CUSTO E BENEFÍCIO
EDITORIAL
O GLOBO
9/10/2009
Após sete meses de tramitação na Comissão de Relações Exteriores, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul continua dividindo os senadores brasileiros. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), votou contra. A tramitação foi interrompida por um pedido de vista do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-AP), que apresentará voto em separado no dia 29, defendendo o ingresso venezuelano.
Jereissati reconheceu que a adesão tem vantagens, por se tratar a Venezuela de um país de expressão econômica, com um PIB de US$ 300 bilhões. Mas as vantagens acabam largamente ofuscadas pelos problemas de ordem políticoinstitucional criados pela adesão. O Mercosul tem uma cláusula democrática que, automaticamente, afasta os membros que saem da linha. Como então admitir uma nação cujo governo se torna cada vez mais autoritário e cujas instituições estão em pandarecos? Agora mesmo, a Assembleia Nacional da Venezuela, totalmente dominada pelo caudilho, aprovou a reforma da Lei das Forças Armadas, criando milícias sob o controle de Chávez. Segundo a oposição, isso equivale a dar armas aos chavistas.
O Mercosul voltou a negociar com a União Europeia. Que incentivo terão os europeus para fechar um acordo de extrema importância para o Mercosul se este acolhe um governo, como o de Chávez, centralizador, autoritário e estatizante? E que trabalha para criar uma frente “socialista bolivariana” na América Latina, em curso de colisão com os EUA e com os valores democráticos e de liberdades civis cultivados no Ocidente? Jereissati chamou a atenção para a falta de segurança jurídica de um acordo envolvendo um país que muda as regras do jogo ao sabor do histrionismo de Hugo Chávez, citando como exemplo as restrições impostas pela Venezuela à importação de telefones celulares.
Romero Jucá, defendendo a posição do governo Lula favorável ao ingresso de Caracas, argumenta que o foco não está em Chávez, mas na Venezuela, numa tentativa de dissociar as duas coisas. Acaso na Segunda Guerra Mundial era possível separar a Alemanha do nazismo de Hitler? É preciso que o Senado delibere com a máxima atenção aos reais interesses do Brasil, e não se deixe enredar pelos arroubos terceiromundistas de Brasília ou pelas armadilhas bolivarianas de Caracas.
BUSCA DE UM PACTO
EDITORIAL
O GLOBO
9/10/2009
Escaramuças entre ambientalistas e ruralistas são embates rotineiros na crônica parlamentar brasileira.
Carregado de ideologia e com altas doses de maniqueísmo, o choque entre “ecorradicais” e “desmatadores” mobiliza incontáveis assessores, toneladas de estudos, estatísticas as mais diversas, fontes inúmeras.
A mais nova frente de batalha entre os dois exércitos é o controle da comissão especial instituída na Câmara para tratar de mudanças no Código Florestal, criado em 1934, alterado algumas vezes desde então, a última dessas mudanças em discussão no momento.
O Código estabelece a proporção da reserva de cobertura vegetal por regiões. Pode-se ter uma ideia dos interesses em jogo. Ainda mais num país em que a fronteira agrícola se expandiu em grande velocidade nos últimos 40 anos em direção à Amazônia, já tendo conquistado boa parte do cerrado, tornado fértil à base de muito investimento em pesquisa (Embrapa), diga-se, realizado com grande êxito.
Ao se analisar os embates de forma fria e objetiva, é possível constatar que a arma do catastrofismo é manejada de lado a lado. A depender da fonte que se consulte, ora o país se converte em deserto em pouco tempo — independentemente das mudanças climáticas —, pois o produtor rural não é controlado; ora o país, um dos três maiores exportadores mundiais de alimentos, é forçado a voltar a importar leite e carne, porque o agricultor/pecuarista é forçado a se enquadrar em normas ambientais equivocadas.
Este é um conflito que pode se estender indefinidamente. Mas não deve. A sensatez aconselha a defesa da agricultura, um dos setores mais dinâmicos da economia, responsável direto pelo fato histórico de o Brasil ter resgatado sua dívida externa, como também justifica cuidados com a preservação do meio ambiente, vital para a Humanidade.
A aceleração do aquecimento global deve funcionar como um basta à cansativa guerrilha entre ambientalistas e produtores rurais.
As melhores lideranças de ambos os lados precisam trabalhar por um pacto realista destinado a acabar com abusos na agricultura e na expansão da fronteira de produção, assim como remover de projetos, leis e regulamentos exigências descabidas e irreais idealizadas com ambientalistas com viés contrário ao capitalismo no campo. Efetivado, este pacto será contribuição estratégica para acordos mundiais de preservação do meio ambiente, sem a desarticulação da produção de alimentos. O Brasil pode servir de exemplo, se a picuinha política e a cegueira ideológica forem erradicadas deste debate.
TENSÃO NADA PASSAGEIRA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
9/10/2009
EM ABRIL, AS IMAGENS DO DUPLO castigo correram o país e provocaram a indignação da opinião pública. Não bastasse o fato de estarem apinhados dentro de trens superlotados, passageiros eram açoitados por seguranças, que transformavam correntes de crachás em chicotes. Vigilantes do sistema de transporte, que deveriam prezar pela segurança dos usuários, pareciam incorporar o espírito dos capatazes dos tempos escravocratas.
Socos e pontapés também eram distribuídos para que a turba se amontoasse e as portas fossem fechadas.
Desta vez, novos episódios de conflito, por dois dias seguidos, voltaram a ocorrer e soaram o alerta: o sistema ferroviário na Região Metropolitana do Rio precisa de uma reforma urgente.
Na quarta-feira, uma pane elétrica, numa composição da SuperVia, deu origem à revolta de passageiros, que depredaram dois trens e as estações de Nilópolis e Mesquita, incendiaram vagões e geraram tumultos que feriram 12 pessoas. Os atos de vandalismo, evidentemente, devem ser condenados e não se justificam, mas revelam uma relação diária tensa, e o cansaço da população em suportar as péssimas condições do transporte público de massa.
Ontem, um trem vazio que chegava à Central do Brasil apresentou um problema que afetou a partida das composições de todos os ramais da estação por 40 minutos. Passageiros foram obrigados a sair dos trens quando já estavam sentados, e iniciou-se o tumulto. Policiais do Batalhão de Choque foram chamados e, para controlar a manifestação, jogaram gás lacrimogêneo e atiraram balas de borracha. Cinco pessoas ficaram feridas. Placar total em dois dias: 17 feridos.
As semelhanças e o pouco intervalo de tempo entre os dois episódios revelam uma mistura explosiva. Há os fatores de infraestrutura. O sistema requer muito mais investimentos do que os que foram feitos após a concessão à SuperVia, em 1998. Há falta de trens e de manutenção, o que provoca atrasos constantes, vagões superlotados – pesadelo suportado pacientemente no cotidiano pelos passageiros. Mas há também – e essa é uma das razões mais importantes para o caldeirão quente entrar em ebulição – os fatores ligados ao despreparo e à cultura autoritária que trata cidadãos mais humildes como gado. São notórias a falta de comunicação com os usuários, a ausência de treinamento para situações de emergência e a truculência da segurança. São estas falhas, de organização e de educação, que potencializaram e transformam o sistema ferroviário na Região Metropolitana do Rio num permanente foco de tensão e de conflito social.
Os acontecimentos dos últimos dois dias, somados ao lamentável episódio de abril, são um aviso para as autoridades. O governador Sérgio Cabral, responsável pelo transporte ferroviário concedido à SuperVia, afirma que não há falta de investimentos durante seu governo, quando teria havido um aumento de 10 para 38 trens novos com ar-condicionado. O compromisso é de comprar mais 60 trens até a Copa do Mundo de 2014 e a SuperVia reformar os demais, pondo refrigeração em todas as composições. Será um alento, embora os investimentos não devam ser feitos apenas tendo em vista a Copa e a Olimpíada.
