17/10/2009 - EDITORIAIS
EDITORIAL
O GLOBO
17/10/2009
Tema constante na agenda do país, as desigualdades sociais costumavam colocar em lados opostos “intervencionistas” e “liberais”. Mas, há algum tempo, é quase residual o peso dos que consideram que o mercado, por si só, resolverá o problema.
Já existe conhecimento suficiente da realidade econômica e social brasileira para se descartar a idéia ilusória de que, estufado o “bolo”, ele será distribuído com o aperfeiçoamento da economia.
Não é assim. Feita a constatação, criaram-se mecanismos de distribuição direta de renda, levados ao extremo no governo Lula, por meio do Bolsa Família, programa que consolidou linhas instituídas na gestão de FH. E o debate que se trava é sobre a dimensão que atingiu o assistencialismo, sempre um instrumento tentador para políticos.
Medida pelo coeficiente de Gini, a desigualdade de renda vem caindo.
A questão é dar consistência ao movimento de redução das disparidades, para que ele não fique na dependência das transferências diretas, fator de subjugação do pobre à esmola estatal — e um grande risco de contaminação da vida política pelo populismo e pela demagogia.
Na década de 70, o economista Carlos Geraldo Langoni se tornou conhecido ao defender a tese de que a melhor maneira de distribuir o bolo da renda é por meio da educação.
Sem dúvida. O método de melhorar a renda nas faixas miseráveis da população via bolsas tem validade. A questão está no foco e suas proporções. Mas, para haver de fato uma alteração de estrutura no quadro social do país, o caminho é o da educação.
Há uma grande quantidade de estudos que sustentam o diagnóstico.
A Pnad, pesquisa do IBGE, de 2004, por exemplo, revelou que quem contava com sete anos de estudos — não tinha, portanto, o ciclo fundamental completo — recebia, em média, R$ 396 mensais. Já o salário daquele que havia estudado um ano a mais aumentava para R$ 500. O ensino médio cursado, então, melhorava ainda mais a situação da pessoa: com esse diploma, conseguia-se salário de R$ 733, enquanto o ciclo médio incompleto permitia um rendimento de apenas R$ 477.
Eis a razão pela qual são fundamentadas e consequentes as críticas ao excesso de despesa com o assistencialismo, enquanto falta dinheiro para melhorar a qualidade da educação básica pública. Esta definição equivocada de prioridades compromete o futuro das novas gerações. Logo, do país.
SANTOS DUMONT E O RISCO DO FOGO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
17/10/2009
RIO - A inspeção de técnicos do TCU , que expôs as falhas no sistema de detecção de incêndio do aeroporto Santos Dumont, também deixou à mostra uma situação de extrema gravidade. Desde que o terminal foi reformado e ganhou um novo prédio, toda a obra virou objeto de questionamento – o projeto é um dos que foram glosados pelo tribunal em função de irregularidades com a construtora responsável. Não à toa, usuários do aeroporto e funcionários são obrigados a conviver com um modelo executado pela metade, no qual ainda não saíram do papel nem o hotel previsto nem o edifício garagem projetado para ampliar o atual estacionamento. Mais que isso, o prédio inaugurado e que sofreu um incêndio antes de a obra ser entregue tem boa parte de suas instalações sem utilização ou subutilizados.
A descoberta de que os sprinklers e detetores que podemos ver no teto são apenas enfeite é assustadora. E demonstra a falta de preocupação dos responsáveis com um público enorme e que paga taxas de embarque caras justamente para custear melhorias e sistemas de segurança mais eficientes. Surpreende ainda mais que o equipamento não tenha sido instalado, e tanto tempo depois as coisas continuem da mesma maneira. O argumento de que há outras formas de proteção e combate a incêndios, como a presença de extintores, é uma meia verdade. É lógico que isso aumenta a capacidade de combate às chamas, mas, se não fosse necessária e imprescindível – ainda mais em construções com pé-direito alto e muito material inflamável dentro –, a exigência de se apresentar todo esse diagrama para aprovação como parte da planta do projeto seria desnecessária. E não é.
O novo prédio do Santos Dumont, ao contrário do antigo, não tem tantas saídas assim capazes de permitir que, em uma situação de pânico ou incêndio grave, as pessoas possam fugir com facilidade. Como se comportariam as grandes portas giratórias em caso de um incêndio maior – que se ampliou justamente pela ausência de mecanismos de detecção em seu início – é uma incógnita. A brigada de incêndio do aeroporto seguramente dispõe de um esquema de atuação, mas, sabendo que não tem um sistema que lhe daria a vantagem de tempo, precisa trabalhar em desvantagem, contra o tempo.
Sempre é importante lembrar, embora o prédio tenha muito concreto e mármore, que ali, logo a uns 30 metros de distância em linha reta, costumam estacionar aeronaves com combustível no tanque. E que são abastecidas na pista, como em qualquer operação normal. Há toda uma série de precauções que precisam ser seguidas por conta da facilidade do querosene de pegar fogo. A passarela envidraçada de embarque, uma novidade no projeto apenas 50% executada, é fechada e também exibe os sprinklers de enfeite no teto. Por mais que seja feita de materiais que inibem o avanço do fogo, é preciso considerar sempre essa possibilidade.
O relatório do TCU não precisa ser apenas um alerta em torno dessa situação. O documento deve ser uma peça importante para o estabelecimento de responsabilidades em torno da ausência do sistema, e a falta de informação sobre esse assunto, importante para o público – que frequenta e sustenta o aeroporto com as taxas que paga –, é negligência. Alguém omitiu esse dado por todo o tempo, e isso é que precisa ser investigado, tanto quanto consertar o que está faltando.
PRESIDÊNCIA IMPERIAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/10/2009
A crescente pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a diretoria da Vale torna cada vez mais claro seu projeto de poder. Não lhe basta chefiar o Executivo da maior democracia latino-americana. Ele quer presidir também a maior empresa privada do Brasil - e tantas quantas ele considere necessárias para a consumação de seus objetivos. À primeira vista, seu projeto parece conduzir a uma reestatização, com apoio de pelo menos alguns partidos aliados e também de sindicatos e movimentos ditos sociais, mas não é essa, neste momento, a questão mais importante. Muito mais do que à ampliação das funções e dos poderes do Estado, as ações do presidente Lula visam ao fortalecimento do seu governo e à centralização de um conjunto importante de decisões econômicas. Centralização, nesse caso, tem sentido literal: concentração de poder no principal gabinete do Palácio do Planalto.
