EDITORIAIS 10/9/2009
10/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
10/9/2009
A indústria do petróleo terá forte impulso no Brasil nos próximos anos, seja em função do desenvolvimento dos campos já descobertos, seja em decorrência da exploração de áreas novas na chamada camada do pré-sal. O modelo em vigor estimulou a cadeia produtiva de petróleo e gás ao atribuir valor, nas rodadas de licitação dos blocos que seriam objeto de concessão, aos lances que se comprometessem com percentuais mais elevados de conteúdo nacional na contratação de equipamentos e serviços.
A diversificação de empresas no mercado, embora ainda relativamente pequena diante da predominância da Petrobras, também contribuiu para que o Brasil atraísse novos fornecedores ou estimulasse o aparecimento de companhias especializadas. Existe hoje até mesmo um cadastro nacional de empresas habilitadas a fornecer equipamentos e serviços para o setor. Esse processo poderia ser naturalmente agilizado com o pré-sal em face do provável incremento de produção e do desafio de se implantar uma estrutura logística complexa para escoar a produção distante da costa.
No entanto, essa oportunidade talvez esbarre em dificuldades que poderão surgir com o modelo que o governo deseja pôr em prática para exploração de novas áreas do pré-sal. A concentração de toda a operação apenas nas mãos da Petrobras, por exemplo, será uma faca de dois gumes. Se, por um lado, a Petrobras ficará em condições de pilotar encomendas gigantescas, por outro, nenhum fornecedor se sentirá tranquilo ao depender de um único comprador.
Curiosamente, com o modelo proposto, o governo está reabilitando o discurso de aproveitar o pré-sal para promover outro ciclo de substituição de importações, como revelou a ministra Dilma Rousseff em recente entrevista ao jornal "Valor". No passado, o país cometeu erros graves nessas tentativas. Incentivos a indústrias nascentes são justificáveis, desde que temporários e dosados para que a cadeia produtiva não venha a se tornar ineficiente. No Brasil dos anos 70, a obrigatoriedade de se produzir certos componentes fazia com que as partes custassem mais que o todo. Os gastos com subsídios não foram suficientes para sustentar esse tipo de indústria ao longo do tempo. Vários projetos foram abandonados e os incentivos concedidos se esvaíram. Prejuízo para o contribuinte, ganhos para alguns poucos com acesso privilegiado a gabinetes em Brasília.
Tal equívoco não pode ser repetido. O pré-sal de fato pode ser um chamariz para investimentos na cadeia produtiva pelo seu potencial, mas não por conta de subsídios artificiais. Esse tipo de política não passa de ilusão.
FORA DO TOM
EDITORIAL
O GLOBO
10/9/2009
A questão do programa nuclear do Irã se aproxima de um momento importante: o fim do prazo (setembro) dado pelo presidente Barack Obama e países europeus para o regime iraniano suspender o enriquecimento de urânio em troca de negociações com seis potências (EUA, China, Rússia, Grã-Bretanha, França e Alemanha) e incentivos comerciais. Se Teerã não aceitar, sofrerá nova e mais rígida rodada de sanções impostas pela ONU.
Como parte dos últimos capítulos da novela, que se arrasta desde 2006, o Irã apresentou propostas como "uma nova oportunidade para conversações e cooperação". Os EUA prometeram "estudá-las cuidadosamente". Pouco antes, o representante americano junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Glyn Davies, expressara preocupação diante da possibilidade de Teerã estar tentando, no mínimo, preservar uma opção para fabricar armas nucleares. O regime dos aiatolás garante, sem convencer sequer os mais crédulos, que o programa nuclear tem fins pacíficos, de geração de energia.
O Irã é um país governado, de forma absolutista, por uma teocracia xiita que pretende expandir sua influência, apoiando grupos como o Hezbollah (xiita), no Líbano, e o Hamas (sunita), em Gaza. São movimentos que utilizam largamente o terror como arma. O Iraque, governado por xiitas após a invasão americana, é outro playground iraniano.
Daí a preocupação com o impacto sobre o Oriente Médio que teria o desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã, principalmente após a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad - resultante de um golpe militar da ala mais radical da liderança iraniana.
Nesse contexto, surge a voz divergente do presidente Lula, com sua opção preferencial pelo Irã de Ahmadinejad, que deverá fazer ainda este ano a visita ao Brasil programada para maio, e adiada. Em junho, Lula comparou os graves choques nas ruas de Teerã entre partidários da oposição e forças de segurança a escaramuças entre "torcedores de Vasco e Flamengo", negando, apesar das evidências em contrário, que pudesse ter havido fraude nas eleições.
Em julho, o presidente Obama pediu a Lula que o ajudasse a pressionar o Irã a interromper o programa nuclear. Este mês, em sua mais contundente defesa dos iranianos, Lula disse que "há muitas sanções e conversas insuficientes com o Irã", rejeitando a imposição de novas e legítimas punições. É mais uma recaída do governo brasileiro num terceiro-mundismo desinformado. Tipo Hugo Chávez.
A FILA ANDA E O BRASIL PERDE TEMPO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
10/9/2009
RIO - Já se vão quase 30 anos desde que o governo federal teve entre suas pastas o Ministério da Desburocratização, cujo primeiro titular foi Hélio Beltrão. A criação do órgão pretendia reduzir os imensos obstáculos impostos pela burocracia à vida econômica e social do cidadão brasileiro. Mas, passados todos esses anos, o labirinto de exigências e de formalidades ainda prevalece, pondo o país na lista dos mais burocráticos do mundo.
É o que confirma o relatório Doing business 2010: Reformando em épocas difíceis, divulgado ontem pelo Banco Mundial. No ranking deste ano, o Brasil perdeu duas posições e aparece agora em 129º lugar entre 183 países. O levantamento analisa as regulamentações impingidas aos negócios, verificando, por exemplo, a facilidade de se abrir e fechar uma empresa, o comércio através de fronteiras e o pagamento de impostos.
A queda no ranking ocorreu apesar de o Brasil ter avançado no quesito tempo necessário para a abertura de uma empresa, pois outros países foram mais eficientes e em mais áreas. A crise econômica mundial, apontou o estudo do Bird, foi um dos fatores que estimularam governos a executar reformas e criar mecanismos de incentivo para dinamizar o mercado. Os Estados assumiram seu necessário papel de indutor da economia.
De acordo com a pesquisa, 131 países, cerca de 70% do total de 183, fizeram mudanças legislativas substanciais e reformaram a regulamentação de negócios, em razão de “pressões externas”, ou seja, a crise mundial. Neste caso, o velho exemplo dos chineses – que escrevem a palavra crise com dois ideogramas, significando perigo e oportunidade – faz todo sentido.
