EDITORIAIS 16/8/2009
16/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
16/8/2009
Quando foi criado o programa Empreendedor Individual (EI), para, por meio do corte de impostos e contribuições, formalizar pessoas que têm faturamento bruto de até R$36 mil anuais, trabalham sozinhas ou empregam alguém remunerado com no máximo um salário mínimo, o governo esperava a adesão, em um ano, de 1,1 milhão desses microempresários.
Pois o EI entrou em vigor em julho e, em 38 dias, o site do programa recebeu mais de 800 mil acessos de interessados em sair da informalidade. Em Brasília, onde desde o início de julho já é possível efetivamente cadastrar-se no novo sistema, 1.210 microempreendedores encerraram o mês já podendo emitir nota fiscal, credenciar-se para licitações de fornecimento de bens e serviços ao poder público e recolher contribuições ao INSS, com direito a aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença. Resultados semelhantes ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais.
O sucesso do programa, que parece garantido, se deve à pesada carga de tributos existente sobre a empresa e o empregado formais. Esta é a causa da enorme informalização no mercado de trabalho - cerca da metade dele não tem acesso aos direitos previstos na CLT - e no universo das empresas de menor porte.
Se considerarmos que, para cada R$100 pagos em salário para um funcionário com carteira assinada, outros tantos são recolhidos ao Estado, conclui-se que só a redução dos encargos, sobre empreendedores e trabalhadores, é capaz de ampliar a formalização.
É neste sentido que foi criado o Simples e, depois, o Supersimples, este com abrangência sobre impostos municipais, estaduais e federais. O programa EI vai na mesma linha, voltado para mercados onde o dono do negócio faz tudo ou tem um auxiliar. Não podem se valer dessa redução da carga de tributos empresas de locação de mão de obra e pessoas com profissão regulamentada. Chaveiros, manicures, sapateiros - é enorme o leque de atividades que podem se beneficiar do EI.
O caso é uma lição para setores do próprio governo, controlados por corporações sindicais, contrários a qualquer flexibilização da legislação trabalhista. Na realidade, atuam a favor da precarização das relações de trabalho. São elitistas.
VISÃO ANACRÔNICA
EDITORIAL
O GLOBO
16/8/2009
Apesar de a nova Lei Antidrogas, de 2006, ter acabado com a pena de prisão para usuários, substituindo-a por medidas alternativas, levantamento do Ministério da Justiça, em parceria com a UFRJ e a UnB, revela que ainda é grande a parcela de pessoas condenadas por terem sido presas portando pequenas quantidades de entorpecentes.
Trata-se de quadro constatado no Rio e no Distrito Federal, a partir da análise de processos que resultaram em condenações. No resto do país, a realidade não será muito distinta. Na raiz do problema está uma teimosa e anacrônica tendência repressiva no combate às drogas, que, contrariando o espírito da legislação, leva os juízes a praticamente não distinguir o usuário do traficante.
Nos processos analisados pelo ministério houve casos de pessoas condenados por tráfico mesmo tendo sido presas com quantidades mínimas de maconha, e sem antecedentes criminais, o que revela um lado perverso da cultura da criminalização sem critérios: aquele no qual acabam indo para trás das grades os mais vulneráveis à ação policial, aqueles que têm chances menores de não serem presos - e que, em sua maioria, deveriam ser encaminhados para tratamento médico em vez de irem fazer doutorado em crime em presídios controlados por bandidos de alta periculosidade.
A condenação de usuários vai na contramão da política de descriminalização de certas drogas, pressuposto para colocar o problema na sua correta dimensão: aos adictos, a solidariedade social do tratamento de um desvio social; aos traficantes, que se beneficiam das sombras em que a questão tem sido relegada, o rigor da lei.
Em recente debate no GLOBO, Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance - entidade americana que defende políticas alternativas e redução de danos relacionados ao abuso de entorpecentes -, expôs uma certeza (a de que a guerra às drogas não pode ser vencida, e sim administrada), uma constatação (a de que os EUA já gastaram, com êxito mínimo, meio trilhão de dólares com a ênfase no tratamento do flagelo pelo prisma policial ou militar) e um princípio (a maconha não é maravilhosa, mas a proibição, além de ser ineficaz, hipócrita e contraproducente, é um desrespeito aos direitos humanos, pois criminaliza milhões de pessoas que usam certas drogas e não outras). São argumentos abalizados em favor da imediata descriminalização, como pressuposto para uma discussão mais ampla sobre a liberação de drogas leves.
OS PERIGOS DO TERCEIRO MANDATO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
16/8/2009
NÃO HÁ JUSTIFICATIVA COMPREENSÍVEL à lógica das definições de democracia em torno da tenaz batalha do presidente Alvaro Uribe rumo ao referendo que permita seu terceiro mandato à frente da Presidência da República da Colômbia. Ainda que a batalha política se situe em torno dessa consulta popular, não deixa de ser esquisito, para dizer o mínimo, a proposição quando se sabe que a rotatividade no poder é um dos pilares da consolidação democrática. Uribe tem tanta pressa que pediu a deputados de sua base no Congresso que se envolvam na iniciativa de forma a que possa ser aprovada no menor prazo possível. Tamanha urgência é tão suspeita quanto perigosa. Uma obstinação que reforça teorias de eternização de um mesmo grupo político à frente dos destinos do país. Apenas como um carbono, é a mesma situação vivida por Hugo Chávez na Venezuela. A diferença é que lá o referendo não passou.
