- EDITORIAIS 18/10/2009
EDITORIAL
O GLOBO
18/10/2009
No horizonte esportivo do país, em geral, e do Rio, em particular, o ano de 2016 se desenha como o ápice de um período de sete anos ao fim do qual a cidade há de ter recebido vultosos investimentos, visando à realização dos Jogos Olímpicos. A soma de inversões, espera-se, mudará fisicamente o Rio para melhor. Dar à cidade ares de uma metrópole em condições de promover Olimpíadas inesquecíveis é um desafio, mas não o único — e talvez não seja o obstáculo mais difícil a ser vencido.
No município que respirará os Jogos até meados da próxima década está em jogo, desde já, o desafio de mudar uma mentalidade em relação ao futuro do esporte — esta que, como vem revelando O GLOBO desde o fim da semana passada, faz com que pelo menos 45% das escolas públicas da cidade-sede de uma das edições do maior evento esportivo do mundo não tenham sequer uma quadra de esportes.
Os dados, desabonadores, estão no Censo Escolar de 2008 do Ministério da Educação: dos 1.781 colégios públicos de ensino básico do Rio, 803 sequer têm uma quadra. E mesmo aqueles que dispõem desse tipo de instalação esportiva nem sempre cumprem com o pressuposto da conservação: de acordo com levantamento feito ano passado pelo Tribunal de Contas do Município, em cerca de 15% das escolas equipadas as quadras estavam em mau estado. No estado, o quadro é ainda mais desalentador: 58,4% dos estabelecimentos de ensino da rede oficial não têm instalações esportivas.
Mudar esse quadro é tarefa urgente, mas não só em razão do evento olímpico. Comprometer as crianças com os esportes, a par de ser um saudável complemento curricular e uma certeira providência para descobrir futuros cam peões, tem a vantagem adicional de, numa cidade onde os estágios mais desassistidos da população são afrontados diariamente pelo crime organizado, tirar os jovens ainda em formação da rota da criminalidade, por lhes oferecer opções de lazer dentro e fora das escolas.
Equipar as escolas, no Rio e em todo o país, é necessidade urgente, com ou sem os Jogos. Deve ser política de Estado, estrutural e não apenas conjuntural. Uma vertente educacional perene, para formar futuros atletas e cidadãos.
Equipar as escolas para os esportes é tarefa urgente
RÉDEAS CURTAS
EDITORIAL
O GLOBO
18/10/2009
A economia brasileira ainda não voltou ao patamar de antes do agravamento da crise financeira internacional, em setembro de 2008. As exportações e as importações, por exemplo, diminuíram significativamente.
Alguns segmentos da indústria registram quedas de 7 a 8% em relação a igual período do ano passado.
Nem todos os empregos formais perdidos no auge da crise foram recuperados. No entanto, o consumo doméstico vem se mostrando vigoroso e já há boas indicações de retomada de investimentos que possam ampliar a capacidade produtiva.
Por isso, as previsões para 2010 são alentadoras.
A maioria dos analistas financeiros espera que o país cresça mais que 4,5%. Não há no horizonte risco de escassez que possa desencadear pressões fortes sobre os preços, embora pelo lado fiscal (gastos) a conjuntura deva ser acompanhada com atenção. É com esse panorama que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne esta semana para avaliar o cumprimento das metas de inflação definidas para 2009 e 2010.
O IPCA, índice de preços calculado pelo IBGE, que baliza as metas, deve ficar este ano abaixo do ponto central perseguido (4,5%). E para o ano que vem as expectativas também se situam em patamar semelhante. Desse modo, é pouco provável que o Copom altere as taxas básicas de juros no curto prazo.
Os juros básicos recuaram para 8,75% em função da crise, o que possibilitou à economia brasileira diminuir a distância em relação às taxas médias de países com mesmo grau de desenvolvimento.
A manutenção ou até eventual redução desses juros básicos dependerá da remoção de obstáculos ao cumprimento das metas no futuro.
Na falta de reformas estruturais que abririam espaço para ganhos expressivos de produtividade na economia brasileira, a política monetária tende a ser restritiva Mas sem dúvida o Brasil poderia conviver com juros inferiores aos atuais, se do lado fiscal o governo se esforçasse para segurar o aumento das despesas de rotina. Se esses gastos crescessem menos que o Produto Interno Bruto (PIB), as rédeas monetárias certamente poderiam ser afrouxadas. Infelizmente, não será o caso, muito menos num ano eleitoral.
Gastos sem controle impedem o afrouxamento nos juros
A CARAVANA DO SÃO FRANCISCO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/10/2009
Desde a primeira hora da excursão de três dias do presidente Lula e frondosa comitiva pelas margens do Rio São Francisco, alegadamente para "vistoriar" as obras da transposição das suas águas em Minas, Bahia e Pernambuco, ficou claro que o único motivo do giro era o de promover a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o acompanhava, junto ao povo da região e ao público dos telejornais. Ao discursar, na quarta-feira, em Buritizeiro (MG), por exemplo, ele se traiu ao dizer que no projeto original da operação "não estava previsto a gente fazer comício". O que não se sabia é que cada detalhe da viagem foi determinado pelos resultados de uma pesquisa sobre a capacidade de Lula de transferir votos para o candidato que indicar.
A revelação está na reportagem Lula testa transposição de votos às margens do Rio S. Francisco, de Raymundo Costa, na edição de sexta-feira do jornal Valor. É a prova de que o presidente não só transgride a legislação eleitoral ao conduzir a campanha antecipada da sua escolhida - que estancou nas sondagens de intenção de voto -, mas utiliza descaradamente a máquina federal e o dinheiro do contribuinte para "emoldurar a imagem da candidata" e apresentá-la ao "melhor público do presidente, o Nordeste", no dizer da matéria. Ali, onde a sua votação em 2006 ficou próxima de 80% e onde é simplesmente venerado, Lula fabrica oportunidades em série para reforçar a idolatria e, em consequência, carrear votos para Dilma quando chegar a hora.
