Perguntas & Respostas: Como funcionam as indicações para o STF

Perguntas e Respostas

Setembro de 2009

Indicação de
ministros do STF

A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do nome do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para vaga no Supremo Tribunal Federal foi motivo de polêmica entre juristas e políticos. Entenda qual o motivo das críticas e como funcionam as indicações de membros para o STF, mais alta corte do país, e de outros tribunais superiores.

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1. Por que a indicação de Toffoli foi criticada?

Primeiro, faltam no currículo do advogado-geral títulos acadêmicos de pós-graduação, que em geral ajudam a comprovar que o indicado atende a um requisito exigido pela Constituição: o notável saber jurídico. Além disso, a trajetória profissional de Toffoli é notoriamente ligada ao PT. Isso coloca em xeque um dos princípios inerentes ao posto de membro do Supremo: a independência em relação a correntes políticas e ideológicas. Pesa ainda contra Toffoli o fato de ele ter sido reprovado em dois concursos públicos para juiz em São Paulo, em 1994 e 1995.

2. Como se dá o processo de indicação para uma vaga no STF?

3. Quantos ministros compõem o STF?

4. Quais os critérios para a escolha do nome?

5. Um nome indicado pelo presidente da República pode ser rejeitado pelo Senado?

6. O mesmo ritual de indicação do STF vale para o Superior Tribunal de Justiça?

7. Lula indicou ainda o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para posto no Tribunal de Contas da União. Ele passará pelo mesmo processo?

8. E quais os critérios para entrar no TCU?