Tradicionalmente, o segundo mandato presidencial quase sempre não é uma duplicação de um primeiro termo bem sucedido, mas uma extensão parcial desse. O longo tempo no poder cobra um desgaste natural que a prática política se encarrega de transformar em um combustível para ações capazes de frear ou mesmo paralisar as ações de governo. Nesse lassez faire falta ânimo para manter políticas de longo prazo e a própria população se cansa da representatividade ser sempre a mesma. Um terceiro mandato só ampliaria tais características. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva há uma exceção razoável, confirmada por índices de popularidade sempre em alta. Embora crises políticas não estejam faltando nesse segundo mandato, nenhuma foi capaz de arranhar o carisma do ex-torneiro mecânico que se transformou no homem mais poderoso da República.
É claro, e perfeitamente natural, que o PT sonhe em um projeto de poder de longo prazo. Mas Lula sempre deixou muito claro que um terceiro mandato não é o melhor caminho para que a legenda tenha esse projeto consolidado.
Assim, o presidente colombiano poderia olhar um pouco para a experiência brasileira e avaliar essa questão sob outra ótica.
Aferrar-se à ideia de mais um mandato parece uma atitude egoísta por transmitir à nação uma imagem um tanto arrogante de uma carência de quadros capazes de substitui-lo, ainda que exista apoio por parte de correligionários mas não de toda a sua bancada. No Congresso a medida segue bloqueada, mesmo contando com 5 milhões de assinaturas, graças a um detalhe técnico: por erros de redação cada casa aprovou o referendo com a proposta de reeleição em datas diferentes, 2010 e 2014. Os articuladores creem ter os votos necessários para a aprovação mesmo que esse ponto não seja corrigido. O mais estranho é que não pretendem mudar mesmo sabendo que o Tribunal Constitucional certamente vetará a sanção devido à discrepância.
Uribe também tem popularidade alta, enfrentou as Farc e, até onde se sabe, vem conseguindo abater a guerrilha com golpes desmoralizantes como o da libertação de Ingrid Bettancourt ou da morte de Raúl Reyes. Está também em uma maré de aproximação positiva com o governo Obama, porém capaz de gerar mais atritos e tensões com os vizinhos – a negociação das bases americanas em território colombiano virou um imbróglio. Passar a imagem de que precisa tanto assim ficar no cargo é dar um recado que pode ser lido de forma enviesada quando combinado aos outros fatores
Um terceiro mandato não traz benefícios e pode ser um problema para Uribe
EXIBE-SE O QUINTO PODER
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
16/8/2009
A liberdade de imprensa não corre risco no Brasil - e temos autoridade histórica para o afirmar. Interpretando com precisão e proficiência o repúdio à censura consignado na Constituição, especialmente nos artigos 5º, IV e XIV, e 220, parágrafos 1º e 2º - com ênfase, aliás, muito maior do que a das democracias que nunca sofreram os tacões censórios das ditaduras, como os que tivemos de suportar -, o Poder Judiciário, notadamente em seus Tribunais Superiores, tem fulminado as tentativas de retrocesso à censura prévia, própria dos sombrios tempos do autoritarismo. Ao revogar, recentemente, um diploma legal típico da ditadura como foi a Lei de Imprensa, por decisões já proferidas em recursos nos tribunais e até pela manifestação da opinião jurídica de ministros do Supremo, o Poder Judiciário tem dado sobejas demonstrações de que está alinhado na defesa de um princípio fundamental dos regimes democráticos. Vale dizer, a defesa da liberdade de imprensa - no que até o legítimo direito de informar, de jornalistas e veículos de comunicação, é suplantado pelo direito que tem a sociedade de ser informada.
Não obstante, por decisão monocrática de desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não foi acolhido pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por este jornal contra decisão de outro desembargador do mesmo tribunal, proibindo o Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Este último juiz, apesar de suas notórias relações com alguns envolvidos no escândalo, se declarou apto a julgar com isenção. O outro magistrado, invocando prudência, deixou para deliberar acerca do mandado apenas depois que receber informações do colega que censurou o jornal e parecer da Procuradoria de Justiça. Independentemente do que diga ser ou não "prudência" a consciência de cada um e apesar de essa decisão judicial ainda nos deixar sob o espúrio estado de censura imposto desde 30 de julho, temos certeza de que a Justiça assegurará a liberdade de imprensa, que é exigência constitucional e ínsita à democracia reconquistada pelos brasileiros, razão pela qual recorremos das infaustas decisões em questão, considerando-as mais um acidente - ainda que grave, pelas circunstâncias que o cercam - de percurso na consolidação do Estado Democrático de Direito no País.
O que é grave nesse episódio é que ele é indissociável de todo um processo de influência espúria, que extravasa de Poderes da República para asfixiar não só o corpo político da Nação, como as suas formas mais independentes de opinião e expressão. Sempre se falou de um quarto poder nas democracias, representado pela imprensa. Mas agora já se tem de falar de um quinto poder que, incrustado nas instituições da democracia, ameaça desfigurá-las: o poder da corrupção institucionalizada, que com seus tentáculos abrangentes vai tomando conta da vida pública nacional, sem que a sociedade brasileira - pelo menos até agora - tenha encontrado forças para deles se defender. Quando o chefe de Estado faz a absolvição prévia de pessoas públicas - inclusive de dirigente de Poder - envolvidas em "tenebrosas transações" (para usar expressão do compositor popular) e quando senadores se dispõem a fazer os acordos mais degradantes, para se anistiarem reciprocamente pelos muitos desrespeitos que praticaram à lei, à cidadania, ao erário, aos bons costumes e aos princípios éticos, sobem, instalam-se e se exibem no pódio do opróbrio os representantes do quinto poder.
