Mais trabalhadores estrangeiros - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 15/10

O agravamento da crise europeia, que vem provocando índices recordes de desemprego, tem forçado a emigração de trabalhadores para outras regiões, especialmente a América Latina. Estima-se que, só do Brasil, os europeus enviem anualmente para seus países cerca de US$ 1 bilhão, como mostrou reportagem do correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade (6/10).

O êxodo decorrente da crise europeia é um dos fatores que ajudam a explicar a crescente entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil, apesar da acentuada redução do ritmo de crescimento da economia brasileira e das exigências legais que complicam e retardam a concessão de autorização para que profissionais de outras nacionalidades possam trabalhar no País.

No primeiro semestre deste ano, o governo concedeu autorização para 32.913 estrangeiros obterem trabalho permanente ou temporário no País. É um número 24% maior do que o total de estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil nos primeiros seis meses do ano passado.

Embora o ritmo de crescimento do número de estrangeiros que entram legalmente no mercado de trabalho brasileiro tenha arrefecido - em 2010, o aumento foi de 30,5% e, em 2011, de 25,9%, sempre em rela- ção ao ano anterior -, ainda é acelerado, sobretudo se se considerar que as projeções mais frequentes para o crescimento da economia brasileira neste ano estão abaixo de 2%. Esses dados não consideram os estrangeiros que entram clandestinamente no País para trabalhar em condições precárias no mercado informal.

No caso de profissionais qualificados, categoria na qual se enquadra grande parte dos portugueses e espanhóis que vêm para a América Latina, a demanda brasileira não é para trabalho temporário. A escassez de trabalhadores com treinamento e conhecimento adequado está se tornando aguda em alguns setores que, apesar da crise, continuam a receber grandes investimentos e a contratar pessoal, como o de engenharia, o de exploração de petróleo e o de tecnologia de informação.

O sistema de ensino e de formação de mão de obra do País não está sendo capaz de suprir essa demanda no volume e na qualidade exigidos pelo mercado, daí o crescimento da imigração de profissionais estrangeiros, num processo que tende a ser longo. Nesse aspecto, a crise europeia acaba sendo benéfica para o Brasil.

Os dados relativos ao primeiro semestre não deixam dúvidas quanto à qualificação dos profissionais que chegam ao País. Nada menos do que 61,4% desses trabalhadores têm curso superior completo (e 3,3% têm mestrado ou doutorado). Os demais têm ensino médio completo - são, em geral, técnicos com elevado grau de especialização.

Os principais destinos desses profissionais - Rio de Janeiro e São Paulo - indicam que a maior carência desse tipo de trabalhador está em áreas como exploração de petróleo, construção, indústria de alta tecnologia e serviços financeiros.

Esse nível de qualificação é consequência das exigências para a concessão de autorização do trabalho de estrangeiros no País. Para obter essa autorização, o estrangeiro precisa provar que tem experiência profissional e formação educacional para exercer a função que irá desempenhar no Brasil e que sua presença é indispensável para a empresa contratante de seus serviços, pois não há disponibilidade de mão de obra local para a tarefa.

O número de trabalhadores estrangeiros evidencia um dos muitos gargalos que o País terá de eliminar para crescer em ritmo adequado, evitando o atraso dos grandes projetos de investimentos anunciados pelo governo e pelo setor privado.

No momento, a importação de trabalhadores qualificados do exterior é a única maneira de suprir o déficit de recursos humanos em setores estratégicos, diz o economista André Sacconato, que integra um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discutir formas de facilitar e acelerar a contratação de profissionais estrangeiros de que o País necessita. Até o fim do ano, segundo o governo, será possível fazer o pedido de autorização de trabalho para estrangeiros pela internet.

A era das leis raciais - VINICIUS MOTA

FOLHA DE S. PAULO - 15/10


SÃO PAULO - Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, mas só cem anos depois deram cabo das leis de discriminação racial. O Brasil extinguiu a escravidão, e com ela qualquer distinção legal em razão da cor da pele, em 1888. Mais de um século depois, reintroduzem-se aqui instituições segregacionistas, agora a título de promover os negros.

Dissemina-se a pressão pelas cotas, amparada no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que em abril passado referendou a reserva de vagas no ensino superior. Até o final do ano, o governo federal pretende estender as cotas por critério de cor aos concursos do funcionalismo.

