EDITORIAIS 09/08/2009
9/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
9/8/2009
A adaptação do calendário do futebol brasileiro à agenda dos campeonatos europeus, uma ideia alimentada pela CBF, atende a conveniências administrativas da entidade e dos clubes do país. O objetivo da mudança de datas é claro: evitar que a abertura da janela de transferências na Europa, no início do segundo semestre, continue desfalcando os times durante a principal competição do país, o Campeonato Brasileiro.
A simples discussão de mudanças para beneficiar o futebol brasileiro revela uma preocupação com a deterioração administrativa do esporte mais popular do país. Nesta ótica insere-se também a iniciativa do Clube dos 13 de submeter ao governo um pacote de propostas inovadoras de gestão das agremiações — ações mais práticas e palpáveis que as bravatas, geralmente inócuas, de cartolas para manter craques nos times, e que proselitismos como o do presidente Lula contra a saída de jogadores brasileiros para outras praças.
Tratam-se, no entanto, de proposições tópicas, que apenas tangenciam a essência dos problemas que fizeram o futebol brasileiro mergulhar numa grave crise política e administrativa.
Mudar a agenda dos clubes equivale a atacar as consequências, e não as causas, da desorganização decorrente do excesso de maus dirigentes e, sobretudo, da falta de punição de administradores que fazem das agremiações um balcão de negócios particulares.
O futebol brasileiro precisa de um choque de competência e de responsabilidade — este sim, um passo capaz de levar o país a fazer frente ao assédio de outros mercados, que se tornaram atraentes por visão empresarial e qualidades administrativas de seus dirigentes.
Sem isso, proposições como a mudança do calendário terão apenas o dom de adiar, do meio para o fim da temporada, a onda de transferências.
À competência na organização de bons e rentáveis campeonatos, que permitam aos clubes manter seus craques, ou pelo menos boa parte deles, deve-se somar mudança nas regras que regulam a vida das agremiações, dando-lhes o caráter legal de empresas. Um novo ordenamento jurídico é o caminho para otimizar a administração dos clubes, aumentando-lhes a receita e impondo aos dirigentes responsabilidades civis que não lhes são cobradas por gerenciarem simples clubes recreativos. Sem isso, o futebol brasileiro continuará de pires na mão, com o torcedor afastado dos estádios e os clubes mantendo o perfil de simples hospedeiros de talentos formados para brilhar em outras paragens.
O CASO EM CUBA
EDITORIAL
O GLOBO
9/8/2009
As últimas medidas anunciadas pelo presidente Raúl Castro dão ideia da penúria em que Cuba está mergulhada. Diante de gastos estatais “simplesmente insustentáveis”, ele anunciou cortes em verbas destinadas à saúde e à educação, orgulho do regime comunista, para reduzir as despesas públicas em 6%. As falhas na geração de energia obrigaram a adoção de racionamento e a suspender a produção industrial em horários de pique. O problema é tão grave que algumas empresas estatais fecharam suas lanchonetes para poupar energia.
A crise levou o Comitê Central a suspender a preparação para o primeiro congresso do Partido Comunista Cubano em 12 anos. Apesar da entrega de petróleo a preços subsidiados pela Venezuela, as limitações ao consumo de derivados geraram especulações de que o governo estaria revendendo o óleo em segredo, para obter divisas. Já a produção local de petróleo caiu 19% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O déficit comercial subiu 65% em 2008, segundo a revista “The Economist”. O preço do níquel, principal produto de exportação cubano, caiu mais de 50% em relação ao ano passado. A receita do turismo também diminuiu. As projeções de crescimento econômico foram reduzidas de 2,5% para 1,7% este ano (em dezembro, eram de 6%). Três poderosos furacões em 2008 agravaram a situação, causando prejuízos estimados em US$ 10 bilhões e arruinando estoques de grãos que o governo acumulara para fazer frente a oscilações no mercado.
Quando assumiu o cargo, e depois, o presidente dos EUA, Barack Obama, fez acenos a Cuba para reabrir canais fechados por Bush.
Mas Raúl Castro, que inicialmente falara na possibilidade de reformas, ainda não traduziu isso na prática.
