Sunday, August 09, 2009

EDITORIAIS 8/8/2009

O QUE PENSA A MÍDIA
8/8/2009 - EDITORIAIS
MAL-ESTAR NA FESTA
EDITORIAL
O GLOBO
8/8/2009

A União Sul-Americana de Nações (Unasul), criada em 2008, realiza segundafeira, em Quito, sua segunda reunião de cúpula. Em primeiro plano, festas: posse de Rafael Correa para mais um mandato, início de seu período na presidência da Unasul e comemoração do bicentenário da independência do Equador. Como pano de fundo, malestar pelas diferenças cada vez mais gritantes entre a Venezuela e o Equador, de um lado, e a Colômbia, de outro.
Faz bem o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, em não comparecer ao encontro em Quito.
Lá, por conta da autorização para que os EUA usem bases em território colombiano, ele certamente seria hostilizado em uníssono pelo bloco bolivariano, que recebe mal disfarçado apoio do governo brasileiro em razão de simpatias ideológicas.
Uribe, que ano passado rejeitou a indicação para ser o primeiro presidente da Unasul, preferiu dar explicações pessoalmente sobre a ampliação do acordo que a Colômbia mantém com os EUA, em visitas nos últimos dias a sete capitais sulamericanas, incluindo Brasília. Certamente, Uribe levou a cada presidente informações sobre ações prejudiciais a seu país por parte de Venezuela e Equador, como o apoio ao bando armado das Farc, que se vale do narcotráfico para se financiar e lutar contra a democracia colombiana.
Têm razão os países sulamericanos ao pedirem todas as informações possíveis sobre a ampliação do acordo entre Colômbia e EUA, e debater seu possível impacto sobre o continente. Em visita a Brasília, o general James Jones, assessor de segurança nacional do presidente Barack Obama, não descartou que tenha havido um problema de comunicação, em relação ao resto da região, na questão do uso das bases colombianas.
Mas, para ter um mínimo de seriedade, é preciso que a reunião da Unasul aborde também, com igual intensidade, as ligações subterrâneas entre as Farc e os governos da Venezuela e do Equador. Aliás, até agora o governo da Suécia não recebeu de Caracas as explicações que pediu sobre o fato de armas vendidas à Venezuela nos anos 80 terem ido parar nas mãos dos narcoguerrilheiros nas selvas colombianas. Se não for assim, a Unasul será confirmada como uma entidade inócua, criada apenas para servir de palanque do antiamericanismo.

SEM MISTÉRIO
EDITORIAL
O GLOBO
8/8/2009

Não existe quem discorde que investimento em educação é estratégico para o futuro de qualquer sociedade. Mesmo o governo Lula, cuja real prioridade tem sido o assistencialismo e a folha de salários do funcionalismo, segue o mesmo discurso.
Se não há discordância sobre a premissa, a questão passa a ser a eficiência de cada modelo de gestão do sistema público de educação.
Por isso, educadores estão em constante análise de sistemas aplicados em todo o mundo. Os países asiáticos, onde a educação está por trás do impressionante salto de estágio de desenvolvimento no pósguerra, são conhecidos pela eficácia de métodos, embora a importação deles, sem adaptações, por países ocidentais, enfrente óbvias barreiras culturais.
Há, porém, experiências bem-sucedidas adequadas a nossa realidade.
A cidade de Nova York é um exemplo. Ao assumir a prefeitura em 2002, Michael Bloomberg passou a trabalhar na reforma da deficiente estrutura de ensino público nova-iorquino. Tem dado certo.
Recente reportagem do “New York Times” apresentou um balanço da reforma, com números de chamar a atenção. Alguns deles: a taxa média de aprovação em inglês, 22 pontos abaixo do índice das demais cidades americanas, em 1999, subiu — de forma mais acentuada de 2007 em diante — e está hoje 13 pontos abaixo; em matemática, a diferença de 24 pontos caiu para apenas sete. Este ano, a proporção dos aprovados em inglês e matemática foi de 69% e 82%, contra, respectivamente, 38% e 42% em 2002.
Há, como sempre, críticas, discussões, mas o aperfeiçoamento é indiscutível. Entre as medidas tomadas nesta reforma — além do imprescindível reforço orçamentário, algo não seguido pelo Brasil —, há o reconhecimento e a valorização do professor eficiente e do bom aluno. Testados periodicamente, professores, a depender do desempenho, podem receber bônus anuais de US$ 3 mil (quase R$ 6 mil). Estudantes também são premiados com dinheiro.
Sabe-se da resistência corporativa que existe no Brasil à cobrança de desempenho. Reina um pacto da mediocridade: ganha-se mal, trabalhase mal e relaxa-se na estabilidade.
Mas a boa notícia é que em vários estados e cidades importantes, incluindo Rio e São Paulo, o método está em fase de implementação. Bônus já são distribuídos, e estudantes, reconhecidos. Em algumas cidades e estados os melhores recebem laptops.
Falta dinheiro — principalmente de repasses federais —, a resistência sindicalista é grande, mas não há alternativa fora da cobrança de qualidade e da premiação ao mérito.
Persistência é fundamental, como também ensina a experiência de Nova York.