E nem se restringir aos equipamentos. É preciso pôr nos trilhos o tratamento cidadão aos passageiros.
PARA TOLHER O TCU
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/10/2009
A aversão do governo Lula - e do presidente da República em primeiro lugar - ao controle institucional dos dispêndios públicos em obras de infraestrutura vinha se traduzindo, sobretudo, nas reiteradas investidas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de recomendar ao Congresso a interrupção de empreendimentos de grande porte e reconhecida urgência por o que seriam, afinal, questões de somenos, pecadilhos formais que poderiam ser corrigidos enquanto os trabalhos (e os desembolsos) prosseguissem. Na semana passada, por exemplo, depois que o TCU recomendou a paralisação de 41 obras, das quais 13 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mediante o bloqueio das respectivas verbas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encabeçou um coro de ásperas críticas à atuação do colegiado, como se este tivesse uma perversa propensão a travar o progresso nacional ou estivesse a serviço da oposição.
Não se trata, evidentemente, nem de uma coisa nem de outra. Para se ter ideia do que se trata, na realidade, a auditoria deste ano em 219 obras da administração federal direta e indireta revelou irregularidades em nada menos de 184. Mas, em vez de admitir que os problemas existem, se concentrar em saneá-los e prevenir a sua repetição em novos empreendimentos, por respeito elementar às leis e ao contribuinte que os sustenta, o governo resolveu lançar uma operação de grande porte visando ao desmanche do sistema de fiscalização que o perturba incomparavelmente mais do que os malfeitos apurados. Conforme noticiou este jornal na sua edição de ontem, o Planalto decidiu mobilizar empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, parlamentares e membros do Ministério Público - além de procurar o próprio TCU - para "flexibilizar" os critérios de aferição de licitações e contratos, bem como para a concessão do licenciamento ambiental, das obras do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, os três grandes eixos do ciclo de investimentos dos próximos anos.
Para bom entendedor, o termo flexibilizar é mais do que bastante. Deixa claro o intento do presidente Lula de subordinar aos seus interesses as normas gerais que se aplicam aos empreendimentos do Estado executados pela iniciativa privada, fragmentando-as de acordo com a destinação das obras - as quais ficariam praticamente a salvo de paralisações. Ninguém ignora que Lula está obcecado em remover seja lá o que possa atrapalhar a sua ambição de desfilar na campanha eleitoral do próximo ano como o mais realizador dos presidentes brasileiros, para fazer da ministra Dilma Rousseff a sua sucessora. Nos planos do governo, o esquema de "regras próprias" para cada um dos três setores citados - antecipado pelo novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha - condicionaria a atuação do TCU e do Ministério Público. Os parâmetros de controle válidos em uma circunstância poderão não se aplicar a outra. Seria, em última análise, um indecente casuísmo.
A operação deverá ser desencadeada na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando os seus integrantes serão instados a apresentar sugestões para assegurar a continuidade das obras. Numa segunda frente, o governo quer apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata da competência dos três níveis de governo na proteção ao meio ambiente. "Hoje", diz Padilha, "muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado." Outro alvo do Planalto é a Lei de Licitações. "Não conheço nenhum brasileiro que não queira mudá-la", disse Lula numa reunião com empresários, meses atrás. Pode ser. Mas o que ele quer são mudanças para facilitar as compras de bens ou a contratação de serviços pelo setor estatal - não para dar mais lisura aos negócios.
Esse é o ponto. O governo procura fazer crer que as leis que regulam os seus negócios são impossíveis de ser cumpridas e estão na contramão do progresso. A alegação não se sustenta. O problema está na desídia dos agentes públicos e da sem-cerimônia com o dinheiro alheio, enquanto a busca da eficiência é pretexto para se livrar de controles. A neutralização do TCU nos empreendimentos do pré-sal, Copa e Olimpíada se encaixa rigorosamente nessa jogada.
BILHETE INTEGRADO METROPOLITANO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/10/2009
O crescente custo do sistema de transporte público de São Paulo poderá ser freado a partir de janeiro com a adoção do Bilhete Integrado Metropolitano (BIM), iniciativa do governo do Estado, que permitirá aos passageiros o deslocamento por um tempo determinado, pagando tarifa única e usando todos os meios de transportes das cidades da região metropolitana de São Paulo que aderirem ao sistema. Em novembro será concluído o processo de licitação de R$ 2 bilhões, que cederá à iniciativa privada a gerência do bilhete único. A concessão será feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com contrato reajustado anualmente pelo IPC-Fipe.
A empresa ou consórcio que vencer a concorrência do BIM pagará R$ 200 milhões à Prefeitura de São Paulo como compensação pelos gastos com a implantação do bilhete único, desde 2004, e terá de investir R$ 310 milhões para implantar e manter o bilhete integrado tecnologicamente atualizado durante 30 anos. Será criada uma câmara de compensação para administrar a receita das passagens e serão instalados validadores de bilhetes, bloqueios e softwares para leitura dos bilhetes.
No primeiro ano, a empresa assumirá a arrecadação do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da São Paulo Transportes, responsável pela administração do sistema de ônibus da capital. Dois anos após a assinatura do contrato, cidades das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas poderão integrar o sistema.
Para a Prefeitura de São Paulo, o BIM reduzirá significativamente os custos do transporte. A administração municipal calcula uma economia de pelo menos R$ 250 milhões já no próximo ano. Note-se que nos últimos quatro anos as despesas com o sistema quadruplicaram. Conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), entre 2005 e 2008, os gastos da Prefeitura com os ônibus saltaram de R$ 244 milhões para quase R$ 1 bilhão anuais. Esse custo deveria ser coberto pela arrecadação no próprio sistema, mas as viações afirmam que há uma grande diferença entre seus custos e a compensação paga pelo poder público por passageiro transportado.
A Prefeitura cobre esse déficit. Nos últimos dois anos, com o congelamento da tarifa em R$ 2,30 - promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab -, os subsídios subiram de R$ 300 milhões para R$ 630 milhões por ano. Gastos para manter as operações dos terminais, da venda de passagens, recarga de bilhete único, fiscalização e gerenciamento completam a conta do sistema em quase R$ 1 bilhão por ano.
Em seu relatório, auditores do TCM lembram que pelos contratos de concessão assinados em 2003, os gastos com operação do sistema deveriam ser de responsabilidade das viações. No entanto, várias cláusulas foram introduzidas, livrando as empresas de ônibus desse peso e deixando ao governo municipal toda a carga.
Se ao alto custo correspondesse uma substancial melhoria da qualidade do serviço prestado, ainda haveria justificativa para o peso que os subsídios exercem sobre as finanças municipais. Mas pesquisas realizadas pela Associação Nacional de Transportes Públicos apontam queda de 52% para 40% na proporção de passageiros que aprovam o sistema de ônibus municipais. Entre todos os modais de transporte avaliados, os ônibus são os piores.
Especialistas em transporte público acreditam que a instalação do bilhete único integrado colocará à disposição dos passageiros serviços de metrô, trens e ônibus mais modernos, confortáveis e confiáveis. Acredita-se, porém, numa elevação da tarifa (hoje, viajar de ônibus custa R$ 2,30 e de metrô, R$ 2,55), seguindo o exemplo do que ocorre nas estradas privatizadas, nas quais as condições são melhores do que as das estradas mantidas pelo governo, mas o custo dos pedágios é mais alto. É preciso considerar, porém, que para grande parte da população, principalmente a que hoje usa o carro para se deslocar, o transporte público só será atraente se oferecer conforto, eficiência e segurança, embora possa custar um pouco mais.
