O Senado e o novo ministro do STF - FERNANDO LEAL e DIEGO WERNECK ARGUELHES

O GLOBO - 18/10

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a apreciação de Teori Zavascki para integrar o Supremo. O processo foi distinto de indicações anteriores. Não pela duração: a sabatina do ministro Fux foi iniciada e concluída um dia após a indicação, mas três semanas se passaram entre a indicação da ministra Rosa Weber e a sua confirmação pelo Senado. A sabatina de Zavascki foi concluída em pouco mais de um mês, mas foi diferente, sobretudo, pelo seu conteúdo.

Senadores como Pedro Taques, Eduardo Suplicy e Aloysio Nunes fizeram perguntas substantivas. Não para testar o conhecimento jurídico de Zavascki, sobre o qual não pairam dúvidas. Mas para conhecer suas ideias sobre temas da agenda jurídica nacional.

E o indicado respondeu. Posicionou-se sobre temas como redução da maioridade penal e foro privilegiado. E não hesitou em dizer, mesmo diante de legisladores, que CPIs não têm o poder de convocar juízes para prestar esclarecimentos sobre suas decisões. Zavascki entende que há um dever de colaboração, mas esse dever não se sobrepõe à separação entre os poderes.

Ao responder, Zavascki se distanciou da prática, infelizmente comum entre indicados ao Supremo, de se recusar a falar sobre questões jurídicas controvertidas sob o argumento de que podem vir a julgá-las quando ministros. Não se pronunciou sobre casos concretos, mas enfrentou a pauta dos Senadores. Explicou, por exemplo, que, na sua visão, o crime de evasão de divisas pode ocorrer independentemente da origem lícita ou ilícita dos valores — mas sem discutir a aplicação desse crime aos fatos concretos do processo do mensalão. Discutiu o tema, e não o caso.

A pergunta e sua resposta mostram ser possível que indicados e senadores mantenham um diálogo substancial sobre questões controvertidas sem colocar em risco a imparcialidade do futuro ministro. Como destacou ontem o senador Aécio Neves, o instituto da sabatina vem se aprimorando. Esse processo pode e deve ser fortalecido. No fim das contas, ganham todos — senadores, indicados e a sociedade.