Trata-se de uma onda avassaladora, a induzir silêncio e autocensura nos que se opõem a sua implantação.

Pelo estatuto racial do século 21, é considerado negro todo brasileiro que declare ser parda ou preta a cor de sua pele. Estranho estratagema. Por que não determinar ao IBGE que restrinja as suas categorias a "negro" e "branco" -suprimindo-se o "pardo" e o "preto"-, a fim de saber ao certo o grau de negritude no Brasil?

Já que imitamos os EUA no diagnóstico e no tratamento da questão, por que não importar também a nomenclatura dualista das raças imiscíveis? Obriguem-se 82 milhões de brasileiros (43% da população) autodeclarados pardos a tomar partido. Que os próprios cidadãos se pronunciem nos termos do jogo proposto.

A sociedade dividida à força entre brancos e negros consumaria o retrocesso histórico da recidiva das leis raciais no Brasil. Chame-as de "racistas" ou "racialistas", na língua da moda, elas exumam e validam termos de velhos adversários da modernidade quando instituem privilégios baseados em atributos corporais. O sangue, a cor, a linhagem.

Desta vez é para fazer o bem e reparar o mal, argumenta-se. Tenho dúvidas e saudades do tempo em que ser moderno era não discriminar nem aceitar discriminação.

A força redentora da música - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 15/10


Frequentemente a informação veiculada na mídia provoca um travo na alma. Violência, crise, trânsito caótico e péssima qualidade da educação e da saúde, pautas recorrentes nos cadernos de cidade, compõem um mosaico com pouca luz e muitas sombras. A sociedade desenhada no noticiário parece refém do vírus da morbidez. Crimes, aberrações e desvios de conduta desfilam na passarela da imprensa. A notícia positiva, tão verdadeira quanto a informação negativa, é uma surpresa, quase um fato inusitado.

Redescobri, no entanto, que a sociedade violenta não inibe comoventes iniciativas de solidariedade. Foi o que pude constatar em recente apresentação da Camerata Bachiana do maestro João Carlos Martins, em evento comemorativo dos 40 anos da Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo.

Jovens nascidos nas zonas sombrias da exclusão, mas carregados de talento e esperança, mostraram que a solidariedade pode virar o jogo e transformar a vida. O jovem tenor Jean Willian, criado pelos avós, ele boia-fria e ela faxineira, foi aplaudido de pé. Descoberto pela Fundação Bachiana, apoiado e estimulado pelo maestro João Carlos Martins, Willian está estudando em Milão. Seu nome, estou certo, ocupará lugar de destaque no cenário da música erudita mundial.

A Fundação Bachiana apostou na música como instrumento de inclusão social. E os resultados comovem e impressionam. A Bachiana Filarmônica Sesi é uma formidável ferramenta de democratização da música clássica. Recebida calorosamente pela crítica e pelo público no Carnegie Hall e no Lincoln Center, no coração de Nova York, a Bachiana é um belo exemplo da força redentora da música. Jovens infratores da Fundação Casa escreveram recentemente uma carta ao maestro João Carlos Martins. Conheceram, todos, o fundo do poço das drogas e da criminalidade, mas foram tocados pela magia da música. "A música venceu o crime", assim terminava o recado dos adolescentes ao maestro. Impressionante!

O papa Bento XVI, brilhante intelectual e apaixonado pela música, defendeu o papel da arte como instrumento redentor. "É preciso construir um novo humanismo", disse o papa em discurso aos artistas repleto de citações de personalidades como Dostoievski, Michelangelo e Herman Hesse. "Graças ao seu talento, vocês têm a possibilidade de falar ao coração da humanidade, de tocar a sensibilidade individual e coletiva, de suscitar sonhos e esperanças." Dostoievski põe nos lábios de Dimitri Karamazov uma certeira definição do drama humano: "A beleza é uma coisa terrível e espantosa. É o duelo do diabo e de Deus, sendo o coração humano o campo de batalha". O papa também acredita que o mundo será salvo pela beleza.

