Custas processuais ou imposto? - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/10


Sob fortes críticas de entidades de advogados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que está elaborando um projeto de lei para uniformizar as custas processuais cobradas pelos 27 Tribunais de Justiça (TJs) do País. Ao justificar sua iniciativa, o órgão alegou que as taxas processuais são muito altas em alguns Estados, principalmente nos da Região Nordeste, e muito baixas em outros, como é o caso de São Paulo e de Santa Catarina.

Além da padronização das taxas e emolumentos das Justiças estaduais, o CNJ quer fixar, para as instâncias superiores, porcentuais que inibam a apresentação de recursos considerados "protelatórios" e "temerários" pelos desembargadores. Essa medida preocupa os grandes litigantes, como bancos, empresas de telefonia, planos de saúde, lojas de departamentos, companhias seguradoras e órgãos públicos.

Segundo o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que integra a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do órgão encarregado de promover o controle do Poder Judiciário, a iniciativa descongestionará os tribunais, aumentando a eficiência das Justiças estaduais. Para o desembargador Rui Stocco, do TJSP, que participou da elaboração do anteprojeto do CNJ, encarecer a apelação é uma forma de "valorizar" a sentença de primeira instância. "Quem entra na Justiça tem, literalmente, de pagar para ver", diz ele, depois de lembrar que uma ação judicial pode gerar mais de 20 recursos que, em São Paulo, custam de R$ 50 a R$ 60, cada um.

Já para os conselhos seccionais da OAB, aumentar as custas processuais para desestimular litigantes a não utilizar o direito de recorrer ao segundo grau dificulta o acesso à Justiça e compromete o devido processo legal assegurado pela Constituição. "O valor do recurso não pode, em hipótese alguma, inibir o direito de recorrer", afirma o advogado Caio Lúcio Brutton.

Pelo anteprojeto do CNJ, divulgado pelo jornal Valor, as custas processuais - da petição inicial à execução do julgamento - não poderão exceder a 6% do valor da causa. Esse porcentual deve ser distribuído entre as fases de distribuição, de apelação e de execução. A proposta também dá aos Tribunais de Justiça a prerrogativa de distribuir como bem entenderem esse ônus. Com isso, as Cortes poderão, por exemplo, adotar porcentuais próximos do limite de 6% para os recursos impetrados na segunda instância, reduzindo ao mínimo as custas nas fases de distribuição e execução. Os valores totais, contudo, não poderão ser inferiores a R$ 112 ou superiores a R$ 62 mil.

"Há uma verdadeira fúria arrecadatória no anteprojeto", afirma o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da Comissão de Direito Tributário da OAB. Como as custas processuais hoje variam conforme os tribunais, em alguns a uniformização das taxas processuais acarretará aumentos superiores a 200%. Em Minas Gerais, por exemplo, uma causa no valor de R$ 1 milhão paga R$ 7,3 mil de custas. Pelos critérios que o CNJ pretende adotar, elas subiriam para R$ 60,6 mil.

"O que a proposta poderia valorizar é a harmonização de parâmetros, de criação de obrigações acessórias e preenchimento de guias. Ou seja, normas que facilitem o acesso do cidadão aos tribunais", sugere. "O anteprojeto pode gerar acréscimos, mas não nos patamares apontados", refuta o diretor do departamento de arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também participou da elaboração do texto. As Cortes mais interessadas na proposta do CNJ são as mais movimentadas do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O mais adequado, segundo alguns advogados, é que as Justiças estaduais cobrem, a título de taxas processuais, valores que remunerem, proporcionalmente, as despesas calculadas com base nos custos fixos dos tribunais.

Mas esse é apenas um dos lados do problema. O outro é de natureza constitucional e envolve a autonomia das unidades que compõem a Federação. Ao fixar o tabelamento das custas, o CNJ não estaria cerceando a autonomia dos Estados, invadindo área na qual não tem competência legal?

