EDITORIAIS4/8/2009
14/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
14/8/2009
Prometido para os próximos dias, à espera do crivo do presidente Lula, o novo modelo que o governo desenha para a produção de hidrocarbonetos em áreas ainda a serem exploradas em uma grande faixa do litoral brasileiro já nascerá equivocado. Além de se trocar um modelo que se mostrou muito bemsucedido para o país — tanto que com ele foi detectado óleo no présal —, a proposta em final de gestação centraliza ainda mais nas mãos do Executivo federal recursos concebidos para funcionar como indenização ou compensação de economias locais, afetadas, positiva e negativamente, pela indústria do petróleo.
Pelo modelo de partilha de produção, que o governo pretende adotar, as participações especiais que são pagas pelos campos de alta produtividade deixarão de existir.
Pelo atual modelo, essas participações especiais correspondem hoje praticamente ao mesmo montante de royalties incidentes sobre toda a produção nacional de petróleo e gás — na faixa de R$ 11 bilhões anuais — , o que dá uma ideia da magnitude que poderiam alcançar caso as regras em vigor fossem estendidas para a exploração do présal.
Está claro que o objetivo principal dessa mudança é desviar integralmente para os cofres da União recursos a que estados e municípios produtores ou confrontantes teriam direito.
E não satisfeitos em abocanhar tais valores, os formuladores do novo modelo cogitam também em reduzir a parcela de royalties que incidiria sobre essa por enquanto hipotética produção. Estados e municípios produtores ou confrontantes recebem pouco menos de 65% desses royalties, de modo que um corte no percentual que vier a ser recolhido pelos campos a descobrir no pré-sal representará na prática aumento da fatia da União.
Com esse projeto, o governo federal tenta iludir os estados não produtores, que assim passam a alimentar a esperança de receber mais verbas, embora pelo atual modelo isso já pudesse acontecer, já que a União fica diretamente com 28% dos recursos dos royalties e 50% das participações especiais recolhidos, sem contar com a arrecadação dos bônus que as companhias se dispõem a pagar quando arrematam blocos nas licitações promovidas — ou que eram promovidas, pois nem ao menos se sabe se elas continuarão para as áreas situadas fora da região da camada de pré-sal — pela Agência Nacional do Petróleo.
Ao que tudo indica, teremos pela frente um grande retrocesso nas regras para exploração de petróleo no país, transformando em realidade o sonho dos saudosistas do ultrapassado monopólio estatal.
COMEÇAR DE NOVO
EDITORIAL
O GLOBO
14/8/2009
Prova da resistência da cultura burocrática é o decreto presidencial editado quarta-feira no DO com determinações para facilitar a vida da população e empresas nos balcões e guichês do serviço público. Pois faz 30 anos que o então governo Figueiredo foi muito além de um decreto: criou uma secretaria de desburocratização, com status de ministério, e a entregou ao eficiente Hélio Beltrão. Mesmo assim, como se constata, muita coisa, ou tudo, voltou à estaca zero — a ponto de ser necessário este édito presidencial.
Deve-se, porém, perseverar; se existe um campo em que qualquer avanço tem implicações profundas e positivas para a sociedade, é o do destravamento da máquina burocrática oficial.
A burocracia brasileira, por motivos conhecidos, é um dos pontos negativos quando empreendedores analisam investimentos no país. A Confederação Nacional da Indústria chegou a calcular que o cipoal de regulamentos baixados pelo poder público consome 25% do tempo útil de trabalho da alta administração das empresas no país. Um evidente exagero; é tempo desviado de tarefas relevantes. Em vários rankings internacionais sobre a qualidade do ambiente de negócio para investidores, o Brasil costuma aparecer no últimos lugares no quesito burocracia.
Não deve haver caso mais representativo do desvario burocratizante que o da Receita. Em 20 anos de vigência da atual Constituição, de 1988 ao ano passado, foram baixadas 240.210 normas tributárias, ou duas por hora, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A entidade calcula em mais de 3.200 as normas que os contribuintes pessoa jurídica têm de seguir, a um gasto de R$ 38 bilhões anuais — algo quase do tamanho do déficit do INSS — no pagamento de pessoal, em sistemas e equipamentos, tudo para acompanhar uma legislação mutante por natureza.
Beltrão costumava apontar uma inabalável desconfiança do Estado diante do cidadão como uma das viçosas raízes da burocracia. Vem daí a exigência de provas de que a pessoa está viva para poder ter acesso a algum benefício oficial. O viés histórico de um Estado acima da cidadania pode ser outra explicação.
Também o aumento brutal da carga tributária nos últimos quinze anos — em dez pontos percentuais do PIB — induziu a criação constante de regras para cercar o contribuinte, vital no financiamento do Estado assistencialista e inchado de funcionários, eles os operadores da burocracia. O quadro é de pesadelo. Portanto, a vigilância se torna imprescindível para o decreto de Lula não virar letra morta, como os anteriores.
PELO FIM DA FUMAÇA NOS LOCAIS PÚBLICOS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
14/8/2009
RIO - É de se aplaudir a lei de autoria do governo estadual que, aprovada esta semana em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Rio, proíbe o fumo em locais públicos. A legislação não só amplia para todo o estado o teor da legislação que desde maio de 2008 já vigora na capital como também impõe restrições ainda maiores. Não será mais permitido o fumo em áreas externas de bares e restaurantes, como varandas e terraços, e até os fumódromos serão vedados.
As regras, aparentemente rigorosas, são semelhantes às sancionadas recentemente no estado de São Paulo pelo governador José Serra. Há, no entanto, algumas diferenças. Enquanto os paulistas estão proibidos de fumar até em tabacarias, no Rio isso será permitido – caso a lei passe em segunda votação – desde que o estabelecimento comprove que mais de 50% de sua receita provenham de cigarros, charutos e afins. Em compensação, a legislação fluminense proíbe o fumo até em áreas descobertas, como estádios de futebol e Sambódromo, o que ainda está liberado no estado vizinho.
As punições em São Paulo são mais brandas que as estipuladas pelo projeto do Rio, onde a infração poderá levar a multas 20 vezes maiores, chegando a R$ 30 mil. Em todo caso, a pena não recairá sobre o fumante mas sim sobre o estabelecimento.
É natural a queixa de hotéis, bares e restaurantes, que terão o encargo de policiar seus clientes. No entanto, o argumento de que a medida representará uma queda nas vendas e nos lucros, ocasionando perda de empregos no setor, não procede. Conforme apontou a coordenadora do Instituto Nacional de Câncer, Tânia Cavalcanti, em artigo publicado ontem no JB, um estudo do Ministério da Saúde do Canadá mostrou que em várias partes do mundo as leis antifumo não provocaram efeitos negativos sobre o setor de comércio e de serviços.
A legislação, isto sim, tem a vantagem de proteger a saúde dos próprios profissionais da área. Segundo o mesmo artigo, os garçons, que compõem uma das categorias mais expostas ao tabagismo passivo, têm duas vezes mais chances de desenvolver um câncer de pulmão. Em geral, as pessoas expostas à fumaça do ambiente, os fumantes passivos, têm um risco 30% maior de contrair esse tipo de câncer.