Iniciativas, inúmeras, algumas quase anônimas e cimentadas na força da solidariedade, comprovam o papel redentor da arte. Basta pensar no magnífico trabalho de resgate social desenvolvido pela Fundação Bachiana. Favelas com frequência ocupam a crônica policial. A música, no entanto, transportou o universo das periferias esquecidas para as páginas de cultura. Jovens abandonados pelos governos e teoricamente predestinados a uma vida de crime, drogas, prostituição, miséria e dor encontraram na música o passaporte para o resgate da dignidade e da esperança.

Jornais, frequentemente dominados pelo noticiário enfadonho do País oficial e pautados pela síndrome do negativismo, não têm "olhos de ver". Iniciativas que mereceriam manchetes sucumbem à força do declaratório. Reportagens brilhantes, iluminadoras de iniciativas que constroem o País real, morrem na burocracia de um jornalismo que se distancia da vida e, consequentemente, dos seus leitores. O negativismo gratuito é, sem dúvida, uma das deformações da nossa profissão. "O rabo abana o cachorro" - o comentário, frequentemente esgrimido em seminários e debates sobre a imprensa, esconde uma tentativa de ocultar algo que nos incomoda: nossa enorme incapacidade de trabalhar em tempos de normalidade.

Estou convencido de que boa parte da crise da imprensa pode ser explicada pelo seu desligamento da realidade, por sua orgulhosa incapacidade de ouvir o mundo real. Os anos de chumbo da ditadura foram os melhores aliados da mediocridade profissional. A luta contra o arbítrio escondeu limitações e carências. A censura, abominável e sempre burra, produziu poucos heróis verdadeiros, mas também gerou gênios de fachada. Quatro linhas de protesto, independentemente da qualidade objetiva da matéria, já eram suficientes para conferir um passaporte para a celebridade. A democracia, no entanto, tem o poder de derrubar inúmeros mitos. A estabilidade conspira contra a manchete fácil.

"Quando nada acontece", dizia Guimarães Rosa, "há um milagre que não estamos vendo." O jornalista de talento sabe descobrir a grande matéria que se esconde no aparente lusco-fusco do dia a dia. A mídia, argumentam os aguerridos defensores do jornalismo-realidade, retrata a vida como ela é. Teria, contudo, o cotidiano do brasileiro médio nada além de tamanhas e tão frequentes manifestações de violência e tristeza? Penso que não. Há uma evidente compulsão a pinçar os aspectos negativos da realidade.

Por mais que a sociedade tenha mudado, tenho a certeza de que o pretenso realismo que se alardeia para sustentar o excesso de violência e mau gosto que diariamente desaba sobre leitores e telespectadores não retrata a realidade vivida pela maioria esmagadora da população. Na verdade, ainda há muita gente que cultua os valores éticos, que dão sentido e dignidade ao ato de viver.

A grandeza humana bem vale uma matéria.

Enxame de abelhas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 15/10

O apartheid do bem é a nova invenção do governo. E nós pagamos essa farra fascista

"Vou me pintar de afrodescendente", gritou irritado um amigo meu carcamano, um apelido carinhoso que espero nunca ser considerado assédio cultural.

Às vezes, à noite, sou atormentado pelo que dizia Paulo Francis: os "frouxos venceram", não vamos poder pensar, dizer, criar, intuir mais nada que não esteja na cartilha dos autoritários. Sob o signo dos ofendidos, cala-se a alma, o humor e a inteligência. Antes era em nome do racismo nazista, do novo homem comunista, das heresias, agora é em nome dos "ofendidos".

Este meu amigo, normalmente, é uma pessoa doce, mas às vezes perde as estribeiras. Outro dia, acabou indo com a esposa e as duas filhas, num domingão quente pra burro, ver a Bienal no Ibirapuera.

Parou o carro longe (claro, trânsito infernal, sem lugar para parar o carro, e chamam isso de lazer...) e teve que fazer as três meninas andarem até o pavilhão sob o Sol, obviamente o culpando por tudo.

A mulher sempre culpa o marido por tudo de forma tranquila e sem pudores. Estas queixas vêm seguidas de beijos, sorrisos e sexo, quando passa a irritação, que numa mulher passa na mesma velocidade da luz em que ela cai no tédio.

Aprendeu uma dura lição: Ibirapuera domingo é para iniciantes (a menos que chova, aí é legal...), pior quando tem Bienal porque aí se junta o povo que quer ter saúde com o povo que quer fingir que gosta de arte. O mundo está dividido em dois grupos: os que gostam de arte e os que gostariam de gostar de arte.

