DEMAGOGIA EDITORIAL O GLOBO 5/10/2009
OBrasil deixou de fazer reformas estruturais importantes nos últimos anos, e ainda está sob risco de sofrer retrocessos em áreas que precisava avançar na legislação, como é o caso das regras que desestimularam as aposentadorias precoces.
Agora há mais um tema em tramitação no Congresso que caminha no sentido oposto do que se precisa para modernizar as relações entre empregadores e empregados. Com a queda da inflação aguda e crônica, grupos de sindicalistas já não conseguem atrair a atenção das categorias que se propõem a representar com reivindicações de aumentos salariais e benefícios mirabolantes e desatrelados da realidade de mercado. Desse modo, vêm assumindo como principal bandeira de campanha política a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e com restrições ao pagamento de horas extras.
Foi-se o tempo em que o Brasil necessitava de um tipo de legislação trabalhista voltada para proteger empregados contra regimes de exploração. O mau patrão é hoje punido pelo próprio mercado, pois não tem como obter um bom resultado sem que seus empregados estejam devidamente motivados.
Programas de treinamento e qualificação profissional promovidos ou patrocinados diretamente pelas empresas se multiplicam a cada dia, assim como benefícios indiretos e voluntários. Muitos empregadores, sem correr o risco de serem acusados de hipócritas, até preferem conceituar funcionários como colaboradores, assumindo claramente que dependem deles para alcançar seus objetivos.
Nesse ambiente, que tende a uma evolução natural em consequência das melhorias de condições previstas para a economia brasileira, a redução da jornada significaria um engessamento, mais um complicador na já defasada legislação trabalhista brasileira.
Como o ano eleitoral se aproxima, tal proposta acaba sendo uma tentação no Congresso. É fácil fazer demagogia quando não se tem a responsabilidade de prover os recursos para pagar as contas.
OPINIÕES, ANTES DA DECANTAÇÃO EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 5/10/2009
A vitória da candidatura do Rio de Janeiro para ser a sede da Olimpíada de 2016 despertou até agora, de maneira desproporcional, mas natural, uma discussão muito mais política do que esportiva. O Brasil conquistou ou não a sua cidadania de Primeiro Mundo, como disse o presidente Lula? Haverá ou não uma farra com o dinheiro público? A oportunidade de se combater mazelas relacionadas à segurança e ao sistema de transporte será ou não aproveitada? O debate dividiu a opinião pública entre dois times (ou partidos) claros: o dos otimistas, que põem em primeiro plano a evidente boa notícia e o fato a ser comemorado, e a turma dos céticos e dos críticos ferrenhos, que suspeitam até da circularidade dos anéis olímpicos. A clivagem é apenas aparentemente relacionada ao tema em questão – a organização de uma Olimpíada no Brasil. Extrapola estes limites e revela o seu conteúdo eminentemente político. Cria-se uma situação e uma oposição, cujo alinhamento corresponde às fronteiras delineadas no arranjo partidário nacional. Algo semelhante ocorre com o impasse enfrentado em outro terreno, o da diplomacia, no imbróglio em Honduras. A distribuição de opiniões não é aleatória. Ser favorável ou contra depende do lado em que se está no dissenso fundamental na arena política: no status quo ou fora dele. A diferença é que se em relação aos Jogos de 2016, Lula e seus parceiros são gerenciadores de uma oportunidade que contém riscos; em Honduras, são administradores de uma crise que embute oportunidades. Ser otimista ou pessimista, neste sentido, está intrinsicamente ligado a adesões a um quadro de referência prévio. É evidente que nem tudo pode ser reduzido a alinhamentos automáticos. Estes podem ser revertidos diante da força dos fatos e dos fatores conjunturais. Ou do gerenciamento conjunto das oportunidades e crises. Se ambas as hostes, pela alternância no poder, são obrigadas a enfrentar os desafios inerentes demandados pela sociedade, há menos espaço para discussões inférteis sobre o sexo dos anjos. É o que ocorre com o apoio, hoje quase consensual, a certos protocolos na área econômica e aos programas na área de educação e de proteção social. Por exemplo, Bolsa Família e projetos de educação básica (orientados pelo Ideb, o índice que serve de base para a área) são programas não mais de partidos, mas da sociedade. Iniciadas ainda que com outras nomenclaturas nos anos FHC, políticas públicas essenciais foram turbinadas e a elas se juntaram outras nos últimos anos. Não à toa, com seu peculiar faro político, Lula já anunciou sua intenção de criar uma lei para juntar todas as políticas sociais, numa espécie de Consolidação das Leis Sociais. O projeto é mais do que pertinente e só reafirma a recente vocação brasileira na produção de tecnologia social. O Bolsa Família, antes criticado, hoje é exportado para Nova York, Índia e países da América Latina, entre os quais o México. É um programa que usa 4% do PIB e atinge 25% da população. Diante desses dados, o economista da FGV Marcelo Neri, em entrevista recente ao JB, se perguntou: como podemos ser contra o Bolsa Família? Não fossem os ânimos quentes e a falta da devida decantação, questões a respeito de assuntos da ordem do dia (como ser contra receber uma Olimpíada?; como ser contra a democracia em Honduras? etc) teriam a mesma resposta.
POR ENQUANTO, JUNTAR RESERVAS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 5/10/2009
A Turquia poderá ser o berço de um novo FMI, segundo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn. A reunião anual, que está sendo realizada em Istambul, deve consagrar uma atividade mais voltada para a promoção do equilíbrio global, um objetivo fixado pelo Grupo dos 20 (G-20), em Pittsburgh, no fim de setembro. Para cumprir esse novo papel, a equipe do Fundo começa mandando um recado aos emergentes: em vez de acumular grandes volumes de dólares, confiem no FMI e procurem ajuda em caso de problemas. O governo chinês é obviamente o principal destinatário da mensagem. A China tem reservas equivalentes a cerca de US$ 2 trilhões e vem acumulando, ano após ano, um superávit enorme no comércio com os Estados Unidos e com a maior parte dos países desenvolvidos. Mas a recomendação vale também para outros países emergentes da Ásia e da América Latina, incluído o Brasil, hoje com cerca de US$ 220 bilhões em caixa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou-se disposto a apoiar a ideia se algumas condições forem observadas. O FMI terá de ser de fato uma espécie de banco central internacional, com recursos facilmente acessíveis, sem complicações burocráticas e sem negociação de condições para atender os sócios em caso de necessidade. Seria preciso estabelecer previamente a qualificação dos países autorizados a obter esse tipo de financiamento.
