O livre-comércio vence

Duas boas notícias. A Organização Mundial do Comércio
(OMC) é respeitada e funciona. O Brasil acaba de ganhar
uma causa de oito anos contra os Estados Unidos

Luís Guilherme Barrucho

Fernando Weberich

ALGODÃO NA BERLINDA A matéria-prima foi alvo da maior disputa comercial entre Brasil e eua na omc

VEJA TAMBÉM

• Quadro: O grande litigante

• Quadro: Como funciona a OMC

Papagaios podem imitar a fala. Macacos treinados atingem graus espantosos de comunicabilidade com pessoas. O comércio, porém, é uma habilidade ex-clusiva da espécie humana. Nenhum outro animal desenvolveu alguma forma, nem a mais rudimentar, de barganha. Por isso são tão humanamente previsíveis as grandes pelejas mundiais travadas por países em suas disputas comerciais. No passado, elas eram resolvidas nos campos de batalha. Agora, o teatro de guerra foi transferido para a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma agência planetária tecnicamente bem aparelhada e espantosamente respeitada por todos. Sua função é assegurar o cumprimento dos acordos de comércio internacionais e, assim, impedir práticas desleais de concorrência. Em 2002, o Brasil sentiu-se vítima de uma delas. As exportações brasileiras foram duramente penalizadas pelos subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Após inúmeras tentativas de negociação - todas frustradas -, a OMC deu vitória ao Brasil, em agosto de 2009, e autorizou o país a impor aos Estados Unidos a segunda maior retaliação da história da instituição. O valor gira em torno de 829 milhões de dólares. Na semana passada, o governo brasileiro deu novo gás ao imbróglio ao anunciar a primeira lista de produtos que terão as tarifas de importação aumentadas em até 100% no fim de abril, caso não haja recuo por parte dos americanos.

Germano Luders

BRIGA NOS ARES A brasileira Embraer já foi alvo de queixas da canadense Bombardier na OMC

A compilação inicial abrange 102 itens, na maior parte produtos de luxo, como cosméticos e barcos de lazer, ou de baixo valor agregado, como derivados de frutas e cereais, num total de 591 milhões de dólares. A alíquota de importação do trigo, por exemplo, aumentará de 10% para 30%. O restante - 238 milhões - deverá atingir o setor de serviços e propriedades intelectuais e será feito através da taxação ou do bloqueio temporário de remessas de dividendos e royalties. Além disso, o Brasil poderá quebrar temporariamente patentes de remédios. Essa segunda parte do plano de retaliação ainda está em consulta pública e só será divulgada no dia 23. Mas, se for realmente posta em prática, será um caso inédito no mundo. Isso porque, nas duas únicas vezes em que a OMC decidiu pela retaliação cruzada, ou seja, não apenas restrita ao setor de bens, os países requerentes optaram por não adotá-la, temendo represálias. O governo brasileiro quer seguir o mesmo caminho. A intenção é dar fim à contenda tão logo os Estados Unidos aceitem negociar o fim dos subsídios. "Não queremos uma guerra comercial. A retaliação é um remédio difícil, mas é a única opção que nos restou para defender os interesses do país", afirmou a VEJA Carlos Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty.

Não é a primeira vez que o Brasil participa de disputas na OMC. Pelo contrário: desde que aderiu à organização, o país já esteve envolvido em 38 contendas, 24 delas como acusador e outras catorze como réu. Com a recente decisão, também passou a figurar em três das cinco maiores retaliações da história (veja o quadro). As outras duas opuseram o Brasil ao Canadá, por ocasião de incentivos fiscais concedidos por ambos os países às exportações das fabricantes de aviões Embraer e Bombardier. Em 1996, o governo canadense entrou com um pedido na OMC reivindicando o fim do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do governo brasileiro, que barateava o preço das aeronaves no mercado internacional. Cinco anos depois, foi a vez de o Brasil queixar-se de uma estratégia similar do governo canadense. Após negociações, as partes chegaram a um acordo e o imbróglio foi suspenso.

A OMC funciona como se fosse uma corte internacional. Seu propósito é tentar mediar a todo custo conflitos entre os 153 países-membros. Mas a maior parte das brigas não dura mais do que algumas rodadas de negociação. São raras as vezes que a OMC autoriza retaliações, e, mesmo assim, elas ocorrem apenas quando todas as tentativas de acordo se esgotam, o que pode durar, no mínimo, um ano e três meses (veja o quadro).Prova de sua proposta pacifista é que, desde sua criação, em 1995, a OMC autorizou apenas oito sanções, de um total de 405 disputas analisadas. Mas, acima de tudo, a OMC deve garantir os princípios de livre mercado, que substituíram as práticas mercantilistas a partir do fim do século XVIII e permitiram o surgimento do capitalismo moderno. Não há país que desacate suas decisões. A instituição também não sofre os mesmos dilemas que outros organismos internacionais, como as Nações Unidas, que tiveram seu prestígio abalado recentemente por decisões unilaterais e falta de consenso. O motivo? Explica Jeffrey Schott, economista do Peterson Institute for International Economics: "A OMC não é palanque para longos discursos políticos. Pelo contrário. É o local onde se discute a melhor forma de fazer negócios no mundo. No nível avançado de interdependência econômica em que vivemos, a imposição de restrições ao comércio pode causar um enorme impacto nas finanças de um país". Em outras palavras: o livre mercado continua sendo a melhor alternativa para todos.

O verdadeiro revolucionário Hulton-Deutsch Collection/Corbis/Latinstock ADAM SMITH: liberdade para os mais eficientes triunfarem sobre os queridinhos do poder Antes do escocês Adam Smith (1723-1790), autor da revolucionária Uma Investigação sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações, o comércio entre os países era tratado apenas como a continuação da guerra por outros meios. Quando aumentava a tarifa de importação sobre os vinhos franceses, os dirigentes da Inglaterra do século XVI tinham a certeza aritmética de estar contribuindo para tornar a França mais pobre e, portanto, militarmente mais frágil, já que teria menos recursos para armar seu exército. O aumento de tarifas e outras medidas protecionistas eram, portanto, obrigação de todo bom governante. As transações comerciais entre os países eram consideradas o que hoje se chama de "jogo de soma zero" - ou seja, um só ganha quando o outro perde. Essa maneira de pensar e agir, descrita por Smith como "mercantilismo", partia do pressuposto, então bastante lógico, de que os recursos são finitos. Inexistia a noção de criação de riqueza. O ouro, a prata e outros metais preciosos precisavam ser arrancados do inimigo pela guerra ou pelo comércio e entesourados. Adam Smith rompeu com esse e outros grilhões mentais, abrindo um caminho teórico para que a riqueza pudesse ser multiplicada. Uma das maneiras sugeridas por ele para um país obter crescimento econômico acima das suas limitações naturais foi a expansão do comércio exterior, com a diminuição das tarifas e o abrandamento das políticas protecionistas. Sucessores de Smith mostrariam que o comércio podia ser benéfico para ambos os lados do balcão, mesmo que os números frios da balança de pagamentos mostrassem lucro apenas para o vendedor ou para o comprador. Descrito, especialmente por quem nunca o leu, como o profeta do mercado sem lei e sem ética, dirigido apenas por uma "mão invisível", Adam Smith, ao contrário, foi um rígido pregador moral. Ele via no livre mercado e no livre-comércio não o vale-tudo, o triunfo do forte sobre o fraco, mas a chance de o mais eficiente, mais dedicado e mais capaz triunfar sobre os protegidos do poder. Um verdadeiro revolucionário.