ERRO A EVITAR
EDITORIAL
O GLOBO
7/10/2009
Mesmo sendo lugar comum, é preciso repetir sempre que as Olimpíadas representam oportunidade única para tornar irreversível a recuperação da economia da região metropolitana carioca, revitalizar, corrigir distorções na cidade e municípios vizinhos.
Que se torne um mantra, para que os responsáveis pela execução do projeto da Rio-2016 não deixem escapar a chance.
Um tema prioritário, por questão de tempo, a ser considerado pelo prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral foi abordado em entrevista no GLOBO de ontem, pelo arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, professor da UFRJ e ex-secretário de Habitação do município. Conhecido crítico do planejamento urbano que forçou a expansão do Rio em direção à Barra, a 40 quilômetros do centro histórico da cidade — mesmo em São Paulo não há esta distância entre a Praça da República, centro velho, e a Berrini, o terceiro e mais novo polo paulistano —, Magalhães vê no projeto dos Jogos as condições para se reequilibrar os eixos de crescimento da região metropolitana.
Mas, para isso, a Barra não poderá ser o principal nó olímpico.
Para Sérgio Magalhães, a vila e equipamentos para abrigar competições precisam ser deslocados para o porto, região escolhida pela prefeitura, numa operação em parceria com o estado e o governo federal, para ser revitalizada, com reflexos positivos em todo o Centro, em parte da Zona Norte e na região da Leopoldina.
O casamento da visão de Sérgio Magalhães com o projeto Porto Maravilha é perfeito. A Vila de Imprensa, prevista para a Barra, pode já funcionar no porto na Copa, em mais quatro anos e pouco, e na qual um dos locais-chave será o Maracanã, perto dali. A conversão do porto em um importante elo olímpico multiplicará a propagação de efeitos positivos pela Zona Norte, subúrbios, até a Baixada.
Pois seriam feitos investimentos na conversão das linhas férreas da SuperVia em metrô de superfície, levando a revitalização urbana para uma região habitada por 2,5 milhões de pessoas, contra 200 mil na Barra. Mais: uma região com toda uma infraestrutura já existente.
Além do que, o investimento na modernização do transporte sobre trilhos é muito inferior ao exigido na abertura de linhas de metrô.
Os números: o custo passageiro/ dia no ramal Central do BrasilDeodoro, modernizado, seria de R$ 0,95 mil, para atender 400 mil pessoas; na linha 4 do metrô, para a Barra, R$ 30 mil, e apenas 100 mil pessoas.
Não se defende esquecer a Barra, que continuaria beneficiada por investimentos na sua infraestrutura, tendo algum peso nas Olimpíadas. Mas é proposto um exercício de racionalidade, usarse o que a cidade já dispõe e corrigir erros históricos de planejamento.
Expandir a revitalização para a Zona Norte, subúrbios e Baixada é vital até mesmo para reverter a favelização. Não se trata de sonho.
FALTAM LIMITES
EDITORIAL
O GLOBO
7/10/2009
Estados e municípios conseguiram acumular em doze meses, até agosto último, um superávit primário maior que o do governo federal ( respectivamente o correspondente a 0,79% e 0,75% do produto Interno Bruto). E tal resultado foi obtido com perdas de receitas e sem que os investimentos tivessem sido sacrificados.
Favorecidos também pela deflação apurada em índices da Fundação Getúlio Vargas, usados na correção de suas dívidas com a União, estados e municípios conseguiram, no período avaliado, fechar suas contas praticamente sem déficit. Enquanto isso, o chamado governo central apresentou um rombo equivalente a 3,52% do PIB, o mais elevado da administração Lula, embora pela primeira vez as taxas básicas de juros tenham recuado para menos de 10% ao ano desde o lançamento do real.
Justificar esse desequilíbrio com uma política anticíclica, destinada a neutralizar os impactos da grave crise financeira que abalou a economia mundial, é um argumento que não se sustenta à medida que novos números são conhecidos. A União investiu menos, em termos absolutos, que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos. E em termos relativos, como proporção de suas receitas, os investimentos da União ainda não passaram de 1,3% (em Minas chegaram a 7,4%, em São Paulo a 4,8% e no Rio a a 3,8%).
Não se pode classificar a expansão de gastos da União como anticíclica pois, na verdade, a maior parte desse aumento de despesas já havia sido definida antes mesmo do agravamento da crise internacional.
O mais preocupante é que esse crescimento nos gastos de custeio não pode ser revertido, pois decorre de compromissos que se tornaram permanentes, como é o caso da folha de pagamentos.
Geralmente apontados como irresponsáveis na gestão de pessoal, estados e municípios vêm expandindo os gastos com pessoal menos que a União.
Limites para esse crescimento das despesas de custeio são institucionalmente necessários. O país precisa de fato da aprovação de projeto de lei que estabelece para essa expansão percentuais abaixo da evolução do PIB.
DESENVOLVIMENTO NA MEDIDA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
7/10/2009
RIO - Sintoma do arrefecimento da ideologia nos mais variados âmbitos da vida social, há uma distinção, presente no meio acadêmico, segundo a qual, enquanto nas décadas passadas as grandes celeumas intelectuais tinham como pano de fundo embates ideológicos, hoje as disputas girariam basicamente em torno de divergências metodológicas. A discussão em torno do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – cujo ranking deste ano divulgado agora mostra um ligeiro avanço da pontuação do Brasil, embora o país continue na 75ª colocação – não poderia fugir à regra.
Criado pelos economistas Mahbub ul Haq e Amartya Sen e calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento Humano, ao longo dos anos, vem recebendo uma série de críticas da comunidade científica internacional. Críticas metodológicas, por pressuposto. Baseado em três dimensões fundamentais do desenvolvimento humano, o IDH combina indicadores socioeconômicos, relacionados à renda (medida pelo Produto Interno Bruto per capita), à saúde (entendida como a capacidade de se levar uma vida longa e saudável, expressa pela expectativa de vida ao nascer) e à educação (medida pela alfabetização da população acima de 15 anos associada às taxas de matrícula do ensino fundamental ao superior).
Vários, e de distintos naipes, foram os questionamentos à construção do IDH como tal. Por que não mortalidade infantil de crianças abaixo de 5 anos de idade em vez de expectativa de vida? Por que não incluir outros indicadores tais como nível de pobreza, déficit habitacional, acesso a água potável e saneamento básico? Por que não acrescentar outras dimensões relacionadas ao meio ambiente (que afeta o padrão de vida desta e das próximas gerações), aos direitos civis e políticos, à segurança pessoal e no trabalho, à facilidade de locomoção? Qual a confiabilidade dos dados fornecidos por quase duas centenas de países?
O levantamento destas críticas é importante e, em alguns casos, contribuiu para o aperfeiçoamento do IDH pelo Pnud, que incorporou sugestões cabíveis e reviu sua metodologia. Mas, como todo conceito de difícil apreensão (vide o de democracia), o de desenvolvimento humano tenta captar uma realidade bem mais complexa do que os dados podem representá-lo. Há uma escassez de informação em relação à maioria das dimensões sugeridas para uma comparação internacional, sem contar a confiabilidade dos dados. O IDH é um índice que, pela simplicidade, se disseminou mundialmente, tornando-se um parâmetro de avaliação de políticas públicas na área social, o que não é pouco, levando-se em consideração que há respaldo científico.
