EDITORIAIS
25/8/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
25/8/2009
Embora alguns parlamentares desdenhem da opinião pública — senadores suplentes, sem voto, e deputados donos de currais eleitorais o fazem com sorriso nos lábios —, a impopularidade do Congresso é daninha a todos os políticos. Não que devam enveredar pelo populismo para reparar a imagem junto ao eleitorado. Mas ter cuidados com a ética e estruturar uma agenda de trabalho eficaz para a sociedade deveriam ser objetivo da Câmara e Senado.
A lamentar que o Senado possa desperdiçar uma chance ao votar, talvez amanhã, a proposta de reforma eleitoral, sem fazer mudanças em tópicos aprovados na Câmara os quais em nada ajudam no aprimoramento do processo eleitoral.
Há inclusive retrocessos. Representantes da Justiça e do Ministério Público demonstram preocupação com itens da legislação que parecem ter sido redigidos sob encomenda de quem deseja prejudicar o trabalho de magistrados, procuradores e promotores na defesa de eleições limpas. Os partidos podem receber doações ocultas para candidatos, mas alterações na lei foram feitas visando a dificultar a fiscalização sobre esses gastos. Dívidas de campanhas também poderão ser assumidas pelos partidos, e a comprovação da origem do dinheiro arrecadado para saldálas só precisará ser feita um ano depois. No entender do presidente do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro, Alberto Motta Moraes, com isso cria-se um espaço institucional para que se repitam operações como a do mensalão, quando o PT montou um esquema de coleta ilegal de dinheiro para financiar políticos e partidos aliados.
Se há avanço com a permissão de propaganda eleitoral e doações pela internet, a visão retrógrada, inconstitucional e antidemocrática de tolher a cobertura jornalista de rádios e TVs passa a atingir também os sites. Outro retrocesso é limitar em exíguos 15 dias após a diplomação o prazo para a apresentação de denúncia e abertura de processo de cassação devido a irregularidades financeiras na campanha.
Hoje não há prazo — fundamental, por exemplo, para a cassação pela Justiça da vereadora Carminha Jerominho, eleita por milícia.
O mesmo espírito que patrocina o tolhimento do trabalho de procuradores e promotores faz com que não se altere a regra que beneficia os fichas-sujas: só mesmo condenação em última instância pode impedir a concessão de registro eleitoral a criminosos de colarinhos de todas as cores.
Está garantida a volta do projeto à Câmara, por causa de alterações já feitas. É preciso mais atenção por parte de organizações da sociedade civil à tramitação do assunto no Congresso.
FORA DE QUESTÃO
EDITORIAL
O GLOBO
25/8/2009
O fator previdenciário contribuiu significativamente não só para melhorar as contas do INSS, mas também para equilibrar o tempo médio de contribuições dos segurados com o de recebimento de benefícios. Matematicamente, o fator foi concebido para ser neutro. Ou seja, se o segurado optar por se aposentar antes de uma determinada idade, e como a expectativa média de vida dos brasileiros só vem aumentando, isso é compensado pelo fator.
Dessa forma, o fator vem desestimulando aposentadorias precoces.
E para os que receberão benefícios abaixo do teto do INSS contribuir por mais alguns anos poderá levá-los a ter um valor de aposentadoria mais alto, pois nesse caso o fator compensa a possível redução do tempo em que o segurado e/ou pensionista permanecerá entre os beneficiários, sempre de acordo com a expectativa de vida da população estimada pelo IBGE.
Trata-se, então, de um critério justo, que não impede as aposentadorias precoces, mas recompensa aqueles que optam por contribuir por mais tempo. Foi a alternativa técnica encontrada — uma espécie de ovo de Colombo — em razão de não ter sido estabelecida na reforma da previdência uma idade mínima para os segurados do INSS se aposentarem por tempo de contribuição. Trata-se inclusive de um aperfeiçoamento da regra que existia antes, da aposentadoria proporcional.
Como o fator recompensa agora aqueles que contribuem por mais tempo, muita gente que se precipitou ao entrar com pedido de aposentadoria (que, pela legislação atual, é irreversível), com receio de ser prejudicada por causa da reforma, hoje torce para que o Congresso aprove alguma mudança na lei que permita o arrependimento, uma volta atrás.
Substituir o fator previdenciário por qualquer outra fórmula, como governo e sindicatos negociam, deveria estar fora de questão.
Trabalhar não é desonra e nem demérito. A filosofia que inspirou a criação da previdência no mundo todo não pode ser esquecida: aqueles que têm capacidade de trabalhar se solidarizam com os que a perderam, por motivo de saúde ou idade avançada.
A experiência demonstra que toda vez que o governo, com raízes sindicais, se reúne com sindicatos alguma conta é transferida para os contribuintes. É o risco que se corre no momento, sendo que da pauta dessas reuniões também consta um aumento real (acima da inflação) para todos os aposentados — mais uma despesa de fins eleitoreiros.
AS BONDADES DO COMPAÑERO LULA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
25/8/2009
Assim que assumiu o governo da Bolívia, Evo Morales interrompeu a campanha, financiada pelos Estados Unidos, de substituição das plantações de coca por culturas que permitissem aos agricultores locais levar uma vida digna. Afinal, Morales é um líder cocalero que fez carreira política prometendo liberar o plantio das folhas de coca, cujo uso, segundo ele, é parte inextricável da ancestral cultura indígena de seu país. Pouco se lhe dá que folhas que não são mascadas nem queimadas em rituais religiosos - e são muitas toneladas delas - sejam transformadas, primeiro, em pasta e, depois, em cocaína refinada.
Assim, desde que Evo Morales está no poder tem aumentado sistematicamente a produção de coca e, consequentemente, a de cocaína. Só no ano passado, segundo o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, a área de cultivo aumentou 6% e o potencial de produção de cocaína cresceu 9% na Bolívia.
Cerca de 70% da droga vem para o Brasil. Parte é consumida aqui e o restante é contrabandeado para outras partes do mundo. Trata-se da principal atividade do crime organizado - com o poder de corrupção e de violência que transformaram os morros do Rio de Janeiro em áreas liberadas, onde não entram as instituições do Estado, e que já ameaçam cidades do interior de vários Estados. Não se pode dizer, portanto, que a sorte dos cocaleros bolivianos não interessa a nós, brasileiros.