A tendência não é nova, mas ficou mais evidente a partir do agravamento da crise, quando o presidente Lula tentou intervir nas demissões da Embraer e da Vale. As pressões sobre a mineradora continuaram, depois, quando a empresa anunciou a redução temporária de seus investimentos. O presidente da República simplesmente cobrou explicações do chefe da empresa, como se estivesse tratando com um executivo sujeito a seu comando. O passo seguinte foi tentar obter o controle da empresa para demitir o presidente Roger Agnelli e determinar a pauta de investimentos. A tentativa só não deu certo, até agora, porque o Bradesco se recusou a vender as ações necessárias à formação de um novo bloco de controle. O jogo continua. Se der certo para o presidente, ele terá um estímulo a mais para intervir noutras empresas consideradas estratégicas.
A interferência do presidente já é explícita na administração da Petrobrás. Bem antes de se anunciar a descoberta do pré-sal, Lula tentou forçar a estatal a comprar equipamentos pesados de fornecedores nacionais. O plano só não foi adiante, há alguns anos, porque os velhos estaleiros não tiveram condições de atender a empresa. Mas as pressões voltaram e a legislação proposta para o pré-sal transforma a Petrobrás em instrumento de política industrial. Manobra semelhante - e mais audaciosa - ocorreu quando o presidente criticou a Vale, recentemente, por encomendar navios a um estaleiro chinês. No caso da Petrobrás, a subordinação ao Planalto será completada com a criação de uma estatal para comandar a exploração do pré-sal.
Esses fatos dão um novo sentido às investidas do governo, desde o início do primeiro mandato, contra a autonomia das agências de regulação, para sujeitá-las de forma irrestrita aos interesses políticos do Executivo. As agências foram concebidas para funcionar como órgãos de Estado, não de governo, mas o objetivo de Lula, obviamente, é fortalecer o governo, não o Estado.
Se derem certo as tentativas de enfraquecer o Tribunal de Contas e de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal - objetivo permanente de muitos prefeitos e governadores -, o poder de arbítrio do Executivo Federal aumentará tremendamente e os avanços institucionais iniciados nos anos 90 irão para o ralo. Resta a pergunta: para quem o presidente Lula prepara essa configuração de poder? A resposta parece clara: para si mesmo.
Se o seu sucessor for eleito por um partido de oposição, terá muita dificuldade para retomar a pauta de reformas inaugurada nos anos 90. Terá de enfrentar a resistência de um funcionalismo engordado e moldado segundo os interesses políticos do atual governo. Terá de enfrentar, além disso, a pressão de grupos articulados para movimentos de rua e para demonstrações de força. Para isso deverão servir o MST, sindicalistas cevados com dinheiro do contribuinte e a mais nova categoria de pelegos - dirigentes estudantis dispostos a declarar publicamente sua condição de estudantes profissionais sustentados pelo governo.
A moldura perfeita para este quadro é o conjunto, em torno do Brasil, formado por governos com evidente vocação autoritária, todos apoiados pela atual diplomacia brasileira, francamente intervencionista. Não se trata só dos governos de Venezuela, Equador e Bolívia. A recém-aprovada legislação argentina de controle dos meios de comunicação combina com essa tendência, até agora defendida como perfeitamente democrática pelo presidente Lula e por seus assessores. É uma afinidade cada vez mais clara e mais preocupante.
A VOLTA DO EXAME CRIMINOLÓGICO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/10/2009
Por 16 votos contra 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade do exame criminológico para a concessão dos benefícios de progressão de pena para presos - primários e reincidentes - condenados por crime hediondo, como tráfico de drogas, estupro e homicídio. Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Previsto pelo Código Penal de 1940, o exame criminológico era aplicado por psicólogos, assistentes sociais, criminalistas e agentes penitenciários e permitia aos juízes de varas de execução penal avaliar o grau de periculosidade e a capacidade de convívio social de cada preso condenado pela Justiça, antes de decidir sobre a concessão de liberdade condicional, um pedido de passagem do regime fechado para o semiaberto ou a solicitação de autorização de saída temporária, para passar o Natal, a Páscoa e outras datas festivas em família.
Como acarretava gastos para os governos estaduais, aos quais cabe a responsabilidade pela gestão do sistema prisional, a revogação do exame criminológico passou a ser veementemente defendida pelos governadores a partir da década de 1990, quando era urgente cortar despesas e equilibrar as finanças públicas. Além disso, como muitos exames criminológicos concluíam pela rejeição de concessão de benefícios a presos, por considerá-los incapazes de conviver em sociedade, a exigência dessa avaliação passou a ser vista como obstáculo para o descongestionamento dos superlotados estabelecimentos penais.
Por isso, em 2003, após uma onda de motins e rebeliões nas penitenciárias de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, desprezando advertências de especialistas e alegando a necessidade de "humanizar a pena", cedeu à pressão dos governadores e propôs a revogação do exame criminológico. Defendendo a medida, alguns secretários de administração penitenciária chegaram a afirmar, na época, que não há método científico de avaliar a periculosidade de um criminoso. O verdadeiro objetivo dos que recorriam a esse tipo de argumentação era aliviar a superlotação carcerária, para que os governadores pudessem adiar investimentos na expansão do sistema penitenciário e aplicar os recursos disponíveis em obras com maior apelo eleitoral. Para dar uma satisfação à sociedade, o Ministério da Justiça propôs a emissão de um atestado de "bom comportamento", emitido pelas autoridades penitenciárias, como forma de "compensar" a revogação do exame criminológico.
Como revelam as estatísticas em matéria de violência urbana e criminalidade, os resultados dessas mudanças foram desastrosos. Ao mesmo tempo que os juízes criminais ficaram sem um instrumento essencial para balizar suas decisões, os presos de alta periculosidade passaram a considerar direito adquirido a concessão dos benefícios previstos pela Lei de Execução Penal (LEP). Com isso, a cada data festiva aumentava significativamente o número de presos beneficiados por indultos ou saídas temporárias envolvidos em roubos, assassinatos e estupros. O mesmo ocorreu com condenados beneficiados pela progressão para o semiaberto e pela concessão de liberdade condicional. O retrocesso patrocinado pelo Ministério da Justiça, em 2003, teve como resultado recordes sucessivos dos índices de reincidência e foi certamente um dos fatores responsáveis pela crise da segurança pública.
Foi para tentar reduzir os índices de violência e criminalidade e dar à magistratura laudos técnicos que balizem suas decisões que a CCJ do Senado aprovou o restabelecimento do exame criminológico. "Só uma equipe profissional pode dizer se um criminoso traz ou não riscos à sociedade", diz o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi promotor de Justiça. No entanto, apesar de o projeto ter recebido votos de todos os parlamentares da base governista que integram a CCJ do Senado, com exceção da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o ministro da Justiça já avisou que recomendará ao presidente da República que o vete, caso seja aprovado pela Câmara.
