Thursday, September 24, 2009

24/9/2009 - EDITORIAIS

ZONA DE RISCO
EDITORIAL
O GLOBO
24/9/2009

A situação criada em Honduras com a volta do presidente deposto Manuel Zelaya e seu refúgio na Embaixada do Brasil põe o país à beira de um confronto imprevisível e deixa Brasília em situação muito desconfortável. Os choques entre forças do governo de fato e partidários de Zelaya já haviam causado uma morte, além de vários feridos e mais de cem presos. A posição delicada em que se encontra a diplomacia brasileira ficaria insustentável se surgissem indícios de que Brasília colaborou, de uma forma ou de outra, para o retorno do político. A desconfiança está no ar. O jornal “The New York Times” estampou ontem, com destaque, a foto do presidente deposto dormindo na embaixada, com a legenda: “Um longo caminho para casa, mas como ele chegou lá?” A versão oficial é de que não houve intervenção brasileira. Segundo o chefe do Departamento de América Central e Caribe do Itamaraty, Gonçalo Mourão, “(Zelaya) praticamente se materializou na embaixada”.
Continuamos em zona de risco, graças sobretudo ao padrão errático da diplomacia brasileira, que ora reflete a importância do país no mundo, ora se reveste de um superado terceiro-mundismo populista de viés esquerdista. Por exemplo, após a posse do presidente Lula para o primeiro mandato, houve uma atabalhoada intervenção do Brasil a fim de supostamente reduzir as tensões que se verificavam então na Venezuela entre o governo Chávez e as oposições.
Mas foi uma ação tendenciosa, a favor de Chávez. A criação do Grupo dos Amigos da Venezuela, com participação brasileira, afinal atenuou o mal-estar.
Ao abrir ontem, como de praxe, a Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que “a comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência e deve estar atenta à inviolabilidade da Embaixada do Brasil”. É verdade que o retorno de Zelaya se trata de exigência internacional, e que a situação na embaixada, superlotada de partidários do presidente deposto e cercada por tropas, é muito difícil. A violência seria a pior saída.
O mais indicado é uma negociação multilateral, via OEA, com base no plano Oscar Árias, apresentado em julho e rejeitado pelo presidente de fato, Micheletti, e, em menor escala, por Zelaya. Ele prevê a volta deste à Presidência, com poderes reduzidos, um governo de unidade nacional sob supervisão internacional e eleições antecipadas.
Enquanto isso, o Brasil tem de se precaver ao máximo para se afastar de qualquer operação que tenha as impressões digitais bolivarianas.
Se é que isso ainda é possível.

MAU ENSAIO
EDITORIAL
O GLOBO
24/9/2009

A menos de dois meses e meio para a conferência de Copenhague, quando o mundo terá a grave responsabilidade de definir metas de redução de emissões que aceleram mudanças climáticas, mais de cem líderes aproveitaram a presença em Nova York, para a assembleia anual da ONU, e, na terça-feira, realizaram amplo encontro com vistas à reunião na capital da Dinamarca.
Não foi um bom ensaio.
Do encontro entre os representantes dos maiores poluidores do planeta, Barack Obama, pelos Estados Unidos, e Hu Jintao, pela China, pouco de concreto foi dito, embora respondam por 40% das emissões mundiais. Entende-se a posição de Obama. Ele depende do Congresso para aprovar um plano de corte de emissões, já avalizado pela Câmara dos Representantes e agora inscrito na agenda do Senado, mas onde todo o esforço de negociações tem sido despendido na tentativa de formulação de uma reforma politicamente palatável do sistema de saúde americano.
Mas a China, uma ditadura socialista de “mercado”, poderia ter sido mais objetiva. O país, reconheçase, dá demonstrações de ter acordado para o sério problema ambiental criado para os próprios chineses pelo longo período de crescimento econômico acelerado sem qualquer preocupação com a qualidade do ar, da água e do solo.
A China passou a fazer investimentos para limpar a matriz energética — por sinal, das mais sujas, pois se baseia fortemente em termelétricas a carvão. O presidente Jintao, entretanto, apenas prometeu reduzir emissões “por uma margem razoável”.
Que seja mesmo, pois o desafio para Copenhague é chegar-se a um acordo pelo qual a temperatura média mundial não ultrapasse o patamar de dois graus centígrados acima dos níveis pré-revolução industrial. E para isso, calculam cientistas, pelo menos as economias industrializadas terão de, até meados do século, diminuir em 80% as emissões.
Quanto aos Estados Unidos, as esperanças estão depositadas nas promessas de Obama de um grande salto tecnológico na busca de fontes energéticas limpas.
Brasil, China e Índia, por sua vez, já perceberam que o discurso de que corta mais quem poluiu mais — para jogar o maior peso das responsabilidades sobre os países industrializados — caiu em desuso. Afinal, tornaram-se, também, grandes emissores — no caso do Brasil, muito por causa de queimadas e desmatamentos.
A tepidez da reunião de terçafeira não poderá se repetir na estratégica conferência de dezembro na Dinamarca.

O JOGO DE EMPURRA DOS MANDA-CHUVAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
24/9/2009

RIO - Foi frustrante o resultado do encontro sobre o clima na sede da ONU, em Nova York, em que ficou patente a falta de compromisso dos dois maiores poluidores do planeta, Estados Unidos e China, em reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Juntos, estes dois países respondem por 40% do CO2 do planeta, mas ficou claro que o jogo de empurra em assunto tão fundamental ainda tende a predominar no debate.
O presidente Barack Obama, cuja eleição foi saudada mundialmente como uma redenção pelo que traria de bons ares para a discussão, não disse a que veio. Habilidoso nas palavras, a forma foi apenas floreio para o vazio de conteúdo e a ausência de propostas concretas. Preferiu enfatizar que o problema ambiental é uma responsabilidade de todos os países, ricos e pobres, como se não houvesse maiores diferenças nos níveis de emissão entre eles.
Por sua vez, o presidente da China, Hu Jintao, espertamente, jogou o “planeta quente” para cima dos países desenvolvidos, afirmando que, historicamente, desde a Revolução Industrial, eles são os responsáveis pelo efeito estufa. Jintao até que tentou mostrar boa vontade. Disse que a China vai se comprometer a reduzir suas emissões de modo “notável” – o que é vago –, a ter 15% de sua energia limpa até 2020 e plantar árvores. É muito pouco.
Pelo que o encontro tem de premonitório, ficou-se com a impressão de que nuvens sombrias se aproximam de Copenhague, capital da Dinamarca, onde daqui a menos de três meses haverá a reunião de cúpula cujo objetivo é estabelecer novas metas que irão substituir o combalido Protocolo de Kyoto.
Obama, ainda que com uma dose de razão mas aproveitando lamentavelmente a existência de um obstáculo conjuntural, previu que os efeitos da crise econômica mundial serão um empecilho para a costura de um acordo auspicioso em Copenhague. Em meio à recessão, afirmou o presidente americano, os países irão priorizar a revitalização de suas economias, à custa de avanços ambientais. É mais um lance do jogo de empurra, que não contribui em nada para se enfrentar de vez, como cunhou o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, essa “verdade inconveniente”.
O resultado decepcionante da reunião envolvendo grandes líderes mundiais, no entanto, aconteceu no mesmo dia em que outro movimento, de caráter espontâneo, e com a participação do cidadão comum, trouxe esperanças da introdução não só de regras e metas mas de uma nova mentalidade. A adesão ao Dia Mundial sem Carro, pelos habitantes de cidades como o Rio de Janeiro, Curitiba e, em menor grau, de São Paulo, mostra como ações em prol do meio ambiente encontram terreno fértil, mesmo quando isso significa abdicar de certos hábitos arraigados. Dados da Prefeitura do Rio, por exemplo, indicam que houve uma substantiva redução do fluxo de carros, com a opção pela bicicleta e pelos meios de transporte público.
O movimento, surgido na Europa há 11 anos e que já se espalha por 40 países, é uma lição que vai de baixo para cima e empurra, positivamente, para os manda-chuvas a responsabilidade urgente: façam sua parte.