Recentemente declarou não ter sido “eleito para trazer o capitalismo de volta a Cuba ou para entregar a revolução.
E sim para defender, construir e aperfeiçoar o socialismo, não para destruí-lo”. E sem reformas profundas, dificilmente os irmãos Castro evitarão o colapso do país, tragado pelo esfarelamento do regime socialista, como o Leste da Europa já demonstrou. Sem a pujança da China ou o dinamismo do Vietnã — países que abriram a economia, ainda que sem abrir mão do monopólio político do Partido Comunista —, a ilha-museu do Caribe, uma espécie de parque temático de saudosistas de esquerda, parece se encaminhar mesmo para grande zona de turbulência.
Será mais um desfecho dramático da fórmula que levou à supressão das liberdades públicas e pessoais em muitas regiões, em nome de uma suposta igualdade social. O resultado foi a distribuição bem feita da pobreza e a constituição de uma nomenklatura no topo do poder.
A VOZ FEMININA TEM DE SER BEM OUVIDA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
9/8/2009
A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS para as Mulheres, do governo federal, divulgou esta semana os números de chamadas à sua central de atendimento à mulher no primeiro semestre.Eles assustam e preocupam. Uma leitura otimista dos 161.774 atendimentos – aumento de 32% em relação ao mesmo período no ano passado – sugere que aumentou a conscientização feminina sobre a necessidade de denunciar os maus-tratos. Mas o que parece mais relevante é a constatação simples de que essa quantidade é altíssima, inaceitável, e precisa ser reduzida o quanto antes.
A questão é tão complexa quanto outra discutida neste espaço recentemente – o preconceito nas salas de aula – porque ambas surgem na esfera familiar, no interior dos lares, onde a mulher não tem como se defender e não há muitas vezes testemunhas que por ela poderiam fazer a denúncia.
As autoridades têm dois caminhos imediatos a serem tomados.
O primeiro no curto prazo: a punição exemplar dos agressores.
O termo “exemplar” não se encerra aqui com o significado único de merecido. É mais literal, no sentido de dar exemplo, para que os milhares de agressores que continuam impunes passem a ter medo do que lhes possa acontecer caso agridam – ou voltem a agredir – suas companheiras (ou filhas, mães, vizinhas ou quem quer que seja).
A outra via de ação de combate à violência contra a mulher se dá no médio e longo prazo, pela educação. Na lista divulgada pela Central, os três primeiros estados no ranking dos atendimentos são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com cerca de 85 mil registros. Os três últimos, Amazonas, Acre e Roraima, têm em torno de 500. Não parece factível que nos três estados mais influentes da Federação se agrida a mulher tão mais intensamente do que nos rincões menos favorecidos da Região Norte. É um caso claro de falta de informação entre os últimos colocados, não apenas da necessidade de denunciar o machismo e as agressões, mas mesmo da possibilidade de fazê-lo.
Trata-se de um trabalho diário a ser feito, talvez durante mais de uma geração, através do qual se ensine nas escolas – com firmeza, até que os conceitos entrem na corrente sanguínea dos alunos – alguns quesitos que parecem básicos para quem teve mais oportunidades de aprender. Como, por exemplo, de que toda e qualquer agressão deve ser evitada, denunciada e punida, e que já há um fórum específico para a proteção das mulheres.
O machismo é um câncer que acompanha o ser humano desde os tempos das cavernas – muitos já retrataram os machos arrastando “suas” fêmeas pelos cabelos. Perpetuou-se por gerações com conceitos de posse sobre as mulheres, que renderam conceitos jurídicos abomináveis para justificar crimes, do tipo “legítima defesa da honra”. Acabar com esses conceitos e zerar os números de agressões a mulheres é quase como, fazendo analogia a uma chaga do esporte, acabar com o doping. São lutas que não têm fim, mas que só serão vitoriosas se quem as busca acredita que é possível chegar a esse fim. Como os que criam mecanismos para detectar as novas substâncias dopantes ilegais, como as que sofrem ou sabem de alguma mulher que sofra violência e denunciam.
A diferença entre as duas lutas é que, no caso do doping, a prova do crime é visível no exame. No da violência, o fator inibidor da solução do problema, o medo, não é mensurável.