No segundo dia da excursão, em Custódia (PE), discursando para uma plateia de operários de um trecho do empreendimento, reunidos para a ocasião, ele disse que resolveu fazer o que qualificou como "uma das maiores obras em realização no mundo" porque "eu, com 7 anos, carreguei pote de água na cabeça, eu sei o sacrifício". Não poderia faltar, naturalmente, o lance demagógico de dividir os brasileiros em ricos e pobres, uns resistindo aos seus esforços para melhorar a vida dos outros. "Quando a gente quer fazer uma obra como essa", disparou, "os que tomam café da manhã, almoçam, jantam, tomam água gelada todo dia são contra a gente fazer." Na realidade, o projeto tem defensores e críticos em diferentes setores sociais.
O mais afamado opositor da transposição, como se sabe, é o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome contra o projeto. Sem citá-lo pelo nome, Lula o incluiu entre os que "não têm conhecimento do bem que essa obra está fazendo", antes de arrematar: "Não posso deixar o povo pobre morrer de sede e fome." Para Lula, Cappio se compara àqueles que, "na Tijuca, na Avenida Paulista", atacam a iniciativa e depois abrem a geladeira para tomar uma água Perrier, como disse numa entrevista a emissoras regionais. A tática de fabricar um antagonismo entre o "povo pobre" e os execráveis abastados que consomem água mineral importada, mas são insensíveis às agruras dos que bebem "água barrenta, com caramujo e tudo", é coerente com o seu plano de fazer da sucessão presidencial uma "eleição plebiscitária".
Trata-se de apresentar a ministra Dilma como a força motriz do governo mais progressista e realizador da história brasileira, em contraste com o candidato tucano, principalmente se ele for o governador paulista José Serra, a quem se pespegará o rótulo de representante do período Fernando Henrique, quando, na versão lulista, a economia patinou e os pobres foram esquecidos. "Ou seja, nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo", disse Lula aos repórteres que o acompanhavam. Além destes, o Planalto transportou em avião especial jornalistas do País e de importantes órgãos de comunicação do exterior convidados a percorrer a área.
Todos os movimentos do presidente convergem, portanto, para fixar o nome e a figura de Dilma no imaginário popular como a garantia do prosseguimento das políticas sociais e do avanço econômico. Nem ele, com os seus índices estelares de aprovação, conseguirá transformar prestígio pessoal em votos para Dilma se o seu eleitorado não se convencer de que ela foi destinada a encarnar o terceiro mandato de Lula. Daí o seu empenho em confinar ao governo de São Paulo as ambições eleitorais do deputado (e seu ex-ministro) Ciro Gomes, também ele integrante da chamada "Caravana do São Francisco". Outras decerto se sucederão, a menos que a Justiça Eleitoral coíba o carnaval eleitoreiro do presidente da República.
MERCOSUL VACILA, COREIA AVANÇA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/10/2009
O governo da Coreia do Sul levou dois anos para negociar um acordo de livre comércio com a Comissão Europeia (UE). Os governos do Mercosul começaram a discutir com os europeus em 1995 e não chegaram a lugar nenhum. O último impasse ocorreu em 2004 e a partir daí as conversações ficaram congeladas, enquanto acordos bilaterais se multiplicavam em todo o mundo. Outros países sul-americanos participaram de vários desses entendimentos, em busca de oportunidades comerciais nos maiores mercados. O Chile é o exemplo mais notável. O acerto entre coreanos e europeus ainda será submetido à sanção dos 27 países da União Europeia e também ao Parlamento coreano. Poderá haver alguma resistência, mas, se for aprovado, será um marco. Esse acordo será o maior, pelo valor envolvido ( 76 bilhões anuais), desde a assinatura do Nafta pelos governos dos Estados Unidos, do México e do Canadá.
O projeto de liberalização comercial de coreanos e europeus é ambicioso. Se for implantado, resultará na eliminação ou redução de tarifas de 96% dos produtos europeus e 99% dos coreanos em três anos e na abolição da maioria das tarifas industriais em cinco. O secretário-geral da Associação Europeia de Construtores de Automóveis, Ivan Hodac, classifica o acordo como excessivamente vantajoso para os coreanos e defende sua rejeição pelos governos. Mas está prevista, segundo a comissária de Comércio da UE, Catherine Ashton, uma cláusula de salvaguarda para o caso de um surto de importações de carros coreanos. Além disso, a indústria da Coreia do Sul terá de aceitar os padrões ambientais seguidos pelos fabricantes europeus e isso deverá reduzir o desequilíbrio de custos.
Os funcionários e políticos da Comissão Europeia terão trabalho para vencer resistências do setor automobilístico e de algumas outras indústrias. Os temores são naturais, em vista do enorme poder de competição dos coreanos. Mas os negociadores europeus levaram em conta o potencial de ampliação de comércio para os dois lados ? um aumento de exportações de 19 bilhões para a União Europeia e de 12 bilhões para a Coreia ? e usarão esses cálculos para enfrentar os lobbies setoriais.
Os agricultores europeus estarão entre os grandes beneficiários do acordo. Ficarão livres de barreiras tarifárias para ingressar num mercado de alto poder de consumo e sem uma agricultura nacional competitiva. Com a nova concorrência europeia, os produtores brasileiros terão um obstáculo a mais para chegar aos consumidores coreanos.
Se o acordo for sancionado, os exportadores do Brasil e dos países do Mercosul perderão dos dois lados. Os industriais terão de concorrer em condições mais difíceis com os já temíveis fabricantes coreanos, no mercado europeu, e o agronegócio terá novos problemas para vender à Coreia.
