A INTEGRAÇÃO DO PT AO ESTABLISHMENT MUDOU O EIXO DA POLÍTICA BRASILEIRA
A INTEGRAÇÃO DO PT AO ESTABLISHMENT MUDOU O EIXO DA POLÍTICA BRASILEIRA
17/02/2008 | Paulo G. M. de Moura
O Partido dos Trabalhadores (PT) surgiu no final da década de 1970 fugindo ao padrão da cultura partidária nacional. Ao contrário dos demais partidos brasileiros, em geral nascidos a partir de grupos políticos detentores de fatias do poder de Estado, o PT nasceu fora do parlamento e do governo. Sua origem política é a revisão das estratégias de luta pelo poder da esquerda após o fracasso dos métodos de luta armada de socialistas e comunistas nas décadas de 1960 e 1970. Sua origem social é a ruptura de um setor do sindicalismo com a estrutura sindical da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), herdada do período do Estado Novo.
A mão “invisível” da Igreja Católica movimentou peças estratégicas para o sucesso da trajetória de ascensão do PT ao poder. A ponta de lança do processo foi a projeção nacional da liderança do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Luis Inácio da Silva. Lula, o ex-sindicalista que preside o Brasil hoje, nasceu para a política a partir de 1977, como principal liderança da onda de greves operárias do ABC paulista, região que, à época, concentrava as principais fábricas de automóveis do país no setor que era o carro-chefe da economia nacional.
Sob estímulo da Igreja, de organizações políticas internacionais e usando os sindicatos como alavanca, Lula patrocina a fundação do Partido dos Trabalhadores sob alegação de que a experiência lhe ensinara que a luta sindical era insuficiente para a conquista de melhorias econômicas e sociais para a classe trabalhadora.
Atendendo ao chamado do líder sindical, setores sociais abrigados nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica aderem ao PT. Logo são seguidos por segmentos da classe média urbana, notadamente de funcionários públicos, de lideranças do meio universitário e de profissionais liberais, num contexto de crise econômica, hiperinflação e empobrecimento das camadas sociais de média e baixa renda. Acorrem também ao PT, lideranças de grupos ambientalistas, feministas, de minorias sexuais e raciais que na época recém surgiam. O espectro de composição da base social do PT completa-se com a adesão de grupos políticos de esquerda, em sua maioria, dissidentes do PCB. Naquele período, já se faziam presentes os sintomas da crise do socialismo realmente existente que levou ao fim da URSS em 1991.
A retórica petista de então afirmava o PT como sendo expressão política dos movimentos sociais emergentes. O PT se definia ideologicamente por reflexo e negação aos modelos partidários referenciados nas II Internacional (de orientação social-democrata e identificada com os partidos socialistas) e III Internacional (de orientação marxista-leninista e identificada com os partidos comunistas). Esgueirando-se entre imprecisas balisas retóricas, os petistas se caracterizavam vagamente como um partido democrático e socialista, sem nunca aprofundar o debate em torno de definições mais precisas quanto ao seu perfil ideológico e programático.
A fórmula da identidade construída por negação aos modelos socialistas existentes permitia acomodar dentro de uma mesma organização, grupos políticos que, sob outras circunstâncias, se fragmentariam em torno de divergências ideológicas irrelevantes. Finalmente, a presença no interior do PT de segmentos de classe média urbana, especialmente do meio universitário, levou o partido a incorporar ao seu arsenal retórico, ainda que em segundo plano, o debate de temas contemporâneos tais como a defesa das minorias, do meio ambiente, da autonomia da sociedade em relação ao Estado, dentre outros.
No entanto, ainda que negasse seus vínculos com os partidos de tradição socialista e comunista; que admitisse a autocrítica das experiências de luta armada da esquerda latino-americana das décadas de 1960 e 1970, e que, em seu interior segmentos intelectuais debatessem a questão da democracia, o PT nunca definiu uma posição programática clara com relação à vigência da democracia em seu virtual projeto de poder.