São mais do que comprovados os malefícios do fumo. Além de aumentar os gastos governamentais no sistema de saúde, devido às doenças relacionadas ao tabagismo, consome recursos privados para satisfazer um vício e ceifa vidas – não apenas daqueles que decidiram cultivar o hábito ou não conseguem livrar-se dele. Nos Estados Unidos, 50 mil pessoas por ano morrem em decorrência do tabagismo passivo.
Logo, o rigor da lei antifumo não é exagerado. Trata-se de um caso evidente em que o direito coletivo prevalece sobre o direito individual. Ao fumar em local público, uma pessoa passa a causar danos a outros e deixa – como assinalava o filósofo e economista inglês John Stuart Mill, autor do clássico Sobre a liberdade – de ter direito à liberdade individual de prejudicar a si mesmo. Neste caso, o poder e a interferência governamental sobre os hábitos e a vida particular dos indivíduos, que de resto devem ser evitados, são justificáveis, em nome do direito alheio e do bem comum.
A RESISTÊNCIA AO ACÓRDÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/8/2009
Desde que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi à tribuna para desculpar-se por ter protagonizado - junto com o colega Renan Calheiros (PMDB-AL) - uma das cenas mais vergonhosas da história do Senado da República, estava dada a senha para o início da costura do "acordão" - ainda não completada e que, certamente, não será de fácil digestão para a opinião pública. É que a "paz" política que governo e oposição têm pretendido restabelecer na Câmara Alta tem um alto preço ético: a anistia recíproca de todas as indecências praticadas pelos ilustres representantes das unidades da Federação no Poder Legislativo nacional.
Nepotismo, atos secretos - quase mil, agora -, funcionários fantasmas, custeio com recursos públicos de despesas de terceiros sem quaisquer vínculos de serviço com a Casa Legislativa, auxílio-moradia indevido, abusos no uso de passagens aéreas, diretorias administrativas de funções quase surrealistas e mais um sem-número de formas de locupletação, comprometendo até parlamentares oposicionistas marcados por discursos críticos e moralizantes - tudo isso, com certeza, entrará no tratado de paz entre o governo e a oposição, em nome do retorno ao trabalho e à agenda legislativa do Senado.
É claro que nesse processo de costura tem sido utilizada a velha receita das "informações" que acusados têm sobre seus acusadores e a ameaça de utilizá-las a qualquer momento - no que os senadores alagoanos Renan e Collor deram, recentemente, exibições de mestria. Por outro lado, reconheça-se a capacidade do presidente Lula - auxiliado pela facilidade do seu líder no Senado, Romero Jucá, para defender, sem rubor na face, o indefensável - de condimentar, no melhor estilo, a geleia político-partidária que tem dado sustentação a seu despudorado governo. No entanto, ainda há uma resistência ao "acordão" - e ela se chama Partido dos Trabalhadores (PT), por suas divergências internas quanto ao julgamento ou não do senador maranhense do Amapá e presidente da Casa, José Sarney, no Conselho de Ética, e, especialmente, pela posição assumida por seu líder, senador Aloizio Mercadante (SP) nessa questão.
Quando Mercadante foi ao gabinete de Sarney, na noite de quarta-feira, para lhe comunicar sua resistência a absolvê-lo in limine, sem que o Conselho de Ética tivesse a oportunidade de pronunciar-se em pelo menos uma das 11 acusações (a relacionada com o emprego do namorado da neta), a reação de Sarney foi explosiva e o tom da discussão elevou-se a decibéis mais adequados a um botequim do que ao gabinete do presidente de um Poder de Estado. Como não poderia deixar de ser - já que argumentos para inocentar-se ali de nada serviriam (se existissem) -, na discussão, presenciada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), Sarney cobrou de Mercadante fidelidade à aliança entre PT e PMDB, com vistas à sucessão presidencial e ao indispensável apoio dos peemedebistas à candidata ungida do Planalto, Dilma Rousseff.
Embora tenha negado - como também era de esperar - a negociação de qualquer acordo entre governo e oposição, para colocar-se uma pedra no conjunto de denúncias contra Sarney, o senador Paulo Duque antecipou-se em exibir uma contrapartida de pacificação, ao mandar para o arquivo as denúncias do PMDB contra o líder tucano Arthur Virgílio, da mesma forma como arquivara aquelas contra Sarney. Assim como o PSDB entrou com recurso contra a rejeição das denúncias a Sarney, no Conselho de Ética, o PMDB também recorre da rejeição das denúncias contra o senador Virgílio. Mas está muito claro, no ponto de cozimento a que chegou o "acordão", que esse recurso peemedebista não passa de farsa.
O resumo dessa ópera bufa é que está nas mãos do PT, e especificamente na de seus representantes no Conselho de Ética - que são os senadores Delcídio Amaral, Ideli Salvatti e João Pedro, precisando os dois primeiros reelegerem-se em 2010 -, a aceitação ou não, no plenário do colegiado, do recurso contra a rejeição das denúncias a Sarney, uma vez que a oposição ali só tem 5 representantes (entre 15) e precisa dos votos petistas para fazer maioria. Então, há resistência, mas segue o "acordão" - que também pode ser chamado de superpizza - para seu estágio final de cozimento, já que parece improvável que Mercadante consiga levar o PT a repudiar a (velha) receita planaltina. Agora, como o eleitorado digerirá tudo isso, é uma outra história.
OUTRA BONDADE ELEITORAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/8/2009
O governo ainda negocia alguns pontos com parlamentares, dirigentes de centrais sindicais e representantes dos aposentados, mas está prestes a concluir com eles um acordo que assegura aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida deverá vigorar em 2010, ano em que os brasileiros elegerão o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, além de novos governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Certamente bem-vinda para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem do INSS mais de um salário mínimo, e aos quais o governo quer agradar em ano eleitoral, a medida tem um custo que terá de ser coberto pelos demais contribuintes - mas sobre isso o governo nada disse, na nota em que confirmou oficialmente o avanço das negociações. Como não há previsão de receitas para cobrir essa bondade, o crescimento dos gastos implicará o aumento do déficit da Previdência Social, que neste ano deve superar R$ 40 bilhões. Segundo a nota, o governo "considera que existem condições objetivas" para a concessão do aumento real desses benefícios.
O governo não confirmou o porcentual do reajuste. O índice citado pelos jornais é de 7%. Se, como se estima, a inflação de 2009 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - utilizado para a correção do salário mínimo - ficar em 3,6%, esse reajuste equivalerá a um aumento real de 3,28%. Segundo o governo, cada ponto porcentual de reajuste real nas aposentadorias aumenta em R$ 1,2 bilhão os gastos previdenciários.
Em troca do aumento real dos benefícios de valor superior a um salário mínimo, o governo quer a retirada do Congresso de outros projetos que criam novos gastos previdenciários sem a previsão da respectiva fonte de receita. Já passaram pelo Senado e estão em exame na Câmara dos Deputados diversas propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) que beneficiam aposentados e pensionistas. Se colocadas em prática da maneira como foram aprovadas, essas propostas implicarão o crescimento ainda mais acelerado do déficit previdenciário.