DESENGARRAFANDO A JUSTIÇA BRASILEIRA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
8/8/2009

A SANÇÃO, PELO PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que permite a criação de 230 novas varas da Justiça federal – a serem instaladas, 46 por ano, no período 2010-2014 – é “uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça”, segundo afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

A afirmação não é apenas frase convencional de discurso de autoridade pública. Com a nova lei, a prestação jurisdicional – numa área em que as demandas são contra a União e suas entidades representativas – será significativamente estendida às classes menos favorecidas, que não têm condições financeiras de litigar em varas situadas, em sua grande parte, nas capitais e nas maiores cidades deste país continental. Em segundo lugar, a sanção presidencial de um projeto de lei de iniciativa do STJ, aprovado em caráter definitivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é prova relevante de que não ficou apenas no papel uma das principais metas do II Pacto Republicano, assinado pelos presidentes dos três poderes, no último dia 13 de abril, com o objetivo de dar respostas efetivas ao clamor público por um sistema de Justiça mais acessível e mais ágil.

Finalmente, ao somar mais 230 às 743 varas federais já existentes, a Lei 12.011/09 autoriza o remanejamento de cargos e funções para a reestruturação dos juizados especiais e turmas recursais.

Cabe agora ao Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos objetivos, definir os locais onde serão instaladas as novas varas. Devem ser levados em consideração – além da demanda processual – fatores como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico e a localização de municípios em áreas de fronteira.

A prioridade é para os juizados especiais, mas serão beneficiadas cidades e vilas situadas em regiões mais carentes do Amazonas, do Pará e do Piauí.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça federal funcionava, em 2007, com 1.447 magistrados: 1.050 no primeiro grau; 138 nos tribunais regionais; 26 nas turmas recursais; 233 nos juizados especiais. A relação é de menos de um juiz (0,8%) para 100 mil habitantes. Agora, com base na Lei 12.011, serão criados os cargos de juízes titulares e substitutos correspondentes às novas 230 varas, de 2.070 analistas judiciários e 2.530 técnicos, além de 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

O impacto orçamentário da criação das novas varas federais – sobretudo dos juizados especiais, com competência para julgar causas de até 60 salários mínimos – será suportado por uma característica peculiar da Justiça federal. A soma de suas receitas é maior do que a das despesas. No ano passado, arrecadou cerca de R$ 9 bilhões em execuções fiscais, ou seja, mais do que o dobro dos seus gastos. Somam-se a esse montante R$ 56 milhões arrecadados com custas e recolhimentos diversos, conforme dados do CNJ. Apesar dos números positivos, a taxa de congestionamento da Justiça federal é alarmante. Em 2007, protocolou mais de 3 milhões de processos, que se somaram aos 3,5 milhões acumulados de anos anteriores. A maior taxa (78%) foi identificada, exatamente, nas varas de primeiro grau.