SELO DE QUALIDADE PARA O PAÍS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/9/2009

O Brasil tem agora o selo de qualidade de três das principais agências de classificação de risco. Isso consolida sua posição como mercado não só atraente, mas também seguro para o capital internacional. Os dois primeiros selos foram atribuídos ao País em abril e em maio do ano passado, quando a Standard & Poor"s e a Fitch anunciaram sua elevação ao grau de investimento. A decisão da Moody"s, quase um ano e meio depois, não surpreendeu o mercado, mas tem um valor especial por dois motivos. Primeiro, por ter ocorrido antes da superação da crise mundial, quando várias grandes economias ainda patinam na recessão. Segundo, porque alguns fundos de investimento só podem aplicar o dinheiro de seus associados em países e empresas com a garantia de pelo menos três agências.

O Brasil atingiu essa condição e isso acabará influindo nas decisões daqueles fundos dentro de algum tempo. Não há pressa, neste momento, porque o País dispõe de reservas suficientes para sua segurança externa e também porque o mais importante, a curto prazo, é atrair investimentos diretos, isto é, destinados ao setor produtivo e não ao mercado de títulos.

A elevação do Brasil ao grau de investimento foi motivada em parte por seu desempenho econômico durante a crise global, segundo nota assinada pelo diretor da Moody"s para a América Latina, Mauro Leos. O País foi qualificado, nessa nota, como um dos "vencedores" identificados pela agência de classificação nesta fase de turbulência financeira. Mas a concessão do grau de investimento depende principalmente de fatores como o grau de solvência do setor público, a relativa estabilidade dos preços e a solidez das contas externas.

Essas condições dependem de políticas prudentes e firmes, nem sempre populares por seus efeitos de curto prazo. Durante a crise, o governo tomou medidas expansionistas, principalmente por meio de cortes de impostos para estimular o consumo em alguns setores. Além disso, a contração econômica afetou a receita de impostos e um dos efeitos foi o aumento da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Esses efeitos tendem a ser temporários, admitem os analistas da Moody"s, e a piora de alguns indicadores não os impediu de atribuir ao País, além do grau de investimento, uma perspectiva positiva.

Uma nova promoção dependerá, no entanto, de novos progressos na consolidação do quadro fiscal, isto é, das contas públicas. Trata-se de saber, portanto, se o governo será capaz não só de promover o crescimento da economia, nos próximos anos, mas também de apresentar resultados melhores na administração de suas contas. Os analistas da Moody"s, por enquanto, parecem otimistas quanto a essa possibilidade.

Mas outros especialistas têm mostrado crescente preocupação com a tendência das contas públicas brasileiras. No começo do mês, a Fitch, a segunda agência a atribuir ao Brasil o grau de investimento, chamou a atenção para a piora das contas brasileiras.

"A estrutura do gasto público do Brasil está-se deteriorando, porque uma parte significativa de seu aumento está relacionada com benefícios de aposentadoria e pagamento de pessoal", disse a diretora sênior do grupo de risco soberano da agência, Shelly Shetty.

A inversão da tendência será difícil, acrescentou a especialista, porque esse aumento da despesa não é classificável como estritamente anticíclico. Outros países combateram a recessão com elevação dos investimentos públicos e corte de impostos. As duas medidas, ao contrário da majoração de salários e de pensões, são reversíveis depois da crise.

Na semana passada, o governo anunciou planos equivalentes a um rebaixamento da meta fiscal de 2009. O ministro da Fazenda nega a intenção de reduzir o superávit primário, mas será esse o resultado, se o governo tirar do cálculo os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se alguma folga for conseguida com esse expediente, será usada certamente para maiores gastos de custeio.

O grau de investimento atribuído ao País por três grandes agências é o reconhecimento do efeito ? acumulado ao longo de muitos anos ? de políticas acertadas. É o resultado de escolhas formuladas nos anos 90 e essencialmente mantidas pelo atual governo. A prioridade a interesses eleitorais pode comprometer essa conquista. Ainda se pode evitar esse erro.

O STF E OS REMÉDIOS DO SUS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/9/2009

Recorrendo ao princípio da "repercussão geral", o Supremo Tribunal Federal (STF) avocou para si a responsabilidade de definir o destino de grande número de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra o poder público, obrigando-o a fornecer gratuitamente remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e abriu um precedente que terá, a partir de agora, de ser seguido por todos os tribunais do País. A "repercussão geral" é um mecanismo que permite à mais alta Corte do País agilizar o julgamento das chamadas "ações de massa" ? ou seja, dos processos que interessam a contingentes expressivos da população.

As autoridades municipais, estaduais e federais do setor de saúde vinham alegando que, pela legislação em vigor, elas são obrigadas a fornecer apenas os remédios previstos pela lista do SUS. Mas, baseando-se no artigo 196 da Constituição, que define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", promotores de Justiça e defensores públicos, com apoio de ONGs, vinham pedindo à Justiça liminares para obrigar o poder público a fornecer, regular e gratuitamente, remédios de última geração para doenças específicas e de tratamento prolongado ? como aids, esclerose múltipla e doença renal crônica.