O PT seria um partido revolucionário ou reformista? Os petistas estariam dispostos a respeitar e a se submeter às leis do jogo democrático? Ou seguiriam admitindo a ruptura institucional e aceitando o recurso à violência com meio legítimo de luta política? Ao chegarem ao poder, expropriariam a propriedade privada ou conviveriam pacificamente com a liberdade de mercado?
Interrogações como essas até hoje não receberam respostas claras nos documentos oficiais que registram as diretrizes programáticas da organização. Da mesma forma, ainda que se opusesse retoricamente à experiência das economias de comando estatal centralizado da extinta URSS, da China, de Cuba e da Coréia do Norte, e que parte dos seus ideólogos admitam certo grau de atividade de mercado numa sociedade “socialista” idealizada, o PT nunca definiu claramente, também, uma posição programática oficial com relação à economia de mercado.
Essas e outras indefinições ideológicas não impediram que o PT vivesse uma trajetória de crescimento e institucionalização rápida em comparação com outras estruturas partidárias da história política brasileira. De fato, essas definições vão se impondo ao PT, como resultado das respostas táticas que seus dirigentes constroem para enfrentar os desafios da luta política conjuntural. Esse artifício, inclusive, tem sido importante para o diálogo que o PT abriu com outros setores sociais, o que não ocorreria se as restrições à democracia e a liberdade econômica cultuada por muitos de seus membros fossem explicitadas com clareza em seu programa.
Com pouco tempo de existência e utilizando-se de uma estratégia de competir por votos sem se coligar com partidos que não fossem de esquerda, e de se aliar a esses somente se estivesse na cabeça das chapas, o PT carimbava todos os seus adversários com a pecha de “farinha do mesmo saco”. Valendo-se da má imagem dos políticos e do descontentamento de amplas parcelas da sociedade com os governos do período inflacionário no período da abertura democrática, o PT diferenciou-se de seus competidores e tornou-se referência central do sistema político brasileiro, assumindo a condição de legenda relevante e eleitoralmente competitiva em curto espaço de tempo.
Nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998, o PT teve a oportunidade real de chegar à Presidência da República tendo como candidato, nessas três oportunidades, seu fundador e líder maior, o ex-metalúrgico Luis Inácio Lula da Silva. Mesmo derrotado nessas três eleições presidenciais, o PT cresceu institucionalmente, ampliou sua representação parlamentar nos três níveis de poder municipal, estadual e federal e conquistou bancadas parlamentares, prefeituras e governos de estados, tornando-se um referencial político central do insipiente jogo democrático iniciado após o final do regime militar de 1964. Ao longo desse período penetrou eleitoralmente nos pólos modernos da economia brasileira e na classe média urbana para, em 2002, na quarta tentativa, conquistar a Presidência da República.
Fruto dessas circunstâncias o PT tornou-se um dos principais partidos brasileiros, com representação forte em boa parte dos estados e municípios do país, constituindo-se, assim, num dos pilares fundamentais da democracia brasileira contemporânea. As posições políticas, ideológicas e programáticas que o PT defende e pratica, são, portanto, fundamentais para os destinos da democracia no Brasil.
Estando no poder, o PT impôs sua agenda ao país e fez com que suas posições de jogo influenciassem as decisões táticas e estratégicas de seus adversários. A ação dos adversários do PT tem sido, em geral, reação conjuntural às ações do governo petista. Apenas recentemente setores da oposição partidária começaram a esboçar uma agenda política estrutural alternativa capaz de posicioná-los como competidores pelo poder à altura da superioridade estratégica do PT.
Tendo crescido boa parte de sua história fora do aparato estatal, o PT precisou montar uma organização fortemente enraizada na sociedade, além de buscar formas alternativas para financiar suas atividades, diferentes daquelas usadas pelos partidos tradicionais, que recorrem à ocupação de posições no aparato público para captar recursos junto aos fornecedores do Estado. Com apoio dos sindicatos, de organizações internacionais ligadas à Igreja e à esquerda, o PT criou suas fontes iniciais de financiamento.