O mesmo vale para jazz, blues e música erudita.

Outro dia ele foi fazer aquele negócio chamado "controlar", mais uma taxa para pagarmos. Esta é "verde". O burocrata técnico recusou seu carro por um detalhe qualquer. Daí, ele teve que começar tudo de novo. A vida, passo a passo, se torna uma teia infernal de controles.

O melhor é não ter carro, não dar emprego a ninguém, não casar, não ter filhos, enfim, negar investimento a um mundo controlado pelos "babacas do bem".

Mas não é disso que quero falar, mas sim da irritação do meu amigo carcamano com o novo edital racista do ministério da cultura. Todo mundo ouviu falar do edital para afrodescendente (não ouso usar qualquer outra expressão por medo de ter minha vida destruída pelos "amantes da liberdade").

Enquanto esses tecnocratas ideológicos não conseguirem criar de fato racismo à la Ku Klux Klan no Brasil, não sossegarão.

A indústria do assédio jurídico cresce e os amantes da liberdade que tanto criticam a maldita ditadura e pedem uma Comissão da Verdade só para um dos lados, gozam com as novas formas de autoritarismo que empesteiam nossas vidas.

O apartheid do bem é a nova invenção do governo. Tanta gente morreu na Segunda Guerra Mundial, tanta gente morreu na mãos dos comunistas, e o fascismo venceu assim como um enxame de abelhas vence: começa devagar, você achando que está lutando apenas contra uma, mas, zumbindo, elas invadem sua casa e sua vida.

No mesmo processo, querem proibir Monteiro Lobato. Adianto que não gosto da obra de Monteiro Lobato, nem ela me marcou na infância. Preferia as aventuras de Abraão, Moisés e Deus. Mas meu gosto pouco importa.

Por que não fazem esses fascistas assistirem à famosa cena em que nazistas queimavam livros na Alemanha de Hitler? O que esses tarados não entendem é que os nazistas também achavam que tinham um bom motivo e que aqueles livros degeneravam as novas gerações. Alguma semelhança?

E ainda, para piorar, quem paga essa farra fascista somos nós. O governo e sua máquina imoral de arrecadação de impostos, este sócio parasita de cada pessoa que trabalha no país, alimenta tecnocratas aos montes deixando que inventem medidas discriminatórias dizendo que são do bem.

O argumento de que somos todos culpados pela escravidão é falso. Não conheço, no meu círculo de pessoas, ninguém que tenha tido escravos ou ganhado dinheiro com a escravidão ou coisa parecida.

Melhor seria este governo fascista criar uma educação decente de uma vez por todas para acabar com a pobreza cultural do país em vez de ressuscitar medidas racistas.

Sob pele de inovação, o lobo da proteção - MARCELO DE PAIVA ABREU

O ESTADÃO - 15/10


As recentes decisões do governo quanto ao regime automotivo que vigorará até 2017 devem ser interpretadas tendo como pano de fundo o dito latino: sob pele de ovelha, muitas vezes se esconde uma mente de lobo (Pelle sub agnina latitat mens saepe lupina). A pretexto de garantir que sejam alcançadas metas relacionadas à inovação tecnológica, está sendo promovido o fechamento do mercado automotivo brasileiro. E ganha projeção um coro de louvações ou racionalizações despropositadas. Sob a pele da inovação, é preciso revelar o lobo da proteção.

A indústria automotiva está entre os poucos setores da indústria brasileira protegidos pela tarifa máxima de 35% que o Brasil pode aplicar em decorrência de seus compromissos multilaterais. Em tese, todos os produtos industriais poderiam se beneficiar desse alto nível de proteção, mas a tarifa média brasileira ronda os 12%, pois a generalização da tarifa de 35% é considerada inaceitável mesmo pelos mais radicais defensores do protecionismo.

O setor automotivo tem tradição de grande perícia na extração de tratamento privilegiado. O último episódio mais escabroso foi a adoção do regime de quotas de importação, na década de 1990, com o apoio da Santa Aliança que reuniu empresas e sindicatos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e segmentos populistas do PSDB.