Para as autoridades de saúde, ao acolher os recursos impetrados pelos Ministérios Públicos estaduais e pelas Defensorias Públicas, as instâncias inferiores da magistratura estariam desorganizando o planejamento e as finanças dos municípios, dos Estados e até da própria União. Em São Paulo, por exemplo, onde tramitam mais de 25 mil ações, a Secretaria Estadual da Saúde gasta R$ 25 milhões por mês para cumprir ordens judiciais de distribuição de medicamentos que não constam da lista do SUS. No Rio Grande do Sul, onde foram impetradas 4,5 mil novas ações só no primeiro semestre de 2008, o gasto é de R$ 6,5 milhões mensais. Segundo o Ministério da Saúde, as diferentes instâncias governamentais já teriam destinado, este ano, R$ 2 bilhões para cumprir liminares.

Reclamando do que chamam do "excesso de ativismo" de promotores e defensores públicos e de "judicialização da saúde", as autoridades do setor também vinham afirmando que muitos dos remédios novos que são obrigadas a distribuir por determinação judicial custam muito caro, são comercializados somente no exterior e não foram registrados no Brasil por seus fabricantes. Segundo as autoridades da saúde,os medicamentos similares previstos pela lista do SUS, produzidos no País, sairiam mais baratos para os cofres públicos e teriam o mesmo efeito terapêutico. Refutando esse argumento, ONGs e entidades médicas alegam que a lista do SUS está sempre defasada e não acompanha a evolução da medicina.

Como a discussão envolve aspectos técnicos e interessa a toda a sociedade, o STF teve o cuidado de realizar audiências públicas. Foi a primeira vez que a Corte utilizou esse expediente, previsto por lei, para balizar suas decisões. E, ao julgar o caso, ela decidiu contrariamente às pretensões das autoridades do setor de saúde. Para o STF, em outras palavras, as instâncias inferiores da magistratura podem continuar concedendo liminares para obrigar o poder público a fornecer medicamentos que não constam da lista do SUS. Mas, para evitar abusos, a Corte enfatizou que, quem recorrer à Justiça, terá de demonstrar a "ineficácia ou impropriedade" dos remédios fornecidos pelo SUS. "A Corte teve bom senso. Claro que a prioridade é a política do SUS, sempre que não for comprovada a eficácia do tratamento solicitado", diz o defensor público da União Leonardo Mattar. "Ficou como já está. Melhor assim", afirmou Mário Scheffer, conselheiro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

A decisão do STF já produziu efeito. Assim que foi divulgada, o Ministério da Saúde comunicou que, até dezembro, atualizará protocolos referentes a 83 doenças. A iniciativa mostra que o órgão finalmente descobriu que sai muito mais barato manter a lista do SUS atualizada do que ter de arcar com gastos para cumprir decisões judiciais.

A CPMI DO MST
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/9/2009

Na semana passada a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolaram no Senado um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os repasses de recursos públicos para o Movimento dos Sem-Terra (MST). Não era sem tempo e os parlamentares demonstraram sensibilidade para a importância do assunto, tanto que foram obtidas 192 assinaturas na Câmara dos Deputados ? quando bastariam 171 ? e 34 no Senado ? quando bastariam 27 ? para a instalação da comissão de investigação. Já contra a instalação da CPMI foi divulgado um manifesto com 60 assinaturas, entre elas as dos militantes Plínio de Arruda Sampaio, Leonardo Boff e Antonio Cândido, que protestam contra as tentativas "de criminalizar" as ações do MST.

O objetivo imediato da CPI mista é apurar a denúncia veiculada pela revista Veja, sobre convênios irregulares celebrados entre o governo federal e entidades ligadas ao MST ? já que este deliberadamente não tem existência legal, para não ser fiscalizado ?, e averiguar qual é a verdadeira origem de recursos repassados por ONGs nacionais e estrangeiras para esse movimento dito "social". Tratando-se de CPI mista, a leitura do requerimento para sua instalação será feita em sessão do Congresso.

Pelo exame das movimentações bancárias de quatro entidades consideradas as principais caixas-fortes do MST ? a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) ? a reportagem da revista descobriu a fonte de financiamento das invasões, ocupações e outras atividades criminosas, revelando que "o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intricada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs". A matéria comprova aquilo que de há muito se sabia e o Estado sempre denunciou: o MST é movido por muito dinheiro, captado basicamente nos cofres públicos e junto a entidades internacionais. Assim, na invasão de prédios públicos, depredações e saques de cabines de pedágio, acampamentos em rodovias, invasões e ocupações de fazendas particulares, em tudo isso há o dinheiro dos impostos arrecadados dos contribuintes.

A CPMI terá um substancioso material para analisar. As quatro entidades, ligadas ao MST, já mencionadas, receberam R$ 43 milhões, em convênios com o governo federal, de 2003 a 2007 ? e não por acaso há uma grande concentração de gastos às vésperas das manifestações mais estridentes dos sem-terra. Essas quatro entidades receberam R$ 20 milhões em doações do exterior entre 2003 e 2007, sem que sua contabilidade fosse devidamente informada à Receita Federal. Parte substancial desses recursos foi repassada a empresas de transporte, gráficas e editoras vinculadas a partidos políticos e ao MST, havendo coincidências entre as datas de transferência do dinheiro para o Brasil e as campanhas eleitorais de 2004 e 2006.

Por outro lado, levantamentos oficiais indicam que entre 2003 e 2008 cerca de 30 entidades de trabalhadores rurais receberam do governo federal o equivalente a R$ 145 milhões, repassados em forma de convênios, em geral para cursos de treinamento. Mas o Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades em vários desses cursos, tais como cadastro de alunos inexistentes e despesas não justificadas por notas fiscais ou lastreadas com notas frias. É de supor, pela expansão cada vez mais organizada do MST e de suas entidades conexas, com ou sem existência legal ? e que em suas operações de amplitude nacional afrontam o ordenamento jurídico do País ?, que haja muito mais a investigar. Como lembrou a senadora Kátia Abreu, "o MST não tem nem nunca teve nenhum propósito de conseguir um pedaço de terra. É um grupo criminoso, que age à margem da lei, que produz intranquilidade e violência no campo". Resta saber até que ponto o Estado Democrático de Direito, instalado no Brasil, ainda tem o poder de fazer cumprir a lei. A CPMI do MST será uma boa oportunidade de o demonstrar.

A VOLTA DOS USURÁRIOS DA IDADE MÉDIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/9/2009

Os cartões de crédito usados pelas pessoas físicas são largamente favorecidos pelas instituições financeiras, que os oferecem sem análise criteriosa da capacidade de endividamento dos mutuários. Mas a preferência por eles vai muito além das comodidades que oferecem.

Com efeito, quando se compra um automóvel ou outro bem de consumo durável, a operação está garantida pelo bem, que pode ser recuperado pelo vendedor. Um empréstimo bancário não liquidado faz com que o devedor tenha seu nome inscrito na Serasa. No entanto, uma dívida no cartão de crédito pode ser refinanciada nas instituições financeiras, embora a um custo exorbitante (em julho, de 237,9% ao ano).