No entanto, para além das filigranas metodológicas, é preciso não se perder de vista o ponto fundamental do IDH, que é medir a qualidade de vida para além de indicadores econômicos. Nesse sentido, ele é uma bem-sucedida alternativa ideológica do indicador puro e simples do Produto Interno Bruto, que pode camuflar o real nível de bem-estar da maioria da população. Com o IDH, medir desenvolvimento humano passou a ser tão ou mais importante que aferir o mero, e às vezes enganador, desenvolvimento econômico.
A DISCUSSÃO QUE INTERESSA JÁ
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/10/2009
É imperceptível, ainda, a melhora da projeção do desempenho da economia brasileira em 2009 captada pela Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) para aferir as expectativas dos operadores do mercado financeiro. Na pesquisa mais recente, a projeção passou de crescimento zero para um discretíssimo aumento de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A recuperação do nível de atividade econômica é vigorosa, como mostram os dados divulgados nas últimas semanas, mas ainda não o suficiente para elevar de maneira notável as projeções para este ano feitas pelos departamentos econômicos das principais instituições financeiras do País.
Para o ano que vem, no entanto, as previsões são cada vez mais otimistas. Algumas instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, calculam que o BC já trabalha com projeções para o crescimento do PIB em 2010 que variam de 4,5% a 7%. As projeções de alguns bancos estão nessa faixa. O Bradesco, por exemplo, prevê aumento do PIB de 5,4% em 2010; o Banco BBM, de 5,7%.
A crise teve efeito limitado sobre a economia brasileira. A indústria foi o setor mais afetado, por causa do grande peso das exportações sobre a atividade industrial, como observou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, mas o impacto da crise foi bem menor sobre a agricultura e pouco notado no setor de serviços, que emprega quatro vezes mais do que a indústria. Assim, a recessão, que fez cair o emprego no mundo inteiro, teve pouco impacto sobre o mercado de trabalho no Brasil.
Por causa disso ? e também em razão de medidas adotadas pelo governo para estimular o consumo interno ?, o Brasil está saindo da crise antes dos países industrializados e de outras economias em desenvolvimento.
O ambiente interno já está mudando. Passado o temor de uma crise profunda e longa, surge outro entre os economistas, como mostrou reportagem de Fernando Dantas que o Estado publicou domingo. Trata-se do receio de que a demanda cresça bem mais depressa do que a capacidade produtiva do País, o que pressionaria a inflação. Se isso ocorrer, advertem, o Banco Central terá de agir, endurecendo a política monetária, pouco tempo depois de tê-la aliviado de maneira expressiva.
De janeiro até agora, para conter os efeitos da crise, o BC reduziu a taxa Selic de 13,75% para 8,75% ao ano. Se a economia crescer no ritmo que já está sendo previsto, e não houver investimentos adequados ? na velocidade e no volume necessários para atender à expansão da demanda ?, é possível que o BC tenha mesmo de rever a política monetária que adotou nos últimos meses
Por causa da recuperação da economia numa velocidade surpreendente, economistas de algumas instituições financeiras já discutem em que nível estará a Selic no início de 2011. Prematura, a discussão sobre a Selic daqui a 6 ou 12 meses só pode se basear em suposições ou projeções.
O que há de concreto ? e precisa ser discutido ? são as ameaças contidas em algumas medidas adotadas pelo governo, que tiveram efeito positivo sobre a atividade econômica e mitigaram os efeitos da crise, mas, por serem permanentes, tendem a ter efeito contrário daqui para a frente. O aumento dos vencimentos do funcionalismo federal e dos benefícios previdenciários estimulou o consumo de uma parte da população e evitou que a atividade econômica se retraísse de maneira aguda. Mas esses benefícios não poderão ser revistos quando a economia estiver aquecida, como se espera que esteja em 2010, e contribuirão para aquecer ainda mais a atividade.
"Medida expansionista é muito bom num ano como 2009", reconhece o economista Alexandre Schwartsman, do Banco Santander, mas, em 2010, quando não será mais necessário estimular a expansão, ela continuará funcionando como se nada tivesse mudado. "Alguém tem de agir para compensar." Nesse momento a política monetária terá de ser mais dura, como advertiu o próprio BC.
Não se trata de fazer "terrorismo fiscal", como acusou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Trata-se apenas de se preparar para conter possíveis consequências nocivas de decisões do governo.
A DESTINAÇÃO DO LIXO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/10/2009
Desde domingo o Aterro Sanitário São João deixou, finalmente, de receber lixo, depois de 17 anos de funcionamento e de vários anúncios da sua desativação. Enquanto funcionou, recebia quase metade das 13 mil toneladas de lixo doméstico da capital e acumulou um total de 28 milhões de toneladas de lixo - uma montanha que chegou a 160 metros de altura, o equivalente a um edifício de 45 andares.
No Município da capital não há mais nenhum grande aterro sanitário em funcionamento. Em 2007, o Bandeirantes, localizado em Perus, na zona norte, já havia atingido o seu limite de carga. Hoje, quase todo o lixo doméstico paulistano é exportado para duas áreas nos municípios de Guarulhos e de Caieiras, numa operação cara e criticável do ponto de vista ambiental.
Pelo contrato de concessão, a EcoUrbis - empresa que administra o Aterro São João - arca com os custos da coleta, transporte e destinação final dos resíduos e aguarda, há pelo menos três anos, a licença para a construção de um novo aterro, em área de 435 mil m², vizinha do São João. Uma vez obtida a licença, serão necessários seis meses para a construção do novo depósito e adaptação do terreno.
Burocracia na licença de instalação, danos ambientais e altos custos são os inconvenientes desse modelo de destinação do lixo doméstico - que diminuem consideravelmente com a adoção bem-sucedida da coleta seletiva, como mostram as experiências de cidades dos Estados Unidos, Japão e Europa. Os materiais recicláveis são separados e os de alta combustibilidade (como o entulho de construção) se destinam à geração de energia. Esse sistema é economicamente mais atraente do que os aterros que, embora também possam servir como fontes de energia - com o aproveitamento do metano resultante do lixo -, têm vida útil limitada a 15 anos, em média. Quando o próprio resíduo é diretamente usado na geração de energia, a produção é permanente.
O governo do Estado de São Paulo anunciou, há algumas semanas, que está na fase final a elaboração de um plano para a construção de usinas de incineração de lixo. Pretende-se com isso evitar a construção de novos aterros nas regiões metropolitanas e no litoral norte do Estado. A Emae - empresa estadual para geração de energia - pretende utilizar o lixo para geração de vapor e energia elétrica. Os resíduos resultantes da queima poderão ser utilizados na fabricação de blocos para a construção civil.
Uma usina com capacidade de queimar mil toneladas de lixo por dia custaria aproximadamente R$ 250 milhões. No Brasil, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, a construção de um aterro capaz de receber 2 mil toneladas de resíduos por dia custa mais de R$ 525 milhões. O Aterro São João recebia o triplo desse volume de lixo.