Um dos projetos concede aumento igual ao do salário mínimo - que tem sido corrigido pelo INPC mais o aumento do PIB de dois anos antes - a todos os benefícios previdenciários. Outro extingue o fator previdenciário criado em 1999 e que é um importante instrumento para a redução das aposentadorias precoces. Há também um projeto que compensa o que define como perda de valor do benefício previdenciário.
Em troca da retirada dessas propostas - que livraria o presidente Lula de ter de vetar esses projetos caso sejam aprovados pelo Congresso, impondo-lhe alto custo político, indesejável em ano eleitoral -, o governo aceitou o aumento real dos benefícios de maior valor.
Da proposta que apresentou no início das negociações, o governo teve de ceder em alguns pontos. Inicialmente, aceitava apenas o aumento escalonado, com porcentuais diferentes para benefícios de um a três salários mínimos e de três a cinco salários; acima deste valor, não haveria aumento real. Teve de aceitar aumento real igual para todas as faixas.
Embora tenha recuado nesse ponto, não obteve da outra parte a concordância para a retirada de todos os projetos que aumentam as despesas. Os aposentados não aceitam, por exemplo, a retirada do projeto que cria um índice para recompor o benefício pago hoje de acordo com o valor real que tinha na época de sua concessão. Quanto ao fim do fator previdenciário, o governo só o aceita se, em troca, for aprovada uma fórmula que combine a idade do trabalhador no momento do pedido de aposentadoria, o tempo de contribuição e a média das contribuições mais altas durante certo período.
O governo pode ser derrotado em alguns pontos que ainda são negociados. Mas, se conseguir protelar a decisão do Congresso, é possível que, quando ela for tomada, as eleições já tenham passado. Melhor ainda se a obrigação de vetar ou não o que o Congresso tiver aprovado ficar para o futuro presidente.
RECUPERAÇÃO NA EUROPA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/8/2009
Afinal, uma boa notícia da economia europeia: Alemanha e França, as duas maiores potências da zona do euro, cresceram 0,3% do primeiro para o segundo trimestre. A mesma expansão foi observada em Portugal, um dos menores sócios do bloco. A recessão dá sinais de estar no fim nessas três economias e poderá acabar mais cedo do que previam os especialistas, na maior parte da Europa. As novidades animaram as bolsas europeias, nessa quinta-feira, e são um bom indício para os exportadores brasileiros. De janeiro a julho deste ano, o Brasil vendeu US$ 19,13 bilhões para a União Europeia, valor superado somente pelas exportações destinadas à Ásia, US$ 22,62 bilhões. Se as expectativas de crescimento dos Estados Unidos forem confirmadas, o comércio internacional poderá reagir num prazo razoável, abrindo melhores perspectivas para o Brasil. A crise atingiu a indústria brasileira principalmente pela redução das vendas externas.
Na zona do euro, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu 0,1% no segundo trimestre. A maior parte dos analistas previa uma contração em torno de 0,4%. Entre o último trimestre do ano passado e o primeiro deste ano, a redução havia sido de 2,5%. Parece haver uma firme tendência de melhora, sustentada por incentivos fiscais e pela política monetária expansiva. Mas a saúde do setor financeiro ainda preocupa e o desemprego poderá permanecer elevado por muito tempo, já que o mercado de trabalho na Europa é bem menos flexível que nos Estados Unidos. Esses dois fatores poderão prejudicar o desempenho da economia em 2010, mas não alteram o significado das boas notícias que comentamos no início deste editorial.
Nos Estados Unidos, a recuperação dos grandes bancos tem sido mais veloz do que na Europa. O fortalecimento do setor financeiro é considerado uma condição essencial para a reativação segura da produção. Na economia americana o pior parece ter passado e já há sinais de estabilização, segundo avaliam os diretores do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).
Os indicadores têm oscilado, embora a tendência geral pareça ser de melhora. No segundo trimestre, segundo a estimativa preliminar, a redução do PIB, 1%, foi menor do que previa a maior parte dos economistas. A expectativa média era de redução de 1,5%. Os dados mensais de emprego revelados no começo de agosto foram também melhores que os estimados por analistas do mercado. Caíram no desemprego, em julho, 247 mil trabalhadores urbanos, metade do contingente previsto. Outra informação positiva dos últimos dias foi a da redução de estoques das empresas no mês de junho. Mas dois dados negativos foram distribuídos nessa quinta-feira.
Em julho, as vendas do comércio varejista nos Estados Unidos foram 0,1% menores que as do mês anterior. Analistas do mercado financeiro previam expansão de 0,8%. Além disso, o número de pessoas em busca de auxílio-desemprego, na primeira semana deste mês, foi maior que o projetado. Mercados especulativos normalmente reagem a informações de curtíssimo prazo. Não se pode, no entanto, usá-las para previsões sérias.
Por segurança, o Comitê de Mercado Aberto do Fed resolveu, na quarta-feira, manter os juros básicos na faixa de zero a 0,25%, para facilitar a recuperação dos negócios e do emprego. Além disso, o Fed confirmou a disposição de continuar comprando títulos do mercado financeiro até o fim do ano: os valores acumulados no ano poderão chegar a US$ 1,25 trilhão de papéis lastreados em hipotecas e a US$ 200 bilhões de dívidas de agências imobiliárias. Além disso, o banco central está comprando no mercado US$ 300 bilhões de títulos do Tesouro.
As medidas de estímulo tomadas pelo governo e pelo Fed têm dado resultados, segundo avaliam respeitados economistas de várias tendências. Segundo a agência Moody?s de classificação de risco, a política anticrise em vigor desde o começo do ano salvou mais de meio milhão de empregos. A discussão principal, hoje, não é sobre a eficiência ou ineficiência dos incentivos fiscais e monetários, mas sobre o momento adequado para interrompê-los. Há quem defenda sua manutenção ainda por muitos meses, para se evitar o risco de uma recaída na crise. O custo fiscal dessa política já é grande e ficará bem maior, mas o presidente Barack Obama parece disposto a manter os incentivos até a economia dar sinais de firme recuperação.
COMÉRCIO EM CRESCIMENTO NA CRISE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/8/2009
O volume de vendas no varejo, em junho, segundo o IBGE, cresceu 1,7% em relação ao mês anterior. Trata-se da maior taxa desde fevereiro e, quando se considera o comércio varejista ampliado - que inclui veículos e material de construção - com crescimento de 6,5%, verifica-se que foi a maior do ano.
Em relação ao mesmo mês do ano passado, o aumento foi de 5,6% e, no acumulado do ano, de 4,4%. São dados que intrigam, quando tanto se fala de crise e de perspectivas de crescimento do PIB, neste ano, abaixo de 1%. Será que isso se deve à pujança de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que no acumulado do ano acusam crescimento de 6,2% e cujo peso no comércio é de 67,9%?
No entanto, das 8 atividades analisadas no chamado varejo restrito, apenas 2 apresentaram recuo no semestre (tecidos, vestuários e calçados; e móveis e eletrodomésticos). Estamos de fato com um progresso real das vendas varejistas, que provavelmente, como em todos os anos, crescerão mais no segundo semestre.