Espera-se que a lei que dispõe sobre a instalação de novas varas federais ajude a desengarrafar o labirinto no qual se perde o cidadão comum quando aciona o Estado em busca de um direito.

SOB A REGÊNCIA DE LULA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
8/8/2009

O presidente Lula recebeu no início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na quinta-feira, os primeiros dividendos substanciais deste ano legislativo do seu investimento na montagem e sustentação de um esquema de controle do Congresso Nacional. Centrado no PMDB dos senadores José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e do deputado Michel Temer, o aparato se estrutura numa coalizão-ônibus que só não tem espaço para quem não queira nela embarcar. Rigorosamente dentro do previsto, Jucá, o líder do governo no Senado escolhido a dedo para relator da CPI - o que por si só escancara a subordinação do Legislativo ao Planalto -, propôs de uma tacada a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados, na maioria, pela oposição para dar sentido à sua iniciativa de promover a investigação sobre a estatal. Qualquer semelhança com o engavetamento das denúncias contra Sarney no Conselho de Ética do Senado não é coincidência.

Sarney foi o beneficiário imediato do zelo com que Jucá colocou em movimento a operação-abafa na CPI. O oligarca maranhense será poupado da apuração do convênio da fundação que leva o seu nome com a Petrobrás. A empresa patrocinou com R$ 1,3 milhão um projeto cultural da entidade que não saiu do papel. Desse total, R$ 500 mil foram parar em empresas fictícias ou da rede de comunicação da família de seu presidente vitalício. "Qual é a intenção: começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio?", perguntou retoricamente o relator, como se uma coisa e outra não tivessem a menor relação. Ele barrou também a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida pouco depois de considerar irregular, em nota oficial, o arranjo contábil pelo qual a Petrobrás modificou o seu regime tributário, no ano passado. Jucá alega que a questão poderá ser coberta pelo secretário interino da Receita, Octacílio Dantas Cartaxo, que deporá na terça-feira.

A CPI ouvirá o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, oito dos seus diretores, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e quatro dos seus diretores - mas não as sócias de uma empresa que teria recebido R$ 260 milhões em comissões de prefeituras que a contrataram e tiveram aumentados os respectivos repasses de royalties do petróleo. Uma das sócias é casada com um diretor da ANP. "O relator optou por convidar apenas aqueles que supostamente defenderão a causa governista", reclamou o senador tucano Álvaro Dias, autor do pedido de criação da CPI. "Teremos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor." Ele está no seu papel de espernear, mas decerto não tinha ilusões sobre a conduta dos representantes do governo na comissão de 11 membros titulares. Eles somam 8 senadores, a começar do presidente do colegiado, o petista João Pedro. Foram escalados, em última análise, para desmentir o dito de que se sabe como uma CPI começa, mas não como termina.

Ontem foi a incolumidade do presidente do Senado. Hoje é o inquérito sobre a Petrobrás. Amanhã será o destino, entre outros, dos projetos para regulamentar a exploração do petróleo do pré-sal. Depois de amanhã será o desdobramento da coalizão de governo na coligação eleitoral em torno da candidatura Dilma Rousseff, com um vice do PMDB, ao qual o PT será forçado a ceder a primazia nas disputas para o governo de diversos Estados. O apoio a Sarney é peça-chave nessa formidável construção de poder que Lula rege pessoalmente porque considera a sua prioridade número um. No primeiro mandato, Lula não raro delegou as articulações políticas do governo a Dirceu e aos ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Antonio Palocci, da Fazenda. Neste segundo período, escaldado pelos tropeços no escândalo do mensalão, e até por falta de alternativas, tornou-se ele próprio o seu principal operador político.

Tem demonstrado nisso uma competência comensurável pela falta de escrúpulos em fazer a sua parte nos arreglos com as figuras que aproximam o noticiário político das páginas policiais da imprensa. De há muito Lula aposentou os últimos vestígios de desconforto com a insalubridade moral da política brasileira. Até agora, com um sucesso que é a garantia de que o amoralismo reinará na cena política brasileira enquanto ele for o regente do espetáculo.

