Prazo de validade - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 31/08


O governo Dilma anunciou, na quarta-feira, a prorrogação da isenção (ou da redução) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas, materiais de construção e aparelhos domésticos.

O objetivo imediato é estimular o consumo, para que o setor produtivo possa recuperar fôlego e, assim, apresentar algum resultado nos quatro meses restantes do ano.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ampla defesa da decisão tomada. Chegou a dizer que, além de não prejudicar a solidez das finanças públicas, a renúncia tributária favorece a economia, na medida em que promove comércio que não aconteceria e é aplicada com a contrapartida de garantia de emprego.

No entanto, essa política de distribuição de favores a alguns setores da economia - e não a todos - tende a trazer mais incertezas do que benefícios.

Boa parte da elevação da nova procura de bens de consumo duráveis ou de bens de capital corresponde à antecipação de vendas. Quem aproveita uma redução de impostos para comprar um carro, uma geladeira, uma máquina ou materiais de construção não deve repetir tão cedo operação desse tipo. É também compra que não será feita quando o imposto voltar com era antes. O ministro Mantega reconhece que o mau desempenho do setor produtivo interno é consequência da grave crise global que, no entanto, deverá durar pelo menos por mais um ou dois anos. Enfim, o estímulo não pode funcionar como motor de arranque que coloque o veículo em movimento. Se a crise continuar segurando o setor produtivo, não há como esperar eficácia desse dispositivo. Em outras palavras, a recuperação da atividade econômica não parece, por si só, sustentável.

O segundo problema vem com a eleição arbitrária de favorecidos. Se todo o sistema produtivo enfrenta suas limitações e se todo o mercado de trabalho é prejudicado por uma crise, por que apenas meia dúzia de setores pode contar com desonerações ou reduções tributárias? Não há nenhuma razão especial para que o negócio de veículos ou o de aparelhos domésticos atraia em seu benefício um pedaço maior do salário ou do crédito do consumidor e que os demais setores (têxteis, calçados, alimentos, medicamentos, etc.) tenham tratamento menos favorecido. Por que é melhor para a economia que o consumidor gaste suas disponibilidades, por exemplo, com um fogão novo e não com o enxoval da filha? Nesse sentido, fica incompreensível que os líderes empresariais, representantes de todo o setor produtivo e não só de uma parte, aplaudam essas iniciativas temporárias e parciais.

São decisões que criam insegurança. Não é somente o planejamento da economia que exige condições de longo prazo. A saúde de qualquer negócio requer regras estáveis. Não pode depender da distribuição de antibióticos com prazo incerto de validade, sujeita à boa vontade de quem estiver no comando ou da força de reivindicação dos lobbies da hora. Como gerenciar um fluxo de caixa ou uma carteira de encomendas, se a cobrança de um tributo tão importante como o IPI pode ou não ser suspensa ou se determinadas isenções podem ou não ser prorrogadas?

Além disso, se esses benefícios tributários são tão bons como assegura o ministro, então é preciso pensar em torná-los permanentes.

Dora Kramer Contradição em termos

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Em seu depoimento ao Conselho de Ética do Senado, durante cinco horas o senador Demóstenes Torres transitou entre dois papéis.

Ora mostrava profundo conhecimento do mundo e suas circunstâncias, exibindo credenciais de larga experiência nas áreas jurídica, política e administrativa, ora se apresentava como um néscio enganado durante 13 anos por um amigo íntimo, incapaz de se aperceber da impropriedade do uso de telefone, despesas de festas e viagens em aviões pagos por terceiros.

Como a figura do simplório não se coaduna com a atuação de ex-procurador-geral de Goiás, ex-secretário de Segurança Pública do mesmo Estado e senador sempre alerta para assuntos de desvios éticos e corrupção, a versão que apresentou sobre suas relações com Carlos Augusto Ramos (Cachoeira) revelou-se inverossímil.

Demóstenes Torres disse ao conselho que conheceu o hoje presidiário em 1999, mas só veio saber de suas atividades ilegais em 29 de fevereiro de 2012 quando Carlos Cachoeira foi preso, acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em jogatina ilegal, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, espionagem e corrupção.

Buscou confundir a cena recorrendo a uma frase de efeito - "quero ser julgado pelo que fiz não pelo que falei", como se a fala não traduzisse no mínimo a intenção do gesto - e ao argumento de que é vítima de um conluio entre o Ministério Público e a Polícia Federal, "para pegar um parlamentar e instituir um estado policialesco no Brasil".

Além de surrada, a alegação conspiratória, de largo uso entre alvos da cruzada ética em que o senador sustentou sua carreira, soa delirante diante do fato essencial.