Mas é preciso que a desburocratização, a simplificação de protocolos, esteja entre as prioridades da ação estatal, para além de pressões econômicas. O Estado não é uma empresa privada, e seria ingenuidade esperar dele a eficiência que resulta da competição no mercado. O monopólio de suas atribuições, e o poder que dele é extraído, está na origem da lentidão, da irracionalidade e dos abusos na prestação de serviços à população. Mas há variações entre os países. O fato de o cidadão no Brasil ser tratado como “contribuinte” enquanto em países anglo-saxões ele é um taxpayer (um pagador de impostos) é bastante revelador das diferenças na relação entre Estado e sociedade civil.
A tradição burocrática no Brasil é longa, vem de longe, tem origem ibérica. Está tão enraizada que parece ser refratária até aos grandes movimentos de reformas modernizantes, que não precisam ser necessariamente de caráter liberal, como a disseminada nos anos 90.
No entanto, a história não é uma pesada e imobilizante bola de ferro. A Colômbia, por exemplo, também de origem ibérica, está bem à frente do Brasil e foi o país latino-americano que mais se destacou no ranking do Bird. No período analisado, entre junho de 2008 e maio deste ano, os colombianos reformularam oito das 10 áreas analisadas pelo estudo do banco, ficando em 37º lugar na classificação geral, enquanto o Brasil reformulou apenas uma área, a de abertura de empresas.
Sem um contínuo ataque à burocratização e à contraparte que lhe dá sustentação, o oneroso e barroco sistema tributário, o caminho para o desenvolvimento brasileiro será lento, penoso, obrigando o país a perambular de guichê em guichê.
A MISSÃO ESPÚRIA DA PETROBRÁS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/9/2009
O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.
A Petrobrás foi conhecida, até há pouco tempo, como grande companhia dedicada basicamente à exploração, à produção, ao transporte e à comercialização de petróleo, gás e derivados, no Brasil e no exterior. A venda de álcool foi uma ampliação de sua atividade comercial, mas não um desvio de seus objetivos como empresa do setor energético. Esta descrição é perfeitamente compatível com seu perfil de negócios, tal como apresentado até ontem à tarde no site da estatal.
Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.
Talvez tenha havido mudança no perfil de negócios da empresa. Se isso ocorreu, só pode ter sido por decisão do acionista majoritário, representado pelo governo, ou por iniciativa dos dirigentes da companhia - hipótese muito menos provável. De toda forma, os acionistas minoritários não foram informados. Alguns deles talvez aprovem a conversão da Petrobrás em instrumento de uma nova política de substituição de importações. Talvez aceitem condicionar a exploração do pré-sal a essa tarefa, isto é, ao desenvolvimento de uma indústria de equipamentos para a atividade nas áreas descobertas há pouco tempo. Esses mesmos acionistas poderão admitir o aumento de custos e a consequente redução dos lucros durante anos.
Que deva ocorrer aumento de custos ninguém pode negar. Essa é uma das consequências normais da reserva de mercado - e às vezes não é a pior. Os fabricantes de bens de capital deveriam ser os primeiros a lembrar esse fato. Sua produção progrediu durante alguns anos, na época do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, mas o setor ficou atrasado quando se implantou a reserva de mercado para bens de informática.
Segundo a Petrobrás, é sua missão "atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua". A contribuição ao desenvolvimento, obviamente, deve ocorrer no desenvolvimento das atividades adequadas a seu perfil.
Se o presidente da República pretende redefinir a missão da estatal, convém adotar os melhores procedimentos, comunicando a decisão aos acionistas e ao público em geral e indicando os custos da mudança. O governo também poderá extinguir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convertendo-o, talvez, em diretoria da Petrobrás.
Mas o desacato aos acionistas é só um aspecto de um erro muito maior. Não tem sentido retomar as políticas de substituição de importações com reserva de mercado, a não ser para criar mais um instrumento espúrio de poder e mais um foco de corrupção. O setor de máquinas e equipamentos não é uma indústria nascente. Além disso, misturar objetivos, quando se trata de tarefas tão ambiciosas quanto a exploração do pré-sal e o desenvolvimento da indústria, é uma demonstração inequívoca de irresponsabilidade e de incompetência. Não há lado bom nessa ideia.
INADIMPLÊNCIA E SPREAD
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/9/2009
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) argumenta em sua campanha contra os elevadíssimos spreads bancários - diferença entre o que os bancos cobram dos clientes nos empréstimos e o que pagam aos aplicadores -, que o grau de inadimplência, no País, é apenas ligeiramente superior ao de outros países. Portanto, não há por que os spreads serem tão mais elevados no Brasil.
Tanto a crítica da Fiesp como a resposta dos bancos foram reproduzidas em reportagem de Leandro Modé, publicada terça-feira pelo Estado. A Fiesp valeu-se das informações compiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), relativas ao último trimestre de 2008 ou a 2007 (no caso da França e da Alemanha). Segundo o FMI, a inadimplência, no Brasil, é de 2,9%, contra 2,7%, na França e na Alemanha; 2,5%, na Argentina, na China, no México e na Rússia; 2,3%, nos Estados Unidos e na Índia; e 1,5%, no Japão. Ou seja, a maior diferença entre os níveis de inadimplência é entre o Brasil e o Japão e não chega a duas vezes.
Já o spread médio, no Brasil, de 26,6 pontos porcentuais, é três vezes superior ao da Argentina (8,4%), e quatro vezes superior ao da Rússia (6,5%), Alemanha (6,2%) e França (6%). Com spreads ainda menores surgem o México (5,7%), a Índia (3,8%), a China (3,1%), os EUA (2%) e o Japão (1,3%). Além disso, o spread médio no Brasil é seis vezes superior ao de 42 países analisados pelo FMI, calcula o diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) põe em dúvida as conclusões do levantamento. "Não acho correto colocar os dados dessa forma", afirmou o economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg. "Precisamos ter certeza de estarmos comparando as mesmas coisas." Citando a consultoria Economática, a Febraban explica que a rentabilidade média dos cinco maiores bancos brasileiros equivaleu à média da rentabilidade dos bancos latino-americanos. "Não dá para imaginar que os bancos desses países sejam tão mais eficientes do que os nossos", disse Sardenberg.
O Banco Central relaciona vários fatores para explicar os juros e spreads altos, tais como o custo administrativo dos bancos (que pesa 13,6% no spread total), os impostos (18,5%), os recolhimentos compulsórios (3,6%), além do lucro das instituições (26,9%). A inadimplência é o fator de maior peso (37,4%). E é evidente que o resultado final são os juros estratosféricos, cuja queda não acompanhou a da taxa Selic - reduzida de 13,75% ao ano, em setembro de 2008, para 8,75% ao ano.
"A inadimplência e a insolvência no Brasil estão dentro do padrão mundial e não justificam o juro e o spread que temos aqui", afirma Alberto Borges Matias, professor da USP. Segundo Roriz Coelho, "entre setembro e março, o Brasil pagou em spread R$ 8,5 bilhões a mais do que deveria".