O problema é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sobre esse problema uma visão muito peculiar, própria de quem acha que deve fazer o possível e o impossível para ajudar o compañero Morales. No sábado, na região do Chapare, o principal centro cocalero da Bolívia, ele não apenas usou um colar feito com folhas de coca, como liberou crédito de US$ 21 milhões para a compra, pelo Brasil, de têxteis bolivianos. Esse crédito era, até 2008, fornecido pelo governo americano, como parte do Programa de Preferências Tarifárias Andinas e Erradicação de Drogas. Deixou de ser fornecido porque Morales interrompeu o programa de erradicação da coca. Agora, o Brasil faz seu programa às avessas: dá dinheiro para quem produz a droga que envenenará a juventude nas grandes cidades brasileiras.
Nessa mesma visita à Bolívia, o presidente Lula reclamou do presidente Evo Morales uma solução para os brasileiros que vivem na fronteira da Bolívia com o Acre. Em 2006, Brasil e Bolívia assinaram um acordo, já renovado duas vezes, para regularizar a situação dos nacionais de ambos os países que migraram clandestinamente de um para o outro. Nesse período, o convênio beneficiou cerca de 50 mil bolivianos, a maioria vivendo em São Paulo - e somente 8 brasileiros. Agora, o governo boliviano prepara a expulsão de cerca de 5 mil brasileiros que vivem na área fronteiriça dos Estados de Pando e Beni. Os que concordarem em ser removidos para as áreas mais interiores do atrasado Estado de Pando receberão uma pequena ajuda - proveniente de um fundo de R$ 20 milhões fornecido pelo governo brasileiro. Os colonos que insistirem em ficar serão removidos pela força e perderão suas terras e as benfeitorias que sobre elas construíram. Em defesa desses brasileiros desassistidos, o presidente Lula solicitou gentilmente a seu colega bolivariano que os trate "com carinho". Ou seja, o governo brasileiro não moverá uma palha - além dos R$ 20 milhões entregues ao governo boliviano - para ajudar os colonos brasileiros. Não correrá o risco de desagradar ao compañero Morales.
O terceiro gesto de solidariedade em relação à Bolívia, nesta viagem, foi conceder um financiamento de US$ 332 milhões do BNDES para a construção da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos, ligando os Estados de Beni e de Cochabamba. A estrada será construída pela empreiteira brasileira OAS, escolhida pelos bolivianos. Como a obra já foi iniciada e parada por causa de denúncias de irregularidades no acordo entre a Administradora Boliviana de Estradas e a OAS, e porque não há acordo sobre detalhes ambientais - a via cortará um parque natural e reservas indígenas -, não será precaução demasiada o BNDES lançar esses US$ 322 milhões nos créditos de liquidação duvidosa. Isso porque qualquer controvérsia a respeito do crédito "será dirimida por negociação entre as partes, por via diplomática". Assim, nem de pai para filho. Afinal, Morales está em campanha eleitoral e conta com a ajuda de Lula.
RISCO DE MONOPÓLIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
25/8/2009
O Brasil está a um passo de ter uma gigantesca empresa petroquímica nacional com participação de mais de 80% na oferta de resinas, 100% na oferta de propileno e 98,8% na produção brasileira de polietileno. Haverá um monopólio de fato, se os competidores de fora não ganharem espaço no mercado interno.
Essa empresa será criada se a Braskem comprar o controle da Quattor, criada em 2008 com a participação da Unipar e da Petrobrás, detentoras de 40% e 60%, respectivamente, de seu capital. A Petrobrás é também acionista minoritária da Braskem, com cerca de 30% de suas ações.
Com presença nos dois lados dessa negociação, a estatal poderá contribuir com dinheiro novo para a conclusão do acordo. O objetivo imediato dos controladores da Quattor é resolver o problema financeiro da empresa, altamente endividada e sem perspectiva imediata de recuperação. Mas as consequências do negócio poderão ser muito maiores que a solução desse problema.
As conversações foram conhecidas no fim da semana, graças a uma notícia publicada no portal da revista Exame. Mais detalhes foram publicados no Estado, na edição de domingo. A reação no mercado de ações ocorreu já na segunda-feira de manhã, com valorização dos papéis da Braskem. Segundo comunicado da empresa, no entanto, as discussões apenas começaram, nenhum compromisso foi assinado e nenhum prazo foi fixado para a formalização do acordo. Também na segunda-feira a Petrobrás confirmou a negociação, por meio de informação ao mercado. A nota da estatal foi divulgada com a mesma ressalva quanto ao estágio dos entendimentos. A Petrobrás mencionou ainda, em seu comunicado, negociação com a Brenco para possível cooperação no setor de biocombustíveis.
Nenhum dos grandes grupos criados no Brasil por meio de fusões ou incorporações, nos últimos anos, tem tanto poder de mercado quanto poderá ter a nova gigante do setor petroquímico, se for concluído o acerto entre Braskem e Quattor. O negócio dependerá, naturalmente, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Será um acordo sem precedentes no País, pela dimensão da empresa resultante e pela natureza de sua atividade.
Os membros do Cade poderão dar maior importância à competição internacional do que à concorrência no mercado interno. Esse ponto já foi determinante para a aprovação de outras operações, incluída a formação da Quattor. Levou-se em conta, nesses casos, a dimensão dos principais grupos internacionais. Demonstraria falta de realismo examinar o assunto sem levar em conta esse dado. Mas é preciso, para uma decisão equilibrada, considerar também as condições de competição no mercado nacional, a partir da formação da empresa gigante. Essas condições dependerão amplamente da efetiva abertura do mercado aos concorrentes de fora. Sem isso, os compradores brasileiros de insumos petroquímicos ficarão inteiramente indefesos. Isso afetará tanto a competitividade de vários setores produtivos quanto o bem-estar dos consumidores finais. A decisão desse caso poderá ser um dos grandes marcos na história do Cade.
