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Saturday, September 19, 2009
• Perguntas & Respostas: Como ficará a poupança
Perguntas e Respostas
Setembro de 2009
Imposto sobre a poupança
O ministro da fazenda Guido Mantega anunciou no dia 15 de setembro que pretendia mandar para aprovação projeto do governo segundo o qual a alíquota do Imposto de Renda (IR) que incidirá sobre os rendimentos das cadernetas de poupança que excederem 50.000 reais será de 22,5%. Idealizado em maio, o projeto era para evitar que os investidores corressem para a caderneta, que tem rendimentos garantidos pelo governo. Isso não ocorreu mas mesmo assim a idéia da taxação segue adiante.
1. O que muda na poupança? E a partir de quando?
O governo espera que, a partir de janeiro de 2010, o rendimento de cadernetas com depósitos superiores a 50.000 reais seja tributado com uma alíquota única do imposto de renda de 22,5%. A idéia é evitar a migração de investidores para a poupança, que se mostra mais atrativa que os fundos de investimentos que compram títulos do Tesouro Nacional, atrelados à Selic. Ficará sujeito à tributação apenas o ganho relativo ao montante que ultrapassar os 50.000 reais na poupança. Uma aplicação de 60.000 reais pagará imposto sobre os rendimentos relativos a 10.000 reais.
2. A medida já pode entrar em vigor?
3. Como será a tributação?
4. Haverá exceções na tributação da poupança?
5. Como funciona atualmente o cálculo de rendimento da poupança?
6. Por que o governo resolveu mexer na poupança?
7. Quem sairá ganhando com a mudança?
8. E quem pode perder?
9. O que deve mudar na declaração de imposto de renda?
10. Todos os que possuem poupança deverão apresentar a declaração?
Perguntas & Respostas: Como funcionam as indicações para o STF
Perguntas e Respostas
Setembro de 2009
Indicação de
ministros do STF
A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do nome do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para vaga no Supremo Tribunal Federal foi motivo de polêmica entre juristas e políticos. Entenda qual o motivo das críticas e como funcionam as indicações de membros para o STF, mais alta corte do país, e de outros tribunais superiores.
1. Por que a indicação de Toffoli foi criticada?
Primeiro, faltam no currículo do advogado-geral títulos acadêmicos de pós-graduação, que em geral ajudam a comprovar que o indicado atende a um requisito exigido pela Constituição: o notável saber jurídico. Além disso, a trajetória profissional de Toffoli é notoriamente ligada ao PT. Isso coloca em xeque um dos princípios inerentes ao posto de membro do Supremo: a independência em relação a correntes políticas e ideológicas. Pesa ainda contra Toffoli o fato de ele ter sido reprovado em dois concursos públicos para juiz em São Paulo, em 1994 e 1995.
2. Como se dá o processo de indicação para uma vaga no STF?
3. Quantos ministros compõem o STF?
4. Quais os critérios para a escolha do nome?
5. Um nome indicado pelo presidente da República pode ser rejeitado pelo Senado?
6. O mesmo ritual de indicação do STF vale para o Superior Tribunal de Justiça?
7. Lula indicou ainda o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para posto no Tribunal de Contas da União. Ele passará pelo mesmo processo?
8. E quais os critérios para entrar no TCU?
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