Quando desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal privam o Estado de armas legítimas que vinha usando na sua luta para deter esse processo de decomposição moral dos Poderes Legislativo e Executivo, é como se, afinal, prevalecesse o "conselho" do presidente da República sobre o tratamento especial que merecem os corruptos que "têm biografia".
Mas a liberdade de imprensa, insistimos, não corre riscos. A sociedade brasileira, que apoia uma mídia independente, forte e democrática - e nela, por sua vez, encontra forças para repelir os assaltos do quinto poder -, vai consolidando sua maioridade política, econômica e social, num processo irreversível. Sabe que o papel da imprensa é fundamental para a preservação das liberdades, quando muitas instituições do Estado se desviam de suas verdadeiras finalidades.
O DESTINO DO CAMPO DE MARTE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
16/8/2009
No próximo mês será lançado edital para a construção da estação paulistana do trem de alta velocidade (TAV), que ligará Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, e que deverá estar pronto em 2014. Prazos exíguos tornam urgente uma alternativa para os pousos e decolagens da aviação executiva que opera no Campo de Marte, localizado na zona norte de São Paulo, que será desativado por ter sido escolhido pelo governo federal para abrigar as plataformas de embarque e desembarque, oficinas e pátios de manobras do trem de alta velocidade. Além da nova estação, o projeto desenvolvido pela consultoria britânica Halcrow, a pedido do governo brasileiro e escolhido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inclui também a expansão do Centro de Convenções do Anhembi e a construção de um parque público.
Foi projetada uma linha de 510 quilômetros de extensão, com 91 quilômetros de túneis e 107 pontes. Orçado em R$ 34,6 bilhões, o TAV se destina a absorver o grande aumento da demanda de transporte que surgirá com os jogos da Copa do Mundo de 2014. O Campo de Marte registra atualmente, em média, 283 operações de pousos e decolagens por dia - 64% realizadas por helicópteros.
A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), que reúne as empresas de taxi aéreo, se preocupa com o futuro do setor, e não só pelo problema do Campo de Marte. Nos últimos anos, a operação da aviação executiva tem sofrido com a redução crescente da infraestrutura disponível. Após o acidente com o A320 da TAM, em Congonhas, há dois anos, foram impostas limitações aos pousos e decolagens da aviação executiva que diminuíram de dez para quatro por hora no Aeroporto de Congonhas.
Também no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, jatos executivos agora só podem pousar se alguma companhia aérea cancelar o pouso de um dos seus aviões. E, quando pousam, aviões particulares só têm autorização para permanecer por duas horas no solo.
No primeiro semestre de 2007, antes do acidente da TAM, o número de pousos e decolagens no Campo de Marte foi de 7.559 por mês. No mesmo período de 2008, após a limitação em Congonhas, o volume de operações mensais subiu para 8.475, e em julho do ano passado chegou a 9.564. Com apenas 21 hangares, o Campo de Marte não comporta mais os aviões que precisam estacionar. Assim, pretende-se transferir a aviação executiva para cidades do interior. Conforme o projeto do governo federal, já acertado com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado, o Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, a 60 quilômetros da capital, seria a primeira opção. A Abag adverte, no entanto, que a saturação também é grande em Jundiaí.
Entre os aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), é o de Jundiaí que registra o maior número de pousos e decolagens no interior de São Paulo (Viracopos, em Campinas, está sob a competência da Infraero). No ano passado, foram 38.701 operações, 80% a mais do que em 2007. No Aeroporto de Sorocaba, segundo colocado, houve 29.560 pousos e decolagens.
Em dezembro passado, uma nova torre de controle foi inaugurada no aeroporto de Jundiaí para aumentar a segurança no polígono do espaço aéreo de Congonhas, Viracopos, Guarulhos, São José dos Campos, Sorocaba, Bragança e Campo de Marte.
O setor de aviação executiva lembra, porém, que os hangares e as áreas de taxiamento do aeroporto de Jundiaí estão muito próximos das pistas de pouso e decolagem, comprometendo a segurança de operações realizadas por aviões com envergadura um pouco maior, usados na aviação particular.
É inegável a importância da operação de um trem de alta velocidade no eixo Campinas-São Paulo-Rio - projeto há muito defendido por urbanistas e especialistas em transporte. Mas, se o Aeroporto de Jundiaí for o destino escolhido para a aviação executiva, é necessário planejar a sua ampliação com igual urgência.
MST MANDA NO PAÍS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
16/8/2009
A nova "jornada de lutas" do Movimento dos Sem-Terra (MST), que a cada ano se mostra mais organizado, abrangente e desafiador das leis do País, tenta deixar claro que não é o governo e sim os "movimentos sociais" que devem fazer a reforma agrária, estabelecendo a quantidade e o ritmo de alocação de recursos a ela destinados, bem como à assistência das famílias de assentados e acampados. Isso porque, enquanto o presidente Lula, em sua coluna semanal em jornais, diz que de 2003 até agora seu governo assentou 519.111 famílias - mais da metade do total de 1 milhão de famílias beneficiadas nos 40 anos de existência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - e destinou 43 milhões de hectares para assentamentos de sem-terra, de um total de 80 milhões utilizados em toda a história do País, a "jornada" emessetista cobra "mais incentivos à reforma agrária e aos assentamentos", incluindo a liberação de R$ 800 milhões do orçamento do Incra e a atualização dos índices de produtividade no campo. Quer dizer, o governo não entende nada de prioridade de alocação de recursos públicos ou de apoio às famílias que trabalham no campo - quem entende disso é o MST.