Há quem discorde da instalação das usinas de incineração por causa dos perigos da emissão, durante o processo, de dioxinas e furanos, substâncias causadoras de câncer. Para a Emae, porém, a maior prova de que a incineração conta hoje com eficaz tecnologia de filtragem está no fato de países como a Alemanha - tido como o mais rigoroso nas regras de controle ambiental - adotarem-na. Na região da Baviera, 60% do lixo é reciclado. Os outros 40%, formados por material inflamável, são enviados para incineração.
Além da incineração, há o processamento biológico do lixo, tido como mais seguro para a saúde humana. Por meio da compostagem, os resíduos orgânicos se transformam em adubo, ao mesmo tempo que o metano é produzido para geração de energia elétrica.
Com qualquer desses sistemas, evitam-se os custos monumentais de implantação e operação dos aterros, de transporte do lixo para locais cada vez mais distantes e de reparação aos danos provocados ao meio ambiente.
A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 900 milhões por ano com o lixo, grande parte com a operação de transporte. Usinas de reciclagem e compostagem poderiam transformar esse lixo em fertilizantes e energia, num processo contínuo. Nos aterros, o lixo só começa a desaparecer depois de 20 anos.
OS PARADOXOS EUROPEUS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/10/2009
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, não deixou por menos. "A Irlanda deu à Europa uma nova chance", exultou o ex-primeiro ministro de Portugal diante da decisão do eleitorado irlandês de aprovar, por margem de 2/3 dos votos, o mesmo Tratado de Lisboa que havia rejeitado, por diferença mais estreita, na consulta de junho do ano passado. O Tratado foi concebido para substituir a Constituição Europeia, descartada pelos franceses e holandeses em 2005. As urnas adversas puseram em evidência uma realidade paradoxal: a precária legitimidade popular e os embaraços institucionais da União Europeia (UE), que congrega 27 países e cerca de 500 milhões de habitantes numa estrutura federativa que não raro colide com os interesses e as políticas próprias de seus inspiradores, França e Alemanha.
Assinado pelos líderes europeus em 2007, o Tratado de Lisboa ? um cartapácio com muitas passagens tão impenetráveis como a malograda Carta de que se tornou sucedâneo ? surgiu com a preocupação de remover os maiores obstáculos à ação conjunta do formidável porém atribulado bloco que se estende do Báltico ao Mediterrâneo. Inclui, por isso, medidas para desemaranhar o processo de decisões da UE, sediada em Bruxelas, prevê o fortalecimento do papel do Parlamento Europeu instalado em Estrasburgo (a única instituição supranacional europeia cujos membros têm mandato eletivo), determina que o Conselho Europeu (que representa as nações integrantes) passará a ter um presidente nomeado, com um estranho mandato de dois anos e meio, e cria um corpo diplomático próprio, subordinado a um ministro europeu das Relações Exteriores presumivelmente com mais poder do que o presidente.
O Tratado, afinal, é uma tentativa de conseguir o que a muitos parece a quadratura do círculo ? a conciliação eficaz entre o primado da identidade nacional dos países signatários, uma demanda que os progressos proporcionados pela integração europeia não atenuaram nas populações envolvidas, e o requisito da renúncia a porções da soberania de cada Estado, com a transferência de poderes para a entidade multilateral, ou para os "burocratas de Bruxelas", como dizem, depreciativamente, os descontentes com a UE. Exprimindo essa tensão, estipulou-se que o documento só entraria em vigor quando aprovado em todos os países-membros, ou pelos respectivos governos, ou em referendos, como no caso da Irlanda. Há 16 meses, o "não" manifestado por 53% dos eleitores locais, obrigou a cúpula europeia a um contorcionismo legal para engendrar uma segunda votação.
Para anular a derrota e impedir, entre outros efeitos, o enfraquecimento do euro, os líderes se apressaram a garantir aos irlandeses que a sua adesão ao pacto não afetaria a neutralidade militar do país, o sistema nacional de impostos, nem tampouco a proibição ao aborto nessa que é uma das sociedades mais católicas do mundo. Além disso, o empresariado se engajou na campanha do "sim", argumentando que uma nova recusa afugentaria os investidores. Por fim, a crise votou: o retrocesso da até então pujante economia irlandesa só não tomou proporções catastróficas graças ao salva-vidas lançado pelo Banco Central Europeu. Os críticos se dobraram à evidência de que não se pode depender da UE e ao mesmo tempo solapá-la. Agora, "Lisboa", como os comentaristas se referem ao tratado, depende apenas da Polônia (sem problemas) e da República Checa (onde o eurocético presidente Vaclav Klaus reluta).
De todo modo, a esperada adoção do texto pelos 27 sócios do clube europeu os deixará diante do desafio de encontrar quem, no bloco, poderá ser o seu George Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos, compara o correspondente do Estado em Paris, Gilles Lapouge, em artigo na edição de terça-feira. Encontrado ? fala-se no ex-premiê britânico Tony Blair ?, nem por isso a Europa passará a ter uma estrutura clara. O presidente do Conselho Europeu, cuja escolha dependerá essencialmente do líder francês Nicolas Sarkozy e da sua colega alemã Angela Merkel, repartirá o poder com o presidente da Comissão Europeia e com o futuro chanceler do bloco. "Se forem personalidades fortes, competirão inevitavelmente entre si", prevê Katinka Barysch, do Centro para a Reforma Europeia, de Londres. "Já basta o ridículo de aparecermos no palco internacional falando com tantas vozes diferentes."
DIFÍCIL ESCOLHA DOS MEMBROS DO COPOM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/10/2009
Ao voltar da Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá as delicadas tarefas de apaziguar os ânimos entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), de pensar no sucessor de Henrique Meirelles na presidência dessa instituição e de designar os substitutos dos diretores do BC que já manifestaram sua vontade de deixar os cargos. Essas decisões darão pistas para se avaliarem os rumos da política monetária no período eleitoral.
Parece haver um certo consenso no mercado financeiro de que, em algum momento de 2010, o Comitê de Política Monetária (Copom) encontrar-se-á na obrigação de aumentar a taxa Selic, por causa do duplo impacto da reativação da economia e do "impulso fiscal". Um aumento da Selic em plena campanha eleitoral não é, certamente, do gosto do PT. A questão é saber se Lula manterá sua corajosa atitude de respeitar a autonomia do BC ou procurará modificar a postura ortodoxa do Copom.
Até agora Lula mostrou muita sensibilidade diante da ameaça de uma retomada da inflação. Debateu com Meirelles a questão da sucessão no BC aceitando, ao que parece, a sugestão de passar o bastão para o diretor de Normas, Alexandre Tombini, que assumiria o compromisso de ficar até janeiro de 2011. Esse diretor foi importante durante a crise na fixação de normas que ajudaram as instituições financeiras a evitar a forte turbulência que abalou as finanças internacionais.
Três outros diretores manifestaram sua vontade de deixar o BC: Mário Mesquita, diretor de Política Econômica; Mário Torós, de Política Monetária; e Gustavo do Vale, diretor de Liquidação e Estatização. São justamente os três que foram criticados pelo ministro Guido Mantega pela prática de "terrorismo fiscal", e consideram que, desde a sua filiação a um partido, Meirelles deveria sair do BC. A substituição de quatro diretores do Copom, que conta com oito membros, será uma tentação para escolher pessoas menos ortodoxas.
