ediTORIAIS 17/09/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

17/9/2009 - EDITORIAL MOMENTO FATAL EDITORIAL O GLOBO 17/9/2009 Com a instalação na Câmara dos Deputados das comissões criadas para examinar os projetos de lei do pré-sal, espera-se que o Congresso patrocine um debate à altura da importância do assunto. E sem que a oposição saia da letargia em que se encontra desde o ufanista anúncio da proposta de troca do modelo de concessão pelo sistema de partilha para essa nova fronteira de prospecção, o país continuará desinformado sobre um tema do qual pode depender o bem-estar das próximas gerações. É preocupante que o PSDB, dono da maior bancada de oposição, não tenha conseguido até agora formular uma agenda de pontos-chave a serem esclarecidos nas comissões. Técnicos, especialistas no assunto com visão crítica da proposta do Planalto não faltam, e precisam ser convocados. Apenas o governador fluminense Sérgio Cabral, declarado correligionário do presidente, foi quem pareceu mais se mobilizar, pois o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo, não contará com a Participação Especial (PE) sobre a receita dos campos do pré-sal delimitados em seu litoral. O dinheiro será centralizado na União - dentro do espírito concentrador que tem o novo modelo. Não deve passar ao largo do Congresso um dos aspectos cruciais da revogação do modelo de concessão, e sua troca pelo de partilha para as áreas do pré-sal: na concessão, regiões muito promissoras levam os licitantes a oferecer antecipadamente elevados bônus nos leilões, enquanto a partilha deixa o grosso da repartição dos lucros apenas para quando os poços começarem a produzir. No caso, daqui a no mínimo dez/quinze anos. Isso significa que o governo Lula, em busca de um volume imprevisível de recursos num futuro distante, decidiu abrir mão de bilhões que podem ser arrecadados já e aplicados imediatamente no combate às carências da sociedade. Em vez de o Palácio transformar risco em oportunidade, decidiu converter oportunidade em risco. Como se sabe, só perfurando se tem certeza da existência do petróleo. Há grande risco para a própria Petrobras, ao ser escalada, dentro da visão estatista e da tentativa de se remontar o monopólio do petróleo, única operadora da região e dona compulsória de 30% de todos os consórcios. Na ponta do lápis é possível ter uma ideia do risco financeiro da estatal: se houver 50 bilhões de barris de reservas, número considerado possível por técnicos da empresa, e cada um deles custar US$20 para ser retirado - em bases conservadoras -, a empresa precisará se financiar em US$1 trilhão, ou o equivalente a dois terços do PIB brasileiro atual, cifra capaz de desestabilizar países, quanto mais empresas. A reticência de outro governador de estado prejudicado pelo modelo de partilha, José Serra, de São Paulo, tem uma explicação: candidato em 2010, ele deseja evitar a armadilha que Lula armou e apanhou Geraldo Alckmin, também do PSDB, no segundo turno de 2006. Não quer ser chamado de "entreguista" pelos "nacionalistas" Lula, Dilma e demais petistas no ano que vem. Mas silenciar é fazer o jogo de quem deseja enfiar goela adentro do país um projeto vendido como de redenção, mas que pode não trazer todos os bônus acenados, e ainda impedir que parte deles seja colhida agora. Tudo por causa de uma opção ideológica atrasada. DESAFIO A OBAMA EDITORIAL O GLOBO 17/9/2009 O panorama no Oriente Médio parece desanimador como sempre. Há um enviado americano num vai e vem entre Israel e a Cisjordânia em busca de consenso. Um relatório da ONU acusou o Exército de Israel e forças palestinas do Hamas de crimes de guerra na ofensiva israelense contra a Faixa de Gaza, em janeiro. Como é habitual, Israel rejeitou o documento da ONU. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu insiste em levar à frente a construção de colônias em terras árabes. O líder palestino, Mahmoud Abbas, condiciona o reinício de negociações à suspensão da colonização judaica. O que poderia mudar este quadro? Talvez apenas o empenho do presidente Barack Obama, que espera ter algum trunfo na mão para se reunir com os dois líderes à margem da Assembleia Geral da ONU, na próxima semana. Seu enviado, George Mitchell, se esforça: teve encontros com Netanyahu e Abbas, avistou-se de novo com o israelense ontem, hoje fala outra vez com o palestino e torna a se reunir com o premier de Israel amanhã. Netanyahu tem mantido sua posição de dificultar ao máximo qualquer concessão. Muito a contragosto indicou aceitar a solução "dois povos, dois Estados" e só concorda em suspender temporariamente a construção de novos assentamentos judaicos, pondo em risco a fórmula "terras (ocupadas) por paz". Diante disso, não resta ao presidente Obama senão aplicar pressão máxima sobre o governo israelense, instando-o a convencer seu povo de que, a longo prazo, é vantajoso suspender a colonização dos territórios e retomar a negociação possível com os palestinos. Se tudo isso parece redundante, não custa lembrar a alternativa. Nos ataques de janeiro a Gaza, em que Israel retaliou os constantes lançamentos de foguetes por grupos palestinos contra o Estado judeu, morreram 1.387 palestinos, incluindo centenas de civis, e 13 israelenses, indica o citado relatório da ONU. Não é crível que alguém ainda se deixe enganar pela momentânea calma. Logo virá outra tempestade. REVITALIZAÇÃO A PLENO VAPOR EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 17/9/2009 Há muito esperada, a revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, ao que tudo indica, finalmente sairá do papel e do plano de elucubrações dos gestores públicos. O projeto sempre foi tema reincidente até se transformar num dos clichês mais previsíveis no rol de promessas de campanha durante as eleições municipais. Agora, as iniciativas lideradas pela prefeitura estão a pleno vapor, tornando mais palpável o sonho de ver a região degradada numa área modernizada, repleta de turistas, novas empresas, e atraente para novos moradores. Os planos do projeto e as ações que já estão sendo realizadas foram apresentados segunda-feira na conferência A revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, promovida pelo Jornal do Brasil, pela Casa Brasil e pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih-RJ), no auditório do BNDES. A grande reforma urbana nos bairros ao longo do Cais do Porto está dividida em duas fases. A primeira, que já tem licitações em andamento e foi batizada de Porto Maravilha, diz respeito a ações exclusivamente da prefeitura, com parcerias junto à iniciativa privada e cujo orçamento é de R$ 200 milhões. Prevê intervenções urbanísticas, de saneamento e de drenagem nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, e a construção de mais de 500 domicílios na região. O setor privado ficará responsável por obras como a construção do Museu do Amanhã, a Pinacoteca do Rio e o AquaRio, que será o maior aquário marinho da América Latina. A segunda fase, de maior envergadura, custará R$ 3 bilhões e depende da aprovação, pela Câmara dos Vereadores, do Projeto de Lei 25/2009, que o Executivo municipal tenta fazer com que seja votado o mais rápido possível. Este projeto viabilizará a operação consorciada com os governos estadual e federal – união cujas vantagens se tornaram a base do discurso do então candidato a prefeito Eduardo Paes. De fato, a revitalização da região do porto jamais poderia sair do papel sem a integração de esforços dos três níveis de governo, seja para facilitar os investimentos, seja para resolver a questão da cessão de terrenos, já que a União é dona de 62% da área urbana da Zona Portuária. Em seu longo período à frente da administração municipal, o ex-prefeito Cesar Maia até que vislumbrou intervenções que revitalizassem a região. No entanto, sua proposta de fazer do Museu Guggenheim o epicentro de uma grande reforma urbanística, como ocorreu em Bilbau, esbarrou na intransigência da classe artística da cidade. O maior obstáculo, contudo, deve ser creditado ao próprio isolamento político do ex-administrador e às suas prioridades de governo. O natimorto projeto do Guggenheim foi prontamente substituído pelas obras do Pan-Americano e da faraônica e inacabada Cidade da Música. Para o atual prefeito, a revitalização da região portuária significa a oportunidade de pôr seu nome na história da cidade, em um projeto não elitista e essencial para o desenvolvimento do Rio. Revalorizar o Centro e os bairros portuários, com a necessária derrubada da Avenida Perimetral, é o caminho para a cidade se inspirar nos belos exemplos de Barcelona e Porto Madero, em Buenos Aires. CAUTELAS TUCANAS EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 17/9/2009 Disputa entre Serra e Aécio mostra menos a riqueza de opções e mais a falta de agenda alternativa na oposição HABILIDADE é o que certamente não falta ao governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves. Sua entrevista à Folha, publicada nesta quarta-feira, notabiliza-se pelas clássicas virtudes que se associam aos políticos de seu Estado. "É hora de termos cautela", declarou Aécio, tipicamente, ao avaliar o quadro da sucessão presidencial. A frase, com tudo o que significa e deixa de significar, não deixa de ser adequada a todos os participantes do jogo. Disputando com o governador de São Paulo, José Serra, a vaga de candidato do PSDB às eleições presidenciais de 2010, Aécio encontra-se em clara desvantagem nas pesquisas eleitorais. No último levantamento do Datafolha, realizado em meados de agosto, uma eventual candidatura Serra ficava em primeiro lugar, com cerca de 38% das preferências do eleitorado, enquanto o cenário alternativo colocava Aécio Neves atrás de Ciro Gomes e Dilma Rousseff, com 16% das intenções de voto. Numa eleição presidencial, lembrou todavia o governador de Minas, "mais importante do que a largada é a chegada". Está provavelmente correta a avaliação de Aécio, relativizando o peso das pesquisas neste momento; tampouco seria o caso de acreditar, lembra o governador, que "com uma canetada, com um discurso, Lula elege o seu candidato". Obviamente, seu diagnóstico se orienta no sentido de sugerir que o futuro não se encaminha para uma polarização entre Serra e Lula, havendo espaço para outro nome, o dele próprio, Aécio Neves. Do ponto de vista da pura tática eleitoral, o astuto realismo do governador de Minas não tem como despertar maior objeção; sua postulação à Presidência se baseia seja nos índices de aprovação com que conta em seu Estado, seja nas incertezas contidas em toda futurologia política. Pode-se, entretanto, analisar a entrevista de Aécio Neves de uma ótica inversa. A indefinição das candidaturas, a impossibilidade de se tomar a disputa sucessória como um jogo já definido, seria na verdade reflexo de uma situação caracterizada mais pelo vazio do que pela riqueza de alternativas. Vive-se, na verdade, situação peculiar. O candidato mais bem situado nas pesquisas é oposicionista, mas o governo alcança níveis inéditos de popularidade. Serra e Aécio querem disputar a Presidência, mas não mostraram até agora nenhuma agenda alternativa à do atual governo. Já se disse, de certo escritor, que era um puro estilo à procura de ideias que nunca lhe ocorriam. Os candidatos da oposição parecem ser, na melhor das hipóteses, índices de popularidade à procura de um discurso que não sabem qual será. Nas questões mais debatidas do momento, como o pré-sal e a compra de equipamentos militares, é apenas o governo quem toma a palavra. Não admira que a mera especulação tática, de que a entrevista de Aécio é um exemplo, venha ocupar o centro das preocupações oposicionistas. PARA CUMPRIR TABELA EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 17/9/2009 O GOVERNO Lula deixa a impressão de que, com sua proposta de alterar a caderneta de poupança, entra em campo para cumprir tabela -como se diz, no futebol, dos times que não têm mais nenhuma pretensão no certame. A aprovação do projeto no Congresso será irrelevante para a condução da economia no ano que vem. A irrelevância começa pelos frágeis meios que o projeto pretende mobilizar para lidar com um problema estrutural. Juros tabelados em pelo menos 6,14% ao ano, como os da caderneta, de fato ajudam a proteger a renda popular em ambientes de inflação alta e taxas de juros estratosféricas. À medida que o cenário macroeconômico se normaliza, entretanto, a tradicional aplicação começa a distorcer o jogo. Enquanto outras taxas de juros baixam, a da poupança permanece fixa. A caderneta constitui, assim, uma trava que impede a queda dos juros básicos até os desejados níveis internacionais. Além disso, como os bancos são obrigados a destinar 65% do que captam na poupança a empréstimos