Na esteira da apreciação do real fizeram-se ouvir, com estridência, os defensores da proteção. A depreciação da ordem de 20% nos últimos meses não arrefeceu tais pressões. Foi contemporânea da introdução de legislação tributária, transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado.

O programa foi descrito como um "esforço de inteligência para... passar pelo crivo liberal (sic) da Organização Mundial do Comércio (OMC)". Se "inteligência" for substituída por "malandragem", talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. O que se tentou fazer no processo de "negociação" que gerou o Inovar-Auto foi cooptar todos os fabricantes de um setor altamente oligopolizado, distribuindo "agrados" na forma de quotas de importação para os não atendidos, para minimizar o risco de que supridores internacionais descontentes pressionem seus governos a protestar na OMC.

Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm a ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

Outros argumentos em defesa do protecionismo comparam o número de ações protecionistas adotadas por diversos países, citando o Global Trade Alert da Universidade de St. Gallen, e chegam à conclusão de que o Brasil até que protege pouco. Tal como no caso de medidas antidumping, o mero número de ações tem significado modesto. Interessa mais a intensidade das medidas protecionistas. Para que a Fiesp use com credibilidade comparações internacionais - mesmo que "todo mundo está fazendo" seja aceito como argumento decente -, é preciso mostrar exemplo internacional que se possa comparar ao virtual fechamento do mercado automotivo brasileiro.

Há mesmo grandes industriais que, ao celebrar a bem-vinda e, esperemos, sustentável queda das taxas de juros, concluem que, agora, "quem quiser obter rendimentos mais elevados terá de arregaçar as mangas, investir em operações produtivas de longo prazo e correr mais riscos". "Arregaçar as mangas" no Inovar-Auto será apenas para ordenhar mais comodamente as benesses distribuídas pelo Estado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global. Está faltando quem represente o interesse dos consumidores.

Cautela com os estímulos ao crédito - GUSTAVO LOYOLA

O Estado de S. Paulo - 15/10


O Relatório de Estabilidade Financeira, recentemente divulgado pelo Banco Central (BC), trouxe um diagnóstico favorável sobre a atual situação do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Segundo o BC, apesar da presença de elevados riscos para a estabilidade financeira global, o nível de capitalização dos bancos brasileiros é confortável, tanto para enfrentar cenários macroeconômicos mais negativos quanto para se adaptar às novas exigências de capital impostas por Basileia III.

Entendimento menos otimista, porém, foi manifestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em documento divulgado na semana passada, por ocasião de sua reunião anual em Tóquio. Para a instituição, o Brasil precisaria tomar cuidado com o elevado endividamento das famílias e empresas, resultado da rápida expansão do crédito verificada nos últimos anos.

Apesar do alto grau de conforto quanto à resiliência do SFN a cenários macroeconômicos adversos, e igualmente com relação à elevada qualidade da regulação e supervisão bancária no Brasil, as transformações recentes no mercado doméstico de crédito impõem ao regulador e às entidades reguladas novos desafios, notadamente o de lidar com o maior nível de endividamento das famílias e, simultaneamente, menores margens financeiras para absorção das perdas de crédito.

Acredito que o sistema bancário brasileiro está preparado para tal desafio. O bem-sucedido processo de retomada do crédito no Brasil, no período pós-estabilização, mostrou a capacidade de resposta dos bancos ao novo ambiente macroeconômico surgido após o Plano Real. Em especial, reformas no ambiente legal e regulatório propiciaram o lançamento de novos produtos de crédito, como o consignado, e a retomada das operações de financiamento habitacional. Além disso, o crescimento das carteiras de empréstimos e financiamentos das instituições financeiras foi suportado pelo aperfeiçoamento dos processos de concessão de crédito e de constituição de garantias, assim como de captura de informações cadastrais positivas e negativas de seus clientes potenciais.

Ocorre que as recentes e repetidas incursões voluntaristas do governo sobre o setor bancário - que vão muito além do campo da indispensável regulação prudencial - trazem certo grau de preocupação, notadamente porque sinalizam objetivos incompatíveis com a estabilidade financeira no médio e no longo prazos. Em especial, a ideia de utilizar o crescimento do crédito bancário como instrumento de política macroeconômica de curto prazo parece cheia de perigos, pelo risco de criação de bolhas de crédito, cujas consequências podem vir a ser muito negativas para a economia brasileira.