A TEIMOSIA DE LULA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/8/2009
Na terça-feira, depois de se encontrar com o general James Jones, assessor de segurança nacional da Casa Branca, o assessor internacional do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, reproduziu para a imprensa o que deveria ser o diagnóstico definitivo do caso criado pelo caudilho Hugo Chávez em torno da cessão de bases militares colombianas para uso de militares norte-americanos. "Houve um reconhecimento de que o assunto foi mal encaminhado. Talvez tivesse sido mais oportuno, da parte do governo colombiano e do americano, um esclarecimento prévio que pudesse dissipar todas as dúvidas sobre a natureza das bases e o seu alcance."
O jornalista Andrés Oppenheimer, do Miami Herald, por sua vez, conversou com o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, e chegou a conclusão parecida. "A Colômbia deveria ter criado um rótulo para o acordo proposto, a fim de impedir seus críticos de falarem sobre ?bases militares dos EUA? em seu território. Deveria ter criado um rótulo como ?programa de convidados militares? ou ?exercício militar expandido?, semelhante ao adotado para o acordo sob o qual a Venezuela autorizou um exercício naval russo em suas águas territoriais em 2008" (artigo na Folha de S.Paulo de sexta-feira). Na mesma conversa, o chanceler colombiano esclareceu aquilo que as pessoas bem informadas já sabiam - mas o presidente Lula, o chanceler Celso Amorim e o assessor Marco Aurélio Garcia insistem em ignorar, para justificar o apoio ao coronel Chávez: as bases, que já existem há mais de 10 anos, são comandadas e operadas por colombianos e existe uma lei federal dos EUA que fixa em 800 soldados e 600 civis prestadores de serviços os norte-americanos estacionados na Colômbia. Esses números, nunca foram atingidos. No ano passado serviram na Colômbia 71 militares e 400 civis. O de que se trata agora é da ampliação desses efetivos, solicitada pelos EUA após o fechamento da sua Base de Manta, no Equador.
Tudo isso - certamente com mais detalhes - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ouvido diretamente do presidente Álvaro Uribe, que completou em Brasília um giro de três dias por sete países sul-americanos, no qual visitou os presidentes vizinhos para explicar os termos e o alcance do acordo que está sendo negociado com Washington.
Pois mesmo tendo ouvido os mesmos argumentos que levaram os presidentes do Uruguai, do Paraguai e do Chile a se distanciar da posição venezuelana, o presidente Lula não se convenceu de que Álvaro Uribe e Barack Obama não estão mancomunados num complô para conquistar militarmente a América do Sul, começando pela Venezuela.
Depois de duas horas de conversa com Uribe, informou o chanceler Celso Amorim, o presidente Lula continuou temeroso de que as forças dos Estados Unidos possam atuar fora do território colombiano. Ora, Lula exigiu que o presidente Uribe desse garantias de que o combate ao narcotráfico, que é a razão do acordo com os Estados Unidos, não significará ingerência militar americana na região. Também insistiu em que o caso fosse levado à deliberação do Conselho de Defesa da Unasul. Evidentemente, o presidente da Colômbia se recusou tanto a fornecer a garantia exigida como a submeter uma decisão soberana de seu governo a um órgão subsidiário - o Conselho de Defesa - de um grupo regional tão precário que há meses não consegue fazer do ex-presidente Néstor Kirchner o seu secretário-geral e não dispõe de estrutura formal.
O mais curioso é que o chanceler Celso Amorim, após o encontro dos presidentes, expôs uma posição que já assumira, ainda que com relutância. "Voltamos a reiterar que um acordo com os Estados Unidos, que seja específico e delimitado ao território colombiano, é matéria, naturalmente, da soberania colombiana." Ora, muito antes de o caudilho Hugo Chávez inventar que o acordo constitui uma ameaça à soberania de todas as nações sul-americanas, levantando uma cortina de fumaça para esconder as suas estrepolias com as Farc e os seus desmandos com os meios de comunicação independentes de seu país, não havia quem não soubesse que os Estados Unidos estavam transferindo para a Colômbia as instalações e serviços de apoio logístico da Base de Manta, no Equador, cedida por acordo que o bolivariano Rafael Correa não quis prorrogar. O governo brasileiro fingiu-se de ignorante para prestar mais um serviço a Chávez.