habitacionais, um afluxo cavalar de dinheiro rumo à caderneta produziria escassez de crédito, com provável alta de taxas, em outros setores. Gravar com Imposto de Renda o rendimento da aplicação que ultrapassar R$ 50 mil não vai alterar os termos daquela equação. Não seria suficiente para evitar uma corrida para a caderneta em caso de nova queda acentuada dos juros de mercado. O maior desestímulo a essa migração, na verdade, já está em cena. Difunde-se a expectativa de que o Banco Central não voltará a reduzir a Selic, hoje em 8,75% ao ano, nem em 2009, nem em 2010. O conservadorismo do BC, em suma, vai livrar o presidente Lula da necessidade de tratar de um assunto politicamente espinhoso em ano eleitoral. O país mantém, assim, a tradição de adiar e maquiar reformas que acelerem a modernização da economia. UMA PESADA CONTA PARA BANCAR A DEFESA AMBIENTAL EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 17/9/2009 Os países mais pobres já são e serão ainda mais afetados pelas drásticas mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. Um estudo do Banco Mundial divulgado na segunda-feira (World Development Report) mostra que a adaptação desses países às transformações já em curso e o combate ao aumento das emissões de CO2 e outros gases que provocam o efeito estufa custarão uma fábula: US$ 475 bilhões por ano. A conclusão óbvia, esposada pelo banco há pouco mais de dois meses da conferência do clima em Copenhague, é a de que os países em desenvolvimento necessitarão de toda a ajuda financeira possível para se livrar de consequências de um problema pelo qual eles não são os principais responsáveis. O descompasso entre as necessidades e o dinheiro disponível é gritante, e o fato explica por que as emissões têm crescido, ao mesmo tempo em que sinais de agravamento das condições climáticas adversas são cada vez mais evidentes. Apenas para atenuar as emissões de gases estufa é preciso despejar US$ 400 bilhões por ano nos países emergentes e pobres. Os recursos hoje destinados a isso não ultrapassam US$ 8 bilhões, segundo os cálculos do Banco Mundial. Os investimentos para adaptação deveriam atingir US$ 75 bilhões anuais, mas são irrisórios e chegam a US$ 1 bilhão. A questão do financiamento dos países ricos aos em desenvolvimento é uma das mais importantes e mais polêmicas que rondam as discussões do acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto. O protocolo tinha metas muito tímidas e nem elas serão cumpridas, ao que tudo indica. Um de seus instrumentos, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, trouxe alguns recursos para o combate ao aquecimento global, mas foram uma gota no oceano - US$ 18 bilhões em 11 anos com os créditos de carbono. Kyoto, porém, foi boicotado pelos EUA, o maior emissor mundial, e agora a situação será bem diferente, com o engajamento do governo de Barack Obama nas discussões. O Banco Mundial, ainda na questão dos recursos, alerta para a importância de uma mudança de mentalidade. As apostas têm que se deslocar para pesquisas e subsídios à energia limpa e a novas fontes de combustíveis não fósseis. Embora tenha havido avanços importantes nesta direção, as contas ainda apontam uma clara desvantagem para o futuro na disputa com o passado. Pelos cálculos do banco, os subsídios ao petróleo e derivados dados pelos países ricos e em desenvolvimento são de US$ 150 bilhões anuais. O emprego de verbas públicas em pesquisa e aplicação de tecnologias de energias limpas é uma ínfima fração disso, US$ 10 bilhões. Mesmo os investimentos em alternativas energéticas aos combustíveis fósseis estão sendo feitos com baixa economicidade, em parte porque vários países preferem proteger seus novos combustíveis sob o manto tarifário. Segundo o Banco Mundial, o álcool brasileiro tem uma boa relação custo-benefício, mas sua produção cresceu pouco, enquanto que os biocombustíveis na área dos países industrializados avançaram na casa dos dois dígitos, a um custo muito maior. A batalha mais visível em Copenhague diz respeito a metas maiores de corte de emissões por parte dos países ricos e à obtenção de um compromisso dos países emergentes com a redução das emissões. No primeiro ponto, há mais sinais promissores, embora não definitivos. O novo primeiro-ministro japonês, Yukio Hatoyama, tirou seu país da defensiva e prometeu um corte de 25% no CO2 lançado na atmosfera até 2020. O governo americano, por seu lado, depende de uma legislação que está no Senado para que se engaje inteiramente em um acordo global. A proposta oficial é de em 2020 ter o mesmo nível de emissões de 1990, ou 6 bilhões de toneladas de CO2. A posição de emergentes como o Brasil, que deve aceitar metas, pode fazer a diferença, desde que se vença a intransigência da China. Quanto ao financiamento da mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à transferência de tecnologia dos países desenvolvidos, há a aceitação em princípio de que ela é necessária. Os países ricos mencionam um número - US$ 100 bilhões - para essa finalidade. O estudo do Banco Mundial mostra que essa quantia é claramente insuficiente. CRÉDITO PARA CRESCER EDITORIAL A GAZETA (ES) 17/9/2009 A ampliação do crédito é apontada, quase à unanimidade, como uma das principais razões do crescimento do PIB brasileiro à taxa de 1,9% no segundo trimestre. E é uma das armas mais importantes para que o país inicie 2010 com a perspectiva de expansão em torno de 4% a 4,5%, segundo projeções de mercado. Quando a questão é disponibilização de crédito para sociedade, o primeiro aspecto a ser observado é a solidez do sistema bancário brasileiro. O alicerce sólido permitiu, com tranquilidade, o conjunto de medidas anticíclicas que vêm sendo realizadas desde outubro último. A partir daquele mês desencadeou-se mais de uma dezena de mudanças nas regras do recolhimento do compulsório feito pelas empresas financeiras à autoridade monetária, garantindo liquidez para que a roda da economia não parasse de girar. Com esse objetivo, o Banco Central injetou R$ 213,6 bilhões no sistema financeiro, no período de outubro a agosto. Também deve ser lembrado o apoio da autoridade monetária ao setor exportador nos momentos cruciais de escassez de crédito em todos os mercados financeiros. Foram leiloados dólares das reservas internacionais do país, em montante equivalente a R$ 24,4 bilhões. Pena que o ciclo de queda da Selic tenha sido iniciada com certo atraso, somente na virada do ano. Ainda assim, é expressiva para as circunstâncias, a expansão em mais de 16% da oferta de crédito no país, nos primeiros seis meses de 2009. Os bancos públicos vêm desempenhando papel fundamental na irrigação de recursos para a economia. Dados do BC mostram que as instituições financeiras controladas pela União – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES – ampliaram em quase R$ 300 bilhões as linhas de financiamento. Ainda assim não está tudo resolvido no mercado de crédito. Há situações a serem reparadas. Uma delas é o reajuste das tarifas bancárias, prática liderada justamente por bancos estatais. Na comparação do primeiro semestre de 2009 com o mesmo período de 2008, as receitas tarifárias da Caixa Econômica cresceram 50,8%. No Banco do Brasil, o aumento foi de 27,2%, enquanto entre os bancos privados a maior variação ficou em 11,7%, conforme matéria editada na Folha de S. Paulo. É também de se lamentar a demora com que as reduções da Selic chegam ao mercado. Essa é uma ocorrência antiga. Há anos, acumula queixa por parte de pessoas físicas e empresas. O que costuma chegar muito rápido ao balcão dos bancos são as altas da Selic. Sem dúvida, a crise internacional ampliou a posição defensiva do sistema bancário. Os empréstimos se tornaram mais caros e mais difíceis de serem obtidos. A prática da seletividade se intensificou nos bancos. Até porque a inadimplência aumentou. Acumula crescimento de 9,5% de janeiro a agosto de 2009, em comparação com igual período de 2008, segundo o Indicador Serasa. À medida que as empresas brasileiras foram reencontrando condições para captar recursos no mercado externo, os juros também cederam no Brasil. Porém, ainda assim, os patamares continuam muito altos. Matéria publicada hoje em A GAZETA mostra que o brasileiro paga três vezes mais juros nas operações de crédito do que seria razoável, diante dos indicativos de melhoras na economia e dos cortes na taxa Selic. O Brasil tem hoje o quarto maior juro real do planeta e pratica spread de até 35,6%, o segundo mais alto do mundo. Só perde para o spread do Zimbábue. Quando forem resolvidas essas questões, o impulso do crédito ao crescimento do PIB será maior. GOSTO PELA DEMOCRACIA EDITORIAL ESTADO DE MINAS 17/9/2009 Sociedade tem o direito de assistir a debates livres Em meio a questionamentos de deputados e juristas, o Senado Federal votou a reforma eleitoral, “muito longe do ideal” para muitos dos próprios integrantes. Os senadores pautaram a minirreforma pelo relógio e por controvérsias. Duas das suas principais mudanças são as que liberam o uso da internet nas campanhas e que acaba com a eleição indireta no caso de cassação de governadores e prefeitos, marcando-se nova eleição direta em até 90 dias. Também proíbe manipulação de dados e impõe metodologia do IBGE para as pesquisas. Na Câmara dos Deputados, já se fala em veto à candidatura de ficha suja e limitar a web. No Congresso nacional, votação de lei eleitoral foi sempre pautada pela dificuldade de aprovar medidas moralizadoras. Os senadores rejeitaram duas propostas de Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre doações de campanha: uma obrigava os partidos, as coligações e os candidatos a divulgar pela internet o número e os valores delas; outra acabaria com as doações escondidas, com a identificação dos doadores, o que demonstra que senadores e deputados tratam essa matéria de acordo com os próprios interesses. Diante desse quadro, em que a Constituição Federal deverá ser o pêndulo na aprovação de novas regras eleitorais para 2010, é bom lembrar que, paulatinamente, vem diminuindo o número de pessoas que se sentem forçadas a votar nos candidatos a cargos no Legislativo e no Executivo. Anular o voto e votar em branco estão se tornando atitudes politicamente incorretas para a maioria da população brasileira, segundo pesquisa de um instituto paulista. Passados 25 anos do movimento Diretas já, o levantamento revelou que 53% dos entrevistados são favoráveis ao voto obrigatório, contra 42% de 1994, ano da primeira pesquisa sobre o tema. Também constatou que o apoio à democracia atingiu recorde, com 61% dos brasileiros considerando o regime a melhor forma de governo. Para estudiosos e personalidades, os números mostram a consolidação da democracia, mas ainda existem riscos ao sistema e é preciso aperfeiçoar o controle do financiamento de campanhas, alvo de grandes escândalos depois de 1984, quando, no 430º aniversário de São Paulo, uma multidão de 300 mil pessoas lotou a Praça da Sé, Centro da capital paulista, pelo direito de votar para presidente. Isso deveria servir para a Justiça Eleitoral rever alguns de seus conceitos relativos às restrições que são feitas ao livre debate entre os candidatos na campanha eleitoral, cada vez mais desprovido de críticas ou da revelação de fatos que desabonem o concorrente. Melhor seria uma campanha eleitoral em que se permitisse ao eleitor ter todas as informações sobre aqueles que pedem seu voto. Mas isso só se consegue por meio de um debate livre, que deverá ser a exigência dessa nova classe de eleitorado que faz questão de votar. Que o Congresso vote, pois, uma reforma eleitoral capaz de acatar essa tendência dos cidadãos brasileiros, prenúncio de que o Brasil realmente caminha para ser uma grande nação, sob uma democracia consolidada e respeitada no cenário internacional. FIM JÁ AOS FICHAS SUJAS EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 17/9/2009 O Congresso Nacional não pode ignorar o anseio do cidadão brasileiro pela moralização da vida política. E uma medida se torna imperativa nesse sentido: a criação de barreira intransponível a pessoas que não se comportem segundo os cânones morais da sociedade ou não estejam em harmonia com a lei e ainda assim queiram se candidatar a cargo público. Projeto de lei de iniciativa popular destinado a vetar os fichas sujas está prestes a ser protocolado na Câmara dos Deputados. Campanha levada a todo o país por 43 entidades já recolheu 1,3 milhão de assinaturas necessárias (mínimo de 1% dos eleitores) à apresentação da iniciativa, uma prerrogativa constitucional da qual o parlamento não pode fugir. Por que, então, o arremedo de minirreforma eleitoral aprovado de afogadilho pelo Senado Federal na noite de terça-feira não contempla a expectativa nacional