Henrique Meirelles considera que não cabe ao BC discutir a política fiscal, área do ministro da Fazenda. No entanto, parece difícil não levar em conta as consequências de uma expansão do déficit público que afetam a expansão monetária e a taxa de juros, via elevação da dívida pública.
A escolha não apenas do novo presidente do BC, como também dos outros diretores, terá nas próximas semanas uma grande importância para saber se a pressão inflacionista será controlada.
FESTA DOS NANICOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
7/10/2009
Nova legislação eleitoral aumenta restrições aos debates e ao noticiário no rádio e na TV e beneficia candidaturas de aluguel
ENGANA-SE quem imaginar que a disputa pela Presidência dos EUA, no ano passado, deu-se apenas entre o candidato democrata, Barack Obama, e o republicano, John McCain. Agremiações das mais diversas, como o Partido da Lei Seca, o Partido da Constituição, o Partido Libertário e o Partido Socialista dos Trabalhadores participaram do pleito.
Dificilmente atrairia apoio a ideia de que tais candidaturas devessem ter direito ao mesmo destaque obtido por Obama e McCain no rádio e na televisão. Seria na prática impossível atender a tal exigência -uma vez que, em qualquer democracia vigorosa, a tendência vai no sentido de se produzirem tantos partidos e candidatos quanto o desejar a imaginação humana.
Bem diversa, como se sabe, é a cultura política brasileira. A cada eleição, criam-se novas leis e regulamentações tratando de impor ao livre debate entre os candidatos uma lógica puramente cartorial e paternalista. Uma isonomia postiça se cria entre os chamados candidatos nanicos e os que possuem real representatividade no eleitorado.
Foi um notável progresso, dentro desse quadro cronicamente restritivo, o veto do presidente Lula a algumas determinações da minirreforma eleitoral aprovada no Congresso, que visavam a restringir a realização de debates na internet. Prevaleceu a convicção de que a rede, por não ser concessão do Estado, não pode ser enquadrada no regulamento do rádio e da TV -que ademais atuam numa banda eletromagnética restrita.
O avanço nesse enfoque veio acompanhado, entretanto, de um grave retrocesso no que diz respeito à mídia eletrônica tradicional. A legislação já vinha limitando de forma excessiva a cobertura das campanhas eleitorais: determinava-se que o noticiário de rádio e TV concedesse igual tempo para todos os candidatos, mesmo os nanicos, nos três meses anteriores ao pleito.
Com a minirreforma, a regra terá de ser obedecida em qualquer ocasião, em qualquer período. A tutela ultrapassa, assim, qualquer limite.
Nada há de incorreto na preocupação de assegurar um mínimo de igualdade de condições entre candidatos a um cargo eletivo. Apesar de suas muitas distorções, a existência de um horário eleitoral gratuito no rádio e na TV não deixa de ser um mecanismo útil nesse sentido.
Mas a proteção paternalista a candidatos inexpressivos serve apenas para dificultar o acesso dos cidadãos às informações e às ideias que realmente o interessam em cada disputa eleitoral. A discussão política degenera num espetáculo constrangedor e paradoxal: uma formalidade caótica se instaura no lugar de um embate claro entre propostas alternativas de governo.
Legendas e candidaturas de aluguel surgem, assim, das próprias facilidades concedidas por uma legislação cartorial. A distorção se estende, agora, além dos três meses oficiais de campanha política: é a festa dos nanicos, em prejuízo do eleitor.
PRIORIDADE À PROPAGANDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
7/10/2009
A PRETEXTO de ajustar seus gastos a um orçamento mais curto, a gestão Gilberto Kassab (DEM) deu seguidas demonstrações de desorientação em suas prioridades.
O prefeito de São Paulo chegou a determinar cortes na varrição e na coleta de lixo. Depois de expostas as imagens do entulho que se acumulava pelas vias -e após um temporal que alagou e paralisou a capital-, Kassab recuou. Antes disso, a administração já desistira de suprimir uma das cinco refeições diárias dos alunos das creches municipais.
Que lógica, afinal, haveria por trás dos cortes anunciados? À primeira vista, obedeceriam a uma ação organizada de redução de custos, como consequência da crise econômica. Se a tesoura ameaçou cortar até a comida das creches, supõe-se que não haveria mais gordura para queimar. Aí começam as contradições.
A verba para publicidade oficial não sofreu cortes. Ao contrário, a previsão no início do ano era gastar R$ 31 milhões. Após sucessivos aportes, a despesa prevista até dezembro mais que dobrou e atingiu R$ 80 milhões. A título de comparação, a economia com a varrição e a coleta de lixo seria de R$ 3,5 milhões.
Agora Kassab anuncia gasto de R$ 105 milhões em propaganda em 2010, quantia recorde. É mais do que pretende destinar à construção e à reforma de corredores de ônibus. A administração alega que a verba publicitária atende a programas de interesse da população. Ampliar e melhorar corredores de ônibus, imprimir mais velocidade à limpeza das vias e das bocas de lobo, treinar professores e agentes de saúde..., há uma lista de despesas bem mais interessantes e prioritárias para os paulistanos.
É de estranhar, aliás, tamanho impulso nos gastos de propaganda quando o prefeito afirma que não será candidato no ano que vem. Se parece difícil vislumbrar o que Kassab ganhará com a operação, o certo é que a população paulistana sairá perdendo.
POLÍTICOS INFIÉIS À PROCURA DE LEGENDAS MANIPULÁVEIS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
7/10/2009
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido, não ao candidato, evitou o tradicional troca-troca partidário de início de legislatura na Câmara, em 2007, mas não teve o mesmo poder no período anterior às eleições de 2010. Um ano antes do pleito, segundo a lei, os candidatos devem estar filiados a um partido e ter domicílio no Estado - se a eleição for estadual ou federal - ou no município - se a eleição for municipal - em que ele vai concorrer. O primeiro prazo legal para as eleições de 2010 venceu na sexta-feira. Os parlamentares com problemas regionais preferiram mudar de partido, com o risco de perder um terço de seus mandatos na Justiça, do que ficarem presos a suas antigas legendas, nesse momento em que se define o quadro eleitoral do próximo ano.
No início do mandato parlamentar, a tendência dos mais fisiológicos é a de adequar suas posições partidárias ao bloco no poder. Os partidos da base governista exercem enorme atração sobre aqueles que têm uma base clientelista, mas chegam ao Congresso montados num mandato de partido oposicionista. Em 2003, por exemplo, quando assumiram os deputados que foram eleitos na mesma eleição que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, os maiores partidos de oposição ao novo governo foram os grandes prejudicados pela infidelidade partidária. O PFL perdeu nove deputados entre a eleição e a posse; o PSDB, o partido de Fernando Henrique Cardoso, viu mudarem de partido sete dos eleitos pela sua legenda; o PMDB, que foi rachado para a eleição presidencial, elegeu 75 deputados em outubro e eles eram apenas 69 no dia da posse.