As dívidas acumuladas em cartões de crédito somavam, em julho, R$ 26,49 bilhões, com concessões acumuladas no mês de R$ 14,566 bilhões, a uma média diária de R$ 633 milhões (era de R$ 466 milhões em julho de 2008), com prazo médio de 62 dias (30 dias um ano atrás).

O crédito pessoal, em julho, somava R$ 164,3 bilhões, dos quais R$ 65,1 bilhões no modelo consignado, com taxa de juros de 28% ao ano. A diferença dessa taxa para a dos cartões mostra por que os bancos se interessam em promover o crédito por meio deste instrumento de pagamentos, apesar dos juros absurdos exigidos para financiar os atrasos. Isso deveria justificar uma regulamentação da distribuição de cartões e dos prazos para esse tipo de crédito.

Com efeito, como mostramos em nossa edição de ontem, um empréstimo de R$ 1 mil, aos juros atuais, depois de um ano representará uma dívida de R$ 3,379 mil. No momento em que se quer favorecer o comércio varejista, seria certamente necessário promover uma campanha para dissuadir as famílias de atrasarem o pagamento das suas dívidas com cartões.

Segundo a Serasa, em agosto a inadimplência dos consumidores caiu 5,1% em relação a julho. Porém nos oito primeiros meses do ano aumentou 9,5% em relação ao mesmo período de 2008.

Os débitos com bancos representam 44,2% da inadimplência, ante 43,2% no mesmo período de 2008. A dívida com cartões de crédito participa em 36,5% da inadimplência, mas cresceu muito em relação a 2008 (32,5%). Essa evolução mostra que cabe às autoridades monetárias fixar normas que impeçam as famílias de cair num mecanismo que se mostra tão pernicioso quanto eram os empréstimos dos usurários da Idade Média.

DO GOLPE À AVENTURA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
24/9/2009

Nada é unívoco na crise em Honduras, agravada pela presença do líder deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira

A CRISE política em Honduras alcança novos patamares de tensão com a presença do presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa -onde se encontra abrigado desde segunda-feira.
A embaixada está cercada por forças militares. Cortaram-se suas comunicações telefônicas. Organizações não-governamentais levam mantimentos às dezenas de pessoas apinhadas no local -que, conforme as convenções internacionais, constitui território brasileiro soberano.
A suspensão imediata do cerco acrescenta mais um item relevante ao conjunto de condições apresentadas pela comunidade internacional para superar-se o isolamento em que se encontra o atual governo hondurenho.
As forças golpistas, entretanto, resistem a qualquer concessão. O governo Micheletti rejeitou a proposta de acordo apresentada por Oscar Arias, presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, que previa a volta de Zelaya ao poder, num governo de conciliação nacional, com anistia a todos os envolvidos na crise. Esse continua sendo o melhor caminho para superá-la.
Todavia, não são as resistências do atual governo o único fator de agravamento da situação. Nada é unívoco no quadro hondurenho, e as atitudes de Zelaya não correspondem em absoluto ao papel de mártir da democracia que lhe tem sido atribuído.
Zelaya tentou aplicar, contra uma cláusula pétrea da Constituição de seu país, o modelo chavista da permanência no poder, viabilizada por plebiscito popular. Naquela altura, já estava em curso a campanha para a sucessão presidencial -em que seu candidato tinha poucas chances de vencer.
A tentativa de tumultuar o processo democrático -vale dizer, de golpe plebiscitário- foi condenada pelo Congresso e barrada na Corte Suprema. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, assumiu conforme a linha sucessória estabelecida pela Constituição -já que o vice-presidente havia renunciado para concorrer nas eleições, marcadas para 29 de novembro. Foi o ato abusivo de expulsar Zelaya do país, "manu militari", que configurou a ilegitimidade do atual governo.
A partir de então, o justificado repúdio internacional ao golpe propiciou a Zelaya ocasiões para exercer, como nunca, o aventureirismo tumultuário que culmina em seu peculiar "asilo" na embaixada brasileira. De asilo político, a rigor, não se trata: o presidente deposto não se refugiou na embaixada para proteger-se da perseguição de seus inimigos, mas sim para retornar a seu país, contando com uma tribuna privilegiada para inflamar os seus correligionários.
Se às autoridades brasileiras cabe protestar contra o cerco da embaixada, é também imperativo que se definam de pronto as condições para a estada de Zelaya. Ele precisa ser impedido de servir-se do espaço brasileiro como um palanque, dando novo combustível a uma crise que já ameaça desaguar num surto de violência civil.

AMEAÇA AOS EXPORTADORES
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
24/9/2009

UMA antiga e modorrenta pendência entre a União e os Estados ameaça agora produzir consequências negativas para a economia do país. Sem acordo em torno dos repasses federais para ressarcir alegadas perdas com a queda da tributação das vendas ao exterior, São Paulo anunciou a intenção de suspender a concessão de créditos fiscais aos exportadores a partir de 2010. Outros governos estaduais podem fazer o mesmo.
As empresas têm direito aos créditos para compensar o ICMS relativo aos bens embarcados para fora. Podem usá-los, por exemplo, para pagar fornecedores. Sem o benefício, na prática, a exportação volta a ser tributada, com prejuízo para a competitividade do produto nacional.
O impasse resulta de um acúmulo de casuísmos desde a aprovação da Lei Kandir, de 1996, que desonerou as exportações. Na época, foi concebido um sistema de ressarcimento de perdas de receitas a vigorar até 2002 -e depois renovado, sem regras claras, até 2006. Nos últimos anos, a transferência do dinheiro se mantém à base de pressões políticas e barganhas congressuais.
De 1996 até o ano passado, a arrecadação do ICMS subiu de 7,2% para 7,6% da renda nacional, o que derruba temores de abalo nas finanças estaduais. Resta, porém, um dispositivo constitucional, introduzido em 2003, que prevê uma nova lei para regulamentar a entrega de recursos aos Estados. Pelo texto, os repasses durarão até que a receita do imposto, hoje concentrada nos locais de origem dos produtos, passe aos locais de consumo.
Já tarda em excesso, portanto, a solução definitiva: uma lei que fixe valores e, de preferência, data final para os pagamentos -ou a supressão do dispositivo constitucional. Inadmissível é submeter um setor tão importante da economia a essa desnecessária instabilidade normativa.