A INTROMISSÃO NA VALE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/8/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça intervir na Companhia Vale do Rio Doce para sujeitar os planos da empresa aos seus interesses político-eleitorais. Não há outra explicação convincente para as crescentes pressões do governo, empenhado em levar a empresa a aumentar seus investimentos no Brasil. A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, havia aprovado em outubro um plano de aplicação de US$ 14,2 bilhões em 30 projetos, sendo US$ 9,9 bilhões destinados ao País. Meses depois a programação foi revista e o plano total foi reduzido para US$ 9 bilhões. Nenhuma grande exportadora de matérias-primas conseguiu escapar das consequências da crise global - nem mesmo as grandes fornecedoras da China, um dos países com melhor desempenho em 2009. A diretoria da Vale reagiu da forma normal diante de um quadro altamente desfavorável, adiando projetos. Ao proceder dessa forma, contrariou os interesses de um governante envolvido em permanente campanha eleitoral e obviamente disposto a usar todos os meios a seu alcance para vencer a disputa em 2010.
O presidente Lula já havia pressionado a Vale quando a empresa anunciou a dispensa de 1.300 empregados no Brasil. Foi um corte pequeno, diante do porte da companhia e mesmo quando comparado com as demissões ocorridas noutros grupos. O governo esperneou, mas teve de aceitar os fatos, porque não tinha como forçar uma revisão da medida. Antes disso, o presidente da República já havia tentado reverter as demissões de 4 mil funcionários da Embraer, outra grande empresa dependente de exportações e também afetada pela recessão nos grandes mercados compradores. As pressões, nesses casos, foram muito fortes e envolveram ações na Justiça, mas também não produziram mais que barulho e perda de tempo. Embraer e Vale são empresas privatizadas. Como outras companhias vendidas pelo governo, ganharam agilidade e eficiência, tornaram-se mais lucrativas e aumentaram sua contribuição para o País, exportando muito, elevando os investimentos e recolhendo bom volume de impostos.
Mas o governo do presidente Lula, assim como boa parte dos petistas e de seus aliados, nunca se mostrou inteiramente conformado com a privatização dessas e de outras companhias. Campanhas pela reestatização nunca foram abandonadas e ganham intensidade, de tempos em tempos.
Grandes estatais são instrumentos de poder, podem alimentar caixas de campanha, servem às barganhas políticas e são excelentes para empregar companheiros. Não deve ser difícil mobilizar pessoal para essas campanhas, porque não faltam pretendentes a um bom empreguinho numa grande empresa controlada pelo governo. O uso político da Petrobrás, com a distribuição de patrocínios a municípios e a grupos alinhados com o governo, está amplamente comprovado e esse é um dos motivos da forte resistência do governo à instalação de um inquérito parlamentar sobre a empresa.
A Valepar, controladora da Vale, com 53,9% das ações ordinárias, é formada por vários investidores - o fundo de previdência do Banco do Brasil (Previ), a empresa de participações do Bradesco (Bradespar), a BNDESPar e a trading japonesa Mitsui. Tem-se discutido, no governo, a possibilidade de maior intervenção nas decisões da Vale por meio de uma articulação entre a Previ e a BNDESPar. Até agora essa ideia não produziu resultados práticos, mas o presidente Lula e seus assessores próximos não dão sinais de desistência. Segundo uma fonte do BNDES, mencionada em reportagem do Estado, não há soluções impostas a ferro e fogo. Há apenas, acrescentou, uma tentativa de "convencimento".
Isso é melhor, aparentemente, que uma intervenção sem disfarce. Mas, de fato, são sempre inoportunas as tentativas de interferência nas decisões de uma empresa - investimentos, política de pessoal ou associações, como no caso da Petrobrás e da PDVSA. Sejam em companhias privadas, como a Vale, ou em estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, as intromissões são inaceitáveis. São iniciativas economicamente ruins e politicamente ameaçadoras, porque são sintomas de autoritarismo. As pressões sobre a Vale são genuíno motivo de preocupação por todos esses motivos.