Precatórios e mensalão - OPHIR CAVALCANTE

FOLHA DE SP - 14/10


Podemos agora avançar muito no respeito à lei, à coisa julgada. O calote pode e deve ter um fim planejado. O governo não vai falir, o mundo não vai acabar

Precatórios e mensalão têm muitos pontos em comum: abuso de autoridade, desvio de dinheiro "carimbado" para pagamentos judiciais por agentes públicos em proveito próprio ou partidário de governadores e prefeitos caloteiros (convictos de impunidade histórica), lentidão e leniência crônicos da Justiça, manipulação contábil e falta de transparência nos números, governança cínica ("era apenas caixa 2", "ninguém paga precatórios, porque eu iria pagar?") e por aí vai.

O julgamento do mensalão está na pauta do Supremo Tribunal Federal e da mídia. Enquanto isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357 contra a última moratória dos precatórios teve o seu início de julgamento com voto histórico favorável do presidente ministro Ayres Britto. Em seguida, teve pedido de vista do ministro Luiz Fux, devendo retornar a qualquer momento. Aguarda-se uma decisão a favor dos credores por larga maioria.

Será que o Brasil está chegando perto de uma virada histórica contra a insegurança jurídica, o descumprimento rotineiro da Constituição e suas cláusulas pétreas (respeito à coisa julgada, direitos humanos, duração razoável dos processos, igualdade de todos, moralidade e impessoalidade na administração pública etc.)?

Esperamos que sim.

A OAB tem exercido uma liderança indiscutível na saga dos precatórios, seja no STF e em todos os foros disponíveis dentro e fora do Brasil, inclusive perante instituições de direitos humanos, economia e finanças. Nessa trilha, temos chamado a atenção para a vida real e prática em um cenário de declaração de inconstitucionalidade dos calotes públicos.

O mundo certamente não acabará, nem as finanças públicas entrarão em colapso, mesmo com o reconhecimento de dívidas de mais de R$ 100 bilhões -e de muitos outros bilhões em gestação no Judiciário. Existem soluções realistas e razoáveis para acomodar os interesses e necessidades de credores e devedores.

Quanto ao passado, a reestruturação das dívidas de Estados e municípios, com garantia da União (esta protegida pelos repasses constitucionais), poderá acontecer com a emissão de títulos de dívida de longo prazo, que seriam ofertados no mercado privado. Ou seja, quem desembolsaria dinheiro vivo a curto prazo seria o mercado privado e não as instituições públicas.

Esse dinheiro vivo poderia ir para o bolso dos credores passo a passo (numa ordem crescente de crédito) ou capitalizado em fundos de infraestrutura, por exemplo.

Alternativamente, os precatórios poderiam ser reconhecidos como moeda para pagamento de impostos atrasados (dívida ativa), contribuição para pagamento de financiamento da casa própria e aposentadoria, aquisição de bens de tecnologia e educação (computadores, tablets), alienação de ações, cotas ou parcerias (PPPs) com empresas estatais, aquisição de imóveis públicos ociosos etc.

Já para o futuro, ou seja, para novas dívidas públicas que sejam consagradas na Justiça, um novo marco regulatório precisará surgir via Congresso Nacional, medidas provisórias ou uma conjugação de instrumentos legislativos.

A grave crise político-financeira internacional exige cautela, ousadia e criatividade para um país com tanto potencial e oportunidades como o Brasil. A volta da segurança jurídica estimulará investimentos de longo prazo e o bom senso recomenda o início imediato de um diálogo entre credores e devedores públicos, pois não estamos debatendo teses jurídicas na academia, mas um problema eminentemente prático.

O resultado de qualquer julgamento no STF não deverá produzir ganhadores e perdedores, exceto os incompetentes, caloteiros e sanguessugas do dinheiro do povo.

Mensalão, política e eleição - GAUDÊNCIO TORQUATO

O Estado de S.Paulo - 14/10


A dúvida continua na ordem do dia: o mensalão influenciou as campanhas do primeiro turno? E agora, com a condenação do núcleo político, do qual faz parte o ex-ministro José Dirceu, terá efeitos sobre os candidatos petistas que abrem trincheiras na batalha do segundo turno? Não tem sido fácil convencer integrantes das alas sobre as hipóteses que cercam a questão, seja a que enxerga danos, seja a que os nega. Cada partido defende a abordagem mais adequada aos seus interesses.

