- EDITORIAIS 20/9/2009
EDITORIAL
O GLOBO
20/9/2009
A Vale foi privatizada e se converteu em um dos grandes casos de sucesso do ciclo de desestatização da economia brasileira: tornou-se líder mundial em minério de ferro, player global de peso em vários outros segmentos, passou a empregar muito mais e a pagar um volume substancialmente maior de impostos. Um bom negócio para todos, inclusive o próprio Estado.
O presidente Lula, no entanto, em fase de reencontro com antigas teses nacional-estatistas, parece não gostar. E tem cobrado, até publicamente, da empresa que execute investimentos sem cuidados, apenas porque interessa a este ou àquele estado brasileiro ou porque se deve criar renda e emprego no país - aliás, sempre se deve. A questão é como.
A visão presidencial ainda é da Companhia Vale do Rio Doce, a estatal, em que os custos ficavam em segundo plano diante de objetivos políticos de governantes de turno. Mesmo que sejam interesses legítimos e justificáveis, não se pode cobrar de empresas privadas que coloquem em risco o patrimônio de acionistas, empregos e - as autoridades deveriam saber - impostos.
No caso específico, se a Vale retarda - ou não faz - encomendas de navios no Brasil ou qualquer outro investimento, os especialistas do Palácio do Planalto deveriam buscar as causas no custo que representa para uma companhia global - ou qualquer outra -, cujos concorrentes também são globais, fazer negócios no mercado interno. E assim a querela ganharia outra dimensão: se empresas preferem importar - sem entrar na discussão do câmbio -, é porque o chamado Custo Brasil se mantém elevado, por falta de reformas sempre adiadas - tributária, do Estado, previdenciária, trabalhista.
À parte a questão se há ou não capacidade instalada em estaleiros nacionais para atender a demandas da Vale, o preço é sério empecilho à concretização de encomendas: os navios saem 20% a 30% mais caros no país do que se forem feitos na China.
Por trás deste fato há impostos escorchantes - cobrados para sustentar um Estado pantagruélico e gastador descuidado -, infraestrutura claudicante, burocracia em excesso e uma legislação trabalhista onerosa, anacrônica, entre outros empecilhos.
Não serão atos de vontade de empresários que contornarão o obstáculo. Mas de políticos que resolvam enfrentar o problema. Sem isso, debilita-se o setor privado. Tudo porque o poder público se recusa a reduzir para valer o Custo Brasil.
MATRIZ LIMPA
EDITORIAL
O GLOBO
20/9/2009
Uma pesquisa da empresa GlobeScan com 20 mil pessoas em 19 países de África, Américas, Ásia e Europa demonstrou o entendimento global de que o combate ao aquecimento, além de uma questão de sobrevivência da Humanidade, é um imperativo de ordem econômica. Para 60% dos entrevistados, os investimentos para reequilibrar o meio ambiente beneficiarão a economia mundial.
A menos de três meses da decisiva conferência da ONU sobre o clima em Copenhague, Dinamarca, é preciso que os políticos compreendam isso. Embora tenham perdido tempo precioso, os EUA, com Obama, saíram da letargia. No início dos anos 60, após a União Soviética enviar o primeiro homem ao espaço, o presidente Kennedy prometeu pôr um americano na Lua até o fim daquela década. E cumpriu. Obama promete eliminar a dependência do petróleo do Oriente Médio em dez anos. E investir em energia limpa e capaz de levar o país a novo salto tecnológico, e com a geração de empregos. Com isso, espera cortar a emissão de CO em 80% até 2050. A Casa Branca acaba de anunciar que as emissões de poluentes pelos veículos terão de se reduzir em 40% até 2016. Na Califórnia, o governador Arnold Schwarzenegger determinou que, até 2020, um terço da energia consumida no estado provenha de fontes renováveis. A questão climática é hoje de segurança nacional nos EUA. Outros países estão fazendo sua parte. A Alemanha tornou-se líder mundial em energia solar, respondendo por 50% do que é gerado dessa forma no mundo, com a criação de 50 mil empregos. A China, com uma deterioração catastrófica do meio ambiente, decidiu investir pesadamente em energia limpa e adaptar o mercado interno para receber a solar e a eólica (ventos), o que lhe dará uma poderosa plataforma de exportação.
À parte a imperiosa necessidade de estancar as queimadas, que empurram o país para o pódio dos grandes emissores de CO, o Brasil produz energia pouco poluente em hidrelétricas e usinas nucleares, além de mover a etanol uma parcela crescente de veículos. O governo vive a compreensível euforia das descobertas de petróleo no pré-sal, que permitirão multiplicar nossas reservas. Mas, como lembrou Delfim Netto no jornal "Valor", "a energia fóssil não será a agenda do futuro das potências(...)". Parte da receita obtida com a produção do pré-sal precisará ser reservada para limpar de vez a matriz energética do Brasil, dar um salto tecnológico. Ninguém pode se furtar ao desafio de reduzir a poluição, mesmo que se nade em petróleo, combustível típico do século XX, do passado.
UMA IDEIA PARA SALVAR VIDAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
20/9/2009
SE CONSEGUIR CONJUGAR CORAGEM e argúcia política, o governo tem condições de, numa só ação, atacar dois sérios problemas que afligem hoje o país: a saúde e a especulação financeira. Díspares, esses dois temas vêm preocupando especialistas respeitáveis pelos efeitos danosos que são capazes de produzir. De um lado, a saúde e a gigantesca dificuldade orçamentária para investimentos na área, enquanto o país assiste ao ardoroso trabalho do Ministério da Saúde para lancetar os tumores trazidos pela gripe suína. Do outro lado, o capital especulativo e os formidáveis lucros obtidos por investidores estrangeiros de curto prazo, atraídos pelo dinheiro fácil e risco quase zero assegurado pelo país.
Da saúde tem tratado, com especial esmero, o ministro José Gomes Temporão. Parada no Congresso, a proposta da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde – é vista por ele como solução para os problemas de sua pasta. Neste ano, como se sabe, Temporão teve gastos inesperados com a epidemia de gripe suína. Em 2010, segundo se prevê em Brasília, a arrecadação federal não deverá ser muito maior que a estimada para este ano: o rescaldo da crise arrefecerá ainda mais as possibilidades de investimentos no setor de que cuida. É pouco provável, contudo, que haja musculatura política para aprovação do projeto e disposição para enfrentar uma opinião pública farta da asfixia tributária.
Na outra ponta, existem os alertas emitidos sobre os riscos trazidos pelo ganho fácil no sistema financeiro. Em entrevista publicada na edição de hoje do JB, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas, defende a contenção dos diques que permitem a entrada, sem controle, de capital externo no país. Ressaltese: investimentos estrangeiros são essenciais para qualquer nação. Trata-se de impor freios ao tipo de investidor cuja preocupação é tão-só especulativa, de curto prazo, volátil. Dele resulta uma preocupante apreciação da moeda local, impondo dificuldades adicionais à indústria nacional – é o que ocorre atualmente no Brasil.