Como tem ocorrido nas últimas vezes, também nesta "jornada" as invasões e ocupações têm mantido a preferência por prédios públicos, especialmente os pertencentes ao Ministério da Fazenda e ao Incra.
Em Cuiabá o prédio da Receita Federal foi invadido por 1.200 militantes do MST e entidades assemelhadas. Cerca de 850 sem-terra marcharam pelo Mato Grosso e chegaram a Mato Grosso do Sul sexta-feira. Em Curitiba, além de invadirem o prédio do Ministério da Fazenda e do Incra, 700 manifestantes sem-terra tomaram as ruas centrais da cidade, provocando grandes transtornos no trânsito. Em Belém, depois de sete dias de marcha, 850 sem-terra invadiram e ocuparam edifício do Ministério da Fazenda. Em Brasília cerca de 4 mil integrantes do MST e Via Campesina ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Em três cidades do interior, no Ceará, foram ocupadas agências do Banco do Nordeste. Em Fortaleza, paralisaram o funcionamento da superintendência regional do Incra.
Em Salvador, um grupo de 400 integrantes do MST ocupou a sede local da superintendência do Incra na cidade. Em Porto Alegre, cerca de mil sem-terra e integrantes da Via Campesina acamparam diante do prédio da Receita Federal, impedindo o atendimento ao público. Além da ajuda financeira às famílias de assentados e da criação de novos assentamentos, eles reivindicavam ajuda à agricultura familiar gaúcha, que teria sido gravemente afetada pela estiagem, no primeiro semestre deste ano. Em Petrolina, cerca de 150 famílias do MST ocuparam a sede do Incra na cidade. Em Maceió um protesto reuniu cerca de 600 agricultores provenientes de várias regiões de Alagoas. Em Florianópolis cerca de 400 sem-terra fizeram protesto em frente de delegacia do Ministério da Fazenda. Em São Paulo, os militantes do MST tentaram ocupar o edifício do Ministério da Fazenda, mas foram impedidos pela Polícia Militar e tiveram que se contentar com manifestação de protesto na frente da repartição.
O desrespeito às leis, à ordem pública e à propriedade não constitui novidade nas manifestações sazonais do MST e assemelhados. O que se torna cada vez mais merecedor de destaque - afora a habitual falta de reação das autoridades a tal baderna nacional - é a proficiência com que os líderes desses movimentos ditos "sociais" dão diretrizes administrativas para o governo, em vários campos. Pontificam sobre finanças públicas - como faz o líder José Damasceno, comandante das invasões em Curitiba e região - ao analisar o "contingenciamento de recursos" e as necessidades de investimentos do governo para atender à demanda das famílias, "do ponto de vista social e econômico". Também determinam diretrizes sobre preservação do meio ambiente e sobre produtividade agrícola - e é bem possível que já tenham equacionado a estratégia de exploração e desenvolvimento de produção de petróleo da camada do pré-sal. Só é de estranhar que ainda não tenham lançado um candidato a presidente da República, vindo diretamente de suas bases. Mas, pensando bem, por que precisarão disso?
JOGO INCERTO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
16/8/2009
Quadro da sucessão presidencial, que se dava como fixo, adquire novas variáveis, para além da disputa entre PT e PSDB
A NOTÍCIA de que a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva cogita abandonar o PT para lançar-se candidata à sucessão de Lula pelo Partido Verde vem solapar os prognósticos de monotonia, e a sensação de inevitabilidade, que cercavam a campanha de 2010.
Logo depois de lançada, a hipótese já deu sinais de alterar os planos de outra liderança: Ciro Gomes, preparando-se para uma aventura eleitoral em São Paulo, ressurge como possível candidato de seu partido, o PSB, à Presidência da República.
O quadro estático de uma disputa entre Dilma Rousseff, pelo PT, e José Serra ou Aécio Neves, pelo PSDB, começa desse modo a se mover, o que é positivo.
Há na sociedade brasileira, e nos próprios partidos que nela mal e mal se implantam, mais complexidade do que o roteiro inicialmente previsto para 2010.
Dilma e Serra, ainda que em campos opostos, assemelham-se tanto pelo passado -o da resistência ao regime militar- quanto pelo presente, marcado pelo pragmatismo desenvolvimentista e por um discurso mais próximo da racionalidade administrativa do que da empatia popular.
De resto, nem a candidatura tucana representa o ponto de vista autenticamente conservador que parte de seus eleitores gostaria de elevar à Presidência, nem a candidata de Lula reflete as tendências mais à esquerda de seu eleitorado.
Uma provável postulação de Marina Silva vem colocar a temática ambiental com mais candência no debate. Ao mesmo tempo, tende a expressar inconformidades latentes no petismo tradicional, tanto com relação aos rumos tomados pelo governo Lula como pelo fato de Dilma Rousseff ter sido imposta como candidata da agremiação, sem um mínimo de consulta às instâncias partidárias.
Não deixa de ter visíveis fragilidades, contudo, uma eventual candidatura do PV -partido com minúscula participação no horário eleitoral gratuito e cujas credenciais no mundo político real podem ser avaliadas pelo fato de que, entre suas principais lideranças, avulta o deputado Zequinha Sarney.
Os partidos brasileiros, como se sabe, filtram de modo extremamente turvo os movimentos da sociedade e as aspirações da população. Num tempo em que outras formas de organização e de debate ganham força na vida política, o jogo de 2010 ainda está, ao contrário do que parecia, por ser jogado.
Que novos candidatos, representativos de forças reais à esquerda e à direita, possam surgir. A democracia não se faz de nomeações nem de "candidaturas naturais", mas de debate e movimento; é o que tem faltado na sucessão presidencial.