A penetração nos sindicatos, associações de bairro, agremiações estudantis e entidades de classe, através de núcleos de militantes organizados, forneceu ao PT uma base social aguerrida e convicta que se constituiu, no passado, no grande diferencial competitivo desse partido em relação aos seus adversários. Para uma organização com pouco mais de 20 anos de existência, chegar à Presidência da República de um país grande e complexo como o Brasil e se reeleger controlando apenas cerca de 200 dentre as mais de 5 mil prefeituras brasileiras, foi um feito sem precedentes.
Quem vê o PT hoje, no entanto, terá dificuldades para encontrar nesse partido as características do seu passado. Tanto mais quanto mais penetrou no aparato do Estado patrimonialista - seja pela via eleitoral, seja pela infiltração de seus membros na direção dos fundos de pensão das empresas estatais e outros órgãos públicos - mais foi consolidando a formação de uma oligarquia partidária que, hoje, controla a máquina política sem adversários internos à altura de seu poder. A moderação do discurso e o abandono da retórica radical do período fundacional se comprovam pelo estudo dos documentos partidários ao longo desse período.
Assim, o PT abandonou seus compromissos históricos para agir segundo a lógica de seus interesses de preservação da máquina política e das posições de jogo que garantem à burocracia partidária o acesso a cargos no Estado. De “partido construído de baixo para cima” o PT converteu-se em “partido do Estado”. O controle de posições na máquina estatal que possibilite administrar fatias do orçamento público e definir a alocação de verbas tornou-se sua meta central; a forma de financiamento de suas atividades e, ao mesmo tempo, o meio de ascensão social e política individual dos burocratas.
Esse processo atingiu seu apogeu no momento em que a cúpula petista percebeu que, após perder três eleições presidenciais seguidas com um discurso esquerdista e uma política de alianças restritiva, Lula só chegaria à Presidência da República pelo voto se o PT abandonasse o discurso do passado e assumisse o risco de expor à visibilidade pública suas reais fontes de financiamento; as mesmas que denunciava em seus adversários.
As propaladas tentativas de “re-fundação” e recomposição dos laços perdidos com os movimentos sociais após os escândalos de corrupção que vieram á tona em 2005 não ultrapassaram o terreno da retórica. Em sucessivos episódios de disputa interna, os defensores dessas posições foram derrotados por ampla maioria pelo grupo de Lula e José Dirceu. A atual direção política do PT, recentemente reeleita, derrotou seus adversários internos por uma maioria de 65%, ampliando o controle sobre a máquina partidária dois anos depois dos escândalos do mensalão, que abateram importantes dirigentes petistas e levaram à cassação dos direitos políticos do ex-primeiro-ministro da Justiça de Lula. Principal dirigente partidário do PT depois do atual presidente da República, José Dirceu segue comandando seus liderados e controlando o poder no partido.
Segundo editorial da Folha de São Paulo do dia 18 maio de 2005, “dois anos depois de o PT conquistar a Presidência da República, a contribuição obrigatória proveniente de seus filiados cresceu mais de sete vezes. As contas relativas a 2004, apresentadas pela legenda ao Tribunal Superior Eleitoral, mostram que essa modalidade de arrecadação atingiu R$ 3,32 milhões no ano passado, contra R$ 341 mil em 2002. Considerada a inflação do período, o aumento foi de 730% e seria maior, caso os números levassem em conta a parcela extraída dos parlamentares petistas, que é contabilizada separadamente. (...) O extraordinário crescimento dos recursos provenientes do ‘dízimo’ indica uma considerável elevação do número de militantes petistas empregados na máquina pública. É natural que partidos políticos alojem seus quadros em posições relevantes do Estado quando chegam ao poder. Num país como o Brasil, no entanto, que se ressente de uma burocracia pública mais organizada e estável, esse processo não raro resvala para o empreguismo e o ‘aparelhamento’ da estrutura governamental. No que tange ao PT, este último processo é o que mais tem despertado críticas. Há uma percepção generalizada de que o partido adotou uma estratégia de ocupação maciça de postos na máquina pública. Residem nisso, aliás, alguns dos problemas que abalam as relações entre o Executivo e a chamada base aliada. Embora conte com menos de 20% dos votos no Legislativo federal, o PT, segundo estimativas de políticos ligados ao próprio governo, contaria com cerca de 80% dos cargos com efetivo poder decisório. Esse condenável processo de politização da máquina estatal contraria os bons princípios republicanos e tende a se revelar nocivo ao bom desempenho técnico do setor público.”