AVANÇOS IMPORTANTES PARA UM ACORDO EM COPENHAGUE
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
24/9/2009

Os principais atores da conferência do clima em Copenhague, que começa em 7 de dezembro, fizeram alguns de seus lances mais importantes nos últimos dias. Há impasses em várias áreas para um futuro acordo, mas são muito relevantes as concessões apresentadas pelos países que compõem o primeiro pelotão do ranking das emissões de gases que provocam o efeito estufa. China e Índia, dois dos países mais avessos à fixação de metas de redução, concordaram quase que simultaneamente com o que se pedia deles - uma progressiva redução na taxa de crescimento da emissão de CO2 na atmosfera. Em relação às datas-limite, 2020 e 2050, esses países não apresentarão proposta de redução absoluta. Deles são exigidas ações que levem a curva das emissões a uma trajetória declinante.
Paradoxalmente, as ações dos EUA, que estiveram fora do Protocolo de Kyoto e agora prometem participação ativa, os sinais positivos de indianos e chineses e o mais que necessário ativismo brasileiro não deverão resultar em um acordo ao fim da conferência. O tempo conspira contra um consenso e há sérias divergências nos principais pontos perseguidos pela Organização das Nações Unidas: metas de emissão de curto e longo prazo, financiamento para corte de emissões e adaptação a mudanças climáticas e mecanismos de financiamento do tipo "cap and trade" (Fiona Harvey, "Financial Times", 23 de setembro). Ao que tudo indica, os progressos obtidos na última semana não serão suficientes para que a conferência de Copenhague termine com a resolução de todas as pendências. Entretanto, a maior parte delas poderá ter um bom encaminhamento, que permita estabelecer concordâncias em torno de alguns pontos e novos prazos para conclusão dos demais.
A China, campeã de emissões, se comprometeu anteontem, em reunião de 100 países promovida pela ONU, a diminuir a emissão de carbono por unidade do PIB até 2020, com margens "notáveis" em relação a 2005. Hu Jintao, presidente chinês, não apresentou metas, mas o avanço na posição chinesa é evidente. Esse avanço foi detectado também em relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), que apontou que, se as metas próprias estabelecidas pelo governo chinês forem cumpridas, a China será o país que mais desacelerará suas emissões no mundo até 2020 (F. H., "Financial Times", 21 de setembro). Há poucas dúvidas de que essas ações poderão facilmente se enquadrar na categoria das "mensuráveis e verificáveis" de contenção das emissões de CO2 que se exige dos países emergentes.
Os EUA, o segundo maior emissor do mundo, estão envolvidos em uma batalha por uma nova lei ambiental. Por isso, o presidente Barack Obama teve pouca coisa a apresentar na reunião da ONU, além de sinceros votos de boa vontade e engajamento na agenda ambiental de Copenhague. A meta americana congela as emissões quase ao nível de 2005. De 1990 - ano-base para o corte no Protocolo de Kyoto, ao qual os EUA não aderiram - a 2005 o despejo americano de CO2 na atmosfera cresceu 16%. O país quer agora um corte de 17% até 2020, com base no nível de 2005. Não é tão pouco como parece, mas mesmo assim esta meta está sendo duramente bombardeada pelos republicanos, que empurrarão a lei ambiental para 2010 no Senado. O governo Obama está sem muita margem de manobra para referendar propostas mais ambiciosas em Copenhague e esse é um dos principais motivos pelos quais ela não deve ser conclusiva.
O Japão, terceiro emissor mundial, deu um salto à frente com o novo governo e aceita uma meta de corte de 25% até 2020. A Índia, o quarto maior, cedeu ao sinalizar com metas "implícitas" de redução, que serão materializadas na legislação doméstica. E o quinto maior emissor, o Brasil, vai enfim adotar metas, como admitiu, em um sinal de sensibilidade política, o presidente Lula.
Os passos dados são meio caminho andado, mas não todo ele. A questão do financiamento dos países ricos aos em desenvolvimento para combate ao aquecimento e mitigação de seus efeitos avança pouco e é crucial. Mas, assim como os países emergentes aprimoraram suas propostas, é possível que até Copenhague os países ricos façam ofertas mais compatíveis com a urgência que o aquecimento global requer.

MAIS VEREADORES
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
24/9/2009

A maioria da população se manifestou, por meio de inúmeras pesquisas, contrária ao aumento do número de vereadores, mas de nada adiantou. Deputados e senadores também não deram atenção ao clamor de diversas entidades de classe para que não fossem inchadas, mais do que já estão, as câmaras municipais. Mas não houve jeito. O Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 7.709 o número total de vereadores nas cidades brasileiras. Só no Espírito Santo foram abertas mais 153 vagas de vereadores.

Essa é uma demonstração cabal de que o modelo de representação parlamentar em vigor já não consegue cumprir bem o seu papel. É capaz de produzir situação que afronta a vontade dos representados, o que configura um paradoxo. E, assim, vai sendo ampliado o desgaste da classe política, notadamente de parlamentares.

Em momento de indiscutível franqueza, o presidente Lula declarou que as cidades não melhorarão se tiverem mais vereadores. Essa é também a opinião predominante no seio da sociedade. Infelizmente, não foi respeitada na aprovação da PEC dos Vereadores.

Conforme mostram pesquisas junto à sociedade, somente poucas pessoas imaginam que, com mais edis, a representação popular ganhará em qualidade. Na visão de muitas pessoas, serão mais vereadores a se dedicar a tarefas sem repercussão no dia a dia da população – como dar nomes a ruas e prestar homenagens orientadas por conveniência política. Essas tarefas são intensivas, conforme mostram os balanços de atividades de muitas câmaras. Isso deveria ter sido pensado antes de ser ampliado o total de edis.

Então, o que justifica o país ter mais 7.709 vereadores, passando dos atuais 51.748 (número já gigantesco) para 59.457? Isso atende ao interesse dos próprios políticos – segundo interpretação corrente na sociedade. A ampliação dos quadros municipais coloca no campo da garimpagem de votos um contingente maior de pessoas envolvidas no objetivo de eleger nomes para as prefeituras, para as Assembléias Legislativas, para a Câmara dos Deputados, para o Senado, etc. É um modo de multiplicar os chamados cabos eleitorais.

É verdade que a PEC dos Vereadores reduziu o volume de dinheiro repassado pelas prefeituras para os legislativos municipais. Os percentuais passarão a ser menores, embora ainda sejam considerados elevados. Atualmente, as transferências para as câmaras variam de 5% a 8% da receita das municipalidades, de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%.

Ainda assim, não se justifica criar mais vagas nas câmaras. Os recursos poderiam ter sido cortados sem ampliar o quadro de legisladores. O gasto é muito alto. No Espírito Santo, o repasse aos legislativos municipais somou R$ 168,5 milhões em 2008.

Aos setores da população descontentes com o aumento do número de vereadores resta um pequeno consolo. Essa decisão pode não valer imediatamente. Só a partir de 2012, o que impediria os suplentes de assumirem. Está sendo criado um impasse jurídico a esse respeito.

A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita a retroatividade a 2008 da PEC aprovada ontem. Promete impetrar no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adim).

Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. Aguardemos o desfecho.