E este é a natureza de suas relações com Carlos Cachoeira. O senador saiu do Conselho de Ética com elas mais complicadas do que quando entrou.

A opção pela negativa de total desconhecimento sobre as atividades do acusado de chefiar uma organização criminosa acabou conferindo inverosimilhança à defesa do senador, justamente pela contradição existente entre a argúcia marcante em sua trajetória profissional e a ingenuidade extrema que buscou exibir ao se defender.

Com o quê, então, o rigoroso senador que no próprio dizer frequentava todas as rodas de poder, defendia os interesses "republicanos" (discernia-os, portanto) que fosse instado a defender, não percebeu que o amigo próximo ao ponto de pagar pelos fogos de artifício da festa de formatura da mulher era o mesmo flagrado pagando propina a Waldomiro Diniz e depois indiciado pela CPI dos Bingos?

Segundo ele, acreditou quando Cachoeira lhe assegurou ter-se afastado dos negócios ilegais. Então sabia das ilegalidades, mas o teve como redimido? Justiça seja feita ao senador Demóstenes, não foi o único alegadamente crédulo nessa questão.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, bem como vários outros empresários e políticos compraram a palavra de Carlos Cachoeira pelo valor de face deixando ao encargo do passado os fatos que, como logo se viu, estiveram sempre presentes.

No trânsito entre os dois personagens incorporados no depoimento, o senador Demóstenes deixou ao mais sagaz deles o cuidado de não envolver colegas, embora tenha acentuado as relações do réu com "dezenas de parlamentares", numa evidente aposta na salvação pelo voto secreto do plenário.

Ilegal, e daí? Um trecho de telefonema entre Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira publicado pelo Estado e citado no Conselho de Ética pelo relator Humberto Costa, diz bastante sobre doações legais e ilegais para campanhas eleitorais.

Demóstenes demonstra receio de que a construtora Delta tenha feito "doação oficial" para ele. Tranquiliza-se quando Cachoeira garante que não.

Ou seja, caixa 2 tudo bem. Recursos devidamente contabilizados já são complicados, pois podem vir a servir de prova ou indício em eventuais investigações sobre ilícitos envolvendo doador e receptor.

Brasil é o 4º país mais desigual da AL, diz ONU

Brasil é o 4º país mais desigual da América Latina

Autor(es): FELIPE WERNECK

O Estado de S. Paulo - 22/08/2012

Estudo da ONU mostra que o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. De acordo com o relatório, um quarto dos latino-americanos é pobre, ou seja, vive com menos de US$ 2 por dia. No Brasil, 28% da população vive em favelas. A média da América Latina é de 25%. Relatório da ONU sobre a situação das áreas urbanas mostra ainda que 1 em cada 4 brasileiros vive em moradias precárias O Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. É o que indica o relatório "Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012 - Rumo a uma nova transição urbana", divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A região ainda tem 111 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias (um quarto da população). O órgão admite, no entanto, que houve melhora na distribuição de renda nos últimos anos. Em 1990, o Brasil encabeçava a lista dos piores. O país da região com menor índice de desigualdade atualmente é a Venezuela. "Para as Nações Unidas, o principal desafio é desenvolver estratégias para combater a desigualdade. Isso é o mais importante. Sabemos que as cidades latino-americanas têm riqueza suficiente para reduzir essa situação", disse o representante do ONU-Habitat, Erik Vittrup. Favelas. O relatório internacional divulgado ontem mostra também que um quarto da população da América Latina é pobre, ou seja, vive com menos de US$ 2 por dia, conforme critério adotado pela ONU. São 124 milhões de pessoas, das quais 111 milhões moram em moradias precárias, incluindo favelas. Em 20 anos (1990-2010), aumentou em 5 milhões o número de habitantes nos chamados assentamentos precários. No Brasil, o porcentual de moradores desses locais (28%), com deficiências estruturais, falta de saneamento e de água, é um pouco maior do que a média latino-americana, de 25%. "As favelas deveriam ser um foco prioritário", diz Vittrup. O porcentual de pessoas sem saneamento adequado na região chegou a 16% da população, ou 74 milhões de pessoas. Em relação ao abastecimento de água, a situação é melhor: 92% da população urbana tem acesso a água encanada. Mas a qualidade e o custo do serviço ainda são questionáveis. Violência. Sobre a questão da violência urbana, o representante da ONU disse que o problema é tão generalizado na região que foi apontado como principal prioridade em uma consulta a prefeitos. "Nesse quesito, a situação é mais crítica no México e na Guatemala", disse Vittrup. De acordo com o relatório, as cidades da região apresentam altos níveis de violência e insegurança, que "parecem superar a capacidade de resposta de vários governos". Entre as recomendações, o relatório aponta a necessidade de padrões de crescimento urbano mais sustentáveis e sugere que se aproveitem investimentos públicos para o benefício da população. Também destaca a necessidade de um planejamento mais ordenado e de se "orientar" os mercados imobiliários. "O parâmetro fundamental de desenvolvimento urbano deve ser o interesse coletivo", ressalta Erik Vittrup.