A ideia de que valores éticos e morais - que se pinçam do julgamento da Ação Penal 470 - balizarão, no calor eleitoral, o voto das massas parece levar em conta a teoria da agulha hipodérmica, bastante conhecida na área da comunicação, segundo a qual a injeção de medicamentos sob a pele implica melhora imediata da saúde da pessoa inoculada. Já o argumento que despreza consequências nefastas do julgamento no segundo turno, estribado na hipótese de que o eleitor associa o voto às suas necessidades imediatas, também deixa margem a questionamentos, podendo ser meia-verdade. Ora, para eleitores de segmentos médios, o mensalão corrobora posições previamente assumidas por eles. Tal fato, por si só, constitui grande conquista, na medida em que a semente ética se espalhará a partir dos canteiros localizados no meio da sociedade. Portanto, nem lá nem cá.

A conexão mensalão-voto sugere uma abordagem menos pontual e mais global. Ou, para usar o enfoque fenomênico que o sociólogo Joseph Klapper contrapôs à teoria da agulha hipodérmica, um conjunto de fatores contribui para influenciar o processo de persuasão das massas, como demandas comunitárias, cultura política dos segmentos, condições eleitorais, qualidades dos atores políticos e circunstâncias espaciais e temporais. Errado é imaginar que eleitores se influenciam por estímulos isolados. Não se trata de entes passivos, submissos exclusivamente ao império dos contendores. Massas passivas e obedientes ao toque de recolher dos pastores eleitorais, lembrando a imagem de Norberto Bobbio sobre as ovelhas que acorrem aos currais para comer (cidadãos passivos), dão vez a comunidades ativas, conscientes e desejosas de imprimir seu tom à orquestração eleitoral. Sob essa leitura, abre-se um vasto leque de alternativas, cada qual com arcabouço próprio.

Primeiro, é oportuno distinguir os níveis de percepção dos fenômenos políticos pelos estratos sociais. As classes médias, que detêm maior conhecimento sobre política, abrigam os formadores de opinião que agem na vanguarda da defesa dos bastiões morais. Eventos como o mensalão, que embutem uma pauta de valores cívicos, abrem a tuba de ressonância tocada pela orquestra do meio da sociedade.

O mensalão deflagra sobre esse ajuntamento dois fenômenos. Um, interno, se volta para a corroboração do ideário e confirmação das posições político-eleitorais assumidas por esses segmentos ao longo da trajetória. Ou seja, reforça a preferência no candidato escolhido. O outro, externo, se projeta na formação dos círculos concêntricos, cuja função é irradiar pensamentos que se espraiam até as margens da sociedade. Essas ondas se movimentam em processo contínuo e em fluxos mais fortes ou mais fracos, na esteira das características de cada campanha. Donde se puxa o cordão de mais uma hipótese: eventos de alta visibilidade e denso acervo litigioso exercem influência na política.

Atente-se, porém, para a observação de que isso não implica, necessariamente, impacto imediato na frente eleitoral. Uma coisa é semear a cultura ambiental com valores éticos e, dessa forma, elevar as aspirações da sociedade; outra é imaginar que da noite para o dia viceje a árvore moral. Os frutos valorativos do mensalão, pois, demorarão a brotar. O edifício da cidadania é uma obra que se constrói, tijolo por tijolo, ao longo de gerações. Vejamos, agora, mais uma abordagem. Contingentes que habitam os espaços das margens são muito sensíveis aos remédios (e soluções) que trazem melhoria às suas condições de vida. Bens e produtos materiais, de pronto uso, são mais bem-vindos que valores espirituais, por mais nobres que sejam. Não é o caso de desesperança. A planilha valorativa que se extrai do julgamento do mensalão baterá às portas da representação política, cutucando mentes e plasmando um conjunto de ações reformistas que acabarão moldando os vãos dos costumes e os desvãos da corrupção.