A resposta de Mantega é essencialmente correta. Sem essas condições, não vale a pena o governo brasileiro renunciar à acumulação de reservas. O volume de moeda estrangeira em poder dos bancos centrais foi um importante fator de segurança para o Brasil e para outros países sul-americanos durante a crise. Esse fato foi reconhecido pelo FMI e mencionado no Panorama Econômico Mundial de outubro, divulgado na quinta-feira. Além disso, comentando a acumulação de reservas pelos países da Ásia, dirigentes da instituição mencionaram explicitamente a preocupação com segurança, na região, depois da crise de 1997.
Quando se leva em conta apenas a teoria e se deixam de lado os fatos do mundo imperfeito, é mais fácil aceitar a proposta do FMI. Acumular reservas envolve custos. Além disso, não há por que juntar um monte de moedas fortes quando se pode recorrer a um fundo financeiro comum, orientado para funcionar como emprestador de última instância bem provido de recursos. Além disso, um pequeno déficit na conta corrente do balanço de pagamentos pode ser vantajoso para um país em desenvolvimento. O financiamento recebido como contrapartida reforça a poupança disponível para investimento produtivo. Com isso o crescimento econômico se acelera.
Na prática, esse esquema tem funcionado em muitas ocasiões e o Brasil dele se beneficiou em alguns períodos. Mas ninguém pode apontar com segurança o limite aceitável para o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos. Também não é fácil impedir a ampliação desse déficit em certas circunstâncias. Além disso, os banqueiros têm o costume de se retrair quando um país precisa de recursos para enfrentar um problema nas contas externas. Os cavalheiros do mercado financeiro aproveitam a situação para lucrar com a especulação cambial, enquanto a maior parte das famílias sofre com os efeitos inflacionários e o governo é forçado a um ajuste penoso das contas públicas. O recurso ao FMI nem sempre tem proporcionado soluções confortáveis, embora possa acabar sendo inevitável.
Mas o Fundo já começou a mudar. México, Polônia e Colômbia estrearam a linha de financiamento flexível criada recentemente e reservada a países com reputação de seriedade fiscal (o Brasil adquiriu essa imagem há poucos anos). O acesso é fácil e os governos não têm a obrigação de cumprir metas negociadas. Também houve mudanças na administração de outras linhas de crédito. Nestas, ainda é necessário negociar e os governos se comprometem a atingir certas metas. Mas os programas e critérios são mais flexíveis e mais adaptáveis às condições de cada país. Os 15 programas postos em prática desde outubro do ano passado para alguns emergentes têm essas características e, na maior parte, parecem ter produzido resultados apreciáveis. Mas a transformação apenas começou e, por enquanto, melhor é confiar em um bom volume de reservas.
AS HORAS EXTRAS NA JUSTIÇA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 5/10/2009
Para assegurar à magistratura de todo o País as condições necessárias para atingir a chamada "meta 2" ? que estipula que devem ser julgados até o final do ano todos os processos ajuizados até 2005 ?, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando os serventuários de todos os Tribunais a cumprir jornada de trabalho de 8 horas. Enquanto na maioria dos órgãos do Executivo a jornada de trabalho há muito tempo é de oito horas, em vários setores do Judiciário, principalmente nas Justiças estaduais, ela é de seis horas. Em quase toda a Justiça Federal os serventuários já trabalham oito horas por dia. Na Justiça estadual, uma das exceções é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que adota esse regime há cerca de 30 anos.
Além de ser uma das causas do congestionamento das Justiças estaduais, a jornada mais curta se converteu num imenso buraco negro nas finanças dos Tribunais. Isto porque, para manter os fóruns abertos, receber petições e documentos de advogados, atender a população e assessorar os magistrados, os serventuários estendem suas jornadas, trabalhando as 8 horas, mas ganhando duas horas extras por dia.
O abuso é tão grande que o CNJ descobriu, em algumas Justiças estaduais, serventuários que recebem, a título de hora extra, mais do que o valor do próprio salário. E esses são, justamente, os Tribunais em que mais de 90% do orçamento se destina à folha de pagamento, pouco sobrando para investir na informatização do serviço jurisdicional e no atendimento ao público. O CNJ também descobriu, em vários Tribunais de Justiça, servidores que trabalham no período da manhã e outros que trabalham à tarde, todos com a carga horária de seis horas, para executar a mesma função.
"Não faz sentido pagar uma fortuna de horas extras e desvirtuar o orçamento do Judiciário", diz Ives Gandra Martins Filho, do TST e membro do CNJ. Segundo ele, a resolução foi baixada para evitar que o aumento da produtividade dos juízes propiciada pela "política de metas" do órgão sirva de pretexto para aumento de gastos com pessoal. "Às vezes, vemos que, para receber horas extras, os servidores não fazem o trabalho no horário normal. No momento em que se cobra maior rapidez do Judiciário, não se justifica servidor com jornada que é o paraíso. E querem mais horas extras para fazer o trabalho que deveria ser feito no horário normal", conclui.
Pela resolução, a partir de agora os Tribunais só poderão pagar hora extra após a 9ª hora de trabalho, e assim mesmo com justificativa circunstanciada da necessidade da permanência dos serventuários nos fóruns. A 7ª e a 8ª horas passam a ser remuneradas pelo valor da hora normal de trabalho. Como em muitos Estados, principalmente no Norte e no Nordeste, a jornada de seis horas diárias foi instituída por lei estadual, o CNJ determinou aos presidentes dos Tribunais de Justiça que enviem às Assembleias Legislativas, o mais rápido possível, projeto de lei aumentando a carga horária dos servidores judiciais. O órgão ainda não tem um levantamento completo de quantos Tribunais serão enquadrados pelas novas regras, uma vez que vários deles se recusaram a enviar as informações solicitadas, alegando serem autônomos.
