QUEM PAGA
EDITORIAL
O GLOBO
10/10/2009
Como se pode deduzir das declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo resolveu transformar em poupança compulsória o Imposto de Renda recolhido a mais de pessoas físicas. Não existe de fato um prazo preestabelecido para a restituição de IR. Isso porque, para efeito de fiscalização e verificação das informações prestadas pelos contribuintes, a Receita Federal pode dispor do tempo que considerar necessário, embora as pessoas sejam obrigadas a guardar por cinco anos os documentos relativos a seus rendimentos e às despesas dedutíveis.
Os programas de computadores do governo confrontam os valores declarados pelas fontes pagadoras e contribuintes, e um certo número de declarações é separado para novas observações. É a chamada “malha fina”, que não chega a ser uma seleção de declarações com possíveis irregularidades fiscais. Os contribuintes já estão acostumados a essa rotina. Para evitar o acúmulo de declarações na última hora (agora quase que totalmente por transmissão via internet), dirigentes da Receita costumavam dizer que seriam premiados nos primeiros lotes de restituição aqueles que se antecipassem na entrega, o que, na prática, nem sempre ocorria. De qualquer forma, geralmente quase todo o imposto recolhido em excesso estava sendo restituído no mesmo exercício da declaração (as restituições de anos anteriores são reunidas em lotes residuais, assim denominados pela própria Receita).
Da data definida para a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda até o mês da restituição o valor é corrigido pela variação da taxa Selic. No momento, é uma remuneração que supera as taxas oferecidas pela maioria dos fundos de investimentos.
Do ponto de vista estritamente financeiro, o contribuinte que teve sua restituição de IR postergada não teria perdas. No entanto, habituados à rotina dos anos anteriores, muitos contribuintes antecipam nos bancos o valor da sua restituição, pagando juros mais elevados que a taxa Selic. Se a restituição não for feita no prazo esperado, o contribuinte poderá arcar com pesados ônus.
De tudo isso, tão ou mais grave é que este ano a Fazenda tenha segurado as restituições porque as finanças federais enfrentam forte desequilíbrio, menos por conta da queda da arrecadação, e mais porque os gastos com custeio dispararam.
Um exemplo é o das despesas de pessoal, que aumentaram 19,3% de janeiro a agosto, e os investimentos, apenas 9%. Preocupado com o calendário eleitoral, o governo continua a inflar a folha de salários dos servidores, e agora o contribuinte de classe média paga um preço.
RETROCESSO
EDITORIAL
O GLOBO
10/10/2009
Os ataques à liberdade de imprensa na América do Sul seguem os contornos da “revolução bolivariana” implantada por Hugo Chávez na Venezuela e exportada por ele para aliados como Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador.
Mas não se limitam a esses países, como se pode ver pelo esforço do governo Kirchner para aprovar uma lei restritiva da mídia audiovisual, na Argentina, e até em decisões judiciais que eliminam assuntos do noticiário, no Brasil.
Nos redutos bolivarianos, imprensa boa é imprensa oficial, a chamada “chapa branca”, que só existe para divulgar os “feitos” do governante de plantão e as opiniões que interessam ao grupo no poder — dentro do modelo do cubano “Granma”. Não é esse o papel da imprensa genuína, que precisa dar lucro, sim, para ser economicamente independente, e assim fiscalizar o poder público, defender reivindicações, sendo isenta para reconhecer também os acertos dos dirigentes da nação.
Mas com este modelo de jornalismo não conseguem conviver os arautos do socialismo bolivariano, que se veem como depositários das soluções para os problemas de seus países e, como tal, livres para aplicar a fórmula dos fins que justificam os meios. Ao tomar posse para um segundo mandato, fruto já de uma reforma constitucional que eliminou impedimentos legais, o presidente do Equador, Rafael Correa, exortou os governos da região a estabelecer “formas de controle dos excessos da imprensa”, depois de classificar parte dos jornalistas equatorianos como “o maior adversário” que ele enfrentou em seu primeiro mandato. Nesses países, a sobrevivência da imprensa independente está gravemente ameaçada, o que seria péssimo para suas populações, que passariam a ter uma única fonte de informação — a oficial.
No caso do Equador, a direção do jornal “El Comercio” relatou ao Grupo de Diários América (GDA), do qual faz parte — assim como O GLOBO —, as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo Correa, que incluem campanha de difamação baseada em ataques verbais do presidente, a proibição de receber publicidade de instituições estatais e planos para taxar a importação de papel e a venda de periódicos.
Por iniciativa do governo, estão na Assembleia Legislativa (Congresso) do país três projetos da denominada Lei de Comunicação, todos criando dificuldades ao livre exercício do jornalismo, grave ataque à democracia. Não é dessa forma que a América do Sul progredirá em direção a governos honestos, transparentes e comprometidos de fato com o avanço econômico, social e com a melhoria da qualidade de vida da população.
OBAMA GANHOU PELO QUE PODE SER
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
10/10/2009
As premiações que saem do Instituto Nobel, em Estocolmo, sempre costumam surpreender. O Prêmio Nobel da Paz é aguardado com maior expectativa pela completa subjetividade de seu objeto, diferentemente do que ocorre com a láurea para medicina, física ou química. Tanto que, ao contrário dos outros, é anunciado em Oslo, na Noruega. Sendo um conceito vago e amplo, a paz retém a atenção dos votantes por meio de uma liberdade de escolha que não é limitada quanto à que define o vencedor de outras categorias. Isso explicaria, por exemplo, ver nessa honrosa listagem nomes como o do americano Norman Borlaug, agraciado em 1970 “por suas pesquisas de melhoramento do trigo e do milho”. Ao eleger o presidente dos EUA, Barack Obama, como o Nobel da Paz deste ano, a academia deu mais uma guinada em uma história cheia de surpresas – o que não dizer da eleição de Yasser Arafat, Shimon Peres e Ytzhak Rabin, pelos Acordos de Oslo, de 1994 – optando por premiar alguém pelo que pode realizar, não pelo que já fez em prol de um planeta melhor.
Obama chegou ao cargo mais poderoso do mundo em uma campanha considerada histórica pelo seu significado simbólico não só para a população negra dos EUA quanto para minorias de cor de todo o mundo. A vitória coroou o sacrifício de ativistas que deram as vidas para quebrar a cadeia da intolerância em seu país. Ao tomar posse na Casa Branca, o novo presidente preocupou-se em resgatar e restaurar a esperança e o orgulho de uma nação acostumada historicamente a liderar.