VALIDADE VENCIDA
EDITOPRIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/8/2009
Há dois anos, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de um programa pioneiro de manutenção de pontes e viadutos. O plano previa a recuperação de 58 das 270 obras de arte da cidade, sob responsabilidade do governo municipal. Na época, o então secretário de Infraestrutura Urbana, Marcelo Branco, assegurou que, além das reformas, cada obra passaria por inspeções regulares e procedimentos preventivos. Segundo ele, o objetivo da medida, além da garantia de segurança à população, seria "incutir a cultura de manutenção preventiva na administração municipal".
O acordo foi motivado pelo estudo Infraestrutura da cidade de São Paulo: prazo de validade vencido, desenvolvido em 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que apontou as péssimas condições de manutenção de pelo menos 50 pontes e viadutos da cidade. De lá para cá, no entanto, apenas 7 das 58 obras de recuperação previstas foram concluídas, e as reformas dos Viadutos Conselheiro Carrão e Engenheiro Alberto Badra se arrastam desde 2002.
Agora, a Secretaria de Infraestrutura Urbana promete um novo pacote de recuperação e manutenção, capaz de prolongar a vida útil dos viadutos "em pelo menos mais 50 anos". Mais uma vez, a única reforma que se vê é a do pacote de obras, não das estruturas. E, apesar das reedições, tudo é vago nos planos da Prefeitura. Conforme o secretário adjunto Marcos Penido, 20 ou 30 obras compõem o novo programa, uma diferença considerável diante do que foi acordado com o MPE. Falta precisão também na definição de projetos e prazos para a realização dessas obras. Tudo se arrasta. O Elevado do Glicério, por exemplo, está em obras há sete anos e os processos de licitação emperram - oito das concorrências chegaram a ser abertas desde 2007, mas não avançaram.
As obras de recuperação da Ponte do Limão estão em curso há cinco anos. Iniciadas em 2004, tiveram de ser interrompidas por causa de um acidente com um caminhão que bateu na ponte e abalou suas estruturas. Os trabalhos só foram retomados quatro anos e meio depois, em 2008, quando um novo contrato foi assinado. O prazo de conclusão, de seis meses, já foi ultrapassado.
Em reportagem publicada pelo Estado, na segunda-feira, a Prefeitura incluiu a Ponte do Limão entre as obras que serão entregues entre outubro e dezembro. Dez dias antes, no entanto, outra reportagem revelava que se fez um novo projeto para a Ponte do Limão, que será estaiada, para permitir a construção da terceira pista da marginal. Portanto, sua inauguração deverá ocorrer em março de 2010.
Estudos mostram que um bom programa de manutenção e recuperação de pontes e viadutos consumiria R$ 160 milhões por ano do orçamento do Município. Embora a situação dos equipamentos mereça atenção há décadas, conforme dados do Sinaenco, só no ano passado os investimentos em obras de manutenção atingiram R$ 150 milhões.
O secretário Marcos Penido garante que as estruturas, hoje, não apresentam riscos. Na manhã de 16 de julho, no entanto, um buraco se abriu numa das juntas de dilatação do Cebolão provocando mais de 10 quilômetros de lentidão nas marginais. Da Ponte da Freguesia do Ó - também apontada como uma das mais críticas por falta de manutenção - um pedaço de concreto se desprendeu ferindo um motoboy há cerca de um ano.
Essas estruturas foram construídas para permitir o trânsito de caminhões de 36 toneladas. Atualmente, as caçambas carregam até 50 toneladas, e um caminhão de areia molhada pode pesar 70 toneladas. Rachaduras, desníveis, infiltrações, desprendimento do concreto e exposição da estrutura à chuva ácida mostram um processo de degradação que atingiu as pontes e viadutos de São Paulo, construídos, em grande parte, há mais de 50 anos.
A tarefa da Prefeitura é árdua e não pode se limitar ao período de um único governo. Mas alguém tem de, finalmente, começar o tão anunciado - e reeditado - programa de reformas.