Os serventuários já começaram a se mobilizar para deflagrar uma greve por tempo indeterminado contra o CNJ. Para o coordenador da corporação em Minas Gerais, Robert França, a carga horária de seis horas evita problemas de falta de concentração. Para a coordenadora dos serventuários na Bahia, Jaciara Cedraz, o atual regime é "conquista da categoria". Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário, Israel Borges, a resolução do CNJ "vai na contramão da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial". Para os líderes da categoria, "quem trabalha menos horas tem melhor saúde e mais condições para investir em sua qualificação profissional".
São argumentos absurdos, para não dizer cínicos. Para a sociedade que paga os privilégios dessa classe que a atende tão mal, a medida moralizadora do CNJ não poderia ter vindo em melhor hora.
CONTAS DESEQUILIBRADAS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 5/10/2009
Nem os resultados preocupantes das contas públicas nem as críticas do Banco Central (BC) à execução da política fiscal parecem abalar os economistas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, por exemplo, não vê risco de surgimento de problemas em 2010 em razão do grande aumento dos gastos, que o governo justificou como necessário para combater a crise internacional - que fez cair a atividade econômica e, em ritmo muito mais intenso, a arrecadação tributária -, mas que tem também forte apelo eleitoral. Os estímulos fiscais previstos para 2010, segundo Augustin, são "adequados" e não produzirão desequilíbrios nas contas públicas - temidos pelo BC porque alimentariam a inflação.
As conclusões de um estudo sobre a arrecadação federal no primeiro semestre de 2009, comparando-a com a de igual período de anos anteriores, porém, apontam para um problema sério das finanças públicas que talvez nem a esperada recuperação da economia possa evitar. Trata-se do descompasso entre as despesas, que crescem rápido demais e devem manter-se em níveis muito altos daqui para a frente, e as receitas, que caíram muito mais do que a produção e não devem crescer tão depressa.
O trabalho elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, Kleber Castro e Gabriel G. Junqueira para o Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal - e do qual o Estado publicou quarta-feira um resumo preparado pela repórter Lu Aiko Ota - mostra que o desempenho da arrecadação federal no primeiro semestre de 2009 foi o pior do período, desde o primeiro governo Lula.
A crise certamente afetou o resultado deste ano, que é particularmente ruim quando comparado com o do ano passado. Mas 2008 foi um ano que os autores do estudo consideram excepcional, pois o resultado da arrecadação, quando comparado com o PIB, foi o mais alto de toda a série examinada. Kleber Castro observa que a arrecadação tributária vinha crescendo todos os anos havia bastante tempo, mas deu um salto no ano passado, com um aumento não observado em nenhum outro ano. "Em 2009, a receita voltou para sua linha de tendência", completa Castro. E deve manter-se nessa linha em 2010.
Mas, para programar os gastos no próximo ano, que o secretário do Tesouro considera "adequados", o governo baseou-se nos resultados do ano passado. Esperando a volta das receitas ao ritmo observado em 2008, o governo definiu despesas - como aumentos para diferentes categorias do funcionalismo e o aumento real do salário mínimo, que baliza outros gastos na área social - que afetarão as contas públicas em 2010 e nos anos vindouros, pois são permanentes.
Já há "um claro descompasso" entre a capacidade de arrecadar e a disposição de gastar na área federal, que deverá se acentuar. Pior é que, além de gastar cada vez mais - em nome de estímulo à recuperação da economia, mas com custos adicionais para os cidadãos -, o governo gasta mal.
A expansão dos gastos de má qualidade, puxada pelo custeio e outros compromissos permanentes, "contraria a ideia de que se trata de uma política fiscal anticíclica", afirmam os autores do estudo. Os investimentos, que efetivamente estimulam a economia, respondem pela menor parte do crescimento das despesas do governo federal.
Quanto aos estímulos fiscais, como a redução do IPI de veículos e eletrodomésticos, que tiveram um efeito positivo sobre a produção industrial, a maior parte de seu custo foi transferida para Estados e municípios, que têm direito a uma fatia da arrecadação desse tributo maior do que a da União.
"Basear a política fiscal em um resultado completamente fora da realidade das finanças públicas do País pode gerar problemas no futuro próximo", advertem os autores do estudo. Citam, como exemplos, o risco de não-cumprimento das metas fiscais, o aumento da relação dívida líquida/PIB e a desconfiança quanto à sustentabilidade da política fiscal.
A deterioração das contas públicas, visível na redução dos superávits primários necessários para reduzir a dívida do governo, mostra que, se não mudar o rumo, passando a apontar para maior austeridade, a política fiscal pode provocar uma crise.
