O que influencia na decisão das corregedorias

O problema de policiar a polícia

Um estudo sobre processos disciplinares contra policiais civis mostra
que corregedorias são menos rigorosas com delegados e agressores

Diogo Schelp

Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem

DUROS DE ROER Policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE) em favela de São Paulo: o uso da força é inerente ao trabalho policial. Mas a brutalidade é um desvio

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• Do arquivo: Sem medo da verdade (2/12/2009)

Os oficiais da Polícia Militar de São Paulo responsáveis por investigar seus pares contam que nenhuma notícia se espalha mais rápido na corporação do que uma visita deles a alguma unidade. "A corregedoria está aí!", comentam os policiais pelos corredores, ao mesmo tempo curiosos e apreensivos. O fato de que podem ser punidos é o maior impedimento para que cometam alguma irregularidade ou crime. No entanto, como quem investiga policiais são também policiais, as corregedorias tanto das PMs como das polícias civis enfrentam uma dificuldade: evitar que o corporativismo e o jogo interno de influências inviabilizem a punição da banda podre das instituições. Um estudo inédito feito pelos pesquisadores Sandro Cabral, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Sérgio Lazzarini, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), de São Paulo, confirma estatisticamente esse problema e aponta algumas soluções. Cabral e Laz-zarini analisaram 639 processos disciplinares contra policiais civis de um dos cinco maiores estados brasileiros (como condição para ter acesso aos dados, os pesquisadores se comprometeram a não divulgar o nome da unidade da federação estudada). O levantamento, que será apresentado neste mês em um seminário na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, revela que suspeitos de alto nível hierárquico são punidos com menor frequência e que acusações de extorsão são menos toleradas do que as de agressão física. A experiência do policial investigado conta muito em seu favor: a probabilidade de que aqueles com mais de cinco anos de profissão sejam punidos com demissão é bem menor do que quando o acusado é um novato.

A dificuldade de punir policiais de alto escalão é uma questão sensível em todos os estados brasileiros, em grande parte porque são raras as corregedorias com autonomia em relação ao comando das instituições cuja atuação devem monitorar. O modelo predominante no país consiste em cada polícia ter o seu próprio departamento de investigação interna, em geral formado por funcionários sem estabilidade no cargo. Assim, se um corregedor fizer investigações que incomodem o chefe da polícia à qual pertence, ele poderá ser removido do posto e transferido para uma unidade onde tem muitos inimigos. "Quanto mais alto o nível do policial, mais empecilhos há para investigá-lo. O corporativismo o protege", diz a chefe da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente. Há cinco meses, sua unidade tornou-se subordinada diretamente ao secretário de segurança pública do estado, e não mais à chefia da polícia civil. A autonomia não é total, pois as promoções na corregedoria ainda são decididas pelo delegado-geral, mas essa mudança pode ser determinante para o sucesso do trabalho de limpeza da polícia. A encrenca é grande: dos 118 delegados de classe especial no estado, o nível mais elevado da carreira, catorze estão sendo investigados pela corregedoria. O governo paulista, contudo, ainda não conseguiu impor o mesmo sistema à Polícia Militar, que continua no controle de sua corregedoria. "O comandante da corporação nunca interferiu em uma investigação nossa", garante o corregedor da PM paulista, coronel Davi Nelson Rosolen. Com o intuito de garantir certo grau de isenção nos inquéritos disciplinares, outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia, mantêm uma corregedoria-geral integrada, à qual estão subordinados os departamentos de punição interna das polícias Civil e Militar.

Os tipos mais comuns de punição administrativa a policiais são a advertência, a suspensão e a expulsão. No estudo de Cabral e Lazzarini, a maior de todas as punições – a expulsão – é aplicada mais comumente a policiais corruptos do que a acusados de agressão ou homicídio. É óbvio que corrupção é um crime gravíssimo, mas o baixo índice de punição em casos de brutalidade demonstra, de acordo com os pesquisadores, que as corregedorias estão impregnadas de códigos informais de conduta policial, entre os quais a convicção de que o uso excessivo da força é justificável se cometido durante o cumprimento do dever. A atividade policial pressupõe o uso da força, mas o limite entre a violência necessária e o abuso é tênue. Por isso, é preciso investir tanto na seleção criteriosa dos candidatos como em treinamento contínuo. "Mas é preciso deixar claro que a aquisição de princípios éticos vem de casa. Não dá para fazer milagre: o policial é apenas um reflexo de uma sociedade cujos cidadãos furam o sinal vermelho e falsificam carteira de estudante para pagar meia-entrada", diz Sandro Cabral.