de forma límpida? Simples: o instinto de sobrevivência dos congressistas fala mais alto toda vez que o tema é analisado. Nesses momentos raros, opera-se segundo a tática do faz de conta. Em outras palavras, ilude-se a opinião pública. É o que de novo se tenta fazer. Na semana passada foi aprovada proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) com a exigência de reputação ilibada e idoneidade moral para a inscrição de candidaturas eleitorais. Mas já se fala em articulações para deturpar o texto na Câmara dos Deputados, com a retirada de palavras-chaves que o tornariam inócuo. Pelo visto, há que cuidar inclusive de definir com propriedade na lei, de modo a não deixar dúvida, o conceito de reputação ilibada. A Constituição não teve esse cuidado extremo ao impor essa qualidade como exigência sine qua non para a investidura nos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (artigo 101) e do Superior Tribunal de Justiça (artigo 104). Contudo, diante do espetáculo de imoralidade explícita na política nacional e do vício da classe no jeitinho salvador capaz de fabricar saídas para tudo, ou se trata de fechar as brechas, ou não se terá fechado nenhuma delas. O projeto de iniciativa popular impõe restrições a condenados em primeira instância, aos que tiveram denúncia acolhida por um tribunal (por crimes hediondos, contra a fé pública ou a economia popular e por tráfico de entorpecentes e drogas), além dos que renunciaram para evitar processo por quebra de decoro. Houvesse vontade política para mudar, nem era preciso aguardar o término da coleta de assinaturas (até porque o respaldo era francamente previsível). Em 2010 haverá eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. É pouco crível que se vote a tempo o projeto de iniciativa popular. A limpeza vai sendo adiada. Candidatos de vida pregressa suspeita sobrevivem. Muitos, num repugnante círculo vicioso, submetem o nome às urnas justamente atrás da imunidade parlamentar. Deveriam ser barrados pelos próprios partidos. Mas aí é outra questão, mais uma entre tantas falhas cujo conserto é eternamente procrastinado pelo parlamento. Por exemplo, a falta de transparência no financiamento das campanhas. DESCASO E TRAGÉDIA EDITORIAL DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) 17/9/2009 O noticiário policial, ao longo dos últimos dias, tem estado repleto de tragédias, seja na área urbana – o polêmico caso da suposta morte de um vendedor no interior de um shopping da capital é um exemplo marcante -, seja na área rural, onde as rodovias acabam se transformando num palco de violência extrema. A estrada de 95 km de terra que liga o Distrito de Brianorte à cidade de Nova Maringá (a 400 km a Médio-Norte de Cuiabá) foi palco, na tarde de segunda-feira, do terceiro acidente no mês e o segundo com mortos. Nove pessoas morreram numa colisão frontal entre uma carreta e uma caminhonete, que realizava transporte irregular de passageiros. Quando nada, o fato evidenciou uma situação antiga de irresponsabilidade dos municípios, quanto à insegurança das estradas vicinais. Como este Diário revelou, o problema, basicamente, diz respeito à falta de manutenção, controle e concessão de linhas de transporte nestas estradas. Essas vias são mal cuidadas, geralmente de terra e sem sinalização. Por elas, não passam ônibus regulares para o transporte de quem mora distante das sedes. Por conseqüência, esse descaso resulta em um sistema de transporte irregular, geralmente feito com vans, ônibus e caminhonetes com estruturas pouco confiáveis, além de sujeitos às más condições das estradas. Segundo o registro policial, foi com um desses veículos que aconteceu o acidente de Nova Maringá. A insegurança da estrada e do veículo improvisado como coletivo contribuiu para o acidente trágico. A questão, no entanto, deve ser encarada também por outro ângulo. Como, por exemplo, da situação em que alguns profissionais do volante trabalham, diariamente, nesses trechos. O serviço de microônibus e vans que atendem o interior não é fiscalizado e, segundo as informações, seus profissionais trabalham além da jornada permitida, aumentando os riscos de acidente. Para se ter uma idéia, a carga de trabalho ameaça a segurança dentro das vans, uma vez que motoristas que deveriam passar, no máximo, oito horas do dia trabalhando, seriam obrigados a estender a jornada. Um levantamento da categoria revela que não há condições de o profissional trabalhar até 16 horas por dia, sem que haja um local adequado para descanso e alimentação. Se o Poder Público não cumprir a sua parte, recuperando as estradas, obviamente, os acidentes continuarão crescendo. Mas, se as empresas insistirem em tratar seus servidores como escravos, as tragédias nas estradas virarão uma triste rotina. “Sem fiscalização e com transporte irregular, as estradas viram enormes palcos de tragédias” UMA LACUNA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 17/9/2009 Enfim, um sopro de bom-senso. Os integrantes do Conselho Especial de Justiça do Distrito Federal decidiram, em sessão reservada, realizada na terça-feira, afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica. O Conselho concluiu que Vieira não tinha isenção para continuar como relator do caso, que envolve negócios de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão do Conselho Especial, no entanto, não dá conta de corrigir o problema principal, pois segue válida a liminar que proíbe o Estadão de publicar dados sobre a Operação Boi Barrica. Tem-se, agora, uma situação quase paradoxal: a permanência de uma decisão tomada por um desembargador que não é considerado isento para atuar no processo. Tal quadro revela que é urgente a manifestação do novo relator, Lecir Manoel da Luz, sobre a manutenção ou não da liminar. Afinal, não nos parece nada razoável sustentar uma liminar dada por um juiz agora desqualificado para essa situação em particular. Embora os rumos sejam incertos, espera-se que a aguardada manifestação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reconheça que no caso em análise o interesse público – a ser garantido pela divulgação das informações apuradas pelo jornal – se sobrepõe ao direitos privados dos investigados, principalmente porque os argumentos e fatos apresentados pela família Sarney carecem da chamada fumaça do bom direito. Neste ponto, vale a pena ressaltar que a questão, tratada, em geral, sob a perspectiva da censura prévia, em afronta direta à Constituição Federal, pode ser analisada sob outro enfoque. Quando num processo um juiz concede uma liminar, inevitavelmente, acaba por conceder algo a uma parte em detrimento da outra. Em suma, num juízo de urgência, para proteger um bem maior, mostra-se necessário suportar um mal menor. Sob tal ponto de vista fica evidente o quão absurdo é impedir que se tornem públicas informações relativas a um inquérito policial em que se investigam acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e financiamento indevido de campanhas de familiares do presidente do Senado. Tal qual o desembargador Dácio Vieira, seria possível argumentar que estava em jogo a proteção ao segredo de justiça. Ocorre que, como citamos no editorial sobre o caso publicado no dia 4 de agosto, todo o direito tem por posição correspectiva um determinado dever. No caso do segredo de justiça, o dever de sigilo pesa sobre o próprio juiz e todos os que trabalham nos autos sigilosos (advogados, partes, serventuários da justiça). Se de algum modo estas informações chegam às mãos dos jornalistas, não se mostra razoável, nem lícito, proibir que esses dados reais sejam retratados, especialmente quando é evidente o interesse público sobre o assunto. São criticáveis, portanto, tanto o critério segundo o qual alguns processos misteriosamente são colocados sob sigilo quanto o efeito que se pretende deduzir desse segredo judiciário: fazer com que aquele que viu finja que não viu e se omita diante do dever de bem informar. É esse quadro de distorção que esperamos ver corrigido pelo TJDFT. DESAFIO EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 17/9/2009 Há 15 anos o governo federal criou o Pro¬¬grama Saúde da Família (PSF) com o in¬¬tuito de tratar pacientes de maneira preventiva e, assim, diminuir a necessidade de tratamentos de doenças que poderiam ter sido evitadas e gerar economia para o SUS. A responsabilidade pela formação das equipes – compostas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde – ficou a cargo das prefeituras. Mas, como revelou reportagem publicada nesta semana pela Gazeta do Povo, administradores de cidades menores não deram conta de atrair os médicos. Motivos não faltam para que eles prefiram enfrentar o mercado competitivo dos grandes centros: salário, pressão política e más condições de trabalho são as razões apontadas pela classe médica para o abandono do programa, que acaba sendo composto em sua maioria por médicos recém-formados. Na mesma trilha de outros gargalos sociais, a situação deste importante programa de saúde evidencia que o governo não agiu com eficiência. Com os problemas saltando aos olhos, foi lento e omisso, deixando que a situação chegasse ao ponto de, em Ponta Grossa, por exemplo, 11 médicos já terem deixado o PSF desde 2007. Faltou, essencialmente, olhar este quadro com a responsabilidade que ele merece. É evidente que o jovem médico, num programa como esse, precisa de estímulo e perspectiva e de bem mais que um salário compatível. Precisa de um plano de carreira e, acima de tudo, recursos médicos que lhe permitam exercer plenamente sua atividade. UMA LEI PEQUENA EDITORIAL ZERO HORA (RS) 17/9/2009 A toque de caixa, o Senado Federal aprovou o projeto que define as regras que comandarão as eleições do próximo ano. Como se esperava, os senadores aprovaram a eliminação dos dispositivos da lei eleitoral que restringiam o uso da internet, restabelecendo o bom senso numa questão que tende a ganhar importância nas campanhas. O projeto, alterado em relação ao que fora apreciado pelos deputados, voltou à Câmara, onde foi aprovado na noite de ontem rejeitando quase todas as emendas feitas no Senado, mas mantendo a internet livre. Agora, o projeto vai para o presidente Lula, que precisa sancioná-lo até o dia 2 de outubro para ter condições de vigência para as eleições gerais do ano que vem. Além dessa definição, a lei aprovou regras gerais sobre a propaganda gratuita em sites de candidatos até o dia da eleição. A versão aprovada merece o qualificativo com o qual o projeto está sendo tratado, como minirreforma. Nenhum dos grandes temas que interessam à democracia, à representação política e à maturidade das instituições está contemplado. Nela estão relacionadas apenas questões de varejo eleitoral. Mesmo assim, algumas das opções que os parlamentares fizeram merecem destaque. A principal é a da regulamentação do uso da internet, cuja emergência no debate eleitoral é o fato novo e definitivo deste início de século. Assim, a internet fica liberada pelos candidatos e partidos durante os três meses da campanha eleitoral, que começa em 5 de julho. E os sites de candidatos poderão ficar no ar mesmo no dia da eleição. Dentro da minirreforma, estavam incluídas também disposições a respeito de financiamento e doações, a exigência de nova eleição direta no caso de cassação do mandato dos governadores, derrubadas pela Câmara dos Deputados ontem à noite. A versão aprovada peca num tema fundamental: não obriga a haver transparência nas doações eleitorais, mantendo a figura do doador oculto. Mantém-se, portanto, uma usina das irregularidades e a fonte da maioria dos escândalos brasileiros recentes. Ficaram fora do projeto e, portanto, do debate, questões como a fidelidade partidária, a cláusula de desempenho, o financiamento público das campanhas, a lista fechada, o voto distrital e a disciplina das coligações partidárias. Por ser pífia e quase irrelevante para enfrentar as urgências de uma democracia que se torna exigente, a série de mudanças apreciadas e votadas não merece mesmo o qualificativo de reforma. Mais uma vez, confirmou-se que, por seu envolvimento e interesse direto, os parlamentares não têm condições de promover uma verdadeira reforma eleitoral, partidária e política. O país continua credor dessa mudança, pois só ela possibilitará a qualificação da representação política e o crescimento institucional. Enquanto a nação clama por medidas estratégicas e por normas estruturantes, o que lhe é oferecido é um conjunto descosido de regras eleitorais sem grandeza e sem vocação de permanência. ENSINO DE BOA QUALIDADE EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 17/9/2009 A inauguração do ensino superior em Pernambuco pode ser colocada no ano de 1800, com a criação do Seminário