As más notícias, no entanto, não se esgotam nesse acordo. A agenda europeia inclui negociações com outros países da Ásia. Isto não é novidade. Essa tendência ficou cada vez mais clara, nos últimos dois anos, com a sucessão de impasses na Rodada Doha de negociações comerciais. Com a rodada global emperrada, a busca de acordos bilaterais e birregionais seria a saída natural para os governos interessados em ampliar as oportunidades de comércio.
A agenda do Mercosul só incluiu, nos últimos anos, negociações com economias em desenvolvimento. Nenhum passo foi dado para a realização de um acordo de livre comércio com um mercado de primeira grandeza. O projeto da Alca foi liquidado em 2003-2004, principalmente por iniciativa dos governos brasileiro e argentino. As conversações com os europeus entraram em colapso porque Buenos Aires e Brasília não se entenderam quanto às concessões necessárias a um acerto com os europeus. Funcionários da União Europeia lembram esse dado quando se toca na hipótese de um retorno à negociação: antes de mais nada, os sócios do Mercosul precisam entender-se.
Neste momento, o Mercosul nem está nas prioridades da União Europeia. Também não é prioritário para a China nem para os Estados Unidos, quando se trata de livre comércio. Tudo isso entra na conta do terceiro-mundismo do Palácio do Planalto e do Itamaraty ? uma política vitoriosa, segundo o governo brasileiro.
O LUGAR DE CADA UM
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/10/2009
Expectativa de Lula, de eleição "plebiscitária" em 2010, contrasta com a pobreza do debate político neste momento
HAVIA LUGAR para muita gente no alojamento improvisado às margens da BR-323, perto da cidade pernambucana de Custódia. O escritório dos responsáveis por aquele trecho das obras de transposição do rio São Francisco foi adaptado para receber o presidente Lula e sua comitiva, na sua recente viagem-comício pelo sertão nordestino.
Suítes com frigobar acomodaram ministros como Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão de Lula. Outro possível postulante à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB), também usufruiu das hospitalidades do local.
Enquanto oposicionistas pedem esclarecimentos quanto aos gastos e propósitos da suposta viagem de "inspeção" presidencial, uma pergunta suplementar poderia ser feita -incidindo, digamos, sobre outro tipo de acomodações. O espaço que não faltou aos presidenciáveis durante a viagem talvez se mostre exíguo, do ponto de vista político, quando a campanha começar de fato.
Pelo menos, parece ser esta a expectativa do presidente Lula, que expressou seu desejo de ver apenas um candidato governista em 2010. "Eu gostaria", disse, que "fizéssemos uma eleição plebiscitária, ou seja, nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo".
Estava dado o recado a Ciro Gomes, se é que isso conta muito em fase tão incipiente do processo. O que mais caracteriza os preparativos para 2010, aliás, é que não chega nem mesmo a ser "plebiscitário" o atual estágio do debate. Tudo já seria bastante pobre se estivessem em jogo apenas duas alternativas de poder. Nem isso ocorre no momento.
O PSDB não apenas hesita em definir seu candidato como também vê suas principais lideranças sem condições de propor à discussão pública uma agenda oposicionista coerente.
Tudo se resume a algumas farpas ocasionais, como a que o governador José Serra dirigiu contra as obras no rio São Francisco. Criticou a ausência de projetos de irrigação no semiárido; numa resposta irônica, Lula disse não saber que Serra "tinha alguma preocupação com o Nordeste".
Não admira que, enquanto aguarda impacientemente as decisões do tucanato, o DEM concentre suas energias oposicionistas em requerimentos a respeito dos gastos da viagem.
Acuada à menor ameaça de receber os rótulos de "privatista" e "neoliberal", a oposição não chega a formular nenhum projeto novo para o Brasil; o das forças governistas, por outro lado, embala-se no bom momento econômico para prometer mais empreitadas e mais gastos.
Mais do que uma plataforma do PT, do PSB ou de qualquer outra agremiação, destaca-se no momento um discurso fartamente conhecido na história brasileira: o do Partido do Governo, o do Partido das Obras, à qual aderem políticos de qualquer tendência ideológica. Qualquer que seja o número dos candidatos em 2010, é inegável que cabe muita gente, com efeito, nessa vasta acomodação.
CORRIDA PELO TURISMO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/10/2009
A CAPITAL paulista, mais uma vez, pode ser hoje palco da decisão do mundial de pilotos na principal categoria do automobilismo. A despeito de quem vença o GP Brasil de Fórmula 1, a cidade já tem algo a comemorar: nenhum evento mobiliza tanto a economia da metrópole. A corrida deve movimentar cerca de R$ 260 milhões, 13% a mais que em 2008.
Estima-se que o autódromo de Interlagos receba 140 mil pessoas, entre elas 85 mil turistas. A corrida não é o evento que mobiliza mais público na cidade; a Virada Cultural, realizada em maio, reuniu 4 milhões.
O GP, porém, é o que atrai o público com maior poder aquisitivo. O ingresso mais barato para a corrida custa R$ 526. Os hotéis estão quase lotados. Lojas, restaurantes e bares faturam mais.
Sem belezas naturais como o Rio, a capital paulista recebe gente do Brasil inteiro e de outros países para feiras, congressos e eventos culturais e esportivos. São 11 milhões de turistas por ano, número expressivo, mas que poderia ser muito maior.
Levantamento realizado pela SPTuris (empresa municipal que cuida do turismo) indica onde é possível melhorar. Se, por um lado, os turistas elogiam a gastronomia, a hospitalidade e as acomodações, por outro revelam-se insatisfeitos com a segurança, a limpeza das ruas e a sinalização.
Uma rede de transporte eficaz, segura e confortável também é uma notória carência paulistana. O gargalo está sendo resolvido, mas em ritmo inferior ao desejável. Além disso, pessoas que lidam com viajantes -taxistas, lojistas, garçons- deveriam estar treinadas para resolver problemas básicos de quem só se comunica em inglês ou espanhol.