Quanto aos habitantes da base da pirâmide, vale lembrar que sua preferência pela micropolítica não significa desprezo a princípios doutrinários. Mais uma vez, não são entes inermes. Embalam-se também no cobertor cívico que sai da Corte Suprema e corre pela sociedade. Percebem que a lei é para todos, os grandes também vão para a cadeia. Quanto aos escândalos que batem em seus ouvidos, tendem a decodificá-los como práticas de todos os políticos. (Reforçando a percepção, o próximo capítulo deverá abrigar o chamado mensalão mineiro.) Igual por igual, sem distinção de perfis, o eleitor das margens acaba escolhendo o que lhe é mais próximo. O candidato que mais se encaixa na cachola.

Postas as coisas em seus devidos compartimentos, chega-se a uma resposta satisfatória para a indagação que abre este texto: o mensalão influencia a política ao compor a moldura de valores que inspiram a mudança de padrões políticos; reforça o ideário de setores médios, animando-os a entoar hinos cívicos; mas não induz as massas eleitorais a substituírem figurantes, situação que ocorre só esporadicamente ou dentro da massa de indecisos.

Ganhar o voto do eleitor, induzi-lo a mudar de posição, enfeitar os bolos eleitorais com confeitos coloridos, criar versões para as histórias e mistificar fazem parte da engenharia das campanhas. Muito cuidado, porém: quando a embalagem é exageradamente maior que o produto, o consumidor percebe.

Etanol e carro flex: uma inovação que definha - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O Estado de S.Paulo - 14/10


Em 2003 foi lançado o primeiro carro com motor flex, que permitiu a utilização de qualquer mistura etanol hidratado/gasolina entre 20% e 100%. O consumidor aceitou logo a ideia e até 2009 construiu-se no País um sistema inovador, que começava no setor automotivo. Entre 2003 e 2005, o motor flex foi bastante aprimorado.

O etanol hidratado tinha competitividade com a gasolina porque o custo de produção da cana-de-açúcar era, na ocasião, o menor do mundo. Além disso, o preço da gasolina subiu entre 2002 até meados de 2006, quando foi mantido praticamente constante desde então.

As vendas de carros flex (como mostra o gráfico abaixo) subiram de forma acentuada, atingindo rapidamente a faixa de 80% ou mais do total de carros produzidos no País. Estima-se que em 2009 a frota destes veículos era da ordem de 9,5 milhões de unidades. O consumo de etanol hidratado, em consequência, se elevou rapidamente de 5 bilhões para mais de 20 bilhões de litros.

Foi preciso muito trabalho de pesquisa no Brasil e de convencimento no exterior para que a Europa e os EUA aceitassem que o etanol de cana era um combustível avançado, isto é, um produto renovável e que, dada sua tecnologia e alta produtividade, contribuía positivamente para a redução do efeito estufa e da poluição.

Levou também algum tempo para que se aceitasse que a produção de cana não implicava elevação dos preços de alimentos, ao contrário do produto americano, feito de milho. Neste caso, a utilização de mais de 90 milhões de toneladas de milho para a produção de etanol certamente produziu, em 2008, uma forte pressão no custo de alimentação.

No corrente ano, a combinação de uma forte seca e o esmagamento de 125 milhões de toneladas de milho para a produção de biocombustível repetiu o impacto sobre os preços dos alimentos.

No caso da cana, a alta produtividade resulta num crescimento de área muito modesto, ante a dimensão do Brasil, de sorte que inexiste qualquer pressão sobre a produção de produtos da cesta básica. O gráfico 1, abaixo reproduzido, mostra como os preços de alimentos reduziram-se sistematicamente nos últimos anos.

Finalmente, também levou muito tempo para que os defensores do meio ambiente acabassem por perceber que a cana é uma gramínea que não convive bem com a região amazônica, não tendo, pois, nenhuma responsabilidade, inclusive indireta, na queima de florestas.