de Olinda, que formava não somente candidatos ao sacerdócio católico, mas também quem procurava variados saberes, como filosofia, letras, e anteriormente tinha que ir à Europa para adquiri-los. Na época, não havia a separação entre Igreja e Estado hoje vigente e não era preciso autorização e reconhecimento do Estado para a abertura de escolas. No ano de 1827, criaram-se as primeiras instituições de ensino diretamente voltadas para a formação de juristas e advogados, os cursos jurídicos de Olinda e São Paulo. A Faculdade de Direito do Recife é o nome atual dos cursos jurídicos de Olinda e integra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que só foi instituída como tal em 1947. Foi com o golpe militar de 1964 que ela ganhou a designação atual. Desde a sua criação, chamava-se Universidade do Recife. Mas a padronização arbitrária e a ordem unida que caracterizaram a ditadura exigiram que todas as universidades instituídas pelo Estado ganhassem o nome de “Universidade Federal”, sem levar em consideração nomes tradicionais, como o da Universidade do Brasil (hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro). Fazemos estas considerações para lembrar que, embora fundada em 1947, a UFPE conta com cursos bem mais antigos, como os de direito, medicina, arquitetura (sob a designação de belas artes), odontologia. E é reconhecida também pela qualidade de seu ensino, o que, mais uma vez, foi atestado recentemente pelo Ministério da Educação. A avaliação divulgada pelo MEC reconhece a UFPE como a melhor instituição pública de ensino superior nas regiões Norte e Nordeste. Mesmo antes, sabíamos que a nossa maior universidade pública dá cursos e faz pesquisas que são considerados dos melhores do Brasil. Nos campos da física, matemática, informática, temos o que há de melhor. Mas também em ciências humanas, letras. Não obstante, uma dessas revistonas paulistas já saiu com uma interrogação tão indignada quanto ignorante: “Filosofia em Pernambuco?”. Há muitas falhas a corrigir, como falta de verbas, sindicalismo deslocado, cursos fracos e superpostos, tratamento aos docentes e pesquisadores como se fossem meros funcionários públicos, sem necessidade de produzir para justificar seus vencimentos e permanência nos quadros da universidade. Tudo isso pode, e deve, ser corrigido. O que queremos ressaltar aqui é a excelente cotação da UFPE na referida avaliação do MEC. Incluindo-se as instituições privadas, ela só perde para a Faculdade Ruy Barbosa de Administração e Direito, na Bahia. A avaliação, sob o nome de Índice Geral de Cursos (IGC), é um indicador de qualidade que leva em conta a infraestrutura dos cursos, o corpo docente, a proposta pedagógica e o resultado dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Informações sobre os cursos de pós-graduação também são observadas a partir de critérios estabelecidos pela Capes. O reconhecimento pelo MEC da boa qualidade do ensino e da pesquisa da UFPE tem um valor ainda mais importante quando sabemos da baixa qualidade de cursos mantidos por uma estranhamente grande quantidade de universidades e cursos isolados pelo Brasil afora. Isso é resultado da política da ditadura para acalmar as reivindicações e manifestações estudantis por mais vagas no ensino superior. Até os anos 70, quando cursos e mais cursos começaram a ser criados a torto e a direito e reconhecidos pelo MEC, assessorado pelo Conselho Federal de Educação (mudou para Conselho Nacional de Educação, mas continuou o mesmo), tínhamos boas universidades públicas e também de iniciativa privada, como sobretudo as católicas. É inegável que havia vagas de menos, muito mais procura do que oferta, mas a solução não poderia ser buscada na criação de maus cursos, e sim em mais verbas para o que havia de bom e a criação de mais escolas qualificadas. Já está mais do que na hora de o nosso País entrar, nessa área, no caminho da modernidade com eficiência. DIREITOS DO CONSUMIDOR EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 17/9/2009 A cidadania dos consumidores dá um passo a frente, com a mais recente decisão da Justiça: exigir comprovante do recebimento de notificação para a inclusão do nome do devedor no banco de dados do Serasa e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL). O alcance desse ato não pode ser medido apenas pelo número de pessoas hoje submetidas ao constrangimento no ato da compra. Institui uma outra dimensão do direito completamente ignorada nessa relação. Instaura um processo de promoção da dignidade do consumidor atingida sob os vários aspectos. Um deles é a voracidade de uma política de juros que submete os valores das compras a prazo à estratosfera e torna, não raro, impossível a uma parcela da população quitar os valores das parcelas dentro do prazo. A histórica complacência governamental com as altas taxas de juros é uma afronta diante do castigo a que são submetidos os consumidores. Nesse sentido, a decisão judicial tomada a partir de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria do Estado contra os órgãos de proteção ao crédito, abre um caminho há muito reclamado no Brasil. O País parece muito distante de ter regras mais humanizadas para sustentar a relação entre esses órgãos e os consumidores, embora tenha protagonizado conquistas importantes como um código de defesa que ainda enfrenta problemas para funcionar plenamente. De um lado, pelo fato de ser um instrumento desconhecido por um grande número de pessoas, o que remete à exigência de tornar o assunto mais presente nas salas de aula, nos espaços de encontros promovidos por organizações sociais e, de outro, porque há uma prevalência dos mecanismos de estímulo à compra cercados por informações invisíveis que são armadilhas contra o comprador. O ato da Justiça é também parte de um processo de educação para ambas as partes - quem vende e quem compra. Os que compra precisam ter uma margem maior de proteção dos seus direitos para que não continuem sendo criminalizados sem ter cometido crime algum e sem direito de defesa, pois, ao se descobrirem como parte de um cadastro negativo já estão, normalmente, nos estabelecimentos comerciais e têm aspectos de suas vidas expostos publicamente.

- EDITORIAIS 16/9/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

16/9/2009 - EDITORIAL IMPROVISAÇÃO EDITORIAL O GLOBO 16/9/2009 A axa básica de juros (Selic) foi reduzida para 8,75% ao ano pelo Banco Central devido à crise financeira mundial que atingiu de frente a indústria — assim como as exportações. A retração do crédito comprimiu a demanda doméstica e atenuou as pressões sobre a inflação, permitindo que as autoridades afrouxassem a política monetária. Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC salientou que o efeito da redução dos juros ainda não foi completamente absorvido pela economia. Por enquanto, a inflação segue em tendência de baixa, fato muito positivo, pois dará tempo para a economia se ajustar a níveis de juros mais baixos, sem que surjam novos desequilíbrios que obriguem o BC a eleválos. Diante do quadro, os rendimentos das aplicações financeiras têm sofrido um processo natural de redução, que se assenta sobre um piso institucional, criado no passado, quando o país tinha inflação alta e crônica. Trata-se da remuneração oferecida pelas cadernetas de poupança. Como há um rendimento mínimo garantido (6% ao ano), conjugado a um indexador (TR), à medida que as taxas básicas de juros se aproximam desse patamar as demais aplicações — que acompanham a trajetória da taxa Selic — ficam em desvantagem. A saída encontrada pela equipe econômica foi tributar parte dos rendimentos das cadernetas de poupança, hoje totalmente isentos, sempre que a Selic ficar abaixo de 10,5%, como ocorre hoje. Para que as cadernetas permaneçam como principal instrumento à disposição de pequenos poupadores, a tributação incidirá em rendimentos de aplicações acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. Embora esse tipo de taxação vise somente a desestimular o deslocamento de grandes poupadores para a caderneta, a solução encontrada é uma improvisação. A economia brasileira precisa se livrar dos seus resquícios de indexação, inclusive na área financeira, e a inflação baixa permite que se avance no alcance desse objetivo. Uma opção seria retirar o piso dos rendimentos das cadernetas, mesmo que gradualmente, para que esse tipo de aplicação sofra influência das taxas básicas de juros, como os demais instrumentos financeiros. É a solução técnica recomendada, mas que esbarra no temor que tal iniciativa possa ser explorada politicamente pelos opositores do governo. Não está em jogo qualquer “confisco” sobre as cadernetas. Desprestigiar um instrumento de captação de recursos tão consagrado junto à população seria mesmo uma grande asneira, nenhum governante ousará mais fazer isso. Porém, o que não pode é a estrutura de rendimentos das aplicações financeiras ficar engessada por temores político-eleitorais. A HABITUAL FOME DE RECURSOS E PODER EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 16/9/2009 RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, emitiu esta semana um importante alerta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cerca de 7.700 vagas para vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Para o ministro, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a suplentes de vereadores da atual legislatura. “Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”, afirmou Gilmar Mendes. Que os deputados o ouçam: a PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor – o que deve ocorrer até o fim do mês. Os problemas da chamada PEC dos Vereadores, porém, não se esgotam aí. Tão grave quanto a questão da retroatividade é a resposta a uma pergunta elementar: o Brasil precisa desses novos vereadores? Há demanda do eleitor das pequenas cidades, distritos e vilas que serão promovidos a municípios com direito a prefeitos, secretários, vereadores, assessores e funcionários alimentados pelo erário? Com a criação de mais cabos eleitorais remunerados com dinheiro público em cidades pequenas, se eliminará a chaga da inoperância das câmaras municipais? É difícil acreditar em respostas positivas a tais questões. Como se sabe, elas são habitualmente compradas pelos prefeitos por meio de mecanismos conhecidos, como o loteamento da administração em troca de apoio político. Essa é uma mazela da qual o Brasil vem padecendo especialmente depois da Constituição de 1988. A partir dali, assistiu-se a uma pesarosa onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país – graças à ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, prevista na Carta. O problema, convém esclarecer, não estava na nova divisão prevista pela Constituição, e sim na malandragem concebida pelos legisladores brasileiros, que enxergaram na criação de novos municípios a alternativa para a fome habitual de recursos e poder. O Brasil tem hoje 5.565 municípios. Segundo dados do ano passado, a esmagadora maioria (4.878) abriga menos de 30 mil eleitores. Os vereadores dessas pequenas cidades participam, se muito, de uma sessão semanal na Câmara. Resulta num custo elevado demais para o caixa dos municípios. O salário médio no interior do país chega a R$ 1.742,09, número que alcança R$ 6.622,55 nas capitais. Trata-se de um disparate. (Até o início da República, a maioria das cidades não remunerava os legisladores municipais). É verdade que a PEC prevê uma redução dos orçamentos das câmaras – algo muito bem-vindo. Mas surge outra dúvida: como farão para acomodar mais vereadores com um orçamento mais restrito? As evidências mostram que a democracia brasileira não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Esse é um momento singular para debater o papel das câmaras municipais, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de “federalismo truncado”. Enquanto os políticos – vereadores, deputados e senadores incluídos – não se darem conta de que precisam dar um salto na qualidade do que fazem, permanecerá o enorme fosso que hoje os separa dos eleitores que dizem representar. OBAMA ADVERTE WALL STREET EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 16/9/2009 Wall Street continua ameaçando a saúde financeira dos Estados Unidos e do mundo, alertou o presidente Barack Obama no primeiro aniversário da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers. Passada a pior fase da crise financeira internacional, os maus hábitos estão de volta "e isso enfatiza a necessidade de mudança, mudança já", disse o presidente. "Não podemos permitir", acrescentou, "que a história se repita." Mas grandes bancos ajudados pelo governo já voltaram a ser lucrativos, devolveram o dinheiro recebido, partiram para novas aventuras e seus dirigentes