Há um campeonato mundial, disputado entre cidades de grande porte, por eventos e atividades que atraiam turistas e divisas. São Paulo precisa acelerar mais nesse circuito.
COMUNICAÇÃO E POLÍTICA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/10/2009
Políticos no Brasil, ou em qualquer outro país, são sensíveis à vontade da população, porque é ela quem os elege. Então, o funcionamento das instituições públicas deveria se mostrar o mais correto possível. Assim também seria em relação à conduta dos que exercem mandato e dos que têm essa aspiração.
Aí estão grandes contradições entre teoria e prática. Sucessivas pesquisas de opinião pública mostram que o conceito da classe política está preocupantemente baixo. Deixa dúvida sobre a sustentabilidade do modelo de representação popular.
Desde meados de maio de 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, vários outros se sucederam. E continuam em cartaz empanando a cena política, conforme se vê com mais ênfase no Senado. Já a Câmara não tem conseguido resolver graves problemas. Um dos casos recentes é absolvição concedida pelo Conselho de Ética a Edmar Moreira, o deputado do castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais. Também não foram adiante as investigações sobre a farra no uso de passagens aéreas.
No Senado, o presidente José Sarney, navegante dos mares políticos há 60 anos, simboliza três sintomas de doenças políticas: a incapacidade da Casa de equacionar questões cruciais para melhorar o seu desempenho; deficiência no processo de renovação dos quadros legislativos; e perniciosa interferência do Executivo (Palácio do Planalto) no âmbito Legislativo. Isso está sintetizado na manchete de capa do jornal O Globo de 24 de julho deste ano: “Lula relativiza crimes para reforçar a defesa de Sarney”. Os mesmos sinais de patologia estiveram expostos no Senado durante a gestão de Renan Calheiros na presidência.
Episódios políticos estarrecedores não são monopólio de Brasília. Atualmente, a Câmara Municipal de Vitória os sedia. Enquanto um dos seus vereadores, Dermival Galvão, é alvo de ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), o corregedor-geral, Reinaldo Matiazzi, o Bolão, apresenta comportamento inadequado, a ponto de suscitar indicação para que também seja investigado. A ONG Transparência Capixaba promete encaminhar essa solicitação ao MPES.
Ora, mas se os políticos são sensíveis ao julgamento popular, e dele dependem para obter mandato, em que confiam para praticar atos que teoricamente desagradam a grande parte dos eleitores? Por certo, a blindagem que cada um tem, ou pensa ter, reúne um conjunto de fatores e circunstâncias.
Nesse sentido presume-se que conta a desinformação de numerosa parcela da população. Resultado de pesquisa publicada na coluna do jornalista Merval Pereira em A GAZETA mostrou que apenas 17% da população entende as razões da crise no Senado.
Já a pesquisa realizada no início deste mês pelo Instituto Futura em municípios da Grande Vitória constatou que 42,8% dos entrevistados não sabiam que a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do número de vereadores no país. Não imaginavam que o Espírito Santo terá mais 153 edis. Muito menos tinham noção de que esse inchaço impactará em R$ 8,6 milhões as contas das municipalidades. Só durante a entrevista foram informados sobre esses fatos e grande maioria não gostou: 84,2% afirmaram que a quantidade de vereadores existente já é suficiente e 76,7% (soma de permanecer o mesmo e piorar) avaliam que as cidades não irão melhorar com o aumento de vagas no seu legislativo.
Todo esse quadro sugere o desafio o intensificar o uso da comunicação para melhorar a prática política. Que arregacem as mangas as instituições representativas da sociedade.
VALE-CULTURA PODE AJUDAR
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/10/2009
Câmara aprova projeto que dá ao trabalhador acesso a teatro, show e museu
O Brasil está mais perto de dar um passo importante para avançar num dos mais atrasados e lentos processos de inclusão social. A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, o projeto que cria o vale-cultura, programa que vai garantir um mínimo de R$ 50 por mês ao trabalhador que ganha até cinco salários mínimos. A quantia poderá ser usada na compra de ingressos para teatros, cinemas, shows, museus e até aquisição de livros. O texto não torna obrigatória a concessão do vale pelas empresas. A adesão do empregador será opcional, com direito a benefícios fiscais, e a participação do trabalhador no valor do vale, também de livre escolha, será limitada a 10% de seu valor, descontada do salário. A autora do projeto, deputada Manuela D’Àvila (PCdoB-RS), calcula que o programa vai promover a injeção de R$ 3 bilhões por ano no setor cultural. Se a inclusão dos aposentados, que poderão ter direito a R$ 30 mensais, feita pelos partidos de oposição, não for derrubada pelo governo, outros R$ 4 bilhões vão mais que dobrar essa estimativa. O projeto terá de ser ainda examinado pelo Senado Federal.
O projeto é, sem dúvida, um avanço no país das bolsas. Merece aplauso por pelo menos duas de suas particularidades. A primeira é a que faz uma oportuna inversão no rumo dos incentivos fiscais à cultura. Até agora, todos os programas oficiais de apoio ao desenvolvimento cultural se limitavam a financiar a produção. Houve mesmo muitos casos de distorções, com denúncias de favorecimento a grupos melhor relacionados com o poder, de malversação dos recursos e de inclusão de projetos que tinham captado apoio financeiro. Sem prejuízo dos programas que financiam a produção de espetáculos, filmes material impresso, o vale-cultura inova ao financiar o consumo. E o melhor é que faz isso do modo mais democrático: não apenas pela adesão opcional da empresa e do trabalhador, como pela liberdade de escolha por parte do consumidor. Não será o estado nem o empregador, mas o dono do vale quem vai decidir o que comprar.