GRAU DE RESPEITO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
24/9/2009

Desempenho do Brasil na economia segue em alta no exterior

A conquista pelo Brasil do selo grau de investimento concedido pela importante agência de classificação de risco Moody’s elevou a nota do país para Baa3, o que demonstra a boa estrutura da economia brasileira, que passou por forte pressão causada pela crise financeira mundial, eclodida há um ano nos Estados Unidos. Em 30 de abril, o Brasil se tornou grau de investimento pela avaliação da Standard & Poor’s e, em 29 de maio de 2008, foi a vez de a Fitch atribuir essa nota ao país. A classificação de risco é uma ferramenta usada pelos investidores estrangeiros na hora de decidir em que país vão fazer suas aplicações. Ela reflete o risco que ele tem de não honrar o pagamento de seus títulos. Quanto melhor é a avaliação, menor é o temor e, portanto, maior é a capacidade de ele atrair investimentos. Com o grau obtido, os investidores veem que o risco de calote é bem baixo. Muitos fundos de investimento estrangeiros direcionam recursos apenas para países que têm esta classificação. A Moody’s Investors Service elevou os ratings de dívida do governo do Brasil em moeda local e estrangeira do grau especulativo Ba1 para Baa3, patamar inicial para créditos com grau de investimento. A elevação reflete o reconhecimento pela Moody"s de que a capacidade de absorção de choques, incluindo a de resposta das autoridades, aponta para uma melhora significativa do perfil de crédito soberano do Brasil.
Pena que, paralelamente a esse clima favorável no campo econômico, no político, ainda pululam fatos que dão conta de corrupção, nepotismo, malversação de recursos do erário e outras venalidades, muitas delas comunadas com procedimentos de empresários e servidores públicos pouco preocupados com a ética e o bem-estar coletivo. Pena, pois evidências de robusta flexibilidade econômica e financeira, tipicamente associada a créditos com grau de investimento, podem ser vistas na rápida recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), no enfraquecimento mínimo das posições de reservas internacionais do país, na moderada deterioração dos indicadores de dívida do governo e na ausência de estresse financeiro no sistema bancário. Estas características sugerem que o Brasil é um “vencedor”, se comparado aos outros países globalmente integrados classificados pela Moody’s.
Ainda que a economia apresente crescimento negativo do PIB este ano e as contas fiscais sofram deterioração em relação aos anos anteriores, o desempenho geral do Brasil provou ser melhor do que o da maioria dos países classificados como grau de investimento na categoria Baa. A elevação do rating é parte de um processo contínuo para identificar países que se tornaram vitoriosos durante o período de turbulência financeira e econômica global, que se mostrou agudo no início deste ano. Portanto, se o Brasil conseguir mostrar ao mundo que o combate à corrupção e aos desmandos administrativos em alguns setores está em curso determinado; que o índice de inadimplência interno é razoável; e que as desigualdades sociais têm combate sistemático, esse grau de confiança será cada vez mais elevado e capaz de induzir um desenvolvimento econômico paulatinamente mais robusto e sustentável.

REGULAÇÃO LIBERTADORA PARA O PRÉ-SAL
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
24/9/2009

A ampla discussão sobre a riqueza do pré-sal deve ser calcada em dois pré-requisitos: o de que se trata de patrimônio dos brasileiros, propriedade de que o Estado não pode abrir mão, e o de que o dinheiro que jorrar dos poços precisa ter destinação específica para a criação de um fundo social exclusivo para a educação e de um fundo de investimento internacional que não seja soberano. Essa é a posição do presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, que abriu na terça-feira, em Brasília, o seminário Pré-sal e o futuro do Brasil, promovido pelo Correio Braziliense e Estado de Minas.

Álvaro Teixeira contestou o conceito de fundo soberano em que a administração dos recursos é critério único do gestor do momento. A aplicação de parte do dinheiro no mercado internacional, ressaltou, será importante para o país dispor de um colchão de proteção da moeda nacional. Porém, é imprescindível garantir que o tesouro do pré-sal seja gerido com regras transparentes, capazes de assegurar o melhor retorno à nação. “Não podemos correr o risco de, por exemplo, financiarmos revoluções de republiquetas primitivas”, disse, lembrando ainda o cuidado que se deve ter com os descaminhos da burocracia e da corrupção.

O regime de partilha é agora o mais apropriado. Primeiro, por manter os poços sob a propriedade da União. Afinal, o petróleo é patrimônio dos brasileiros, não pode ser privatizado. Segundo, porque as reservas representam baixo risco exploratório e perspectivas de alta rentabilidade. Com esse modelo, caberá ao Estado a maior parte da fortuna produzida. A propósito, o cenário é favorável a que o país se torne uma potência do petróleo, sem inibir a vocação multifacetada do parque industrial brasileiro, notadamente a produção de energia renovável. Dessa forma, qualquer que seja a energia preponderante do futuro, o Brasil será autossuficiente. “Em um período em que o mundo discute a administração da escassez, nós discutimos a destinação da abundância.”

A contribuição dos Diários Associados ao debate do pré-sal visa evitar que o país repita o erro de outras nações grandes produtoras de petróleo, cujo poder e cuja riqueza não servem aos cidadãos. Nenhum país é forte se o povo vive na miséria. O Brasil está diante de oportunidade histórica. Não pode desperdiçar a chance de tornar-se protagonista de um mundo mais justo e humano, com educação e saúde de qualidade, tecnologia de ponta, distribuição equilibrada da renda. O marco regulatório para a exploração das novas jazidas petrolíferas deve ser escrito com espírito libertador, os olhos postos no futuro, sem concessões com as amarras do atraso.

A própria história da Petrobras é de um de nossos melhores exemplos de sucesso e orgulho.

TRANSFORMAÇÕES
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
24/9/2009

Grandes transformações urbanas exigem planejamento, recursos financeiros, ousadia administrativa e visão de estadista. Foi graças a esses predicados que Cuiabá ganhou em 31 de maio de 2007 o moderno Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins.

Antes desse moderno ginásio que com seu nome reverencia um dos vultos mais respeitados da política mato-grossense, o professor Aecim Tocantins, Cuiabá convivia com uma crescente demanda reprimida para a prática de esportes de quadra. Porém, a ousadia administrativa e a visão de estadista do governador Blairo Maggi dotaram Mato Grosso de uma das referências continentais para a realização de jogos de vôlei, basquete e outras modalidades. Mas, para que o projeto do Aecim saísse do papel e ganhasse forma no aço e concreto foi preciso a elaboração detalhada de um arrojado projeto, irrigado pelas finanças estaduais.

Desde ontem os olhos da América miram Cuiabá. Mas precisamente o Aecim, onde seleções disputam o torneio continental de basquete feminino, que além do título garante vagas ao mundial da modalidade.