A decisão do Nobel representa uma espécie de crédito antecipado ao presidente americano, uma decisão até então não adotada. Cientes da trajetória que transformou Obama em uma celebridade da diplomacia quase instantânea, os votantes prestaram atenção em alguns pontos específicos que Obama vem destacando: seu aceno claro em direção a uma nação empenhada na solução de problemas pelo multilateralismo, decidida a abrir mão – pelo menos em parte – na noção de hegemonia que fora transformada em política de Estado com a Pax Americana. Sua serenidade para lidar com a difícil questão dos chamados Rogue Nations, estados que teimam em desafiar os parâmetros de controle de armas nucleares internacionais (leia-se Irã e Coréia do Norte), é outro ponto importante. O americano continua sendo o homem que, ao apertar botões em uma valise, pode incinerar o planeta, mas faz questão de não considerar essa uma opção sequer visível – bem diferente do seu antecessor.
Ao reforçar o Departamento de Estado em detrimento do Pentágono, invertendo um pouco o eixo de prioridades estratégicas que vinha sendo adotado, Barack Obama abriu a válvula de pressão e deixou que o excesso acumulado nos oito anos da era Bush escapasse. Com isso, abriu caminho para que a silenciosa e paciente labuta da diplomacia pudesse avançar, lenta mas inexoravelmente, rumo a conquistas para todos. Nesse contexto é que se deve compreender também a disposição de acolher tratados de controle ambiental, tanto quanto de assumir um interesse pelo banimento de armas nucleares. Por isso é correto considerar que o novo Nobel da Paz foi agraciado por ter sido eficiente ao expor suas ideias – dentro de um marketing perfeito. Agora precisa provar que pode torná-las realidade.
O FIASCO DA OEA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/10/2009
Não foram poucos os observadores internacionais que acreditaram que a ida a Tegucigalpa de uma delegação composta por representantes de 13 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) poria fim à crise que já dura cerca de cem dias. Afinal, o presidente deposto, Manuel Zelaya, já admitia voltar à presidência com poderes bastante reduzidos - o que de certa forma coincidia com as condições impostas pelo presidente de facto Roberto Micheletti de somente aceitar a volta de Zelaya se ele admitisse chefiar um gabinete pré-negociado, com poderes limitados. Além disso, dias antes da chegada da delegação a Honduras, Micheletti tivera um encontro com o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, numa base aérea de Honduras.
Mas o fato é que os representantes da OEA não tinham um plano para pacificar o país centro-americano nem uma estratégia negociadora que pudesse levar à solução do conflito. Limitaram-se a repetir a fórmula inspirada por Hugo Chávez - que não se conforma em perder a cabeça de ponte que havia estabelecido em Honduras ao atrair Zelaya para o movimento bolivariano - e instigada pelo Itamaraty: Micheletti deve sair e Zelaya deve voltar ao governo. As circunstâncias que levaram à queda de um e à nomeação do outro pelo Legislativo local, com o apoio integral do Judiciário e das Forças Armadas, não são consideradas, assim como a comunidade internacional pouco está se importando com o que os hondurenhos consideram melhor para seu futuro.
Certamente pesaram na imprudente decisão da delegação da OEA de chegar a Tegucigalpa sem uma proposta que não fosse a rendição incondicional do governo de facto as análises que davam conta de que o isolamento a que a comunidade internacional submeteu Honduras já começava a erodir as bases de apoio do presidente Micheletti.
O fato é que, no encontro da delegação com Micheletti, o secretário-geral da OEA iniciou um discurso em que manifestava preocupação com a situação pessoal de Zelaya, então há 17 dias na embaixada brasileira, e com as consequências da suspensão dos direitos constitucionais pelo estado de sítio, que já havia sido revogado. Bastou para que Micheletti tomasse a palavra e determinasse o destino da missão da OEA. "Nem vocês sabem toda a verdade nem querem escutar toda a verdade. Vocês têm de investigar o que se passou neste país antes do 28 de junho. Porque vocês nos condenaram sem nos escutar."
E subiu o tom: "Ouçam o que digo: neste país não tememos os Estados Unidos nem o Brasil. O único que tememos aqui é Mel Zelaya. Temos pânico de Mel Zelaya. Esse senhor que pagava os tratadores de seus cavalos e até seus alimentos com fundos públicos. Esse senhor que retirou de uma joalheria privada uma quantidade de joias não sabemos para quem, mas sabemos que foi com o dinheiro do Estado."
E completou: "Aqui vão ser realizadas eleições no próximo 29 de novembro. E só há uma possibilidade de que não se realizem essas eleições: se nos invadirem, se mandarem soldados para nos invadir. Portanto, não sejam maus e não nos deixem sem eleições. Façam-me um favor: reflitam sobre o dano que vocês estão causando a Honduras (...). Acreditávamos que vocês vinham de boa-fé e que escutariam os hondurenhos. Mas não. Os discursos que fizeram foram inteiramente diferentes. Porque vocês querem reconduzir Zelaya sem escutar nem mesmo o que possam dizer os negociadores." O discurso foi reproduzido pelo jornal El País, de Madri, do dia 8.
Diante disso, a missão da OEA retornou a Washington. Há indícios, no entanto, de que o organismo pode aceitar um acordo que não contemple a volta de Zelaya ao poder. A negociação de uma solução para a crise está, agora, nas mãos dos hondurenhos - onde deveria ter ficado desde o seu início. "Este será um diálogo exclusivamente hondurenho", disse o chanceler da Costa Rica. "Honduras é uma família dividida que precisa se reconciliar."
O presidente de facto, Roberto Micheletti, já afirmou que deixará o cargo se Manuel Zelaya desistir de voltar ao poder. Essa pode ser uma condição necessária para a solução da crise. Falta, ainda, que Zelaya e seus companheiros desistam da exigência da elaboração de um novo "pacto político e social" - uma óbvia brecha para a chegada do bolivarianismo chavista ao país. As eleições de novembro, com lisura atestada por observadores internacionais, poriam fim ao problema.
FRACASSO CONFIRMADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/2009
Bastou apenas um ano de vigência para que a Lei do Estágio, concebida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o objetivo de garantir os "direitos" dos estagiários, trouxesse resultados diametralmente opostos aos esperados, como previram os críticos do projeto. Desde que ela entrou em vigor, o número de vagas para estagiários caiu 20%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Estágios. A lei aumentou os encargos sociais para os contratantes de estagiários. E a queda foi causada pela resistência das empresas a se adaptar às novas regras num período de diminuição da atividade econômica provocada pela crise, quando suas vendas se retraíram e seus custos se elevaram.