PANCADAS CHAVISTAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
16/8/2009
A REPRESSÃO violenta contra um grupo de jornalistas que protestava contra as novas leis educacionais do governo venezuelano é mais uma mostra de que o projeto "bolivariano" de Hugo Chávez nem sempre é conduzido apenas a pancadas simbólicas.
Contra a Lei Orgânica de Educação (LOE), que era votada na Assembleia Nacional, 25 manifestantes, trabalhadores da cadeia que controla o jornal de maior circulação nacional, o "Últimas Notícias", distribuíam panfletos quando foram atacados por militantes chavistas com socos e porretes em Caracas. Um repórter foi golpeado com um taco de beisebol e sofreu politraumatismo. Ao todo, 12 jornalistas ficaram feridos.
A agressividade da LOE não é menos expressiva. Um dos artigos da lei, aprovada na madrugada de sexta-feira, diz que dirigentes dos meios de comunicação "estão obrigados a dar sua cooperação na tarefa educativa e a ajustar a sua programação para o sucesso dos fins e objetivos consagrados na Constituição e na lei". Também proíbe a publicação de informações que "produzam terror nas crianças".
Para o ministro da Educação venezuelano, Héctor Navarro, o artigo apenas prevê uma "vacina" aos estudantes contra a manipulação de informações nos meios de comunicação. A análise do noticiário fará parte do currículo, e as escolas serão fiscalizadas por organizações chavistas.
A nova lei ainda diminui a autonomia das universidades federais, redutos de oposição ao chavismo, e impõe um controle central das carreiras universitárias.
A norma se segue a sucessivas interdições de emissoras de rádio, além do fechamento do canal opositor RCTV, em 2007.
Após violento ataque de chavistas à emissora de TV Globovisión, no início do mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou ao governo uma carta manifestando "profunda preocupação" com a liberdade de expressão no país.
Chávez respondeu que quem quer "liberdade ilimitada" deve "ir para a selva, como Tarzã". Ou como as Farc, a narcoguerrilha colombiana cuja atuação homicida e golpista é louvada pela propaganda chavista.
SUBTERRÂNEOS DO PODER
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
16/8/2009
O enfrentamento político entre a ministra da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousssef, e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira é apenas a ponta de um iceberg. Revela luta subterrânea por poder, sempre presente na história dos governos, mas que vem exacerbada em detrimento das instituições.
Lina acusa Dilma de tentar abafar a fogueira que queima a biografia de José Sarney - tão enaltecida pelo aliado Lula. A oposição luta para transformar a questão em um grande palanque político, enquanto o governo se articula para minimizá-la. Para a sociedade, imagina-se que devem sobrar mais suspeitas do que certezas sobre o que se passa nos sótãos do poder.
As duas protagonistas do confronto atualmente em cartaz foram envolvidas em fatos políticos que não deveriam permear a gestão pública. Dilma Roussef nunca conseguiu se desvencilhar completamente da suspeita das acusações de que foram encontradas suas impressões digitais no famigerado dossiê com todos os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua mulher, Ruth, e de ministros da gestão tucana.
A baixeza em forma de dossiê soou como contragolpe a adversários da era lulista. Ocorreu em momento de constrangimento da União pela orgia de gastos com cartões corporativos - que, inclusive, causou a demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
Já Lina Siveira sindicalizou a Receita Federal, levando risco político a um órgão eminentemente técnico. Desde que assumiu o comando, ela passou a substituir os ocupantes dos principais cargos por profissionais oriundos da militância sindical. Ser sindicalista é condição que, bem exercida, merece aplauso. Mas não deve ser critério para nomeação no serviço público.
O uso político das instituições não tem o mérito de ser novo. Fala-se em aparelhamento da máquina pública, no Brasil, desde o segundo mandato de Getúlio Vargas, com exacerbação no período de Jango. É técnica de ocupação de poder, com inspiração gramsciana, malresolvida na era Lula - até porque a coalizão de apoio ao governo, formada por dez partidos políticos, acirra disputas.
Às vezes, o próprio presidente da República se vê na contingência de intervir em ímpetos de domínio de instituições. É o que se viu quando Lula impediu a substituição de toda a diretoria do fundo Real Grandeza (dos funcionários de Furnas) articulada pelo PMDB, por intermédio do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.
Há também desfechos desagradáveis, conforme se verificou recentemente no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quatro confederações se retiraram formalmente do órgão: CNC, CNI, CNA e Consif (Sistema Financeiro). Há quatro assentos vagos. Trata-se de reação à interferência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, provocando descumprimento do acordo de rodízio entre representantes de entidades para a presidência do conselho. Lupi não nega a manobra. Diz que foi feita para evitar que o colegiado virasse um "Senadinho da oposição", comandado pela senadora do DEM Kátia Abreu, atual presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
Todo esse quadro - o entrevero Dilma versus Lina; sindicalização da Receita; dossê anti-FHC; fundo Real Grandeza; Codefat - sugere vigilância atenta das instituições representativas da sociedade civil sobre os atos do setor público. Nenhum governo tem o direito de se servir do Estado para interesses de grupos.