Em 2007, já sob o entendimento do TSE de que o partido pelo qual o político foi eleito pode tomar o mandato do infiel, a movimentação partidária foi reduzida. Os três partidos mais atingidos pelas infidelidades, entre a eleição e a posse, confirmaram a regra de que o primeiro movimento político de uma nova legislatura é sempre governista: o PPS perdeu cinco deputados, o PFL, três, e o PSDB, dois. Às vésperas das eleições, todavia, ficar no partido para o qual foi eleito parece não ser a única alternativa para o político que não encontra espaço para viabilizar seus projetos eleitorais.
Na última semana, ganharam espaço os partidos que são pequenos o suficiente para não abrigar políticos concorrentes. O PR (que juntou o PL e do Prona depois do escândalo do mensalão) ganhou fermento na Câmara dos Deputados, com a adesão de sete parlamentares governistas e oposicionistas. Ao que tudo indica, atuou a força de atração do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, que se transferiu, e o seu grupo, para uma legenda que pudesse controlar regionalmente. Garotinho tem uma longa história de mudanças de partido, no padrão de políticos tradicionais estaduais, que procuram espaços onde não sejam rivalizados em suas pretensões estaduais e nacionais.
O Partido Socialista Cristão (PSC) desponta também como um seguro abrigo para os líderes regionais que estavam desconfortáveis em suas legendas. Recebeu, do PMDB, o senador Mão Santa e o deputado Carlos Alberto Canuto, além de outros parlamentares. Passou de 11 para 17 deputados na Câmara.
Os partidos dos quais os dissidentes saíram podem tentar retomar esses mandatos na Justiça, mas o fato de duas pequenas legendas, sem expressão política ou ideológica, tornarem-se os campeões de adesões em final de mandato é um sinal de que a lei pode punir, mas não tem o poder de transformar, de uma hora para outra, o perfil do quadro partidário brasileiro. Nas duas últimas décadas, e a partir do fim do bipartidarismo, em 1982, alguns partidos têm amadurecido e ganham massa orgânica, e com isso acabam expulsando de seus quadros lideranças regionais de clientela, que precisam de espaço de manipulação partidária e de adesão a governos para sobreviver. A decisão do TSE não fortaleceu os partidos que amadureciam por si mesmos devido a processos internos de depuração, mas pode vir a vitaminar legendas de aluguel, dispostas a darem os espaços que essas lideranças precisam para manter a política tradicional intacta. Isso pode custar não mais do que um ano, entre quatro, de mandato parlamentar - se o TSE for muito rápido para cassar os mandados dos dissidentes. Parece barato para os infiéis.
O BRASIL CREDOR DO FMI
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
7/10/2009
É um fato inédito nas relações do Brasil com a comunidade financeira global o compromisso firmado pelo governo Lula de repassar US$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional.
"Emprestar" dinheiro ao FMI quer dizer que o Brasil poderá comprar até US$ 10 bilhões em bônus conforme as necessidades do Fundo. Os papéis são chamados de Direitos Especiais de Saque (DES), e a remuneração é calculada por uma fórmula que inclui a média ponderada dos juros de curto prazo de uma cesta de moedas composta por dólar, libra, euro e iene. Hoje, essa taxa é de 0,25% ao ano.
Os US$ 10 bilhões disponibilizados para esse fim representam 4,5% das reservas de aproximadamente US$ 220 bilhões que o Brasil tem atualmente. Na condição de sócio cotista do Fundo, o governo brasileiro já tem hoje cerca de US$ 4,8 bilhões no órgão.
É um grande mérito do Brasil ter atingido esse nível de estoque de recursos. Nunca antes tinha sido registrado. No entanto, a reviravolta maior é a injeção de recursos financeiros para fortalecer o caixa da instituição. Não é mais para pagar empréstimo. Esse tempo já vai longe.
A dívida do Brasil com o FMI teve início em 1973, quando emergiu a crise mundial do petróleo. A necessidade de buscar dinheiro lá fora mostrava a vulnerabilidade da economia brasileira a choques internacionais. O endividamento externo teve momentos dramáticos, como 1987, durante o Plano Cruzado do governo Sarney, quando o país decretou a moratória no pagamento. O fato acirrou a politização do tema e afugentou investimentos estrangeiros.
Mas a realidade mudou da água para o vinho. A dívida externa brasileira, que representava 51,2% do PIB em 2005, foi quitada, antecipadamente, em dezembro daquele ano, com o desembolso de US$ 15,5 bilhões que venceriam até o final de 2007. Parecia um feito inacreditável.
Um mês depois, em janeiro de 2008, de acordo com dados do Banco Central, o Brasil passou de devedor a credor externo. Isso quer dizer que, pela primeira vez, o total aplicado em moeda forte no setor financeiro internacional (créditos diversos, depósitos em bancos e reserva cambial) superou o valor da dívida externa. Cerca de US$ 4 bilhões a mais.
Agora, a decisão do Brasil de repassar recursos ao FMI tem ampla importância. Não se trata apenas da reafirmação da solidez das contas do país – fato por demais conhecido, haja vista o grau de investimento concedido pelas mais conceituadas agências de avaliação de risco. A repercussão principal do gesto brasileiro é colaboração para a construção de nova sistemática financeira global.
Os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) farão aportes de até US$ 80 bilhões para fortalecer o FMI e aumentar sua capacidade de ajudar os países mais afetados pela crise. Esse montante deve ser repassado por meio do mecanismo chamado NAB (New Arrangements to Borrow, ou Novos Acordos de Captação de Empréstimos), criado em 1998 para obter recursos em situações especiais. A idéia é arrecadar US$ 500 bilhões, dos quais R$ 80 bilhões dos emergentes.
Os Brics reivindicam, em troca, participação decisiva na gestão do dinheiro, mas essa questão não está totalmente acertada. Para que o pleito seja atendido, são necessários, no mínimo, 85% dos votos dos países cotistas do FMI, conforme determinam as regras de governança do Fundo. A decisão deverá ocorrer neste mês.
São duas boas perspectivas: a reserva para socorrer várias economias em crise e a maior participação dos países emergentes no controle de recursos do Fundo. Espera-se que esses avanços sejam realmente postos em prática.
META SEM SOFISMA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
7/10/2009
Posição genérica não terá vez em Copenhague
A questão do aquecimento global deve ser tratada mesmo com a máxima seriedade e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem razão ao anunciar, na Suécia, durante cúpula Brasil-União Europeia, que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero. Claro, se assim o fizesse, estaria sofismando sobre um desafio inquestionável de nosso país. “Nem se o Brasil fosse careca poderia assumir uma meta de desmatamento zero, porque sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa. O que o Brasil está fazendo é algo muito revolucionário e muito forte”, garantiu Lula em Estocolmo, reagindo a um pedido do grupo Greenpeace, que realizou ato em frente à sede da cúpula. O presidente brasileiro pediu aos Estados Unidos, à China e a outros países que façam sua parte na redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, para que haja sucesso na reunião sobre o aquecimento global em Copenhague, em dezembro. Lula jogou a bola para o colega norte-americano, Barack Obama, que precisa tentar convencer o Congresso e o Senado a aceitar objetivos mais ambiciosos para o clima, sem o que avançar nessa discussão fica difícil. Fez o mesmo em relação à China e à Índia, que têm que se comprometer em levar à capital dinamarquesa propostas factíveis para o problema do aquecimento global, deixando claro o quanto cada país emite.