Como se sabe, o Brasil está em pleno processo de adoção das novas recomendações do Comitê de Basileia sobre o capital das instituições bancárias (Basileia III). Assim, nos próximos anos, o nível de capital exigido dos bancos brasileiros deve aumentar, assim como haverá restrições adicionais sobre os instrumentos subordinados de captação que poderão servir como base de capital.

Vale ressaltar que um dos principais objetivos do arcabouço regulatório de Basileia III é amortecer o caráter pró-cíclico do crédito bancário, inclusive pela criação de um colchão de capital nas épocas de bonança que seria utilizado para fazer frente a um aumento das perdas nos períodos de vacas magras. Esse tipo de exigência é decorrência direta das lições aprendidas na crise do subprime, que teve como uma de suas causas principais o relaxamento dos padrões de concessão de crédito pelos bancos no período de grande disponibilidade de liquidez nos mercados financeiros.

Agora, a insistência do Ministério da Fazenda em utilizar a aceleração do crescimento do crédito bancário como instrumento de ativação da demanda agregada, em especial por meio do uso dos bancos públicos, está na contramão do espírito da nova regulação de capital preconizada pelo Comitê de Basileia, ora em adoção pelo BC.

Por exemplo, a farta provisão de recursos a custo zero ou subsidiados pelo Tesouro Nacional às instituições bancárias federais - tanto por aumento de capital quanto por subscrição de dívida subordinada - subverte o princípio macroprudencial de limitação da expansão creditícia nas situações de afrouxamento monetário, inclusive porque distorce a correta precificação das operações de crédito. Tal política, se praticada de forma abusiva, pode induzir à seleção adversa, já que os tomadores de crédito de maior risco tenderiam a migrar para os bancos públicos, notadamente se tais instituições embarcarem numa política agressiva de conquista de market share amparada na abundância de recursos de capital providos pelo Tesouro.

Em suma, as recentes crises bancárias nos EUA e na Europa indicaram claramente a necessidade de manutenção de altos padrões na regulação e na supervisão bancária, além do emprego de instrumentos macroprudenciais para evitar a formação de bolhas de crédito. Ao estimular o crédito numa conjuntura em que este já cresce em torno de 10% reais a cada ano e na qual há um maior comprometimento de renda das famílias, o governo parece ignorar as lições duramente aprendidas pelos países desenvolvidos.

O cachimbo que entorta a boca - MIGUEL JORGE

Valor Econômico - 15/10


A propósito da política de proteção da indústria brasileira, que a presidente Dilma Rousseff acaba de defender em discurso na ONU, algumas considerações parecem, no mínimo, oportunas. À parte a discussão sobre se o Brasil é protecionista ou pratica "iniciativas legítimas de defesa comercial", como definiu a presidente, a questão central é que nossa indústria tem baixa competitividade.

Isso, não somente por questões cambiais, mas por fatores estruturais, entre os quais estão, de um lado, a alta carga tributária, a péssima qualidade da infraestrutura, a baixa produtividade da mão de obra e os custos do trabalho e de financiamento. São os explosivos ingredientes do chamado "custo Brasil", que torna nossa produção mais cara do que em outros países e potencializa os problemas de baixa competitividade.

Mas, de outro lado, é preciso não perder de vista o fato de que o setor tem uma péssima herança dos tempos de mercado fechado e protegido. Dos anos 1970 até 1990, era proibido importar tudo e esse gigantesco protecionismo garantiu à indústria uma enorme zona de conforto, que não exigiu modernização, uma vez que não havia concorrência externa e se dispunha de um grande mercado interno.

Quando o protecionismo prevalece, as indústrias tendem a se acomodar e deixam de investir em modernização

Desse período, o país herdou uma indústria automotiva sucateada até os anos 1990, o atraso tecnológico decorrente da Política Nacional de Informática dos anos 1970 e um passado de hiperinflação, até hoje na memória da população adulta. Resumindo: as restrições impostas aos produtos importados na fase protecionista retardaram o desenvolvimento empresarial no Brasil.