DÓLAR, UM TESTE PARA O G-20
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/10/2009
O dólar fraco, um problema para a maior parte do mundo, põe à prova a capacidade de cooperação das principais potências do G-20. Há duas semanas, em Pittsburgh, chefes de governo das maiores economias avançadas e emergentes prometeram coordenar suas políticas, para promover o retorno ao crescimento, depois da maior crise financeira desde os anos 30. Até esse momento, a convergência das políticas havia ocorrido sem maiores dificuldades. Todos os governos haviam adotado medidas fiscais para estimular o consumo e os bancos centrais haviam cortado juros e emitido dinheiro para ampliar o crédito. Além disso, tinha havido grandes operações de salvamento de bancos e de indústrias em várias economias. Mas o pior havia passado e uma nova pauta foi posta sobre a mesa na reunião de cúpula em setembro.
Parte da nova agenda parecia fácil: manter os estímulos até surgirem sinais de recuperação firme. Mas a coordenação, para ser completa, deveria envolver decisões sobre comércio e câmbio. Aí as palavras se revelaram muito mais fortes do que as ações, porque os interesses imediatos, desta vez, são divergentes. Para os americanos, é prioritário exportar mais e importar menos.
As autoridades ocidentais estavam acostumadas a pressionar o governo chinês para deixar valorizar-se o yuan. Quando foi emitido o comunicado oficial do G-20, em 25 de setembro, a primeira interpretação pareceu fácil: o apelo à coordenação era mais um recado dirigido à China. Mas o problema cambial era de fato mais complicado e envolvia mais que a subvalorização da moeda chinesa.
O dólar atingiu nos últimos dias o seu nível mais baixo, em 14 meses, em relação às moedas dos seis principais parceiros comerciais dos EUA. Desde o começo de março, a moeda americana caiu 15% em relação ao euro e 11% em relação ao iene e não há sinais de estabilização a curto prazo.
Desde a reunião de cúpula do G-20, autoridades financeiras das economias mais avançadas intensificaram as pressões sobre o governo americano para defender o dólar. O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, prometeu mais de uma vez atender aos interesses da comunidade internacional. A última resposta pública foi dada em Istambul, depois de uma reunião de ministros de Finanças do grupo das sete maiores potências capitalistas (G-7), durante a assembleia anual do FMI. "É importante para os EUA", disse Geithner, "continuarmos a ter um dólar forte."
Declarações desse tipo foram feitas seriamente e com efeitos práticos no governo do presidente Ronald Reagan, no começo dos anos 80. Foram repetidas, com menores efeitos, nas administrações seguintes. Agora, as frases de Geithner são recebidas com claras manifestações de ceticismo por analistas privados. Autoridades estrangeiras não podem simplesmente pôr em dúvida, em público, as palavras do secretário americano. Mas não deixam de insistir na urgência de uma solução. O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, voltou a alertar, nessa quarta-feira, para os perigos criados pela instabilidade cambial, mas fez uma referência diplomática ao espírito de cooperação entre as potências dos dois lados do Atlântico Norte.
Mas os ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais não podem fazer muito mais do que reclamar e pressionar. A curto prazo, não há uma alternativa séria para o dólar como ativo de reserva internacional - embora a participação do dólar no total de reservas mantidas em todo o mundo tenha diminuído de 65% para 62,8% no primeiro trimestre.
Enquanto isso, os produtores americanos colhem os benefícios da moeda depreciada. Entre abril e julho o valor mensal das exportações aumentou 5,8%, de US$ 120,6 bilhões para US$ 127,6 bilhões. Por que o governo americano se esforçaria para defender sua moeda? Como não há ameaça iminente de inflação, o Fed mantém os juros básicos entre zero e 0,25%. É um bom estímulo para os investidores buscarem aplicações mais lucrativas em outros mercados, valorizando outras moedas, incluído o real, além do ouro e do petróleo. A redução do déficit fiscal americano só ocorrerá ao longo de vários anos e essa perspectiva também contribui para depreciar o dólar. Por enquanto, o problema é só dos outros.
INTERVENÇÃO CAMBIAL DO BC E SEU CUSTO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/10/2009
A valorização do real ante o dólar não pode ser atribuída à falta de intervenção do Banco Central (BC). Desde que voltou a intervir no mercado cambial em maio, até o final de setembro o BC comprou US$ 14,3 bilhões, enquanto o saldo das operações de câmbio no período ficou em US$ 9,8 bilhões. Durante o período, as operações tiveram fortes variações, mas se percebe que, à medida que aumentava o saldo cambial, a intervenção do BC se intensificava.
No mês passado, o saldo cambial positivo de US$ 1,369 bilhão foi inferior ao do mês anterior de US$ 2,957 bilhões. O saldo do fluxo financeiro foi de US$ 4,590 bilhões, com entradas de US$ 33,186 bilhões. Ao contrário, o saldo comercial ficou deficitário em US$ 3,225 bilhões, com exportações de US$ 9,619 bilhões, muito abaixo das importações que aparecem nos dados da balança comercial (US$ 20 bilhões). Essa diferença se deve em grande parte ao fato de os exportadores manterem no exterior parte das suas receitas, como permite a legislação. Mais cedo ou mais tarde essa receita aparecerá no fluxo cambial.
É interessante registrar que, em setembro, as compras do BC somaram US$ 3,481 bilhões,valor 155% superior ao fluxo cambial, que mostra a preocupação das autoridades monetárias com a valorização excessiva do real, mas que também levou em conta o aumento de US$ 2,1 bilhões da posição comprada dos bancos, que parecem acreditar em desvalorização do real.
O Banco Central, todavia, está se preparando para um aumento importante do fluxo cambial em razão da Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) do Banco Santander. Admite-se que, no dia seis, as entradas vinculadas a essa operação teriam ultrapassado US$ 4 bilhões. A evolução da taxa cambial nos últimos dias reflete essas vultosas entradas.
A questão é saber se a intervenção do BC é eficiente para conter a alta do real e se não tem um custo elevado. Sabe-se que essas compras do BC se destinam à constituição de reservas, cuja remuneração é muito inferior ao seu custo e que se desvalorizam quando cai o valor do dólar.
Essa compras representam uma injeção de liquidez na economia que o BC, como guardião da moeda, tem de neutralizar através de operações de open market que muitas vezes tomam a forma de vendas de títulos com promessas de recompra o que finalmente aumenta a dívida mobiliária que tem custo elevado. No entanto, é difícil, na conjuntura atual, negar a necessidade da intervenção do BC.
IMPOSTURA FISCAL
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/10/2009
Flagrado ao empurrar a conta da gastança para quem pagou Imposto de Renda a mais, governo reage com hipocrisia
O GOVERNO Lula subverte e reescreve, a seu modo, a máxima maquiavélica de que é melhor aplicar o mal de um só golpe. Na paródia, patrocinada pelo Ministério da Fazenda ao retardar o cronograma das devoluções do Imposto de Renda, preferível mesmo é administrar ações impopulares em doses homeopáticas -na expectativa de que ninguém perceba a manobra.
Mas reportagem de Leonardo Souza, publicada ontem nesta Folha, flagrou o embuste em pleno curso. Asfixiado pela quebra na arrecadação e pela gastança da máquina pública, o governo federal decidiu, na surdina, reduzir os pagamentos devidos aos cidadãos que, em 2008, recolheram à Receita Federal mais imposto do que deviam.
Em relação aos desembolsos efetuados de junho a outubro de 2008, o montante transferido pelo governo às pessoas físicas que fazem jus à devolução do IR foi 21,7% menor neste ano de 2009. As reduções mais acentuadas no fluxo de pagamentos ocorreram em agosto (-58%) e setembro (-68%).