Em setembro de 2008, quando irrompeu a crise, havia 1,1 milhão de vagas de estágio distribuídas em 715 mil postos para estudantes do ensino superior e 385 mil para os alunos do ensino médio e técnico. Em setembro de 2009, havia 900 mil vagas, sendo 650 mil para alunos de graduação e 250 mil para estudantes do ensino médio e técnico.
O estágio sempre foi considerado atividade curricular obrigatória pelas escolas e universidades. É uma oportunidade para os estudantes de aprofundar, com a prática, os conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula e de conhecer melhor o ambiente físico e humano em que exercerão as profissões que escolheram. Por isso, o estágio não é um emprego, mas uma forma complementar de aprendizado que, até a entrada em vigor da lei concebida pelo ministro do Trabalho, estava disciplinada por legislação editada em 1997.
Segundo aquela legislação, o estágio durava de quatro meses a um ano. Como não havia qualquer vínculo empregatício com a empresa contratante, o estagiário recebia uma remuneração pelo trabalho, a título de incentivo, além de vale-transporte e tíquetes de alimentação. Mas não tinha direito a férias, 13º salário e participação nos lucros. A legislação anterior também não estipulava carga horária para o trabalho, limitando-se a recomendar que ele não deveria atrapalhar o horário de aula.
Sob a alegação de que essas regras levavam os estudantes a serem utilizados como mão de obra barata, o ministro do Trabalho elaborou uma nova lei que, entre outras medidas, limita o número de estagiários que podem ser contratados. Empresas com mais de 25 funcionários, por exemplo, só podem ter 5 vagas para estágio. Além disso, a lei concede direito de férias, determina que a jornada não pode ultrapassar 30 horas semanais para os estudantes de nível técnico e superior e 20 horas semanais para os alunos do ensino médio e exige que a empresa tenha, para cada estagiário, seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos causados a terceiros. A lei também obriga as empresas a apresentarem relatórios provando que o aluno faz estágio em sua área de estudo, o que elevou em 8,5% os custos com manutenção dos estágios.
Enquanto nos últimos anos os países desenvolvidos flexibilizaram a legislação para desonerar as contratações e demissões e dar às empresas condições de adequar seu quadro de pessoal às oscilações de mercado, graças às iniciativas demagógicas do Ministério do Trabalho o Brasil caminhou em direção oposta. Para defender os estagiários, o governo acabou elevando os ônus diretos e indiretos da contratação. E as empresas reduziram o número de vagas para estagiários.
Esse problema já havia sido apontado pelos especialistas durante a tramitação do projeto de Lupi no Legislativo, em 2007, quando havia 1 milhão de estagiários trabalhando na iniciativa privada. Pelas estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola, a proposta do ministro poderia levar à dispensa de até 400 mil estagiários. Ao comentar o projeto, afirmamos, na época, que era uma iniciativa contra os estagiários, e não a favor deles. É fato, como diz o ministro, que algumas empresas sempre usaram estagiários como mão de obra barata. Mas, para resolver o problema, como enfatizamos, bastava aumentar o rigor na fiscalização para evitar os falsos estágios. Ao optar pela demagogia, Lupi acabou prejudicando quem precisa de estágios para se aperfeiçoar.
UM NOBEL PELAS INTENÇÕES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/10/2009
Barack Obama foi acordado para receber a notícia com a qual nem mesmo ele ousaria sonhar - pelo menos, não já. Antes de completar nove meses na Casa Branca, ele acabara de ser contemplado com o Prêmio Nobel da Paz "por seus extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos". A decisão desconcertou o mundo e acrescentou outro marco singular à fascinante saga do primeiro presidente negro dos EUA, em meio aos ferozes ataques de que tem sido alvo em seu país, não raro com tinturas racistas, e, principalmente, quando é demasiado cedo para saber se suas corajosas iniciativas na arena global têm chances de dar certo. Pode-se argumentar, portanto, que o comitê do Nobel resolveu premiar as suas boas intenções na expectativa, quem sabe ingênua, de contribuir para o êxito das políticas que as expressam.
Os jurados subscreveram a agenda externa de Obama, a começar da "sua visão e trabalho por um mundo sem armas nucleares", saudaram implicitamente o fim do supremacismo americano que marcou a era Bush - "a diplomacia multilateral recuperou uma posição central, com ênfase no papel das Nações Unidas e de outras instituições internacionais" - e o papel "mais construtivo" agora desempenhado pelos EUA diante dos desafios da mudança climática. Mas também ressaltaram os atributos e convicções pessoais do presidente. "Só muito raramente alguém terá capturado as atenções mundiais como Obama, proporcionando esperanças de um futuro melhor", afirma o comunicado oficial da premiação. "A sua diplomacia se fundamenta no conceito segundo o qual aqueles que se propõem a liderar o mundo devem fazê-lo com base nos valores e atitudes compartilhados pela maioria da população mundial."
Apesar das belas palavras, o espanto com que a decisão foi recebida obrigou o presidente do comitê e ex-primeiro-ministro norueguês Thorbjorn Jagland a defender a escolha - um constrangimento incomum na história da láurea. Em 1994, por exemplo, quando o Nobel foi para o primeiro-ministro israelense, Yitzhak Rabin, e o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, as razões eram óbvias e incontestáveis. Desta vez, Jagland precisou esclarecer que o prêmio não foi concedido "pelo que possa acontecer no futuro". Para ele, "a pergunta que temos de fazer é quem fez mais durante o ano para promover a paz no mundo". De fato, ou se adota esse critério, ao risco de a decisão ser tachada de prematura, ou se espera o tempo dizer que o que foi feito tornou o planeta mais pacífico. No primeiro caso, o prêmio é um incentivo político - com a vantagem, no caso, de associar o Nobel à imagem do político mais carismático do mundo. No segundo, é o reconhecimento de fatos consumados.