A reeleição de Lula está consolidando a simbiose entre o PT, o Estado patrimonialista e a elite econômica e política nacional. Se, por um lado, a presença no poder mudou o PT; por outro lado, o poder do PT mudou o Brasil. O longo período à testa do Estado permitiu aos petistas imporem sua agenda ao país e tecerem laços sólidos com segmentos expressivos do PIB nacional, cujos interesses jamais foram contrariados por Lula.
A não ser alguns empresários que possuíam negócios ligados aos esquemas do PSDB no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nenhum interesse significativo de quaisquer segmentos relevantes do PIB nacional foi ferido pelas ações e decisões do governo Lula. Pelo contrário, ocorreu a constituição e consolidação de laços de interesse e de vínculos políticos entre a nata do empresariado nacional e o PT. Os sucessivos recordes de lucratividade dos bancos são apenas a prova mais evidente do processo mais profundo e menos visível de uma aliança alicerçada entre os interesses políticos pragmáticos do PT, e os interesses econômicos pragmáticos e imediatistas dos agentes econômicos cujos negócios dependem do Estado. Lula é, pessoalmente, o avalista dos contratos políticos. José Dirceu é, pessoalmente, e especialmente depois de sair do governo, o seu “articulador”.
O substrato para a viabilidade dessa aliança é a cultura política patrimonialista que, desde 1500, galvaniza as relações entre os agentes econômicos e o Estado brasileiro. Os políticos profissionais são os traficantes de influência dos interesses privados junto aos negócios públicos. O agenciamento de decisões de governo; dos resultados das licitações de compras e contratações do Estado, das decisões sobre a alocação de investimentos e da liberação de crédito barato para grandes investidores são a fonte do capital político dos inquilinos do governo.
Sem compreender a natureza e a essência desse processo os adversários do petismo jamais conquistarão o posicionamento político estratégico correto e imprescindível ao enfrentamento de um agente político cujo poder está assentado sobre alicerces estruturais dessa natureza. Sem partir dessa avaliação qualquer resposta às ações do PT será conjuntural; de curto alcance, e, se ocasionalmente vier a causar danos ao partido à testa do Estado, esses serão rapidamente sanados pelo detentor do controle estrutural do processo político.
O PT deixou de ser um partido anti-sistema para ser, não apenas um partido do sistema, mas o pilar central do novo contrato político que rege as relações de dominação da elite que controla o poder de fato no país, por dentro e por fora do aparato do Estado. Para os detentores do poder econômico e político real, o personagem “operário-presidente” exerce papel mais eficaz como representante de seus interesses no teatro político das aparências, do que exercia a social-democracia tucano-pefelista sob oposição ferrenha dos petistas.
Sob essas circunstâncias e enfrentando seus adversários de hoje, se Lula quiser tentar um terceiro mandato, receberá aval dos verdadeiros donos do poder para prosseguir no exercício desse bem recompensado papel. A vulnerabilidade do petismo é, exatamente, a virtual inexistência de um substituto capaz de representar, com a mesma eficácia, o personagem “Lula”. Será essa vulnerabilidade insanável?
Difícil saber. Mas, é fácil constatar que a esperança de voltar ao poder por parte da oposição partidária ao petismo, apóia-se mais nessa vulnerabilidade do PT do que em sua competência estratégica ou no interesse de romper o contrato de dominação política vigente. O objetivo de José Serra e Aécio Neves é substituir Lula. Não é romper as bases estruturais patrimonialistas hegemônicas na cultura política nacional.