SAMBA-EXALTAÇÃO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 5/10/2009
Lances de afirmação mundial do Brasil dão pretexto a cruzada ufanista, que maquia realidade insatisfatória
A ESCOLHA do Rio para sediar os Jogos Olímpicos, o ganho de peso do G20 no debate global, a diminuição do risco de investir no Brasil, o impacto atenuado da crise mundial e até a histriônica participação na crise de Honduras tornaram-se, por assim dizer, um samba-exaltação à procura de autor. O concurso está aberto. Que se apresente, senão o Ary Barroso do lulismo, pelo menos a sua dupla Dom e Ravel -os esquecidos autores do "Eu te amo, meu Brasil", hit do gênero no auge da ditadura militar. Enquanto os compositores esquentam seus tamborins, o chefe da República lhes estimula a criatividade. "Deixamos de ser um país de segunda classe. Ganhamos cidadania internacional", afirmou o presidente Lula depois da conquista olímpica, anunciada na Dinamarca. Se a epopeia nacionalista é certeira como uma flecha no centro do alvo, a realidade, cheia de contradições e matizes, sempre frustra o espírito ufanista. O Brasil vai hospedar a Olimpíada de 2016, mas o México já organizou os Jogos, em 1968, sem ter se emancipado, de lá para cá, do semidesenvolvimento. Os emergentes aumentaram sua presença nos fóruns de governança global, mas a relação entre Estados Unidos e China é, de longe, a preponderante para o futuro da economia mundial. Em assuntos que envolvem poderio militar, o status brasileiro é quase periférico. Apesar do furor propagandista do Itamaraty, o incidente em Honduras não tem dimensão para tornar-se referência de nada relevante que diga respeito ao peso específico do Brasil no continente. É estranho, aliás, vangloriar-se de atitudes que anularam a capacidade de mediação da representação brasileira. Com a lupa voltada para dentro, sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, a toada ufanista perde muitas vezes a afinação. Um "país de segunda classe" é o diagnóstico inapelável dos testes que comparam o desempenho de nossos estudantes com os de outras nações. O Brasil se sai bem pior até no cotejo com países de renda per capita equivalente. Na saúde, o padrão se repete. Em pleno século 21, metade da população não tem acesso a rede de esgoto. Mais de 6 milhões de brasileiros vivem em favelas. De que o Brasil passa por um momento de melhora contínua em muitos desses aspectos -fenômeno caudatário de conquistas acumuladas sobretudo nas duas últimas décadas de redemocratização-, não resta dúvida. Ocorre, em paralelo, uma onda de reconhecimento internacional desses avanços. É preciso, contudo, enfatizar que o Brasil ainda está longe de patamares satisfatórios de bem-estar e desenvolvimento, pois partiu tarde, e caminha devagar, rumo a sua conquista. Quando se ensaiam os primeiros acordes de um tema velho, é sempre bom lembrar que os patrocinadores do ufanismo do passado -alguns decantados pelo presidente Lula- estão entre os responsáveis pelo nosso atraso.
AINDA O DUOPÓLIO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 5/10/2009
SÃO TÍMIDAS , a julgar pelo noticiário, as propostas do governo federal para ampliar a concorrência nos cartões de crédito. Há anos esse segmento permanece dominado pela VisaNet e a Redecard, que detêm, juntas, aproximadamente 90% do setor de cartões de crédito e 100% dos negócios com cartões de débito. Além dessa excepcional e injustificável concentração de mercado, as duas operadoras são controladas por quatro dos maiores bancos do país. A situação obviamente viabiliza a apropriação privilegiada de ganhos com operações financeiras derivadas dos cartões. Favorece, ainda, a venda de pacotes de serviços casados -imposição, ao cliente, de aquisição de outros produtos na compra de determinado serviço -, em claro desrespeito ao Código do Consumidor. O governo pretende eliminar a exclusividade de credenciamento de lojistas, proibir as vendas casadas e determinar o uso de terminais que trabalhem com todas as bandeiras de cartão. É pouco provável que tais medidas mudem de forma significativa o padrão de ganhos privilegiados das companhias. A abertura do credenciamento a outras instituições já havia sido anunciada espontaneamente pelas empresas. Já a substituição dos terminais acarretará custos adicionais, que tenderão a ser repassados aos lojistas e consumidores. Seus apoiadores dizem, no entanto, que em longo prazo a unificação do aparelho redundará em ganhos de eficiência. A política para a indústria de cartões de crédito precisa incorporar incentivos explícitos à entrada de concorrentes nas várias etapas do serviço, além de coibir práticas abusivas -como a imposição aos lojistas de um prazo de 30 dias entre a data da venda e o respectivo recebimento, contra dois dias em outros países. Do contrário, consumidores e lojistas continuarão arcando com os extraordinários lucros do setor.
PROMESSA DE COMPETIÇÃO NO MERCADO DE CARTÕES EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 5/10/2009
Depois de dois anos de estudos e negociações, o governo e o setor de cartões de crédito fecharam acordo na semana passada para abrir esse mercado à concorrência. As primeiras medidas vão na direção da autorregulação e serão complementadas por mudanças legais a serem propostas ao Congresso Nacional nos próximos meses. As iniciativas anunciadas já trarão mudanças profundas em relação ao estágio atual da estrutura da indústria de cartões no país, mas ainda será preciso avançar mais do ponto de vista institucional. O mercado brasileiro de cartões de crédito é pujante. Tem crescido junto com o processo de estabilização da economia, iniciado em julho de 1994 com o lançamento do Plano Real. Em 1995, havia apenas 14 milhões de cartões de crédito no Brasil. Em 2008, o mercado expandiu para 124 milhões. O valor das transações também tem aumentado de forma exponencial - passaram de R$ 21 bilhões para R$ 215 bilhões no período mencionado, ou seja, cresceram dez vezes. Por uma anomalia inexplicável, esse imenso mercado não é regulado por nenhum órgão público. Em tese, como o cartão de crédito é um instrumento de pagamento, o setor deveria ser acompanhado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), responsável, de acordo com a Lei nº 4.595, pela regulação dos sistemas de pagamentos. A tendência é que, ao tratar do assunto no Congresso, o governo proponha que o setor seja regulado pelo Banco Central. As autoridades optaram por deixar, para debate no Legislativo, outros três aspectos do mercado de cartões de crédito. Um deles é a possibilidade de o lojista oferecer desconto ao consumidor no pagamento de compras com cheque ou dinheiro. Atualmente, isso é proibido, embora ocorra na prática. Em alguns países, o desconto é possível, mas não é praticado. No fundo, a possibilidade legal existe para estimular a concorrência entre as administradoras de cartões. O objetivo é reduzir os custos de transação nessa modalidade de pagamento. Outro tema que será debatido no Congresso é a obrigatoriedade de segregação das informações por parte das empresas processadoras de cartões de crédito. Este tema é peça fundamental para o ambiente concorrencial que se pretende instaurar no país a partir das mudanças anunciadas na quinta-feira passada. Naquele dia, ficou acertado que não haverá mais exclusividade no credenciamento de lojistas. O governo acredita que a abertura do credenciamento provocará uma explosão no mercado de cartões. Os bancos, por exemplo, passarão a ter interesse em atuar nesse segmento para explorar o mercado de recebíveis dos lojistas. Ocorre que, mesmo com a abertura e o aumento da concorrência, o setor deverá conviver durante um bom tempo com as processadoras existentes hoje. O problema é que essas empresas pertencem a poucos bancos. Para que a abertura do setor tenha êxito, portanto, será crucial estabelecer uma legislação que assegure, por parte das processadoras, a segregação das informações dos credenciadores. Se isso não for feito, os dados das carteiras poderão ser disponibilizados aos bancos proprietários das empresas processadoras, desestimulando o florescimento do mercado de credenciamento. A questão é complexa e, por essa razão, precisa ser discutida no foro adequado - o Congresso Nacional. Um terceiro tema a ser tratado no parlamento é o fim da verticalização, ou seja, a proibição de que uma empresa domine as atividades de credenciamento, processamento e compensação das operações de cartão de crédito, como ocorre hoje no Brasil nos casos da Redecard, Visanet, American Express e Hipercard. Foi desse domínio que surgiu o oligopólio no setor. A indústria brasileira de cartões de crédito, segundo indicam os números, é eficiente. Falta-lhe, no entanto, um ambiente de competição. Os lojistas reclamam de custos elevados na operação com os cartões e os consumidores, de tarifas e taxas de juros altíssimas. Essa é uma falha que só agora começou a ser efetivamente combatida, a partir das iniciativas tomadas há poucos dias.