O certo é que cada país deve assumir a responsabilidade pelo prejuízo que está causando ao meio ambiente, não importando se quem polui são norte-americanos, chineses ou habitantes da Guiné-Bissau ou Angola. Só a partir disso é possível saber quais esforços eles precisarão fazer para conter a emissão de gases do efeito estufa. Segundo o governo federal, este ano o Brasil vai alcançar o menor nível dos últimos 20 anos. O país assumiu também o compromisso de, até 2017, reduzir em 70% o desmate e, até 2020, reduzi-lo em 80%. As metas constam do Plano Nacional sobre a Mudança do Clima, enviado ao Congresso Nacional. Para Lula, é uma meta que vai precisar do esforço incomensurável da sociedade brasileira. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, João Manuel Durão Barroso, defendeu as metas do governo brasileiro para o desmatamento, embora as considere bastante ambiciosas. Para ele, teoricamente, ter ambição é sempre positivo, mas exige muito trabalho para que se torne realidade o planejado. Segundo ele, países da área tropical, com grandes zonas de floresta, deveriam fazer esforço comparável ao do Brasil.
Analisando o rescaldo da reunião de Estocolmo, tanto Lula quanto Durão Barroso se mostraram favoráveis à que os países assumam de forma transparente sua participação na redução de emissão de gases poluentes e assumam suas responsabilidades com o meio ambiente. Pelo menos ficou claro na capital sueca que em Copenhague a receita será ouvir do líder de cada país a palavra final a respeito do que pode cada um deles fazer para proteger o clima. Falar de forma genérica sobre o tema não terá vez na capital dinamarquesa.
CIDADANIA INDÍGENA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
7/10/2009
Mato Grosso está próximo de um grande salto para a melhoria da qualidade de vida dos índios Paresi, e mais especificamente dos 429 indivíduos daquela etnia que vivem nas aldeias da reserva Utiariti, de 408.187,13 hectares nos municípios de Campo Novo do Parecis e Sapezal, no Chapadão do Parecis.
O salto acontecerá imediatamente após a inauguração da pavimentação dos 61,8 km da MT-235, a “Rodovia do Índio”, em Utiariti, solenidade agendada pelo governador Blairo Maggi para o dia 24 deste mês.
A pavimentação é antiga reivindicação de moradores em sua área de influência, dentro e fora das aldeias indígenas, e de motoristas do transporte pesado juntamente com o empresariado desse setor. Com sua incorporação à malha rodoviária Mato Grosso ganhará alternativa de rota ao Corredor Noroeste, e o mesmo acontecerá no sentido contrário, em relação ao tráfego do Acre e Rondônia para o Centro-Sul.
Os índios reivindicavam a pavimentação porque sabiam que seriam contemplados com a exploração das praças de pedágios nos extremos da rodovia nas divisas de sua área, no rio Verde, município de Campo Novo do Parecis e perto daquela cidade, e no rio Papagaio, ao lado do Restaurante do Pubi, no limite de Campo Novo do Parecis e Sapezal.
Os índios que defendiam o asfaltamento são elementos de um povo cujos jovens estudam na rede estadual e alguns cursam faculdades em Tangará da Serra e Cuiabá, que utilizam veículos e motos. Há algumas gerações os Paresi estão perfeitamente bem integrados com a sociedade envolvente.
A obra significará mais fluxo de veículos num canto de Utiariti, e isso se traduzirá em maior receita financeira por meio do pedágio, que anteriormente era cobrado, porem incidindo sobre menos usuários.
Com maior receita os moradores de Utiariti serão independentes, não necessitarão mais reivindicar a complicada assistência da Funai e Funasa, embora tais direitos permaneçam assegurados constitucionalmente. Por esse ângulo a Rodovia do Índio é uma espécie de carta de cidadania plena aos seus beneficiários, sem que essa condição lhes roube os costumes e tradições transmitidos de geração a geração.
Em termos de logística a Rodovia do Índio cria rota alternativa ao Corredor Noroeste, facilita e encurta a ligação de Cuiabá com Porto Velho, amplia os horizontes do mercado inter-regional no Chapadão do Parecis e abre passagem ao escoamento seguro e mais barato de considerável fatia da safra agrícola mato-grossense.
Quando cortar a fita simbólica da Rodovia do Índio, Blairo Maggi transformará um sonho coletivo em realidade, sonho esse que foi compartilhado por seu pai, o colonizador, pioneiro no Chapadão e primeiro prefeito de Sapezal, André Antônio Maggi, falecido em 22 de abril de 2001.
“Blairo Maggi transformará um sonho coletivo em realidade”
REFORMA TRABALHISTA URGENTE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
7/10/2009
Em algum momento depois da Revo¬¬lu¬¬ção Industrial no século 19, as más con¬¬dições de trabalho nas fábricas, as extenuantes jornadas diárias e os baixos salários, criaram a base para a explosão de críticas ao sistema capitalista e a reivindicação de direitos trabalhistas. A organização dos trabalhadores em sindicatos e os conflitos en¬¬tre patrões e empregados levaram à criação de leis trabalhistas pelo mundo afora. Com o Bra¬¬sil não foi diferente. Tendo por base o distorcido conceito de que o empregador é, necessiariamente, despido de considerações humanitárias, o país chegou a um conjunto de nor¬¬mas sobre as relações entre patrão e empregado, culminando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, foi criado o sistema de Previdência Social e nasceram os tributos previdenciários sobre os salários, destinados a custear pensões, aposentadorias e outros benefícios sociais ao trabalhador.
Após meio século de legislação trabalhista, muitas coisas mudaram radicalmente na es¬¬trutura produtiva, e novas regras estão sendo exigidas em caráter de urgência. As mudanças tecnológicas, a competição entre as empresas pelos trabalhadores qualificados, a elevação da renda do trabalho, o nervosismo derivado de um sistema econômico instável e a existência de um mercado competitivo são alguns dos aspectos que pedem modernização da legislação trabalhista, que se tornou velha e superada. A CLT continua baseada em uma eco¬¬nomia industrial, na qual a tecnologia mudava lentamente e de forma pouco inten¬¬sa, e o trabalhador praticamente não trocava de emprego durante toda uma vida. Esse quadro é cada vez mais raro e os tempos modernos requerem uma legislação adequada às constantes mudanças tecnológicas e à redução no tempo de permanência no mesmo emprego.
O ponto central da questão é o excesso de leis, a inflexibilidade das regras e o fato de a legislação ser confusa e incompatível com uma economia complexa. A Era da Infor¬¬mação e a complexidade do sistema produtivo, em que predominam a economia de ser¬¬viços, o empreendedorismo e o surgimento de uma infinidade de novas tarefas e novas profissões, não conseguem funcionar bem com base em regras implantadas nos últimos cem anos. O resultado é baixa produtividade do trabalho, má distribuição de renda e freio no crescimento econômico.
O Brasil tem imensas dificuldades para mexer na legislação que regula as relações entre o trabalho e o capital, mesmo aqueles aspectos que sabidamente impedem a economia de deslanchar e crescer mais livre e mais levemente. Por tudo isso, é forçoso reconhecer que a legislação trabalhista brasileira tornou-se um instrumento que, no conjunto, não favorece os trabalhadores e, portanto, está a exigir reformas urgentes.