DISPUTA NO LEILÃO DA FOLHA DO INSS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/8/2009
Ao contrário do esperado, foi bem-sucedido o leilão da folha de 300 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o primeiro passo para mudar os contratos de execução da folha firmados entre Previdência e bancos - que, em vez de receberem pelo serviço, como foi até 2007, passarão a pagar por ele.
O INSS receberá pouco mais de R$ 500 mil por mês dos vencedores. É um valor pequeno, que crescerá com os novos leilões - anualmente, há 4 milhões de novos beneficiários, cujo pagamento será leiloado.
Atualmente, 21 bancos atendem 26,6 milhões de beneficiários. Ainda há filas, mas o serviço é confiável - o que se espera para os novos beneficiários do INSS.
O leilão, primeiro de uma série, foi disputado por dez instituições e, dos 26 lotes oferecidos, os bancos privados venceram 19. Demonstraram, assim, interesse em ampliar a base de clientes, ainda que acrescentando a ela aposentados e pensionistas de menor renda, a maioria com até dois salários mínimos por mês. Os bancos parecem acreditar que não será mudada a política de aumentos reais do salário mínimo, que corrige a maioria das aposentadorias.
O Bradesco ficou com 8 lotes, a Caixa Econômica Federal (CEF) com 4, o Itaú-Unibanco e o Santander com 3 e o Banco do Brasil com 1 lote. O Banrisul venceu 2 e a surpresa foi o Mercantil do Brasil, que conquistou 5 lotes. Eles arcarão com no mínimo R$ 0,11 por benefício pago em Roraima, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Acre e, no máximo, R$ 2,70 nas áreas de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Os preços deverão ser uma referência para toda a folha do INSS.
Um diretor da CEF declarou-se satisfeito com o 2º lugar em alguns lotes, pois a CEF substituirá o vencedor em microrregiões onde ele não puder prestar o serviço. Um dos vencedores em áreas desenvolvidas, como a região metropolitana de São Paulo, tem 150 agências, ante milhares de agências dos conglomerados.
Os bancos vencedores terão de prestar, sem ônus, serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou uma TED mensais, extrato anual de pagamentos, extrato do Imposto de Renda, atualização cadastral e cartão de identificação do beneficiário. Sem cobrar dos aposentados o que cobram dos outros clientes, foram atraídos pela facilidade de ampliar as operações de crédito consignado, em que os riscos de crédito são baixos.
Sobretudo, o leilão mostrou que o setor privado evitou deixar com os bancos públicos em fase de expansão centenas de milhares de novas contas.
DEFESA NACIONAL
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/8/2009
Cada vez mais relevante no cenário internacional, o Brasil precisa melhorar de forma realista a sua capacidade de defesa
AS MOVIMENTAÇÕES do governo federal para a compra de equipamentos militares trazem uma questão subjacente, à qual é preciso responder de maneira clara: o Brasil deve reforçar sua capacidade de defesa? A resposta inequívoca é sim. O país, que ganha projeção e candidata-se a assumir mais responsabilidades, precisa reunir condições de enfrentar os desafios inerentes a este papel, num século que já nasceu sob o signo de novos conflitos e riscos geopolíticos.
A palavra-chave a nortear as ações nesse setor é dissuasão. No mundo pós-Guerra Fria, sem superpotências a servir de guarda-chuvas, um país com as dimensões e o potencial econômico do Brasil deve deixar claro que tem capacidade de se defender de determinados tipos de ameaça.
É preciso, de forma planejada e serena, dotar as Forças Armadas de recursos para o exercício de sua missão constitucional. Um país que possui 64% da Amazônia, extensa faixa marítima e uma área equivalente à da Europa ocidental não pode prescindir de meios de proteção costeira, de rotas comerciais, fronteiras e campos petrolíferos -agora mais valiosos com as reservas do pré-sal.
Não se trata de postular uma política de defesa extensiva, pesada e custosa, mas de fornecer às Forças Armadas acesso a equipamentos modernos, de modo que possam treinar efetivos e multiplicar sua capacidade de atuar com eficiência e agilidade quando requisitadas.