Por enquanto, Barack Obama é um semeador, condição necessária, porém insuficiente, para um chefe de Estado chegar a estadista. Não se trata, é claro, de minimizar nem a diversidade das iniciativas do presidente nem a intensidade com que as anunciou e passou a defendê-las, criando o "novo clima" na arena internacional, aplaudido pelo comitê do Nobel. Ele colocou na ordem do dia a questão do desarmamento nuclear - para muitos, uma utopia; para outros, um movimento para legitimar o combate à proliferação de armas atômicas. Nessa frente, ora oferecendo a mão estendida, se o interlocutor abrir o punho, ora ameaçando com sanções mais duras no âmbito da ONU, Obama conseguiu levar o Irã a discutir o seu programa nuclear com um sexteto de países, entre eles os próprios EUA. Foi "um começo construtivo", avaliou. Nem isso lograram as suas tentativas de reavivar o processo de paz entre israelenses e palestinos - e até onde a vista alcança não se sabe quando, ou se, os sucessores de Rabin e Arafat honrarão o Nobel que eles receberam.
Obama fez história - história oral, é o caso de dizer - com o seu discurso na Universidade do Cairo, ao propor ao mundo islâmico uma relação fundada no respeito mútuo. Mas o Islã não se aliou aos EUA na guerra cada vez mais difícil (e cada vez mais impopular nos EUA) contra os fundamentalistas do taleban no Afeganistão. O que já vem sendo chamado "a guerra de Obama" tem relutante apoio mesmo entre os governos dos países da União Europeia onde leva multidões às ruas. O Nobel não deverá mudar essa realidade.
DEMANDA INTERNA OU INVESTIMENTOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/10/2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao participar da cerimônia em que foram apresentados os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não escondeu sua preocupação com o "excesso de otimismo" que tomou conta de parte do governo. A advertência era justificada, apenas o ministro não reconheceu sua culpa na criação desse arriscado clima.
O excesso de otimismo cria risco, por diversas razões. Pode-se perguntar se o ministro, ao se referir a uma parte do governo, não queria se resguardar de demandas dos seus colegas, que aumentam em razão das previsões de crescimento da economia, enquanto as receitas estão longe de refletir esse crescimento.
Depois das reações iradas da equipe econômica à advertência do Banco Central, no seu último Relatório de Inflação, de que a evolução da política fiscal poderia levar as autoridades monetárias a elevar a taxa Selic em 2010, o ministro adotou uma posição que pode ser considerada conciliatória. Na opinião dele, a economia brasileira não terá a curto prazo uma taxa de crescimento que possa justificar a elevação da taxa básica de juros.
Essa posição explica que hoje ele condene um excesso de otimismo, já que a economia não deve crescer acima de 5% no próximo ano.
De fato, esse excesso tem efeitos nefastos, pois as empresas podem superdimensionar seus investimentos e recorrer a uma alta de preços para esfriar uma demanda que, em dado momento, não estão preparadas para atender.
Mas o excesso de otimismo decorre da própria política do governo, que cria artificialmente um aumento do consumo das famílias por meio de reajustes do funcionalismo e da política assistencial, sem contrapartida no aumento da produção, justamente quando lança um amplo programa de investimentos, dos quais nem todos elevarão a oferta de bens e serviços de modo duradouro.
Parece que o governo quer imitar o modelo chinês, esquecendo que na China há o suporte de uma poupança superior a 40% do PIB, enquanto no Brasil ela não passa de 17%.
A economia brasileira exigiria uma opção entre investimentos pesados ou estímulos artificiais ao crescimento da demanda. Ao querer favorecer as duas coisas, esquecendo que investimentos também criam demanda, o governo leva as empresas a um excesso de otimismo que, a médio prazo, poderá traduzir-se por aumento das pressões inflacionárias.
GATO E RATO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/10/2009
Judiciário e Congresso discutem casuísmos eleitorais, enquanto se desdenha a necessidade de uma reforma política
ERA FREQUENTE , durante os últimos anos do período militar, dizer-se que a Constituição de 1967 terminara por transformar-se numa "colcha de retalhos", tal o número de emendas e dispositivos casuísticos impostos ao texto pelo regime autoritário.
A expressão, ainda que traga a pátina de um lugar-comum, bem que poderia ser aplicada à legislação eleitoral em vigor. A cada ano anterior a um pleito, remendos são aplicados, com infernal dileção pelo pormenor e pela irrelevância, a um conjunto de normas cujos problemas básicos jamais são corrigidos.
No lugar de uma verdadeira reforma eleitoral, que contemplasse questões como a proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara, ou a introdução do voto distrital misto, desenvolve-se um processo interminável de alterações subalternas e ajustes de última hora. O que possuem de minucioso e diminuto não elimina, entretanto, seu potencial de nocividade para o sistema democrático.
Desaparece, em primeiro lugar, um requisito fundamental a todo regime representativo: a previsibilidade da legislação. Em matéria eleitoral, o permitido hoje foi proibido ontem -e talvez seja revogado amanhã. A responsabilidade por um quadro tão instável não recai apenas sobre o Congresso.
Está em curso, nesse campo, uma verdadeira corrida de gato e rato entre a Justiça e o Parlamento, na qual as contradições e omissões da lei formal terminam por motivar uma jurisprudência que, não raro, exorbita de seus limites ao formular regras por iniciativa própria.
O caso mais notório desse impasse diz respeito à fidelidade partidária. Por meio de um expediente interpretativo dos mais questionáveis, a Justiça determinou que pertencem ao partido, e não ao candidato, os votos que levaram este último a se eleger.
Registrou-se contudo, nas últimas semanas, intenso movimento de migração partidária, com a lógica dos interesses políticos (a "realità effetuale" de que falava Maquiavel) falando mais alto do que as hipotéticas consequências jurídicas do processo.
Consequências jurídicas, de todo modo, é o que se quis evitar em alguns dispositivos especialmente sorrateiros da minirreforma eleitoral recentemente aprovada no Congresso.
Restringiu-se até o limite da pura ineficácia, por exemplo, qualquer punição à propaganda irregular no horário eleitoral gratuito. Nas próximas eleições, assim, impropriedades desse tipo só serão reprimidas caso houver provas de que o candidato as conhecia de antemão; retira-se do Ministério Público, ademais, a iniciativa de denunciá-las.
Novo remendo, portanto, e dos mais questionáveis, numa legislação marcada pela instabilidade e pelo casuísmo; mais um lance oportunista a ser, provavelmente, objeto de impugnação nas cortes de Justiça; mais um irritante pormenor nos bastidores legislativos a disfarçar, por fim, a generalizada incapacidade de se promover uma reforma política digna desse nome.
ACESSO À DEFESA JUDICIAL
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/10/2009
O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna obrigatória a presença de um defensor público em todos os presídios e instituições de internação de adolescentes. Sempre que alguém for preso em flagrante e não puder contratar um advogado, o defensor deverá ser avisado de imediato.