Outras inovações também aconteceram no período de 2003 a 2009: a expansão de projetos de cogeração de energia com a queima de bagaço e o início do desenvolvimento de combustíveis de segunda geração em escala pré-industrial. Da mesma forma, a alcoolquímica começa a ensaiar seus primeiros passos com a chegada de empresas como a Amyris. O sucesso do plástico verde da Braskem levou muitas empresas da área química a se dispor a investir em novos polos industriais ao lado das usinas.

Tudo indicava que se desenvolvia um grande projeto inovador e vencedor.

2009 - 2012. A perda

de competitividade

Com a crise financeira de 2008, a maior parte dos projetos de ampliação de capacidade foi cancelada.

Quatro anos de baixos investimentos e clima adverso reduziram a quantidade da cana. Também concorreu para isso a curva de aprendizado no plantio de novas áreas, onde ainda não existiam variedades mais bem adaptadas. Hoje, o País não é mais o produtor de menor custo, mas o quarto ou quinto da fila.

Com a escassez da cana houve o privilégio na produção de açúcar, que tem mais facilidade para gerar liquidez e rentabilidade, e de álcool anidro, que tem mercado garantido, dada a obrigatoriedade da mistura com a gasolina.

O virtual congelamento do preço da gasolina na bomba tirou a competitividade do hidratado. Dada a escassez de cana, que vai até 2017 na melhor das hipóteses, o que equilibra o mercado é a redução na produção do hidratado, cujos preços se elevam na entressafra, fazendo cair o consumo, como se vê no gráfico 2.

A ausência de investimentos na melhoria do motor a etanol manteve inalterada sua menor eficiência com relação ao motor a gasolina, algo em torno de 30%. Só agora, alguns novos projetos de pesquisa visando a melhora do desempenho dos motores flex estão começando (como os que se iniciam no Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE). O novo regime automotivo, recém-divulgado, incorpora pela primeira vez exigências quanto à redução no consumo de combustíveis.

Segundo técnicos do setor, as melhorias de eficiência no motor flex poderiam ter sido de 15 a 20% em uma primeira fase, caso esses projetos tivessem sido iniciados a partir de 2007, de acordo com nota técnica elaborada por Alfred Swarc e Francisco Nigro. A história do etanol teria sido outra se isso tivesse ocorrido.

Finalmente, a politica de preços de combustíveis, aliada ao esgotamento da capacidade de refino, elevou as importações de diesel, gasolina e etanol, desequilibrando o fluxo de caixa da Petrobrás.

Como as novas refinarias só ficarão prontas daqui a três anos, o aumento do consumo terá de ser atendido por mais importações.

Um enorme problema logístico está sendo criado, pois o País não está preparado para distribuir grandes volumes de combustíveis vindos do exterior.

A Petrobrás precisa de uma relevante elevação no preço da gasolina para racionar um pouco a demanda e estimular a produção do etanol, reduzindo suas perdas financeiras.

A lição que fica é que o mundo não para e a competição sempre avança. A manutenção da competitividade depende mais do que tudo de uma dinâmica de avanços contínuos, técnicos e regulatórios, que permitam a manutenção da liderança.

Apenas um esforço mais organizado poderá permitir que uma experiência bem-sucedida não siga definhando e se perca por falta de competitividade.

A Justiça cobra Maluf - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/10


Em tempos pouco propícios a corruptos e corruptores, Paulo Maluf tem até o fim deste mês, agora por força de decisão judicial irrecorrível, para devolver aos cofres do Município mais de R$ 21 milhões desviados no chamado "escândalo dos precatórios", denunciado em 1996.

Por ironia do destino, Maluf está condenado, desde 1998, na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação feita por iniciativa de líderes do PT, partido ao qual hoje está aliado. Essa aliança se materializou, em São Paulo, com o aperto de mãos entre Lula e Maluf, selando o apoio à candidatura a prefeito de Fernando Haddad.

Aquele que se tornou conhecido, em meados dos anos 90, como "escândalo dos precatórios" foi o resultado de golpes contra o erário concebidos originalmente por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993 que permitiu a Estados e municípios emitir e vender títulos públicos, desde que os recursos obtidos fossem destinados, exclusivamente, a pagar dívidas devidamente reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição de 1988.