Mas os bancos tem-se mostrado resistentes às pressões pela redução do spread - problema incluído há uma década entre as preocupações declaradas do Banco Central. Matias atribui o elevado spread ao baixo volume de crédito. "Como emprestam pouco, os bancos brasileiros têm de ganhar no preço", diz ele. Há excesso de liquidez nos bancos, medida pelo saldo das operações compromissadas de curto prazo com o Banco Central, de R$ 444 bilhões, em meados de julho, segundo o jornal Valor. No Brasil, a relação entre o crédito e o PIB é da ordem de 45%, enquanto nos EUA supera os 180% e na Grã-Bretanha, os 200%. No exterior, emprestando muito a juros baixos, os bancos conseguem oferecer aos acionistas uma boa rentabilidade em relação ao patrimônio.
Nos últimos meses, o governo federal decidiu derrubar os spreads mediante uma política de oferta maciça de crédito do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal, instituições que controla. Apoiado por ampla campanha publicitária, o presidente do BB, Aldemir Bendine, acaba de prometer novas quedas de juros. Não há dúvida de que os juros (e spreads) têm muito a cair, mas esta política não pode ameaçar a solidez dos bancos públicos.
DISSEMINAÇÃO DA INTERNET
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/9/2009
A transmissão de dados, voz e vídeo poderá ser feita pela rede elétrica, prevê a Resolução 375 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 25 de agosto. Em tese, os mais de 90 mil km de linhas de transmissão do País tanto servirão para levar energia a 63,9 milhões de residências e empresas como para assegurar o acesso à internet a quase toda a população.
Aprovada a norma, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, apressou-se em enviar à Assembleia projeto de lei que autoriza a estatal Cemig a vender serviços de telecomunicações usando a nova tecnologia. O compartilhamento da rede de transmissão é um sistema conhecido no exterior - o Power Line Communication (PLC) - aplicado em larga escala em países como os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Itália, França, Alemanha e Suíça.
Se o Brasil não teve, há mais tempo, acesso ao sistema, isto se deve ao atraso da regulamentação dos serviços. Antes da Resolução 375, os usuários dependiam apenas dos provedores atuais de internet, inclusive de banda larga. Há muitos anos, a Eletropaulo avaliou a conveniência de usar suas redes de transmissão de energia para transmitir dados, mas teve de interromper o projeto por falta de amparo legal.
Para explorar o novo serviço, as distribuidoras terão de constituir subsidiárias ou se associar a companhias de telecomunicações. Os prestadores do serviço deverão fazer contratos de uso comum das instalações das distribuidoras, atendendo a algumas regras. Por exemplo, as prestadoras do serviço de internet por rede elétrica não poderão ceder ou comercializar com terceiros o direito de uso da infraestrutura. Além disso, a receita dos serviços de PLC terá de ter contabilização separada.
Entre as perspectivas abertas pelo uso do PLC está o desenvolvimento de novas tecnologias associadas ao compartilhamento das redes, como a telemedição do consumo de energia elétrica, a leitura a distância dos medidores e o gerenciamento do consumo pelos cidadãos. Mas também será facilitado o acesso à internet pelas escolas e universidades. Como mostrou estudo do professor Moisés Vidal Ribeiro, da Universidade Federal de Juiz de Fora, no estágio atual a tecnologia PLC já permite a automação residencial, a ligação da internet aos serviços de segurança, videoconferências e acesso à TV de alta definição.
A Aneel enfatiza o impulso que isso dará à chamada inclusão digital - e está certa, pois se estima que 95% das residências e prédios já têm infraestrutura instalada de energia, enquanto os sistemas de telecomunicações (DSL e modems a cabo) alcançam 60% das residências, nos países desenvolvidos e 15%, nos emergentes.
Haverá, ainda, estímulo à concorrência entre as subsidiárias das distribuidoras de energia que forem criadas para atuar na transmissão de dados, voz e vídeo e as empresas de telecomunicações, o que deverá beneficiar duplamente o consumidor desses serviços, cujos custos são considerados elevados e que são objeto de frequentes reclamações aos Procons.
A vantagem pecuniária das distribuidoras será transferida, na sua maior parte, para as tarifas de energia elétrica, dentro da apregoada política de modicidade tarifária.
Aplicado à risca, portanto, o mecanismo permitirá reduzir o valor das tarifas de energia elétrica, por ocasião das Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs), que ocorrem, em média, a cada quatro anos. O presidente da Aneel, Nelson Hubner, acredita que "a formalização das regras vai gerar impactos que contribuirão para a busca de tarifas de energia cada vez mais justas".
Entre os maiores obstáculos para a disseminação da tecnologia PLC está o excesso de restrições normativas impostas pela Aneel e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre os pontos mais positivos, haverá, segundo especialistas privados, um forte aumento da base de clientes, sem a necessidade de elevados investimentos nas redes tradicionais de energia. Segundo o analista Walter de Vitto, da consultoria Tendências, "a adoção da tecnologia se traduz em redução do custo dos produtos, tanto pelo aumento da competição quanto pela expansão da rede".
A introdução da tecnologia PLC é um passo no rumo da universalização dos serviços de internet e transmissão de dados.
CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO E EMPREGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/9/2009
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) indiretamente confirmou, com os seus indicadores do mês de julho, um aumento de atividade que o IBGE já antecipara. Nos números do IBGE, a produção aumentou 2,2% em volume. Nos da CNI, o faturamento real cresceu 3,2%, sem contar com a indústria de mineração. A maior divergência entre os dois levantamentos é sobre o emprego: nos dados do IBGE, cresceu 0,4%; nos da CNI, apenas 0,2%, o que dessazonalizado representa apenas estabilidade do nível de emprego.
A CNI, na sua apresentação, destaca que o "emprego não acompanha a expansão do faturamento". De fato, a confederação registra crescimento de 3,2% do faturamento real, de 2,8% das horas trabalhadas, mas de apenas 0,2% do emprego, embora a massa salarial tenha apresentado, em termos reais, aumento de 3,7%.
Esse divórcio entre crescimento da produção e do emprego se observa também nos EUA ou na União Europeia, onde a melhora da produção é acompanhada por uma queda do nível de emprego. Na realidade, os países estão pagando por terem tido um aumento muito grande da sua produtividade antes da crise, que as empresas percebem melhor quando são obrigadas a perder gordura por meio de uma administração de custos mais rigorosa.
Essa produtividade, no caso brasileiro, pode ser medida na comparação do mês de julho com o mês anterior, pois o faturamento real, como já vimos, cresceu (3,2%) bem mais do que as horas trabalhadas (2,8%).
Um outro indicador é o índice de Utilização da Capacidade Instalada (UCI), que ficou em 79 em julho deste ano, mas era de 83,2 um ano atrás - a queda na utilização dos equipamentos não foi acompanhada pela do faturamento real, o que indica que houve melhora na utilização dos investimentos produtivos. Essa melhora da produtividade permitiu aumento da massa salarial real, apesar da queda do nível do emprego.