O reforço da assistência jurídica constitui um avanço em meio à acanhada ação do poder público para modernizar o sistema prisional brasileiro. Atualmente há apenas 5.000 defensores para uma população carcerária de 460 mil pessoas. Desse total, 80% dependem de atendimento gratuito -ou seja, há um defensor para cada 73 presos que demandam o serviço.
De acordo com a nova legislação, um percentual dos orçamentos dos governos estaduais -variável de acordo com a unidade da Federação- será obrigatoriamente repassado à Defensoria Pública. A partir daí, concursos públicos devem ser realizados para contratar, num prazo que não está definido, ao menos 10 mil profissionais.
A expansão do auxílio judicial gratuito, contudo, deve ser feita com cuidado. O aumento súbito de uma classe de servidores, ainda quando necessário, sempre dá margem à hipertrofia do corporativismo, que colide com os interesses da sociedade. Um órgão de controle externo, nos moldes dos conselhos que existem para o Judiciário e o Ministério Público, deveria ser implantado para a Defensoria.
Metas objetivas para a atuação dos profissionais também poderiam ser fixadas. Seu trabalho -ao lado de iniciativas como os mutirões judiciais, a construção de novas carceragens, o estímulo às penas alternativas e a execução eletrônica da pena- deveria contribuir para mitigar a superlotação das cadeias.
INVESTIGAÇÃO INDISPENSÁVEL
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
10/10/2009
As acusações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Câmara Municipal de Vitória são muito graves. Em respeito aos munícipes, devem ser apuradas rigorosamente pelo próprio Legislativo e, a partir daí, adotar medidas cabíveis.
Para o MPES, há "imensa promiscuidade e descontrole" no setor administrativo da câmara, conforme o texto da ação de improbidade em que o vereador Dermival Galvão é acusado de ser beneficiário de serviços particulares prestados por funcionários da câmara, nomeados em seu gabinete. Três deles teriam trabalhado na propriedade rural do parlamentar, localizada em Domingos Martins.
A denúncia enfatiza que "como ocorre com a maioria dos vereadores, a investigação demonstrou a existência generalizada de nomeações (...) em decorrência de vinculação política e de trabalho na campanha eleitoral sem que se estabelecesse de forma definida quais seriam suas funções e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco de assinaturas ou elaboração de folha de ponto".
Na verdade, desde julho deste ano, portanto com muito atraso, a câmara recomendou aos gabinetes o controle de frequência dos funcionários por meio de assinatura de folha de ponto. Foi apenas uma recomendação.
Pelas normas em vigor na Casa, cada vereador tem direito a verba de até R$ 23,8 mil para contratação de até 20 assessores com salário mensal que pode chegar a R$ 3,2 mil. Em gabinetes de 50m2, o limite de pessoas representa 2,5m2 por servidor, considerando a sala sem nem um móvel. Presume-se que a superlotação deve dificultar o trabalho. Mas existe a alegação de que assessores realizam trabalhos externos. Assim, também fica mais fácil justificar o descontrole em relação à carga de trabalho e horários de entrada e de saída.
A ação do MPES faz alusão a servidores do Legislativo municipal que teriam atuado em fundações de "assistencialismo" dirigidas por vereadores. Conforme descreve o texto, "o que mais impressiona é que esses são apenas alguns casos, não tendo sido possível a identificação de todas as situações (...)".
É evidente que tais acusações merecem apuração e esclarecimentos. A denúncia que está sendo feita pelo MPES em relação a funcionários público a serviço de vereadores não é inédita no gênero. Em maio deste ano, conforme reportagem publicada em A GAZETA, quatro médicos haviam sido deslocados da Prefeitura de Vitória para prestar serviços aos edis.
A partir daquele mês, foi fechada a Fundação Alfonso Pastore, situada em Nova Palestina. Esse é outro caso que envolveu o vereador Dermival Galvão, dirigente da referida fundação. Lá atuariam três médicos integrantes dos quadros da prefeitura. Eles teriam sido citados em ação por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Em julho, o prefeito João Coser alterou o decreto que autoriza a cessão de servidores para a Câmara de Vitória. Ficou estabelecido que o Executivo poderia ceder temporariamente ao Legislativo do município até 25 funcionários (antes não havia limite) com uma ressalva: deveriam atuar em departamentos administrativos, não em gabinetes de vereadores. Além disso, todos teriam que ser remunerados pela própria câmara.
No episódio atual referente ao vereador Dermival Galvão, a Mesa Diretora da Câmara deve encaminhar a denúncia do MPES à corregedoria, e a esta compete instaurar rigorosa investigação. Já deveria tê-lo feito, sem esperar ser provocada pelo comando da Casa. A demora aumenta o desgaste da instituição.
ESPERANÇA PREMIADA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
10/10/2009
Nobel da Paz a Obama é um reforço ao propósito de distenção
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não é o primeiro nem será o último ganhador do Prêmio Nobel da Paz a provocar polêmica. Afinal, ele nem completou seu primeiro ano de mandato e ainda está longe de ter vitórias importantes a comemorar. O próprio Obama não escondeu sua surpresa ao receber a notícia de que tinha se tornado o terceiro presidente de seu país a receber o Nobel, depois de Theodore Roosevelt (1906) e Woodrow Wilson (1919), já que o ex-presidente Jimmy Carter tinha deixado a Casa Branca quando foi homenageado com o mesmo título. Suas primeiras declarações ajudam a compreender o que está em jogo, na intenção do comitê do Nobel. Obama não apenas reconhece não ter conquistas a ser premiadas como disse entender o prêmio como um chamado à ação. A esta altura, parece claro ser perda de tempo discutir a validade do prêmio. Descontado o viés político de alguns críticos e a natural discordância dos que se recusam a acreditar que uma nova orientação, mais moderna, mais inteligente e menos agressiva, passou a comandar a nação mais poderosa do planeta e a mudar suas desgastadas relações com o resto do mundo, será mais produtivo levar em conta o que de fato foi premiado.