A AFRONTA É MÚLTIPLA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/10/2009
A censura judicial imposta a este jornal há mais de dois meses e meio não é uma aberrante afronta apenas aos dispositivos constitucionais concernentes à liberdade de expressão e ao direito de a sociedade receber, livremente, todas as informações que digam respeito ao interesse público. Esse, afinal, é um dos fundamentos do regime democrático de Direito. A afronta se estende a outros institutos constitucionais, tais como os que têm na isonomia ou igualdade de Direitos uma garantia fundamental da cidadania e aqueles que se reportam a tratados internacionais.
Em artigo publicado no Estado de sexta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, faz percuciente menção ao desrespeito constitucional que representa o ato de "censura discriminatória e unilateral contra o Estadão". Logo que surgiu ? para espanto dos meios jurídicos ? a sentença liminar do desembargador Dácio Vieira, amigo íntimo da família Sarney, proibindo este jornal de publicar matérias com base nas gravações da Polícia Federal, que comprometiam o empresário Fernando Sarney, filho e administrador dos negócios do presidente do Senado, José Sarney, o ministro Tarso Genro pronunciou-se contrário à interpretação de que se tratava de censura, considerando aquele ato jurisdicional normal, em defesa do "patrimônio subjetivo de um cidadão", em termos de imagem e privacidade.
Mas a evolução do processo e das circunstâncias que o envolviam levou o ministro a reconsiderar seu julgamento. Agora, admite que a liminar sofreu uma "conversão do "tipo" de ato jurisdicional", passando de exercício regular de jurisdição a censura. E acrescenta: "Poderíamos citar como exemplo a aceitação, pelo juiz, do exercício dilatório do direito de defesa (que se transforma em "má-fé") ou o despacho judicial, ainda que tecnicamente regular, que visa a atrasar uma decisão judicial, para ajudar que o réu alcance a prescrição."
Recorde-se o andamento do processo. O desembargador Dácio Vieira foi declarado suspeito e acabou afastado do caso ? mas sua decisão, assim mesmo, foi considerada judicialmente válida. Em seguida o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (o mesmo que havia se considerado competente para acatar a liminar, proferida monocraticamente por um de seus desembargadores, assim como para declarar o impedimento deste) declarou-se incompetente para julgar a ação e remeteu o caso para a Justiça do Maranhão.
E o ministro assim chega à discriminação: "Desta forma, a permanência do ato e não sua motivação originária é o que configura, neste caso, censura ao referido jornal. Até porque diversos outros órgãos já veicularam diversas informações a respeito do caso, sem que houvesse qualquer obstrução por parte do Poder Judiciário. A situação inclinou-se para um tratamento desigual e, portanto, não abrigado pelo ordenamento constitucional do País".
E conclui o ministro da Justiça: "Considero legítima a posição do jornal O Estado de S. Paulo, que visa tão somente a restabelecer, neste caso, o fundamento constitucional da igualdade perante a lei. Trata-se, sem sombra de dúvida, de uma questão do interesse de toda a sociedade brasileira."
O ministro não está isolado nessa interpretação. Considerando que o autor do pedido de censura ao jornal, Fernando Sarney, já foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica, o constitucionalista João Antonio Wiegerinck afiança que "não há que se falar de privacidade do acusado quando o que está em julgamento são bens e serviços do Estado". E esta é a interpretação corrente no mundo inteiro, menos nos países autoritários. "A decisão (de censurar o jornal) tem cara de Irã, de Venezuela, de Honduras, onde há interpretação restritiva dos direitos humanos. Todo magistrado deve fazer com que os direitos protegidos se estendam a maior número de indivíduos, e o povo tem direito, sim, de receber a informação."
Já o constitucionalista Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira assim argumenta: "De um lado você tem uma pessoa que se alega prejudicada, mas do outro lado estão valores muito mais amplos. São valores coletivos. Como a sociedade será ressarcida? In dúbio pro reo? In dúbio pro liberdade de imprensa."
MUDANÇAS MAL AVALIADAS NA ECONOMIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/10/2009
Há uma série de contradições tanto na conduta da política econômica como nas anunciadas intenções de algumas mudanças que, seguramente, poderiam ser evitadas se não fosse a preocupação do governo de expandir o crédito com o objetivo de manter artificialmente a demanda interna.
Nas últimas semanas, registrou-se um reforço do capital das instituições financeiras com o objetivo de ampliar a oferta de crédito. Essa capitalização dos bancos não correspondeu a uma necessidade de adaptação às exigências do Banco Internacional de Pagamentos, já que no Brasil tais exigências estão largamente ultrapassadas.
Não cabe ao Banco Central (BC) tolher esse objetivo do governo, mas caberia ao governo não dar o mau exemplo de aumentar o capital das instituições sob o controle do Tesouro ? aumento realizado com captação de recursos no exterior, no caso do Banco do Brasil, e, de modo mais pernicioso no caso da Caixa Econômica Federal, por meio da emissão de títulos que têm custo elevado e aumentam a dívida mobiliária federal. Na realidade, o objetivo do governo é ocupar maior espaço na distribuição de créditos.
Esses aumentos de capital elevam a oferta de créditos das instituições públicas em R$ 94 bilhões. Isso excede a capacidade de absorção dos créditos em relação ao PIB per capita.
O BC está consciente desse inconveniente e, por isso,cogitaria de voltar a elevar os recolhimentos compulsórios sobre os depósitos. Também poderá enxugar a liquidez com operações de open market e intervenção no mercado secundário dos títulos públicos ? tudo isso tendo um custo.
Fala-se muito dos inconvenientes da valorização do real ante o dólar. São realmente numerosos. Atribui-se isso ao grande fluxo de entradas de moeda estrangeira e imagina-se voltar a tributar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) algumas dessas operações. Não se considera, no entanto, que o excesso de liquidez e facilidades de crédito também estimulam a valorização do real.
Cumpre lembrar que em janeiro de 2008, para compensar a extinção da CPMF, aumentou-se em 38 pontos porcentuais o IOF, substituído em março daquele ano por uma taxa de 1,5% sobre as entradas de divisas. Isso não impediu a valorização do real alguns meses depois.
Também não estão bem avaliados os efeitos da volta da tributação sobre as entradas de capitais externos que sustentam a bolsa e compram títulos públicos.
DEVAGAR COM O ANDOR
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/10/2009
País se recupera da crise em ritmo vigoroso, mas nenhum indicador por ora prenuncia qualquer problema com a inflação
A RECUPERAÇÃO recente da economia já motiva avaliações de que o Brasil enfrentará pressões inflacionárias à frente -cenário que levaria o Banco Central a aumentar a taxa básica de juros novamente.
Indicadores sobre o grau de utilização da capacidade instalada da indústria despertariam particular atenção das autoridades. Diante da expansão do consumo, impulsionado pela volta do crédito e pela ampliação da massa de salários, o comprometimento da capacidade produtiva de determinados setores industriais estão próximos aos registrados no período que antecedeu a debacle econômica global, deflagrada em setembro de 2008.