não se mostram dispostos a aceitar padrões de segurança muito mais severos do que os que havia antes da crise. Obama e seus colegas do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento, terão de incluir esse desafio na pauta de sua próxima reunião, nos dias 24 e 25 em Pittsburgh. A cada dia os efeitos da crise se atenuam, os bancos se aprumam e a reforma financeira se torna politicamente mais difícil. Desta vez, os grandes banqueiros decidiram agir antes do encontro de cúpula do G-20. Em carta aos governantes, diretores do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), mantido por 375 instituições de 70 países, defendem uma reforma "equilibrada", com atenção ao "impacto no crescimento econômico". Será preciso, segundo eles, "evitar medidas capazes de inibir o funcionamento eficiente dos mercados e a reativação dos fluxos de crédito nacionais e internacionais". Não há motivo, segundo a carta, para temer um retorno às práticas habituais ("business as usual"). Desde o fim de 2007, de acordo com o documento, os bancos diminuíram a alavancagem, adotaram práticas mais prudentes e tomaram medidas para melhorar a governança, aumentar a transparência e assim por diante. Mas a quebradeira, parecem ter esquecido os autores da carta, começou para valer em 2008 e o desastre se ampliou a partir de setembro. Além disso, como observou o presidente Obama, bancos importantes estão, sim, voltando ao "business as usual", financiando clientes de alto risco e operando com títulos duvidosos no mercado de derivativos. A oposição a grandes mudanças ficou mais ostensiva na entrevista concedida em Washington, na segunda-feira, pelo diretor-gerente do IIF, o economista Charles Dallara. "Não estamos convencidos de que isso seja necessário", disse o economista, comentando a proposta do governo americano de maior exigência de capital no caso das instituições "sistemicamente importantes", isto é, daquelas com potencial para causar maiores danos em caso de dificuldades. Ele também se declarou contrário à adoção de um limite fixo para alavancagem, isto é, para as aplicações financiadas com endividamento, e à imposição de tetos para a remuneração de executivos. Mesmo entre os defensores de regras mais severas para a segurança dos bancos há divergências. Os governos e as mais importantes instituições multilaterais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), têm proposto esquemas de regulação mais rigorosos que aqueles em vigor nos Estados Unidos e em várias economias desenvolvidas, mas ainda não há acordo sobre detalhes importantes. Além disso, pelo menos parte das mudanças dependerá da aprovação de leis. Nos Estados Unidos, a eficácia das novas normas poderá depender da ampliação do papel do Federal Reserve (Fed), o banco central, mas não há acordo sobre esse ponto entre os políticos. Ainda haverá muito espaço para o setor financeiro manobrar politicamente e tentar influir nas decisões dos congressistas. Talvez os bancos sejam uma clientela difícil de defender perante o eleitorado - quase certamente mais difícil do que a agricultura e a indústria. Esse dado poderá favorecer o presidente Obama, quando for preciso discutir no Congresso as propostas de reforma. Mas seria um erro menosprezar o poder de fogo do setor financeiro e de seus defensores em Washington. Não se pode culpar apenas o governo republicano de George W. Bush pela insuficiente regulação do setor financeiro americano. Parte importante da responsabilidade cabe à administração democrata de Bill Clinton. Os banqueiros não poderão evitar uma nova regulação, mas ainda poderão batalhar por um sistema não muito mais severo que o atual. Nesse caso, o mundo financeiro não será muito mais seguro do que hoje. A REAÇÃO DA CHINA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 16/9/2009 Ao reagir com rapidez sem precedentes à decisão do presidente americano Barack Obama de impor sobretaxa aos pneus chineses que entram nos Estados Unidos, a China deu um sinal claro de que agora está disposta a utilizar todos os instrumentos de defesa comercial a que pode recorrer e empregará seu peso no comércio mundial para defender seus interesses, quaisquer que sejam seus adversários. São dois contendores de grande peso, pois a China deve tornar-se, neste ano, o maior exportador do mundo, superando a Alemanha, e os Estados Unidos continuam sendo o maior importador do mundo. A sobretaxa de 35% sobre os pneus chineses, já taxados com 4% quando entram nos EUA, foi anunciada na sexta-feira passada por Obama, atendendo às pressões de sindicatos americanos de trabalhadores da indústria de pneus que o apoiaram na campanha eleitoral. Na primeira oportunidade que teve, na segunda-feira, o governo de Pequim apresentou queixa contra a medida na OMC e anunciou o início de investigações sobre as exportações americanas de carne de frango e autopeças por suspeita de dumping, isto é, a venda no exterior a preço inferior ao praticado no mercado interno ou ao custo de produção. Assim, estende para outras áreas a disputa com seu principal parceiro comercial. O governo chinês acusa o americano de não ter respeitado os compromissos assumidos na reunião do G-20 (o grupo dos países mais ricos e dos principais emergentes), de evitar a adoção de medidas protecionistas para enfrentar a crise e de abusar de medidas comerciais que podem enfraquecer as relações entre os dois países. O presidente Barack Obama afirmou que seu governo "está comprometido a expandir o comércio e a ter novos acordos comerciais", mas ressalvou que tão importante quanto abrir mercados é manter as regras locais. Do ponto de vista de valores, o caso dos pneus parece irrelevante. A sobretaxa imposta por Washington afeta importações que, no ano passado, somaram US$ 1,8 bilhão, valor ínfimo se comparado ao volume do comércio bilateral. Só no primeiro semestre deste ano, o déficit comercial americano com a China alcançou US$ 103 bilhões, e continua a crescer. Mas o caso pode ter outras implicações. Ele mostra como Obama retribui o apoio que recebeu para vencer a eleição presidencial. Os sindicatos alegaram que a entrada de pneus chineses no mercado americano levou à destruição de 7 mil empregos nos EUA - e, na campanha eleitoral, Obama garantira que não trocaria a defesa dos trabalhadores americanos por um bom acordo com a China. A China, porém, respondeu pronta e pesadamente à sobretaxa aos pneus - parte dos quais fabricados pela empresa americana Goodyear -, ameaçando com retaliação os exportadores americanos de carne de frango e de autopeças, dois setores politicamente importantes para Obama. O setor de frango conta com o apoio de um dos mais ativos lobbies e vem pressionando o governo para abrir e garantir mercados externos, porque o doméstico está saturado. Já o setor de autopeças emprega muitos trabalhadores sindicalizados e tem influência política importante no Partido Democrata. As exportações americanas de autopeças para a China são relativamente modestas, mas a importância da discussão - como no caso dos pneus chineses - não está nos valores envolvidos. Ela é importante por tudo o que pode trazer à mesa de discussões, como, por exemplo, os bilionários subsídios que o governo de Washington concedeu às grandes montadoras do país, para lhes assegurar a sobrevida. Quaisquer que sejam as conclusões da queixa apresentada pela China na OMC e de sua investigação sobre prática de dumping pelos EUA, este é um embate que, por envolver dois dos maiores participantes do comércio mundial, deve ser acompanhado com atenção pelos demais, pois dele podem surgir novas oportunidades de comércio. Mas é uma disputa importante também porque começa num momento em que o comércio mundial enfrenta uma onda de protecionismo, que poderá ser afetada pelo resultado desse embate. A DOENÇA DO SISTEMA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 16/9/2009 Quando uma democracia é ainda jovem e "dada a experimentos", como observou polidamente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao comentar os problemas políticos e jurídicos criados pelo vaivém das normas que (des)governam o sistema no Brasil, todo cuidado deveria ser pouco para impedir que as mudanças atropelem o que ele denomina "o ordenamento muito claro das regras e das atitudes". À falta disso, ou melhor, ao prevalecer o oposto disso, pela combinação de oportunismo e insensibilidade com que o Congresso adapta aos seus interesses o marco regulatório da ordem democrática, ela se torna enfermiça - e, como tal, submetida à lei do mais forte entre os participantes do jogo do poder. A relação entre representantes e representados desanda à medida que se infunde perversamente nas instituições que a encarnam o princípio da incerteza próprio das disputas eleitorais. Nas democracias, incerto deve ser o desfecho desses embates, não o efeito da manifestação das urnas. Alheios a essa verdade elementar, os políticos se preparam para dar vigência imediata à proposta de emenda constitucional que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereador em todo o País. Já não bastasse o absurdo - um trem da alegria percorrendo o território nacional -, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trará a aberração de recompor as Câmaras Municipais eleitas em 2008. Isso porque elas não serão meramente engordadas com a efetivação de um certo número de suplentes. Os cálculos a partir dos quais as cadeiras em cada Casa foram distribuídas entre os partidos, conforme o sistema proporcional adotado no Brasil, terão de ser refeitos, o que significa que vereadores no exercício legítimo de seus mandatos poderão ser cassados, a fim de dar lugar a outros que tinham ficado no banco dos reservas. "Isso mexe em todo o processo eleitoral e também nos efeitos dos atos daqueles vereadores", argumenta o ministro Gilmar Mendes. Ele considera "extremamente difícil" que a emenda entre em vigor tão logo seja promulgada. Mendes acredita que a aplicação da nova regra será contestada no Supremo Tribunal e que há "grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida", o que remeterá o início da vigência da emenda para depois das eleições municipais de 2012. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, raciocina na mesma linha. "Uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito", diz. Esse, de toda maneira, não é o único caso de instabilidade das normas democráticas. Nem o Congresso é o único promotor da desordem. A própria Justiça Eleitoral fez a sua parte ao decidir em dois casos de cassação de governadores por crimes eleitorais - na Paraíba e no Maranhão - que eles deveriam ser substituídos pelos segundos colocados nos respectivos pleitos. A decisão causou espécie sobretudo no Maranhão, onde a nova governadora, Roseana Sarney, também é acusada de delitos como os que o TSE entendeu terem sido praticados por seu adversário Jackson Lago. Mas a questão não se limita à sucessão dos titulares destituídos - realizar novas eleições é decerto a melhor alternativa. O espantoso é que, dos 27 governadores vitoriosos em 2006, foram abertos processos por corrupção eleitoral contra nada menos de 8. (Três foram cassados e 2, absolvidos. As ações contra os 3 restantes foram suspensas pelo ministro Eros Grau, do STF, em liminar que beneficiou igualmente mais de 70 senadores e deputados federais.) O problema estrutural é evidente. A tendência para a transgressão nas campanhas políticas supera amplamente a capacidade dos tribunais eleitorais e do Ministério Público de reprimir o abuso a tempo e a hora. "As medidas teriam de ser preventivas. No curso da campanha, no ato das infrações e, no máximo, no período entre a eleição e a posse", assinala Gilmar Mendes. "O que não é razoável é cassar vários governadores, dizer que quem perdeu a eleição ganhou o cargo, e considerar que isso está adequado à democracia." Além da aceleração do rito - algo que vem se tentando há mais de uma década -, a conduta ilícita não pode ser ou ignorada ou punida com a cassação do mandato. Quando a escolha é apenas entre o tudo e o nada, em geral ganha o nada. CONSUMO DOMÉSTICO E FÉRIAS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 16/9/2009 Julho é um mês atípico no que se refere à evolução das vendas varejistas. Por isso seria um erro considerar que, com um aumento de 0,5%, com ajuste sazonal, a demanda doméstica no mês apresentou queda importante em relação a junho, quando o aumento foi de 2% (dados corrigidos). O período de férias escolares traz mudança importante na composição das despesas das famílias, inclusive das que tiram férias. Então, convém dar atenção maior à variação do consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior (9,4% ante 9,6%, em junho) e, mais ainda, ao resultado acumulado no ano (9,6%), que