VEREADORES TRAÍRAM BH
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
16/8/2009
Câmara arma estratégia e rejeita lei da transparência de seus gastos com gabinetes
O cidadão de Belo Horizonte acaba de levar uma punhalada pelas costas. Chocado com o mau uso do dinheiro público e com o escândalo de milhares de atos secretos que nomearam parentes e autorizaram despesas no Senado Federal, o belo-horizontino precisa olhar com mais atenção o que se passa no Legislativo de sua própria cidade. A Câmara Municipal, uma das mais caras do país, jogou no lixo uma conquista que a população estava prestes a comemorar e negou à cidadania um de seus mais elementares direitos: o de saber como e com quem está sendo gasto o dinheiro dos impostos que a municipalidade coloca à disposição dos 41 vereadores. Numa rápida e bem-planejada votação, quinta-feira à tarde, a Câmara rejeitou o projeto de lei que a obrigava a prestar contas de seus gastos, por meio da publicação, inclusive no site da Casa na internet, das despesas com vencimentos e jetons, além das verbas indenizatórias de cada vereador e os salários dos funcionários.
Mesmo que os vereadores tentem se redimir com um novo projeto, a decisão foi desonroso retrocesso, não apenas pelo atual clima de indignação da população com os políticos em geral, como também porque o projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro, depois de uma tramitação que se arrastava desde 2005. Conforme reportagem do Estado de Minas (Política, 14/8), eram necessários 21 votos (metade mais um do plenário) para confirmar a entrada em vigor do que vinha sendo chamado de Projeto da Transparência. Mas apenas 16 dos 41 vereadores foram a favor de revelar ao cidadão como está sendo gasto o dinheiro dos impostos que ele paga. Os demais deram um verdadeiro show de covardia, já que ninguém votou contra, o que demonstra que todos sabiam muito bem que não estavam fazendo a coisa certa. Para garantir o quórum e, portanto, a rejeição da transparência, oito vereadores compareceram, mas, silenciosamente, se abstiveram de votar. Outros 17 fizeram mais feio ainda: simplesmente não compareceram.
Ao rejeitar o projeto, o que os vereadores pretenderam esconder – hoje as despesas são publicadas de forma totalizada, o que impede a correta visibilidade dos gastos – não é pouca coisa. Eles contam com um verdadeiro pacote de privilégios, que (dados de dezembro de 2008) começa com o salário mensal de R$ 9.228. Só começa, pois cada parlamentar pode gastar até R$ 15 mil com o gabinete, a título de verba indenizatória, criada para cobrir despesas com transporte, copa, correios e material de escritório. Mas isso não é nem a metade do gasto total. Cada gabinete conta ainda com a verba de R$ 30 mil por mês, para a contratação de até 15 assessores. Mais uma vez, apostaram na falta de memória do eleitor, a quem restou apenas protestar enviando mensagens a cada um dos traidores da transparência. A lista completa está na citada reportagem e, se guardada, pode ter importante serventia já nas próximas eleições, pois vários deles pretendem ser deputados com o voto dos traídos menos avisados.
VETOS AFETAM SERVIÇOS E OBRAS NO DF
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
16/8/2009
A sucessão presidencial na perspectiva política do Palácio do Planalto exibiu-se de forma ostensiva em vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Verbas previstas em emendas de interesse de parlamentares e de governadores foram canceladas. Ante a ausência de justificativa coerente para a decisão, não restaram dúvidas de que o corte serviu para garantir a execução de programas aptos a fortalecer a candidatura da ministra Dilma Rousseff na eleição de 2010.
Mas a evidência do motivo eleitoral para sustar a liberação das emendas não suscitou reações apenas no âmbito das bancadas oposicionistas. A base governista no Congresso promete, em represália, obstruir a votação de todos os projetos do Executivo, até mesmo os destinados a mitigar os efeitos da crise econômica. “A partir de agora, o PMDB não vota mais nada”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), em resumo compartilhado com as demais siglas solidárias ao governo.
O Distrito Federal figura entre as unidades da Federação mais afetadas pela imprudência presidencial. Imprudência porque os recursos de emendas alocados na LDO compunham rubricas negociadas pelos governadores com bancadas de diferentes siglas partidárias — receitas comprometidas para a execução de projetos urbanísticos, infraestruturais e de índole social. Estavam autorizados para o DF R$ 215,3 milhões. A mão pesada de Lula rebaixou o valor para R$ 148,8 milhões (perda de R$ 66,5 milhões, cerca de 30% da importância original).
A redução de transferências da União para o GDF, seja a que título for, repercute de modo mais severo do que em relação aos estados. A arrecadação de impostos da administração local tem elasticidade mínima, devido às restrições à instalação de plantas industriais baseadas no uso de insumos poluidores. Não por outra razão, a Constituição ordena ao Executivo federal subsidiar as despesas com segurança, saúde e educação no DF.
Assim é por um lado. Por outro, na condição de abrigo dos poderes da República e das representações diplomáticas, cumpre à capital operar mecanismos administrativos e operacionais para assegurar elevados padrões de relações espaciais e promover o maior nível de eficácia dos esquipamentos urbanos. As disponibilidades negadas pelo presidente Lula criam sérias dificuldades para a execução de projetos indispensáveis ao cumprimento das obrigações impostas ao Distrito Federal.
As verbas sonegadas estavam consignadas à aquisição de máquinas e vagões para o metrô, construção de obras urbanas, melhorias sociais em assentamentos e investimentos em infraestrutura. Inquilina da capital da República, é natural a União cuidar de preservá-la e contribuir para a remoção das carências que, em razão de custos elevados, desafiam a capacidade financeira do GDF. Vetadas as emendas, persistem outros meios capazes de rever a decisão que coloca o DF em situação mais grave do que os demais entes federativos.
CONTAS A ACERTAR
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
16/8/2009
A cassação do mandato do vereador Ralf Leite (PRTB), pela Câmara Municipal de Cuiabá, há uma semana, ao contrário do que se poderia imaginar, não permite que a Mesa Diretora respire aliviada, acreditando que a má fase dos escândalos já passou. O Legislativo ainda não se refez dos desgastes em sua imagem, não recuperou sua identidade, sequer resgatou sua credibilidade.