É interessante notar que esse crescimento da massa salarial real é o segundo registrado, no ano, em comparação com o mês anterior. Todavia, para os sete primeiros meses de 2009, comparados com o mesmo período de 2008, verificamos que há uma queda de 1,6% e aumento real apenas para 6 setores, dos 19 analisados.
Em julho, podemos considerar que os dados da CNI mostram uma nítida tendência de recuperação da produção industrial, que, no entanto, deverá ficar abaixo da do ano anterior até o final do exercício.
SÃO PAULO ENCHE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/9/2009
Mudança climática virá agravar as deficiências crônicas da metrópole, com tempestades mais frequentes e intensas
SÃO PAULO pode parar, como quase parou anteontem. E parará cada vez mais, pois não há previsão de que refluam os fatores, em crescimento contínuo, que contribuíram para as insuficiências múltiplas de sua infraestrutura.
Do aumento da frota de veículos à impermeabilização do solo, a Grande São Paulo avança com passo firme para o impasse urbanístico. O carro particular se tornou opção quase obrigatória, para quem tem renda suficiente, diante da rede precária e cada vez mais sobrecarregada de transportes de massa. A tolerância das autoridades com as diversas formas de burlar o uso legal do solo, além de contribuir para dificultar ainda mais a drenagem das águas, expõe famílias inteiras ao risco de morte em desabamentos e deslizamentos de terra.
À parte essas questões estruturais, há a política nossa de cada dia. O que se viu na terça foram artérias urbanas -ruas e rios- entupidas por toneladas de lixo; se já não foi efeito do corte de 20% determinado pela prefeitura nas verbas de varrição e coleta, imagine-se o que as espera no final de ano chuvoso. Em contraste, os recursos previstos para propaganda da gestão Gilberto Kassab (DEM) aumentaram 134% em relação a 2008.
Para ensombrecer mais o horizonte, começa a entrar em cena o aquecimento global.
O aumento da temperatura média da atmosfera da Terra, por si só, garante energia extra para alimentar tormentas. Massas de ar mais aquecidas que o normal encontram massas frias vindas dos polos e, na zona de choque, formam ventos e nuvens de tempestade mais poderosos. Mesmo não sendo possível atribuir o desastre desta semana à mudança do clima, prevê-se como certo que eventos assim se tornarão mais frequentes.
A mudança climática não afetará da mesma maneira todas as regiões do Brasil, indicam estudos do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Norte e Nordeste devem ter redução de precipitação. Sudeste e Sul -as áreas castigadas anteontem e aquelas com os maiores aglomerados urbanos- observariam um aumento de episódios extremos de chuva.
Governo do Estado e prefeitura têm investido em obras contra enchentes, embora os gastos com os piscinões neste ano estejam muito aquém do previsto. A legislação municipal paulistana também recomenda que construções novas tenham áreas para infiltração de água e para coleta de chuva. As iniciativas, ainda que no sentido correto, mal dão conta do crescimento vegetativo da impermeabilização do solo -que de resto contribui ainda para o efeito "ilha de calor", aquecimento típico das grandes cidades de concreto.
As inundações de São Paulo constituem apenas um indicador sugestivo da obrigação que os governos dos três níveis de administração estão procrastinando: detalhar e adotar planos de adaptação da infraestrutura para enfrentar as contingências do aquecimento global.
DEVAGAR NOS NEGÓCIOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/9/2009
O BRASIL teve certo destaque no Relatório de Competitividade Global 2009, do Fórum Econômico Mundial, com desempenho considerado até "impressionante" em meio à crise. Galgou oito posições no ranking de 133 países, chegando à 56ª colocação. Teve o melhor desempenho anual entre os chamados Brics e saiu da lanterna do grupo, ultrapassando a Rússia.
Em que pese a limitação de levantamentos do tipo, são boas notícias. O país melhorou sua posição em plena contração mundial, em parte devido a passos dados desde os anos 1990 rumo a sustentabilidade fiscal e abertura da economia. Em particular, o Brasil se destacou na área da prontidão tecnológica e foi beneficiado pela extensão de seu mercado interno (o 9º maior do mundo), por um dos mais desenvolvidos mercados financeiros da América Latina e por um setor de negócios sofisticado.
Conquistas que não ofuscam, porém, o outro lado da moeda. Dado o ritmo lento dos avanços institucionais, a morosidade burocrática e as dificuldades da infraestrutura continuam predominantes. O Brasil permanece atrás, no ranking do fórum, de economias bem menos complexas, como a do Azerbaijão.
O peso acachapante dos impostos e a confusão das normas tributárias no Brasil, como era de esperar, são apontados como o fator principal a dificultar os negócios locais.
Por conta desses entraves, em outro estudo importante do gênero o Brasil piorou. Ocupa um longínquo 129º lugar no relatório do Banco Mundial de locais de maior facilidade para negócios -queda de duas posições desde o ano anterior. O empresário local trabalha 2.600 horas por ano para acertar as contas com o fisco e ainda enfrenta 16 procedimentos burocráticos para a abrir um negócio.
A herança de uma economia fechada e de um governo ineficiente, no Brasil, ainda trabalha contra o empreendedor. Só com reformas se muda essa equação.
BRASIL TRAVA MAIS DISPUTAS COMERCIAIS NA OMC
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
10/9/2009
As disputas comerciais do Brasil com outros países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam destaque nos últimos dias em função de dois casos emblemáticos envolvendo produtos muito importantes para a pauta brasileira de exportações, o suco de laranja e os aviões da Embraer. Os dois episódios tornam explícita a enorme dificuldade em fazer valer as regras de comércio internacional, em especial quando se referem a punições aos países mais ricos que concedem subsídios para suas empresas ou produtores agrícolas. A burocracia dos processos ajuda a explicar a lentidão com que decisões são tomadas, mas essa não é a única justificativa. Os países desenvolvidos continuam a adotar políticas que favorecem seus interesses e recorrem a todos os expedientes possíveis para evitar as penalidades previstas nas regras do comércio internacional.
Na avaliação do papel de Brasília nessas questões, especialistas notam que a emergência destes dois processos evidencia que há uma postura mais agressiva, embora se considere que o governo brasileiro seja cauteloso em iniciar disputas porque precisa considerar o interesse geral do país e não apenas de um setor. Não deixou, porém, de causar certa surpresa a atitude do governo no caso do suco de laranja contra os EUA. Esta disputa poderia ter ficado engavetada por mais tempo porque não havia pressão de nenhuma parte para que se adotasse uma medida mais dura contra os americanos. A impressão é que o Brasil parece ter perdido, se é que tinha, qualquer timidez no trato de questões de disputas comerciais internacionais.