CASOS DE SUCESSO NA EDUCAÇÃO EDITORIAL A GAZETA (ES) 5/10/2009
O governo federal elevou em mais de R$ 4 bilhões os recursos para a educação pública no biênio 2007 e 2008, comparado a 2005 e 2006, de acordo com números do próprio Executivo.
A melhoria expressiva no financiamento é devida principalmente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que entrou em vigor em janeiro de 2008 e deverá se estender até 2020.
O Fundeb atende toda a educação básica - da creche ao ensino médio. É uma ferramenta própria da responsabilidade educacional do governo. No entanto, não encerra a polêmica sobre a destinação do dinheiro público para a estrutura de ensino. A reivindicação por mais verbas é incessante.
O dado mais recente divulgado pelo Ministério da Educação se refere a 2007 e mostra que o gasto público do país na área do ensino correspondeu a 4,6% do PIB. Portanto, muito abaixo dos 8% recomendados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas pela Infância).
Só que a parte financeira é apenas um ingrediente - indispensável, sem dúvida - entre muitos que compõem a receita da educação de qualidade. Não é imaginável uma fórmula única, inflexível, que garanta a eficácia do ensino. A didática que chega às escolas é influenciada por múltiplas peculiaridades locais. No entanto, determinadas práticas notoriamente contribuem para o sucesso da aprendizagem e para a formação da cidadania. Por isso, são sempre recomendáveis.
É o caso da participação da comunidade e de familiares na vida escolar dos estudantes. Compromissos e objetivos educacionais não devem ser tratados isoladamente entre alunos e professores. É natural que envolvam todos os demais atores circunstantes, e que haja aceitação da diversidade de opiniões. Isso democratiza o processo de gestão do ensino nas escolas.
"O interior mostra como cuidar da educação", diz o título principal de ampla reportagem publicada na edição de ontem de A GAZETA. O texto relaciona casos de sucesso desde o ensino fundamental ao nível superior. Informa, por exemplo, que a escola de Pindobas, na zona rural de Venda Nova do Imigrante, sem nenhuma ostentação de luxo nas instalações e nos equipamentos didáticos, figura entre as que possuem as melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado.
A Região Serrana capixaba, onde se situa Venda Nova do Imigrante, concentra o maior número de escolas com notas elevadas. No alicerce das conquistas estão a união, a participação e o comprometimento das famílias, professores e comunidades. "Eles compõem o chamado valor social que dá respaldo a bons resultados e torna possível superar precariedades e obstáculos que se colocam nos caminhos da aprendizagem", declara Célia Tavares, presidente estadual da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
"A região serrana desponta com liderança no ensino superior", conforme o título de outra matéria veiculada ontem em A GAZETA. As duas instituições - em Santa Maria de Jetibá e em Venda Nova do Imigrante - estão entre as dez melhores no ranking do IGC (Índice Geral de Cursos). Ambas também obtiveram as notas mais altas no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para o curso de Pedagogia.
São resultados de um somatório: projeto pedagógico, quadro docente e determinação dos alunos, com respaldo de familiares e comunidade. Não é a descoberta da pólvora. Nada de inédito no processo educacional. Apenas modelo a ser seguido.
ALERTA DO FMI EDITORIAL ESTADO DE MINAS 5/10/2009
Países atingidospela crise não devem baixar a guarda
Parece que o velho ditado quem avisa amigo é está no bolso do paletó do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para o qual, embora a recessão mundial tenha chegado ao fim, a crise continua e que o desemprego seguirá crescendo por muitos meses ainda, planeta afora. “A economia passou o ponto de inflexão”, disse na assembleia anual do organismo e o Banco Mundial, em Istambul, na Turquia. Ele pediu um maior aumento dos recursos do organismo para que possa desempenhar um papel crível como concessor de empréstimo. Strauss-Kahn afirmou que o recente aumento de US$ 500 bilhões nos recursos do FMI requer aprovação a cada cinco anos e pode ser ativado apenas em tempos de crise. “Isso pode criar incertezas sobre se os países poderão contar sempre com o fundo. Essa incerteza significa que o FMI não pode ser um concessor de empréstimos global de última instância crível. E, devido ao fato de que fornecer um seguro financeiro é essencial para resolver e prevenir crises, a base de recursos do FMI precisa aumentar mais”, disse Kahn. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente na assembleia, assegurou que o FMI precisa de US$ 1 trilhão em recursos para conter escassez de crédito global.