Dos cerca de R$ 15 bilhões que o erário devia a esse conjunto de contribuintes, apenas um terço foi saldado, faltando divulgar apenas dois dos sete lotes mensais de pagamento programados para este ano. Assim se conclui que, salvo na hipótese de uma aceleração espetacular da arrecadação neste último trimestre, uma fatia considerável de brasileiros só verá a cor do seu dinheiro em 2010. No governo se fala em empurrar pelo menos R$ 3 bilhões dessa conta para o ano que vem.
Diante da revelação da manobra, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não teve alternativa senão admitir o fato. Fez malabarismo, contudo, tentando minimizar o impacto negativo para os contribuintes que têm direito de receber o imposto pago em excesso. "Não há prejuízo", afirmou Mantega, pois o dinheiro devido é corrigido pela taxa Selic.
A conclusão é equivocada, para não dizer hipócrita, vinda de um economista. O trabalhador que precisa do recurso, na falta da restituição do governo, terá de tomá-lo emprestado no banco e arcará com taxas de juros quatro vezes superiores à Selic. Será vítima, pois, de enorme prejuízo.
O governo não se incomoda de retardar em até dois anos a devolução de dinheiro que não lhe pertence. Se utilizasse o mesmo critério na condução da dívida pública -e impusesse a seus credores um alongamento do prazo para quitar empréstimos-, a operação seria tachada, com razão, de calote. Mas o contribuinte, além de ser massacrado pela carga tributária, é tratado como credor de segunda categoria.
Inculpar a crise econômica beira o ridículo, quando o Executivo adotou decisões de gastos novos com o funcionalismo federal que tomarão, apenas neste ano, R$ 20 bilhões adicionais do contribuinte. O governo Lula repassa a conta de sua irresponsabilidade fiscal para o trabalhador que pagou imposto a mais -e vê reveladas escolhas políticas que pretendia manter escondidas.
O DÓLAR RIO ABAIXO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/10/2009
NO MÊS passado, o Banco Central realizou a maior intervenção no câmbio em 17 meses. Na tentativa de enxugar o excesso de dólares que vêm para cá, o BC adquiriu US$ 3,5 bilhões. Ainda assim, a moeda dos EUA não para de cair.
Ontem, para adquirir um dólar era necessário R$ 1,74 -valor mais baixo em 13 meses. Trata-se de patamar muito próximo ao que prevalecia até o estouro da crise econômica mundial, em setembro de 2008. No auge do terremoto, o preço do dólar rondou os R$ 2,50 -poucos eram os analistas que previam retorno tão rápido da cotação.
Uma série de fatores concorre para o fenômeno, a começar do fato de que o dólar se desvaloriza no mundo todo -o que dá motivos seja a alívio, pois esse é um sinal de recuperação da economia global, seja a uma certa desconfiança quanto à sustentação do furor do gasto público nos EUA.
Na outra ponta, o Brasil, que promete, aos olhos dos financistas globais, retornos mais altos e seguros ao capital em vários setores -dos títulos públicos ao investimento produtivo-, se torna a vedete da vez. Se as principais moedas se valorizam diante do dólar, o real se valoriza mais.
Os efeitos colaterais de uma oscilação cambial de quase 50%, para mais e para menos, em pouco mais de um ano são sabidos. Ela embaralha o planejamento das empresas e da política econômica. Com a atual rodada de valorização do real, são os exportadores que mais sofrem.
Comprar dólares e empilhá-los nas reservas internacionais é um meio que já se mostrou correto de lidar com a avalanche de divisas. Mas isso não basta. O Brasil precisa enfrentar, desta vez decididamente, chagas que diminuem a capacidade de nossas empresas de competir. É o caso da carga tributária excessiva e mal distribuída, bem como das barreiras institucionais que impedem a queda dos juros.
A CONFIANÇA QUE VEM DO ACÚMULO DE RESERVAS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
9/10/2009
O Fundo Monetário Internacional (FMI) parece angustiado para recuperar o papel relevante que já teve no sistema financeiro mundial. Ele pretende reconquistar prestígio tornando-se um "banco central mundial", com a excêntrica proposta de que os países devem parar de acumular reservas e repassar seus excedentes ao Fundo, que se tornará o emprestador de última instância do planeta.
O plano foi apresentado pelo diretor gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, na assembleia geral que acaba de ser realizada em Istambul, quando o Fundo tentou retomar as rédeas das discussões das saídas para a crise internacional.
O papel do FMI tem sido mais de coadjuvante do que de ator principal. Foram os bancos centrais e os tesouros das principais economias que - de forma isolada ou coordenada - encararam os problemas de frente, injetando liquidez nos mercados e salvando os bancos com créditos ou capital. Até os países emergentes tiveram papel mais relevante. Prova disso foi o fortalecimento do Grupo dos 20 (G-20), que reune as 20 maiores economias do mundo.
Somente os bancos centrais dos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Japão injetaram US$ 1,9 trilhão em liquidez nos mercados domésticos, sem contar os pacotes de salvamento dos bancos.
Já o FMI quebrou seu recorde mensal em concessão de crédito, com US$ 41,8 bilhões liberados em novembro de 2008. Alguns créditos excederam os limites usuais. Ainda assim, a contribuição do Fundo foi irrisória.
Um motivo para isso é que a crise, desta vez, não nasceu de deficiências no balanço de pagamentos, problemas com os quais o FMI está acostumado a lidar.
Além disso, o capital do FMI no fim do ano passado, de US$ 250 bilhões, era ridículo perto do tamanho dos problemas. Agora, o Fundo está levantando US$ 500 bilhões adicionais. Os Bric se dispõem a contribuir com US$ 80 bilhões, dos quais US$ 50 bilhões da China e o restante dividido igualitariamente entre o Brasil, Índia e Rússia. Os recursos adicionais entrarão no caixa do FMI na forma de New Arrangements to Borrow (NAB). Eles ficam à disposição do Fundo e só são desembolsados em caso de necessidade.
Na assembleia de Istambul, o FMI buscou recuperar a voz. Mas desestimular os países a acumular reservas não parece uma boa política mesmo que o objetivo seja induzir a um aumento do consumo. Nesta década, os países emergentes quintuplicaram as reservas, de US$ 733 bilhões em 2000 a US$ 4,236 trilhões em junho. Só a China concentra metade do total, US$ 2,131 bilhões. O Brasil tem 10%.
Foi esse colchão de liquidez que permitiu a esses países passarem relativamente incólumes pela crise internacional, seguindo uma receita do próprio FMI.
Nem todos acham o Fundo o melhor dono do cofre. O professor de Harvard, Kenneth Rogoff, que chefiou a equipe de economistas do FMI de 2001 a 2003, já criticou a a tendência de se superdimensionar o organismo. Ao invés disso, sugere ele, o Fundo deveria ser um interlocutor entre emprestadores e tomadores de recursos.
Rogoff não considera o Fundo preparado para deliberar a respeito de concessões de crédito ao menos até que sejam aperfeiçoados os mecanismos de governança do organismo. Algum progresso tem havido nessa discussão. Na assembleia de Istambul, o aumento do poder de voto dos países emergentes voltou ao debate. Os países emergentes, entre os quais o Brasil, querem aumentar em até 7% seus votos nas decisões do organismo. Mas conseguiram apenas 5% e ainda assim em janeiro de 2011.
A proposta do Fundo também cria um impasse para a política cambial dos países. Bancos centrais de países emergentes como o Brasil têm sido ativos compradores de moeda para reforçar as reservas e contrabalançar a tendência de queda do dólar. Sem isso, a política cambial teria que ser revista.