“Globalização comercial é uma grande oportunidade para um país como o Brasil”, disse Bresser. “Temos empresários, tecnologia, mão de obra competente a custo razoavelmente baixo, de forma que podemos competir com grande vantagem no plano internacional.
Mas fazer isso com taxa de câmbio livre, que tem uma tendência à sobreapreciação, é uma loucura”. O disparate o leva a defender uma revisão de rota na abertura financeira, instaurada e mantida a partir do início da década de 90.
Somando um problema a outro, é hora de o governo pensar na tributação da entrada de capital estrangeiro especulativo com IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Até outubro, o Brasil taxava as aplicações de estrangeiros em renda fixa com alíquota de 1,5% do IOF. Com a crise econômica, o governo zerou o IOF em operações de câmbio nos mercados financeiro e de capital, entre outras. Poderia, portanto, não só controlar a entrada e saída de capital – conforme sugere Bresser – como taxar o dinheiro especulativo que jorra no sistema financeiro. Sugere-se mais aqui: a destinação da receita dessa taxação à saúde. Não penalizaria a população, nem o setor produtivo. E asseguraria o reforço necessário para uma saúde à espera de socorro.
Nos EUA, o presidente Barack Obama anunciou que pretende gastar mais US$ 2,7 bilhões para comprar remédios e vacinas contra a gripe suína. Lá, prevê-se que a doença deve matar entre 30 e 90 mil cidadãos. E, no Brasil, quantas mortes ocorrerão até que o país se convença das exigências do momento?
O FIM DE UMA PROVOCAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009
A três dias de completar oito meses na Casa Branca, o presidente Barack Obama apresentou na quinta-feira a sua primeira iniciativa concreta de repercussão global no âmbito das relações exteriores dos Estados Unidos. Com um movimento efetivo no tabuleiro da grande política internacional, ele finalmente foi além da sua notória perícia no manejo das palavras - como ao estender a mão ao Irã, já no discurso de posse, e ao defender uma nova atitude política e cultural americana diante do mundo islâmico, na memorável alocução de 4 de junho na Universidade do Cairo. Desta vez, os fatos falaram, inaugurando um novo padrão de relacionamento dos Estados Unidos com a Rússia e o Leste Europeu. Obama removeu um dos mais tóxicos detritos da falida estratégia do governo Bush para aquela parte do mundo: o plano de instalar na Polônia e na República Checa um escudo antimísseis de longo alcance, que poderiam vir a ser lançados do Irã ou da Coreia do Norte contra os EUA e seus aliados europeus.
Desde a primeira hora, Moscou reagiu ao projeto, anunciado em janeiro de 2007, como uma ameaça e uma provocação. Do ponto de vista militar, o esquema puramente defensivo, constituído por uma base de radar em território polonês e uma bateria de 10 foguetes interceptadores em solo checo, não representaria uma ameaça à segurança russa. Já a provocação era gritante: a pretexto de se precaver contra um risco que a Rússia considerava imaginário - e que agora Washington remete para o futuro -, a decisão americana embutia a pretensão da política externa neoconservadora dos anos Bush de fincar uma presença armada, humilhante para os russos, em dois países que lhe são refratários (um, invadido pela União Soviética em setembro de 1939; outro, em agosto de 1968), ambos na "esfera de influência" de Moscou. E este é historicamente o conceito central da sua doutrina militar e o princípio estratégico de suas relações com os vizinhos na imensa área entre o Rio Vístula, na Polônia, e o Mar Negro, no Cáucaso.
Bush deixou para Obama a herança da crispação - em níveis próximos aos da guerra fria - do diálogo russo-americano. Diante de um líder autocrático, exacerbadamente nacionalista e decidido a restaurar a grandeza russa, como o então presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin (e para irritação dos governos da França e Alemanha), Bush defendeu o ingresso da Geórgia e da Ucrânia na OTAN, a Aliança Atlântica de que, por sinal, Polônia e República Checa já são membros. No verão europeu do ano passado, a Rússia invadiu a Geórgia depois que, desavisada por Washington, tentara anexar as províncias separatistas pró-russas da Ossétia do Sul e da Abkházia. Com a troca de ocupantes da Casa Branca, a nova secretária de Estado, Hillary Clinton, foi orientada a oferecer ao colega russo Serguei Lavrov que apertassem a tecla restart para recompor as relações bilaterais.
A iniciativa prosperou com a alegada descoberta da espionagem americana de que o programa iraniano de produção de mísseis intercontinentais estava menos adiantado do que o dos projéteis para curtas e médias distâncias, capazes de atingir, por exemplo, Israel. Já não faria sentido, portanto, insistir no escudo abominado pelos russos, a ser substituído por um sistema de prevenção mais eficaz, flexível e avançado. Numa primeira etapa, essa nova "arquitetura de defesa" se baseará na instalação de sensores e mísseis menores de interceptação, a bordo de navios fundeados no Mediterrâneo. Mais adiante, entre 2011 e 2015, o sistema terá uma base em terra, talvez na Turquia. A partir de então, contará com interceptadores efetivos contra mísseis de longo alcance. O caráter defensivo do sistema permanecerá intacto. Obama espera dos russos a contrapartida do apoio na ONU à aprovação de sanções adicionais ao Irã.
Como se poderia prever, a primeira resposta de Moscou foi niet, o que deixou o presidente norte-americano desde logo exposto às acusações republicanas de que capitulou diante do Kremlin, abandonando dois sólidos aliados americanos no Leste Europeu. Ouviram-se críticas também em Praga e Varsóvia. Obama precisou invocar a Carta da OTAN, segundo a qual um ataque a um país-membro é um ataque a toda a aliança. Talvez seja pouco para os europeus orientais acreditarem que não terão de pagar o preço do restart russo-americano.
A TAXAÇÃO DA CADERNETA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009
Com a decisão de tributar com alíquota de 22,5% o rendimento das cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil, o governo imagina ter encontrado a solução politicamente mais adequada e tecnicamente mais simples para um problema que o atormentava desde março. Trata-se da necessidade de evitar a maciça transferência de investimentos dos fundos de renda fixa - principal mercado para os títulos da dívida pública - para as cadernetas de poupança, cuja remuneração se torna atraente em razão da queda da taxa Selic e da alta taxa de administração cobrada pelos fundos.