A partir do fortalecimento do real e da abertura da economia às importações, ficaram evidentes as graves deficiências produtivas de uma relevante parcela das indústrias. A abertura econômica teve impacto modernizante em alguns setores, que registraram importantes avanços tecnológicos, mas grande parte das indústrias ficou menos competitiva por várias razões e uma delas decorre, exatamente, da zona de conforto gerada pelo excesso de protecionismo.

Não por acaso, costuma-se dizer que o uso do cachimbo entorta a boca.

Quando o protecionismo prevalece, as indústrias tendem a se acomodar e deixam de investir em modernização, tecnologia e produtividade. Em vez de oferecer produtos de qualidade internacional, trabalham com custos altos e produtos ruins, comparativamente aos internacionais. Resultado: ineficiência em vez de produtividade, conspirando contra o crescimento do país.

A verdade é que continuamos pouco afeitos à competição e o governo, ao trilhar o caminho do protecionismo (ou das "iniciativas legítimas de defesa comercial", como diz a presidente), pouco tem feito para reverter este cenário.

Vale lembrar algumas das medidas mais recentes, voltando há pouco mais de um ano, quando foi anunciado o decreto que aumentou em 30 pontos percentuais o IPI sobre veículos importados - e olhe que, isso para proteger uma indústria, toda multinacional, de importações de apenas 5,9% do total do mercado de automóveis!

De lá para cá, foram sobretaxados os tênis asiáticos de alta performance, impostos limites ao desembarque de carros mexicanos e continuam em análise pedidos de salvaguarda a diversos setores, como o têxtil e o de vinhos.

No início de setembro, o governo brasileiro anunciou a elevação das tarifas de importação de 100 produtos, entre eles pneus, químicos, móveis, petroquímicos e material de construção. A tarifa média de 12%, já bem acima da média mundial, passou para 25%. E outra lista, com mais uma centena de produtos, está sendo preparada para outubro.

Os aumentos ficam abaixo do teto de 35% estabelecido junto à OMC, mas em vários casos a restrição é duplicada, porque a "iniciativa legítima de defesa comercial" vale também para mercadorias já protegidas por medidas antidumping.

A curto prazo, a restrição aos importados funciona às mil maravilhas para os setores protegidos, mas prejudica os consumidores, pois a concorrência reduz o poder de monopólio das empresas locais, e por extensão, os preços. Em um prazo mais longo, no entanto, a proteção contra a competição dos importados desestimula a economia brasileira como um todo, além de reduzir a eficiência e a competitividade do país.

Não nos enganemos: a queda na produtividade reduz a capacidade de as empresas de absorverem aumentos de custos sem repassá-los aos preços. Se os salários aumentam mais que a inflação, como vem acontecendo, fica mais evidente ainda a necessidade de se aumentar a produtividade e a competitividade da indústria.

Para isso, não basta desvalorizar o real, baixar os juros ou adotar "iniciativas legítimas de defesa comercial", porque o crescimento da produtividade não se dá em um passe de mágica. Ao contrário, é uma construção realizada passo a passo, ao longo do tempo.

Essa construção exige investimentos em novas máquinas e equipamentos, que não apresentam cenário de retorno vantajoso no curto prazo, e na formação e treinamento da mão de obra, e exige redução dos vários impostos que estrangulam a produção. Também exige grandes investimentos em pesquisa tecnológica e em inovação.

A exposição à concorrência externa obriga nossas empresas a reduzirem custos, investir no processo de inovação e realizar alianças estratégicas. Essa busca de adequação aos padrões internacionais gera ganhos de qualidade e de produtividade, com reflexos na queda do nível geral de preços dos produtos. A concorrência internacional incentiva o desenvolvimento das empresas, gerando um nova dinâmica nas relações empresariais.

Veja-se o exemplo de nossa agricultura. Na última década, sua produtividade cresceu o dobro da média mundial, ou quatro por cento ao ano, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O rendimento de algumas culturas, como milho, arroz e trigo, aumentou bem mais do que em países produtores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia.

A soja, por exemplo, é um caso de absoluto sucesso. Começou a se espalhar pelo Brasil, a partir do sul, ao longo dos anos 60, e hoje, graças a um forte avanço tecnológico, caminhamos para produzir oitenta milhões de toneladas e ser o maior exportador mundial.

O setor não se acomoda: seu desafio continua sendo explorar novos limites para garantir mais produtividade e sustentabilidade. E a indústria?