Parece uma evolução contraditória, com o desemprego aumentando e o rendimento das aplicações financeiras diminuindo. Mas há explicações para essa situação. Em primeiro lugar, temos de considerar o crescimento do crédito às pessoas físicas (PFs), acompanhado por uma redução das taxas de juros, especialmente no caso dos bancos oficiais, menos preocupados quanto à possibilidade de aumento da inadimplência. Só o Banco do Brasil, em um ano, aumentou seus empréstimos às PFs em 27,9%.
Em segundo lugar, levemos em conta que a renda da maioria da população cresceu. Isso ocorreu em razão dos reajustes do salário mínimo e seus efeitos sobre os benefícios do INSS. Também aumentaram consideravelmente as transferências governamentais, inclusive os programas assistenciais e investimentos, que se acrescentaram ao reajuste do salário do funcionalismo, cujas contratações cresceram. Paralelamente, os salários no setor privado aumentaram acima da inflação (que está caindo) e continuarão a apresentar a mesma tendência nos próximos meses.
Nesse quadro, não se deve estranhar que, em agosto, o consumidor paulistano exiba, nas pesquisas, pela terceira vez consecutiva, maior confiança.
No momento, nada permite pensar em mudança ou em reversão desse cenário, embora a inadimplência cresça.
SEM PRIVILÉGIOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
14/8/2009
Pelo compromisso com o pluralismo religioso e a laicidade, Congresso deveria rejeitar tratado entre Brasil e Vaticano
NA LEITURA mais complacente, é dispensável o acordo entre o Vaticano e o Brasil, aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
A grande maioria de seus 19 artigos apenas faz repetir garantias que a legislação brasileira confere às atividades religiosas.
Liberdade de culto, isenção tributária, respeito a templos e outros patrimônios religiosos estão, afinal, inscritos no ordenamento jurídico nacional. Sob esse ponto de vista, alguém poderia afirmar que daria no mesmo, para o Brasil, firmar a chamada Concordata -que equivale a um tratado internacional- ou deixar de fazê-lo.
A convalidação do acordo pelo Congresso, entretanto, não deixaria de representar um privilégio, concedido pelo Estado brasileiro a uma religião singular, em detrimento de todas as outras.
É frágil a tentativa de justificar a Concordata com o argumento de que o Vaticano possui o status das nações soberanas, com as quais o Brasil está livre para selar tratados. O Estado papal só existe para defender o catolicismo romano, religião que é o único objeto do acordo em tramitação no Legislativo brasileiro.
A Constituição veda alianças entre o poder público e confissões religiosas. Essa proibição, que traduz o princípio da laicidade do Estado, é suficiente para que os congressistas recusem a Concordata com o Vaticano.
Outros detalhes contidos no texto apenas reforçam a recomendação. É o caso da redação confusa do artigo 11, que dá margem à interpretação de que o ensino religioso nas escolas públicas -facultativo para o aluno- tem de ser obrigatoriamente confessional. O acordo também pretende resolver uma pendência -se há vínculo empregatício entre um padre e a igreja- que está na alçada do Judiciário.
Vez ou outra se invoca o princípio da laicidade do poder público de modo tão apaixonado e irrefletido que ele mais parece um dogma de fé. Embora o anticlericalismo finque suas raízes na luta histórica e tenha embalado em certa medida, na esteira do positivismo então em voga, o movimento republicano brasileiro, não foi essa a vertente que prevaleceu na tradição brasileira.
A República cultivou, desde cedo, um espírito de tolerância com a atividade religiosa, entendendo-a como manifestação de caráter estritamente privado, digna de amplo respeito. A multiplicação de denominações, notadamente neopentecostais, no final do século 20, além do avanço do agnosticismo, atesta e ao mesmo tempo reforça o compromisso do Estado brasileiro com a ampla liberdade de crenças.
É em nome desse princípio pluralista e tolerante de laicidade que o Brasil deve dispensar parcerias privilegiadas com esta ou aquela autoridade religiosa. O país já sustenta um pacto irretratável com todos os seus cidadãos: estão livres para professar a sua fé -e têm a garantia de que o Estado não será instrumento de nenhum proselitismo religioso.
MUDANÇA NA INFRAERO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
14/8/2009
A POSSE de Murilo Marques, novo presidente da Infraero, estatal responsável pelos 67 aeroportos do país, é o desfecho de uma queda-de-braço com o próprio partido, o PMDB, da qual saiu vencedor o ministro da Defesa, Nelson Jobim -que patrocinou a indicação de Marques.
Após demissões de apadrinhados e parentes de políticos e redução de funcionários contratados sem concurso -em uma faxina promovida pelo brigadeiro Cleonilson Nicácio, também indicado por Jobim-, caciques do PMDB, aliado do presidente Lula, se insurgiram, em mais uma demonstração de desfaçatez.
O objetivo de Jobim é a propagada abertura de capital da estatal, cuja iminência se anuncia de tempos em tempos.
Vencida a batalha contra o clientelismo aeroestatal, a Infraero agora terá de atravessar mais um período turbulento. Precisa resolver questões fundamentais para evitar um colapso, por conta do aumento constante da demanda doméstica e da Copa do Mundo de 2014.
O próprio Marques afirma não faltar dinheiro para que o esforço de melhoria da malha aeroportuária seja de fato empreendido. O fulcro do problema, no entanto, está mais no governo federal do que na empresa.
A mudança do modelo de gestão dos aeroportos, que sob variadas formas e em diferentes graus tem apoio no Poder Executivo, não anda. A construção do terceiro terminal do aeroporto de Guarulhos, segundo Marques, só ocorrerá em longo prazo. A obra do trem que o ligaria à capital foi embargada pela Justiça.
O aproveitamento do aeroporto de Viracopos como saída para a saturação de Congonhas e Guarulhos depende de uma orquestração de melhorias no transporte até a região, como o trem-bala, que por enquanto não passam de promessas.
REPRESENTANTES QUE SÃO UM RISCO AO PRÓPRIO SENADO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
14/8/2009
A extensão da crise do Senado e a inabilidade com que os representantes do voto popular encaminham uma solução para o abalo da imagem da instituição fazem crer que tudo terminará da pior forma possível. Todas as denúncias contra os senadores silenciaram pela ação do presidente da Comissão de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). Há cheiro de acordo no ar. Acalmados os ânimos e as ameaças de ambos os lados, o que sobrou foi um enorme descrédito da casa.
As denúncias do último escândalo envolveram parlamentares de diferentes partidos em práticas de uso da máquina pública, empreguismo, formas pouco transparentes de contratação de obras e serviços, "terceirização" de poder para uma cúpula de dirigentes que, suspeita-se, tenha beneficiado a si própria - e retribuído com privilégios a senadores - etc. Atingiram em cheio o presidente da casa, José Sarney, mas pegaram igualmente representantes do PSDB, do DEM e de outros partidos.