Em algum momento, além disso, o aumento excessivo das aplicações nas cadernetas poderia transformar-se em argumento político para conter a queda da Selic - que, com 8,75% ao ano, se aproxima da remuneração básica da poupança, de 6,25% ao ano - mesmo que, na realidade, essa queda dependa muito mais de outros fatores, certamente mais importantes, entre os quais a qualidade da política fiscal, que vem se deteriorando nos últimos meses.
Ao cobrar Imposto de Renda (IR) apenas das aplicações de valor mais alto, para desestimulá-las, o governo procura reduzir o desgaste político por criar, em ano pré-eleitoral, um imposto sobre uma aplicação de grande apelo popular, pois a medida, se aprovada pelo Congresso, afetará uma fatia pequena - segundo suas contas, cerca de 895 mil de um total de 90 milhões de poupadores, ou apenas 1% dos aplicadores. Nada mudará para a imensa maioria dos poupadores.
O governo procura também oferecer uma resposta técnica mais simples do que as que vinha apresentando até há pouco para reduzir a atratividade das cadernetas e manter a dos fundos de renda fixa. Sua intenção inicial era tributar todas as cadernetas com alíquotas variáveis e condicionadas à variação da Selic. Essa ideia foi abandonada por ser complexa demais. Em lugar da tributação variável, o governo optou por alíquota única e pela retenção do imposto na fonte. Somente no caso de ter duas ou mais contas com saldo inferior a R$ 50 mil em cada uma, mas cuja soma supere esse valor, o investidor terá de declarar o fato na Declaração de Ajuste Anual do IR e lançar o tributo devido.
A alíquota proposta, porém, é muito alta, maior do que a aplicada aos rendimentos das cadernetas de pessoas jurídicas com fins lucrativos, de 20%, e da qual pouco se fala, como observou o economista Roberto Macedo em artigo publicado no Estado de quinta-feira.
Algumas simulações indicam que, com as mudanças, os fundos de investimento com taxa de administração de até 2% - que tinham perdido competitividade - voltarão a oferecer remuneração melhor do que as cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil. Assim, o risco de migração de investidores de uma modalidade de aplicação para outra, temido pelo governo, tende a diminuir.
A taxa de administração reduz a remuneração líquida da aplicação. Cortá-la seria mais saudável do que aumentar os impostos - sempre ruim para a economia, e pior num país como o Brasil, em que a carga tributária é tão alta - para restabelecer a competitividade dos fundos. Não se viu, porém, nenhum esforço das autoridades nessa direção, pois isso levaria também à redução dos lucros das instituições financeiras, com as quais o presidente da República mantém boas relações.
Quando a questão das cadernetas foi levantada pelo governo, as taxas de administração variavam de 0,5% a 4,2% ao ano, o que reduzia o rendimento líquido das aplicações. Estudos recentes da Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid) indicam queda gradual dessas taxas. Talvez por isso não tenham sido observados nos últimos meses sinais de migração que justificassem o temor do governo.
Entre janeiro e 9 de setembro, o saldo das cadernetas de poupança aumentou R$ 16,7 bilhões. Os fundos de renda fixa, compostos basicamente por títulos públicos prefixados, registraram captação líquida de R$ 9,1 bilhões. Já nos fundos DI, compostos por títulos pós-fixados, os saques superaram os depósitos em R$ 7,5 bilhões.
INDICAÇÃO POLÍTICA PARA O STF
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009
Depois das polêmicas nomeações que fez para a chefia de cargos altamente especializados, e que resultaram na politização e subsequente desqualificação técnica de órgãos importantes e conceituados, como é o caso do Ipea, o presidente Lula volta à carga, indicando o advogado e militante petista que sempre o assessorou em suas campanhas políticas, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em quase 20 anos de carreira profissional, o único cargo público expressivo que Toffoli ocupou, a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), para a qual foi nomeado em 2007, é de indicação política. Ele também exerceu cargo no segundo escalão do governo, como subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, para o qual foi nomeado pelo então ministro José Dirceu. Na maior parte de sua carreira, Toffoli trabalhou para a direção do PT.
Como sempre atuou no universo político-partidário, desde que se formou em direito, parlamentares e juristas - inclusive magistrados dos tribunais superiores e procuradores do Ministério Público - perguntam se ele terá a imparcialidade e a independência necessárias para atuar como árbitro. O currículo do chefe da AGU autoriza a indagação - ainda que na história do STF alguns dos ministros que mais se destacaram como juristas isentos e capazes de pôr o interesse público à frente de suas preferências ideológicas ou partidárias tenham passado anos no Congresso.
A preocupação maior, no entanto, diz respeito às credenciais de Toffoli para exercer um cargo que exige sólida formação teórica e profundos conhecimentos em matéria de doutrinas jurídicas e de legislação nacional e comparada. Como pode integrar a mais alta Corte do País um profissional que, em 1994 e em 1995, foi reprovado em concurso público para ingresso na magistratura? Todas as vezes em que o atual chefe da AGU tentou ascender profissionalmente, faltaram-lhe mérito e preparo técnico suficientes para integrar o Poder ao qual agora chegará por indicação política.
Ao tentar justificar a indicação para o STF de um advogado portador de um currículo tão exíguo, parlamentares do PT afirmaram que, após ter sido reprovado nos dois concursos para a magistratura, Toffoli teria "aprimorado" seus conhecimentos jurídicos. Seu currículo, contudo, revela que ele não fez mestrado ou doutorado nem se matriculou ao menos em cursos de especialização "lato sensu". E o que produziu profissionalmente, tanto como advogado de uma agremiação partidária quanto como advogado público, não resultou na publicação de um único livro. Nos tribunais superiores, são raríssimos os casos de ministros nomeados sem um mínimo de bagagem jurídica.
Ao comentar esse fato, parlamentares petistas lembram que o decano do Supremo, ministro José Celso de Mello Filho, também não fez pós-graduação nem curso de especialização, não lecionou em faculdades de direito e não publicou um único livro sobre matérias jurídicas antes de sua indicação para a Corte, em 1989. Eles se esquecem, porém, que Mello foi aprovado em primeiro lugar no concurso que disputou para ingressar no Ministério Público de São Paulo. "Entre todos os juristas do País, por que Toffoli foi o indicado? Será que ele era a melhor opção, não para o PT, nem para o presidente da República, mas para o Brasil?", pergunta a procuradora da República Janice Ascari.
Pela Constituição, a nomeação de um ministro do STF é um processo complexo que envolve dois Poderes - o Executivo, que o indica, e o Senado, que sabatina o indicado, avalia seu currículo e o aprova ou não. Esse modelo foi copiado do vigente nos EUA, onde o Senado examina cuidadosamente a formação acadêmica, as credenciais técnicas, a experiência profissional, os antecedentes, além do comportamento pessoal dos nomes indicados pela Casa Branca para a Suprema Corte. Por isso, as sabatinas costumam ser demoradas e o processo de aprovação pode levar meses, como se viu na recente indicação da juíza Sonia Sotomayor.