Ao fim da reunião em Istambul, a direção do Fundo parece ter se conscientizado de que agiu precipitadamente e resolveu atacar a questão do acúmulo de reservas por outro lado. Um dos quatro compromissos extraídos da reunião é aperfeiçoar a "flexible credit line" (FCL), uma nova linha de crédito do Fundo, e fornecer uma espécie de seguro, que reduza a necessidade de os países se precaverem contra crises construindo grandes reservas.
DEVOLUÇÃO EM RITMO LENTO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
9/10/2009
O Ministério da Fazenda está segurando o pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2009 aos contribuintes. O desembolso da União está mais lento porque, segundo o ministro Guido Mantega, "o ritmo é moldado pela disponibilidade e arrecadação".
O argumento do governo não podia ser outro: o montante arrecadado diminuiu neste ano. É verdade. Em agosto, o recolhimento de impostos e contribuições federais registrou o décimo mês consecutivo de queda. Em oito meses, o recuo é de 7,4% em comparação a igual período de 2008. A redução atingiu R$ 17,3 bilhões.
Ainda assim, deve ser registrado que para a sociedade continua muito grande o peso das obrigações fiscais. De janeiro a agosto foram pagos R$ 432,116 bilhões em tributos federais, apesar da retração do consumo e do nível de emprego.
Somando todas as obrigações cobradas pelo setor público, foram recolhidos mais de R$ 800 bilhões neste ano, conforme apuração do impostômetro criado pela Associação Comercial de São Paulo. Significa mais de R$ 4 mil por habitante, o correspondente a quase oito meses de salário mínimo. É uma das maiores cargas de impostos do mundo, e não há a contrapartida dos serviços públicos no nível desejável.
Essa situação deveria ser considerada na decisão do Ministério da Fazenda de retardar a restituição do Imposto de Renda. Merece ser lembrado também que a tabela de restituição do IR retido na fonte ficou congelada durante longo período: de 1993 a 2003. As correções, de acordo com a inflação, só voltaram a ser feitas anualmente a partir de 2004, sem repor a defasagem acumulada nos anos anteriores, que se aproximaria de 60%.
Reter por um tempo mais longo a devolução do imposto pago a mais não acarreta prejuízo financeiro ao contribuinte, em função da correção dos valores. No entanto, arranha as relações entre fisco e sociedade. O não recebimento do recurso na data aguardada pode representar fator de desarticulação das contas de quem pagou IR. Cria insegurança. Nem é preciso lembrar que há outras alternativas para o governo manter em equilíbrio as suas finanças.
A morosidade na devolução do excedente de IR é o segundo sobressalto que o fisco prega neste ano aos pagadores desse imposto. Está ficando difícil a devolução de excedente. É o que vem ocorrendo em relação ao ressarcimento desse tributo recolhido indevidamente sobre o abono pecuniário dos trabalhadores que venderam 10 dias de férias entre 2004 e 2007. Os que conseguem vencer a burocracia, para muitos intransponível, não têm data para ver a cor do dinheiro. Supõe-se que o prazo deve ser regulado conforme disse o ministro Mantega, ou seja, conforme "a disponibilidade e arrecadação". É uma forma de protelar o cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Pior é para quem vendeu parte das férias antes de 2004, situação que atinge grande número de trabalhadores. Os interessados terão de entrar com ação na Justiça para reaver o valor do tributo que não deveria ter sido cobrado pelo fisco. A partir daí, resta esperar o desfecho da questão.
A redução da arrecadação tributária era inevitável, refletindo a retração da economia, até junho. Presume-se que se a despesa com o custeio da máquina governamental federal tivesse sido mais adequada à realidade – mesmo com as medidas anticíclicas nas áreas fiscal e monetária – certamente o cronograma de ressarcimento do IR não tivesse de ser alterado. Mas fica a lição. O compromisso do equilíbrio fiscal continuado por certo exigirá mais comedimento de gastos.
LEÃO SEGURA RESTITUIÇÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
9/10/2009
É inaceitável a retenção do IR recolhido a mais por erro do governo
Acostumado a carregar uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, o contribuinte brasileiro não deveria mais se assustar com novidades produzidas pelo fisco federal. Afinal, elas quase nunca lhe favorecem. Os trabalhadores da classe média – vítimas preferenciais do Leão do Imposto de Renda (IR) – têm longas histórias para contar. Ao longo dos últimos 30 anos, a criatividade dos técnicos da Receita Federal têm sido exercitada ao máximo para retirar, com notável eficiência, pedaços do indefeso contracheque do assalariado. Depois de mordidas diretas que tornaram ridículos os abatimentos relativos às despesas com educação e com os dependentes menores de 14 anos, o pai de família de classe média que cumpriu o ritual e os prazos da declaração de renda em abril e que passou a contar com a devolução do excesso recolhido, acaba de ter mais uma decepção.
Quando já eram evidentes os sinais de que o último trimestre de 2008 e boa parte de 2009 seriam período prejudicado pelos efeitos da crise financeira mundial, o governo foi aconselhado a moderar seus gastos. Seria mais prudente adiar por alguns meses a expansão dos quadros de pessoal e os aumentos programados de vencimentos. São medidas de grande impacto sobre a estrutura de gastos correntes do governo e que, uma vez praticadas, tornam-se irreversíveis. Também já se sabia que essa elevação de custos viria acompanhada da necessidade de medidas na direção oposta a da arrecadação, ou seja, a concessão de isenções fiscais para estimular o consumo e reduzir o impacto da crise sobre o emprego no setor privado. Ao sobrepor o calendário eleitoral de 2010 a tudo, o governo decidiu evitar o desgaste da negociação. O rombo, que era evitável, tornou-se uma fatalidade aritmética e o contribuinte da classe média está sendo obrigado a pagar mais essa conta.
O governo que não desacelerou o gasto está, agora, espichando o prazo de devolução do dinheiro que pertence ao contribuinte por ter sido recolhido a mais. Dos cerca de R$ 15 bilhões que ainda não foram devolvidos, a maior parte não vai voltar aos bolsos de seus donos antes do fim do ano. E pelo menos 20%, ou R$ 3 bilhões, somente serão devolvidos em 2010. Povo pacífico por natureza, o brasileiro parece que foi se acomodando à condição de carregador, mansamente condenado a suportar o peso de uma máquina pública enorme nos gastos, eficiente na arrecadação, vigorosa nas multas, mas raquítica e falha na prestação de serviços tão elementares quanto a educação e a saúde, bem como na manutenção de uma infraestrutura pelo menos razoável para o desenvolvimento econômico e criação mais renda e empregos. O uso compulsório desse cachimbo parece ter entortado a boca a tal ponto que é comum o contribuinte receber em festa a devolução do IR. É tratado como se fosse um bônus, um brinde, uma gentileza, quando nada mais é do que um erro de cálculo do governo, que, a essa altura, com os recursos disponíveis da informática, já deveria ter sido eliminado. E se a devolução já se tornou anacrônica, a retenção por mais tempo desse dinheiro tomado injustamente do cidadão é simplesmente inaceitável.
MST VIROU CASO DE POLÍCIA, E NÃO É DE HOJE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
9/10/2009
Passar por cima com um trator é uma das imagens de destruição mais frequentes no imaginário popular. Quando o rastro deixado para trás é uma fileira de 7 mil verdejantes pés de laranja, o sentimento de indignação contagia. O flagrante da violência reforça a esperança da sociedade brasileira de que, doravante, haverá combate aos desmandos protagonizados país afora pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Se faltava uma gota d’água para fazer transbordar a repulsa nacional contra a entidade, ela chegou com a força de uma tempestade.