Essa inversão, se bem conduzida, representa a possibilidade de se criar um mercado de consumo de bens culturais de melhor qualidade pelas classes economicamente mais baixas da população. Atualmente, é impossível uma estimativa confiável, mas não é difícil imaginar o tamanho desse mercado e a infinidade de oportunidades de trabalho para milhões pessoas, artistas, técnicos e pessoal administrativo. Há anda o efeito colateral de formar não apenas gente qualificada como também plateia para os espetáculos de nível mais elevado. A outra particularidade do projeto é a de dar uma nova dimensão ao envolvimento das empresas no financiamento da produção cultural. Até agora as aplicações iam diretamente para fora do universo corporativo. Já o vale-cultura pode inaugurar uma nova fase de envolvimento da empresa com seu pessoal, pois, embora termine por bancar a iniciativa cultural de terceiros, o benefício terá transitado pelo capital humano da casa. É, portanto, algo a ser tratado como uma oportunidade pela moderna gestão de recursos humanos. Mas, como em toda iniciativa que resulta em algo parecido com doação, o sucesso do vale-cultura fica na dependência da regulamentação que lhe derem os parlamentares. Que a demagogia barata dos que querem apenas dar esmolas não produza excesso de liberdade. Desvirtuar essa boa ideia será desserviço imperdoável.
O CONTROLE DOS FUNDOS DE PENSÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/10/2009
O poder de fiscalização e supervisão dos fundos de pensão, entes que operam no campo da previdência privada, é exercido hoje pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social (MPS). Não satisfeito com o desempenho do órgão, malgrado a inexistência de censuras à sua atuação, o presidente da República decidiu acionar o Congresso para substitui-lo por uma assim chamada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Desde logo, a iniciativa recebeu a marca da inconveniência quanto à forma de submetê-la ao escrutínio do Legislativo. Não havia nenhuma razão de ordem político-administrativa para que a matéria transitasse na área parlamentar sob o regime especial da pressa extrema. No entanto, o governo não a encaminhou segundo o modelo normal de projeto de lei, mas mediante medida provisória. De certo o tema é relevante, mas não urgente, condição estabelecida como um dos pressupostos que legitimam as MPs, conforme disciplina o artigo 62 da Constituição.
De qualquer modo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deu sinal verde à instituição da Previc, nos termos em que foi aprovada na Câmara dos Deputados. A nova estrutura ficará vinculada ao MPS. Mas terá autonomia administrativa e financeira. Entre suas competências mais distintivas, figuram a fiscalização e a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Para tanto, incumbiu-se-lhe de autorizar operações de fusão, cisão, incorporação e outras formas de reorganização societária.
A vinculação da Previc à administração direta do Executivo sem dúvida a expõe o execrável jogo político de dominação — regra que se tornou bem mais intensa na atual gestão governamental. Na hipótese em tela, trata-se de repartição a ser posta no controle de mercado previdenciário que administra recursos estimados em R$ 460 bilhões, algo em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Vai abrir vagas para 310 pessoas, 110 colocadas à conta das indicações políticas, inclusive das 14 que ocuparão cargos diretivos. As significativas relações de poder aí incrustadas são o bastante para atiçar a um ponto máximo de cobiça os usufrutuários do atual sistema governativo.
Se o problema é traçar diretrizes e regras para o funcionamento dos fundos de pensão, a fim de colocá-los sob controle social, não tem sentido fazê-lo por meio de repartição sujeita a estrutura administrativa convencional. A enorme dimensão econômica do setor, seu poder de atuação e natureza social dos serviços que presta exigem o controle de agência reguladora. Um organismo — explique-se — fora da órbita governamental, autônomo, gerenciado por técnicos com mandato certo, aprovados pelo Congresso e movido por corpo de funcionários habilitados em concurso público de provas e títulos.
DIA DO MÉDICO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/10/2009
“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade...”. Esta frase do parágrafo inicial do Juramento de Hipócrates, bem define o cidadão que exerce a medicina, profissional esse cuja data se celebra hoje, no Brasil e em vários países, com o “Dia do Médico”.
Em Cuiabá a categoria médica não tem motivação para celebrar a data que reverencia as mulheres e os homens que fazem dessa profissão verdadeiro sacerdócio. Os problemas estruturais da rede de saúde municipal dificultam – e em alguns casos impedem – o exercício da atividade dentro dos parâmetros ditados pela Organização Mundial de Saúde e também pela consciência do médico. Some-se a essa questão a remuneração incompatível e os desentendimentos operacionais entre os profissionais da medicina e a administração municipal.
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) sabe da precariedade física do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e entende a reivindicação dos médicos enquanto categoria profissional. Porém, esse mesmo cidadão quando enfrenta problema de saúde ou sofre acidente, depende exclusivamente do SUS por não ser beneficiário de planos de saúde nem contar com recursos para pagamento a hospitais e clínicas particulares.
A imaginária linha que separa o certo do errado no tocante ao movimento grevista dos médicos de Cuiabá, em protesto contra a prefeitura, é a mesma que deixa de um lado o entendimento e de outro a necessidade de atendimento que esse mesmo cidadão sente. Ou seja, independentemente ou não de razão o médico em greve bota um pé no céu em defesa de seus interesses e enfia o outro no inferno ao quebrar o Juramento de dedicar a vida a serviço da Humanidade.
A delicada situação em que se encontra o médico tem que ser compartilhada pela população, mesmo por aqueles que foram diretamente atingidos pela greve. É preciso que Cuiabá estenda as mãos a esse profissional para fortalecer seu movimento e assim fazer com que o desfecho dessa crise aconteça o mais rapidamente possível, para minimizar os danos que ela causa.
Que esta data sirva de reflexão ao poder público para que seus integrantes enxerguem o movimento grevista além da grave em si, de tal modo que encontrem as verdadeiras causas que o fundamentam. Que quanto antes surja a tão sonhada luz no fim do túnel, para que a saúde pública em Cuiabá passe a funcionar de modo satisfatório e que essa dolorosa página seja definitivamente virada.