Diante das escassas credenciais técnicas de Toffoli para o STF, como atesta seu currículo, o Senado não só precisa sabatiná-lo com o rigor possível, como também deve ter a coragem de recusar sua indicação, caso fique patente que não está preparado para o cargo.
A SURPRESA DO EMPREGO FORMAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009
Foram criados 242 mil empregos, em agosto (60 mil acima das melhores previsões), e 680 mil, nos primeiros oito meses do ano, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Ainda que os números do Caged voltem a cair, sazonalmente, o que ocorreu até agora já mostra a confiança de empresas e consumidores na retomada da economia.
Agosto foi o melhor mês da série histórica do Caged e o melhor mês de 2009 para a geração de empregos. Dos 9 setores pesquisados, 8 contrataram mais em agosto. A exceção foi a agropecuária, que cortou 11 mil vagas, mas ainda mostra saldo de 147 mil postos no ano.
A indústria de transformação contratou 66 mil pessoas e reduziu à metade o saldo negativo até julho, de 127 mil vagas. Subsetores com péssimos resultados até agora, como a indústria metalúrgica, que cortou empregos durante nove meses seguidos, voltaram a contratar. A indústria de calçados abriu quase 9 mil vagas, sinal de aumento do consumo das faixas de menor renda.
A indústria da construção civil contratou quase 40 mil pessoas (+1,92%), com saldo líquido de 81 mil vagas no ano. Destacou-se em relação às demais e respondeu por uma quarta parte das vagas abertas em 2009.
Mas, tomados os últimos 12 meses (inclusive dezembro, quando houve corte de 655 mil vagas), a comparação entre 2008 e 2009 ainda é negativa. Em agosto de 2008, o saldo de vagas em 12 meses era de 2,065 milhões (ante 328,5 mil, no mês passado).
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) divulgou análise dando conta de que o mercado formal retornou aos padrões anteriores à crise. Mas, com prudência, ressalvou que se trata de uma hipótese “muito preliminar” e que será preciso aguardar mais algum tempo para se ter certeza da volta à normalidade.
Para 2009, o otimismo do governo quanto ao emprego parece exagerado, pois não leva na devida conta o que ocorre em dezembro, mês com mais demissões do que contratações. Mas o efeito estatístico deverá ajudar o governo no ano eleitoral de 2010, pois terão saído da base anual de comparação os dados do período de crise aguda de 2008.
O emprego é fruto não só da recuperação da saúde econômica do Brasil, mas do exterior, que importa produtos brasileiros. E a exportação, sobretudo de manufaturados, gera emprego qualificado. Sem a retomada das vendas externas, há o risco de criação de empregos piores.
NOITE PRÓSPERA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
20/9/2009
Deputados rejeitam instrumentos essenciais para controlar a máquina pública e as finanças das campanhas eleitorais
DO VAIVÉM entre a Câmara e o Senado, pouca coisa terminou mudando nas regras para as eleições do próximo ano. Numa votação-relâmpago na noite desta quarta, a maioria dos deputados tratou de eliminar as iniciativas mais elogiáveis -e também as mais desastrosas- que estavam em pauta na chamada "minirreforma eleitoral".
Preservou-se o que mais interessava ao conjunto dos atores políticos. Na questão do financiamento das campanhas, o imperativo de um aperfeiçoamento dos mecanismos em vigor sofreu sua maior derrota.
Oficializou-se a prática das doações ocultas nas campanhas eleitorais. Empreiteiras, bancos e grandes corporações poderão, assim, continuar investindo altas somas nos candidatos de sua preferência, sem que tal financiamento se torne oportunamente visível ao eleitor.
Mantém-se o expediente clássico: altas somas se canalizam para o caixa do partido, que então as encaminha, em sigilo, ao candidato. A legenda só abre suas contas no ano seguinte ao pleito, quando os fatos eleitorais já estão consumados. Em consequência, o cidadão vota num político sem saber os interesses que este irá representar.
Não foi essa a única afronta aos princípios republicanos consagrada pelos deputados. No Senado, conseguira-se aprovar uma série de emendas proibindo, por exemplo, a ampliação dos benefícios sociais, a propaganda de obras do governo nos quatro meses que antecedem o pleito e a criação de novos programas de assistência em ano eleitoral.
Nada disso sobreviveu na Câmara. Não que o projeto dos senadores merecesse integral aprovação, muito ao contrário. Determinações inviáveis, extravagantes e nocivas não faltavam em sua redação. Na pressa para salvar o básico, os deputados terminaram deixando-as de lado.
A obrigatoriedade de que os institutos de pesquisa seguissem os dados do IBGE foi abolida. Era um grosseiro equívoco do ponto de vista técnico, ademais de constituir mais um sintoma do permanente litígio entre a conveniência dos políticos e o direito da sociedade à informação.
Outro exemplo desse crônico desentendimento foi, ao menos, destituído de seus aspectos mais absurdos na votação da Câmara. Ante as tentativas de alguns senadores no sentido de restringir a liberdade de expressão na internet, submetendo seu conteúdo às regras vigentes para o rádio e a TV, a Câmara chegou a uma solução de compromisso.
Ainda que não totalmente satisfatória -persistem restrições a debates entre candidatos na internet, por exemplo-, a nova legislação evita o pior.
O que de mais importante a Câmara evitou, todavia, foi a criação de mecanismos de controle público do financiamento das campanhas. Teve-se, sem dúvida, "uma noite muito próspera para o Parlamento", como declarou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). E deu-se por encerrada a sessão.
EM ACELERAÇÃO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
20/9/2009
A SAFRA mais fresca de indicadores corrobora a avaliação de que, além de ter saído da recessão, a atividade econômica se expande de forma acelerada no Brasil. Em agosto, soube-se na semana passada, o país criou 242 mil vagas de trabalho com carteira assinada -um saldo que superou as expectativas otimistas.
Esse é um dado, somado a outros na mesma direção, a indicar que o país, neste terceiro trimestre, dá sequência ao movimento positivo, já confirmado pelo IBGE, dos três meses anteriores. De abril a junho, o PIB cresceu 1,9%, comparado ao primeiro trimestre de 2009. Inverteu-se a tendência de queda da produção verificada no semestre anterior.
O principal motor da retomada foi o consumo das famílias, que voltou a crescer impulsionado pelo retorno dos empréstimos bancários e pelas medidas de desoneração fiscal. Como, na média, o impacto da crise externa no emprego e na renda do trabalhador brasileiro foi brando, aquelas medidas produziram efeito relativamente rápido.