DEBATE PASSIONAL
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
7/10/2009
Rigorosamente todas as vezes em que se levanta a discussão sobre o conteúdo da reforma na legislação trabalhista, vozes nervosas surgem di¬¬zen¬¬do que a reforma é apenas um pretexto para retirar direitos e conquistas dos trabalhadores. Assim, o debate tem sido mais passional do que racional, o que acaba por dificultar um exame mais amplo das mudanças nas re¬¬gras. O problema é que o país não avança nas discussões e, muito menos, nas reformas, mesmo sabendo que a legislação envelheceu e tornou-se inadequada. O funcionamento da economia atual exige regras modernas, sem que seja necessário destruir os aspectos positivos que a CLT contém. Essa legislação foi feita quando o país era uma economia rural, foi atualizada para a economia industrial, mas não serve a um tempo em que tudo mudou, a população se urbanizou e as cidades tornaram-se entes de funcionamento complexo. É preciso colocar um mínimo de racionalidade nesse debate, mesmo sabendo que diferentes pontos de vista são normais e devem ser arbitradas no fórum certo: o Congresso Nacional.
A LIÇÃO DO ENEM
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
7/10/2009
O vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o consequente cancelamento da prova representaram fatos gravíssimos que, além de revelarem uma fragilidade no esquema de segurança, prejudicaram 4 milhões de estudantes e suas famílias. Remarcada a data da prova, que será nos dias 5 e 6 de dezembro, é importante que as lições desse episódio sejam aprendidas pelas instâncias envolvidas, para que fatos semelhantes não tenham chance de se repetir. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se ontem com o da Justiça, Tarso Genro, para discutir essas questões e definir o rumo das investigações da Polícia Federal para esclarecer os fatos e as consequências do vazamento (ou dos vazamentos).
Até ontem, cinco pessoas haviam sido identificadas como envolvidas no crime. As autoridades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, aguardam a conclusão das investigações administrativas e policiais para decidir sobre eventual ressarcimento pelos gastos com a impressão da prova cancelada. Há outros custos que infelizmente não podem ser contabilizados nem exigidos, mas nem por isso deixam de ter existido e de ter sido fatores efetivos de prejuízos. Basta citar um: muitas das 60 instituições de Ensino Superior que aderiram parcial ou totalmente ao Enem como critério de ingresso terão que reajustar seus calendários e até retardar o primeiro semestre letivo do ano que vem em decorrência dos transtornos gerados pelas novas datas da prova.
Aprende-se com o desagradável episódio que, neste e em qualquer contrato, as autoridades têm que ser cuidadosas na escolha dos prestadores de serviço e na vigilância dos seus atos. O fato de o MEC ter rompido o contrato com o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do Enem, não absolve ninguém em relação ao que ocorreu. Pelas sequelas já identificadas, o vazamento do conteúdo da prova provocou arranhões na credibilidade de um sistema que tenta se afirmar. Trata-se de uma operação ampla, de abrangência nacional, que envolve interesses das universidades, das escolas de Ensino Médio e dos milhões de estudantes que buscam acesso a um curso superior.
De resto, não se pode deixar de reconhecer que o Ministério da Educação, pela ação do ministro Fernando Haddad, comportou-se com seriedade, responsabilidade e transparência. O exame foi adequadamente cancelado quando surgiram os primeiros indícios de que houvera vazamento, consumou-se a substituição da empresa responsável pela impressão e distribuição da prova e, mal ou bem, houve agilidade na definição da nova data, levando em conta a complexidade das relações envolvidas.
A INDÚSTRIA DA CLONAGEM
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
7/10/2009
O desmonte, em Porto Alegre, de uma quadrilha especializada em roubo de carros para serem clonados e vendidos a preços muito inferiores aos de mercado em diferentes Estados chama a atenção para algumas questões importantes na área de segurança. Uma delas é que os órgãos de segurança estão preparados para combater o problema. Outra, que a população pode colaborar para reduzir o número de furtos e roubos dizendo não a ofertas de veículos com preços espetaculares. Nenhum desses esforços, porém, será suficiente se os integrantes de gangues que aterrorizam os gaúchos dia e noite com a determinação de se apossar de seus carros de qualquer forma continuarem soltos.
A preocupação com a dificuldade de as autoridades fazerem justiça também no caso de especialistas em roubo de carro tem suas razões. Três dos principais envolvidos num esquema semelhante, presos há pouco mais de um ano, já se encontram livres para espalhar o pânico pelas ruas, furtando e roubando veículos à mão armada, com requintes cruéis como o de dar preferência para quem transporta crianças. Se, mesmo quando a polícia faz a sua parte e consegue deter os autores, o tempo de permanência na prisão é mínimo, fica mais fácil compreender como esses profissionais do crime agem com tanta desenvoltura na hora de colocar seus planos em prática.
A população, porém, também pode fazer sua parte evitando se deixar seduzir por ofertas de veículos cujos preços, de tão baixos, denunciam a origem suspeita. Assim como ocorre no caso de autopeças usadas, procedentes de desmanches clandestinos, não há mágica capaz de fazer os valores despencarem dentro da lei. Por isso, quem não pretende colaborar com furtos e assaltos nem arrumar problemas sérios para um futuro próximo precisa se negar a dar margem a essa verdadeira indústria criminosa.
A capital dos gaúchos já figura entre as cidades mais visadas por ladrões de carros, conforme levantamentos oficiais. É importante que cada um possa fazer sua parte para conter os riscos dessa tendência, que atemoriza os gaúchos e coloca suas vidas em perigo a todo momento.
DEBATE INSTIGANTE
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
7/10/2009
Não é de hoje, mas de algum tempo que chefes de governo, ministros, parlamentares, analistas da situação mencionam o desuso parcial do dólar norte-americano como reserva de valor. Poucas moedas preenchem esta condição - é o caso do mesmo dólar, da libra esterlina e mais recentemente do euro - quando dão a entender aos poupadores internacionais e governos que, em caso de necessidade e em certas emergências essas moedas são objeto de saque para pagamento hábil. Ninguém deve nada a ninguém, todos se acham quites na praça internacional, se o pagamento/recebimento se faz em dólar norte-americano e, ao menos, nas outras duas moedas citadas, a libra esterlina e o euro. O fastígio do dólar neste papel dura, já, um alentado século: prenunciou-se ao final do século XIX, firmou-se durante o século XX e neste momento começa a vacilar no pedestal, em consequência da companhia que lhe fazem as outras moedas referidas, libras e euro.
Os antigos costumavam dizer que "não há sol que não se ponha". Segundo Álvaro Fagundes, umdos observadores mais lidos atualmente, "a participação da moeda norte-americana nas reservas globais dos diversos países chegou no segundo trimestre de 2009 ao menor nível pelo menos a partir de 1999, época da criação do euro". Segundo dados do Fundo Monetário Internacional - (FMI), a moeda ianque representava quase 63% das reservas em moeda estrangeira no mundo, entre abril e junho do ano passado, contra 65% nos primeiro três meses deste exercício. Nos últimos dez anos, o "pico" do dólar norte-americano se deu em 2000, quando alcançou cerca de 73%. O citado analista informa, ainda, que "esse movimento se deu em uma ocasião em que autoridades do mundo inteiro passaram a discutir o papel do dólar como reserva global e apesar de os bancos centrais terem voltado a adquirir a divisa - no entanto, não com a mesma intensidade que em relação a outras moedas, em particular a divisa da zona do euro". Sucedeu o seguinte: enquanto as reservas de moedas estrangeiras, ou seja, em dólar, interromperam o período de nove meses de queda, crescendo apenas 1,6% entre o primeiro e o segundo trimestres, as reservas em euro avançaram 11,6%. A participação da divisa europeia atingiu 27,5% (quando foi lançado há dez anos, o euro representava tão só 18,1%).