Não é tarefa fácil estimar os gastos militares mundiais. A interpretação dos diferentes orçamentos de cada país faz com que os números variem muito, mesmo entre os institutos mais respeitados que trabalham com o tema, como o sueco Sipri (Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo) e o britânico IISS (Instituto Internacional de Estudos Estratégicos). Há países, como a China e a Rússia, em que a falta de transparência torna difícil um cálculo preciso.
O Brasil tem gastos militares à altura de sua participação na economia mundial. Segundo o anuário do instituto sueco, ocupamos o 12º lugar, pouco atrás da Coreia do Sul e não muito à frente de países como Canadá, Espanha e Austrália.
O problema é que o país gasta mal. Os aviadores, soldados e marinheiros coreanos, canadenses, espanhóis e australianos contam com equipamento em geral bem mais modernos do que seus colegas brasileiros. A título de exemplo, esses países possuem caças superiores aos da FAB, que desde o governo anterior tenta adquirir novas aeronaves de combate. E os aviões de caça são a "ponta de lança" de qualquer aviação militar.
Da mesma forma, parece claro que a Marinha brasileira carece de uma verdadeira frota de submarinos e que o Exército precisa renovar seus veículos blindados.
Os outros países do chamado grupo Bric -Rússia, Índia e China, além do Brasil-, têm todos recursos mais poderosos. A Rússia passou anos sucateada após o final da União Soviética, mas recupera forças. A China tornou-se a segunda potência militar do planeta. A Índia, receosa do vizinho Paquistão, deverá produzir seu próprio submarino a propulsão nuclear antes que o brasileiro saia da prancheta.
O Brasil, felizmente, inscreve-se numa situação regional bem mais tranquila do que a enfrentada pelas nações acima citadas -todas elas, aliás, detentoras de armas nucleares. As relações brasileiras com seus vizinhos podem passar por eventuais divergências, mas têm sido harmoniosas há pelo menos cem anos.
Reconhecer a necessidade de reforçar o poder defensivo do país não significa um convite a aventuras. O Brasil não precisa e não deve estimular corridas armamentistas regionais ou despertar inquietações quanto ao uso de sua energia nuclear.
O Estado brasileiro já tem uma sólida, louvável e reconhecida tradição diplomática voltada para o entendimento e a solução pacífica de conflitos. É justamente para preservar este patrimônio que a defesa nacional, submetida aos devidos controles políticos e constitucionais, adquire papel mais relevante.
REMÉDIOS DA MORTE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
9/8/2009
País precisa se organizar para impedir expansão de fraudadores
Acostumada ao noticiário sobre o tráfico de entorpecentes que todos os dias marginaliza e mata milhares de pessoas em todo o país, a sociedade brasileira não faz ideia de que está sendo vítima de uma atividade criminosa menos identificada, mas igualmente perigosa. Trata-se do comércio de medicamentos e material médico falsificados, que, diferentemente da cura ou do alívio que prometem, não raro levam o usuário à morte. E, movido pela lucratividade de suas operações e pela falta de combate mais eficaz, esse negócio vem crescendo mais rapidamente do que as autoridades conseguem acompanhar. Comprimidos que dariam sobrevida na luta contra o câncer, próteses que prolongariam a movimentação das pernas e o uso produtivo dos braços, pinos para a correção de desvios da coluna são apenas alguns exemplos do arsenal de ilusões vendidas a preço de ouro e consumidas com a certeza de que se está usando o que há de mais seguro e moderno. Não há estatísticas confiáveis que deem o tamanho do problema, mas já são milhares as vítimas que, diferentemente dos que deliberadamente procuraram as drogas do vício, são pessoas inocentes, prejudicadas pela frieza dos bandidos dos remédios.