Apesar da retomada da indústria, o segmento mais castigado pela derrocada mundial, o IBGE mostrou clara estagnação nos investimentos produtivos -cruciais para a expansão prolongada da economia- no segundo trimestre. Contudo, alguns dados deste terceiro trimestre, embora parciais, dão motivo a um certo otimismo também quanto a esse aspecto.
A produção de bens para aumentar a capacidade da indústria veio subindo entre abril e julho. Da mesma forma, as importações de máquinas e equipamentos industriais e agrícolas acusam expansão recente. Setores que produzem bens de investimento também figuram entre os que mais aumentaram contratações formais em agosto.
De agora em diante, cabe ao governo apertar o controle sobre suas despesas e evitar que o excessivo gasto público alimente pressão inflacionária -o que poderia prejudicar a desejável continuidade de um ciclo virtuoso.
REFORMA A SER REFEITA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
20/9/2009
Matéria de interesse dos deputados anda a jato na Câmara – mesmo que o texto seja de má qualidade. Viu-se isso na última quarta-feira. A minirreforma eleitoral foi aprovada em menos de duas horas, após o projeto ter sido recebido do Senado.
A liberação da cobertura das campanhas pela internet foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados. As demais alterações que a redação sofreu no Senado foram todas rejeitadas pelos deputados – o que não significou bom procedimento, em relação a várias questões. Ao contrário. Foram derrubados critérios rígidos, mas, acima de tudo, desejáveis para orientar a prática eleitoral.
Políticos, como o senador José Sarney, apregoam a manutenção da internet livre como grande feito da minirreforma aprovada na Câmara. Não é bem assim. Entender que a liberdade é própria do uso da internet significa apenas ser coerente com a realidade.
Além do mais, há limitações para o exercício da tal liberdade. Os deputados mantiveram restrições para debates entre candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara. Independentemente de isso ser razoável ou não, é uma imposição restritiva.
Entoar loas ao reconhecimento da liberdade na internet parece estratégia para desviar a atenção de questões graves. Uma delas diz respeito ao financiamento de partidos e campanhas eleitorais. A minirreforma aprovada estabelece as doações ocultas – que desobrigam os doadores de identificar para quais candidatos o dinheiro foi encaminhado.
Pelo texto aprovado, as doações ocultas serão entregues aos partidos políticos, e estes se encarregarão da partilha, da forma que lhes convier. Essa regra parece uma clara tentativa de tolher denúncias e de reduzir as condições do Ministério Público de realizar investigações. Assim, fica difícil para a Justiça Eleitoral abrir processo de cassação de mandatos por abuso financeiro nas eleições.
Também é lamentável o sinal verde que a minirreforma dá aos fichas-sujas para disputar cargos eletivos. Com esse objetivo, os deputados retiraram do texto a emenda do senador Pedro Simon que exigia "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda de Simon, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o aspirante poderia ou não entrar na disputa.
A intenção do senador é boa, sem dúvida. Porém seria melhor se fugisse ao subjetivismo da decisão, que ficaria a cargo do juiz de primeira instância. A proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é mais objetiva. Estabelece que estarão impedidos de disputar eleição os políticos condenados em segunda instância (nos tribunais).
Essa proposta certamente fará o Congresso reabrir a discussão sobre mudanças nas regras eleitorais. Trata-se de projeto de lei de iniciativa popular, com 1 milhão e 300 mil assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o país, que será protocolado no dia 29 deste mês na Câmara dos Deputados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
A partir de então, as 20 entidades de classe que lideraram a coleta de adesões procurarão estabelecer diálogo com os parlamentares visando a acompanhar a tramitação do chamado Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, e buscar a sua aprovação. Representa uma esperança para o país.
OPÇÕES DE LULA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
20/9/2009
Presidente também tem anunciado o que não quer mais fazer
Ultimamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem pontuando algumas das linhas de ação com as quais espera marcar os 14 meses que ainda faltam para a conclusão do seu mandato. Uma delas implica investimento na educação e em ciência e tecnologia e a outra trata de um plano amplo de inclusão digital. Mas sua principal ideia é instituir a Consolidação das Leis Sociais, adaptando para a área social o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lançada por Getúlio Vargas em 1943. Segundo Lula, será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Esse modelo, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, pretende reunir e fixar regras num só corpo para a maioria das iniciativas que o governo mantém na área social. O objetivo de Lula é dar caráter permanente a políticas lançadas em seu governo nesse setor – da mesma forma que a CLT estabeleceu normas na área trabalhista. A nova Consolidação deverá incluir programas como Bolsa-Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, entre outros.
Dentro dessa visão, o presidente garante que a existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) será assegurada por meio de uma dessas novas leis, sendo transformado em uma instituição de Estado. “Não é qualquer um que vai chegar aqui e falar que vai acabar com ela, porque quero acabar com o conselho", disse Lula, que se sustenta na quantidade de políticas que seu governo criou e em indicadores que demonstramem parte o momento vivido pelo país, o que para ele não pode ser destruído. “Nós temos que andar daqui para frente, não podemos voltar mais atrás”, enfatiza sempre.
Lula também tem avisado o que não quer mais fazer. Tirou de pauta, por exemplo, qualquer iniciativa a favor de uma reforma tributária: Para ele, a discussão sobre política tributária está ficando uma coisa velha e arcaica, alegando que só ele já mandou duas propostas nesse sentido para o Congresso e não ocorreu absolutamente nada. Segundo Lula, a verdade é que uma parte da sociedade não quer reforma tributária, pois, se a quisesse, isso teria ocorrido.
O presidente deflagrou esse processo por duas razões. Uma porque precisa apresentar fatos positivos publicamente, para tentar pavimentar o caminho eleitoral de sua candidata à sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda com dificuldades para decolar na corrida presidencial. A outra se prende ao fato de que ele está preocupado em divulgar o que considera como o legado de sua gestão à frente do país. Na avaliação de Lula, o Brasil conquistou avanços significativos. Por isso, tem se preocupado em enumerar indicadores positivos obtidos tanto na área social como na econômica. Designou até mesmo alguns de seus auxiliares diretos para montarem um banco de dados com as principais estatísticas comparativas entre seu governo e os anteriores, para tentar provar esses avanços. Em suma, a estratégia do presidente é se apresentar como alguém que aponta caminhos para o futuro, potencializando a expectativa de ganhos que o Brasil poderá ter nos próximos anos com a exploração de petróleo na camada do pré-sal. O resto ele deixa para o seu sucessor, a partir de janeiro de 2011.