Além dessa disposição política, a missão do Brasil hoje está bem mais equipada, com mais diplomatas para representar o país nas questões comerciais. Também, e sobretudo, hoje há em Brasília uma equipe de apoio considerada internacionalmente boa, tanto para tocar os contenciosos como para as negociações agrícolas - que, nesta área específica, conta com ajuda do setor privado. Também mudou a visão brasileira sobre a OMC, uma entidade que pode ser considerada um sumário da globalização pois por ela passam não apenas os temas do comércio, mas também da saúde, questões ambientais, financeiras etc.
O incidente mais recente é, na verdade, um desdobramento de uma antiga pendenga entre a Embraer e sua concorrente direta no mercado de jatos regionais, a canadense Bombardier, que já protagonizaram uma série de processos na OMC no começo da década. Desta vez, o cenário da querela é a Comissão Europeia, onde a Embraer fez uma queixa contra subsídios concedidos pelo Reino Unido à Bombardier, alegando que o apoio viola a legislação europeia de concorrência. Com isso, conseguiu reduzir o valor da ajuda em quase um terço, mas considera pouco e poderá recorrer à Corte Europeia de Justiça.
Embora correndo em outra entidade, a ação da Embraer ganhou força com uma decisão da própria OMC, da semana passada, que deu razão à empresa americana Boeing contra a europeia Airbus em um caso de subsídios oferecidos a lançamento de novos modelos. Parte do que foi contestado por Washington tem semelhança com o que o Brasil contesta no apoio à Bombardier. No primeiro contencioso entre Embraer e Bombardier, o que esteve em jogo foi o apoio dos governos via crédito a exportação, ou seja, bilhões de dólares de ajuda para a comercialização das aeronaves. Os governos do Brasil e do Canadá acabaram por obter direitos de retaliação recíproca de centenas de milhões de dólares, que nunca foram utilizados. Agora, o contencioso envolve ajuda oficial para o desenvolvimento de novos jatos da Bombardier.
Outro caso de destaque, de agosto, teve a participação direta do governo brasileiro por meio de pedido de instalação de comitê de arbitragem na OMC para examinar uma queixa contra uma prática dos EUA em relação ao suco de laranja. Nesse processo, o Brasil questiona o método de cálculo usado por Washington para estabelecer suposta margem de dumping de até 4,81% por indústrias brasileiras - fórmula que já foi condenada em outros casos na OMC . A decisão de pedir a abertura de um "panel", que pode levar até à retaliação contra produtos americanos, foi tomada depois do fracasso de consultas formais acionadas pelo país na OMC em novembro de 2008.
AUSÊNCIAS LAMENTADAS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
10/9/2009
A assiduidade dos congressistas, na Câmara e no Senado, é questão a ser mais bem debatida na sociedade. Dos 513 deputados, apenas 13 deles tiveram 100% de presença no reduzido número de 60 sessões deliberativas no semestre
Aassiduidade dos parlamentares, na Câmara e no Senado, acumula histórico negativo, como tantos outros fatos recentes nas duas casas.
Na Câmara, além do elevado número de faltas, chama a atenção o corporativismo, que as abona. Reportagem publicada na Folha de S. Paulo, com base em dados oficiais da Casa, mostra que desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2007, a Mesa Diretora perdoou 85% do total de ausências dos deputados. Com isso, evitam-se reduções de valor no contracheque dos parlamentares.
Justificativas para as ausências? Ora, não faltam. A mais usada é participação em missão oficial fora do Congresso. Imagina-se que a ausência de parlamentares na Câmara pode ter sido incentivada pela farta distribuição de passagens aéreas – escândalo até hoje mal-esclarecido. A facilidade do voo – quem sabe? – teria motivado alguns a participar de maior número de missões oficiais.
Ressalte-se também que, por motivos óbvios, o abono das faltas não faz menção aos expressivos esvaziamentos, tanto da Câmara quanto do Senado. Isso ocorre às sextas-feiras, em dias próximos a feriados, antecipando-os, e nos períodos de festas regionais ou nacionais. Na atual legislatura, a média na Câmara é de 78 ausências diárias, mas na quinta-feira que antecedeu o carnaval de 2009, registraram-se 216 faltas, das quais 172 foram abonadas. Isso é que é folia.
Às segundas-feiras, também não há garantia de alto índice de frequência. Tanto é que na Câmara fracassou, em 2007, a tentativa de estabelecer votação nesse dia, apesar da insistente tentativa do então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
Outro levantamento, realizado pelo site congressoemfoco, mostra que a Câmara teve no primeiro semestre de 2009 nada menos de 4.892 ausências – pouco menos do que 4.924 registradas no mesmo período de 2008. Enfim, registre-se que, em 2009, dos 513 deputados apenas 13 deles tiveram 100% de presença nas 60 sessões deliberativas do semestre. Com número de sessões tão reduzido para quase 200 dias, deveria haver mais esforço de presença por parte dos parlamentares.
No Senado, o total de sessões deliberativas, ordinárias ou extraordinárias, também se limitou a 60. E o pior exemplo veio do presidente da Casa – o que, aliás, já não deve causar surpresa em sentido algum. José Sarney é o campeão de faltas. Compareceu a apenas 17 das 60.
Presume-se que a luta para permanecer no cargo levou-o a se ausentar da Casa em momentos estratégicos. Pode ser que o mesmo tenha ocorrido em relação a alguns de seus aliados. Em segundo lugar no ranking dos faltosos, conforme o site congressoemfoco, aparece Wellington Salgado, um dos mais destacados sarneysistas. O quadro geral mostra que os 81 senadores acumularam no primeiro semestre 185 faltas não justificadas, além de 598 pedidos de licença – números que refletem a crise da instituição.
O momento difícil vivido pelo Legislativo afetou diretamente a produção parlamentar. As denúncias tornaram várias sessões improdutivas. Em vez de votação, ataque e defesa entre adversários. Disso se aproveitou o Executivo para legislar. No primeiro semestre de 2009, senadores foram autores de 17,2% dos projetos de lei aprovados na Casa em caráter final.
No mesmo período, a Câmara apresenta um modesto balanço com aprovação de apenas 34 projetos, de lei e complementar, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de 17 medidas provisórias.
E não melhoraram neste segundo as perspectivas de desempenho do Congresso. Mas, há que se aguardar os fatos para não precipitar julgamento.
O RECADO DE OBAMA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
10/9/2009
Volta do crescimento sustentável será o foco do encontro em Pittsburgh
Pelo que já adiantou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o mundo pode deduzir qual será o tom da reunião do Grupo dos 20 (G20) – que reúne os países ricos e emergentes, inclusive o Brasil – nos dias 24 e 25, em Pittsburgh, da qual será o anfitrião. Ele deixou claro que as maiores economias do planeta têm de estabelecer uma base fundamental para um crescimento econômico sustentável nos próximos anos, justamente no momento em que a economia mundial caminha para a recuperação. Segundo Obama, o encontro deve se concentrar em como garantir que as nações possam evitar uma outra queda no mercado financeiro e permitir a volta da prosperidade.