À medida, reza a teoria, que diminui a margem das fábricas para expandir a produção, aumenta a probalidade de que elevem o preço de suas mercadorias.
De fato, tornou-se marca do comportamento empresarial no Brasil operar com folga relativamente pequena na capacidade produtiva. A necessidade de minimizar riscos num cenário em que taxas de câmbio, juros e níveis de consumo podem oscilar bruscamente ajuda a explicar por que a economia brasileira apresenta níveis de investimento baixos no cotejo com outras nações emergentes.
Além disso, faltam mecanismos adequados de financiamento, quer em termos de prazos, quer de custos, o que contribui para reduzir ainda mais a propensão das empresas de ampliar sua capacidade de produção, pela compra de novas máquinas e pela construção de novas unidades industriais.
Mas uma coisa é admitir, com base na experiência do passado, os obstáculos à expansão industrial no país. Outra, diversa, é pressupor, sem análise detalhada dos indicadores recentes, que daí emergirá uma pressão inflacionária no futuro próximo.
A queda na produção industrial ocasionada pela crise foi atipicamente acentuada. Nesse cenário, é comum que a retomada ocorra também em ritmo atipicamente acelerado. Não significa, portanto, que tal velocidade de crescimento vai manter-se à medida que a economia supere a fase de mera recuperação.
De 2004 a 2008 o Brasil viveu, vale lembrar, um movimento contínuo de ampliação da capacidade produtiva. É certo que tais investimentos mudaram os padrões de produtividade das empresas domésticas.
Por outro lado, embora a trajetória de ampliação do investimento tenha sido interrompida pela crise, já há sinais de recuperação também nesse segmento. O real valorizado, se prejudica as exportações, barateia as importações de máquinas e equipamentos. Não se pode descartar, portanto, que esteja em curso um novo e vigoroso processo de ampliação dos investimentos.
É preciso cautela nas avaliações a respeito dos possíveis gargalos setoriais da economia brasileira. Análises desse tipo decerto iluminam os riscos de surgimento de restrições na oferta de bens e serviços no futuro. Mas o estreitamento de margem de produção também funciona como um poderoso despertador que faz o empresário investir.
PROBLEMAS NA DUTRA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/10/2009
CASO houvesse um "provão" para as estradas do país, a via Dutra seria reprovada. Um estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre estradas federais concedidas à iniciativa privada demonstra que a capacidade da rodovia está saturada ou próxima da saturação e aponta altos índices de acidentes com mortes.
Notas vermelhas predominam no boletim da principal ligação entre as maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro. Para fins de avaliação, a via foi dividida em sete trechos, dos quais seis obtiveram conceito baixo, numa escala que vai de "A" a "F".
A estrada recebeu um "F", três "E", duas "D" e uma "C" - pontuação muito aquém do aceitável para uma via pela qual passam anualmente 132 milhões de veículos, quase o dobro do fluxo da rodovia dos Bandeirantes, que liga São Paulo a Campinas.
O contrato de concessão à empresa NovaDutra, de 1995, prevê que a rodovia deve operar, "na pior das hipóteses, com nível de serviço D".
Deve-se reconhecer, contudo, que a Dutra melhorou nos anos que se seguiram à privatização. A sinalização foi aperfeiçoada, o asfalto passou por reformas e o número de acidentes diminuiu. Mas o padrão não se manteve com o tempo. Nos últimos anos, o número de mortes em acidentes, por exemplo, se estabilizou: foram 226 em 2006 e em 2007 e três a mais em 2008.
A ANTT diz que a concessionária já realiza obras no segmento mais crítico (o trecho nota "F", na Baixada Fluminense) e prepara marginais ao longo da estrada, além de operações para evitar congestionamentos. O caminho é esse, mas cumpre também à agência fortalecer a fiscalização e cobrar da concessionária agilidade nas obras. Agindo assim, terá cumprido apenas sua obrigação para com os motoristas, que pagam pedágio e têm direito a um serviço de excelência.
CONTROLE NECESSÁRIO
EDITORIAL
A GAZETA(ES)
17/10/2009
A preocupação com a fiscalização dos gastos públicos para a Copa do Mundo no Brasil começa a produzir medidas concretas e saudáveis.
No dia 5 deste mês, foi realizada, na Câmara dos Deputados, a primeira oficina de trabalho da chamada Rede de Informações para a Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Copa de 2014. Contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, de 10 Tribunais de Contas Estaduais, de quatro Tribunais de Contas Municipais e das Comissões de Fiscalização da Câmara e do Senado.
Agora, anuncia-se um novo e importante passo. Trata-se da decisão do Congresso de antecipar a instalação de mecanismos de controle sobre os dispêndios da União para dar suporte ao megaevento. Os parlamentares não vão esperar receber do Palácio do Planalto o cronograma de obras nem a previsão orçamentária para realizá-las.
Já na próxima semana, será protocolado na Câmara e no Senado (simultaneamente para apressar a tramitação nas duas Casas) um projeto de lei estabelecendo normas para monitoramento do fluxo de recursos públicos destinados às obras da Copa de 2014. O PL prevê o desenvolvimento de um portal no qual será detalhada a evolução dos gastos.
Tanto a constituição da Rede de Informações para a Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Copa de 2014, quanto a iniciativa do Congresso têm motivação em um episódio cercado de suspeitas. Trata-se das contas, até hoje não devidamente esclarecidas, relativas aos Jogos Pan-Americanos realizados no Rio em 2007. Os organizadores do evento estimavam gastar R$ 400 milhões, mas as despesas ficaram próximas a R$ 3,6 bilhões. A Olimpíada deve custar cerca de R$ 28 bilhões, portanto mais de sete vezes o valor de R$ 3,6 bilhões do Pan-2007.
O projeto de lei a ser protocolado nesta semana no Congresso estabelecerá regras de acompanhamento de gastos não apenas para a Copa de 2014, mas também para a Olimpíada do Rio em 2016. Tal extensão se afigura como lógica e necessária. Os investimentos para as duas maiores festas mundiais do esporte se complementam. O projeto erguido para 2014 já obviamente deve ser aproveitado dois anos depois.
Como era de se esperar, o governo do Rio declarou apoio ao controle de despesas a ser exercido pelo Congresso e por outras instituições, como os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios. O Executivo até se comprometeu a colaborar encaminhando sugestões que poderão ser aproveitadas no projeto de lei que cria essa prática. Agora espera-se a colaboração dos governos das demais unidades da federação que sediarão jogos da Copa de 2014.
O governo federal vê no BNDES a garantia de que serão honrados os compromissos financeiros do setor público para diferentes projetos, e com menos riscos de perder dinheiro. O banco de fomento deverá ser o principal financiador de obras em função da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Deve oferecer aproximadamente R$ 20 bilhões.