Mas a constituição da nova companhia poderá conduzir também à reestatização do setor petroquímico brasileiro. No período militar, a política para o setor foi orientada para a formação de um tripé: a petroquímica seria sustentada pelo capital estatal, capital privado nacional e capital internacional. O novo modelo poderá ser extremamente concentrador também quanto à natureza do capital. Haverá participação da poupança privada, tanto nacional quanto internacional, por meio do mercado de ações, mas a empresa poderá ficar sob comando estatal, se a Petrobrás ampliar sua fatia no capital com poder de voto.
Nesse caso, a compra da Quattor pela Braskem terá sérias consequências não só econômicas, mas também políticas. Na prática, esses efeitos serão determinados pela disposição do grupo no poder de interferir na empresa. O presidente Lula tem procurado comandar não só as decisões da Petrobrás, mas também as de companhias privatizadas, como a Vale e a Embraer. Seu sucessor poderá ter outras inclinações, mas os meios de intervir estarão sempre perto. As tentações também.
AS CICLOVIAS PROMETIDAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
25/8/2009
A Prefeitura de São Paulo anunciou, em novembro, a construção de 100 quilômetros de ciclovias que deveriam começar a ser entregues ao público neste ano. A intenção era estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, para melhorar o trânsito e o meio ambiente. O projeto, no entanto, não levou na devida conta as dificuldades para instalar essas vias exclusivas numa cidade de malha viária saturada e somente agora a Prefeitura determinou o início da construção das ciclovias. As obras dos primeiros 45 quilômetros deverão começar em dois meses, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2010. Serão destinados ao projeto R$ 21,7 milhões para a construção de 20 quilômetros de ciclovias (pistas separadas das demais faixas de trânsito) e 25 quilômetros de ciclofaixas (pequeno corredor, com sinalização especial). Para as faixas exclusivas, o canteiro central de algumas vias será utilizado. Em outras, ocuparão o lugar de vagas de estacionamento.
Serão beneficiados três bairros localizados no extremo das periferias mais carentes - Jardim Brasil, na zona norte; Jardim Helena, na zona leste; e Grajaú/Cocaia, na zona sul. Para a escolha desses pontos foram considerados os deslocamentos em bicicletas nesses bairros e a carência de transporte público para os moradores dessas regiões.
O centro expandido não foi incluído nessa fase da instalação das ciclovias. Por enquanto, a área ganhará uma faixa de lazer para as bicicletas, que será instalada nas manhãs de domingo, a partir do dia 30, num percurso de 5 quilômetros entre os Parques do Povo e Ibirapuera.
Conforme dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), diariamente são registrados pelo menos 160 mil deslocamentos de bicicleta na cidade, embora haja menos de 20 quilômetros de ciclovias fora dos parques, boa parte delas em situação precária. Apesar de representarem 0,6% do total de deslocamentos realizados na cidade, em 2008, 6% das mortes ocorridas no trânsito (85 pessoas) foram de ciclistas.
Análises de especialistas mostram que o uso da bicicleta como meio de transporte - e não de lazer - só contribui para o alívio dos congestionamentos de trânsito quando existem, pelo menos, 300 quilômetros de ciclovias seguras. Bogotá, capital da Colômbia, é o exemplo citado de cidade onde houve considerável redução dos congestionamentos, depois de construídas as ciclovias necessárias.
Na região metropolitana de São Paulo, apesar da violência crescente do trânsito, o número de ciclistas continua aumentando. Isso ocorre especialmente na cidade de São Paulo. Por exemplo, a última pesquisa Origem e Destino, realizada pelo Metrô, mostrou que quase dobrou a quantidade de viagens realizadas por pessoas que, diariamente, usam a bicicleta para se locomover na capital do Estado. Em 1996, eram 162 mil deslocamentos por dia e, hoje, são 305 mil.
A proposta de instalação de ciclovias provocou a resistência de muitos técnicos dentro da própria CET, preocupados com os riscos inerentes a esse meio de transporte. Os defensores da iniciativa, porém, afirmam que a construção de corredores exclusivos reduzirá os riscos de acidentes.
É preciso, no entanto, lembrar que os planos da Prefeitura não contemplam o melhor modelo de ciclovia para todas as vias. Mesmo na periferia, onde o trânsito não é tão intenso quanto nos corredores centrais, a ciclofaixa é o modelo de maior extensão na primeira fase do plano, embora não seja o ideal de segurança.
Portanto, antes de estimular o uso de bicicletas, a instalação de bicicletários e o empréstimo de bicicletas em estações do Metrô e da CPTM (29 delas já adotaram a prática), é preciso melhorar as condições de segurança dos ciclistas, construindo ciclovias que evitem que os usuários desse meio de transporte tenham de disputar espaço com automóveis e motocicletas.
Em São Paulo, os motoristas já são obrigados a conviver com os comboios de motos que circulam entre os veículos, sem respeito às regras mais básicas de trânsito. Se a intenção é estimular também os ciclistas, que seja com o máximo de segurança possível.
O GOVERNO TRAIU LORDE KEYNES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
25/8/2009
A política econômica do governo petista concentrou-se, desde o início, no estímulo ao consumo das famílias para promover o crescimento da produção industrial: criou-se o crédito consignado; mobilizou-se o sistema bancário para expandir o crédito às pessoas físicas, reduzindo as taxas de juros; aumentaram-se o gasto corrente do governo e os vencimentos do funcionalismo; elevou-se o salário mínimo e, assim, os benefícios do INSS; e elevou-se o Bolsa-Família - tudo com o mesmo objetivo. Finalmente, recorreu-se às isenções fiscais. Com isso, o governo se vangloria de sua política keynesiana anticíclica.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministros da Fazenda e do Planejamento se orgulham de ter aplicado as receitas do economista inglês mais importante do século passado, lorde Keynes. Na realidade o traíram, pois o que ele sugeria contra as crises era o aumento dos investimentos públicos.
Os gastos públicos nos sete primeiros meses do ano passaram de 13,84% do PIB, em 2003, para 18,34%, em 2009. Mas os investimentos do governo, no primeiro semestre, passaram de 0,7% para 0,8% do PIB; os gastos da Previdência Social aumentaram, no mesmo período, de 6,6% para 7,1% do PIB; a folha de pagamento, de 4,3% para 5%; e os outros gastos correntes, de 2,9% para 3,4%.