PARA CONTINUAR ATRAENTE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
8/8/2009

O Brasil continua sendo um dos destinos preferidos dos investimentos das empresas transnacionais. No ano passado, quando o fluxo internacional de investimentos caiu 15%, o Brasil recebeu US$ 45 bilhões, 30% mais do que em 2007. Com isso, passou da oitava para a quarta posição entre os países emergentes que mais absorvem esses investimentos, atrás da China, de Hong Kong e da Rússia, e à frente de concorrentes como o México, a Índia, a Turquia e Cingapura.

O País deve continuar atraente para os investidores externos nos próximos anos. A crise mundial criou um cenário relativamente favorável para economias como a brasileira, caracterizadas por grande mercado interno, apreciável potencial de crescimento, fornecedores de matérias-primas e componentes disponíveis e facilidades de acesso ao mercado regional.

Pesquisa feita pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) colocou o Brasil entre os quatro países que mais deverão receber investimentos de um grupo de 241 empresas transnacionais consultadas. À frente estão apenas a China, os EUA e a Índia. Em relação à pesquisa do ano passado, quando ocupou a quinta posição, o Brasil superou dois importantes competidores, o Reino Unido e a Rússia, mas foi superado pela Índia.

É uma melhora apenas relativa, pois, abaladas pelos efeitos da crise - que reduziu drasticamente seus lucros, secou as principais fontes de financiamento, fechou oportunidades no mercado e ainda não acabou -, as empresas transnacionais, em sua maioria, cortaram ou estão cortando os investimentos externos em 2009. Pretendem retomá-los cautelosamente em 2010 e esperam que, em 2011, o volume investido no exterior seja superior ao de 2008.

O tamanho e o potencial de crescimento do mercado interno são os dois principais fatores que pesam nas decisões dos responsáveis pelos programas de investimentos externos das grandes transnacionais. Mas outros são levados em conta na definição desses investimentos, e sua importância varia de país para país.

Aos dois principais fatores, seguem-se a disponibilidade de fornecedores locais, acesso a outros mercados, estabilidade e confiabilidade do ambiente para negócios, disponibilidade de mão de obra preparada, qualidade da infraestrutura, custo da mão de obra, eficiência do governo, capacidade de acompanhar os principais competidores, recursos naturais, acesso ao mercado de capitais e incentivos.

O Brasil está mal situado em relação aos demais países em dois itens de crescente importância nas decisões dos investimentos. São a eficiência do governo e a qualidade da infraestrutura. Nos principais destinos dos futuros investimentos das grandes empresas, esses dois itens são bastante citados como determinantes da decisão de investir. Nas citações da eficiência governamental como fator de decisão dos investimentos, o Brasil só ganha da Índia, entre 15 países. Quanto à infraestrutura, o Brasil só está em melhor situação do que a Índia, a Rússia, o Vietnã e o México.

No Brasil, os dois fatores estão interligados, pois a melhoria da infraestrutura depende, em grande medida, de decisões do governo, que ainda controla diretamente vários setores e, na maioria dos demais, tem poder para autorizar e fiscalizar a atuação da iniciativa privada. Onde controla diretamente, o governo - apesar da insistência com que se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento - pouco tem investido. Nos setores abertos ao capital privado, tem retardado decisões e, desse modo, impedido que os investimentos particulares se façam no ritmo desejado e necessário para sustentar o crescimento mais rápido da economia.

Até agora, o tamanho da economia brasileira e seu desempenho têm sido suficientes para atrair investidores internacionais. Mas, quando outros fatores passarem a pesar mais nas decisões das empresas transnacionais - como já pesam nos países industrializados -, o Brasil poderá ficar para trás na disputa por investimentos, se até lá não tiver melhorado sua infraestrutura e a qualidade das ações governamentais.

MANIFESTANTES DE ALUGUEL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
8/8/2009

A representação política, uma das condições básicas de legitimidade do regime democrático, não está em alta em Brasília. Enquanto dentro do Senado suplentes sem voto vão dando as cartas na Comissão de Ética e na CPI da Petrobrás, do lado de fora, na Praça dos Três Poderes, as manifestações para defender ou atacar qualquer causa lideradas por entidades da chamada "sociedade civil" cada vez mais são realizadas por manifestantes de aluguel, sem qualquer vínculo partidário, sindical, corporativo ou religioso.