Obama já poderia ser o escolhido apenas por ser o oposto de Bush em questões fundamentais para o mundo. E isso não seria pouca coisa. Só mesmo com muita má vontade se pode deixar de reconhecer a mudança de orientação da Casa Branca em temas como o aquecimento global e o enfrentamento das tensões pela via preferencial da negociação. Essa troca da diplomacia da força militar pela persistência da boa vontade, da confrontação pela inteligência diplomática, é uma mudança que, embora pareça óbvia à intelectualidade da maioria das nações, não é coisa simples de se levar a efeito, depois de décadas de práticas que consagraram os Estados Unidos mais como potência e menos como liderança mundial. Basta ver as resistências que o próprio Obama enfrenta no Congresso de seu país. Lá, o voto dos conservadores ainda lhe tomará mais tempo e muito mais trabalho de convencimento.
Por isso mesmo, tem ainda mais valor a vitória eleitoral o discurso transformador de Obama e a árdua batalha política e de comunicação que ele vem travando para conseguir os mandatos necessários à efetivação dessa nova postura do governo norte-americano. Dela o mundo depende para saber o quanto vai avançar na gravíssima e inadiável questão ambiental que já coloca em risco o planeta. Também dessa luta de Obama dependerá o tamanho da paz que a humanidade terá nos próximos anos. A verdade é que, enquanto a economia cumpre o seu ciclo inexorável de troca de polos dinâmicos – o que implica redução da participação dos EUA no consumo mundial –, não deixa de caber ao país de Obama um papel fundamental. Resta saber se será de parceiro ou apenas de um competidor agressivo. O mundo espera pelo melhor e Thorbjoern Jagland, presidente do comitê do Nobel, talvez tenha resumido fielmente o que o prêmio a Obama significa: “Apoiar o que ele está tentando atingir”.
O PREÇO DA EDUCAÇÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
10/10/2009
O brasiliense recebeu esta semana uma notícia incômoda para 2010. Os reajustes das mensalidades escolares para o próximo ano superam em muito a inflação. Nos últimos 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) registrou um acúmulo de 4,36%. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), por sua vez, aconselhou às 180 instituições filiadas um aumento entre 6,5% e 7% — percentual já acima do índice utilizado como referência na economia. Mas, como informou o Correio, algumas escolas aplicam reajustes sobre a taxa mensal até duas vezes acima do patamar inflacionário a partir do ano que vem. É alto o preço da educação em Brasília.
Em um país com graves deficiências educacionais, o ensino privado tornou-se refúgio dos brasileiros de classe média que almejam uma formação sólida para os filhos. À exceção da ínfima parcela da população que não tem dificuldades em pagar até R$ 3 mil por mês pelos estudos do filho, a maioria das famílias faz sacrifícios para assegurar a crianças e adolescentes o preparo intelectual necessário a fim de se tornarem cidadãos em uma sociedade moderna.
A aprendizagem é uma atividade de tal complexidade que permite diversas metodologias e abordagens. Isso explica, em tese, as diferenças de preço entre as instituições privadas de ensino. A diversidade de propostas pedagógicas não pode, todavia, escamotear uma regra ética: a transparência no uso de recursos. O aumento da mensalidade deve vir acompanhado de uma justificativa que convença os pais a reservarem uma parte maior do orçamento doméstico para o investimento em educação. Além de verificar se a escola se adapta aos valores familiares e oferece a formação necessária aos filhos, os pais precisam cumprir mais uma tarefa: verificar a planilha de custos da escola. No limite, pais e escolas mantêm uma relação de consumidor. Convém exercê-la em toda a sua extensão.
O Ministério Público e o Procon estão atentos às instituições que abusam da confiança dos pais e impõem aumentos abusivos. Onze escolas são investigadas por suspeita de superfaturar as contas e inflacionar a qualidade do ensino. Em uma capital como Brasília, com alto custo de vida e padrão de renda muito acima da média nacional, é preciso ficar atento para evitar abusos e distorções.
Curiosamente, o aumento das mensalidades escolares está descolado de outro item, fundamental para as famílias que gastam esforços na educação dos filhos: a qualidade do ensino. Uma consulta ao ranking do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) mostra que apenas uma das 400 escolas privadas do Distrito Federal está entre as 50 melhores do país. A bicampeã do Enem é o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro, que já teve em suas cadeiras alunos ilustres como Heitor Villa-Lobos e Jô Soares. Quanto se paga para estudar no colégio carioca? R$ 1.700, valor alto mas compatível com o cobrado na capital federal. É um índice revelador para algumas instituições do DF que conjugam ensino e lucro.
Mensalidade alta não é necessariamente sinônimo de boa educação. Tampouco garantia de sucesso na carreira estudantil. Por essa razão, é preciso que pais se mantenham vigilantes na construção do futuro dos filhos. Que cobrem todos os dias, e não apenas em época de reajuste, cada real pago pela qualidade da educação. Igual rigor devem adotar as entidades que prezam pelos direitos do consumidor. Educação não é mercadoria, tampouco deve ser tratada como negócio.
UMA QUESTÃO COMPLEXA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/10/2009
A chacina ocorrida uma semana atrás no bairro Uberaba, em Curitiba, elevou a preocupação dos curitibanos com a segurança pública. Ao ver bater à sua porta um tipo de crime antes circunscrito aos bolsões de violência das megalópoles brasileiras, os cidadãos puseram-se a refletir sobre o tema com mais ênfase do que faziam diante de crimes isolados, que de tão corriqueiros ficaram quase invisíveis.
O narcotráfico que se alimenta do medo e se fortalece com demonstrações de poder é o fator mais lembrado por quem examina o problema. Não é para menos. Como destaca o secretário municipal Antidrogas de Curitiba, Fernando Francischini, antes de chegar clandestinamente aos portos e aeroportos, a droga vai deixando um rastro de destruição. O uso do crack está cada vez mais visível, à luz do dia, nas ruas da cidade. Adolescentes ocupam altos postos na hierarquia do tráfico e os comandos da droga contam com a dependência desses meninos e meninas para mantê-los fiéis à organização. Dos bairros acossados, surgem relatos que explicam o relativo silêncio: a polícia nem sempre está ao lado das vítimas.
O tráfico e a corrupção policial são parte de um quadro dramático. Mas não explicam tudo. Primeiro porque o caso passa também pela geografia da cidade. Como destacamos no editoral do dia 6 de outubro, a matança de sábado é, sim, fruto da insegurança pública. Mas é também resultado da falta de planejamento urbano, situação que dificulta o acesso da polícia, da ambulância e do ônibus.