exibe a importância da demanda interna. Não se deve estranhar o pífio resultado das vendas dos supermercados em julho (0,5% ante 1,5%), que têm o maior peso nas estatísticas, nem a queda de 4,3% das vendas de equipamentos de informática, que tinham crescido 13,5% no mês anterior. A prioridade dada às férias explica esse fato, como também a queda de 11,9% nas vendas de veículos, depois do aumento de 9,2% no mês anterior - queda que também pode estar sinalizando uma certa saturação. Na realidade, o comércio varejista está evoluindo muito bem por uma razão objetiva: as facilidades de crédito, com a menor taxa de juros para as pessoas físicas desde 1995, e uma evolução razoável do poder aquisitivo, inflado pelo pagamento das férias. Com o período dos reajustes salariais das grandes categorias que se está iniciando, é possível que o poder aquisitivo se fortaleça nos próximos meses. A indústria já começou a ter um melhor desempenho. Logo vai verificar que precisa aumentar a sua capacidade de produção para atender à demanda doméstica, que continua se fortalecendo, enquanto, nos sete primeiros meses, a produção física da indústria apresentou redução de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse descasamento entre demanda doméstica e produção industrial, que no passado preocupou tanto as autoridades monetárias e foi um fator que as levou a aumentar a taxa de juros básica, não nos parece que deva preocupar o Banco Central até o final do ano. Com efeito, o desempenho negativo da indústria é parcialmente explicável pela forte redução das exportações de produtos manufaturados. Isso não deverá mudar tão cedo, mesmo contando com uma reação dos países industrializados. E é bom assinalar, também, que não se costuma aumentar a taxa básica em período pré-eleitoral. SIGILO COMO VOCAÇÃO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 16/9/2009 Há quase um mês Câmara descumpre decisão liminar do STF mandando entregar documentos sobre verba indenizatória PARLAMENTARES , já diz o nome, são profissionais da palavra. Deveriam falar sempre em nome da população e seus interesses, que afinal representam. No Congresso, entretanto, os discursos sucumbem ao contorcionismo, submetidos como são às tentativas de passar por republicanas vantagens pessoais cuja moralidade não resiste à luz do dia. Na novilíngua de deputados e senadores, apego ao sigilo vira culto da transparência. Pouco importa se o destinatário da mensagem é o Supremo Tribunal Federal (STF) e seu objetivo, justificar o descumprimento de decisão da Alta Corte. Tal conclusão surge como inevitável diante da recusa das Casas a ceder a esta Folha recibos e notas fiscais comprovando despesas realizadas com a chamada verba indenizatória. A partir de abril, informações um pouco mais detalhadas sobre os comprovantes passaram a ser publicadas na internet, sob pressão da opinião pública após o escândalo do "Castelogate". Câmara e Senado resistem, contudo, a ceder os documentos do período imediatamente anterior, como solicitado, sob pretexto de preservar o sigilo telefônico e a intimidade dos parlamentares. Ora, a verba em questão existe para custear atividades exclusiva e diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Parece incrível, mas tornou-se necessário recorrer à Justiça para forçar o Legislativo a fornecer tais informações -obviamente públicas, pois se referem a gastos efetuados com o dinheiro do contribuinte. Foram impetrados dois mandados de segurança no STF, um para cada Casa. Sobre a Câmara, há decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, proferida há um mês e ainda descumprida pelo presidente, Michel Temer (PMDB-SP). A Câmara recorre a dois argumentos para permanecer recalcitrante. Primeiro, que já publica os dados na internet -quando em realidade, antes de abril, só enunciava os gastos totais por rubrica, sem especificar beneficiários dos pagamentos. Depois, que o volume -da ordem de 70 mil documentos, para o período solicitado (setembro a dezembro de 2008)- seria excessivo, o que exigiria mais tempo do que o já transcorrido. Não se dá, contudo, ao trabalho de informar em que prazo pretende fazê-lo. É indisfarçável o intuito de ganhar tempo para ver apreciado pelo colegiado do STF recurso já apresentado por Temer. Indisfarçável e injustificável, diga-se. No caso do Senado, alega-se pura e simplesmente o sigilo dos parlamentares. O mandado passa de um ministro para outro do Supremo, sem que se tome decisão alguma. Enquanto isso, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirma que "a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas" e que o Legislativo sofre ataques porque faz tudo às claras. Cabe lembrar que se trata de Casa onde atos secretos foram descritos apenas como "não publicados". Parlamentares parecem convictos de que suas palavras significam o que bem entenderem. Já demoram a entender que disso não conseguem convencer a sociedade -nem a Justiça. DUAS FRENTES DE OBAMA EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 16/9/2009 SEJA por problemas herdados da gestão Bush, seja por iniciativas da nova administração, as forças de oposição a Barack Obama acumulam bandeiras em velocidade espantosa. Um dos impasses a ameaçar o governo democrata é o cada vez mais complicado quebra-cabeça do Afeganistão, onde se trava a já chamada "guerra de Obama". A Casa Branca assistiu impávida à divulgação ontem da impopular opinião do almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, sobre a operação militar no Afeganistão. Ao Congresso Mullen afirmou que o sucesso na empreitada exigirá não apenas mais tropas como também muito mais tempo. Pertinentes ou não, o envio de mais soldados para lutar e a previsão de uma guerra mais longa alimentam a oposição. Diferentemente da ação no Iraque, a operação afegã iniciou-se de forma legítima quando, um mês após o 11 de Setembro, os EUA lançaram a reação contra o regime Taleban, que abrigava a cúpula da rede terrorista Al Qaeda. Mas, oito anos depois, findas as esperanças de êxito rápido, o Afeganistão se torna grande fonte potencial de desgaste para o ocupante da Casa Branca. Nesse aspecto, as dificuldades com a guerra no Afeganistão, no front externo, vêm se somar às agruras do democrata na tentativa de viabilizar a reforma na saúde, prometida em campanha. Esta celeuma doméstica, cada vez mais polarizada, produziu há uma semana um episódio carregado de simbolismo, quando um senador republicano gritou "Você mente!" no meio de uma fala do presidente no Congresso. Irrupções desse tipo são extremamente raras e ilustram o grau de exaltação do debate nos EUA. Pressionado em duas frentes e com a popularidade em queda, resta a Obama demonstrar se, além de exímio orador, possui habilidades igualmente incomuns na condução política. A SAÚDE DA POPULAÇÃO E A FARDA DOS POLICIAIS EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 16/9/2009 O Congresso vem reiteradamente empurrando com a barriga a regulamentação da Emenda 29. A emenda, aprovada no ano 2000, teoricamente obriga os Estados a gastar 12% de seus Orçamentos, e os municípios, 15% de suas receitas, com o setor. Apenas teoricamente. Sem regulamentação, o texto constitucional virou apenas brincadeira para criança. Segundo relatório do Ministério da Saúde divulgado na edição de segunda-feira da "Folha de S. Paulo", 16 Estados deixaram de aplicar os 12% de seus Orçamentos na Saúde em 2007, o que significa que deixaram de ser gastos no setor, apenas naquele ano, R$ 3,6 bilhões. O Estado que menos investiu foi o Rio Grande do Sul, que destinou 3,75% para a Saúde. Foi o mais atingido pelo vírus da Influenza A (H1N1), a popular gripe suína: 165 mortes computadas até ontem, desde o início da pandemia. A Emenda 29 situa-se no terreno do faz-de-conta desde que foi aprovada. Na falta de regulamentação, simplesmente foi ignorada pelos Estados e municípios. Em 2002, iniciou-se a tramitação de um projeto de lei regulamentando a mudança constitucional, que define quais são as despesas que podem ser consideradas na rubrica "Saúde" e as punições para os governadores e prefeitos que não cumprirem a determinação. Uma vez aprovado, o projeto permitiria à União reter as verbas dos Estados que não cumprissem a norma constitucional e, em caso extremo, até a intervir nos entes federados. Os governadores, pela proposta, poderiam responder por crime de responsabilidade a essa insubordinação. Enquanto o projeto dormia no buraco negro do Congresso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tentou outro caminho para cobrar obediência dos Estados e municípios à emenda: baixou uma resolução que, sem força de lei, virou outra letra morta. Os entes federados, aí incluído o próprio Executivo federal, continuam definindo seus próprios critérios de gastos com a Saúde, os tribunais de contas respectivos engolem o pacote e, assim, continuam a se desenrolar situações absurdas. A matéria da "Folha de S. Paulo" relata maquiagens inacreditáveis nos gastos com a Saúde. O Estado do Rio declarou como gasto com o setor o financiamento de restaurantes populares e o projeto de despoluição da Baía da Guanabara. No Paraná, entraram na rubrica os uniformes de policiais militares e a merenda escolar. Em Minas, financiamento de moradia. Em Goiás, a ampliação do rádio, da televisão e da gráfica estaduais. Da mesma forma, compuseram a conta da Saúde, nos mais diversos Estados, tratamento de esgoto, planos de saúde, aposentadorias de servidores da área de Saúde, alimentação de presidiários e programas de transferência de renda. Às dificuldades de regulamentação óbvias da Emenda 29 - aliás, basta a má vontade de governadores para que nada aconteça - soma-se a tentativa de colocar, no mesmo pacote, a nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso em dezembro de 2007. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, começou a mobilizar setores ligados à saúde para um lobby destinado a aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Bem menor que a CPMF, que também nasceu para financiar os gastos do setor e tinha uma alíquota de 0,38%, a tentativa, no entanto, desconhece uma decisão já tomada pelo Congresso contra o imposto - o que pode também acarretar sérios problemas com o Supremo Tribunal Federal (STF) - e promete dar um pretexto para os legisladores empurrarem ainda mais no tempo a regulamentação da Emenda 29, e na prática a obediência ao preceito constitucional de gastos mínimos com a Saúde. Sem regulamentação, a Emenda 29 vai continuar na lista das ficções constitucionais do país: o Ministério da Saúde finge que fiscaliza e cobra dos Estados os gastos que eles dizem que são feitos com o setor; e os Estados contra-argumentam, sem nenhum temor da mentira, que o uniforme de policial militar é algo fundamental para a saúde da população. Os tribunais de contas, na ausência de regulamentação, aceitam subterfúgios e os governantes cumprem seus mandatos, sem serem importunados pela maçante obrigação de cumprir um preceito constitucional. MUDANÇA INDESEJÁVEL NA POUPANÇA EDITORIAL A GAZETA (ES) 16/9/2009 Engavetado há quatro meses no Ministério da Fazenda, o projeto de lei que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a caderneta de poupança deve ir ao Congresso nos próximos dias. A tributação, que recai sobre valores acima de R$ 50 mil, será de 22,5%, e ocorrerá no momento do saque. Será aplicada sobre depósitos antigos e novos. Estava demorando isso acontecer. Os quatro meses decorridos desde o primeiro anúncio sobre a taxação foi o tempo para que a Selic continuasse a trajetória de queda, iniciada em janeiro, perdendo cinco pontos percentuais. Quando a taxa básica foi reduzida a 8,75% ao ano, a sequência de cortes empacou – decisão facilitada pelos sinais de recuperação da economia. Desde então, permanece congelada à espera de medidas complementares no setor financeiro. Uma nova redução poderia desencadear movimento migratório de recursos de fundos de investimento para a poupança. Sem imposto, nem cobrança de taxas de administração, a remuneração da tradicional caderneta seria maior, comparativamente a diversos outros ativos. Ela rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial. Deve-se ter presente que a taxa básica de juros também estabelece a remuneração dos títulos públicos que compõem a cesta de aplicações dos fundos de investimentos. Portanto, eventual desinteresse de investidores por esses títulos (em função da maior atratividade da poupança) passou a preocupar o governo. Não existe corrida de investidores para as cadernetas, mas deve ser notada a trajetória de crescimento dos seus depósitos, paralelamente aos cortes da Selic. Agosto foi o quarto mês consecutivo de captação positiva, conforme dados do Banco Central. O Ministério