Capturada de dentro de um helicóptero por uma câmara de vídeo da Polícia Militar de São Paulo, a cena de vandalismo na Fazenda Santo Antônio, em Borebi, a 300 quilômetros da capital paulista, chocou a nação ao ser exibida pelas emissoras de tevê. Foi definida como “grotesca” até por aliado de primeira hora do MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. E já motiva deputados e senadores a retomarem, uma semana depois de a bancada governista engavetar proposta semelhante, a iniciativa de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que abra a caixa-preta da organização.
O MST usurpou os poderes da Justiça ao se sentir no direito de invadir a propriedade em posse da Cutrale, maior produtora de suco de laranja do mundo, com o pretexto de que a empresa grilou terras da União. Essa é uma pendência questionada dentro da legalidade pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caberá a um juiz federal dar a sentença. Os sem-terra atropelaram o Estado Democrático de Direito e precisam pagar por isso. Afinal, se acostumaram a afrontar os poderes constituídos graças ao histórico de impunidade que têm construído, com a complacência do Palácio do Planalto.
O governo federal não pode ser omisso nem muito menos conivente com a baderna. O presidente Luiz Lula da Silva havia se comprometido com o MST a fazer gestões pela revisão dos índices de produtividade do setor agropecuário que balizam a reforma agrária. Levada adiante, a medida põe sob ameaça a propriedade de nada menos que 400 mil produtores rurais. É hora de o Estado parar de cortejar e tratar o movimento como o “caso de polícia” em que se transformou, conforme defende o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Quanto à instalação da CPI, é imprescindível que se passe a limpo as suspeitas de que baderneiros travestidos de justiceiros sociais estejam sendo bancados por dinheiro público. As denúncias são de que, sem saber, o contribuinte esteja financiando a depredação, via repasse de recursos federais a ONGs e cooperativas, bem como de que numerários vindos do exterior estejam tendo o mesmo destino sem a devida fiscalização. Na semana passada, num inacreditável gesto de submissão ao Executivo, 45 parlamentares retiraram na última hora suas assinaturas do requerimento que autorizava a instalação da CPI. Que a vergonha não se repita.
UNIÃO POR CUIABÁ
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
9/10/2009
Os contornos institucionais para a criação e composição da Agência Pantanal, que cuidará dos projetos e executará as obras necessárias à realização do Mundial de 2014 da Fifa em Cuiabá foram concluídos com a Assembleia Legislativa sabatinando os sete diretores indicados.
Para que a Agência entre em funcionamento falta somente o ato político da formalização da nomeação e posse do presidente Adilton Sachetti e dos seis diretores que foram indicados pelo governo, Assembléia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá.
A Agência é resultado de um amplo entendimento político e social, onde a única preocupação foi a construção de uma instituição forte, respeitada, representativa e acima dos interesses partidários ou grupais. Em nome desses princípios chegou-se ao seu corpo diretivo.
Na próxima semana, a Agência entrará efetivamente em funcionamento, num ritmo acelerado, mas sem afogadilho, para levar adiante sua honrosa e histórica missão de preparar Cuiabá - subsede da Copa do Pantanal - para o maior evento mundial do futebol.
Mais que preparar a cidade para o futebol, a Agência liderada pelo empresário e arquiteto Adilton Sachetti terá o desafio de eliminar gargalos no trânsito, transporte, segurança, saúde e saneamento, para que as obras exigidas pela Fifa não se resumam a atender exclusivamente a demanda do Mundial, e que efetivamente se incorporem ao patrimônio urbanístico enquanto conquista do cidadão cuiabano, e que se revertam para ele em qualidade de vida.
A Agência está preparada para esse grande desafio. No entanto, para viabilizar a infraestrutura será imprescindível o apoio político e popular. Nesse contexto caberá ao governador Blairo Maggi, a bancada federal e a Assembleia, destacado papel. Do povo espera-se permanente mobilização para reforçar as reivindicações ao governo federal.
A Copa do Pantanal é oportunidade única para Cuiabá resolver de vez sua carência estrutural e criar mecanismos que lhe permitam suprir as demandas urbanísticas que surgirão com o crescimento populacional motivado direta e indiretamente pelo Mundial da Fifa.
Tanto as obras necessárias no momento quanto o planejamento passarão pelo crivo da Agência, que também será importantíssima para Várzea Grande. Cuiabá tem consciência dessa realidade e certamente saberá manter as mãos estendidas aos responsáveis por tais execuções.
Que o povo cuiabano junte ao espírito esportivo sua consciência política e o amor que tem pela quase tricentenária cidade fundada pelo bandeirante Moreira Cabral no coração da América, para que dessa união brote o compromisso coletivo da participação ativa, com todos fazendo o máximo possível para que Cuiabá realize um Mundial a altura de sua tradição e que se transforme numa cidade que alie beleza, funcionalidade e qualidade de vida com o calor humano que é seu grande traço de identidade.
“A Copa do Pantanal é oportunidade única para Cuiabá”
ENEM, JUSTIÇA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
9/10/2009
A Polícia Federal indiciou criminalmente cinco pessoas acusadas de envolvimento no vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de causar prejuízos inestimáveis a milhões de jovens brasileiros que estavam se preparando para este exame, o ato criminoso deixou um rombo de mais de R$ 30 milhões no orçamento do Ministério da Educação, pois novas provas precisarão ser aplicadas nos dias 5 e 6 de dezembro. É claro que, nesses casos, não poderiam ser outras as decisões do ministério: adiar o exame e desqualificar o consórcio de empresas que havia sido contratado, por meio de licitação pública, para executar esses serviços. O escândalo indicou, afinal, que o cuidado com o es¬¬quema de segurança que cerca o Enem precisa ser ainda maior. Mas a grande lição deixada pelo episódio diz respeito à liberdade de expressão e à atuação jornalística.
Graças à responsabilidade do jornal a cujos repórteres foi oferecida a cópia da prova, o vazamento foi descoberto. Ao manter-se firme na postura de não pagar por informação e, mais que isso, de denunciar a fraude que chegou a seu conhecimento, O Estado de S. Paulo mostrou o valor do jornalismo responsável em um campo de grande interesse social, como é a igualdade de oportunidades na educação. A reportagem que denunciou o vazamento do Enem impediu, afinal, a realização de um exame cujo resultado contará pontos para o ingresso em um grande número de instituições de ensino superior. Em suma, a correta atuação jornalística evitou a injusta situação de estudantes concorrendo a vagas universitárias sem igualdade de condições.
Eis a boa notícia. Ela é ampliada pela constatação de que não faltam em todas as regiões do país exemplos desse protagonismo da mídia. A liberdade de imprensa, exercitada com responsabilidade e com respeito à diversidade de opiniões, constitui-se em elemento essencial para evolução e o amadurecimento da sociedade. Mas nem tudo vai bem nesse campo. Apesar de todos os avanços democráticos do país, ainda ocorrem lamentáveis episódios de cerceamento à livre expressão.
O mesmo jornal que trouxe à luz o vazamento do Enem está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A operação investigou negócios supostamente fraudulentos da família Sarney. O Conselho Especial de Justiça do DF já afastou Vieira desse processo, mas, paradoxalmente, ainda não se pronunciou sobre a liminar, concedida por ele, que impede O Estado de S. Paulo de cumprir seu dever de bem informar.
