Armação ilimitada Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 12/05/2011

Quando se pensa que não falta mais nada para acontecer em matéria de descaramento, aparece alguém para apresentar uma prova em contrário. Dois réus do processo do mensalão, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, resolveram recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando desrespeito ao direito de defesa por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo a denúncia, "o Poder Judiciário do Brasil" comete "violações aos direitos humanos" no processo do mensalão. Ex-donos da corretora de valores Bônus Banval - apontada como uma das "lavanderias" de dinheiro ilícito oriundo do esquema de distribuição de recursos a políticos, partidos e empresários montado pela direção do PT no primeiro mandato de Lula -, ambos pretendem transformar o País em réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Uma óbvia manobra protelatória, como bem apontou o ministro-relator da ação penal no STF, Joaquim Barbosa: "Não tem cabimento nem fundamento. Trata-se de uma tentativa de criar um fato internacional." Evitou usar a palavra certa, chicana. Artimanha cínica que não mereceria maior atenção não expusesse o País à escabrosa situação de inversão de responsabilidade. Se há uma vítima de agressão é o Brasil, submetido ao vexame de ter parlamentares e ministros denunciados por formação de "organização criminosa" nas entranhas do poder. Mais ainda: de ver o presidente da República assumindo um ilícito, o uso de caixa 2, para desviar atenção do público dos crimes de corrupção alegadamente cometidos sob sua jurisdição. Em tese, nada impediria os advogados dos outros 36 réus de aderirem ao ardil, a não ser o bom senso e algum respeito ao País por parte de seus clientes. Mas, como a ofensiva em prol da reabilitação ao arrepio da Justiça não tem conhecido limites, tudo pode acontecer. À imagem. A decisão do Itamaraty de não cancelar os passaportes dados a filhos e netos de Lula porque foram emitidos antes da edição de novas normas, nada fica a dever à determinação da Câmara de não punir deputados por crimes anteriores aos mandatos. É a bajulação a serviço do nivelamento por baixo. Fora d"água. Ia bem a ministra Ana de Hollanda na decisão de devolver as diárias pagas por dias não trabalhados, até alegar a inexistência de irregularidade no pagamento: "Parte desses dias eu estava em compromisso informais com gente da cultura". Ministros de Estado não têm compromissos "informais". Se não são oficiais não justificam a remuneração formal. A propósito: o ato de esconder o rosto na presença de fotógrafos - como fez a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo - não é adequado a autoridades, pois a imagem resultante remete às captadas em portas de delegacias. Pratos limpos. Apontado aqui como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Sérgio Guerra esclarece que não aceitou a indicação por considerá-la incompatível com sua condição de presidente do PSDB. Quando os partidos negociaram o aumento de R$ 100 milhões para o fundo partidário, no fim de 2010, Guerra não fazia parte da Comissão de Orçamento. Participou da articulação como presidente de partido, não como integrante da Comissão. Há que se corrigir outro erro de informação: o fundo não é distribuído conforme o tamanho das bancadas, mas de acordo com a votação recebida pelos candidatos e pela legenda. No caso do PSDB isso não altera na essência a manobra de aumentar o montante total para se precaver de perdas. Elegeu menos deputados, teve menos votos e, portanto, teria reduzida sua cota no fundo sem o reajuste. Feitas as correções de forma, o conteúdo permanece inalterado: oposição que compactua com urdiduras em causa própria não é oposição, no máximo é sublegenda da situação.