da Fazenda ressalta que 99% dos poupadores têm depósitos na caderneta em valores inferiores a R$ 50 mil, portanto estarão livres da tributação. Ora, esse percentual é muito bom para impressionar e arrefecer vozes contra a idéia de taxar a velha caderneta. Porém a conta principal não é essa. O que de fato pesa é que 1% do total de poupadores é dono de 40% dos depósitos. É sobre essa fatia que a União quer receber Imposto de Renda. Ou seja, a classe média será a grande afetada. Essa situação não quer dizer que a poupança seja responsável pelos juros altos. Não haveria sentido. A União é que decidiu tratar a questão do modo que parece mais fácil, mas não o melhor. A cobrança de imposto reduzirá a competitividade da poupança e evitará redução da demanda por títulos públicos. Além disso, elevará o bolo da receita tributária. Trata-se de meia sola. O melhor é continuar a desindexação da economia – inclusive da poupança. É lamentável que o processo desindexador, iniciado com o Plano Real, ainda não esteja concluído embora seja uma necessidade para evitar problemas à política econômica. Não é questão ligada apenas à caderneta de poupança. Envolve fundos de pensão, preços administrados, etc. O Ministério da Fazenda evita tocar no assunto, mas o Banco Central vem defendendo a desindexação. Passou a dar mais ênfase a esse tema desde março deste ano, quando a redução dos patamares da Selic se tornou premente para socorrer a economia em desaceleração. A ata da reunião do Copom realizada em março ressalta que a "flexibilização monetária" (redução da Selic) "leva em conta aspectos resultantes do longo período de inflação elevada, que subsistem no arcabouço institucional do sistema financeiro nacional" – referência direta à indexação. Resta esperar a reação do Congresso à antipática proposta de taxar a poupança. ALENTO PARA OS INDEFESOS EDITORIAL ESTADO DE MINAS 16/9/2009 BH registrou mais de 25 mil furtos em cinco meses Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a TIM, uma das concessionárias de serviços de telefonia móvel em operação no país, ceda outro aparelho – ou reduza em 50% o valor da multa por rescisão de contrato – a uma cliente que teve o seu celular roubado. A sentença foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas consumidores de todo o país podem entrar com ações semelhantes na Justiça para não arcar com todo o prejuízo do furto. A decisão não configura súmula vinculante, ou seja, diz respeito apenas às partes envolvidas no processo. Apesar disso, deverá influenciar a interpretação de outros juízes que venham a se deparar com casos semelhantes na mesma empresa ou em duas outras (Claro e Vivo). A questão exclui a Oi, que, no início do ano, aboliu de vez a multa por cancelamento de contrato ou mudança de planos pós-pagos e, desde 2006, não oferece aparelhos gratuitos a seus clientes – aparelhos dessa modalidade são geralmente cedidos pelas operadoras como forma de atraí-los. No entendimento do STJ, essa política concorrencial das empresas não pode ser causa de prejuízo ao consumidor. Assim, o ônus decorrente das práticas comerciais adotadas pelas operadoras deve ser suportado por elas. Além disso, o consumidor não pode ser responsabilizado pelo que não pode controlar, como o furto, uma questão de segurança pública. Conforme decisão daquela corte, o cliente não poderá desistir dos serviços da operadora, caso ela opte por lhe conceder novo aparelho. Se desistir, terá que pagar o valor integral da multa. Atualmente, resta ao cliente roubado três alternativas onerosas: arcar com os custos da rescisão de contrato, permanecer no plano sem desfrutar dos serviços ou comprar outro celular. As operadoras, no máximo, oferecem vantagens e descontos no resgate de aparelhos. A partir de 15 mil pontos acumulados no pagamento de faturas da Vivo, por exemplo, é possível adquirir um modelo gratuitamente. O serviço é válido para clientes pós-pagos, pessoa física. O usuário que se sentir lesado poderá entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Para isso, é imprescindível que faça um boletim de ocorrência (BO) numa delegacia. A boa notícia que vem de Brasília cai como uma luva na realidade de Belo Horizonte. Pesquisa da Polícia Militar divulgada em julho registrou um furto a cada nove minutos na capital mineira, com predominância para celulares. Só de janeiro a maio, foram 25.128 ocorrências do tipo (ações furtivas). No mesmo período, BH teve 10.476 roubos (crimes em que há ameaça ou violência física), um a cada 20 minutos. Números mostram queda de 14% em relação aos anotados nos cinco primeiros meses do ano passado. Espera-se que as pessoas lesadas por esse tipo de crime busquem seus direitos no foro competente, com base nessa decisão do STJ, que a partir de agora pode respaldar os Juizados Especiais Cíveis em todo o país. Que os magistrados sigam os ministros da Corte superior e permitam que cidadãos possam ser ressarcidos de bens lhes subtraídos na surdina ou por subjugação mediante armas. Afinal, segurança é dever do Estado – artigo 114 da Constituição Federal –, mantida pelo dinheiro do contribuinte sufocado por uma carga tributária de 36,04% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das maiores do mundo. OFENSIVA CONTRA A BIOPIRATARIA EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 16/9/2009 Ao curso dos últimos anos, intensificaram-se as investidas sobre a biodiversidade brasileira com o fim de recolher animais e plantas e enviá-los ao exterior via contrabando. Empresas internacionais situam-se na base da engrenagem criminosa, que inclui aventureiros com acesso aos sítios de maior potencial científico. Mediante o domínio do comércio ilegal assenhoram-se das espécies, extraem-lhes os elementos ativos e os patenteiam. A flora e a fauna roubadas tomam a forma, sobretudo, de medicamentos e cosméticos, desde logo comercializados no mundo, inclusive no Brasil. A biopirataria lavra fundo nas riquezas nacionais. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as operações causam prejuízos anuais ao país da ordem de US$ 2,4 bilhões. As normas que, hoje, opõem resistência aos saqueadores, contempladas na Medida Provisória n° 2.186-16, de 2001, revelaram-se impotentes para conter o esbulho. Após três anos de discussão no âmbito dos ministérios envolvidos, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, chegaram a um texto consensual de anteprojeto de lei. A peça legislativa, estribada em 72 dispositivos, ordena medidas consideradas aptas para controlar o acesso e a coleta das variedades animais e vegetais pertencentes ao patrimônio genético nacional. Estabelece meios mais eficazes para o combate à pirataria e, ao mesmo tempo, abre à pesquisa brasileira as áreas de preservação ambiental. Exigências burocráticas para a realização de tarefas do gênero foram afastadas. Não há dúvida de que a proposta encerra avanço significativo em relação às regras sancionadas na MP nº 2.186-16. Caberá ao Palácio do Planalto submeter a matéria à aprovação do Congresso depois de examiná-la e declará-la consistente. Remanescem, contudo, algumas dificuldades para que, na prática, a legislação recém-concebida atenda às expectativas de especialistas e pesquisadores. É indispensável complementá-la com alterações na Lei de Patentes, apontada por eles como vulnerável à ação criminosa de piratas — algo que permita transformar o conhecimento acadêmico em saber industrial. Não é tudo. A Lei de Patentes não admite o patenteamento de moléculas naturais, em vigor em muitos países. No mais — ainda advertência de cientistas —, bloqueia o processo técnico porque o pesquisador pode extrair o recurso genético, mas não pode patenteá-lo. Como a iniciativa dos ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia vai passar por estágio de decantação na Presidência da República e, a seguir, no Congresso, abrem-se duas oportunidades para enriquecê-la com a contribuição da inteligência científica. Fundamental é que, pela universalização do controle legal, se estabeleça cerco a todos os flancos da biopirataria. IMPASSE NA SAÚDE EDITORIAL DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) 16/9/2009 O impasse entre a Prefeitura e os médicos da rede municipal de Saúde, em Cuiabá, parece não haver dúvida, além de expor o caos no setor, revela o descaso do Poder Público com os problemas do cotidiano de milhares de cidadãos que dependem do atendimento, por exemplo, no Pronto-Socorro e em outras unidades sanitárias. Reportagem deste Diário, ontem, revela o quadro crônico da Saúde na Capital mato-grossense: enquanto a Prefeitura e os médicos não entram num acordo, pacientes agonizam nos corredores do box de emergência e nos pronto-atendimentos adulto e infantil do PSMC. Uma situação constrangedora, que seria trágica se não fosse lamentável, ilustra bem essa triste e dolorosa realidade. Vítima de um acidente de trânsito, um cidadão deu entrada na unidade no início da noite de domingo, às 18h, e, ainda ontem, ele aguardava o resultado de uma tomografia, deitado numa maca, ao longo do corredor do box. Junto com ele, havia pelo menos outros sete pacientes. No Pronto-Atendimento (PA) infantil, as mães relatavam o descaso com as crianças internadas, que, mesmo com crises convulsivas ou problemas respiratórios, entre outras complicações, chegaram a ficar, no fim de semana, sem assistência médica por várias horas. “Entramos e esqueceram da gente”, lamentou a cidadã. O curioso é que, bem distante desse quadro de horror, o prefeito Wilson Santos (PSDB) e membros do sindicato dos médicos dão a impressão de que estão mais preocupados com as conveniências de caráter pessoal ou interesses políticos. Com efeito, após três reuniões em busca de um denominador comum, o impasse permanece e cada lado apresenta a sua versão. O prefeito, por exemplo, diz que, com a apresentação de novas propostas, as negociações estão próximas de um entendimento final. Segundo ele, já teriam sido acatadas 12 das 14 reivindicações apresentadas pela categoria. No entanto, o presidente do sindicato, Luiz Carlos Alvarenga, garante que não houve nenhum avanço. Diante do impasse, a categoria deliberou, em assembléia, por rejeitar as propostas. A alegação é de que o prefeito deve apresentar suas proposituras, e não criar comissões para discutir o assunto e que, segundo o sindicato, seria uma forma de "enrolar" a categoria. O impasse na questão da Saúde em Cuiabá parece não ter solução e o povo sofre entre o descaso de lado a lado. Parece faltar boa vontade de ambos os lados para negociar. É lamentável constatar que quem precisa do Poder Público simplesmente corre risco de morte. “Quem precisa de atendimento na Saúde Pública simplesmente corre risco de morte” UMA BOA NOTÍCIA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 16/9/2009 No meio de tantas notícias preocupantes e com a econômica mundial iniciando o caminho da recuperação, a divulgação, pelo IBGE, de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,9% no segundo trimestre, em comparação com o trimestre anterior, é uma boa notícia e indica que, tecnicamente, o país saiu da recessão. Junto aos números sobre o PIB foi divulgado, também, o resultado da recuperação do produto industrial, permitindo concluir que o crescimento geral da economia é consistente e deve continuar. No meio de muitos dados e detalhes dos relatórios do IBGE, uma informação bastan¬¬te positiva é o fato de que o crescimento da produção foi puxado pelo aumento do consumo das pessoas, o que gera a vantagem de o país ficar menos dependente do gasto do governo e da exportação, para retomar a expansão da economia. Considerando que o consumo pessoal só reage quando há elevação no nível de emprego e na renda das pessoas, as informações mostram que houve recuperação do mercado de trabalho, e tudo isso melhora o clima de otimismo e eleva a confiança no futuro. As projeções para a economia brasileira permitem prever que o país se confirmará como um dos mais bem-sucedidos na superação da crise mundial. Porém, é preciso adotar um otimismo realista, pois há dois problemas que não podem ser menosprezados: o descontrole nos gastos correntes do governo e a baixa destinação para a infraestrutura. Como os investimentos são feitos pelo governo e pelas empresas, a cada ponto percentual de elevação nos gastos correntes governamentais, a chance de aumento dos investimentos públicos se reduz. Pelo comportamento da situação fiscal do go¬¬verno, o crescimento das aplicações terá mesmo de vir de investidores privados nacionais e estrangeiros. Este momento de crescimento do PIB e de otimismo nacional é uma boa hora para melhorar e concluir a legislação reguladora de investimentos privados em infraestrutura, a fim de estimular os empresários para que