A questão, tratada, em geral, sob a perspectiva da censura prévia, em afronta direta à Cons¬¬ti¬¬tuição Federal, pode ser analisada sob outro en¬¬foque: o interesse público – a ser garantido pela divulgação das informações apuradas pelo jornal – se sobrepõe ao direitos privados dos investigados. Tal qual o desembargador Dácio Vieira, seria possível argumentar que estava em jogo a proteção ao segredo de justiça. Ocorre que, como já mencionamos outras vezes nesse espaço, todo o direito tem por correspondência um determinado dever. No caso do segredo de justiça, o dever de sigilo pesa sobre o próprio juiz e todos os que trabalham nos autos sigilosos (advogados, partes, serventuários da Justiça). Se as informações chegaram às mãos dos jornalistas, não faz sentido e não é lícito proibir que elas sejam trazidas à luz, especialmente quando é evidente o interesse público no tema.
COMPROMISSO SELADO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
9/10/2009
Firmado em novembro de 2006, o acordo entre o Brasil e o Paraguai para combater o tráfico de armas foi aprovado pelo Senado e transformado em decreto, publicado no Diário Oficial da União de ontem. Agora, os dois países devem fortalecer a cooperação na área policial para combater a fabricação e o tráfico de armas de fogo, munições, acessórios, explosivos e outros materiais correlatos, segundo o texto. Os dois países estão comprometidos também quanto à troca informações sobre registro e propriedade de armas. Aos poucos, fecha-se o cerco, ou são estabelecidas condições para isso, sobre um dos graves problemas na fronteira. Levantamento da Polícia Federal, mostra que 6 das 17 cidades usadas como pontos de entrada de armas ilegais no país estão nas fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia e de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Armas vindas do Paraguai também entram por Foz do Iguaçu e Guaíra. Já as armas vindas da Bolívia entram por pelo menos cinco cidades em quatro estados: Corumbá (Mato Grosso do Sul), Cáceres (Mato Grosso), Guajará-Mirim (em Rondônia) e Brasileia e Plácido de Castro (no Acre). Permanece um desafio à fiscalização e à repressão: a grande extensão da fronteira brasileira, mais de 16.800 quilômetros, já que o contrabando de armas não ocorre necessariamente por estradas pavimentadas, mas também por estradas vicinais.
ALERTA DE TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/10/2009
A governadora Yeda Crusius pode até ter agido estritamente dentro da lei, como alega a nota oficial do governo do Estado sobre o uso de dinheiro público na compra de móveis e material de construção para a sua residência particular. Mas é evidente que esta prática, ao alcance de outros governadores que optam por não residir no Palácio Piratini, precisa ser melhor regulamentada para que os gaúchos tenham pleno conhecimento do que estão financiando. Não basta dizer que o governante terá que devolver ao Estado os bens adquiridos ou que deverá ressarcir o erário ao final do mandato. É imprescindível que a legislação defina claramente o que pode e o que não pode ser comprado, para que não paire qualquer dúvida sobre a aplicação do dinheiro do contribuinte. Neste sentido, ainda que tenha inspiração política, a denúncia feita agora pela oposição tende a trazer um ganho para o Estado, pois lança um alerta de transparência sobre uma prática nebulosa.
Até se compreende que o chefe do Executivo rio-grandense prefira o seu próprio lar à ala residencial do palácio do governo, que nem sempre apresenta as melhores condições de conforto e habitabilidade. Vários governadores gaúchos já fizeram esta opção. O que não dá para entender é a inexistência de normas específicas para as despesas decorrentes desta opção. Pelo que se constata no atual episódio, os gastos públicos com a residência do governante estão condicionados unicamente à interpretação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Não deve ser assim. O contribuinte precisa conhecer com total clareza como seus representantes políticos aplicam os recursos arrecadados por meio de impostos. No mínimo, é indispensável que exista uma prestação de contas detalhada destes gastos.
Mesmo que inexista tal rotina administrativa, o próprio governante deveria expor publicamente os seus gastos para ficar livre de suspeitas como as que agora estão sendo levantadas por integrantes da oposição. Mas o mais sensato é a regulamentação: cabe à Assembleia, a partir do atual debate, propor uma lei que especifique limites para os gastos, detalhe em que os recursos públicos podem ser aplicados e defina como devem ser devolvidos aos cofres do Estado. Não é possível que os cidadãos sejam obrigados a sustentar gostos e caprichos do governante de plantão simplesmente porque ele não se sente bem no palácio do governo – o que sempre parecerá um desperdício.
Um governador exerce o seu cargo 24 horas por dia. Precisa manter, permanentemente, uma estrutura de comunicação, administração e segurança para eventuais necessidades. Se sua opção é não morar na residência oficial, onde essa estrutura já está montada, os gastos com a adequação do local escolhido para a moradia têm que se restringir às necessidades específicas ao exercício do cargo. Por isso, mesmo que a legislação seja omissa, qualquer suspeita de mordomia à custa de recursos públicos tem que ser rigorosamente investigada em nome da transparência e da probidade.
PARA DESTRAVAR AS OBRAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/10/2009
Decisões dos órgãos de controle de gastos, como as adotadas pelo Tribunal de Contas da União que resultaram na paralisação de 41 obras federais, evidenciam mais uma vez os impasses que frequentemente ocorrem quando os mecanismos de fiscalização se chocam com a necessidade de dinamismo e agilidade das administrações. Esses mecanismos de controle dos gastos públicos são garantias que as sociedades democráticas estruturam para disciplinar o uso dos recursos públicos e para, assim, proteger os contribuintes. Sua existência é uma conquista que deve ser mantida, pois assegura à sociedade o direito e o dever de zelar pela qualidade dos gastos. Essa conquista deve ser sempre acompanhada por processos ágeis e eficientes para impedir que detalhes (muitas vezes irrelevantes) se anteponham como obstáculos a obras que beneficiam parcelas importantes da população.
Para o país, a questão é relevante em seus dois braços. Em primeiro lugar, os interesses protegidos pelos organismos de controle, especialmente quando se trata das questões ambientais que versam sobre riquezas perenes, não podem ser sacrificados em benefício do imediatismo ou em socorro de administradores que pecaram pela falta de um planejamento adequado. Além disso, é do interesse da sociedade e do próprio administrador que haja sistemas de controle capazes de detectar desvios ou incorreções e com poder para interromper o curso equivocado de uma iniciativa. De outro lado, é fundamental que a fiscalização seja eficiente e expedita. É inconcebível que uma burocracia insensível e descabida trave obras ou atrase cronogramas.
Assim, é preciso que o país se habilite com normas fiscais e ambientais, como uma eficiente Lei de Licitações e com instituições ágeis e competentes para evitar que os impasses se instalem ou que haja prejuízos para a sociedade. Os braços executivo e fiscalizador do poder público precisam complementar-se. Quando os administradores planejam bem e cumprem a lei, haverá pouco espaço para surpresas com a ação dos órgãos de controle. De resto, é evidente que a série de problemas que ocorrem na execução das obras do país aponta para questões que precisam ser enfrentadas. Impõe-se um debate sereno e equilibrado sobre esses temas.
VOZES DO ESTRANGEIRO
EDITORIAL
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
9/10/2009
No conjunto da América Latina, os milionários de outros continentes, que costumam aplicar poupanças aqui, afirmam que no ano de 2010 vai chover muitos dólares e euros no roçado do Brasil. Enquanto vaticinam para o restante da América Latina um declínio nada agradável de 24% nos investimentos, relativamente ao ano anterior (2008), no Brasil, isoladamente, deverá ocorrer um aumento de, pelo menos, 21% sobre as inversões do mesmo ano anterior. É uma diferença que, talvez, se torne inacreditável para muitos analistas da conjuntura internacional e latino-americana.
O país sempre recebeu investimentos maiores do que qualquer outro da América Central para baixo. Mas, agora, essa tendência se exasperou bastante, a ponto de suscitar comentários dos próprios banqueiros que fazem parte do Instituto de Finanças Internacionais. O Instituto em apreço é uma espécie de Febraban mundial, com a diferença de que congrega 375 bancos do planeta, cada um maior do que o outro.