As considerações de Strauss-Kahn estão corretas. Baixar a guarda ainda está longe de ser medida a ser tomada pela maioria dos países atingidos pela crise, mesmo que em intensidade menor ou média, como foi o caso do Brasil, um dos últimos a serem envolvidos pela turbulência global e um dos primeiros a se livrar de suas principais consequências. Seguindo o lema de que quem é vivo sempre aparece, o FMI, depois de anos observando sua relevância e poder de ação diminuir, sai fortalecido da crise financeira e econômica internacional. Seu diretor-gerente, ex-ministro francês das Finanças, garante que a instituição voltou à ativa, para valer. Não deixa de ter alguma razão, pois, em virtude da crise, já foram concedidos mais de US$ 100 bilhões de empréstimos a países em risco extremo de inadimplência. Um dos primeiros a receber esses recursos foi a Islândia, cuja economia ameaçou desmoronar em função da crise bancária. Por sua vez, o México recebeu a confirmação do maior crédito até agora, de US$ 47 bilhões, e a Polônia, de US$ 20,5 bilhões. Seguiram-se Belarus, Letônia, Hungria, Paquistão, Sérvia e Ucrânia. Turquia, Romênia, Mongólia e Bulgária também apelaram para o auxílio do FMI. E outros ainda devem seguir o mesmo caminho.
A prova de que o diretor-gerente do FMI tem lá suas razões ao alertar que o certo é manter a guarda em alta está nos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que a produção industrial no Brasil caiu 7,2% em agosto comparada a igual período de 2008, embora seja a menor retração desde novembro do ano passado. Em relação a julho, houve avanço de 1,2%. No acumulado do ano, a produção tem queda de 12,1%, e nos últimos 12 meses, o recuo acumulado é de 8,9%. Mas os sinais de recuperação são claros quando se toma como base julho, quando a produção industrial se manteve positiva em 15 das 27 regiões pesquisadas. De qualquer forma, não custa nada o Brasil seguir o conselho de Strauss-Khan.
NO APAGAR DA CRISE, A LUZ AMARELA DO FMI EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 5/10/2009
Diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn traz no bolso do colete o velho ditado “quem avisa amigo é”. Durante a assembleia anual do organismo e do Banco Mundial, em Istambul, na Turquia, alertou que, embora a recessão mundial tenha chegado ao fim, a crise continua e o desemprego seguirá crescendo por muitos meses ainda. Dessa forma, considerou insuficiente o reforço de US$ 500 bilhões nos recursos da instituição, que requer aprovação a cada cinco anos e pode ser ativado apenas em tempos de crise. Argumentou que tais condicionantes geram incerteza, com a qual “o FMI não pode ser um concessor de empréstimos global de última instância crível”.
Strauss-Kahn está certo. Primeiro, não é hora de baixar a guarda, nem sequer nos países atingidos em intensidade menor ou média, como no caso do Brasil, um dos últimos a ser envolvidos pela turbulência global e um dos primeiros a se livrar de suas principais consequências. Segundo, o organismo de fato precisa de caixa mais robusto. O ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, que participou da assembleia, estimou em US$ 1 trilhão os recursos necessários para que o Fundo possa conter a escassez de crédito global.
Prova de que a luz amarela acesa pelo diretor-gerente do FMI faz sentido são os números divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles mostram que a produção industrial no Brasil caiu 7,2% em agosto, comparada ao mesmo período de 2008, embora seja a menor retração desde novembro. Com relação a julho, houve avanço de 1,2%. No acumulado do ano, a produção tem queda de 12,1%. Nos últimos 12 meses, de 8,9%. Mas os sinais de recuperação são claros quando se toma como base julho, mês em que a produção industrial se manteve positiva em 15 das 27 regiões pesquisadas.
Depois de anos de perda de relevância e poder de ação, o FMI sai fortalecido da crise financeira e econômica internacional. Ex-ministro francês das Finanças, Strauss-Kahn garante que a instituição voltou à ativa para valer. De novo tem razão. Desde a explosão da bolha imobiliária norte-americana, já foram concedidos mais de US$ 100 bilhões de empréstimos a países em risco extremo de inadimplência. Um dos primeiros a receber recursos foi a Islândia. Já ao México coube a confirmação do maior crédito até agora: US$ 47 bilhões. Na recente condição de credor, o Brasil deve fazer eco aos alertas da organização. Inclusive como forma de zelar pelo próprio patrimônio.
QUESTÃO IGNORADA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 5/10/2009
A legitimidade da representação dos pequenos partidos políticos no Brasil é objeto de constante questionamento. Os chamados “nanicos” quase nunca atingem os quocientes eleitorais; não têm abrangência nacional; e funcionam muitas vezes apenas como legendas de aluguel, dispostos a negociar espaços para terceiros na representação política, deixando de lado seus princípios políticos. Por tudo isso, o debate em torno do papel dos pequenos partidos no cenário político nacional também deveria ter ocupado lugar im¬¬portante na pauta da reforma eleitoral. Não foi o que ocorreu na minirreforma, que nem tocou no tema. A corrente predominante no Congresso defende uma forte restrição para a atuação dos nanicos no plano eleitoral, por entender que, diante deste histórico negativo, cabe a eles apenas um papel de coadjuvante no quadro partidário em geral. Tal visão incorre no equívoco do extremismo. Afinal, os pequenos partidos não são um problema em si mesmos. Quando surgem para legitimamente representar um grupo de cidadãos trazem vitalidade à política e abrem caminho para a sempre salutar renovação. Os efeitos nocivos que têm tido na vida pública são, sobretudo, decorrência de males entranhados na política, como a corrupção e o apego desmedido ao poder. Não é razoável demonizar os pequenos partidos e fazer vistas grossas para o óbvio interesse das grandes siglas em tirá-los do caminho. Assim como não é razoável deixar de enxergar os problemas associados aos “nanicos”. Nesta reta final da filiação partidária para as eleições de 2010, por exemplo, muitos desses partidos estão entregando as legendas nos estados a lideranças de peso em troca de dinheiro, cargos e outros favores. Nada raras são as filiações de “celebridades” (jogadores de futebol, artistas e ex-BBBs), um meio de puxar votos e ganhar maior poder de barganha nas coalizões. Em muitos casos, os projetos das siglas se resume a eleger deputados para aumentar os recursos recebidos do fundo partidário, distribuídos conforme a composição da Câmara Federal. No Paraná, um caso recente, noticiado pela Gazeta do Povo em junho, envolveu o nanico PRTB. Os fatos constavam de um vídeo clandestino produzido às vésperas da eleição municipal de 2008. A gravação mostra um grupo de pessoas recebendo dinheiro dentro de um comitê de apoio a Beto Richa, então candidato à reeleição. Essas pessoas eram dissidentes do PRTB, que tinham desistido de concorrer à Câmara de Vereadores em “sinal de protesto” à aliança que o partido fizera com um adversário de Richa. Casos como esse são um desserviço à democracia. É uma pena que as mudanças feitas à guisa de reforma política não contemplaram soluções para coibir esses abusos – o que não significa acabar arbitrariamen¬¬te com os pequenos partidos, mas garantir que não subvertam as regras do jogo de¬¬mo¬¬crático. Perdida a janela da minirreforma, resta um caminho: basta não perder de vista que a grande batalha é contra a cultura, hoje predominante, que põe os propósitos pessoais ou oligárquicos acima do interesse geral da sociedade.