Foi o suficiente para que, no âmbito do Município de São Paulo, o malufismo urdisse a fraude: o valor dos títulos era superestimado e o valor excedente desviado com o concurso de operadores financeiros inescrupulosos. O golpe disseminou-se por várias administrações municipais e estaduais, a ponto de, em dezembro de 1996, ter sido instalada no Senado a CPI dos Precatórios - que começou a funcionar com muito foguetório e chegou a poucos resultados práticos.

Em São Paulo, o "escândalo" envolveu o desvio de recursos provenientes da emissão de títulos emitidos pelo Tesouro Municipal para pagamento de precatórios. A operação fraudulenta, segundo a denúncia do MPE, foi coordenada pelo então secretário de Finanças do prefeito Maluf, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, Pitta elegeu-se sucessor de seu padrinho.

Na operação financeira que viria a ser denunciada por improbidade administrativa, a Prefeitura emitiu, em 1994, Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) que, de acordo com a denúncia, foram vendidas a corretoras e depois recompradas a preços maiores. A fraude foi denunciada em representação encaminhada ao MPE por um grupo de líderes petistas, entre os quais estavam o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os deputados Carlos Zarattini, Adriano Diogo, José Mentor e Devanir Ribeiro (os dois últimos integrantes da Executiva Nacional do partido) e ainda o vereador José Américo.

A denúncia do MPE foi apresentada em 1996 e, dois anos depois, em dezembro de 1998, Maluf e Pitta (que morreu em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Os condenados entraram com vários recursos na Justiça, sendo invariavelmente derrotados, tanto no Tribunal de Justiça paulista quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, em ação relatada pelo ministro Ayres Britto. A partir de então, o Ministério Público paulista passou a reclamar na Justiça a restituição ao Tesouro Municipal dos valores desviados, à época calculados em cerca de R$ 40 milhões. No mês passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabeleceu um prazo até o fim deste mês para que Maluf proceda à restituição do que deve à população paulistana.

Com o mesmo desapreço pelas evidências com que sempre contestou as ações judiciais das quais tem sido réu regularmente há 40 anos, e da mesma forma que sempre jurou de pés juntos não ser titular de contas bancárias no exterior, Paulo Maluf instruiu sua assessoria a divulgar nota na qual afirma que "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado".

É a hoje desmoralizada tese de que a acusação de irregularidade praticada por detentor de cargo público precisa ser sustentada documentalmente por "ato de ofício" que a comprove. Por esse caminho, um dos mais famosos neoaliados de Maluf, José Dirceu, já deu com os burros n'água.

Pressão dos alimentos - ALBERTO TAMER

O Estado de S.Paulo - 14/10


A nova redução da Selic anunciada esta semana pelo Banco Central, agora a menor taxa real da história, apenas 1,66% descontada a inflação, confirma que a meta, a prioridade, é crescer. O Brasil rejeita o imobilismo que domina a economia mundial, registrado nas análises do Fundo Monetário Internacional, divulgadas em Tóquio. Não se trata apenas de política monetária isolada, de liberar recursos do compulsório, injetar liquidez no sistema, mas de medidas complementares da equipe econômica para oferecer mais estímulos à demanda interna, à produção, investimentos e agora, também às exportações.

Algumas medidas avançam mais rapidamente, outras ainda não, mas o objetivo é transmitir ao setor privado a confiança no futuro, diálogo entre empresários, governos e autoridades monetárias que não existe lá fora.

Mas, pode-se argumentar, temos o que eles não têm, espaço monetário e fiscal para agir, como juros altos que podem ser reduzidos, endividamento baixo do governo - menos da metade dos EUA e da Europa - um sistema financeiro saudável, não foi envolvido pela crise de 2008, o potencial do mercado interno... Sim, mas tudo isso não surgiu do nada. Foi construído no governo Fernando Henrique, com o real e o ajuste fiscal, reforçado no governo posterior e intensificado agora no atual.