No próximo 2010, assinala a Instituto, "o Brasil vaireceber US$ 42,7 bilhões em fluxos de capital estrangeiro privado, mais, bem mais que os US$ 34,7 bilhões de ingressos em 2008". De certa forma, o Brasil está ajudando a tirar a região da crise. Sobre isto, houve esta opinião importante do economista Phil Suttle, que chefia a redação do relatório dos empresários, o qual de modo arguto observa que "somente o Brasil teve crescimento na captação de dólares desde 2009, enquanto a maioria dos países latino-americanos só obterá aumentos no fluxo do capital externo a partir de 2010".
O porta voz do Instituto a que nos referimos também assinala outras diferenças que se plantam entre o Brasil e demais países latino-americanos. Diz, por exemplo, que "o desempenho brasileiro é bem melhor do que o registrado nos países emergentes como um todo". E vejam que no grupo dos países emergentes se acham economias como a chinesa, a indiana, a russa, a mexicana, a argentina e tantas outras.
Oportuno citar a palavra sobre o Brasil de um velho conhecido nos nossos arraiais financeiros. Trata-se de William Rhodes, que, nos tempos críticos da administração da dívida externa do país, foi membro influente do bureau que encaminhou a solução daquele enorme quebra cabeças. Pois, Rhodes opina que "o Brasil está numa posição privilegiada. Eu nunca vi a banca brasileira em tão boa forma, muito líquida e capitalizada, e olha que eu acompanho o Brasil há décadas".
Há o outro lado da moeda. Os banqueiros estrangeiros, reunidos sob a bandeira do Instituto de Finanças Internacionais, terminam a análise fazendo comparações que se tornam gratas ao observador nacional. Primeiro, o Brasil saiu na frente na questão de saber que país ou países procuram, antes dos outros, trabalhar na recuperação dos atrasos causados pela crise. Lamentavelmente, o México foi por eles considerado um dos "atrasos" do ponto de vista de sair da crise. Enquanto isto, a Argentina, a Venezuela e o Equador "sofreram por causas políticas pouco amigáveis em relação aos grandes investidores". A imprensa chegou a noticiar, em 2008, aforte saída de divisas da Argentina, circunstância que vai complicar os esforços dos seus dirigentes no rumo da recuperação econômica.
AVANÇA A FERROVIA
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
9/10/2009
As obras de infraestrutura da Ferrovia Transnordestina estão praticamente concluídas, permitindo, a nova etapa: a fixação dos trilhos em bitola larga, com 1,6 metro, capaz de interligar-se com a Ferrovia Norte-Sul. Este empreendimento repõe, em parte, as perdas decorrentes do desmantelamento do sistema ferroviário brasileiro, construído entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX.
Com 93 quilômetros de extensão, a primeira etapa da Transnordestina interligará os Municípios de Missão Velha, no sul do Ceará, a Salgueiro, em Pernambuco, viabilizando o acesso à rota Salgueiro-Recife e fazendo surgir um outro ramal estendendo seus trilhos entre Salgueiro e Canto do Buriti, no Piauí. Assim, haverá condições de escoamento da produção excedente de regiões interioranas pelos Portos de Suape, em Pernambuco, Pecém e Mucuripe, no Ceará, e Itaqui, em São Luís do Maranhão.
O transporte ferroviário tem sido utilizado, em qualquer parte do mundo, como um eficaz instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental. No Brasil, uma característica peculiar acompanhou sua expansão, fomentando, às margens das linhas instaladas, o surgimento de aglomerados urbanos transformados, posteriormente, em grandes cidades. Ademais, o intercâmbio comercial contribuiu para desenvolver regiões outrora totalmente isoladas.
Embora não consiga transportar as mercadorias de porta a porta, tem a vantagem da grande tonelagem barateando seus custos. Junto com o transporte marítimo, completa o modal de transporte apropriado para as grandes cargas. O Brasil, desde a década de 50, desmobilizou esses dois meios de transporte, com sensíveis prejuízos para o País, em razão de suas distâncias continentais e do processo de integração que os dois sistemas proporcionavam.
Atualmente, o modal ferroviário regional de carga interliga São Luís do Maranhão a Propriá, em Sergipe. Com a interveniência das ferrovias baiana e mineira, é possível fazer chegar uma carga até Brasília, no Distrito Federal. Futuramente, haverá acesso desse sistema nordestino às modernas ferrovias do Centro-Oeste e do Sudeste, todas elas, dotadas de bitola larga.
Também o percurso entre o Cariri e Fortaleza, de bitola métrica, deverá ser atualizado para bitola larga, possibilitando a padronização de toda a sua extensão no Ceará. Sem essa uniformidade não haverá tráfego.
Quando totalmente concluída, a Transnordestina terá 1.860 quilômetros de extensão, aproveitando alguns percursos cobertos pelas velhas estradas de ferro da Rede Ferroviária Federal S.A . Esta é uma fase crítica alcançada por seu projeto, com execução além de um quadriênio governamental e com riscos de sofrer embaraços se houver mudanças no projeto de transportes, no próximo governo, incluindo novas prioridades.
Por conta desse risco, torna-se necessária a realização de rígido acompanhamento por parte das lideranças políticas e empresariais, em torno do cumprimento dos cronogramas físico e financeiro das obras da ferrovia, de modo a assegurar a liberação, em tempo hábil, dos recursos governamentais já prometidos.
INTERLOCUÇÃO MUNICIPAL NECESSÁRIA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
9/10/2009
A 1ª Cúpula Amazônica de Governos Locais, em realização nesta cidade, é uma experiência que pode representar ganhos efetivos para a Região Amazônica tanto a brasileira quanto a internacional. Criar o espaço do encontro, do diálogo e da exposição pública dos cenários desses locais proporciona a possibilidade real de reorganizar o eixo da tomada de decisões.
Manaus, a cidade anfitriã, da Cúpula, tem uma função estratégica nesse campo e é, ao mesmo tempo, um laboratório para todos os participantes. Nela experimenta-se, hoje, os graves efeitos das mudanças climáticas, os resultados de ações da depredação sistemática do meio ambiente, como a morte dos igarapés e a ocupação desordenada do espaço urbano, as conseqüências desastrosas quando gestores públicos e sociedade menosprezam instrumentos tais como plano diretor, política pública para o reordenamento da cidade, entre outros.
Cada município poderá sair desse encontro com algumas lições a serem feitas, pois serão fundamentais no enfrentamento dos problemas porque passam. Essa é a expectativa em torno da Cúpula, como estamos, nas diferenças e nas semelhanças, o que podemos fazer para superar aquilo que ameaça os lugares e os seres vivos desses lugares e como executar, no local, as tarefas a serem indicadas, em forma de compromissos, na Carta de Manaus.
A Redução das Emissões de Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD), cada vez mais citada nessas rodadas de conversações, precisa ser de fato compreendida além dos espaços técnicos. Ou seja, a população convocada a dar a sua contribuição, terá condições de fazê-lo melhor na medida em que aumentar o nível de compreensão a respeito das questões que estão sendo tratadas e das decisões que estão sendo tomadas.
O encontro de Manaus cumpre a tarefa, estratégica, de aproximar gestores públicos, estudiosos, representantes de dezenas de órgãos governamentais, institutos, ONGs, até então distanciados, estrangeiros entre si embora vivendo dilemas muito parecidos. O diálogo ora travado, como primeiro grande ensaio, tem condições de se tornar em um importante fórum da municipalidade Amazônica e instituir uma nova interlocução com o mundo, na 15ª Conferência das Partes sobre o Clima, em Copenhague, e depois dela. |