HONDURAS EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 5/10/2009
Os sinais de uma possível saída negociada para a crise em Honduras ga¬¬nharam força nos últimos dias, diante da aproximação entre as condições impostas pelo presidente de fato, Roberto Micheletti, para entregar o poder, e as concessões que o presidente deposto, Manuel Zelaya, declarou estar também disposto a fazer. Os dois pontos-chave são a possibilidade de Zelaya ser julgado pelo descumprimento da Constituição e a redução de seus poderes, numa volta negociada até as eleições de 29 de novembro. O presidente da Associação Nacional das Indústrias, Adol¬¬fo Facussé, afirmou que Micheletti aceitou a proposta dos empresários, de deixar o cargo, se Zelaya se submeter à Justiça e delegar a presidência a um conselho de ministros. A negociadores brasileiros e norte-americanos o presidente de fato disse o mesmo. O passo mais importante para o sucesso dessas negociações é a prometida suspensão do estado de sítio. Esta é uma semana decisiva para os hondurenhos.
BRECHA NAS CANDIDATURAS EDITORIAL ZERO HORA (RS) 5/10/2009
Protocolado na Câmara com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de iniciativa popular que tem por objetivo barrar a candidatura de políticos considerados sem condições éticas mínimas de representar os interesses dos eleitores corre o risco de se tornar mais brando. Na visão dos parlamentares, de maneira geral, o preceito da presunção da inocência justifica que a Justiça Eleitoral negue registro de candidatura apenas a quem tiver condenação confirmada em última instância. A alegação faz sentido, mas só seria justificada plenamente se a Justiça brasileira fosse mais ágil. Como essa eficiência ainda está longe de corresponder à realidade, os próprios partidos teriam o dever de se negar, de forma sistemática, a abrigar quem não deveria se achar no direito de pedir voto pelo fato de ter um passado pontilhado de irregularidades e mesmo de crimes.
O documento entregue à Câmara por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recorre à Constituição para pleitear que a condenação, em primeira instância, em consequência de determinados crimes graves como tráfico e homicídio, por exemplo, já seja suficiente para barrar a pretensão do candidato de concorrer a algum cargo eletivo. O número de casos de políticos com fichas popularmente chamadas de “sujas” que se elegem e se reelegem sob a alegação de que os processos enfrentados ainda dependem de recurso, porém, é suficiente para fazer com que o pleito seja examinado com o devido cuidado pelos congressistas.
Obviamente, uma lei mais rigorosa sempre poderá dar margem a injustiças, fazendo com que alguns políticos possam até sair prejudicados por denúncias que, embora forjadas, acabam se mostrando bem-sucedidas em tribunais inferiores. Ainda assim, esse tipo de problema sempre se mostrará inferior ao criado por homens públicos que, mesmo acusados de todo tipo de irregularidade, ficam livres de sanções pela Lei das Inelegibilidades. Aprovado em 1990, esse instrumento não chega a se referir à “vida pregressa” dos candidatos. O texto limita-se, na prática, a repetir o preceito constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Um candidato, portanto, só pode ser barrado quando “condenado com sentença transitada em julgado”, o que no caso dos políticos ocorre com menos frequência do que esperariam os brasileiros de maneira geral.
Independentemente da mudança ou não na lei, é importante que os eleitores façam sua parte, negando seu voto a quem não preencher um mínimo de pré-requisitos. Mas é preciso, sobretudo, que os partidos políticos levem mais em conta os interesses dos eleitores, vetando candidaturas de quem não deveria ser autorizado a pedir votos.
BUMERANGUE SOCIAL EDITORIAL ZERO HORA (RS) 5/10/2009
Basta uma visita ao Presídio Central de Porto Alegre, como a que a reportagem de Zero Hora fez na última quinta-feira, para que se tenha ideia do bumerangue social que o Estado está lançando contra si mesmo ao tratar com descaso e crueldade os criminosos. Pela descrição do repórter Marcelo Gonzatto e pelas fotos de Daniel Marenco, percebe-se claramente a precariedade das instalações onde estão confinados centenas de detentos, sem a mínima possibilidade de ressocialização. E, ao contrário do que muita gente pensa, o castigo excessivo e desumano funciona menos como punição e muito mais como incentivo para que os criminosos – que fatalmente serão colocados em liberdade pela legislação – descarreguem sua revolta na própria sociedade.
Essa imagem de degradação e desumanidade atinge 4,9 mil detentos, um contingente que é 137% maior do que a capacidade para a qual as galerias do presídio foram projetadas há meio século. A situação do Central, que no ano passado foi qualificado por uma comissão de deputados federais como o pior presídio brasileiro, explica de maneira eloquente por que os sistemas penitenciários gaúcho e brasileiro não têm condições de cumprir as finalidades para as quais existem. A recuperação dos apenados que por decisão judicial foram segregados da sociedade como castigo por terem cometido crimes é uma das funções essenciais dos presídios. Quando fracassam nesse item, tornam-se socialmente falidos, transformando-se em meros depósitos de seres humanos desesperançados.