A previsão é de que inicialmente sejam disponibilizados R$ 5 bilhões para o PAC da Mobilidade, focado na construção de vias, criação de corredores de ônibus e na expansão do metrô do Rio, com implantação de outras linhas. Evidentemente, a aplicação dos recursos deve ser transparente e rigorosamente acompanhada. Afinal, é dinheiro público.
Espera-se que o conjunto de empreendimentos crie novas condições de conforto para a sociedade e ajude a impulsionar a economia.
MELHORAR CONFINS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
17/10/2009
Duplicação da capacidade de Confins terá de ser batalha sem trégua das lideranças de Minas
Os mineiros não podem mais concordar com a falta de importância que o governo federal confere ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Controlador da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), enquanto não decide pela privatização da gestão das principais instalações aeroportuárias do país, é a Brasília que cabe incluir o maior terminal que serve a capital mineira entre as prioridades de expansão e, principalmente, de atualização. Depois de receber o grosso do movimento que antes apinhava o acanhado aeroporto da Pampulha e de ganhar acesso rodoviário de boa qualidade, Confins deixou para trás o aspecto de abandono e paz que viveu por quase 20 anos. Mas praticamente não recebeu mais nada que o tornasse compatível com o fervilhar de milhares de usuários que ali diariamente embarcam ou chegam, inclusive do exterior.
O problema do estacionamento – crucial, em razão da distância e do ainda insuficiente transporte coletivo de qualidade – é grave. A morosidade com que se faz sua ampliação dá boa mostra da baixa prioridade concedida a Confins. Único projeto aeroportuário previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Minas, o estacionamento, como qualquer obra dessa natureza, não compreende desafio algum à engenharia nem demanda inovação tecnológica sofisticada. Na verdade, a duplicação do pátio e da estrutura de estacionamento de carros já deveriam ter sido feitos há muito tempo. No entanto, se não ocorrerem novos atrasos, os usuários terão de penar na disputa por vagas nos próximos quatro meses, incluindo Natal e passagem de ano, época de frenético movimento. Mas isso não é tudo. Muito antes dos demais setores da economia, o mercado de aviação civil brasileiro vem dando sinais de vitalidade, com crescimento muito acima da média dos serviços, mais do que na indústria e na agricultura.
Confins já convive com expansão de 20% sobre o movimento de 2008, devendo fechar 2009 com trânsito de 6 milhões de passageiros. Parte desse movimento reflete o uso do aeroporto como ligação com vários destinos internacionais, normalmente servidos por grandes aeronaves. Mas permanecem as mesmas as condições para receber todo esse fluxo, que, aliás, exige atendimento mais complexo do que os dos voos domésticos. São inúmeras as reclamações de quem desembarca do exterior em Confins. Graças à falta de infraestrutura para o desembaraço das bagagens com rapidez e segurança, além da crônica deficiência de pessoal autorizado e treinado para liberar os passageiros, o desembarque ali – primeira impressão do visitante – não costuma recomendar bem a cidade. Assim como é urgente que todas as lideranças mineiras pressionem por melhorias imediatas no aeroporto, será imprescindível uma batalha sem tréguas para que o novo terminal de 10 milhões de passageiros saia mesmo em quatro anos. Pelo menos por enquanto é o que a história recente de Confins recomenda.
TESTE DE MATURIDADE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
17/10/2009
O biênio 2010-2011 promete ser decisivo para a prioridade entre as prioridades do Brasil na frente diplomática — a conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança (CS), principal instância decisória da Organização das Nações Unidas. Pela décima vez nas seis décadas de vida da ONU, o país ocupará uma das 10 vagas rotativas do CS. Terá voz e voto nas questões mais críticas e delicadas do cenário mundial. E, como nunca antes na história, cada escolha ou pronunciamento, e até mesmo as eventuais abstenções, estará sob atenta observação.
Tornou-se moeda corrente, nas altas rodas da política internacional, nos círculos diplomáticos e intelectuais, a noção de que o Brasil será inevitavelmente integrado aos centros globais de poder. Já se senta à mesa com Estados Unidos, União Europeia e Índia para coordenar as negociações da Rodada de Doha sobre o comércio mundial. É ouvido com respeito nas discussões sobre mudanças climáticas. Participa do G-20, que na prática transformou o G-8 em uma espécie de clube de debates.
O reconhecimento desse novo status de potência emergente será pleno justamente com a admissão no Conselho de Segurança, no marco de uma reforma mais ampla das Nações Unidas. E há razões para acreditar que esse momento nunca esteve tão próximo.
Honrarias à parte, o indício mais seguro de que deixamos de ser um país adolescente está nas cobranças insistentes para que o Brasil assuma maiores responsabilidades. Que se apreste e se apresente com maior frequência para missões de paz ou estabilização, como a que comanda atualmente no Haiti. Que se abstenha menos em questões delicadas — como, por exemplo, a das violações dos direitos humanos em Cuba, cujo regime o governo Lula trata como amigo. Em repetidas ocasiões, emissários europeus, norte-americanos e de outros países e regiões têm dado o recado: quem se senta à mesa principal tem de mostrar nervos para tomar posições claras, por vezes firmes, sem receio de desagradar a algum dos lados.
No futebol, referência constante nos discursos do presidente Lula, as crianças entram por vezes no jogo dos adultos como “café com leite”, jogando para os dois times: brincam, mas não contam na prática. Agora, o que se espera do Brasil é justamente que vista a camisa e entre em campo — sem medo de caras feias nem botinadas, sem timidez para se afirmar, ainda que à custa de eventuais inimizades.
Não faltarão temas para testar a maturidade da diplomacia brasileira, como por exemplo o impasse nuclear com o Irã. Mais do que nunca, o tom que o país adotar sobre questões dessa envergadura fará a diferença na hora de selar o diploma de potência confiável. E um detalhe, quase despercebido, pesará sobremaneira no futuro julgamento da comunidade internacional: este biênio como membro do Conselho de Segurança entrará pelo mandato do presidente a ser eleito em 2010. A troca de comando será um desafio e uma oportunidade para o país demonstrar que assimilou os novos compromissos como política de Estado, e não bandeira de um governo.
AQUECIMENTO GLOBAL
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
17/10/2009
Ao primeiro segundo de amanhã entra em vigor o Horário Brasileiro de Verão 2009/10, que se estenderá a 21 de fevereiro, período no qual os relógios serão adiantados em uma hora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A meta é economizar energia, aproveitando a luminosidade natural.
O setor energético mato-grossense vive ao fio da navalha, porque sua principal geradora, a Termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, com capacidade para gerar 480 MW na ponta, há dois anos está ociosa por falta do gás natural que importa da Bolívia. A desativação dessa usina é razão suficientemente forte para motivar governo e iniciativa privada a investirem na geração de origem hidráulica e na busca por outras matrizes da chamada energia limpa, que substitui a de origem fóssil, que é altamente poluidora e não se renova.