Pode-se dizer que os investimentos das estatais federais cresceram 45,2% no período, mas foram concentrados na Petrobrás (91,5% do total), enquanto os investimentos de todas as estatais ficaram em 3,2% da dotação orçamentária. O quadro foi agravado porque, com a queda da produção industrial, as empresas privadas deixaram de investir.
O grande erro dessa política foi esquecer que o crescimento da demanda tem origem nos investimentos, que representam gastos vultosos e muito bem distribuídos entre os diversos setores da economia, enquanto os estímulos fiscais reduzem as receitas, diminuindo a possibilidade de investir, e têm efeito limitado no tempo, como mostra a queda das vendas de carros de passeio nos dois últimos meses.
Paralelamente, o aumento artificial do consumo acompanha-se de um aumento do endividamento, que a longo prazo reduz o poder aquisitivo das famílias, como se percebe no fato de que a dívida privada ultrapassou a dívida pública já no ano passado. O governo se considera keynesiano, mas menosprezou os investimentos em favor de uma política artificial de aumento do consumo.
PRISÕES LOTADAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
25/8/2009
Após destacar-se na construção de presídios, Estado de São Paulo vê déficit voltar à média do país; faltam 55 mil vagas
OS AVANÇOS obtidos pelo governo do Estado de São Paulo na segurança pública parecem caminhar para um esgotamento. Além do repique recente na taxa de homicídios, após vários anos em queda, a superpopulação carcerária não para de crescer. No final de 2006 o déficit era de 44%, passou a 50% em meados do ano passado e hoje está em 58%, na média nacional. Faltam 55 mil vagas no Estado, cerca de um terço do déficit total no país.
É provável que a situação se agrave, se a polícia paulista mantiver o ritmo de mais de 100 mil prisões efetuadas em 2008. Os presídios construídos na última década tiveram o efeito de esvaziar carceragens lotadas de distritos policiais, um descalabro que ameaça agora os CDPs (centros de detenção provisória), onde se concentra o excesso.
O que deveria ser uma prisão para aqueles que aguardam julgamento se transforma numa penitenciária improvisada. Nesses depósitos de presos sem instalações adequadas para cumprimento de pena, como locais de estudo e trabalho, por vezes faltam até mesmo colchões.
Segundo o governo estadual, houve só três rebeliões desde 2007 em suas 158 prisões. Mas cabe lembrar que, um ano antes, uma sequência de graves motins e ataques contra autoridades, articulados dentro e fora dos presídios, levou pânico à população.
A Secretaria de Administração Penitenciária avalia que o grosso do déficit será sanado com a abertura, até 2011, de 39,5 mil vagas em 49 novas unidades, cinco das quais estão em construção. Há uma licitação prevista para setembro, para tirar do papel 26 prisões cujos terrenos já foram declarados de utilidade pública.
É duvidoso que todas as vagas estejam efetivamente disponíveis no prazo de dois anos. Desapropriações e licenças ambientais constituem fontes notórias de adiamentos, quando levadas à Justiça. Em várias cidades eleitas para receber penitenciárias, além disso, organiza-se resistência contra as unidades.
O governo conta ainda com mutirões judiciais e maior aplicação de penas alternativas -como prestação de serviços- para desafogar as prisões. Medidas oportunas e necessárias, mas com efeito limitado.
É um contrassenso prático e uma ofensa ao direito manter encarcerados detentos que já tenham cumprido a pena, ou de baixa periculosidade. Esse barril de pólvora só será esvaziado com a modernização das varas de execução penal e o reforço da assessoria gratuita prestada pela Defensoria Pública.
ENCRUZILHADA AFEGÃ
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
26/8/2009
SE AS eleições no Afeganistão tivessem ocorrido sem denúncias de fraudes, e se a reeleição do presidente Hamid Karzai, anunciada ontem, não estivesse sendo contestada, isso poderia injetar ânimo político na nova fase da campanha militar americana no país, que Barack Obama está para anunciar. Sem esse cenário positivo, ficará mais difícil para o presidente dos EUA vender um plano que prenuncia ocupação prolongada.
Ao herdar a guerra de oito anos, Obama reivindicou a legitimidade da ofensiva contra os terroristas do 11 de Setembro e seus protetores fundamentalistas do Taleban. Mas prometeu objetivos realistas. Em vez de fazer do país que sempre resistiu a invasores e ao poder centralizado um modelo de democracia, disse que se concentraria na erradicação das bases terroristas e na estabilidade, com a possível incorporação ao governo local de setores "moderados" do Taleban.
Ontem, porém, o jornal "The New York Times" relatou que o comando militar americano redobrou queixas sobre insuficiência de soldados, hoje perto dos 60 mil. Um reforço de até 20 mil homens foi solicitado para a nova fase, com o objetivo de manter presença nas áreas das quais o Taleban vier a ser expulso. Obama já muda o tom: fala em ter governo afegão "transparente" e não distingue mais entre Taleban e Al Qaeda.
Além do ceticismo sobre a capacidade estrangeira de criar um Estado afegão funcional, especialistas nos EUA começam a pôr em dúvida o objetivo final da guerra. No Iraque, a retirada gradual é hoje acompanhada da violência decorrente de disputas por poder que só os iraquianos podem resolver. No Afeganistão, teme-se que as bases da Al Qaeda, se erradicadas, voltem quando os EUA saírem, não importa quanto isso demore.
Há o argumento, para muitos mais forte, de que o vizinho e nuclearizado Paquistão poderia cair sob o controle de fundamentalistas se os EUA recuarem na região. Formado por pashtuns, etnia que desconhece a divisa entre os dois países, o Taleban se reagrupou na fronteira e de fato domina vastas áreas. Mas a capacidade do grupo extremista, minoritário, de arrebatar o poder no Paquistão é muitas vezes superestimada.
Não há opção fácil diante de Obama, mas ele nem sequer formulou as metas modestas que prometeu.
BASE ´GOVERNISTA´ TENTA CRIAR MAIS UM TRIBUTO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
25/8/2009
A aliança do presidente Luiz Inácio da Silva com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), é um sinal de que concessões onerosas, não apenas no sentido moral, podem estar a caminho. A defesa intransigente de uma aliança a qualquer custo entre o PT e o PMDB visando uma vitória nas eleições de 2010 deixa claro que a federação de interesses pemedebista pode obter antes do pleito trunfos indesejáveis, com a omissão ou o apoio explícito do Planalto e do PT.