Por isso, a imagem do Presídio Central impõe às autoridades a responsabilidade de enfrentar a precariedade dessa instituição – e também das demais, cuja situação pode não ser tão dramática, mas mesmo assim não respondem ao que delas se exige – com projetos factíveis e com a presteza e a agilidade que a situação impõe.
RESPEITO À VONTADE POPULAR EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 5/10/2009
A comparação é inevitável: a Câmara Federal que aprovou Proposta de Emenda à Constituição para atender ao clamor de sete mil suplentes de vereadores e potenciais cabos eleitorais não parece sensibilizada a ouvir 1 milhão e 300 mil brasileiros que assinaram um documento com força de proposta legislativa e pedem restrição aos políticos com ficha suja. Sequer nossos deputados federais – salvo as exceções, de que felizmente Pernambuco é bem assistido – se sensibilizam com a vontade do Senado, que chegou a aprovar emenda do senador Pedro Simon estabelecendo que só poderiam concorrer nas eleições políticos com idoneidade moral e reputação ilibada. Ao aprovar aceleradamente uma minirreforma eleitoral excluindo a questão dos fichas-sujas, alguns deputados argumentaram que não haveria critérios objetivos para barrar a candidatura de um político com vedação tão genérica e subjetiva. Isto é, inidoneidade moral e reputação crivada como não ilibada em juízo de primeiro grau só vale, segundo esse argumento, para servidor público que, se submetendo a concurso público e aprovado, fica impedido de assumir o cargo se não cumprir aqueles requisitos propostos pelo senador gaúcho. Agora, num formidável exercício de democracia direta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral leva à Câmara projeto que não tem como atender aos prazos para ter a validade já para a próxima eleição – teria que ser transformado em lei e entrar em vigor um ano antes –, o que significa que o processo eleitoral de 2010 vai permanecer aberto para quem não tem biografia, mas prontuário. Qualquer um – ou uma – com ação na Justiça por roubo, estelionato ou qualquer outro crime, pode concorrer a um mandato de deputado ou senador, usar recursos obtidos – por exemplo – em tráfico de drogas e conquistar imunidade parlamentar, tributo à impunidade contemplado na "reforma" eleitoral. Isso tudo é muito grave, mas ainda temos o alento de ver que a sociedade civil não está omissa ou alienada. Há um movimento que objetivamente coloca nas mãos do nosso Congresso os meios de se depurar, de arejar a história de uma instituição maculada por todo tipo de banditismo, comprometendo a biografia da parte sã, aquela que vê e trata a política como um instrumento de transformações e aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Ideal incompatível com o racista, homicida, estuprador, traficante de drogas e ladrão de verbas públicas, critérios de inelegibilidade postos no projeto de iniciativa popular que ainda há quem considere subjetivos. Essa mudança poderia estar contida na minirreforma, o que daria mais decência às eleições de 2010, mas o lóbi dos defensores da sujeira na vida pública foi mais poderoso. Um dos defensores da emenda do senador Pedro Simon, o deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, mostrava, durante a discussão e votação das mudanças superficiais para as próximas eleições, que aprovar o fim dos fichas-sujas era impossível, quando seus colegas de Câmara já haviam derrubado destaque determinando a simples divulgação pela Justiça Eleitoral dos processos judiciais em andamento contra os candidatos. O Congresso em Foco, primeiro veículo de comunicação a divulgar, pela internet, uma lista de políticos processados, em março de 2004, mostra em seu mais recente levantamento que há 318 inquéritos e ações penais contra 150 deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Agora o combate aos fichas-sujas fica nas mãos dos eleitores. Cabe-lhes ouvir o clamor de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras, e fazer do voto um instrumento de aperfeiçoamento do Estado brasileiro, impedindo que marginais ocupem postos de mando na vida pública.
DOIS CASOS TRÁGICOS QUE PARECEM CÔMICOS EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 5/10/2009
Eleições são momentos de grande apelo popular, são festas de civismo, de responsabilidade social, marcos de transformação, de esperança e de futuro. Realizadas periodicamente dentro da democracia representativa, elas devem, por definição, serem livres e limpas para que a real vontade popular saia expressa no resultado final.
Neste momento da vida nacional, onde o País mostra-se embalado pela pujança econômica, respeitabilidade internacional, mas com baixa qualidade de nossa representação política, cabe uma análise aprofundada em cima de uma dessas características basilares das eleições: a limpeza.
Eleições limpas começam com um eleitorado pronto para votar, consciente do que representa depositar o nome de um candidato na urna; conhecedor da responsabilidade que é delegar a alguém o poder democrático. Infelizmente no Brasil, e no Amazonas em particular, o cidadão ainda não está suficientemente conscientizado da importância da eleição, deste sagrado momento que ocorre dentro da chamada cabine indevassável de votação e dois exemplos neste fim de semana comprovam isso em planos bem distintos.
Primeiro tivemos a divulgação de pesquisa do instituto Datafolha mostrando que 17 milhões de brasileiros admitem ter vendido, em alguma eleição, o seu voto. Por sí só este levantamento é dramático! Hoje A CRÍTICA mostra que na base, numa eleição para líder comunitário, padrões não menos condenáveis orientaram a escolha do eleitor. Como diziam os antigos, essa situação seria cômica, se não fosse trágica.
O eleitor que vende, latu sensu, o voto está vendendo o futuro dele, troca seu poder e soberania por reles e momentânea vantagem. Troca o sonho de dias melhores, por quinquilharias instantâneas, pois não se tem notícia de que vender voto seja bom negócio, seja algo para enriquecer o cidadão, que ao contrário continua sempre na eterna condição de indigente social.
Quem vende voto, quem deixa-se influenciar pelas promessas vãs de um líder comunitário, de um possível vereador, abre mão de um poder imenso. Abre mão de sua liberdade em troca, na maioria dos casos, da vil pecúnia que pode até resolver o problema dele na caderneta de contas de uma taberna de esquina, mas ao final rouba do eleitor a dignidade e, o que é pior, rouba um futuro decente, pois o comprador de votos tem compromisso consigo próprio e não com quem vendeu ou deixou-se influenciar.
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