O caso é de vulnerabilidade. E não apenas econômica, mas também social. É mais fácil atrair para o tráfico crianças pobres que enxergam nele a única possibilidade de se tornarem visíveis para o resto do mundo. Tão simples quanto seduzir adolescentes que, mesmo sem quaisquer dificuldades materiais, trilham o caminho da dependência porque estão desorientados num mundo onde a competitividade é a regra e a solidariedade está ausente das lições paternas. Difícil desmontar a equação de que se beneficia o crime quando a negligência, seja em que classe social for, começa em casa. Eis porque o esfacelamento da família também precisa entrar nesse debate. Afinal, como salienta o sociólogo Lindomar Boneti, da PUCPR, a sociedade atual sofre uma crise de valores.
Nem tudo é lamento. Bem-estruturado, o Conselho de Segurança da CIC conseguiu reduzir os índices de violência da região, numa prova de que a mobilização da sociedade é uma pedra do sapato do crime organizado. Jus¬¬tamente pela confiança que deposita na cultura cívica e na atuação da sociedade na busca de soluções é que a Gazeta do Povo reuniu autoridades e líderes comunitários da cidade para um fórum sobre segurança pública. O problema tem raízes mútiplas. É gigantesco. Ramificado. A mobilização social para revertê-lo também precisa ser assim.
O NOBEL DE OBAMA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/10/2009
A escolha do presidente norte-americano, Barack Obama, para o Nobel da Paz causou espanto em boa parte dos comentaristas. Especialmente pelo fato de ele estar há poucos meses no poder e ainda não ter uma lista longa de realizações a mos¬¬trar. Seria prematuro conceder-lhe a honraria, dizem. O próprio Obama se disse surpreso com o prêmio. E arriscou uma explicação. “Eu sei que, através da história, o Prêmio Nobel da Paz não tem sido usado somente para reconhecer conquistas específicas; ele também tem sido usado como meio de dar impulso a um conjunto de causas”. Obama está certo. Não foram suas conquistas como presidente que lhe garantiram o prêmio. Foram seus ideais, expressos nos últimos dois anos, durante a campanha e os primeiros meses de governo, que cativaram o mundo, e os jurados do Nobel. Os esforços feitos pela ad¬¬ministração Obama ainda deram poucos frutos. Mas fizeram com que o clima internacional me¬¬lhorasse, permitindo uma aproximação da nação mais poderosa do mundo com antigos ini¬¬migos; reconquistando a admiração do mun¬¬do para a mais bem resolvida democracia do mundo; e fazendo com que os organismos multilaterais de negociação, solenemente ignorados pela administração Bush em diversas ocasiões, sejam fortalecidos novamente. Não é pouco para nove meses de Presidência. O que se espera, e o próprio porta-voz do Nobel deixou isso claro, é que os próximos anos mostrem esses ideais norteando conquistas concretas. Que assim seja.
O JULGAMENTO DO ELEITOR
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/10/2009
Ao votar pelo arquivamento do processo de impeachment contra Yeda Crusius, a comissão especial da Assembleia Legislativa formada para analisar o caso deu um sinal claro de que o parlamento transferirá o julgamento político da governadora e de seu governo para as eleições do próximo ano. Se o plenário da Casa confirmar a decisão, como indica a composição de maioria governista, caberá ao eleitor decidir nas urnas se rejeita ou apoia a atual administração. A decisão é sensata, pois as evidências de irregularidades até agora apresentadas são insuficientes para uma medida excepcional, que certamente acarretaria grandes transtornos para o Estado. Além disso, a investigação parlamentar não vinha sendo conduzida com a objetividade e a seriedade necessárias para um desfecho compatível com os interesses maiores da população gaúcha.
Mas o arquivamento do pedido de impedimento não sepulta todas as suspeitas nem desfaz o interesse pela investigação em andamento no fórum judicial. Denunciada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal, a governadora e outras pessoas ligadas a sua administração continuam respondendo a processo na Justiça de Santa Maria. Terão, portanto, ampla oportunidade para esclarecer as dúvidas que ainda restam sobre suas participações nos fatos denunciados.
Até pelas circunstâncias político-partidárias do debate na Assembleia, o bloqueio do processo de impeachment não pode ser interpretado como um atestado de idoneidade do governo – da mesma forma como simples denúncias e suspeitas não podem ser encaradas como verdades absolutas. Como existem muitos interesses conflitantes no jogo político, os cidadãos é que precisam exercitar a sua capacidade de discernimento para formar juízo na hora de votar.
O impeachment é um instrumento democrático tão poderoso e devastador, que precisa ser utilizado de forma absolutamente criteriosa. As sociedades democráticas dispõem de outras alternativas para avaliar seus governantes e representantes políticos. Mas a principal delas continua sendo a liberdade para fazer escolhas, renovada a cada período eleitoral. É diante da urna, consultando unicamente sua consciência, que o cidadão pode exercer o papel de juiz dos seus representantes, oferecendo-lhes ou negando-lhes o acesso ao mandato.
E trata-se de uma sentença irrecorrível, pelo menos até o próximo pleito. Se confirmar a sua disposição de concorrer à reeleição, como se espera, a governadora Yeda Crusius terá a oportunidade de verificar o que os gaúchos realmente pensam sobre a sua administração e sobre a sua visão da coisa pública. O mesmo vale para os parlamentares que agora tomam decisões em nome dos cidadãos. Todos terão que passar pelo soberano julgamento do eleitor.
UM SÍMBOLO PREMIADO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/10/2009
Menos de nove meses depois de assumir o comando da mais poderosa nação do mundo, o norte-americano Barack Obama foi agraciado ontem com o Prêmio Nobel da Paz. Mesmo surpreendente por escolher um governante que ainda não tem uma obra, o Parlamento da Noruega premiou um projeto e uma visão de mundo. E nisso foi sensível a um momento importante da própria evolução da política internacional, marcado pela crise econômica e por vastos conflitos regionais, especialmente os que se originaram dos episódios de 11 de setembro de 2001. A presença de Obama no cenário do planeta já produziu consequências que conferem lógica à escolha. O próprio Obama, ao manifestar-se sobre a homenagem, dedicou-a às nações que se esforçam por encontrar a paz e eliminar as armas nucleares, identificando nessas duas iniciativas, como fizeram os eleitores de Oslo, os fatos novos que justificam a escolha.
A toda a simbologia envolvida na eleição de Obama, o primeiro negro a ser levado ao comando político dos Estados Unidos, somam-se decisões objetivas como a de aposentar na prática o unilateralismo de George W. Bush, a desautorização da tortura como método de interrogatório, a defesa da democracia como modelo político, a aproximação com o mundo muçulmano, a luta delicada no sentido de implantar um novo sistema de saúde e a capacidade de se impor num país racialmente complexo. Polêmico internamente, onde enfrenta a oposição irada dos republicanos, o presidente norte-americano conquistou internacionalmente a imagem de um estadista coerente e corajoso.