Às vésperas da entrada em vigor do horário de verão, cientistas ingleses revelaram que o efeito do aquecimento global atingirá de tal forma o Pólo Norte, que nos próximos 10 anos, durante o verão, o mar naquela região sofrerá degelo absoluto, o que causará inundações litorâneas e provocará a extinção de espécies na área.
O alerta científico sobre o aquecimento precisa repercutir nos Estados Unidos, China, Índia e Rússia, que são os grandes poluidores mundiais, mas de igual modo tem que chegar a Mato Grosso, estado que pode influir decisivamente para o Brasil reduzir o lançamento de gases na atmosfera.
Mato Grosso tem um grande potencial hídrico para geração energética, e de igual modo é a região mais indicada ao cultivo de canaviais para usinas de álcool, e de óleos vegetais, gordura animal e óleos e gorduras residuais para produção de biodiesel. Todas essas matrizes de energia se inserem em cadeias produtivas que distribuem riquezas, recolhem tributos e garantem postos de trabalhos no campo e cidades.
Na quinta-feira (15), uma audiência pública em Colíder apresentou o EIA/RIMA de uma hidrelétrica no rio Teles Pires, com capacidade para gerar 300 MW observando a legislação ambiental e que ao longo de sua obra garantirá 2.700 empregos diretos. Essa usina insere-se ao conjunto de seis hidrelétricas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no mesmo rio, para geração conjunta de 3.697 MW. Fora da área da energia, essas usinas permitirão a navegação do Teles Pires, de Sinop até sua junção com o Juruena, onde nasce o Tapajós.
Ao desafio de se conter o aquecimento global, Mato Grosso em breve oferecerá mais energia limpa e adotará para escoar sua colossal produção de grãos e plumas no Nortão o transporte fluvial limpo entre Sinop e Santarém pela Hidrovia Teles Pires-Tapajós.
O perfil econômico mato-grossense se junta aos escoadouros naturais e aos aspectos topográficos pelo incremento da geração de energia e a modernização do transporte, para que em breve o paliativo do horário de verão ceda lugar ao desenvolvimento sustentável duradouro.
“Mato Grosso tem um grande potencial hídrico para geração energética”
AINDA É POUCO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/10/2009
Saiu no Diário Oficial e virou lei: a partir de agora, 5 de junho será o Dia Nacional da Reciclagem, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da coleta, separação e destinação de materiais recicláveis. E é nessa data que se comemora, desde 1972, o Dia Mundial do Meio Am¬¬biente. Foi em Estocolmo, na Suécia, há 37 anos, que se realizou a 1.ª Conferência das Na¬¬ções Unidas sobre o Meio Ambiente. A reciclagem é apontada como uma das melhores alternativas para manter a capacidade do meio ambiente de se regenerar, além de representar um meio prático de evitar o desgaste dos recursos naturais, sem relegar a segundo plano a geração de emprego e renda.
E o governo vai anunciar ainda neste mês a isenção do Imposto sobre Produto Industria¬¬lizado (IPI) incidente sobre artigos reciclados, de modo a estimular essa cadeia produtiva. Afinal, o imposto já foi pago anteriormente, na forma original de produção. E, como afirmam especialistas, o meio ambiente e o clima vão avançar quando estiverem incorporados na economia real, o que significa ter tais conceitos em mente também quando se trata de formação de preço, política diferenciada de crédito e política tributária. Já há entendimentos para a retirada de impostos sobre produtos de geração eólica e re¬¬dução tributária sobre o carro elétrico, que paga mais IPI do que veículos convencionais.
Ao mesmo tempo, outra medida em análise pretende incentivar as cooperativas de catadores por meio do pagamento de serviços ambientais urbanos. Os estudos estão em fase final no Instituto de Pesquisa Econômica Apli¬¬cada (Ipea), e as conclusões poderão ser anunciadas em novembro. Já o Ministério da Agri¬¬cultura defende a adoção do plantio direto como forma de reduzir a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. A agricultura é responsável por mais de 50% do efeito estufa, o que torna prioridade uma manipulação adequada. O Brasil já aplica o plantio direto da soja e do feijão, sistema que pode abranger outras culturas, nos próximos anos. O outro manejo importante é a fixação do nitrogênio nas colheitas e a eliminação das queimadas. A terra, como se sabe, é um depósito de carbono e deve ser manipulada de forma mais racional. Conforme o projeto de desmatamento zero para a agropecuária, foi estabelecido o zoneamento para o plantio de cana, impondo-se restrição ao desmatamento para essa cultura e para os projetos agropecuários. A integração lavoura-pecuária é a práti¬¬ca que tem de ser seguida para reduzir a emissão de gases.
Mas os problemas e desafios formam um mosaico de grandes dimensões. Não se pode esquecer que o Brasil, segundo estudo da consultoria alemã Kleffmann Group, é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. O levantamento mostra que essa indústria movimentou no ano passado US$ 7,1 bilhões, ante US$ 6,6 bilhões do segundo colocado, os Estados Uni¬¬dos. Em 2007, a indústria nacional fez girar US$ 5,4 bilhões. O consumo cresceu no país, apesar de a área plantada ter encolhido 2% no ano passado.
Dentro de dois meses, o Brasil estará de vol¬¬ta à Conferência Mundial de Clima da ONU, na Dinamarca.
Terá muito a dizer e poderá, além disso, de¬¬monstrar que está efetivamente empenhado em seus projetos e programas.
PRÓXIMO PASSO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/10/2009
Por 182 votos de um total de 183 países, o Brasil foi mais uma vez eleito para uma vaga rotativa do Conselho de Segu¬¬rança da ONU. É a décima vez que ocupa tal posto, feito só igualado pelo Japão. As prioridades do país incluem a estabilidade no Haiti, a si¬¬tuação na Guiné-Bissau, a paz no Oriente Médio, os esforços em favor do desarmamento, a promoção do respeito ao Direito Internacional Hu¬¬manitário, a evolução das operações de manutenção da paz e a promoção de um enfoque que associe segurança e desenvolvimento socioeconômico. Membro fundador da ONU, oficialmente criada em outubro de 1945, o Brasil mantém a histórica tradição de contribuir para operações de manutenção da paz. Em 1956, enviou tropas para a 1.ª Força de Emergência em Suez. Desde então, participou de mais de 30 operações e contribuiu com cerca de 20 mil homens. Atual¬¬mente, o Brasil atua com 1.300 soldados, observadores militares e policiais em três continentes. E mantém a expectativa de ocupar uma vaga fixa no Con¬¬selho de Segurança, no qual estão Estados Uni¬¬dos, França, China, Rússia e Reino Unido. Tal conquista depende de uma reforma do conselho. Deixando-se de lado a relação custo/be¬¬nefício da cadeira, é forçoso reconher um fato: de uma boa folha de serviços prestados à comunidade internacional o Brasil já dispõe.
