reprovou cinco de seis marcas avaliadas, entre as chapinhas disponíveis no mercado. E aconselhou ao Inmetro a regulamentação dos equipamentos, a fim de evitar casos como o da garota Ingrid.
É no interior dos salões que a indústria da boa aparência se transforma em assunto de saúde pública. Portanto, trata-se de um dever do Estado buscar a melhoria das condições de funcionamento, inclusive com o apoio de campanhas educativas. Aos órgãos competentes cabe a exigência do respeito à lei, através da fiscalização permanente que favoreça a conscientização tanto dos proprietários dos estabelecimentos, quanto dos cidadãos que buscam a satisfação da autoestima diante do espelho e da sociedade.