No auge do conflito, o líder do PSDB, Arthur Virgílio, igualmente denunciado, agiu dentro da máxima de que a melhor defesa é o ataque e patrocinou várias representações contra Sarney no Conselho de Ética. O PSDB oficializou outras tantas. O PMDB de Sarney, dentro da mesma lógica, representou contra Virgílio. O plenário do Senado foi palco de lamentáveis agressões de lado a lado.
Nessa semana, todavia, a temperatura baixou o suficiente para isso ser interpretado como um recuo onde salvam-se as cabeças de Sarney e Virgílio, as duas colocadas a prêmio pelas bancadas governista e oposicionista, e tudo permanece como sempre foi. As notícias em off do acordo de alguma forma foram corroboradas pelo arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado e contra o líder do PSDB, e pelo pedido de desculpas do senador Tasso Jereissati, pelo fato de ter extrapolado numa discussão com o líder do PMDB, Renan Calheiros, no plenário.
Os termos do acordo foram divulgados como uma solução de convivência: cessam-se as agressões no plenário - o que é de absoluto bom tom, pois nenhum eleitor pode ser condenado a assistir um espetáculo tão degradante - e consensualmente limita-se a guerra ao Conselho de Ética. A superioridade governista no Conselho, a desfaçatez com que o presidente da comissão arquivou todas as representações contra Sarney e, posteriormente, estendeu o benefício ao tucano Virgílio, no entanto, levam a crer que o acordo transcende a isso.
Limitar a guerra contra Sarney ao Conselho de Ética não deixa de ser uma rendição: não existe hipótese de a oposição conseguir manter a ofensiva pela renúncia do presidente do Senado somente naquela comissão. Lá, os sarneyzistas têm maioria e contam com o poder discricionário de Duque. Há sinais de que outro movimento destina-se a atenuar a situação de Sarney comprometendo outros senadores. É mais ou menos o seguinte: ninguém é culpado porque todo mundo o é. A mais nova denúncia, de outros 468 atos secretos editados na gestão do senador Antonio Carlos Magalhães, parlamentar eleito pelo ex-PFL, hoje DEM, já falecido, vem a calhar. Nesses atos secretos incluem-se 42 cargos de confiança no gabinete do presidente ACM, 73 na diretoria-geral de Agaciel Maia, poderoso em qualquer mesa, e a nomeação do filho do então senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) para o seu gabinete, nepotismo na veia de um tucano. É um vazamento oportuno e uma peça da montagem de um novo ambiente, mais favorável a Sarney.
Essa leva de senadores com assento no Senado é tão destituída de credibilidade que passou a ser um risco não apenas para a reeleição de cada um deles, mas para a sobrevivência da própria instituição. Corre solto hoje o debate sobre a adoção do unicameralismo, onde a estrutura côncava do prédio construído por Oscar Niemeyer cederia seu espaço à Câmara. A tese foi defendida pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari na edição de domingo de "O Globo" - uma adesão de peso que retira o caráter totalmente utópico da proposta, hoje uma emenda constitucional do deputado José Genoíno (PT-SP) que tramita no Congresso, no âmbito de uma reforma política. Jamais uma ideia dessa teria andado tão rápido sem a valiosa contribuição de suas excelências, os senadores.
OS GASTOS NAS CÂMARAS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
14/8/2009
No Congresso Nacional, um painel eletrônico é um instrumento funcional de indiscutível utilidade. Facilita o acompanhamento das votações, da tramitação de projetos e serve também para controle de presença em plenário – apesar de aqui e acolá surgirem parlamentares pianistas, que acionam a tecla em nome de colega. Enfim, trata-se de instrumento para uso de um colegiado de 594 representantes do povo – sendo 81 senadores e 513 deputados federais.
Questiona-se, porém, a real necessidade de pequenos legislativos recorrem a painéis eletrônicos – embora muito mais modestos comparados ao do Congresso. É o caso de câmaras municipais. O reduzido número de vereadores certamente dispensa o uso de máquinas para registrar a presença de parlamentares. O mesmo pode se dizer em relação às votações. Cada edil sabe quem votou em quê. Eles se reúnem em plenários de pequenas dimensões. Se quiserem, em torno de uma mesma mesa. Nessas condições, um painel tem a conotação de luxo. Ou de desperdício de recursos públicos.
É sob a influência dessas suspeitas que se enxerga a decisão da Câmara da Serra. Desde segunda-feira está funcionado no seu plenário, onde atuam apenas 17 vereadores, um painel eletrônico multimídia, dotado de moderna tela para apresentação de slides. O luxo custará aos cofres públicos R$ 6.475,00 mensais, totalizando R$ 77,7 mil por ano.
Além do painel, também começou a funcionar nesta semana a transmissão ao vivo pela internet das sessões do legislativo serrano. O custo é de quase R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 70 mil por ano.
Em novembro de 2007, a Câmara de Vila Velha foi a primeira no Estado a instalar um painel eletrônico – alugado de uma empresa. Passou a custar, na época, R$ 3.680,00 mensalmente, para registrar as presenças e votações dos 17 vereadores. Haveria, de fato, necessidade desse gasto?
Já na Câmara da Serra, o painel eletrônico é apenas um dos gastos polêmicos. Existem vários. Os vereadores serranos são os únicos na região que têm, cada um, veículo exclusivo ao seu dispor. Além disso, o legislativo do município ganhou notoriedade nacional em 2006 com a aquisição de 17 cadeiras massageadoras (posteriormente devolvidas em função da pressão popular) ao custo total de R$ 72,5 mil. No mesmo ano, a Casa aumentou de R$ 12,9 mil para R$ 18 mil a verba de gabinete de cada vereador.
Na Câmara de Vila Velha, o caso de destaque mais recente se refere à verba extra de R$ 4,9 mil para o presidente da Casa, aprovada pelos vereadores no fim do ano passado. O Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional um artigo da lei que autorizou tal pagamento, decorrente do "exercício das funções representativa e administrativa". A decisão judicial foi anunciada no dia 3 deste mês, mas tem efeitos retroativos à data em que a lei municipal entrou em vigor: 8 de dezembro de 2008.
Além do aspecto jurídico, há que se lamentar que a referida autorização de gasto na Câmara de Vila Velha tenha ocorrido na época crítica da crise econômica, determinando contenção de despesas do setor público. Aliás, os orçamentos dos legislativos municipais para 2009, na Grande Vitória, tiveram valores reajustados sem considerar o difícil período das arrecadações municipais.
Na verdade, as despesas funcionais dos legislativos em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, têm gerado frequentes controvérsias. A estrutura de várias dessas Casas é considerada inchada e muito onerosa. Há de chegar o momento em que a discussão desse quadro ganhará a devida dimensão no seio da sociedade.