A Copa América está em disputa, mas bem antes dela, ao construir o Aecim, Maggi preparou Cuiabá para a realização de eventos desse porte. Exatamente o que se fez no passado em relação ao esporte de quadra, será executado em prol da Copa do Pantanal, porém, numa escala bem maior e que também desencadeará uma verdadeira revolução em infraestrutura urbana nas duas margens do rio que empresta o nome à Capital e que a une ao vizinho município de Várzea Grande.

Não se pode retirar o quesito “político” da qualificação de Maggi. Porém, é preciso observar sempre que se trata de político com perfil empresarial, condição essa que faz o governador assumir alguns posicionamentos de vanguarda que sempre apresentam bons resultados.

Mato Grosso do Sul tratou com indiferença a escolha do país que seria sede do Mundial de 2014. Maggi ficou ao lado do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, quando o martelo foi batido favoravelmente ao Brasil. Na definição das subsedes Mato Grosso saiu à frente do vizinho ao sul e seu concorrente direto, quando o governador revelou que o Estado teria R$ 400 milhões para construir o novo Verdão, e que tais recursos estariam assegurados por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Fundesmat), de natureza extra-orçamentária, para bancar a principal obra necessária à Copa.

Ao planejamento que inclui captação de recursos na esfera federal e motivação do empresariado para investimento no setor turístico, e ao lastro financeiro próprio do Estado, se somam a ousadia administrativa e a visão de estadista de Maggi. A população tem motivos de sobra para comemorar a arrancada para a Copa do Pantanal na terra do Ginásio Aecim Tocantins.

“Maggi preparou Cuiabá para a realização de eventos desse porte”

EXCESSOS EM HONDURAS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
24/9/2009

A situação em Honduras é tensa e complexa. E o Brasil acabou por se envolver nos problemas daquela nação.
Para se começar a entender o imbróglio, é preciso lembrar que José Manuel Zelaya Rosales foi eleito presidente de Hon¬¬duras em 2005 e que, recentemente, anunciou a sua intenção de realizar uma consulta popular para verificar a possibilidade de que a população hondurenha, nas eleições gerais previstas para o mês de novembro deste ano, se manifestasse também acerca de uma eventual mudança da Constituição da República de Honduras.
Revelada a intenção, notoriamente o primeiro passo para uma tentativa de continuidade no poder, o Congresso Nacional daquele país manifestou-se contrariamente à pretensão de Zelaya e inclusive aprovou uma lei para impedir a realização de qualquer espécie de referendo ou plebiscito nos 180 dias antecedentes às eleições gerais. Com isso, a consulta de Zelaya não teria nenhuma validade jurídica.
Em seguida, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Romeo Vasquez, recusou-se a dar apoio logístico à consulta e, como resposta, foi afastado de suas funções pelo governo.
Uma decisão judicial, avalizada pela Su¬¬prema Corte, indicou que a consulta era in¬¬constitucional. Mas isso não demoveu o então presidente de suas intenções. É nesse ponto que se respaldam as análises que consideram o próprio Zelaya como golpista.
Por outra parte, é corrente a visão dos que consideram que a decisão deveria estar nas mãos do povo. Para estes, Zelaya é que teria sido vítima do golpe que seu deu no dia 28 de junho, quando os militares invadiram o palácio presidencial, prenderam o presidente e o enviaram para fora do país. A sustentar esta tese está também o teor da consulta que o então presidente queria propor aos cidadãos hondurenhos: “Está de acordo com que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte que aprove uma nova Constituição política?” Em outras palavras, ao menos em um primeiro momento, estava-se diante de uma “consulta da consulta”.
Desde a saída de Zelaya do poder, o governo não foi reconhecido e nem aceitou os reiterados convites da Organização dos Estados Ame¬¬ricanos para uma solução negociada. Zelaya, por sua vez, também manteve um tom beligerante. Da Nicarágua, onde esteve, lançou uma campanha cujo mote era: pátria, restituição ou morte.
Até esse ponto, pairavam dúvidas e instabilidade política (não social), mas as manifestações de outros países e organizações sobre a situação de Honduras concentravam-se no campo dos apelos diplomáticos.
Tudo mudou com o retorno voluntário de Zelaya ao país. Ele obteve abrigo na embaixada brasileira, mas não pediu, formalmente, asilo político, condição que o impediria de conduzir ações políticas dentro da embaixada. O resultado foi a volta da violência às ruas de Tegu¬¬cigalpa. É neste pon¬¬to que o Brasil poderia ter agido de ma¬¬neira distinta à que adotou. Poderia ter contribuído para apaziguar os ânimos. Se Zelaya estivesse na embaixada sob a condição de asilado político, ficaria mais clara sua intenção de dialogar. Sem exigir tal condição para a permanência do político, o Brasil transforma sua embaixada em um centro de resistência. A evidência concre¬¬ta disso é que ninguém na embaixada se opôs ao fato de Zelaya fazer discursos para o povo diretamente do prédio.
Com a tradição diplomática que tem, o Brasil pode aproveitar a oportunidade para tomar decisões que contribuam para acabar com os distúrbios de rua antes que se chegue ao derramamento de sangue em larga escala. Tais decisões passam pelos apelos feitos por Lula na ONU, pelo estímulo ao diálogo, mas também pela escolha de medidas que indiquem bandeira branca e não convite ao confronto.
Por ora, nossa diplomacia em Honduras age de modo a interferir em assuntos internos de outra nação. Não se pode negar a hipótese de excessos por parte das forças hondurenhas, mas é inegável que Zelaya contribuiu, em boa medida, para incitar a violência em Honduras. E com aval brasileiro.

CONTRA A NAÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
24/9/2009

Apesar da contrariedade geral da nação, avançou no Congresso a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no país em mais 7.709 vagas. Junto com ela, aprovou-se também a redução dos percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos pelas Câmaras. As duas PEC foram aprovadas em segundo turno pela Câmara de Deputados, por 380 votos a favor, 29 contrários e duas abstenções. Com as galerias lotadas de suplentes de vereadores, seus familiares e dirigentes partidários, os parlamentares aceitaram o que, inequivocamente, representa um inchaço desnecessário das estruturas municipais. Mesmo que o percentual a ser alocado para as Câmaras tenha sido disciplinado e até reduzido, essa decisão em nada justifica a ampliação das vagas de vereadores. Apenas evidencia que, sem essas mais de 7 mil vagas, o percentual de redução poderia ter sido ainda maior.