REFORMA DE CONDOMÍNIO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
20/9/2009
Não passou de um arremedo a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, a toque de caixa. A única novidade mesmo, se é que assim pode ser chamada, foi a regulamentação do direito de resposta na internet, cuja utilização na campanha eleitoral foi liberada. Na verdade, o objetivo da reforma não era uma alteração profunda do sistema político-eleitoral, que ajudasse a superar a crise de representação dos partidos e seus políticos. Sempre foi criar as condições ideais para renovação dos mandatos dos atuais integrantes do Congresso, diante da óbvia tendência da opinião pública de promover uma ampla renovação na sua composição. Ou seja, a manutenção de uma espécie de condomínio em que se transformou a política nacional.
Os sucessivos escândalos, as barganhas sem fim, o transformismo dos políticos, o troca-troca partidário, nada disso comoveu os legisladores. Propostas de fôlego, que caracterizariam uma verdadeira reforma política — como o voto distrital simples ou misto e o financiamento público de campanha — nem sequer foram cogitadas. Todo o esforço do Congresso, com um empurrão do Executivo, foi no sentido de restringir o poder de controle e de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a ação dos atuais detentores do poder na próxima campanha eleitoral.
Esse foco ficou muito claro na votação dos dispositivos que estabeleceram novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais. A preocupação principal foi garantir o sigilo das doações de empresas e pessoas físicas aos candidatos, mediante o artifício da destinação do dinheiro aos partidos, não aos candidatos. Com isso, os recursos poderão ser repassados aos candidatos sem identificação da origem exata dos recursos do fundo eleitoral partidário. A pretexto de proteger os doadores de eventuais retaliações de adversários poderosos, o que se fez foi garantir a reprodução de um mecanismo perverso de financiamento de campanha eleitoral, por meio do qual fornecedores do Estado são constrangidos a fazer doações a candidatos oficiais em nível federal, estadual e municipal sem deixar rastro.
Outra mudança foi a aprovação do voto em trânsito dos eleitores. A medida é muito simpática, mas de complexa execução. Hoje, os sistemas de votação por urna eletrônica são descentralizados, o que inviabiliza fraudes nas eleições, pois eventual invasão por hackers seria facilmente confinada à urna violada. O voto em trânsito, porém, exige um sistema de votação eletrônica integrado nacionalmente, que seria mais vulnerável. Além disso, estimulará a formação de colégios eleitorais descolados de sua base territorial, principalmente em municípios limítrofes de regiões metropolitanas e nas capitais. Portanto, não será uma mudança capaz de promover a renovação dos costumes políticos do país. Muito pelo contrário, será um obstáculo a mais.
A propósito, o que está em jogo nas eleições de 2010, no Legislativo, é a eleição de uma nova safra de políticos comprometidos com a ética e o bem comum. Dos 81 senadores, 54 encerrarão seus mandatos em 2010. Na Câmara, 513 deputados vão às urnas para confirmar seus mandatos.
TEMA RELEVANTE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
20/9/2009
A principal reportagem desta edição do Diário traz à tona um assunto de relevância para Mato Grosso e que merece reflexão. A Procuradoria Geral do Estado move uma ação contra a empreiteira C.R. Almeida, uma das maiores do Brasil, a fim de recuperar 300 mil hectares de terras que, segundo a PGE, foram obtidos de forma fraudulenta e que deveriam retornar ao patrimônio público. Numa linguagem mais simples, o que a empresa fez - a considerar verdadeiras as acusações dos procuradores - foi a famigerada grilagem de terras.
Segundo consta no processo, que tramita no Fórum de Apiacás, a C.R. Almeida utilizou-se de artimanhas burocráticas para arrecadar uma imensa faixa de terras públicas na Amazônia mato-grossense. Em resumo, deu-se o que segue: “laranjas” teriam participado de uma licitação para a alienação de pequenas porções de terras, na medida permitida pela legislação sem que precisasse da aprovação do Senado. Através de chicanas administrativas, as terras em nome destes laranjas foram sendo repassadas até se incorporar ao patrimônio da construtora. O diretor jurídico do grupo, Sandro Vicentini, diz que a empresa desconhece a ação. E garante que a área foi adquirida de boa-fé.
Preventivamente, o juiz de Apiacás Roger Bim Donega determinou o bloqueio da matrícula de parte da área, impedindo qualquer tipo de negociação envolvendo as terras. A decisão é preliminar e pode ser derrubada em instâncias superiores.
Tenha a PGE razão ou não, a verdade é que a ação lança luz sobre um tema importante e pouco tratado em Mato Grosso: a forma como se deu ocupação de terras na Amazônia, especialmente nas décadas de 70 e 80, quando o caos fundiário era ainda mais entranhado do que hoje.
Sempre foram fortes as suspeitas e intensos os rumores de que a ocupação de terras, especialmente no norte, se deu, em parte dos casos, de forma irregular – e aqui cabe um alerta para que não se caia na armadilha da generalização.
Não cabe ao jornal julgar se a C.R. Almeida cometeu grilagem ou não – o papel da imprensa, neste caso, é trazer à tona um assunto de interesse público, qual seja, a ação judicial impetrada pelo Estado. Mas o Diário considera prudente da decisão do juiz Donega, bloqueando judicialmente a matrícula de uma das áreas. Trata-se de uma medida preventiva que deve ser mantida pelas instâncias superiores enquanto pairar dúvidas no caso.
“A ação lança luz sobre um tema importante e pouco tratado em Mato Grosso”
IGUALDADE PELO AVESSO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
20/9/2009
Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial dá agora seus últimos passos no Senado Federal. O presidente Lula tem pressa em vê-lo aprovado: quer transformá-lo em lei em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra – a data que comemora a saga de Zumbi dos Palmares, o negro-símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil-Colônia. O Estatuto, querem seus defensores que batalharam por sua aprovação no Congresso durante os últimos dez anos, será também o símbolo da luta contra a discriminação e a exclusão que sofre a numerosa população brasileira de origem africana.
Não há nada nas leis atuais brasileiras que cerceie o acesso de afrodescendentes a quaisquer direitos de que usufrui a população em geral, mas não se pode desconhecer que há uma realidade latente, mal definida, comprovada pelas estatísticas, de que a presença negra no mundo do trabalho e das oportunidades sociais é, de fato, inversamente proporcional à sua participação na demografia do país. O Estatuto em fase de discussão final e terminativa no Senado quer, agora, por meio de uma política afirmativa, abrir tais acessos mediante medidas que vão desde a definição de cotas até a concessão de incentivos fiscais.
Segundo as regras já aceitas pela Câmara Federal e constantes do projeto, o Estatuto exigirá que o sistema público de saúde se especialize em doenças características da raça negra. Na educação, passará a ser obrigatória a inclusão de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil no ensino fundamental. Partidos políticos serão obrigados a destinar a negros 10% das vagas para candidaturas nas eleições. Empresas com mais de 20 empregados que decidirem contratar pelo menos 20% de negros também poderão se beneficiar de incentivos tributários.