A reunião entre líderes do G20 ocorrida há dias em Londres concluiu que trilhões de dólares, na forma de pacotes econômicos emergenciais, serão necessários por algum tempo, inclusive com aporte de recursos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), para financiar o combate à pobreza. No encontro, garantiu-se ainda a não remoção de recursos de estímulo até que a recuperação esteja bem delineada. Os chefes de Estado também afirmaram, pela primeira vez, que deve haver coordenação no que se refere à interrupção de políticas de estímulo, para evitar o retorno ao pior momento da crise. A produção industrial se estabilizou ou já voltou a crescer nos países que fazem parte do G20, enquanto o comércio global está se expandindo e as instituições financeiras seguem aumentando capital. Mesmo assim, o trabalho do grupo ainda está longe de terminar.
Para o presidente dos EUA – com a popularidade em baixa em seu país, mas alta entre seus colegas da União Europeia –, os líderes das maiores economias do mundo têm a responsabilidade de trabalhar juntos na promoção de um crescimento sustentável, ao mesmo tempo em que colocam em prática as regras do caminho que pode prevenir a volta desse tipo de crise. “A fim de evitar que sejamos apanhados no ciclo de bolha e golpes, temos de definir um caminho para o crescimento sólido, enquanto gerenciamos os desequilíbrios do passado”, disse Obama, garantindo que as metas serão um relevante tema da agenda do G20 em Pittsburgh, devendo ser “um importante marco” nesses esforços. O primeiro encontro da cúpula ocorreu em 1999 em Berlim, na Alemanha, para discutir as questões mais importantes para a economia global, depois de seguidas baques financeiros na década.
Espera-se, portanto, pelas palavras de Obama, que a reunião na segunda cidade do estado da Pensilvânia – do final do século 19 até meados da década de 1960, Pittsburgh foi o maior polo siderúrgico do mundo e campeã em poluição, abrigando hoje apenas indústrias de alta tecnologia – sensibilize seus colegas de G20 e respectivos assessores técnicos e diplomáticos para que não haja recuo nas propostas para pôr a economia mundial em seus verdadeiros trilhos. Como diz a canção: “O tempo não para no porto, não apita na curva, não espera ninguém”.
DA MEIA JUSTIÇA À JUSTIÇA DE FATO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
10/9/2009
O Brasil já havia completado 501 anos quando teve o primeiro de seus governadores cassados. O dado pode passar a algum extraterrestre ou estrangeiro desinformado a impressão de que este é um país de homens públicos probos, acima de qualquer suspeita. Para os nacionais, contudo, o entendimento é límpido: aqui é o império da impunidade. Ainda que tal domínio esteja em decadência, se consideramos que, desde o piauiense Mão Santa (PMDB), em 2001, outros quatro titulares de executivos estaduais perderam o mandato. Sinal de que, enfim, se faz justiça? Nem tanto. Ou, pelo menos por enquanto, não de forma integral.
Mão Santa foi eleito em 1998 sob suspeita de abuso de poder econômico, denúncia confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas depois de ele ter cumprido a maior parte do mandato. Em 2004, foi a vez de Flamarion Portela (PTC), de Roraima, perder o posto conquistado dois anos antes. Motivo: uso da máquina administrativa na campanha. Este ano, a lista de cassados se multiplicou, com a inclusão de Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, todos eleitos quase três anos atrás, de modo ilegítimo, conforme os julgamentos tardios.
E a missão não está cumprida. Os governadores de Rondônia, Ivo Cassol (eleito pelo PPS), Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e Sergipe, Marcelo Déda (PT), continuam à espera de julgamento. O petista, por suposto abuso do poder econômico cometido ainda antes da campanha eleitoral de 2006, quando ele era prefeito de Aracaju. Apesar disso, as sentenças parecem revelar a entrada definitiva do país num novo tempo, em que o Judiciário age com mais rigor. Pena que as decisões tenham resultado em meia justiça, pois chegam depois que favorecidos por irregularidades cumpriram até praticamente a integridade do mandato.
Por um lado, a lentidão não espanta, uma vez que celeridade não é o forte da Justiça brasileira. Por outro, estarrece, pois o TSE é uma ilha no marasmo, internacionalmente reconhecido pela capacidade de captar e processar cerca de 126 milhões de votos num só dia. Mas seria injusto culpar unicamente o tribunal pela demora em fazer justiça. Denúncias de crimes eleitorais costumam vir à tona durante as campanhas. Uma fiscalização eficiente resolveria, preventivamente, boa parte do problema. Mas não todo ele.
Se a lei favorecesse a transparência, impusesse prestações de contas claras, em tempo real, o controle certamente seria facilitado. Caso, ainda assim, algum candidato infrator escapasse da cassação, haveria cerca de três meses de prazo até a posse, tempo suficiente para evitar o mal maior, a investidura no cargo de vitoriosos ilegítimos. Para além disso, seria razoável um prazo máximo de seis meses para a cassação ou o reconhecimento da inocência do acusado.
Quanto mais lenta a justiça, maior o estrago. Num primeiro momento, acusa o golpe o adversário injustiçado e os eleitores dele. Num segundo, o processo viciado contamina a própria democracia, que não sobrevive sem eleições livres e justas. Os prejuízos são, portanto, generalizados. Daí que o reconhecimento do avanço, com as cinco condenações em oito anos, não pode ignorar o alerta de que o direito só prevalecerá se imposto com a devida ligeireza, sem dar chance a que o crime eleitoral renda a mínima vantagem ao autor.
RUMO AO CAOS
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
10/9/2009
Desde o começo da semana, o atendimento em setores estratégicos do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá é dos mais precários. E a tendência, lamentavelmente, é que essa situação só piore, remetendo o setor da Saúde Pública da capital em direção ao caos.
Como se sabe, desde o último dia 7, a maioria dos médicos contratados pela Prefeitura e que atendem no PSMC está de braços cruzados, em protesto contra a decisão do Executivo de não acolher algumas reivindicações da categoria, entre elas, reajuste de salário e melhores condições de trabalho.
Assembléia-geral do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), na terça-feira, deliberou pela sequência da paralisação e por uma decisão até radical, mas que espelha muito bem o descontentamento dos profissionais com a Prefeitura: as negociações só serão retomadas com a saída do secretário de Saúde, Luiz Soares, acusado boicotar os pleitos e de tratar os médicos com desprezo.
É preciso atentar para a realidade. No decorrer desta semana, os médicos têm utilizado os meios de comunicação para mandar um recado preocupante. Segundo eles, as condições de trabalho no Pronto-Socorro da Capital são precárias, faltam materiais médicos e não há reposição de equipamentos. “O médico está doente, juntamente com a população", afirmou Luiz Carlos Alvarenga, presidente do Sindmed.