Greve é o último argumento do médico. Que o movimento grevista em curso seja não apenas o último da categoria em Cuiabá, mas que acima de tudo seja divisor temporal. O antes na saúde pública é o caos de domínio público. O amanhã será novo tempo, tempo esse construído pelo médico de agora, no exercício profissional e na coragem em enfrentar a estrutura do poder. Parabéns também por seu dia, doutor.
“A categoria médica não tem motivação para celebrar a data”
MAIS UM SINAL CHAVISTA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/10/2009
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, acaba de perpetrar mais um daqueles atos destinados a sacramentar o que ele chama de “socialismo do século 21”, fruto da “doutrina bolivariana” – seja lá o que isso for – que espera, um dia, ver implantada em toda a América Latina. Na semana passada, nesse caminho, ele expropriou um hotel da cadeia Hilton, situado na Ilha Margarita, paradisí¬aca localidade venezuelano-caribenha que atrai milhões de turistas do endinheirado mundo capitalista que ele combate. É o segundo estabelecimento da rede hoteleira a sofrer o confisco do governo venezuelano.
Esta não é, no entanto, salvo por seu valor simbólico, a mais importante medida tomada por Chávez para colocar nas mãos do Estado a economia do seu paí¬s. Nesse quesito, expropriações mais importantes ocorreram antes: instalações petrolíferas de multinacionais, de uma indústria cimenteira, de grandes empresas de alimentos, siderúrgicas, geradoras de energia elétrica, bancos, florestas...
Tudo isso sem falar de outros atos que agregam caráter ainda mais grave ao regime que, com mão de ferro, com os maus modos que lhe são caracte¬¬rí¬s¬¬ticos e atropelando regras democráticas, busca também controlar, além da economia, as instituições e a imprensa do seu paí¬s. Submete o Judiciário e o Legislativo, cassa concessões de rádio e televisão que lhe fazem oposição, promove plebiscitos enganosos que, “constitucionalmente”, permitem-lhe permanecer ad aeternum na Presidência.
Trata-se de um problema que diz respeito tão somente à Venezuela e ao seu povo? Trata-se de uma questão que deva ser olhada com o respeito que os princípios da autodeterminação e da soberania nacional evocam? Não. Estamos falando de um governo que tem dado mostras inequívocas de sua propensão hegemônica, atuando, interferin¬¬do, prestando “ajuda” a vizinhos pobres em troca de sua adesão ao bolivarianismo. A Bolívia de Evo Morales, o Equador de Rafael Correa, o Para¬¬guai de Fernando Lugo são suas conquistas mais evidentes. Há ainda o apoio dos irmãos Castro, de Cuba. E não passa despercebida a crescente dependência que hoje aprisiona a outrora orgulhosa Argentina dos Kirchner.
Pois bem: discute-se atualmente no Brasil se de¬¬vemos ou não aprovar o ingresso pleno da Vene¬¬zue¬¬la ao Mercosul. E eis aí¬ o ponto que nos indica que o modo como Hugo Chávez governa nos diz também respeito. Na condição de país-lí¬der do bloco, faz parte das nossas responsabilidades não interferir nos assuntos internos de cada um dos seus membros, mas coloca-se também o dever de fazer o que for necessário para preservar a credibilidade dessa ainda tão mal ajambrada união econômica.
Há fundamentos para justificar o cuidado com a aproximação chavista. O principal deles é o de que, entre as cláusulas do Tratado do Mer¬¬cosul, há uma que obriga seus signatários a adotar a democracia e respeitá-la em todos os seus sentidos – inclusive naqueles que dizem respeito à liberdade de opinião e à livre iniciativa. Outro: se o bloco pretende ser parceiro comercial do resto do mundo, é preciso que siga a regra mí¬nima de honrar contratos. Eis aí¬ dois aspectos que, com meridiana clareza, não estão presentes no governo da Venezuela. Os defensores do bolivarianismo desrespeitam tanto as regras democráticas quanto as leis de mercado – essas últimas com um vigor expresso pelo atropelo de caráter político-ideológico com que o governo chavista promove seus confiscos e expropriações. Haverá quem queira, entre os civilizados, negociar com um bloco econômico contaminado pelo comportamento da Venezuela governada por Chávez? Haverá líder que possa correr tal risco em um cenário em que mesmo as grandes economias ainda tentam se reequilibrar depois do baque sofrido com a crise mundial desencadeada no segundo semestre de 2008?
Por essas razões, o fato de o último ato expropriatório ter atingido, digamos, um objeto menor na constelação dos alvos chavistas, precisa ser posto em perspectiva. Embora o confisco do Hilton consista apenas em mais um emblema da falta de credibilidade e de confiança que seu regime inspira, o fato é preocupante para o Brasil, especialmente neste momento em que, movidos pela confiança que a nossa estabilidade democrática e pelo notável crescimento econômico, grandes capitais se sentem atraí¬dos a aqui investir. Não atingimos o ponto ideal, na medida em que há tendências semelhantes às que inspiram os bolivarianos também no governo do presidente Lula. Estamos, no entanto, em caminho melhor do que aquele que Chávez tenta impingir aos pobres da América.
DIFÍCIL DE ENTENDER
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/10/2009
Político experiente e hábil advogado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, confunde os brasileiros ao justificar a revisão de seu apoio à censura prévia imposta ao jornal O Estado de S. Paulo pela decisão judicial que proíbe a divulgação de notícias sobre o filho do ex-presidente José Sarney. Seria ótimo que o senhor Tarso Genro realmente considerasse equivocada a sua posição anterior, quando afirmou que o ato judicial caracterizava apenas “a precaução de defender o patrimônio subjetivo de um cidadão”. Mas não: em artigo assinado, ele reafirma esta tese e diz que só considera censura agora porque os demais veículos de comunicação continuaram divulgando o assunto e só o Estadão continua proibido. Por este raciocínio, o ministro dá a entender que, caso todos os veículos tivessem sido censurados, a medida teria sido correta.