CADA CURVA, CADA MORTE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
14/8/2009
Estudo da PRF aponta trechos mais perigosos da BR-381 de BH a Valadares
A tragédia insiste em habitar os 310 quilômetros da BR-381 que separam Belo Horizonte de Governador Valadares e já batizou aquele trecho de Rodovia da Morte. A cada dia, a dor e a morte fazem daquela via um pesadelo impossível de ser esquecido por quem já teve a infelicidade de ser atingido pelo descaso e pelo inexplicável imobilismo dos órgãos responsáveis por essa dramática coleção de perigos em forma de rodovia. De fato, as lágrimas que nunca param de ser derramadas por milhares de famílias de Minas regam permanentemente a lembrança de uma ou outra das centenas de curvas que parecem ter sido construídas com o propósito macabro de roubar a vida de seus entes queridos. Confirmando essas dolorosas lembranças, o noticiário quase diário dos acidentes, a maioria com graves resultados, já proporcionou estoque de informações capaz de identificar os pontos mais perigosos e até as características mais comuns das sinistras ocorrências. Tudo em vão. Até hoje, nada disso convenceu o Ministério dos Transportes nem os órgãos a ele subordinados a promoverem intervenções que quando nada demonstrassem alguma preocupação em se livrar do desabonador apelido da rodovia.
Agora se descobre que nem a falta de estatísticas oficiais detalhadas pode mais justificar tamanha insensibilidade da burocracia desses órgãos, para os quais as vidas que se perdem na Rodovia da Morte não parecem suficientes para justificar qualquer urgência. A reportagem do Estado de Minas acaba de ter acesso a uma indiscutível prova do incômodo, que pelo menos a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sente ao lidar com essa dura realidade. Não sendo responsáveis pelas péssimas condições da rodovia que corta o chamado Vale do Aço – região que concentra o maior parque siderúrgico do país –, os policiais rodoviários são, em última análise, também vítimas do abandono em que ela se encontra. Submetida ao pesado dia a dia na Rodovia da Morte, a PRF produziu o mais completo mapeamento dos pontos perigosos da estrada, dividindo seus 310 quilômetros em 62 trechos de cinco quilômetros. Ao aplicar sobre cada um deles os dados de acidentes e mortes de 2008, os policiais chegaram a um ranking que confirma, de forma segura, o que as famílias enlutadas já sabiam.
Nem era necessário tanta precisão para se localizar, na estrada campeã brasileira da morte, onde fica o líder dessa corrida absurda. Em número de acidentes, o troféu foi para o trecho que vai do km420 ao km425,em Caeté, na Região Metropolitana de BH, que registrou nada menos do que 146 sinistros no ano passado. Nesse quesito, ficou em segundo lugar o trecho entre os km440 e km445, em Sabará, na mesma região, com 129 acidentes, seguido pelo trecho do km350 ao km355 (Nova Era), com 124 sinistros. O ranking por número de mortos mostra em primeiro lugar o trecho do km405 ao km410, em Nova União, com 19 óbitos registrados no local dos acidentes. O segundo lugar, com nove mortes, ficou com o mesmo trecho campeão de acidentes de Caeté; e o terceiro, com oito mortes, com os cinco quilômetros a partir do km330, em Nova Era. Mantido até hoje sob reserva, talvez para não gerar pânico, o levantamento é um indicador seguro de que pequenas obras bem localizadas teriam poupado muitas vidas e tantas dores. Mas, ao que parece, a Rodovia da Morte, tão cedo não vai conhecer dias melhores.
USURA MENOR, LUCRO MAIOR
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
14/8/2009
Ao recuperar a liderança como maior banco em ativos do país e da América Latina, o Banco do Brasil dá lições vitais ao mercado financeiro. Mostra que a usura está longe de ser a receita mais apropriada para se obter lucros maiores, e cobrar taxas menores não só é possível como o melhor a ser feito. A instituição perdera o primeiro posto em novembro do ano passado, com a fusão do Itaú com o Unibanco. Com a crise mundial, investiu em agressiva estratégia de ampliação da oferta de crédito, reduzindo os juros e o spread (diferença entre a remuneração que paga pelo dinheiro que toma e a que cobra dos clientes). Resultado: as receitas provenientes dessas operações cresceram 32,7% no primeiro semestre deste ano e contribuíram para elevar o lucro líquido em 0,55%.
Dois dias antes da divulgação do desempenho do Banco do Brasil, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, esnobou a tática dos bancos oficiais, que segundo ele não seria sustentável. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ir à forra ontem. “É bom que os bancos privados se acautelem. Se não, vão perder mais mercado, comer poeira.” O fato é que, enquanto o BB cobra taxa mensal de 2,48% no crédito pessoal e 7,74% no cheque especial, o principal rival impõe encargos, respectivamente, de 4,32% e 8,46%. Na Caixa Econômica Federal, cujo balanço deve ser revelado na próxima segunda-feira, os juros são ainda menores: 2,25% e 6,15%. Entre os quatro maiores bancos privados do país, a menor taxa no crédito especial é a do Santander-Real, 3,52%, e no cheque especial, a do Bradesco, 8,44%.
Outro importante ponto a favor das instituições públicas é que o desempenho do Banco do Brasil exorciza mais um temível fantasma: o do risco de quebradeira com a expansão da concessão de créditos. Lembre-se que, entre 1995 e 2000, o governo teve de socorrer o mercado com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Mas, mesmo sem endurecer as exigências e garantias, como fizeram os concorrentes privados desde a eclosão da crise, a partir de setembro de 2008, o BB cresceu com níveis de inadimplência mais baixos que a média do mercado. O dado certamente reforçará a pressão pelo recuo das taxas em toda a rede bancária.
Contudo, há muito a ser feito, além do incentivo à saudável concorrência. A começar pelo enfrentamento da própria concentração do setor, cada vez mais oligopolizado — o que deixa pouco espaço para a competição e favorece a escassez na oferta de dinheiro. A pesada tributação é outro fator danoso, frequentemente citado por banqueiros para justificar os spreads elevados. Por fim, o Banco Central precisa ousar mais na redução dos juros básicos da economia, aproveitando-se do cenário de queda da inflação. A partir daí, faltaria os bancos reconhecerem que praticam margens de lucros exorbitantes e que o feitiço da usura pode virar contra o feiticeiro.
BOM SENSO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ
14/8/2009
Ao decretar a prisão preventiva de 11 pessoas – entre as quais, o procurador municipal José Antonio Rosa, empreiteiros e servidores públicos municipais – acusadas de fraudes em licitação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o juiz Julier Sebastião atraiu para si as atenções da opinião pública.
Por outro lado, ele se transformou numa espécie de alvo preferido daqueles que não enxergam a Operação Pacenas, executada pela Polícia Federal, senão como uma ação meramente eleitoreira, com o foco supostamente voltado para as eleições de 2010.
A exemplo do procurador federal José Pedro Taques, o juiz Julier Sebastião, ultimamente, tem seu nome citado como uma das opções para a disputa majoritária do ano que vem. Nenhum deles, entretanto, formalizou sequer uma pré-candidatura, embora tenham todo o direito de participar, fora do expediente e dos respectivos locais de trabalho, de reuniões de caráter político e/ou eleitoral.
No caso específico do titular da 1ª Vara da Justiça Federal, vale registrar o fato de que grande parte de suas ações viram polêmica em função da importância dos casos e dos próprios envolvidos. Se, de um lado, ganha notoriedade por decisões que são consideradas corajosas e polêmicas – às vezes, com repercussão que ultrapassa, até mesmo, as fronteiras nacionais -, de outro, o magistrado vira alvo direto de críticas, na maioria dos casos, com viés meramente político.