Com isso, movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações trabalhistas e grupos religiosos não precisam arcar com a logística e os custos do deslocamento de manifestantes do resto do País para pressionar o Congresso a acolher seus interesses. Criada por sindicalistas brasilienses, a "terceirização" dos protestos tem até tabela informal. Cada manifestante de aluguel custa R$ 40 por uma jornada de meio expediente, mas, se a negociação for bem conduzida, ele pode esticar um pouco mais o "trabalho" e até caminhar debaixo de chuva. Os ônibus com lotação para 45 manifestantes custam R$ 350 cada um e o "coordenador" por ônibus recebe R$ 80 - o dobro de um manifestante. Todos eles aceitam vestir as camisetas das entidades que os contratam e o pagamento é feito em envelopes fechados.

Uma "manifestação" com cerca de 800 pessoas - o suficiente para render uma tarde de barulho na frente do Congresso e boas fotos nos jornais - custa mais de R$ 40 mil. Entre os clientes que já contrataram os serviços dos manifestantes de aluguel, em Brasília, estão os proprietários de casas de bingo, que há tempo pressionam deputados e senadores a aprovar o projeto que legaliza o jogo no País.

Uma das maiores especialistas em manifestação sob encomenda é a Nova Central Sindical - uma entidade que, segundo seu site, teria nascido da "luta por uma alternativa independente", representando 7 confederações, 136 federações, 3 mil sindicatos e quase 12 milhões de trabalhadores. Em pelo menos duas oportunidades ela recorreu a manifestantes de aluguel, gastando mais de R$ 80 mil em cada uma delas. Os "manifestantes" são desempregados recrutados em bairros pobres nas cidades-satélites do Distrito Federal, como Planaltina, a 32 km da Praça dos Três Poderes. Outra entidade que também estaria vendendo esse "serviço" é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Em julho, um repórter do site Consultor Jurídico telefonou para a Confederação solicitando o preço de uma manifestação "Fora Sarney". Na ligação, que foi gravada e está disponível na internet, os funcionários da Contratuh descrevem os expedientes usados para fazer um "bom barulho" e parar o trânsito em frente ao Congresso e afirmam que as manifestações por encomenda constituem um serviço "seguro", realizado por gente de "confiança". Questionados sobre a lisura do "negócio", dizem que estão unindo o "útil ao agradável", fornecendo "trocados para desempregados" e "vitaminando" o movimento sindical.

Argumentos semelhantes foram apresentados pelo presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, em entrevista a O Estado. Para ele, não há nada demais em realizar manifestações com pessoas sem qualquer ligação com sindicatos filiados e com os temas dos protestos. "Em vez de buscar nos Estados, busco companheiros daqui", diz ele.

Além de carecerem de representatividade política, as manifestações sob encomenda, por serem acintosamente realizadas por dirigentes sindicais sustentados pela contribuição sindical, configuram ilícito penal, cabendo ao Ministério Público Federal pedir a imediata abertura das investigações.

Na realidade, essa grave distorção do sindicalismo brasileiro poderia ser evitada - ou pelo menos atenuada - se o presidente Lula não tivesse vetado o artigo que previa a fiscalização das centrais, na Lei 11.648. Em vigor desde março de 2008, a lei regula o funcionamento das centrais sindicais e suas fontes de financiamento. Para justificar-se o presidente alegou que a fiscalização comprometeria o princípio da autonomia sindical. Essa "conquista" ajudou os sindicalistas brasilienses a converter manifestações sob encomenda em lucrativo negócio.