executem projetos e obras fundamentais para o crescimento do país. A lentidão com que o Brasil define as regras para investimentos é lamentável, como bem demonstram as famigeradas parcerias público-privadas (PPPs), pelas quais governo e investidores privados fariam obras conjuntas. Essas parcerias ficaram no oba-oba, não saíram do pa¬¬pel, enquanto países como a Inglaterra, por exemplo, tiveram várias obras de infraestrutura concluídas nessa modalidade. Os últimos dias foram recheados de discursos eufóricos de políticos e autoridades públicas. Porém, pouco se falou sobre qual a agenda de votações e reformas o país vai levar adiante a partir de agora. OBRAS INACABADAS EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 16/9/2009 No momento em que as notícias sobre o crescimento da produção são positivas e o governo está eufórico, cabe um pergunta: o que foi feito da lista de obras públicas começadas e não concluídas? Na época do apagão de energia, no go¬¬verno Fernando Henrique, a sociedade brasileira descobriu que havia em torno de 20 usinas começadas e que estavam paralisadas ou atrasadas. Nos municípios, nos estados e na União, o hábito de começar obras e não terminar é um péssimo costume político no Brasil, que tem consequências altamente negativas para o progresso do país. Seria oportuno que os órgãos de controle, em particular os Tri¬¬bu¬¬nais de Contas, divulgassem a lista de obras paralisadas, atrasadas ou abandonadas, pois a exposição pública da incompetência dos governos e a pressão social são fundamentais para que os governantes reduzam esse comportamento nocivo e lamentável. CENSURA SUSPENSA EDITORIAL ZERO HORA (RS) 16/9/2009 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou ontem a decisão liminar do desembargador Dácio Vieira, da mesma Corte, que impedia veículos do Grupo Estado de divulgar reportagens com informações de uma operação da Polícia Federal sobre a família Sarney. A censura prévia, que provocou manifestações de protesto de entidades jornalísticas e de instituições ligadas à defesa do Estado de direito, durou quase 50 dias. Neste período, o jornal O Estado de S. Paulo e a sua versão online não puderam divulgar notícias sobre atos secretos do presidente do Senado e sobre a investigação a respeito de seu filho Fernando Sarney, suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o Exterior. Caso a decisão fosse desrespeitada – sentenciou o desembargador amigo da família –, o grupo de comunicação teria que pagar uma multa de R$ 150 mil por cada reportagem publicada. O abuso autoritário era evidente. Além do desrespeito a um princípio fundamental da Constituição e da própria democracia, a liminar concedida pelo magistrado cassava o direito dos cidadãos de serem livremente informados. Mais: afrontava claramente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a Lei de Imprensa. Era lógico que fosse derrubada, mas isso nem de longe atenua uma questão que permanece irresolvida – a tentação de alguns juízes de controlar a informação. Ao atropelar o texto constitucional, o magistrado do Distrito Federal repetiu um ato de autoritarismo já cometido inúmeras vezes no país. Sob o pretexto de proteção à privacidade, juízes singulares tentam impedir que a imprensa divulgue informações de interesse da coletividade, em vez de observar o processo normal num regime democrático, que é a penalização posterior de eventuais infratores. Agora, ao acatar o mandado de segurança que derruba a liminar, o tribunal repõe a normalidade, mas não repara o prejuízo das pessoas que ficaram sem as informações. Não se trata de um dano imposto aos veículos de comunicação e aos jornalistas, como imaginam os censores. Quando um jornal é impedido de divulgar determinada matéria, ele não deixa de circular. Quem perde é o leitor, que tem um direito sonegado por servidores públicos que estão em seus cargos exatamente para garantir-lhes as prerrogativas de liberdade asseguradas pela Constituição. E nada acontece ao mau julgador. Por isso, entidades representativas da imprensa estudam a possibilidade de solicitar ao Supremo Tribunal Federal a edição de uma súmula vinculante que restrinja sentenças favoráveis à censura prévia – invariavelmente derrubadas em instâncias superiores. A liberdade, inspiradora da democracia, é que tem que ser prévia, além de ampla e permanente. O TRIBUNAL DESVIRTUADO EDITORIAL ZERO HORA (RS) 16/9/2009 A renúncia ao cargo do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, tornou-se inevitável a partir do momento em que o dirigente transformou-se num dos nove réus em ação de improbidade administrativa ajuizada por procuradores da República junto à Justiça Federal e teve sua quebra de sigilo fiscal e bancário autorizada judicialmente. Diante da gravidade dos fatos, porém, o gesto é insuficiente para evitar ainda mais danos à própria instituição, na qual deformações incompatíveis com suas atribuições vêm se acumulando há mais tempo. É de se questionar também até que ponto, tanto pelas denúncias como pelas alegadas razões de saúde para deixar o cargo, o ex-presidente teria condições de continuar atuando também como conselheiro. O desfecho do caso, que vinha provocando mal-estar no TCE, é ilustrativo do ponto a que podem levar os desmandos na instituição. Originalmente, os Tribunais de Contas têm como incumbência zelar pelo bom uso do dinheiro público. O episódio gaúcho e outros fatos, porém, confirmam que, na prática, a preocupação nem sempre acaba prevalecendo. A questão é que a disputa pelos cargos vitalícios de conselheiros – em geral ocupados por ex-deputados em final de carreira interessados em assegurar vencimentos equivalentes ao de desembargadores do Tribunal de Justiça – imprimiu viés político a um órgão que deveria ser essencialmente técnico. Em consequência, o comum é que muitas decisões no âmbito dos especialistas acabam sendo revisadas pelos conselheiros, que raramente punem algum administrador em desacordo com seus deveres. O caso do TCE gaúcho é ainda mais grave pela suspeita de irregularidades envolvendo justamente quem deveria zelar para que elas não ocorram. Por isso, é preciso que o desfecho não se restrinja à troca de comando, mas inclua mudanças capazes de justificar a existência de uma instituição tão dispendiosa e com tantos vícios. O PAÍS DE TODAS AS COPAS EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 16/9/2009 A seleção brasileira de futebol garantiu antecipadamente a classificação para a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. A conquista foi selada com todo mérito em cima de uma Argentina fragilizada, no território adversário, com o estádio lotado na cidade de Rosario. A expressão fechada de Maradona técnico era a antítese perfeita da alegria impetuosa dos meninos do Brasil. Única nação a estar representada em todas as copas mundiais desde 1930, o Brasil passa pelas Eliminatórias de 2010 com a tranquilidade proporcionada pela velha máxima do esporte: futebol é conjunto. Nem tanto pela definição do vago “espírito de equipe” que virou chavão nas entrevistas, e sim, pela competitividade resultante do entrosamento dentro de campo. Com poucos dias disponíveis para treinamento, resta aos técnicos das seleções nacionais a repetição de uma maneira de jogar, além da manutenção de um elenco-base. Não percebê-lo foi o erro de Maradona, e percebê-lo a tempo foi o grande acerto de Dunga, que colhe agora, ao lado da comissão técnica e dos jogadores, os louros da prévia classificação e a liderança, até o momento, da chave sul-americana. Merece aplauso e reconhecimento a persistência do técnico do escrete canarinho. Dunga assumiu o comando do time como uma aposta, em 2006, sem jamais haver treinado qualquer equipe. Alçado ao posto depois do fracasso de Parreira, credenciado pela garra associada à figura de ex-capitão do tetracampeonato, em 1994, Dunga contornou a suspeita em momentos de crise, e derrubou as críticas com bons resultados, principalmente na sequência positiva de quase 20 jogos invictos que nos deu o título da Copa das Confederações e levou à classificação. No último, em Salvador, no decorrer do confronto com o Chile, em que os reservas deram uma bela exibição, o técnico chegou a exagerar no desabafo, quando se virou para a torcida, aos berros: “Vaia agora, vaia agora!”. Lembrou o Zagalo do “vão ter que me engolir”. Mesmo que Dunga estivesse coberto de razão, por cima da emoção, ao reagir impulsivamente em pleno gramado, o torcedor tem todo o direito de vaiar, sempre que achar necessário. A relação do brasileiro com a seleção é tão forte, do Oiapoque ao Chuí, que não basta aos escolhidos de Dunga a vitória – é preciso vencer e convencer, como se fala. Noutras palavras, não basta Kaká, o torcedor quer Nilmar. E Dunga sabe disso. Depois da partida com a Argentina, o técnico declarou que estava satisfeito por ter resgatado o entusiasmo dos jogadores e o carinho da torcida pela seleção. O acréscimo de autoestima ao ego do brasileiro apaixonado por futebol vai além do grito de gol, ou até da confirmada participação em mais uma Copa, com três rodadas de antecedência. O melhor futebol do mundo é admirado pelas torcidas porque costuma ser bonito de se ver. É possível afirmar que, para muita gente, uma Copa sem a camisa amarela da seleção brasileira não teria a mesma graça, nem o mesmo apelo. O sucesso de público e a disseminação do esporte levada a termo pela Fifa, em larga medida, se devem à paixão despertada pelo futebol brasileiro. Foi com indisfarçável satisfação que o presidente do Comitê Organizador da Copa da África do Sul celebrou a classificação brasileira: “Os reis do futebol já brilharam aqui este ano, e queremos ver se são capazes de repetir a atuação em 2010”, disse Danny Jordaan. Os jornais sul-africanos ecoaram escrevendo que uma Copa do Mundo sem o Brasil não seria uma verdadeira Copa do Mundo. Não por acaso, os nossos craques são astros populares, ídolos das antigas e das novas gerações. São como artistas que pintam, dançam, escrevem e cantam com a bola. Pouco antes do Penta, em 2002, Maurício de Sousa, criador do personagem Pelezinho para os quadrinhos, disse à revista Continente que o futebol é “arte real, visual, sentida, emocionante, uma arte que nos faz felizes”. A classificação para 2010, assim como para as anteriores, ratifica isso, e traz um certo sorriso, com gosto de otimismo, deixando no ar a esperança confiante de alegria para o povo torcedor do País de todas as copas. LONGE DE QUALQUER IRONIA EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 16/9/2009 O ministro Eros Grau, contrariando colegas do Superior Tribunal Eleitoral, entre eles o próprio presidente da Corte, ministro Carlos Ayres de Brito, acabou momentaneamente com a “farra” da cassação de mandatos de governadores e de deputados federais. Ao menos por enquanto, segundo intervenção feita por ele, em atenção a uma ação subscrita pelo PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR, ninguém mais perderá o mandato por conta de decisão do TSE. Em tempo: esses partidos questionam a legitimidade da Corte em julgar diretamente o processo, uma vez que, no entendimento deles, a questão deveria ser resolvida nos Tribunais Regionais Eleitorais. Então Eros Grau, do alto de sua vivência jurídica, houve por bem intervir no sentido de suspender o andamento dos processos que tramitam na Corte, dando, com isso, uma sobrevida, quem sabe, aos governadores Marcelo Deda, de Sergipe, e Roseane Sarney, do Maranhão, que estão com o pescoço na guilhotina. Ora, pois. Longe de qualquer ironia – as aspas acima no termo farra não sugerem isso – o que se quer destacar no que tange ao comportamento do ilustre magistrado é a confusão que parece reinar do lado de dentro dos muros do TSE. Está evidente que, nessa matéria, ainda sobram arestas que precisam ser aparadas no Superior Tribunal Federal, o STF, como fez questão de salientar, em seu despacho, o ministro Grau. Até lá, contudo, a confusão, como se vê, já foi mais do que instalada. Não nos esqueçamos de que o TSE cassou, recentemente, o mandato dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). A divergência acentuada por Eros Grau, nessa matéria, cria um precedente, em última análise, para que eles venham a brigar para reaver o cargo do qual foram apeados por decisão da Corte eleitoral, em sua instância superior. Divergências não são ruins em regimes assentados no Estado democrático de direito. A propósito, são até bem-vindas. O que as torna indigestas, em certas situações, é a forma como elas eclodem e algumas de suas consequências. No caso em questão, após algumas cassações de mandato, a própria legitimidade do TSE em fazer justiça eleitoral no País foi colocada em xeque, em parte, por um de seus próprios membros.