TODOS NO PALANQUE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
17/10/2009
A caravana do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff pelas margens do Rio São Francisco, o périplo nordestino do governador José Serra, a ampliação dos gastos publicitários de prefeituras e a presença de ministros-candidatos em atos do governo configuram inequívoco uso da máquina pública para a obtenção de vantagem eleitoral. Desde que foi instituída a reeleição, esta deformação se agravou, pois o sistema induz os governantes de primeiro mandato a administrarem com os olhos postos na eleição vindoura. Os processos eleitorais se transformaram em testes plebiscitários para quem está no poder. São imperfeições da democracia que a legislação, por melhor intencionada que seja, não consegue solucionar adequadamente.
A recente mudança nas regras que presidirão a campanha eleitoral do próximo ano teve resultados pouco mais que pífios. Algumas medidas destinadas a coibir o uso da máquina pública e a restringir o apadrinhamento eleitoral acabaram abrandadas. Tal é o caso, por exemplo, da participação de candidatos em inauguração de obras. A proibição de que isso ocorresse, que vigoraria nos quatro últimos meses da campanha conforme decisão adotada pelo Senado, passou para três meses na emenda, que prevaleceu, realizada pela Câmara de Deputados.
O uso (ou não) do poder na defesa de interesses partidários pode ser visto como um critério de amadurecimento democrático e de prevalência do espírito público num país ou num Estado. O que é público não pode ser confundido nem com o que é partidário, muito menos com o que é privado. O partido é o instrumento de que as democracias se utilizam para captar a vontade da população e direcioná-la politicamente. Ao eleger-se, no entanto, o governante federal, estadual ou municipal não pode comportar-se como se fosse um dirigente partidário, fazendo o jogo de sua sigla ou atendendo a interesses de seus correligionários. Uma democracia que se preze precisa condenar esse comportamento que é tudo menos republicano e que revela uma visão distorcida do próprio sentido do jogo político e da vitória eleitoral.
Neste sentido, cabe às instituições do país o dever de aperfeiçoar a democracia vigente com a definição clara do que é público em relação ao que é partidário, com o entendimento do papel dos partidos e com a obediência aos princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade com que as administrações devem ser exercidas. A um ano da eleição e no momento em que começa a definir-se o quadro de candidatos, essas reflexões ganham atualidade e importância. Resulta daí que a responsabilidade do eleitor aumenta, pois caberá a ele, com base em informações confiáveis, discernir entre candidatos que utilizam a máquina para se promover e os que realmente têm a qualificação desejada e subordinam ao interesse público quaisquer vinculações políticas, ideológicas ou partidárias.
A um ano da eleição e no momento em que começa a definir-se o quadro de candidatos, ganham importância as reflexões sobre o uso da máquina pública.
COMBATE À FOME
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
17/10/2009
O Brasil foi destacado ontem como líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento. O anúncio foi feito pela ONG Action Aid, que divulgou uma relação das nações mais comprometidas com o tema, em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação. Após uma análise das pesquisas sobre as políticas sociais contra a fome em governos de 50 países, o estudo Hunger Free (Sem Fome) concluiu que o Brasil conseguiu, em seis anos, reduzir a desnutrição infantil em 73%. Para a organização, isso demonstra “o que pode ser alcançado quando o Estado tem tanto recursos quanto vontade política de combater a fome”.
O Brasil merece a citação elogiosa feita por essa organização não governamental. Além dos programas sociais criados nos últimos 20 anos, em especial nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, nosso país se transformou num dos celeiros do mundo, exportando excedentes agrícolas e proteína animal que colaboram para o enfrentamento do problema alimentar do planeta. Um relatório da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em Roma por ocasião da Semana da Alimentação, retrata um quadro dramático em relação à fome no mundo. Mais de 1 bilhão de pessoas passam fome, o que significa que um em cada seis habitantes do planeta está incluído entre os que eufemisticamente são considerados vítimas da insegurança alimentar.
Neste sentido, à agricultura brasileira está reservado um papel histórico. Ela precisa não apenas ser qualificada tecnologicamente, deve ser também viabilizada em termos creditícios e financeiros. O Brasil, que emerge da crise mundial em condições melhores que a maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, não pode deixar de exercer na produção de alimentos o papel decisivo e insubstituível que dele se espera.
OBAMA E A PAZ MUNDIAL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO(PE)
17/10/2009
Causou estranheza em muita gente a escolha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para receber o Prêmio Nobel da Paz deste ano. O tom de desconfiança é justificado pela alegação de que a escolha teria sido precipitada, mais baseada em intenções e discursos do que em fatos e ações concretas. A ampla maioria dos chefes de Estado, entretanto, elogiou a decisão, reforçando o crédito de confiança depositado em Obama desde que assumiu o mandato com expressiva carga de esperança global. O próprio agraciado revelou-se surpreso com a premiação, sem deixar, no entanto, de capitalizar o Nobel com outra declaração afiada de bons propósitos.
Além do reconhecimento às poucas iniciativas tomadas pela administração Obama em tão pouco tempo, o gesto da Real Academia Sueca significa a reafirmação de um caminho que precisa ser visto como um caminho sem volta: o esforço das grandes nações pela geração de uma cultura de paz que se estenda pelo planeta. Como a campanha eleitoral de Barack Obama ressaltou, e sua posse, como evento midiático, demonstrou, o que se espera dele não é pouca coisa – e não apenas dentro dos limites territoriais norte-americanos.
O primeiro negro na Casa Branca assumiu o governo com uma extensa agenda de correções e conquistas. De saída, desfazer os equívocos de um dos governos que mais contribuiu para o alastramento do antiamericanismo, que foi o de George W. Bush, período marcado pela intolerância, pela perseguição e pelas guerras “contra o terrorismo”. E ainda, em que se formou a crise financeira que rapidamente se espalhou pela economia globalizada. Em seguida, dar um passo atrás do outro, sem vacilo, na direção de um mundo menos sangrento e de melhor convivência entre os povos.
Em artigo publicado no Jornal do Commercio, Alberto Dines qualificou o vencedor do Nobel como um “visionário, um homem que acredita, que sonha e mostra que o sonho é possível”. Essa descrição ideal sintetiza o sentimento positivo que reconhece em Obama a realização daquilo que ele prega, como um profeta que fosse, igualmente, messias. Obama presidente era o sonho que se tornou possível e, logo, mais cedo do que previa, fez-se real. A mistura entre o homem e o símbolo pode justificar a pressa que lhe conferiu o Nobel em pleno início de trabalho. Neste sentido, trata-se de um sinal adicional de que o sonho continua sendo sonhado, e o peso sob sua responsabilidade está longe de ser aliviado.