Seria o Estatuto da Igualdade Social a panaceia ideal que se poderia esperar para livrar a parcela negra ou de origem negra dos males que a afligem? Nem mesmo seus principais defensores chegam a este nível de otimismo, mas consideram que o conjunto de normas legais que impõe no relacionamento social representa um avanço para derrotar o preconceito e a discriminação. Os críticos vêem o novo instrumento de modo muito diferente: consideram-no um perigoso e desnecessário modo de introduzir no Brasil a prática real e legal da discriminação racial, na medida em que fere o preceito constitucional segundo o qual “todos são iguais perante a Lei”.
De certo modo, alinhamo-nos com a visão desses críticos – muito embora nunca deixemos de reconhecer como absolutamente condenável e contrário ao sentimento de fraternidade que animou a formação histórica da nacionalidade o injustificável estranhamento cultural que leva muitos brasileiros a inferiorizar os afrodescendentes. Entretanto, temos sólidas razões para pensar que, ao contrário de combater o racismo latente, o Estatuto acabará por institucionalizá-lo.
De fato, as constituições brasileiras desde, claramente, a de 1946, consagram a igualdade como princípio pétreo. Somos todos iguais. Logo, qualquer restrição que se imponha a um cidadão por quaisquer motivos, sejam eles religiosos, raciais, de opinião ou de condição social, é inconstitucional e, portanto, seus autores são passíveis de punição.
O Estatuto da Igualdade Racial, a pretexto de promover igualdade, acaba por nos fazer caminhar em sentido contrário. Á medida que concede direitos, por motivo exclusivamente racial, a uma camada da população, ocorre cerceamento ao direito de outras. No fundo, representa a própria “legalização” do racismo. A isso se dá o nome de discriminação. Se não queremos a discriminação, ou se queremos combater o racismo, não se pode legislar em benefício de uma só etnia.
Mesmo porque, olhando a questão em profundidade, a discriminação que mais se faz no país tem origem, em grande parte, na condição econômica dos discriminados. Pois se há preocupação em relação à presença pouco expressiva de negros entre o que chamamos de elite, há de se notar que tal discriminação atinge também os brancos de origem pobre – pobres não porque são brancos ou negros, mas pobres porque lhes foram negadas as condições de acessar os instrumentos de ascensão socioeconômica. Este sim um círculo vicioso que, sem burlar a regra constitucional da igualdade, precisa ser vencido.
A universalização das oportunidades, não importando a origem étnica de ninguém, é, a nosso ver, a melhor maneira de vencer a discriminação. Promove-se a igualdade, por exemplo, pela educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos; promove-se a igualdade pela oferta ampla dos serviços de saúde, de transporte, de segurança; enfim, pela presença do Estado como agente da promoção universal da qualidade de vida da população e pelo fomento das oportunidades. Se não for assim, isto é, se houver preferência por um segmento populacional por razão racial ou religiosa, por exemplo, configura-se a discriminação.
Infelizmente, o Estatuto, ao contrário do que pretende, promove a discriminação. Não é sob esta perspectiva retrógrada que construiremos um Brasil mais justo e igualitário.
CONTRA A DESIGUALDADE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
20/9/2009
No período de uma década compreendido entre 1998 e 2008, o Brasil conseguiu reduzir uma de suas maiores chagas – a desigualdade de renda –, ao mesmo tempo em que a população, favorecida pela estabilidade da moeda, passou a se beneficiar de uma melhora generalizada nos indicadores sociais e de um maior acesso ao consumo. Persistem, porém, diferenças inaceitáveis nos ganhos e algumas das razões que ajudam a entendê-las. Uma delas é a falta de conscientização sobre a importância do ensino como o caminho mais fácil para a redução dos descompassos de renda, como demonstra a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), recém divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos aspectos relevantes do levantamento é a queda de 9,17% registrada na desigualdade no país em 10 anos. A redução ocorreu em todas as regiões, com mais intensidade no Nordeste, justamente onde os níveis de miséria e de diferenças de renda sempre se mostraram maiores, historicamente. Ainda assim, as mesmas estatísticas confirmam o fato de a riqueza brasileira continuar concentrada nas mãos de uns poucos. No ano passado, por exemplo, mais de 52% das famílias tinham renda mensal por pessoa de até um salário mínimo. E quase 6 milhões de famílias não recebiam qualquer rendimento ou ganhavam até um quarto de salário mínimo, insuficiente portanto para assegurar uma sobrevivência digna.
Num primeiro momento, é provável que o país tenha conseguido reduzir suas diferenças de renda graças, em grande parte, à influência dos programas sociais. As estatísticas oficiais deixam evidente que a solução contra as iniquidades está no ensino, particularmente na luta contra o analfabetismo. É inadmissível que um país como o Brasil, cuja eficácia das ações contra a crise econômica vem sendo reconhecida internacionalmente, possa contar com mais de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais e com centenas de milhares de crianças na faixa entre 10 e 14 anos de idade que não conseguem redigir um simples bilhete. Essa deformação é consequência de um histórico descaso em relação aos investimentos na área do ensino. Resulta também da falta de conscientização necessária por parte dos pais sobre a importância não apenas de manter os filhos na escola, mas também de estimulá-los a progredir nos estudos.
Nenhum país conseguiu se firmar até hoje entre os grandes sem apostar de forma consistente na área educacional. O Brasil não tem como se considerar exceção e precisa apostar cada vez mais no ensino como forma de assegurar que os ganhos de sua recuperação econômica possam favorecer toda a população de forma mais equânime.
GRAVAÇÕES CHOCANTES
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
20/9/2009
Por mais que já se conheça o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal no Detran gaúcho, continuam sendo chocantes as revelações de diálogos entre ocupantes de cargos públicos e ex-integrantes da máquina administrativa estadual. Quem ouve as gravações que vêm sendo divulgadas pela presidência da CPI em andamento na Assembleia Legislativa fica com a impressão de que algumas daquelas pessoas se sentiam no direito de subtrair o Estado. Mesmo depois da descoberta das irregularidades, agentes públicos envolvidos no esquema delituoso continuaram usando o telefone para fazer exigências e ameaças no intuito de garantir sua parcela de propina.
Num desses diálogos indecentes, ex-presidente do Detran pressiona um servidor e ameaça dar entrevista botando a boca no trombone se determinado pleito não fosse atendido. A conhecida figura de linguagem não deixa dúvidas de que ele pretendia denunciar seus comparsas se não recebesse a devida atenção. As referências à distribuição de dinheiro – recursos públicos, surrupiados do contribuinte gaúcho – são explícitas.