Após reunião na quinta-feira do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com a bancada pemedebista, todos saíram do encontro com um propósito único: criar mais imposto. Ele seria semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) - foi batizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) - e teria um alíquota de 0,1%. O objetivo da reunião era fechar questão sobre o término da votação da emenda constitucional 29, que deverá destinar mais dinheiro para a Saúde. Alguns pemedebistas, para justificar a reencarnação da CPMF, alegaram vários motivos, a começar pela gripe suína que assola o país. Estima-se que a CSS possa trazer mais R$ 10 bilhões à Saúde, enquanto que a emenda como um todo chegaria a R$ 15 bilhões a mais, o correspondente a um quarto do orçamento anual do ministério.
O presidente Lula nunca se conformou com o fim da CPMF, que rendeu R$ 40 bilhões aos cofres públicos em seu último ano de vigência (2007). No início o governo previu uma hecatombe, até não falar mais no assunto, simplesmente porque a arrecadação federal continuou crescendo (e batendo recordes) mesmo após o fim da contribuição. Esse fato comprovou, a posteriori, o que os críticos da CPMF já apontavam, a de que ela era exorbitante, ampliando a carga tributária, que dispararia quando o país voltasse a crescer robustamente.
É duvidoso que a Saúde precise de mais recursos do que a Constituição estabeleceu: os Estados devem nela gastar 12% de seus orçamentos. É possível que boa parte dos recursos esteja sendo desperdiçada em atividades improdutivas ou má gestão. E, supondo-se que faltem recursos para o setor, daí não decorre imediatamente que se deva criar uma nova contribuição. Uma discussão salutar no Congresso definiria prioridades e realocaria verbas de áreas não prioritárias.
Não é este, porém, o ritual tradicionalmente seguido pelo Congresso e o debate sério de prioridades nacionais tornou-se algo estranho e raro entre parlamentares. O Congresso, onde reina a base governista, prefere - ou aceita, quando lhe é algo sugerido pelo Executivo - primeiro criar a despesas para depois ser criativo para arrumar uma fonte de recursos para cobri-las. No momento, como a arrecadação está caindo, o caminho mais fácil é criar um novo tributo. Já se sabe como esta história começa - como no caso da CPMF, com a boa intenção de destinar mais dinheiro à Saúde - e como termina. A alíquota da CPMF foi subindo ao longo de sua existência, até tornar-se o dobro da inicial e chegar a 0,38%. A bela soma de dinheiro que arrecadou não foi em sua maioria para a Saúde, mas para outras finalidades, entre elas garantir o superávit primário da União. A história recente do Brasil está cheia de casos de impostos "dedicados" cuja receita nunca é aplicada no objetivo para o qual foram criados. Nada indica que a CSS vá fugir à regra. Quando a CPMF foi instituída, ela pelo menos prometia ser "provisória". A CSS não tem sequer esta pretensão.
Tornou-se também uma rotina o Congresso caminhar para um lado e o mundo, para outro. O Brasil é o país com a maior carga tributária entre os emergentes de igual porte. Durante muito tempo, essa carga e os custos maiores de uma péssima infraestrutura foram compensados pelo câmbio favorável, que incentivou as exportações. Este tempo acabou e o peso tributário é um fator competitivo relevante, assim como o peso da máquina estatal que consome tão altos tributos. Os gastos correntes crescem a uma velocidade bem maior que a da arrecadação, mas a qualidade dos serviços prestados de forma alguma segue o mesmo ritmo. As necessidades vão em direção oposta. Com a volta do crescimento em 2010 e com juros já menores, será possível reduzir a carga tributária e distribuí-la de forma mais equitativa.
RETROCESSO TRIBUTÁRIO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
25/8/2009
O governo atua para pôr em prática um retrocesso tributário. Quer criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), substituta da CPMF. Parece inacreditável, mas é verdade. Se depender da vontade do Executivo, será aprovada e regulamentada em setembro, e a cobrança, começará em 2010.
O Palácio do Planalto já se articula nesse sentido, junto à Câmara dos Deputados, onde tem a maioria dos parlamentares. Empunhando a bandeira da nova cobrança, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) esteve reunido na semana passada com deputados federais integrantes do bloco partidário que apoia o governo. Teria conseguido apoio do PMDB e do PT à proposta que soa como acinte à sociedade.
O governo nunca se conformou por ter perdido a batalha no Senado, em dezembro de 2007, quando não conseguiu 49 votos para manter viva a CPMF. Logo no início de 2008, criou mecanismos de arrecadação compensatórios – aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL para as empresas financeiras –, mas ainda assim ficou ferido politicamente. No mês passado, o presidente Lula voltou a tocar no assunto, como já o fizera várias vezes. Disse que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da CPMF.
Os recordes na arrecadação tributária batidos a cada mês em 2008, até antes da crise internacional, deixaram o Palácio do Planalto sem jeito para pressionar o Congresso visando à recriação da CPMF – embora tenham faltado sondagens de ambiente, entre parlamentares.
A reforma tributária e a emenda constitucional nº 29 teoricamente iam atropelar os movimentos para fazer renascer a CPMF. Mas não foi isso que aconteceu. Ardilosa estratégia posta em prática por parlamentares governistas acabaram infiltrando nessas duas matérias o fantasma da falecida Contribuição Provisória para Movimentação Financeira.
A Emenda 29 determina percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde. Estabelece que Estados e municípios apliquem nesse setor 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode investir na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustando-o conforme a variação nominal do PIB.
A Emenda 29 foi aprovada no Senado, mas, na Câmara, o projeto original dos senadores foi muito alterado pelos parlamentares da base governista.
Mesmo diante de forte reação dos partidos de oposição e de protestos de vários setores empresariais e dos contribuintes – que ultimamente têm surtido efeito quase nenhum no Congresso – os deputados da base governista seguiram a orientação do Palácio do Planalto e conseguiram aprovar, de forma apertada, a criação da CSS, com alíquota de 0,1%. Foram 259 votos favoráveis e 159 contrários e duas abstenções.