A ameaça da inflação. Esse é um desafio que o Brasil tem e eles não. Até onde o governo poderá continuar estimulando a demanda interna sem mais pressão sobre os preços? Não haveria uma contradição entre a Selic de 7,25% declinante, e IPCA pressionado? O Banco Central não teria sido imprudente ao reduzir pela décima vez a taxa de juros?

A resposta está em outra pergunta: o que realmente está pressionando os preços? Foi um consumo estimulado pelo crédito e a renda? Com o câmbio atual, não estaríamos importando a pressão dos preços das commodities agrícolas? Ou, mais, até quando podemos conviver com inflação de 5%? Os preços dos alimentos não estão em forte alta no mercado mundial?

Não assusta. Em sua última análise de mercado, no relatório de 4 de outubro, a FAO diz que os preços aumentaram muito, com queda da safra americana, mas foram compensadas em parte pelos estoques e a produção em outros países. Ao contrário do que ocorreu no passado, grandes produtores, como Brasil, Rússia, Argentina, não anunciaram redução das exportações para atender seus mercados.

"Entre agosto e setembro o índice de preços dos cereais aumentou 1%, é 7% acima do mesmo período do ano passado, mas mesmo assim, 4% abaixo do pique registrado em abril de 2008,"diz o boletim. A queda mais acentuada, de 4,2%, foi no preço do açúcar, segundo a FAO, devido à produção do Brasil.

Motivos. A organização não chega a apontar claramente as causas desse comportamento dos preços dos alimentos, mas a OCDE e o próprio FMI mostram que se deve a alguns fatores como desaceleração econômica nos países de maior consumo, a menor importação para aumentar estoques, como na China e no Japão, e acima de tudo, a necessidade de não forçar a alta dos preços porque precisam gerar receitas que não encontram em seus mercados.

Com base nesses dados e outras análises de mercado, Thiago Curado, da Tendências Consultoria, concorda que os preços de alimentos têm configurado a principal pressão inflacionária nos últimos dois meses, "mas o repasse ao consumidor final deve se atenuar a partir de outubro". A partir de agora, a expectativa é de acomodação dos preços desses produtos. Para 2013, a expectativa é que haja forte queda de preço dessas commodities, com a normalização das condições de oferta, principalmente no Brasil.

O que pode pesar. Enquanto a produção industrial não reage com as novas medidas de estímulo, continua havendo o recurso das importações ainda beneficiadas pelo câmbio. Não será por esse caminho, portanto, que a economia deixará de crescer com inflação administrada em torno de 5%. E se for mais? E se o real valorizado e importações mais baratas deixarem de ajudar na formação dos preços? É sem dúvida um problema que merece atenção, a equipe econômica deve estar preparada, como alerta o FMI, mas o desafio é outro. É crescer 4% nos próximos trimestres com base em investimentos, no mercado interno, enquanto a economia mundial, fragilizada pela inércia, definha.

Afinal, o Brasil convive com inflação média de 5% há 10 anos...

CLAUDIO HUMBERTO

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa” 
Ministro Celso de Mello (STF) sobre os mensaleiros que atuavam à sombra do poder

CARTÕES: GOVERNO ELEVA GASTOS NAS CAMPANHAS
Durante os quatro meses das campanhas municipais, de junho a setembro, o governo federal gastou R$ 14,5 milhões com cartões corporativos, R$ 3,5 milhões a mais que os cinco primeiros meses de 2012. Total do ano: R$ 25,5 milhões. A conta da Presidência da República ultrapassa os R$ 7 milhões, gastos que são protegidos por “sigilo” sob a justificativa de “segurança da sociedade e do Estado”.

OUTRO DESASTRE
A conta do Cartão da Defesa Civil, lançado este ano para auxiliar cidades atingidas por desastres naturais, é de R$ 11 milhões até agora.

ESTATUTO DA GAFIEIRA
Apesar de prevista no Estatuto do PT, o partido nem de longe pensa em expulsar seus dirigentes e ex-dirigentes condenados no mensalão. 

LIDERANÇA AMAZÔNICA
No Amazonas, o governador Omar Aziz (PSD) mostrou força: seu partido elegeu 37% de todos os prefeitos do Estado.