Quem lê ou ouve um diálogo desses só pode ficar indignado quando se dá conta de que os interlocutores continuam livres. Pior: apesar do processo criminal estar seguindo seu trâmite normal, não se vislumbra a possibilidade de que as quantias desviadas pelos fraudadores sejam devolvidas aos cofres públicos. Por isso, a exposição pública das falcatruas, com as respectivas assinaturas de seus autores, acaba sendo uma compensação para os cidadãos que se sentem ludibriados. Neste sentido, a CPI presta um serviço útil à população, ainda que a divulgação reiterada de diálogos já conhecidos tenha motivação político-eleitoral.
REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
20/9/2009
O reaparelhamento das nossas Forças Armadas, há muito reclamado pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, entrou em fase decisiva com o comunicado conjunto dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy (França), no dia 7 de setembro, sobre a intenção de finalização de acordo para a compra de aviões de caça e submarinos franceses pelo Brasil. Posteriormente, foi divulgado que a disputa pelo fornecimento desses armamentos, entre França, Suécia e Estados Unidos, não havia sido encerrada. Como sempre em ocasiões semelhantes, a culpa pelo equívoco foi atribuída à precipitação da imprensa, pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. Teria o presidente francês feito uma visita frustrada ao Brasil?
Com ou sem equívoco, por culpa da imprensa ou devido a posições e interesses divergentes em instâncias do governo, o certo é que o País vai fazer compras bilionárias que irão modernizar sobretudo a Aeronáutica e a Marinha. A força terrestre, nessa primeira etapa do processo brasileiro de reaparelhamento bélico, vai se beneficiar apenas com novos e modernos helicópteros. Outro ponto certo é que o governo brasileiro está firmemente decidido a só fechar qualquer negócio se, nos contratos, estiver incluída a transferência de tecnologia e parceria com empresas nacionais. Sem isso, nada feito.
O nosso País tem diversas razões para atualizar o poder de fogo das Forças Armadas e a doutrina militar nacional. A principal delas é a súbita reativação da esquadra estadunidense encarregada de vigiar e agir no Atlântico Sul, desativada desde o término da 2ª Guerra Mundial. Isso exatamente no momento em que a Petrobras descobre as megajazidas de petróleo do pré-sal e o governo começa a definir como será a exploração dessa riqueza. Apesar de todos os desmentidos sobre atitude hostil e declarações oficiais de autoridades de Washington, o Brasil, a América Latina, o mundo inteiro conhecem bem (e já experimentaram na pele) os métodos que, desde a sua independência, os EUA costumam empregar para defender suas concepções geopolíticas.
Entre outras razões para repensarmos a nossa defesa, há também o fato de a vizinha Venezuela estar em rápido processo de compra de armamentos e a também vizinha Colômbia, mesmo sem reaparelhamento bélico visível a olho nu, colocar-se ostensivamente à sombra das asas da águia americana. Cedeu-lhe o uso de várias bases aéreas, sob o pretexto de combate ao narcotráfico e à narcoguerrilha. Está ainda em curso, mas em estágio avançado, a definição de uma nova doutrina militar para o Brasil. O professor Mangabeira Unger, quando ministro, a esboçou traçando novos objetivos e meios para as Forças Armadas, e o assunto está em discussão no âmbito do Ministério da Defesa e dos comandos das três armas, sem dispensar a colaboração de especialistas em estratégia militar e projeto nacional.
O Ministério da Defesa foi instituído em 1999, pondo fim à anomalia de quatro ministérios ditos militares (o chefe do Estado Maior das Forças Armadas também tinha status de ministro), mas sua consolidação não tem sido fácil, devido à antiga e arraigada autoatribuição dos militares de exercerem tutela sobre a sociedade civil e o Estado. Dez anos depois da sua criação, tudo indica que o ministro Nelson Jobim está conseguindo a façanha de reduzir e controlar a pretensa autonomia dos militares e seu poder político, abalado pelo que já se revelou dos porões da ditadura de 1964-85, mas teoricamente ainda defendido nas escolas militares e entre oficiais reformados, que tinham muito poder na ditadura.
Concomitantemente, além de dar nova estrutura às três forças e aparelhá-las para a defesa externa, o Ministério da Defesa, fundamentado na contribuição histórica dos militares à conquista e manutenção do território nacional, reforça sua dedicação, por exemplo, à preservação da Amazônia. O Exército está fazendo um levantamento cartográfico inédito da parte mais preservada dessa região, conhecida como Cabeça do Cachorro.
ESPERTALHÕES DE TODOS OS TAMANHOS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
20/9/2009
A capacidade que os espertalhões têm de tramar contra os interesses do cidadão é inesgotável. Nas grandes tramóias nacionais, nos escândalos de corrupção, o que mais se vê é a indignação generalizada. Mas é quando a tunga é dada pelo homem do povo, o trabalhador humilde? O que fazer?
Pois é isso que está acontecendo em Manaus, um conluio entre trabalhadores para prejudicar outros trabalhadores. São iguais prejudicando iguais! Essa aliança do mal é revelada por A CRÍTICA hoje e envolve gerentes de lojas e camelôs, que se aproveitam de informação privilegiada passada pelos primeiros para comprar bens a preços convidativos e depois revendê-los por preços astronômicos.
Ao final e ao cabo dividem parte do lucro inescrupuloso e o consumidor, que anseia pelo produto, acaba pagando absurdamente mais do que deveria.
Em linguagem jurídica essa aliança poderia sugerir formação de quadrilha com vistas a realização de crime contra a economia popular. Os integrantes deveriam estar sujeitos a serem processados e, condenados, presos por desrespeitarem as leis de mercado. Parece cenário típico dos grandes escândalos, mas é um escândalo pequeno, cometido por punguistas, lanceiros, que esperam apenas ganhar um extra as custas do consumidor sofrido.
A pequenez dos envolvidos não é motivo para desprezar o tamanho do estrago que causam ao consumidor e, neste sentido, denota estranheza a posição do representante do Procon, que aceita apenas que o consumidor acaba prejudicado por não se aproveitar do preço promocional. Nos parece ledo engano!
Já o representante dos comerciantes, categoria patronal que neste momento de crise faz das tripas corações para atrair o consumidor e manter os negócios funcionando, vai acertadamente além do entendimento strictu senso do que seja crime. Para ele há crime sim nessa associação e mais do que isso há falta de ética.
Ética é uma boa palavra para definir o que está ausente nesse mercado onde todos só pensam em levar vantagem sobre o próximo.
Muitos que precisavam do bem em questão não puderam comprá-lo, outros tantos compraram, mas usaram, na ânsia de tê-lo, o dinheiro reservado para outros fins. Será que não pesa na cabeça destes espertalhões, como não pesa na dos políticos corruptos, o fato de que estão enganando um trabalhador pobre e que talvez fique sem o pão de cada dia para prover sua família?