Mas nem tudo saiu como o governo previa. Por meio de destaque, a oposição retirou do texto da Emenda 29 o dispositivo que trata da base de cálculo para a cobrança da CSS. Desde maio de 2008, a coalizão governista tenta um bom momento para votar a matéria e reincluir no texto do projeto o dispositivo. Para derrubar o destaque da oposição, o governo precisa de pelos menos 257 votos favoráveis. Do contrário, fica criada a CSS, mas sem poder ser cobrada, porque não tem base de cálculo.
Nessa guerra, é importante que as entidades da sociedade civil se manifestem para evitar um retrocesso tributário. No momento, a crise do Senado monopoliza todos os holofotes, mas é necessário acompanhar o que está se passando na Câmara. Ela não deve continuar operando na surdina.
AVIÕES MAIS CONFORTÁVEIS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
25/8/2009
Anac cria selo para certificar o espaço entre as poltronas
Acostumado a ser lembrado apenas na hora de pagar o bilhete, o brasileiro que viaja de avião começa a ter a sensação de que não está mais tão abandonado. Desde que passou pelo desalojamento de apadrinhados políticos com prestígio no governo ou nos partidos da base aliada e ganhou uma diretoria profissional, em dezembro de 2007, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem surpreendendo. Não por fazer coisas espetaculares, mas apenas por cumprir o papel de defender o usuário do serviço, colocando-se entre o poder concedente (o governo) e o concessionário (as companhias aéreas, até então, senhoras da situação). Começou pelo pulso firme na exigência do cumprimento dos horários, obrigação que ainda não é totalmente observada, mas que já está muito longe da avacalhação de anos atrás. E têm sido constantes suas brigas para forçar a concorrência entre os concessionários, o que tem provocado queda nos preços médios dos bilhetes, inclusive para voos internacionais. Agora, está tentando algo para melhorar o conforto a bordo dos aviões.
Livres de qualquer pressão, as companhias aéreas não se acanharam em fazer o milagre da multiplicação das poltronas. É recorrente a reclamação dos passageiros, até agora sem resposta, de que o espaço entre os assentos foi ficando cada vez mais apertado. A Anac descobriu que não tem poderes para regular a distância das poltronas, mas mesmo assim não deu de ombros, como costumam fazer as repartições do poder público neste país. Está lançando um selo de qualidade que permitirá ao passageiro saber, antes de comprar o bilhete, se vai viajar comprimido ou não. O selo terá cinco níveis, conforme o espaço entre os assentos, variando de A (76 centímetros, ou 30 polegadas) até E (66 centímetros, ou 26 polegadas). As empresas não serão obrigadas a colar o selo no interior das aeronaves ou informá-los no site de comercialização de passagens, mas as que o fizerem ganharão forte argumento de venda. Hoje, as companhias menores já oferecem o conforto de mais de 31 polegadas de espaço entre as poltronas, mas não tinham como comprovar isso. Passarão a ter.
A Anac também fez uma pesquisa, a partir das medidas de 5.305 homens, de 15 a 87 anos, coletadas nos 20 principais aeroportos brasileiros. Concluiu que 70% deles têm ombros mais largos do que 45 cm, que é o tamanho mais comum das poltronas das aeronaves no Brasil. Muitas são ainda menores. É mais um dado para o selo. É claro que a distância entre as poltronas e a largura delas são apenas detalhes. Ninguém imagina que, com isso, estarão vencidos os enormes desafios de dotar a aviação civil brasileira das condições para oferecer conforto, segurança e preço acessível ao explosivo crescimento do movimento esperado para os próximos anos (era de 10% anuais, antes da crise mundial). Mas, ao agir em favor da qualidade do serviço, em favor do usuário e sem admitir a pressão dos poderosos, a Anac bem que poderia inspirar o governo a se empenhar a fazer o mesmo em relação às demais agências reguladoras, fazendo-as cumprir o papel para o qual foram criadas. E, para o passageiro, saber que há alguém interessado em seu conforto, mais do que uma novidade, é um grande alívio.
É HORA DE PREVENIR
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
25/8/2009
Em poucas unidades da Federação a chuva é tão bem-vinda quanto em Brasília. O Distrito Federal sofre de longas estiagens cujos efeitos maltratam adultos e crianças. A umidade relativa do ar semelhante à de deserto traz transtornos à saúde, compromete o aproveitamento escolar, diminui a produtividade dos trabalhadores de diferentes setores da economia. Apesar da expectativa, porém, a capital não se prepara para o período em que a seca cede a vez à estação das águas.
Os transtornos causados pela chuva que caiu no fim de semana servem de alerta para a necessidade da prevenção. Inundações, desabamentos e acidentes de trânsito foi o saldo de uma hora de precipitação pluviométrica acompanhada de forte vento na região norte do DF. Nem as telhas do quartel do Corpo de Bombeiros de Sobradinho escaparam. Como tem ocorrido com indesejável frequência, faltou energia. Postes exibiram fios descapados e risco de queda.
Não se pode regular a violência das explosões da natureza. Mas se pode preparar para recebê-las. As estradas se tornam duplamente perigosas no período. Asfalto molhado constitui certeza de acidente. De um lado, há que alertar a população para a importância de revisar os pneus e freios do carro. De outro, as autoridades precisam estar atentas à sinalização e aos buracos nas estradas. Impõe-se diminuir as chances do azar. Motoristas seguros e bem orientados evitarão transtornos no trânsito, garantirão a integridade da população e pouparão vidas.
O fornecimento de energia constitui também fonte de preocupação. Apagões afetam a vida dos cidadãos. Os prejuízos não se restringem a horas de escuro. Vão além. A queda da força queima eletrodomésticos e cruza os braços de quem trabalha na área afetada. O desligamento de refrigeradores estraga alimentos congelados e remédios cuja conservação exige baixa temperatura. Comerciantes que armazenam grande volume de produtos têm prejuízos superiores à capacidade de tolerância. Posteriores ações de indenização contribuirão para sobrecarregar o Judiciário e afetar as finanças da empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade.