A categoria reivindica aumento salarial com teto de R$ 8 mil. Hoje, cada cirurgião do PSM recebe R$ 3,4 mil/mês por 24 horas semanais, somando as gratificações, uma vez que o piso varia de R$ 800 a R$ 1,2 mil. Um médico do Programa de Saúde da Família (PSF) recebe R$ 6 mil/mês, por 40 horas. Além disso, eles exigem a incorporação da gratificação ao salário e redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais.
Menos mal que, mesmo com a paralisação, os cirurgiões, pediatras e clínicos, que já são demissionários, venham mantendo o atendimento à população em casos de urgência e emergência. O preocupante é que esse impasse nas negociações dos médicos com a Prefeitura pode agravar ainda mais a situação da Saúde Pública em Cuiabá. A continuar essa intolerância, não demorará muito para que seja decretado estado de calamidade pública na área sanitária. O diagnóstico do setor é grave, e o prognóstico, preocupante.
“O preocupante é que esse impasse nas negociações pode agravar ainda mais a situação da Saúde”
MAIS TRIBUTOS NÃO!
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/9/2009
Entra ano, sai ano, e o governo repete com impressionante regularidade a ameaça de enfiar a mão no bolso da população para tomar cada vez mais dinheiro, a fim de sustentar a máquina pú¬¬blica inchada, perdulária e ineficiente. Ape¬¬sar de toda a indignação com a alta carga tributária e da reação negativa contra o aumento de impostos, o governo federal retorna com a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque). Sob o novo nome de Con¬¬tribuição Social para a Saúde (CSS), o mi¬¬nistro da Saúde, José Gomes Temporão, com o apoio de alguns parlamentares, vem empunhando a bandeira da defesa da recriação do tributo, argumentando que, sem ele, a saúde caminha para o caos.
Numa espécie de Adib Jatene 2 (o ministro da Saúde na época da criação do imposto do cheque), o ministro Temporão não se faz de rogado diante do papel de defensor de uma tese velha, gasta e falsa. Nunca tributo algum foi a solução para os problemas da saúde pública no Brasil. Argumento semelhante foi brandido quando se criou o Finsocial (Fundo de Investimento Social), depois substituído pela Cofins (Contribuição para o Financia¬¬mento da Seguridade Social), e quando foi criada a CPMF. Tudo foi feito em nome de melhorar a saúde e as condições sociais, mas o propósito verdadeiro foi sempre o mesmo: tirar mais dinheiro da população para pagar o crônico aumento de gastos da máquina pública brasileira.
Recriar a CPMF é uma ideia infeliz, fora de propósito e incompatível com a renda média do brasileiro e com o tamanho da carga tributária. A sociedade brasileira não aguenta mais aumento de tributos, e está na hora de os políticos no poder pararem de vez com a mania de, a toda hora, ameaçarem com um novo imposto ou contribuição. O limite já foi ultrapassado e chega a ser incompreensível que os políticos não percebam que uma hora a corda arrebenta, e o povo pode ir às ruas para protestar de maneira nervosa. A máquina pública brasileira precisa de, pelo menos, três coisas: um choque de gestão capaz de melhorar sua eficiência, um choque ético capaz de diminuir os bilhões de reais que fogem pelo ralo da corrupção e um choque de austeridade capaz de botar um freio na fúria com que os governantes aumentam gastos públicos.
Melhorar a saúde é necessário, disso ninguém duvida. Porém, ao contrário do que prega o ministro Temporão, a solução não está no aumento de tributos nem em mais dinheiro para os cofres do governo. Primeiro porque é quase certo que qualquer novo tributo pode não significar aumento de recursos para a saúde. Segundo porque o sistema de saúde no Brasil é um sorvedouro de tudo quanto é di¬¬nheiro que passe por seu caixa, sem que as me¬¬lhorias ocorram na proporção do aumento dos gastos. O SUS é um sistema gigantesco, problemático e ineficiente, embora não seja culpa do atual ministro nem de um governo específico. É uma doença do sistema como um todo. Definitivamente não dá para engolir mais essa garfada no bolso do povo.
IMPOSTO DO CHEQUE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/9/2009
Lula vive repetindo que nunca engoliu o fato de o Senado ter derrubado a CPMF. Por isso, os parlamentares da base aliada do governo se sentem à vontade para propor a recriação do imposto do cheque. A proposta renasceu, de novo, e ganhou força nas últimas semanas, apesar da reação contrária da sociedade. Uma questão precisa ficar esclarecida: caso seja recria¬¬do um tributo específico para a saúde, nada im¬¬pede que o governo reduza a fatia que o Mi¬¬nistério da Saúde tem no Orçamento Ge¬¬ral da União, de forma a manter o total da dotação orçamentária para o setor. Portanto a conversa do ministro da Saúde de que sem o novo tributo a saúde não vai melhorar é uma cantilena que não cola mais. Foi com a mesma história que o então ministro Adib Jatene conseguiu a aprovação da CPMF. E a população sabe que o argumento é falso.
UMA LEI INCOMPLETA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/9/2009
Saudada efusivamente pela maioria dos brasileiros pelo fato de acenar com a perspectiva de maior rigor contra quem dirige embriagado, a chamada Lei Seca vem sendo aplicada apenas parcialmente. Por questões jurídicas, a começar pelo princípio constitucional da não autoincriminação, a maioria dos motoristas que se negam a usar o bafômetro acaba beneficiada. Sem a prova da taxa de álcool no sangue, que seria aferida pelo bafômetro, os flagrados ao volante embriagados são normalmente absolvidos. De qualquer maneira, tal deficiência legal, que precisa ser corrigida no fórum competente, não elimina outras virtudes da lei, sem a qual a situação do trânsito poderia estar pior.
O levantamento, feito em tribunais de Justiça de todo o país pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, demonstra que, no Rio Grande do Sul, o percentual de motoristas absolvidos ao serem pegos sob a suspeita de embriaguez é superior à média nacional de 80%, atingindo 94,5%. A questão é que, pela nova lei, passou a ser considerado crime um condutor ao volante com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue no organismo. Mas, se o juiz não puder contar com o resultado do teste do bafômetro ou do exame de sangue do acusado, devido à recusa em se submeter a esses procedimentos, não há, de fato, possibilidade de condenação penal. A punição, no caso, fica limitada à administrativa, o que inclui normalmente multa e suspensão da carteira de habilitação.
Diante da necessidade de se enfrentar excessos que provocam tantas perdas humanas nas rodovias, conclusões como a do estudo não podem servir para estimular infratores a transgredirem ainda mais, nem para alimentar o descrédito em relação à Lei Seca.
Nessa e em outras áreas, leis rígidas são imprescindíveis para evitar abusos e é importante reduzir as brechas para a impunidade de motoristas irresponsáveis. Ainda assim, o que conta no trânsito, de fato, é a maior conscientização sobre riscos como o de dirigir sob o efeito de álcool, o que precisa ser reforçado com campanhas permanentes.