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É apenas o intervalo - José Márcio Camargo

Estadão

A taxa de inflação começa a dar sinais de queda. Nos próximos três meses, teremos uma trégua na evolução dos preços na economia brasileira. A redução da taxa de inflação tem um componente sazonal (o fim da entressafra da cana-de-açúcar, que elevou os preços do álcool e, portanto, da gasolina; e a queda dos preços de alguns alimentos) e um componente estrutural (as políticas monetária, fiscal e de crédito mais contracionistas). Entretanto, quando excluímos o fator sazonal, o cenário parece bem menos positivo.

Os preços dos serviços estão crescendo a uma taxa próxima de 9% ao ano. Como representam aproximadamente 25% do IPCA, caso esses preços continuem nessa trajetória, já teríamos 2,25 pontos de porcentagem na inflação no próximo ano. Mas essa hipótese parece otimista. Reajustes do salário mínimo têm um efeito direto sobre a taxa de variação dos serviços. E, em janeiro de 2012, ele será reajustado em 14%, o que deve acrescentar mais um ponto porcentual à taxa de inflação dos serviços.

O problema não para aí. A taxa de desemprego está nos níveis mais baixos desde os anos 80. As negociações salariais estão difíceis, com reajustes acima da inflação passada e forte atividade grevista. A questão é que a inflação passada caminha para a marca de 7,0% ao ano. Se os trabalhadores conseguirem apenas repor a inflação dos últimos 12 meses, teremos um reajuste salarial que estará 2,5 pontos porcentuais acima do centro da meta para o ano que vem. E, para que seja obtida, as empresas terão de se contentar com menores margens de lucro para acomodar salários reais maiores. E a experiência mostra que isso só é obtido em momentos de retração da atividade econômica.

Mas ainda não é tudo. A partir de 2012, para se preparar para os dois eventos esportivos mais importantes do mundo, a Copa e a Olimpíada, o Brasil terá de investir na construção de estádios e ginásios esportivos, aeroportos, infraestrutura de transporte, logística e hotelaria. Dado o volume de investimentos, devemos esperar um período de forte demanda por mão de obra, num momento em que, a se manter o cenário atual, o mercado de trabalho ainda estará aquecido.

Dado o baixo nível médio de escolaridade e o elevado grau de desigualdade do sistema educacional no País, quando o mercado de trabalho está aquecido as empresas são obrigadas a contratar trabalhadores com produtividade cada vez menor. E, com produtividade menor e salários mais elevados, os custos unitários do trabalho tendem a subir e as pressões inflacionárias a se exacerbar. Para evitar que as pressões se materializem em aceleração da inflação, uma retração da atividade econômica e um aumento do desemprego poderão ser necessários.

Em suma, estamos diante de um quadro de crescimento da economia acompanhado de forte aquecimento do mercado de trabalho. Com duas agravantes: primeiro, há uma parte do investimento que não pode ser reduzida e, segundo, a regra de reajuste do mínimo irá pressionar o custo do trabalho e a demanda.

Isso tem dois efeitos importantes para a política monetária. Primeiro, o mercado de trabalho é, em geral, o último a reagir a aumentos das taxas de juros. A primeira consequência é uma redução da demanda. As empresas reagem à esse processo diminuindo a produção. E, quando o arrefecimento do nível de atividade persiste, começam a demitir trabalhadores. Como os primeiros a serem dispensados são os menos produtivos, essa produtividade aumenta, os reajustes de salários diminuem e o custo unitário do trabalho cai, minimizando a pressão inflacionária.

Segundo, como parte do investimento não poderá ser reduzido, a queda da demanda terá de ser concentrada no consumo e no restante dos investimentos. Apesar dos apertos monetários e de crédito já realizados pelo Banco Central, não será fácil conseguir chegar ao centro da meta em 2012, a menos que ocorra uma queda substancial nos preços das commodities - o que não é provável, dado o excesso de liquidez vigente no mundo desenvolvido. Mas, caso esse seja o objetivo, ainda é cedo para cantar vitória contra a inflação. Estamos apenas no intervalo.