Para mostrar os bastidores desse macabro negócio, a reportagem do Estado de Minas frequentou durante dois meses o perigoso submundo habitado por esses agentes do crime. Esteve nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, Bolívia e Uruguai, visitou prefeituras que compraram medicamentos falsificados nos pregões eletrônicos e descobriu cirurgias em que foram usados equipamentos de péssima qualidade, comprados com recursos públicos. Ao flagrar como ocorre o comércio clandestino desses produtos da fraude, constatou a ligação cada vez mais próxima desse mercado com o narcotráfico e os esquemas de roubo de cargas, com os quais troca interesses e facilidades. O crescimento desse comércio ilegal não para. Apenas nos sete primeiros meses deste ano, o volume de apreensões de produtos medicinais falsificados somou 313 toneladas em todo o país, quantidade sete vezes maior do que as 45 toneladas registradas em todo o ano passado. Hoje, os medicamentos fraudados já estão em terceiro lugar entre as apreensões realizadas pela vigilância do Ministério da Justiça, perdendo apenas para os eletrônicos e o cigarro, com uma diferença preocupante: é o único que tem estatística em franca expansão.
O fatos e os números levantados não deixam dúvida: não dá mais para deixar que esse esquema criminoso e mortal mantenha sua marcha de crescimento, deixando vergonhoso rastro de dor, desencanto e morte. A repressão a esse crime é pífia e mal estruturada. Em 18 meses, apenas 104 pessoas foram presas e 80 pontos de venda interditados, o que é pouco mais do que uma gota no que já se conhece do oceano de fraudes. Mesmo no caso de episódios famosos, como os que há seis anos envolveram as marcas Androcur e Celobar, descobertos e comprovados, a impunidade não ajudou a desencorajar ninguém. A reportagem apurou que os criminosos não foram responsabilizados e hoje levam vida de luxo, deixando a dor e o luto para as famílias das vítimas. Sabendo, pela história do tráfico de entorpecentes, aonde pode chegar um esquema desse tipo, deixar à solta o comércio de medicinais fraudados será omissão igualmente imperdoável.
SIGILO INCOMPREENSÍVEL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/8/2009
A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, liberou o acesso de parlamentares e advogados dos réus aos documentos da ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a governadora Yeda Crusius e mais oito agentes públicos por improbidade administrativa. Todas essas pessoas poderão examinar o processo, mas não poderão divulgar as provas existentes porque o sigilo de dados, garantido pela Constituição, está sendo preservado. Significa que, como já acontece com a cúpula do PSOL e membros do MP, alguns cidadãos poderão conhecer informações que estão sendo sonegadas à sociedade rio-grandense. Trata-se de uma situação surrealista, incompreensível para as pessoas que querem e precisam conhecer a verdade, até mesmo para se posicionar diante dos acontecimentos e em relação aos acusados.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XII, garante aos brasileiros o direito a intimidade e vida privada, assim como à inviolabilidade do sigilo de dados. Mas, muitas vezes, esta garantia constitucional individual conflita com o interesse coletivo de combate ao crime. Nestes casos, cabe ao Judiciário definir qual é o interesse predominante, se o particular ou o público, evidentemente preservados direitos inamovíveis dos indivíduos. E muitos juízes têm utilizado para isso o princípio da proporcionalidade, considerando o interesse público relevante sobre a privacidade individual.
A doutrina e a jurisprudência em nosso país têm concluído que nenhuma liberdade pública é absoluta, o que possibilita a flexibilização de garantias fundamentais, desde que da forma mais criteriosa possível. No caso específico da ação de improbidade recentemente proposta pelo Ministério Público Federal, parece evidente que a população precisa ter conhecimento do teor das acusações que recaem contra os agentes públicos demandados. Obviamente, cabe filtrar das gravações e de outras provas apenas o que realmente for pertinente ao processo, para evitar que dados pessoais que não o sejam acabem sendo divulgados.
Não interessa aos cidadãos saber da intimidade das pessoas investigadas, mas é indispensável que saibam se estas pessoas, no exercício de cargos públicos ou de mandatos eletivos, agiram com lisura e respeito aos seus representados. Já não basta que um grupo específico tenha acesso aos documentos e venha a público dizer que viu a prova de irregularidades. Cada gaúcho tem o direito de ver ou ouvir esta mesma comprovação, para tirar a sua própria conclusão sem a tutela de terceiros que podem estar comprometidos por interesses políticos ou pela própria função profissional.
O acesso à informação pública é um direito dos cidadãos e ganha urgência quando este conhecimento passa a ser decisivo para que eles continuem confiando ou rejeitem seus representantes políticos.