REMENDOS ELEITORAIS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/9/2009
O projeto de reforma de algumas das normas que valerão para as eleições gerais do ano que vem, que foram votadas e aprovadas ontem pelo Senado Federal, merece mesmo o qualificativo de minirreforma. Nada de efetivamente estrutural está em debate. Embora a discussão mais visível venha sendo a do uso da internet na campanha, há outras questões que a lei disciplina, a começar pelas novas regras sobre doações eleitorais e pela participação de candidatos em inaugurações de obras ou ainda pela proibição de criar programas sociais em período de campanha.
Mais uma vez, o Congresso foi incapaz de discutir e votar o que é uma das mais necessárias correções institucionais do país: a reforma política. Esta, que nos últimos anos vem sendo exigida pela sociedade, chegou a ser vista como “a mãe de todas as reformas”, pela relevância que a questão tem para o próprio amadurecimento da democracia. Infelizmente, nas poucas tentativas que houve de levar adiante a reforma política, os parlamentares não conseguiram chegar a um consenso, com o que se inviabilizaram decisões sobre o financiamento público das campanhas e a questão do voto em lista, entre outras. Agora mesmo, os projetos existentes mantêm aquela esdrúxula decisão de exigir dos veículos de comunicação que mantenham milimétrica igualdade entre os candidatos nas entrevistas de rádio e televisão. Tal norma, além de representar uma interferência abusiva sobre os veículos, obriga-os a manterem espaços e programas que, por serem antijornalísticos, não interessam aos ouvintes e telespectadores. Agora, reincidindo num equívoco, a legislação pretende levar os responsáveis por blogs e outros espaços na internet a se juntarem aos de rádio e televisão, devendo eles também subordinar-se a uma isonomia que é arbitrária, que não favorece o debate efetivo e que, por último, poda a própria liberdade de informar.
O país ainda clama por uma verdadeira reforma política. Para ter esse nome, além do varejo que está sendo votado agora, exige-se uma rediscussão ampla e abrangente do sistema partidário, do padrão das campanhas e dos deveres dos representantes eleitos. Se os parlamentares e partidos, com envolvimento direto e interesses imediatistas, não conseguem fazer avançar essa reforma, não há por que o país não discutir a possibilidade de uma Constituinte política exclusiva para essa tarefa. Tal proposta, protocolada na Câmara de Deputados desde junho, merece a atenção da sociedade. Qualquer reforma com vocação de permanência e com grandeza política deverá examinar as questões sem pressões casuísticas, seja para favorecer determinado candidato ou partido, seja para prejudicá-lo. A necessidade dessa reforma é uma das exigências da própria trajetória do país. Todos os grandes escândalos nacionais das últimas décadas, de PC Farias ao mensalão, guardam alguma relação com a débil qualidade de nossa estrutura jurídica no que se refere às instituições políticas. Por isso, é mais que hora de dar viabilidade a essa reforma.
Todos os grandes escândalos nacionais das últimas décadas, de PC Farias ao mensalão, guardam alguma relação com a débil qualidade das instituições políticas.
SERVIÇO PÚBLICO NEGLIGENCIADO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
10/9/2009
Em alguns países superdesenvolvidos, como na Escandinávia, o telefone público, que fazia parte do cenário das cidades, está sendo desativado, por ter se tornado desnecessário, com o telefone celular chegando a todas as pessoas. Não é o caso do Brasil, onde o celular ainda é objeto de desejo de muitos e alvo procurado de roubo. Aqui, o chamado orelhão e outros aparelhos de telefonia pública ainda são o principal meio de comunicação telefônica para a maioria da população, que o utiliza para fazer e receber chamadas. Recente levantamento, contudo, constatou que o Recife tem o pior serviço de telefones de uso público (TUPs) entre cinco grandes capitais pesquisadas. Não podemos dizer que antes funcionasse perfeitamente. Havia muitas queixas. Mas a concessionária que substituiu a telefônica pública privatizada aqui, a Oi, também não cuida como deveria desse setor. Desativou muitos telefones públicos e não faz boa manutenção dos que sobraram.
Segundo esse levantamento, 84% dos telefones vistoriados apresentam problemas, como sujeira, depredação pura e simples, falta de informações básicas para o usuário. Normalmente é possível procurar um local para fazer ligações e descobrir que vários dos aparelhos estão quebrados ou com funcionamento suspenso, o que gera filas e outros contratempos. O porcentual de problemas encontrados pela Adecon e pelo Idec, entidades que defendem a cidadania e os interesses do consumidor, de 84%, é grande demais e revela um desprezo soberano pelo consumidor mais pobre, que não pode ter uma linha fixa nem enfrentar as despesas com celular.
Mas não são somente os interesses do consumidor de classes menos abastadas que estão sendo negligenciados pelas concessionárias. É claro que a privatização trouxe um grande e inegável avanço aos serviços telefônicos em Pernambuco e em todo o País. Antes, era o pretendente usuário que era obrigado a financiar a implantação do serviço e, embora fazendo grande esforço para ter um serviço que é público, esperava anos, geralmente muitos, para obter uma linha telefônica. O telefone celular ainda era um instrumento de trabalho ou lazer conhecido apenas pelos que podiam viajar a países mais desenvolvidos.
Ocorre, porém, que o processo de privatização foi tumultuado e malconduzido, como sabemos. Interesses privados bem restritos, defendidos por eventuais detentores do poder, foram favorecidos em detrimento daqueles dos consumidores, jogaram-se fora anos de trabalho e pesquisa da Telebrás, deixando-nos na dependência somente da tecnologia importada. E o que se viu foi a importação de tecnologia já ultrapassada lá fora. E, o que é pior, a agência reguladora criada pelo governo FHC para cuidar das telecomunicações, a exemplo de outras para outros setores, tem se revelado incompetente na defesa do consumidor, cuidando quase exclusivamente de atender aos interesses das concessionárias. O governo Lula, que se seguiu, continuou com a mesma política.
Os resultados daquele levantamento serão enviados à Anatel (a agência reguladora do setor) para que exija das concessionárias que cumpram suas obrigações. Tanto a agência deve cumprir também suas obrigações, como é muito importante que o usuário tenha mais acesso à educação. Se ele não depredar aparelhos, terá a vantagem de um serviço barato e prático. Uma ligação de um TUP para um telefone fixo custa cerca de 20 vezes menos que a feita de um celular pré-pago. A demanda por TUPs continua crescendo.
Em nome da opinião pública, da sociedade, principalmente daqueles que dependem do telefone público para se comunicar, deixamos registradas aqui a condenação desse panorama de negligência e a exigência de que a empresa responsável em Pernambuco cumpra a obrigação de manter correta e dignamente a prestação de um serviço que continua público, mesmo após o processo de desestatização. A empresa atualmente responsável por esse serviço é apenas uma concessionária.