Com efeito, ao punir exemplarmente Ralf Leite, a Casa apenas deu um grande passo no sentido de “fazer as pazes” com a sociedade, ao emitir sinais claros de que, doravante, não aceitará passivamente a quebra do decoro parlamentar. O jovem político, que sequer se acostumara com a idéia de que estava em seu primeiro mandato, fez por merecer, pelas razões que a opinião pública sabe de cor e salteado.
De volta à realidade, o Legislativo, necessariamente, tem que dar sequência aos trâmites legais que conduzirão ao Plenário, mais tempo, menos tempo, a decidir sobre o futuro político de outro vereador encrencado com a falta de decoro, o peemedebista Lutero Ponce. Em verdade, o ex-presidente da Casa é acusado de ter cometido improbidade administrativa, uma vez que as evidências apontadas por uma auditoria independente e por investigações da Polícia Fazendária são de que ele desviou, pelo menos, R$ 7,5 milhões dos cofres da Câmara.
A instauração de uma Comissão Processante – por sinal, no mesmo dia em que Ralf Leite foi cassado -, pelas normas regimentais, é um passo fundamental para fazer com que Lutero comece a acertar suas contas com os eleitores, cujas expectativas foram frustradas, diante de sua deplorável performance de homem público. Ele deve ser notificado em uma semana, quando passa a correr o prazo-limite de 90 dias para que a comissão conclua seu trabalho.
A escolha dos membros dessa comissão, a propósito, gerou questionamentos, num misto de suspeita, considerando supostas afinidades entre eles e Lutero Ponce. Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PSDB), de qualquer forma, têm, doravante, a responsabilidade de conduzir as investigações com a lisura e a transparência que o caso requer. Não podem decepcionar, sob pena de serem apontados como coniventes não apenas com o descaso, mas com a roubalheira nesse Poder.
Lutero Ponce, como se recorda, foi indiciado pela Delegacia Fazendária por crimes de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e público, peculato e fraude à licitação; além de liderar esquema de fraudes em licitações na Câmara, durante sua gestão como presidente. Com todo esse currículo, ele não merece continuar na vida pública. Sua cassação também é um imperativo.
O Legislativo cuiabano, inexoravelmente, ainda tem contas a acertar com a sociedade. E não pode falhar.
“Câmara Municipal ainda tem contas a acertar com a sociedade. Agora, com a cassação de Lutero Ponce”
TROCA DE FAVORES
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
16/8/2009
Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, o ex-ministro José Dirceu defendeu a permanência de José Sarney na presidência do Senado sob o pretexto tortuoso de que, se ele for afastado por ter dado emprego para o namorado da neta, todos os senadores têm que ser afastados. O que está implícito neste argumento é um deboche ao bom senso e à moral. Se todos os senadores cometeram irregularidades, todos têm que pagar por elas. Os infratores adoram esse tipo de generalização, com o evidente propósito de tentar diluir suas responsabilidades. Mas a sociedade brasileira já não aceita mais esta falácia para justificar jeitinhos, clientelismos, barganhas espúrias, nepotismos e troca de favores.
Alguns políticos brasileiros querem fazer o povo acreditar que a honestidade tem gradação, e que pequenos delitos podem ser tolerados em nome de causas maiores. Foi justamente este pensamento perverso que implantou nos parlamentos do país, em todos os níveis, uma cultura de troca de favores que deformou completamente o nosso sistema de divisão de poderes. No âmbito federal, o Legislativo tem sido sistematicamente desmerecido pelas medidas provisórias que possibilitaram ao Executivo legislar. Ainda assim, persiste na Câmara e no Senado o mau hábito da barganha. Parlamentares da base governista raramente votam algum projeto de interesse do Executivo sem antes negociar algum tipo de vantagem política para eles próprios ou para seus currais eleitorais. As chamadas emendas parlamentares são o atestado explícito desta prática.
Não é muito diferente o que ocorre nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, evidentemente que com as exceções de praxe. O exame de projetos por deputados e vereadores quase sempre é precedido de uma negociação intermediada pelas lideranças governistas, na qual não são raras as nomeações de apadrinhados dos parlamentares para cargos que vão do estagiário ao diretor. Isso não pode mais ser aceito pacificamente. Os parlamentares são eleitos para representar a população, não para beneficiar familiares ou apadrinhados. O exame de projetos tem que ser feito à luz do interesse público, não pode ser condicionado à concessão de cargos ou favorecimentos.
Mais indecentes ainda são os argumentos da legalidade ou de que tais práticas sempre existiram. Ora, nem a lei equivocada nem o costume podem justificar imoralidades. Arranjar emprego público para o namorado da neta é imoral, mesmo que seja legal. E também não importa se o proponente de tal ato é um ilustre ex-presidente da República ou uma “pessoa comum”, como distingue o presidente Lula. Não é o tamanho da irregularidade nem o currículo do autor que estão em julgamento. O que precisa ser deletado da vida pública do país é esta prática nociva da troca de favores, que desmerece a política, provoca indignação e fragiliza a democracia.
A EXPLORAÇÃO DA FÉ
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
16/8/2009
Ao aceitar denúncia do Ministério Público contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)e mais nove integrantes da organização, a Justiça de São Paulo dá início a uma ação de combate a um caso explícito de exploração da fé religiosa. O grupo investigado é suspeito de manipular uma fortuna gerada pela arrecadação de contribuições nos templos, remetendo-os de forma ilegal para empresas localizadas em paraísos fiscais no Exterior. Essas firmas, de acordo com os dados levantados pelo MP, mandavam o dinheiro de volta para o Brasil, onde ele foi aplicado na compra de emissoras de televisão, rádios e outros negócios. No levantamento feito sobre os 32 anos de existência da Universal, foram encontradas 23 estações de televisão, 42 de rádio, firmas de participações, agência de turismo, gráficas, gravadoras, duas financeiras e uma fábrica de móveis.