Consumada a ampliação das vagas em emenda constitucional que será promulgada solenemente pelo Congresso Nacional, restam de um lado os aspectos imediatos a serem considerados e, de outro, subsiste a necessidade de longo prazo de uma rediscussão sobre o tamanho que o poder público precisa ter para cumprir seu papel institucional. A questão imediata tem a ver com a vigência ou não da decisão do Congresso em relação à composição das atuais Câmaras. A Ordem dos Advogados do Brasil, atenta a essa questão, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a posse imediata dos suplentes de vereadores, entendendo que, se tal ocorrer, estará sendo ferido o princípio constitucional da anterioridade. É coerente o entendimento da OAB, que é partilhado também por outras áreas jurídicas. No entanto, mais do que ferir normas ou princípios, o que a emenda fere é a clara vontade do país de contar com estruturas parlamentares adequadas e eficientes.

VACINA À VISTA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
24/9/2009

Boa notícia: em janeiro próximo, o Brasil estará fabricando a vacina preventiva da gripe A(H1N1) popularmente conhecida como gripe suína. Ela será produzida pelo Instituto Butantã, de São Paulo, e posteriormente outros laboratórios públicos poderão entrar no processo. Essa pandemia continua assustando e preocupando a humanidade. O anúncio feito pelo governador de São Paulo, José Serra, é assim muito bem-vindo e a produção da vacina aqui constitui passo importante para a imunização de pacientes brasileiros. Até abril, terão sido fabricados 18 milhões de unidades por uma instituição de renome internacional, o que garante sua qualidade.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a secretária de Saúde Kathleen Sebelius informava que a distribuição da vacina naquele país começa em outubro, com o envio direto para localidades de todos os Estados, e ela estará disponível para uso imediato. A descoberta, por pesquisadores, de que uma só dose da vacina, em vez de duas, pode ser suficiente para imunizar adultos saudáveis e de que a proteção pode vir dentro de dez dias após a aplicação, em vez de três semanas, foi saudada com entusiasmo porque tornará disponível um número maior de vacinas para aplicação.
O problema para a fabricação de vacinas patenteadas por laboratórios privados é que eles se recusam a facilitar as coisas para diversos países que querem produzir suas versões. Daí que os chefes de Estado do Mercosul tenham feito um apelo à Organização Mundial de Saúde (OMS) para que lidere um processo de flexibilização de patentes de vacinas e medicamentos para combate à pandemia. O Brasil já quebrou patentes de medicamentos antiaids.
É consensual que o sentido da patente é proteger a propriedade intelectual, e sua atenuação ou mesmo quebra se justifica em casos como os da gripe A (H1N1) e da aids. O que teria o significado de atender a urgência social e humanitária. Independentemente de contrato, parceria ou quebra de patente, o Butantã está pesquisando sua própria vacina para a mais nova pandemia de gripe. Já no mês de outubro, começa testes com cobaias e, em novembro, passa a fazê-los com voluntários. Pretende que ela seja eficaz com uma única dose e, a partir de janeiro, espera produzir 4,5 milhões de doses. Elas serão repassadas ao Ministério da Saúde para distribuição nacional.
As atenções das autoridades se voltam agora para o próximo inverno meridional e elas estão atentas aos resultados obtidos no hemisfério norte, onde o frio do outono já está presente. Para o infectologista David Uip, diretor do Hospital Emílio Ribas de São Paulo, referência na especialidade, “o que temos de fazer é preparar as equipes para lidar com os casos graves. A vantagem que teremos em relação a este ano é já conhecer a doença”. É preciso ressaltar que, mesmo que o Butantã atinja a produção que calcula inicialmente, que poderá chegar, durante o ano, aos 30 milhões de doses, isso não será suficiente para vacinar todo mundo.
É o que disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor do instituto, Isaías Raw. Ele garante que não há capacidade industrial, nem no Brasil nem no mundo, para produzir vacinas para todos. Sendo assim, as autoridades têm de estar atentas às prioridades quanto à sua distribuição e aplicação. Destacou ainda que a prioridade é saúde pública e não lucro. Um modo de pensar que passa a milhares de quilômetros de distância das prioridades dos laboratórios multinacionais, em relação à vacina ou qualquer outro medicamento.
De início, falávamos na boa notícia da breve disponibilização de vacinas contra a gripe A (H1N1) em nosso País. Outra boa notícia é que, no Recife, os casos de dengue tiveram uma queda de mais de 90%. De janeiro a agosto deste ano, a PCR confirmou 218 casos da doença, contra 3.287 registrados no mesmo período de 2008. Além disso, não há óbitos nem suspeita da versão hemorrágica, mais perigosa e com maior capacidade letal. O que se deve à articulação de trabalhos com o Estado, Forças Armadas e sociedade.

RUIM PARA TODOS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
24/9/2009

O esvaziamento na maior parte dos locais em que se realizaram, ontem, as audiências públicas sobre o Plano Diretor é uma denúncia. Expõe o tamanho do interesse do governo municipal em ter as representações populares participando desse momento. As audiências vêm perdendo importância diante da instituição de outros modelos de gestão pública que veem na participação popular um obstáculo. No Executivo e no Legislativo, esse instrumento tornou-se fragilizado e está sob asfixia.

Nas audiências de ontem, a intenção anunciada (debater com os segmentos populares o Plano Diretor a ser revisado) ficou profundamente prejudicada. Talvez, a Prefeitura Municipal possa dizer que cumpriu com o ritual exigido, mas para que ele serve, nas condições dadas da sua realização? A cidade, em última instância, será a mais prejudicada porque a tendência exposta é de fazer prevalecer uma visão mais grupal do que atrapalha e do que desenvolve o lugar. Abandona-se a perspectiva coletiva que, enfim, deve ser a grande marca de uma cidade.

A reduzida participação das populações também pode ser compreendida como a vitória de uma tática de silenciamento ou de transferência de responsabilidade: uns poucos assumirão a tarefa de reordenamento de Manaus, mas todos serão afetados pelas medidas a serem efetuadas mais tarde em nome dessa reorganização. É questionável igualmente a decisão do Executivo de realizar, simultaneamente, as audiências.

A maturidade, a sensibilidade e a responsabilidade deveriam ser os eixos norteadores de uma revisão de um plano diretor. Tais categorias, nesse momento, parecem perdidas diante de urgências que poderão representar um massacre de uma cidade já bastante maltratada e que aguarda, com esse novo exame do seu plano, ser referência de mudanças positivas, proporcionadoras de vida com mais qualidade e do estabelecimento de regras que garantam um planejamento fincado nas exigências de humanização.

Manaus vive o dilema das grandes cidades e as decisões tomadas para enfrentá-lo seguem o rastro de experiências fracassadas em outros lugares. Revisar o plano diretor é ter coragem de ouvir muito, olhar profundamente a cidade de hoje e a cidade a uma década, a duas décadas, de unir saberes e conhecimentos e balizar os interesses a fim de que o plano diretor revisado seja uma das garantias de que Manaus se nega ao caos e quer a humanização.

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