O fato de o juiz ter decretado prisões e, de quebra, impedido a Prefeitura de receber os repasses de recursos do PAC, como era de se esperar, aumentaram o coro de revoltados e críticos. Ao magistrado, pelo que se notou, poucas chances foram oportunizadas para que ele esclarecesse a realidade dos fatos.
Por isso, em boa hora, o prefeito Wilson Santos (PSDB) se dispôs a ir ao encontro do juiz para discutir a maneira mais prática de evitar que as obras do PAC sofram solução de continuidade, diante do escândalo das fraudes revelado pela Operação Pacenas, e que os recursos desse importante programa federal não sejam devolvidos.
Essa saída, como disseram o prefeito e o magistrado, ontem, após uma audiência, é anular todos os procedimentos licitatórios que originaram o suposto esquema de fraudes, promovendo, doravante, um certame sem vícios, sem subornos, sem achaques.
Este Diário, por sinal, defendeu a realização de novas licitações, em Cuiabá e Várzea Grande, com toda a transparência que a situação requer. Wilson Santos e Julier Sebastião, quando nada, deram uma demonstração clara de que, num momento tão delicado como esse, o conveniente é apelar para o bom senso.
“Grande parte de suas ações viram polêmica em função da importância dos casos e dos próprios envolvidos”
SIMPLIFICAR AS COISAS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
14/8/2009
O país tem avançado em muitos setores da administração pública, mas, entre os desafios que perduram, a burocracia continua como uma marca registrada. Motivo de incisiva campanha nos anos 1980 por parte do então ministro Hélio Beltrão, com o Programa Nacional de Desburocratização, uma cruzada pela conscientização a respeito dos malefícios da burocratização e da centralização administrativa, o cipoal de papelada, carimbos e assinaturas cedeu, mas não foi eliminado. E hoje é alvo de nova investida.
Publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, o Decreto 6.932, que, entre ou¬¬tras coisas, confirma a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no país, institui a Carta de Serviços ao Cidadão. Uma carta¬¬da para que os órgãos e entidades do Poder Exe¬¬cutivo federal simplifiquem o atendimento.
Pelo decreto, salvo nos casos de dúvida quanto à autenticidade e de imposição legal, “aposenta-se” o reconhecimento de firma quan¬¬do a assinatura for feita diante do servidor público a quem deva ser apresentado o do¬¬cumento. Passa a vigorar, como defendia Bel¬¬trão, a “desconcentração da função decisória: quem melhor decide é quem está mais pró¬¬ximo do fato administrado e da pessoa que o requer”.
O relacionamento dos órgãos e entidades públicas com o cidadão tem de se basear na presunção de boa-fé, no compartilhamento de in¬¬formações nos termos da lei, na atuação inte¬¬gra¬¬da e sistêmica na expedição de atestados, cer¬¬tidões e documentos comprobatórios de regula¬¬ri¬¬dade, na racionalização de métodos e procedimentos de controle, na eliminação de formalida¬¬des e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. Elementar, mas o é difícil transformar isso em realidade.
O decreto assinado pelo presidente Lula também prevê a aplicação de “soluções tecnológicas” e o emprego de linguagem simples e compreensível, evitando-se o uso e abuso de siglas, jargões e estrangeirismos. Outro destaque do texto é a articulação, na sequência, com os estados, Distrito Federal, os municípios, o Legislativo e o Judiciário pa¬¬ra uma real integração dos serviços.
Uma espécie de metástase, a burocracia tornou comum, por exemplo, a reclamação de prefeitos quanto à aprovação de projetos e liberação de recursos. Nesses casos, como aponta o coordenador jurídico do Movimento Brasil Competitivo, José Augusto Castro, percebe-se igualmente os sintomas de um Estado travado pela burocracia e que ainda não adotou práticas de gestão aceitas por alguns países desde o início do século 19. E o serviço público, como bem observa, ainda carece de profissionalismo. Mas, isso, espera-se, deve melhorar com os concursos públicos que tendem a contratar pessoas mais qualificadas.
Além do profissionalismo, no entanto, o serviço público carece dos princípios da eficiência e do experimentalismo. Não basta ser profissional. É necessário que o Estado atinja os resultados que precisam ser alcançados para prestar um bom serviço à população. Afinal, obter mais resultados com menos recursos é o princípio da eficiência.
A revolução na administração pública, em todas as esferas, deve ter como base, como pregava o ministro Hélio Beltrão, a prevalência do interesse do cidadão sobre o interesse da administração. Serviço público significa exatamente servir ao público. Há de se persistir na tarefa de tornar isso plena realidade, prática comum.
SISTEMA PRECÁRIO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
14/8/2009
As cidades incham, a valorização e a es¬¬peculação imobiliárias rompem fronteiras, o ritmo de construções dispara. Para muitos, é progresso, mesmo que de modo irresponsável e até criminoso. En¬¬quanto isso, em pontos não muito visíveis, um velho problema se agrava de maneira acentuada na expansão do saneamento básico: a coleta de esgoto. Estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Ibope, constatou, conforme pesquisa em 79 cidades do país com mais de 300 mil habitantes, que a primeira reivindicação dos moradores é a implantação de redes de esgoto. Chama a atenção, igualmente, que a maioria acredita que a casa onde mora dispõe de coleta de esgoto da rede pública. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam, no entanto, que quase 50% da população brasileira – hoje de 183 milhões – não tem aces¬¬so a tal serviço. Outro detalhe: os moradores de áreas sem atendimento querem o serviço de escoamento, mas a metade simplesmente não admite pagar pelo benefício. Assim, sem a devida contrapartida, fica difícil inverter o quadro.
AS LIÇÕES DA GRIPE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
14/8/2009
As principais autoridades da saúde no Brasil e no Estado, que ontem participaram do projeto de debates Painel RBS, buscaram transmitir à população gaúcha as orientações oficiais sobre a prevenção, o combate e as consequências da pandemia de gripe A, que nestes dias transtorna a vida do país. Tanto o ministro José Gomes Temporão quanto o secretário Osmar Terra reafirmaram a convicção de que não há razões para pânico e de que, com as limitações conhecidas, o sistema de saúde está mobilizado para o atendimento dos infectados por essa que é uma doença nova, para a qual não há vacina disponível e que tem um risco semelhante ao das gripes sazonais.
Do debate e das respostas sobressai, no entanto, a sensação de que o país ainda não conseguiu estruturar-se plenamente para enfrentar emergências sanitárias como a que se espalha pelo mundo e que tem efeitos especialmente graves em razão de contingências climáticas. O próprio ministro identificou essas insuficiências estruturais ao reconhecer que, em cidades como São Paulo, o atendimento aos doentes da gripe pode levar seis horas ou mais. Depois de ter surgido no Hemisfério Norte no final do período de frio naquela região, e proliferado nas regiões frias do Hemisfério Sul, inclusive nos Estados sulinos do Brasil, a gripe A volta a ser vista como uma ameaça nos Estados Unidos e na Europa, onde a partir do mês que vem as temperaturas voltam a cair e se estabelecem condições propícias à disseminação dos vírus das gripes. A inexistência de vacinas – e também a falta de comprovação de que a vacina que está em fase final de elaboração será eficaz – lança pontos de interrogação sobre a evolução da epidemia. A maioria dos cientistas citados em reportagem do New York Times, depois de identificar a fraqueza dos governos e das instituições mundiais de saúde para responder com agilidade a fenômenos como esse, não vê na evolução da doença evidência de que vá haver mudanças para pior quanto à letalidade.