Outras providências se impõem. A limpeza das bocas de lobo evita inundações e posteriores tumultos em prédios e no trânsito. O plantio de vegetação em áreas que sofrem o efeito da erosão impede deslizamento de casas e morte de adultos e crianças. O freio na expansão urbana descontrolada previne que Brasília, aos 50 anos, rivalize com São Paulo nas tragédias decorrentes do desrespeito ao meio ambiente.
INFERNO ASTRAL
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
25/8/2009
O ex-vereador Ralf Leite (PRTB) teve seu mandado cassado, no começo do mês, por quebra de decoro parlamentar, mas, ao que parece, a punição não coloca ponto final da longa trajetória de, por assim dizer, calvário do jovem e encrencado político.
Com efeito, o ex-parlamentar ainda tem contas as acertar na Justiça, em função da série de erros cometidos em sua curta trajetória (pouco mais de seis meses, desde sua eleição em 2008). Tramita na Justiça Eleitoral, por exemplo, processo em que Ralf é acusado de montar um esquema de compra de votos na eleição passada, quando teria contado com os préstimos de familiares e amigos.
Ralf Leite também responde a um processo em que é apontado como autor de outro crime que pode até resultar em sua prisão, caso o Ministério Público ofereça denúncia. Trata-se de exploração sexual de um travesti de 17 anos, com o qual o ex-vereador foi flagrado, na prática de ato libidinosos, em 6 de fevereiro, numa área de prostituição e tráfico de drogas, em Várzea Grande. Esse fato, como se recorda, originou o processo que culminou com sua cassação.
Neste momento, o ex-vereador e seus advogados de defesa tentam definir uma estratégia no sentido de impetrar, no Poder Judiciário, uma ação visando à restauração do seu mandato, por entender que sua cassação teria sido “um ato de injustiça”. A ação judicial é um direito assegurado ao político, embora, no âmbito político e, sobretudo da Câmara Municipal, a punição ao ex-parlamentar seja considerada irreversível. Tanto que o substituto imediato de Ralf – o suplente Totó César – já está devidamente empossado no cargo.
Não bastasse esse rol de processos e de dificuldades, Ralf Leite passou, na última semana, a responder a outro processo delicado. De fato, os policiais militares Fábio Gomes de Oliveira e Uanderlei Benedito da Costa estão pedindo, cada um, uma indenização de R$ 465 mil por dano moral contra Ralf Leite. Como este Diário revelou, os dois PMs entraram, nas 5ª e 13ª Varas do Fórum Cível de Cuiabá, com ação individual contra o ex-vereador, num processo que começou com a sua prisão em flagrante, feita pelos dois militares.
Como já anteciparam em depoimento à Comissão de Ética da Câmara, os dois PMs alegam que as falsas informações noticiadas por Ralf Leite repercutiram a nível estadual e nacional, criando enorme prejuízo à imagem da corporação e, principalmente a eles próprios, que sofreram processo disciplinar na corporação. Na ocasião, alegou ter sido vítima de uma “armação política” e que os militares tentaram extorqui-lo, pedindo R$ 600. Mas, investigações disciplinares indicaram a inocência dos policiais.
O inferno astral de Ralf Leite, pelo que nota, ainda vai demorar acabar. A tentativa de voltar à Câmara pela via judicial não parece ser a saída mais adequada. Antes, ele deve acertar as demais contas que tem a saldar com a própria Justiça.
“Crime eleitoral e de suposta calúnia contra PMS só complica a situação do ex-vereador Ralf”
BRECHAS NA REFORMA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
25/8/2009
Eleitores com um mínimo de preocupação com a dificuldade de a corrupção ser debelada no país precisam ficar atentos à reação de juízes eleitorais e promotores contra projeto eleitoral já aprovado na Câmara, com previsão de voltar à pauta amanhã, com a entrega dos relatórios finais. Setores do Judiciário e do Ministério Público preocupam-se com brechas que podem facilitar a burla a normas eleitorais e até mesmo inviabilizar a fiscalização dos gastos de campanha dos candidatos. Além disso, opõem-se à manutenção da regra atual, que permite a candidatura de políticos às voltas com processos ou com as contas de campanhas rejeitadas, até a decisão final, em última instância. Ambos os casos são representativos de um tipo de problema que costuma contribuir para desvios na política cuja conta, mais cedo ou mais tarde, costuma ser transferida para o eleitor.
O texto a ser encaminhado agora ao Senado prevê que os partidos poderão receber doações de campanhas e repassá-las aos candidatos. Em princípio, essa é uma alternativa que deveria ser encarada como positiva, pois tende a fortalecer a política a partir das agremiações que lhes dão consistência. A questão é que, ao incentivar o anonimato das doações, a possibilidade tende a estimular uma prática que está na origem de um dos tipos mais comuns de corrupção: as doações de empreiteiras e de empresas de limpeza urbana e tratamento de lixo, que costumam ter ligações muito próximas com o poder público. E, como se esse já não fosse um fator suficiente de preocupação, a mudança na lei prevê a manutenção atual da regra sobre políticos envolvidos em irregularidades. Isso significa que todos continuarão livres para concorrer até uma manifestação final da Justiça – decisão justa sob o ponto de vista dos candidatos, mas que, mais adiante, pode acabar frustrando quem vota.
Os eleitores não podem mais compactuar com providências que, na prática, dão margem a uma possibilidade ainda maior de irregularidades em campanhas eleitorais, como as previstas na reforma política a ser examinada agora pelo Senado. Basta um descuido neste momento para que as novas regras possam valer já nas eleições do próximo ano, desde que sejam aprovadas até 30 de setembro. A possibilidade reforça a importância de a sociedade se definir sobre se é este mesmo o modelo que pretende implantar num país preocupado em enfrentar tantos desvios na política.
Situações desse tipo acabam na maioria das vezes servindo para reforçar a tese de quem defende o financiamento público de campanhas como forma de impor um fim a esse tipo de abuso, o que dificilmente ajudaria a resolver problemas como os detectados agora por juízes e procuradores. O que o país precisa, prioritariamente, é vedar as possibilidades de mistura de interesses políticos e da máquina pública com os da iniciativa privada, a começar por mecanismos como as chamadas doações ocultas.