Em que pese esta série de ocorrências, a diferença que se dá entre o dólar norte-americano e o euro ainda é muito grande. Levantamento trimestral do FMI mostra que os governos detinham US$ 2,7 trilhões em dólar no segundo trimestre do corrente exercício, ou seja, aproximadamente, o mesmo valor do PIB inglês em 2008, que era o sexto do mundo em tamanho. Em euro, eles tinham o equivalente a US$ 1,2 trilhão, quase o mesmo queo PIB da Índia, que era a 12ª economia global.
Em face das circunstâncias internacionais - sobretudo as pesadas obrigações assumidas pelos Estados Unidos na "salvação" dos grandes bancos - tem crescido, nos últimos meses, o debate mundial em que se questiona o dólar ianque como reserva mundial. A França a China, a Índia e a Rússia têm manifestado dúvidas a respeito. A China é o país que mais assume uma posição de cautela, de reserva, a respeito, porque Pequim nos últimos anos se tem constituído no maior de todos os credores da dívida estadunidense.
As Nações Unidas, através da sua dependência conhecida pela sigla em inglês UNCTAD, defende, desde alguns meses, a criação de uma moeda global a fim de substituir o dólar e desta maneira proteger os mercados emergentes.
REARRANJOS PARTIDÁRIOS
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
7/10/2009
Esgotado o prazo de filiação partidária dos pretendentes a mandatos populares nas eleições de 2010, ocorreram, nos últimos dias, rearranjos partidários justificados pelos que vinham se sentindo com poucas perspectivas de sobrevivência política. Nesse jogo de salve-se quem puder não influíram preceitos doutrinários, nem compromissos ideológicos, inexistentes nos atuais partidos políticos brasileiros, vistos mais como meras siglas.
Este vezo é antigo. Agora não sofreriam transformações de grande monta para atender a princípios inflexíveis inexistentes na evolução dos partidos políticos, com pouquíssimas exceções para confirmar a regra. Estes continuam sendo verdadeiros movimentos para abrigar candidatos, sem militância expressiva nem massificação capaz de difundir programas exibidos, apenas, para o preenchimento de requisito na Justiça Eleitoral.
A única inovação no âmbito da vida política é a norma aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito na sua legenda. Mas até essa verdade eleitoral, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, encontra diversos meios para evitar sua aplicação. Como seu questionamento resulta de conflitos, o primeiro passo para amortecê-la é evitar os embates, tanto entre os partidos, como entre os candidatos migrados para outras legendas e os suplentes, aspirantes naturais aos postos vagos.
Outro recurso, também buscado pelos detentores de mandatos, é a declaração partidária justificando a incompatibilidade entre os compromissos dos partidos e as aspirações dos eleitos sob a sua legenda, prefigurando um clima de convivência insuportável. A falta de harmonia, motivando conflitos internos intransponíveis, seria suficiente para o partido não requerer o mandato perdido. As trocas de legendas, este ano, ocorreram em clima de entendimento, não se conhecendo qualquer iniciativa para devolução de mandatos. Prevaleceram, assim, os acordos políticos.
No âmbito nacional, partidos da base aliada como o PSB e o PSC foram os mais beneficiados com as migrações. PSDB, PMDB, PT e DEM foram os que mais perderam detentores de mandatos. Como ganharam, também, expressivas lideranças, as adesões de última hora compensam as baixas. O PMDB ganhou a filiação do presidente do Banco Central, Henrique Meireles, um novo quadro no cenário político de Goiás. O PT filiou o ministro Celso Amorim, originário do PMDB e pretenso candidato à Câmara dos Deputados pelo Rio. Na representação federal do Ceará não houve mudanças. Deputados e senadores conservaram seus interesses partidários, num indicativo de que estão satisfeitos com as suas correlações de forças.
No âmbito do Estado, o cenário seguiu a tendência nacional. Trocaram de partidos apenas os deputados estaduais Roberto Cláudio, Ana Paula Cruz, Ronaldo Martins, Edson Silva, Vasques Landim e os suplentes Idemar Feitosa, Paulo Duarte e Guaracy Aguiar. Deixaram suas siglas originais por outras em que a reeleição poderá se desenhar com mais facilidades. Todos, entretanto, ao primeiro aceno, estarão alinhados com os projetos governamentais, pois, fora da influência do governo, a sobrevivência se torna remota.
DECISÃO ACERTADÍSSIMA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
7/10/2009
A insegurança pública, produto direto da violência que grassa em todo o País, no caso específico do Amazonas, em que pese aos estragos que tem provocado, já foi tratada pelas autoridades como uma simples sensação psicológica. Isso mesmo! Em outras palavras, algo com o qual a sociedade não devesse preocupar-se, uma vez que o problema teria mais a ver com a excessiva projeção que se dá a ele do que com os seus efeitos práticos, isto é, furtos, assaltos, latrocínios, estupros e execuções, por exemplo, crimes que não por acaso recheiam a crônica policial.
Mas essa forma de encarar esse importante assunto, agora, vai mudar. Assim, esperamos. Nesse aspecto, a ajuda está vindo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que resolveu, pela primeira vez, tirar a limpo o que se diz sobre essa questão, incluindo, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad, um item que trata justamente da violência sofrida pela população. O órgão quer não apenas medir a extensão dela, mas também identificar-lhe os tipos e, mais do que isso, saber se a pessoa eventualmente agredida recorreu à Justiça em busca de seus direitos.
Com esse mapeamento em mãos – a previsão é de que a pesquisa fique pronta até dezembro deste ano –, o IBGE terá produzido uma leitura que, por conseguinte, não poderá vir a ser ignorada pelos gestores públicos, em função, entre outras coisas, do alto custo político-eleitoral que isso poderá representar para eles. Nesse aspecto, o que hoje, para muitos deles, é tratado como uma sensação psicológica apenas – desculpa esfarrapada para fugirem ao enfrentamento efetivo e eficiente do problema – poderá mostrar-se uma dura e triste realidade, pior do que se imagina.
Afinal, como bem lembrou o supervisor de disseminação do IBGE no Amazonas, Adjalma Nogueira, hoje os indicadores de violência são limitados aos registros feitos pela polícia. E eles, obviamente, estão longe de representar a realidade que aí temos. Até porque, convenhamos, não é papel da polícia sair batendo de porta em porta, como resolveu fazer o IBGE, quando se dispôs mergulhar fundo nessa questão. Trata-se, obviamente, de uma decisão acertadíssima. Desde já, ela precisa contar com o apoio da sociedade para uma definição mais clara e objetiva dos contornos da cara da violência no Amazonas, em particular, e no Brasil em geral. |