CONTINUAM ANALFABETOS 
O governo comemora, mas devia se envergonhar com o estudo do Ipea mostrando que as tais bolsas dobraram a renda familiar de analfabetos.

APOIO A ACM NETO PODE CUSTAR CARGO A GEDDEL
O ex-deputado baiano Geddel Vieira Lima ainda não foi demitido da vice-presidência da Caixa Econômica Federal por ser ligado ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao líder do PMDB, Henrique Alves (RN). Mas a cólera de Dilma não deixará barato sua decisão de fazer o PMDB-BA apoiar ACM Neto no segundo turno para prefeito de Salvador – para ela, é “questão de honra” derrotar o candidato do DEM.

P%QU*%$!
São verdadeiramente impublicáveis os adjetivos utilizados pela presidente, entre auxiliares, para se referir à atitude do PMDB baiano.

INUTILIDADE
O apoio do ex-candidato do PMDB Mário Kertész a Nelson Pelegrino (PT) tornou inútil o apoio do partido a ACM Neto (DEM).

MARACUTAIA
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) quer discutir terça (16), na Câmara, denúncias de maracutaia no Programa Farmácia Popular.

MAIOR ELEITOR
Em Santa Cruz de Capibaribe (PE), o governador Eduardo Campos (PSB) elegeu prefeito o tucano Edson Vieira. Lula apareceu na TV pedindo votos para o candidato dele, o deputado José Augusto (PTB).

PCDOB NO DIVÃ
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) está rachado e discutindo o que fazer para recuperar o prestígio. Tarefa complicada. Os comunistas temem desaparecer e já há quem defenda até que o partido seja incorporado pelo PSB.

FROUXIDÃO E CRIME
Há clima de guerra em São Paulo provocado pelas execuções de PMs ordenadas pelos criminosos do “PCC”. O governo tucano é acusado nas redes sociais de ser frouxo e de pegar leve com bandido.

CADEIRA ELÉTRICA
Mal sentou na cadeira de ministro do Trabalho, Brizola Neto já está desconfortável, após Paulinho da Força declarar apoio ao tucano José Serra. Provocação inútil a Dilma: afinal, faltam votos a Paulinho.

POÇO DE MÁGOAS
A atitude do ex-presidente Lula de não atender às ligações do senador Jáder Barbalho para gravar mensagem de apoio à candidatura de José Priante, em Belém, é mais um problema para Dilma administrar no Senado. Jáder é mais um magoado no PMDB com o governo.

NÃO TIROU O FOCO
Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), não deu certo a estratégia do PT de criar a CPI mista do Cachoeira para tirar o foco do mensalão. “Precisamos é da CPI mista da Delta”, afirmou.

BYE, BYE
A ex-governadora do DF Maria Abadia (PSDB) não quer mais saber de política: teme ser hostilizada pela militância tucana, que a acusa de entregar o partido ao ex-governador Joaquim Roriz, de quem foi vice.

BILHETERIA
Piada de salão não deu, mas o mensalão tem tudo para virar uma versão cabocla do famoso faroeste italiano “O bom, o mau e o feio”. 

ASSIM NÃO PODE
A assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, dispara centenas de e-mails para tentar alterar a votação do site Congresso em Foco, na escolha de políticos que se destacam. O e-mail pede para clicar “Quero votar em outro parlamentar” e o escolher. 

PODER SEM PUDOR

CAIR NO GOVERNO DÓI

Competente assessor de imprensa do presidente Itamar Franco, Francisco Baker convocara os jornalistas para uma coletiva sobre a demissão do ministro da Fazenda, Gustavo Krause. Compareceram o ministro interino, Paulo Haddad, além do gaúcho Pedro Simon e o pernambucano Roberto Freire. A entrevista demorou tanto que Simon acabou cochilando. Despertado no final, Simon se levantou ainda meio grogue e caiu no espaço entre o pequeno palco e a parede, na sala de entrevistas do Planalto. Freire mostrou sua presença de espírito:
- Assim não dá: já é a segunda queda do dia no governo!