A questão judicial não tem como alvo a religião. A Constituição Brasileira assegura a liberdade de culto, assim como a doação de dízimo para a igreja – seja ela qual for. O que a Justiça apura é um caso de enriquecimento ilícito à custa da malversação de recursos arrecadados de fiéis, cujo objetivo deveria ser o custeio das atividades religiosas da organização e não o aumento do patrimônio de seus dirigentes.
O registro desta notícia pelos principais veículos de comunicação do país deflagrou uma reação indignada do Grupo Record, que pertence ao líder máximo da Iurd, bispo Edir Macedo. Em vez de esclarecer as irregularidades de que está sendo acusada, a Universal, através das emissoras de sua propriedade, procura atribuir a informação à guerra pela audiência entre os grandes grupos de comunicação do país. Não se trata disso, da mesma maneira como inexiste qualquer preconceito de ordem religiosa na ação do MP e da Justiça. Trata-se, isto sim, do julgamento de um episódio de exploração da fé, que está sendo feito rigorosamente de acordo com a lei.
NOVO ARCEBISPO TOMA POSSE
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
16/8/2009
Saudamos hoje a posse de dom Fernando Saburido como novo arcebispo de Olinda e Recife. Um pernambucano nascido na jurisdição eclesiástica dessa arquidiocese católica romana, o que não é comum dentro dos trâmites administrativos do Vaticano. Comumente, os escolhidos pelo papa, pela Cúria Romana, para ocupar uma sede episcopal são tirados e transferidos de outras regiões. Dom Fernando nasceu no Cabo de Santo Agostinho, foi monge beneditino em Olinda e, entre 2000 e 2005, foi bispo auxiliar de dom José Cardoso, o arcebispo que ora encerra sua missão aqui devido a aposentadoria compulsória por idade: o Código de Direito Canônico exige que todo bispo renuncie a seu cargo ao completar 75 anos, após o que depende do Vaticano aceitar ou não a renúncia.
O novo arcebispo vem da diocese de Sobral, no Ceará, onde foi bispo após afastar-se do Recife. Tanto aqui, como bispo auxiliar, como lá, como bispo titular, é muito querido por todos os fiéis católicos e também por adeptos de outras religiões ou sem religião, devido a seu espírito profundamente religioso e boa comunicação com todos. Isso nos faz esperar que, como pastor do rebanho católico de Olinda e Recife, tenha grande sucesso. Numa série de reportagens que vimos publicando nos últimos domingos, assinadas por Verônica Almeida, que o entrevistou, apresentamos aos nossos leitores um perfil do novo arcebispo. Agora nos referimos a ele em editorial.
Apesar de, desde a adoção no Brasil do regime republicano, a Igreja Católica Romana não ser mais religião oficial do Estado, que é laico e equidistante em relação às diversas religiões, e de o Jornal do Commercio não ser um jornal confessional, temos de levar em consideração que a grande maioria da população brasileira professa o catolicismo, se batiza, embora não haja tantos católicos praticantes. Assim sendo, a posse de um novo arcebispo na arquidiocese católica de Olinda e Recife é notícia e nossos leitores estão interessados em conhecê-lo. Como abordamos em editorial as principais notícias de interesse público, o fazemos também com essa notícia.
A maioria da população e dos nossos leitores vê e recebe dom Fernando como enviado do próprio Jesus Cristo e representante do papa Bento 16, bispo de Roma, sucessor de Pedro e chefe da Igreja (conforme a fé católica). Ele é agora o líder maior e condutor do que, nas palavras do Evangelho, constitui o rebanho de Cristo na segunda mais antiga arquidiocese católica do Brasil (a primeira mais antiga é a de Salvador, daí o arcebispo da capital baiana ter o título de primaz do Brasil). De formação monástica na ordem de São Bento, dom Fernando dá grande importância à participação dos fiéis nas celebrações litúrgicas, que são a expressão da fé e da oração sobretudo na eucaristia, na missa.
A reforma litúrgica consagrada pelo concílio Vaticano 2º e a recuperação do canto monástico gregoriano foram preparadas e incrementadas desde o final do século 19 pelos monges beneditinos, principalmente nos mosteiros alemães de Maria Lach e Beuron e no mosteiro francês e Solesmes. Essa volta da liturgia romana ao que era praticado às escondidas no Império Romano, até o século 4º, aproximou mais os simples fiéis do clero, dos celebrantes e adotou as línguas modernas no lugar do latim. O que levou a um distanciamento maior da separação entre clero e fiéis que vinha desde a Idade Média.
A partir dessa volta a lições esquecidas do passado cristão que é mostrado nos Atos dos Apóstolos, e em outros escritos da Igreja primitiva não incorporados ao Novo Testamento, deu-se também uma aproximação maior entre a hierarquia, o chamado alto clero (bispos), e os sacerdotes comuns. Dom Fernando, o novo arcebispo, formou-se nesse novo clima e foi ordenado padre por dom Helder Câmara, tão querido dos recifenses. Ele avisou que uma de suas primeiras providências, após a posse, vai ser se reunir com todo o clero e ouvi-lo. Mais uma vez, saudamos dom Fernando e lhe desejamos sucesso.