POLUIÇÃO ELEITORAL E POLÍTICA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
25/8/2009
A poluição visual deixada pelas campanhas eleitorais em muros pintados ou pichados pelas cidades, vilarejos, estradas corresponde, em boa parte, à sujeira de prontuários policiais e judiciais de alguns políticos. Deterioradas pelo tempo, mesmo algumas que obedeceram a alguma idéia de estética se tornam algo desagradável de ver e ainda lembram aos eleitores enganados promessas não cumpridas. Embora a legislação determine que essas pinturas e também cartazes colados por toda parte, e outros tipos de comunicação sejam retirados até 30 dias após o pleito, partidos e candidatos não cumprem a lei e, como não são aplicadas punições adequadas, fica tudo por isso mesmo. E tudo recomeça nas eleições seguintes. Aqui no Recife, veem-se ainda pintados não somente nomes que disputaram eleições mais recentes, como Eduardo Campos, Mendonça Filho, João da Costa, Cadoca, mas até de políticos mais antigos (e até já falecidos), que disputaram há mais tempo, como Miguel Arraes
Além disso, nos meses finais das campanhas eleitorais a cidade se enche de panfletos e santinhos distribuídos pelos candidatos, que, mesmo quando lidos, são logo jogados fora, uma vez que a nossa população ainda não adquiriu o hábito de não botar papel e outros tipos de lixo na rua. A maioria nem lê as propagandas, tal o desinteresse, e até desprezo, pelos políticos e suas arengas. E logo elas são descartadas para aumentar o lixo colocado em lugar indevido. E, já que estamos falando de poluição, forçoso é abordar também o conteúdo da propaganda e o aspecto ético dos embates entre candidatos. Aí também há muita sujeira, o que em nada contribui para elevar o nível das campanhas e fazer da política entre nós uma atividade mais nobre e respeitável.
Estabeleceu-se o conceito de que o candidato a um cargo político é um produto como outro qualquer, a ser vendido ao consumidor-eleitor independentemente de suas qualidades reais. É o que chamam de marketing político. E sabemos que, apesar de legislação para o setor e órgão autorregulador, ainda há muita propaganda enganosa. Em geral, os chamados marqueteiros (substantivo derivado do inglês marketing) não se preocupam em apresentar ao eleitorado as qualificações pessoais, éticas, administrativas, políticas dos candidatos que os contratam.
A preocupação geral é iludir o eleitor com muito ruído e palavrório para não lhe dar oportunidade de pensar, raciocinar, comparar, e, paralelamente, atacar e desqualificar os concorrentes, não distinguindo adversário com quem debater de inimigo a destruir. Usam-se fartamente factóides, pessoas pagas para dizer isso ou aquilo, mentiras mesmo. É claro que assim não se pode fazer uma escolha embasada e consciente, que leve em conta a qualificação do pleiteante a um cargo e a ausência, em seu currículo não oficial, da prática de crimes comuns e de investidas contra o interesse público.
Outro aspecto negativo nessa maneira de fazer política é que vive-se num clima permanente de campanha eleitoral, que prejudica muito a administração pública. Os palanques nunca se desarmam. Talvez por esse motivo não se cumpra a legislação que manda retirar dos muros as propagandas da eleição finda. Tudo o que o candidato eleito faz é propagandeado como errado pelos adversários. Nas assembleias, câmaras, no Congresso, a situação tem de fazer contorcionismos e concessões para poder aprovar uma lei. Daí surgem os "mensalões", a multiplicação de vantagens e mordomias. Em vez de governar, administrar bem, legislar bem, fiscalizar o Poder Executivo (conforme o cargo para o qual se foi eleito), o político está sempre de olho nas próximas eleições e agindo como se estivesse em campanha. Vamos cumprir as leis, as normas, por fim à poluição visual, ética e funcional. E, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade da propaganda política, incluindo o guia eleitoral cedido a todos os partidos. Vamos aproveitar o clima criado pelos avanços econômicos e sociais para nos aproximar dos países mais desenvolvidos também no modo de fazer política.
O SENADO, AS ELEIÇÕES E OS ELEITORES
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
25/8/2009
A crise do Senado brasileiro começa a ficar para trás. A mais nova motivação entre oposição e situação no Congresso Nacional chama-se ‘Lina Vieira versus Dilma Rousseff’. Está, agora, mais vinculada às articulações em torno da sucessão presidencial do próximo ano e pouco tem a ver com os problemas evidenciados na forma de administração da Casa.
Os graves problemas do Senado foram acomodados em um grande acordo e terão alguma solução em função das decisões tomadas pela atual presidência cuja cabeça estava a prêmio e conseguiu escapar. No geral, os senadores demonstraram que têm mais pontos em comum para recuar do que divergências que sustentem a disposição em romper com o modelo atual. Esse não é um problema isolado do presidente da Casa, José Sarney, por isso afastá-lo da presidência tornou-se um desafio não vencido.
As questões expostas na série de escândalos envolvendo senadores e a máquina administrativa da instituição deveriam ter sido matéria-prima suficiente para fazer mudanças. O que a sociedade constatou é que não foram. O embate dos senadores não promoveu decisões mais amplas que possibilitem fechar as enormes brechas para o nepotismo e fisiologismo. Apenas cria um controle sobre os atos secretos.
Os senadores ocuparam generosa parte do seu tempo este ano com a promoção de escândalos e discussão entre oposição e situação marcada pelo empenho em ter dividendos eleitorais. A instituição ficou encolhida e asfixiada. O Conselho de Ética do Senado convocado tardiamente atuou para reforçar laços do empacotamento feito. Teve performance lamentável e colocou em pauta uma discussão que exige ser feita além dos muros do Congresso, envolvendo amplos setores da sociedade, que é “qual é a função do Conselho de Ética nas casas legislativas?”
As vésperas de um processo eleitoral de enorme repercussão (eleições para a presidência da República, Senado, Câmara dos Deputado, governos estaduais e deputados estaduais), o tema Senado exige mais atenção. Não como questão isolada, pois não é. Nessa crise estão imbrincadas a dependência do Legislativo ao Executivo e a perda de valor da atividade parlamentar. Tais aspectos atingem diretamente as populações que, em um momento, na condição de eleitores, outorgam mandatos e, noutro, são vítimas de uma atuação política mais comprometida com as alianças e a manutenção dos interesses de determinados grupos.