Um segmento importante da oposição ao PT no terreno ideológico, com notória expressão de opinião em blogs e sites na internet, parece não ter chegado a essa compreensão; central para orientar o enfrentamento político e ideológico estrutural desse pacto de poder.
Acusações e denúncias “direitistas” sobre o “esquerdismo enrustido de Lula” e os vínculos do PT com as FARC, com Hugo Chávez e o Foro de São Paulo, causam cócegas e riso em Lula e José Dirceu. O “contrato social” patrimonialista firmado entre o PT e as elites econômicas nacionais, com aval da maioria dos eleitores, sequer é tocado por esse discurso ineficaz. Quem assiste as “cenas do próximo capítulo” das novelas a Globo e conhece os artifícios da estrutura mecânica dos enredos, não precisa ver a novela para saber seu desfecho. Quem lê o primeiro parágrafo de certas “análises” da conjuntura política brasileira sob o governo de Lula, não precisa ir além. O enredo é óbvio e nada agrega à percepção de quem só vê as obviedades aparentes.
Há riscos evidentes à liberdade e à democracia nas relações que o petismo mantém com forças políticas autoritárias, beligerantes e que preservam os vícios da esquerda tradicional que já governou projetos totalitários fracassados e hoje e cultiva interfaces com o crime. Esses riscos não devem ser menosprezados e muito menos se deve deixar de combatê-los. Mas, a retórica panfletária e simplista é ineficaz para esse fim, e, portanto, errada como método de luta política de quem pretende defender a liberdade, os direitos individuais, os valores republicanos, o federalismo e a democracia no Brasil.
O combate no terreno das idéias é parte do enfrentamento. Mas, o que se precisa desfazer é cortar a raiz da base patrimonialista da cultura política brasileira. Aí reside o poder da estadocracia que controla a sociedade brasileira desde 1500, e com a qual o petismo contraiu matrimônio tendente a durar até que a morte - política - os separe. Sob esse ponto de vista, é inevitável constatar que há adversários na trincheira da oposição estrutural a esse pacto de poder. Isto é, no campo dos que se opõem ao governo Lula há forças políticas que não se opõem às bases estruturais da matriz patrimonialista. Apenas desejam substituir o PT no exercício do mesmo papel que o petismo exerce no contrato patrimonialista.
A luta política em defesa da liberdade, dos direitos individuais, da cultura republicana e federalista e da democracia é mais longa, mais complexa e mais difícil do que aquela que se requer para derrotar um partido em uma ou duas eleições apenas, portanto.
Os defensores da liberdade e dos direitos individuais no Brasil são minoria ínfima que esgrime contra os inimigos da liberdade argumentos ideológicos cunhados nos séculos XVIII, XIX e XX, quando se constituiu a sociedade urbana e industrial que vive seu ocaso. Sem incorporar ao seu arsenal da luta política e ideológica a atualização imprescindível à compreensão do novo contexto histórico em que se trava a luta em defesa dos valores fundadores da civilização ocidental moderna naquilo que ela tem de mais generoso, não há eficácia possível.
A reação das forças políticas totalitárias é uma ameaça constante. O terrorismo, o fanatismo religioso, o neopopulismo, as interfaces do crime organizado em escala global com as forças sociais detentoras do poder de Estado e a desmoralização da Política são partes dessa nova realidade. A presença da reação totalitária na cena política contemporânea apresenta facetas múltiplas, contraditórias e inusitadas. A realidade está rompendo os paradigmas estruturais do passado moderno. A compreensão dessa nova realidade deve acompanhar a mudança a partir de outros paradigmas teóricos.
Em sociedades em transição como a atual, os valores morais e as instituições sociais e políticas são fragilizados pelos ventos da mudança. Num contexto em que se afrouxam os mecanismos civilizatórios de controle dos apetites e ambições incontidos dos animais políticos que lutam pelo poder e pela riqueza em todos os tempos e em todas as sociedades, as ameaças à liberdade pululam por todos os lados; esgueiram-se pelas fendas do terreno irregular e movediço da realidade cambiante. A retórica panfletária não lhe interpõe obstáculo; não lhe opõe o devido e merecido combate.
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