REGRAS ANACRÔNICAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
8/8/2009

Remuneração da poupança de 6% acima da inflação é um problema do passado que o governo reluta em enfrentar

A CAPTAÇÃO recorde de recursos pelas cadernetas de poupança no mês de julho traz novamente à tona o anacronismo das regras que presidem a remuneração dessas aplicações.
O movimento ainda não configura fuga dos recursos dos fundos de investimento, que também tiveram captação positiva no mês, porém com desempenho bem inferior ao das cadernetas.
Está claro que no atual cenário, com os juros básicos da economia em níveis baixos (embora ainda elevados para os padrões internacionais), será impossível manter inalterado o mecanismo de rendimento das cadernetas, que oferecem 6% ao ano acima da inflação.
Até recentemente, o problema manteve-se escamoteado porque o elevado patamar da taxa Selic ainda garantia às aplicações em fundos de investimentos uma rentabilidade líquida superior à da poupança.
Depois da última redução da meta dos juros pelo Copom, caindo a taxa para 8,75% ao ano, a remuneração de muitos desses fundos já está abaixo daquela proporcionada pelas cadernetas.
O problema é que a provável migração dos investidores desses fundos para a poupança irá complicar o financiamento dos títulos da dívida pública. Isso porque aquelas aplicações concentram parte expressiva dos recursos destinados à compra dos papéis emitidos pelo governo.
A questão é delicada, pois sabe-se que notícias sobre mudanças nas regras da poupança podem desencadear uma indesejável movimentação de aplicadores e colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro -risco, aliás, irresponsavelmente ignorado por parte da oposição quando abordou o tema meses atrás.
Por seu turno, as medidas anunciadas pelo governo apenas adiam o problema. Em vez de iniciar um processo de eliminação paulatina da indexação das cadernetas, as autoridades federais preferem enviar ao Congresso uma proposta segundo a qual essas aplicações, hoje isentas de Imposto de Renda, passam a ser tributadas caso o volume da aplicação seja superior a R$ 50 mil.
Além de manter intocado o indexador, a regra pode não ser suficiente para resolver a questão do financiamento dos títulos públicos. Isso porque, mesmo que aprovada, a mudança somente entrará em vigor a partir do ano que vem, conforme determina a legislação voltada para a criação de novos tributos.
Assim, caso se configure um movimento de fuga dos recursos para as cadernetas nos próximos meses, é provável que o governo acabe optando, de maneira contraditória, por diminuir os impostos sobre os fundos, de forma a manter sua atratividade em comparação com a poupança.
Seria uma má escolha. De um lado, implicaria abrir mão de receita para manter os investidores nos fundos. De outro, deixaria para o próximo governo a tarefa de resolver um problema que deveria ser enfrentado já.

ABRIGOS E RELÓGIOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
8/8/2009

O PREFEITO de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu permitir a publicidade em abrigos de pontos de ônibus, além de triplicar o número de relógios de rua, onde as propagandas já são permitidas. A possibilidade de anúncios nos pontos já estava prevista quando a Lei Cidade Limpa entrou em vigor, há dois anos e meio. Agora, parte do chamado mobiliário urbano começa a ganhar peças publicitárias, que deverão custear sua renovação e manutenção.
Desde que bem conduzido, o projeto oferece vantagens à cidade. Não retrocede no ganho contra a poluição visual, promove uma fonte de recursos para o erário e se compromete com a conservação de um item importante para a boa qualidade do transporte público municipal, que é o oferecimento de abrigos de ônibus bem conservados.
No caso dos relógios de rua, cuja licitação para exploração será aberta hoje com uma consulta pública, a ideia é passar dos atuais 320 em toda a cidade para cerca de 850 equipamentos em até dois anos. Outros 150 ficarão em reserva técnica para novas avenidas ou ampliação da cobertura, a critério da prefeitura. Os relógios passarão a ter câmeras de vídeo conectadas com a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego.
A licitação para os abrigos de ônibus deve ser aberta até o próximo mês. A depredação inutiliza 15% dessas instalações todo ano. A estimativa dos técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que gerencia o projeto, é que a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar. Os contratos devem render R$ 2,4 bilhões, pagos em sua maioria com abrigos e relógios.
É de esperar que o projeto resulte em melhorias palpáveis para os cidadãos com a instalação de equipamentos de qualidade.

Blog Archive