A configuração de uma nova realidade vai sendo montada a partir de atos inconfundíveis, coerentes com as belas palavras que acompanham suas falas e escritos desde que chegou ao Senado dos EUA. São bandeiras enfaticamente pacifistas as bandeiras de Obama, que lançam no ar possibilidades como o desarmamento nuclear, o fim dos conflitos no Oriente Médio e a abolição das discriminações raciais e religiosas. O futuro se aproxima do desenho que a geração de Obama aguarda há muito tempo, impaciente com os desmandos de políticos mesquinhos, de ditadores populistas e de exploradores da fé. Futuro que pode ter em Obama um de seus fundadores, ao lograr êxito na ruptura com o conservadorismo interno que o chama ironicamente de “presidente do mundo”, e na aproximação de um modelo civilizatório em que impere o diálogo e a construção do consenso, e não a troca de armamentos por cadáveres.
A deferência do Prêmio Nobel da Paz constitui, no fundo, um convite para apertar o passo rumo ao futuro, a fim de que seja cumprida a promessa estendida sobre a “nobre idéia” da liberdade, como definiu o presidente dos EUA em sua posse. Naquela ocasião, Barack Obama disse ser falsa a escolha que se coloca entre a segurança e os ideais. Ao negar esta encruzilhada, que tantas vezes no passado recente serviu de base para as investidas bélicas de seu país, Obama ganhou a companhia de todos que acreditam, com ele, na convivência pacífica dos povos sobre a Terra – sem utopia, e sim como consequência de uma mudança de foco consistente e definitiva nas relações internacionais. Acreditamos que o Nobel da Paz precocemente conferido é uma aposta em um líder que tem tudo para guiar e inspirar esta mudança.
BRASIL NA ONU
EDITORIAL
O POVO (CE)
17/10/2009
Presença do Brasil no conselho de segurança da ONU é vista como um ensaio para a conquista da vaga de membro permanente
A entrada do Brasil, pela décima vez, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como membro não-permanente, para cumprir um mandato de dois anos (de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011) gera um certo frenesi, em alguns meios internos e externos. Tudo por causa do momento político, quando o País incrementa gestões para ocupar um lugar permanente & e não apenas transitório & nesse colégio privilegiado de países que detêm influência real no mundo.
Como se sabe, o Conselho de Segurança da ONU é um colégio especial formado por 15 membros da instituição, sendo que cinco deles detêm uma cadeira permanente no grupo. Os demais são rotativos, com mandatos de dois anos. Os cinco membros permanentes são França, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia e China. Trata-se da principal instância internacional de mediação de conflitos. Seu modelo foi formulado quando da criação do organismo e correspondeu à correlação de forças estabelecidas no momento que se seguiu ao término da Segunda Guerra Mundial. Assim, o critério não foi o de possibilitar uma distribuição democrática do poder mundial, mas estabelecer uma base mínima de equilíbrio internacional, a partir do poder concreto real das cinco potências que emergiram no pós-guerra.
O poder de veto de cada uma dessas potências serviu para dar um mínimo de salvaguarda a um mundo ameaçado por um conflito nuclear latente que prevaleceu durante todo o período da chamada Guerra Fria. E, como não poderia deixar de ser, deu margem a decisões arbitrárias, chegando em certos momentos a configurar o oposto daquilo que pretendia ser: um fator de racionalização sobre uma correlação de forças muitas vezes tangida pelo irracionalismo.
Não se pode desconhecer, no entanto, que teve um papel importante ao desarmar o Apocalipse final. Contudo, a uma certa altura, seus defeitos passaram a imperar mais do que seus pontos positivos. Sua configuração tornou-se um fator de desequilíbrio, na medida em que a evolução da realidade internacional fez brotar novos atores de influência reconhecida & como os países emergentes & que não encontraram correspondência na ordem prevalecente. É o caso do Brasil que passou a ter reconhecido um protagonismo indiscutível na cena internacional, passando a exercer uma liderança natural, traduzida em diversos fóruns internacionais onde sua palavra e sua atuação passaram a ser observadas com atenção. Desde então, a diplomacia brasileira tem trabalhado para ocupar um espaço de poder capaz de lhe dar a visibilidade correspondente à afirmação desse protagonismo. E esse lugar não poderia ser outro, senão o de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, com o fito precisamente de contribuir para a adequação dessa instância às exigências da nova realidade internacional que reclama uma distribuição mais justa do poder mundial e uma maior ênfase no multilateralismo.
ESSA TRILHA NÃO NOS SERVE
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
17/10/2009
O falecido senador Jefferson Péres era acostumado a comprar brigas com “fatos consumados”, coisas sobre as quais poucos se animavam a discutir, debater ou combater. Certa feita, por exemplo, insurgiu-se contra uma corrente de ferro que fechava uma via pública tornada privada por militares. De outra cobrou a demolição de um prédio público erigido, reza uma versão, como forma de vingança de um governante sobre o antecessor dele. Nas duas levou a melhor sobre o fato consumado porque contou com a indignação da sociedade, que abraçou as causas, aparentemente, brancaleonicas.
Pois Jefferson Péres, a menos de dois anos de sua morte, está fazendo falta no momento em que uma empresa de fora do Amazonas, certamente sem conhecer nossa história, costumes e tradições, é contratada pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer uma solução de traçado para o chamado monotrilho, o transporte de massa que vamos oferecer a cidade e ao turista que virá para a Copa do Mundo de 2014.
Pois bem, o projeto apresentado pela PriceWaterhouse Coopers, ontem, durante audiência pública, mostra-se em total discordância com as nossas coisas, com as nossas peculiaridades. Primeiro pretende levar ao Centro histórico uma estrutura de ferro suspenso para dar sustentação ao monotrilho. Isso trará uma inconseqüente alteração da paisagem. Imaginem os amantes de Manaus como será a vista da igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, e seu belíssimo entorno, hoje já massacrado pela poluição visual, com essa estrutura de ferro a lhe servir de coadjuvante paisagístico? Como iremos apreciar a beleza do histórico prédio da Alfandega, com suas peças pré-moldadas em Glasgow, com essa estrutura de ferro a torcer-lhe a beleza? Não! Esse traçado oferecido pela Price não nos serve.
A empresa não tem culpa por não nos conhecer, essa gente estranha, com costumes estranhos, que vive na outrora Paris dos Tropicos. Mas quando técnicos das secretarias do Governo Estadual vêm a público, com base no trabalho da supracitada empresa, e advogam que uma tarifa de R$ 2,50 e R$ 3,50 é acessível à população manauense, só podemos entender como ignorância. Em último caso, como má-fé, sobretudo porque, ao que parece, a construção do dito monotrilho será bancada com verba pública. Este projeto não nos server!