De qualquer maneira, tanto o ministro Temporão quanto o secretário Terra enfatizaram a necessidade de que a população atenda às recomendações dos técnicos em relação aos cuidados para reduzir os riscos (lavar as mãos com frequência, preferir ambientes ventilados e proteger-se ao espirrar e tossir, por exemplo) e em relação às providências no caso de contágio. Essa série de precauções se torna mais atual no momento em que, terminadas as férias e sua prorrogação, milhares de estudantes se preparam para retornar às aulas no Ensino Básico e nas universidades.
É importante que, com a pandemia ainda em expansão, cada área assuma suas responsabilidades, desde o poder público com seu papel intransferível, até as famílias, as escolas e as empresas, especialmente as que lidam com aglomeração de pessoas. Um fato positivo nesse conjunto de temores e de recomendações é que os cidadãos estão sendo apresentados a aspectos pedagógicos da vida em sociedade, com a disseminação de hábitos higiênicos que valerão para qualquer situação, mesmo em períodos de normalidade sanitária. O fato negativo, como era previsível, é a constatação de que a rede pública não está suficientemente preparada para o atendimento de uma pandemia, o que compromete as boas intenções e as providências adotadas pelas autoridades.
FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
14/8/2009
Inicialmente restrita ao fornecimento de merenda escolar, a fraude que teria enriquecido grupos organizados a partir do município de Canoas – quarto maior colégio eleitoral do Estado – não se restringiu apenas a desviar recursos da área social para favorecer políticos e agentes públicos. A denúncia divulgada agora pelo Ministério Público Federal (MPF), correspondente ao primeiro de 14 inquéritos para apurar irregularidades, comprova que os 19 envolvidos não se contentaram em se beneficiar das verbas destinadas a quem muitas vezes tem na merenda escolar sua única refeição do dia. A teia de interesses ampliou-se de tal forma, que os denunciados por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha teriam montando uma verdadeira indústria das licitações em diferentes áreas.
Mesmo num país em que a corrupção continua incorporada à rotina, apesar de uma mudança profunda na atuação das instituições de combate a fraudes contra o setor público, o que continua surpreendendo é a desfaçatez na organização de grupos especializados em lesar o erário. A divulgação da primeira leva de envolvidos em fatos investigados pela chamada Operação Solidária inclui entre os suspeitos de envolvimento ninguém menos que o ex-secretário-geral do governo de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, citado pelos procuradores como o “prefeito de fato” na época das investigações, em 2006. A ousadia dos envolvidos no caso demonstra que o eleitor se conforma demais com o fato de ser lembrado apenas na hora do voto e não se preocupa sequer em acompanhar de perto a atuação de quem se elege para gerir bem o dinheiro de seus impostos.
As instituições têm demonstrado a disposição de fechar o cerco contra as possibilidades de fraude, dentro das limitações com as quais se defrontam para detectar e punir abusos que, por sua natureza, não costumam deixar provas. Ainda assim, é preciso que a sociedade cobre mais rigor na atuação dos administradores públicos, exigindo o fim de margens para desvios e uma mudança radical na gestão da máquina governamental.
O AVANÇO DA PIRATARIA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
14/8/2009
Já denunciamos algumas vezes o quanto tem se expandido o comércio de artigos piratas, especialmente discos e DVDs, com sérios prejuízos para os produtores e comerciantes legalmente estabelecidos. A última vítima desse comércio ilegal em Pernambuco foi a tradicional Vivace, que encerrou recentemente suas atividades, após 20 anos no mercado. A Aki Vídeo fechou as portas há oito meses, acumulando dívidas de R$ 960 mil, mais as questões trabalhistas. A polícia estima que chega a cinco mil o número de CDs e DVDs falsos vendidos por dia no Estado, impossibilitando a sobrevivência do comércio legal. A estimativa pode até ser vista como conservadora, quando se constata que a venda desses produtos já está incorporada à paisagem do cotidiano e, principalmente, das feiras livres no interior.
E mesmo assim esse cenário apenas toca numa pequenina ponta do iceberg. O problema é de uma extensão assustadora, se considerada a sua repercussão na economia, particularmente em relação ao país que mais cresce no mundo - a China - e sua capacidade de copiar toda produção ocidental e inundar o mercado com bens que eram acessíveis apenas a um pequeno segmento, o de maior poder aquisitivo. Essa "democratização" de mercado fecha indústrias, gera desemprego, desequilibra economias, mas vem recebendo a chancela internacional - até mesmo pela impotência diante do jogo de mercado -, o que termina por legitimar, informalmente, o produto "made in China" perante uma entidade como a Organização Mundial do Comércio.
O problema passa a ser, então, do mercado consumidor, de quem compra o produto pirateado e aí é onde se instala a grande incógnita: até onde uma economia como a nossa poderá suportar a concorrência desigual na produção de confecções, calçados, eletrônicos, software, e o mundo de bugigangas que entopem lojas de 1,99? E na linha do agravamento entram discos e DVDs que encharcam o mercado, não importam as batidas policiais e a repressão, como acontece no Recife. Aí, sim, na soma de toda a pirataria já se torna possível ter uma perspectiva mais ampla do problema, porque ele abala estruturas tradicionais e ganha foro de programa político - desde a criação do Piratpartiet, Partido Pirata, uma rede internacional de partidos fundada em janeiro de 2006 na Suécia.
Até suporte jurídico o problema da pirataria vem conquistando, a exemplo da discussão que se faz em torno do trabalho "A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor", do jurista Túlio Lima Vianna, professor de direito penal em Minas Gerais. É uma corrente minoritária, mas que emerge junto com movimentos internacionais que não se limitam apenas à Suécia. Contra essa tendência, impõem-se os informes como o da Interpol, que associa a pirataria ao crime organizado - traficantes de armas, narcotráfico e terrorismo - movimentando mais de meio trilhão de dólares. Outro enfoque dado pelo combate à pirataria é a exploração de mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.
No Brasil, a Frente Parlamentar Contra a Pirataria dimensiona o problema com números que explicam o combate sistemático aos produtos piratas: eles impedem dois milhões de empregos formais e o País deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões. Uma pesquisa de entidade internacional diz que o índice brasileiro de pirataria de sofware é da ordem de 56%, com perda de R$ 1,7 bilhão se comparado com o índice dos países desenvolvidos, que é de 25%. O que faz mais complexa a resposta para tudo isso é o argumento mais superficial dos que combatem a propriedade intelectual: seria falsa a suposição, por trás de números monumentais como esses, de que a pessoa sendo impedida de piratear uma obra intelectual naturalmente compraria o produto original.