Não é o que diz a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, parágrafo IX, preceitua claramente que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. É verdade que o parágrafo seguinte do mesmo artigo diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Embora possa haver interpretações divergentes, como a do próprio juiz do Distrito Federal que determinou o veto ainda em vigor, parece claro – e os tribunais superiores têm entendido assim – que o texto constitucional prevê reparação e não censura. Ninguém pode ser punido por um delito sem sequer ter tido a oportunidade de cometê-lo. Além disso, quando um jornal é censurado, são os seus leitores que estão sendo privados de um direito.
Por isso, embora seja bem-vinda esta condenação do ministro à censura, soa estranho seu argumento para mudar de posição. Sob o pretexto de que “a vedação da informação não produziu as consequências que o despacho do desembargador pretendeu”, ele se transformou em censura, pois coloca um órgão de imprensa em situação discriminatória em relação aos demais. Com todo o respeito à posição ministerial, não se trata apenas de discriminação. Proibir um jornal de divulgar notícia é censura prévia, clara e insofismável.
Ainda assim, seria injusto não celebrar como promissora e positiva uma parte do artigo assinado pelo ministro da Justiça quando ele afirma que “o Brasil goza da mais ampla liberdade de imprensa e assim deverá permanecer”. Esperemos que ele não revise também esta posição, até mesmo porque ela se adequa muito melhor à sua reconhecida biografia de militante da liberdade.
Com todo o respeito à posição ministerial, não se trata apenas de discriminação. Proibir um jornal de divulgar notícia é censura prévia, clara e insofismável.
LEGALIDADE E MORALIDADE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/10/2009
Toda vez que um governante, um parlamentar ou um servidor público de qualquer escalão usa o próprio cargo para se beneficiar, os cidadãos se sentem ludibriados. Nada causa mais indignação do que ver o dinheiro público sendo gasto para custear vantagens pessoais de autoridades que receberam uma representação popular para trabalhar em favor da coletividade. Mesmo quando existe cobertura legal para os gastos suspeitos, a população se revolta. Foi assim na farra dos cartões corporativos utilizados indiscriminadamente por integrantes do governo federal no ano passado. Foi assim no célebre episódio do reitor da Universidade de Brasília que promoveu uma decoração milionária no apartamento funcional em que residia, com recursos da instituição. E, salvo melhor juízo, está neste mesmo patamar a compra de móveis e melhorias para a casa da governadora Yeda Crusius com recursos do Estado.
A resistência da administração em divulgar de forma ampla e transparente a lista do material adquirido para a citada residência só faz aumentar a desconfiança dos cidadãos de que os gastos não obedeceram aos critérios de estrita necessidade para o exercício do cargo. Ainda que os valores sejam pouco significativos, é essencial que sejam informados a quem efetivamente desembolsou o dinheiro. Além disso, o conceito de moralidade tem que ser o mesmo para todos – governantes e governados.
Da mesma maneira como o contribuinte tem a obrigação de estar em dia com os impostos, sob pena de ser sancionado, os administradores públicos têm o dever de prestar contas detalhadas do uso dos recursos arrecadados. Trata-se de um contrato de reciprocidade entre a sociedade e os seus representantes. Estes últimos são selecionados democraticamente para gerir as instituições e os interesses coletivos. Evidentemente, devem ser dignamente remunerados para desempenhar suas funções e receber vantagens inerentes ao cargo. Mais do que isso já passa a ser duvidoso, seja um cartão de crédito ilimitado, uma lata de lixo de R$ 800 ou um pufe de couro sintético.
VOTAÇÃO CONSAGRADORA
EDITORIAL
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
18/10/2009
O Brasil ocupará, a partir de 1º de janeiro próximo, pela décima vez, uma das cadeiras para membros rotativos do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conforme se sabe, o Conselho dispõe de cinco lugares para os chamados membros permanentes - Estados Unidos, Reino Unido da Grã Bretanha, França, China e Rússia - e cinco para membros que o plenário da Assembléia Geral elege em caráter rotativo. O Brasil figurará dentre estes últimos, que são o México, a Turquia, o Japão e a Áustria, que igualmente cumprirão mandato de dois anos. Não existe a estes últimos países o direito de veto às deliberações dos membros permanentes, mas o papel que exercem no importantíssimo círculo chamado Conselho de Segurança é de uma responsabilidade que salta aos olhos. É oportuno observar que nenhum país, por mais poderoso e representativo que seja, consegue maioria absoluta nas deliberações do pequeníssimo rol dos representantes permanentes, se não conta com o placet de pelo menos dois membros de mandato rotativo. Daí que cinco mais dois, formando sete votos, é espécie de número mágico em matéria de tão alto coturno quanto decidir sobre o envio, ou não, ao estrangeiro, de tropas de alguns países membros em missão de paz. É elucidativa do papel que tem desempenhado o Brasil em nome das Nações Unidas a missão que, por anos, tem cumprido com destaque em terras latinas do Haiti.
Outras missões terá cumprido, também com manifesta exatidão e rigor, o nosso país, ou aqui perto das nossas fronteiras, ou delas longe onde quer que se imponha prestigiar as Nações Unidas em suas iniciativas pacificadoras. Não houve até hoje chamado da organização a que o Brasil tenha imposto qualquer sorte de obstáculo. Os povos do longíquo Timor Leste que o digam. Assim que se apresentou a candidatura do nosso país a outro mandato, ou seja, à ocupação de uma cadeira no Conselho, para membro rotativo, logo a quase unanimidade do plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas se prontificou a render a esse antigo fundador da entidade o preito do seu respectivo reconhecimento. Daí que o Brasil teve 182 votos positivos do plenário, em meio a 7 abstenções e apenas um voto contrário assim considerado porque atribuído à Venezuela.
É de considerar que o isolado voto dado à Venezuela foi de uma ignorância palmar daquilo que se passa nos arraiais diplomáticos da grande política internacional. Ninguém soma e alcança uma unanimidade dessas num foro onde se cruzam tantos contrários com suas contradições, se, acaso, o país que postula os sufrágios não terá tido, junto a essa multidão de ilustres e de notáveis, um enorme cabedal de méritos sem nenhuma jaça. Que países e quantos deles terão por exemplo, cumprido mais de 30 missões de paz em nome das Nações Unidas, muitas vezes a expensas próprias e até com o prejuízo de vidas brasileiras que não se recuperam mais? Todavia, ante a obrigação prescrita no estatuto das Nações Unidas e o risco, ante o dever de sair-se galhadarmente como lídimo representante das duas centenas dos seus pares, o país, fiel antes de tudo a si mesmo e ao passado pontilhado de serviços em prol da humanidade, preferiu arrostar o dano e a perda do curto prazo e auferir, ganhando, os loiros de uma glória permanente.
Foi esse credenciamento, foram esses os serviços que agora lhe pagam, agradecidos, os países com assento no plenário da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
MAIS ACESSO À CULTURA
EDITORIAL
O POVO (CE)
18/10/2009
O Vale-Cultura está ainda no embrião e precisa também abranger os circos
Na última quarta-feira, dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.798/09, do Governo Federal, que cria o Vale-Cultura, uma proposta que pode democratizar mais o acesso de pessoas, primordialmente os trabalhadores, incluindo deficientes físicos, além de servidores, estagiários e aposentados, a manifestações e equipamentos ou objetos em geral que divulguem a área. Seria uma espécie de vale-alimentação, só que facilitando ingressos a cinemas, shows, teatros e museus, além da compras de livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.
A proposta, apesar de já ter sido votada pelo plenário, ainda pode passar por mudanças na Câmara antes de seguir para o Senado. De antemão, depois de devidamente implantado, o Vale-Cultura pode contornar um obstáculo que inibe o consumidor de baixa renda de frequentar espetáculos considerados de alto custo. Há cerca de 30 anos, o ator Paulo Autran, quando ia participar do elenco da telenovela Pai Herói, disse ter ouvido de uma camareira de hotel que só então ela poderia vê-lo atuando, já que sua renda era insuficiente para ir ao teatro.
Além disso, em feriados cívicos como no dia 7 de setembro, em determinados municípios, primordialmente no Sul do País, são promovidos concertos populares grátis, numa das raras vezes em que o público em geral tem audição direta e sem sacrifício no bolso, para assistir a música erudita e/ou popular. Entretanto, nem sempre isso acontece todos os finais de semana, por exemplo. O Vale-Cultura, portanto, pode ser alternativa o ano todo.
Até agora, nenhum produtor brasileiro da área cobrou prioridade, com relação ao Vale, para o empreendimento nacional no setor. Quando a então Embrafilme foi fundada em 1969, foram criados bilhetes especiais que incentivavam a frequência do público a películas nacionais. Inclusive, previam sorteios de veículos.
Talvez um viés nacionalista ficasse semiesvaziado no momento nacional, tendo em vista que a sétima arte brasileira atrai cada vez mais a coprodução com outros países, desde o Mercosul até a América do Norte e a Europa.
O projeto ainda está no embrião. Faltou, infelizmente, destacar se o benefício abrange também os circos. Um tipo de manifestação que está sob perigo de ser extinto no País, o picadeiro ainda conta com empatias entre as diferentes faixas da população brasileira.
Talvez os empresários circenses, devidamente auscultados, demonstrem simpatia por uma iniciativa que, possivelmente, atraia mais público. Além disso, o circo já foi uma das principais escolas informais para o artista nacional.
LEGISLATIVO E TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
18/10/2009
O Poder Legislativo do Estado do Amazonas está de costas viradas para a transparência. Embora alguns deputados, no ato de cassação do mandato de Wallace Souza, no dia 1º último, tenham evocado a necessidade de a Casa se fazer respeitar pela sociedade e que era preciso preservar a instituição, um dos primeiros aspectos nessa direção - ser transparente - a prática administrativa expõe um grande distanciamento.
Matéria publicada na edição de hoje, seção Tema do Dia, página A3, mostra que a publicidade sobre informações quanto ao uso do dinheiro público não existe. A direção desse Poder arrasta a tomada de decisão quanto a adoção de medidas que possam melhorar o intercâmbio de informações entre a instituição e os contribuintes. O site da ALE oferece um alto grau de dificuldade para os que se interessarem em ter, nesse espaço, informações que já deveriam ser naturalmente publicadas. Não é sem razão que a Organização Não-Governamental Transparência Brasil classifica de “opaca” a página eletrônica da Casa. Opaco, ensina o dicionário, é o não transparente, o obscuro e sombrio.
Se é merecedor de elogios e uma das ênfases no discurso de reafirmação da seriedade da Casa o fato de a ALE ter reduzido o período de férias para 45 dias, é lamentável que o processo de aprimoramento para uma gestão transparente não mereça igual atenção. A direção da Assembleia Legislativa repete promessas de que quer ser transparente ou, mais grave, de que é transparente, mas efetivamente não priorizou essa questão. Ao contrário, mantém uma estrutura fechada em torno das informações públicas.
Às vésperas das eleições, a Assembleia Legislativa mantém aberto um guarda-chuva que a deixa na sombra, numa condição menor e reducionista das suas próprias conquistas.
Se a transparência é colocada hoje como base fundamental para a qualificação da democracia, o Legislativo tem entre os seus primeiros deveres andar de braços dados com ela. Em outras regiões do mundo, apontadas como referências de democracia desenvolvida, é esse outro conceito que está sendo privilegiado. As instituições venceram a etapa das sombras e fazem das possibilidades proporcionadas pela Internet um eficaz meio de controle público do uso dos recursos financeiros. Por aqui as portas ainda estão fechadas e as brechas se mantêm muito estreitas.