Por essas razões, a escolha de Obama para receber uma distinção que já honrou nomes como Woodrow Wilson, Chamberlain, Willy Brandt, Madre Teresa de Calcutá e Nelson Mandela, deve ser entendida como emblemática. Mais do que obras, premiam-se ideias. Num século que já teve os atentados de Nova York, as guerras do Iraque e do Afeganistão, o genocídio do Sudão e uma crise financeira que pôs as economias de joelhos, o Comitê do Nobel tem a coragem de selecionar gestos e projetos e de premiá-los. O mundo espera que o futuro de Obama confirme em realizações o surpreendente e, para muitos, prematuro Nobel.
UM PERNAMBUCO CULTURAL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
10/10/2009
A Bienal do Livro é um acontecimento cultural que se consolida no Recife e irradia sua influência para todo o Estado e para o Nordeste. Um evento que traz de volta – em pequena escala, ainda, mas como uma grande promessa – o clima cultural que se instalou entre nós com a fundação dos cursos jurídicos em 1827, em Olinda. Com eles, boa parte do Brasil intelectual se voltou para Pernambuco e basta lembrar, como exemplos desse posto que ocupamos no século 19, que para cá vieram estudar figuras como Ruy Barbosa, Castro Alves, o futuro Barão do Rio Branco, muitos ministros do Império, presidentes das províncias e dirigentes da República.
O que essa hegemonia cultural de Pernambuco representou em produção de livros, é um estudo que ainda está por ser feito. Mas do clima criado se tem registros a partir de estudos como o que foi feito por Alfredo de Carvalho no começo do século 20, quando tratou do jornalismo literário. Ali há registros interessantes que realçam nossa força cultural no passado, como a revista social, literária e científica O Progresso, criada em 1846 por Antonio Pedro de Figueiredo, um mestiço extraordinário, redator-chefe que aos 20 anos traduziu o Curso de história da filosofia, do filósofo francês Victor Cousin. São inúmeros os exemplos de jornalismo literário que projetou grandes nomes da nossa cultura e que culminou com figuras como Joaquim Nabuco – em passado mais remoto – e, mais próximos, num Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Mauro Mota, Carlos Pena, Osman Lins, Hermilo Borba Filho e muitos outros escritores imortais.
Agora não encontramos o mesmo terreno fértil de cultura literária em Pernambuco, pelas razões óbvias da mudança do eixo econômico, cultural, político, do Nordeste para o Sudeste, e dos avanços das comunicações. Mas aí estão, para manter a tradição e servir como estímulo à reativação de momentos notáveis de nossa identificação com os livros, dois expressivos nomes que são lembrados na Bienal deste ano: Raimundo Carrero e Gilvan Lemos. Eles fazem parte de um cenário em que brilham grandes estrelas, como Ariano Suassuna e Marcus Acioly, e que nos levam a crer que a sintonia do grande escritor com um evento de forte apelo popular – como é a Bienal do Livro – pode nos trazer de volta pelo menos um pedaço do passado glorioso, quando Pernambuco se impunha no cenário da cultura brasileira.
Podemos até dizer que as condições para o prestígio do livro são melhores – apesar da concorrência de instrumentos como a TV ou a internet, ou graças a eles. As possibilidades são objetivamente mais amplas que no passado porque o autor tem melhores condições de ser mais conhecido, pode chegar com mais rapidez a seu destino final – o leitor –, e tem melhores condições de conquistar um lugar no mercado e até sobreviver do que escreve. Com esse avanço contribuem eventos como a Bienal do Livro em Pernambuco, até mesmo quando o grande mercado que é aberto mostra as fissuras, nossas desvantagens em relação ao que vem do Sudeste, realçando a hegemonia absoluta de uma outra região.
Mesmo diante da constatação do nosso atraso, porém, é possível tirar lições. Como a de que eventos desta natureza são fundamentais para despertar o interesse do pequeno leitor de hoje, dos jovens estudantes, e que cresce entre nós a capacidade produtiva de livros, com a presença da editora oficial do Estado, a Cepe, com o apoio da Fundarpe, a atividade da Massangana e, mesmo, de editoras privadas que se expandem e vão levando títulos às modestas estantes de autores locais, como a Comunigraf, Bagaço, a Nossa Livraria ou a editora de Tarcísio – o que fez história com a Livro 7 – permanecendo aberta uma brecha a ser preenchida: a existência de editoras com dimensão nacional, que levassem nossos autores a outras bienais, assim como os do Sudeste e de outros países ocupam preferencialmente a nossa.
CIÊNCIA PREJUDICDA
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
10/10/2009
Pesquisadores de vários países vêm expressando a preocupação sobre o fato de o Brasil se ter tornado um dos países senão hostis, pelo menos, pouco amigáveis aos cientistas internacionais na realização de sues trabalhos. Repercutiu desfavoravelmente, por exemplo, a recente prisão de três conceituados geólogos norte-americanos da Universidade do Arizona, que faziam levantamentos ecológicos no Pantanal para colher subsídios destinados a estudos, referentes às abruptas variações por último ocorridas nas mudanças climáticas. Mesmo munidos de autorização do Ibama e de documentos fornecidos pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), os pesquisadores foram presos sob a acusação de roubo do patrimônio da União e mineração ilegal, quando nenhuma dessas imputações correspondia à realidade, conforme se comprovou depois.
O fenômeno de rejeição a cientistas estrangeiros, mesmo quando rigorosa e comprovadamente honestos em seus propósitos, vem sendo denominada de bioparanoia.
Esse tipo de perseguição é alimentado, sobretudo, pela legislação brasileira confusa, que não estipula os necessários parâmetros e normas para o adequado exercício das pesquisas internacionais.
Estudiosos brasileiros reclamam que os excessos desse procedimento repressivo estão afastando do País, sempre mais, os centros de pesquisa reconhecidamente sérios.
Convênios acadêmicos já firmados foram desfeitos e mesmo parcerias informais têm sido evitadas, pelo justificável temor de futuras prisões, agressões, ou confisco de material. Cita-se, com frequência, o caso do biólogo americano Thomas Eugene Lovejoy, uma das maiores autoridades em florestas tropicais em todo o mundo, que chegou a ser acusado, no Brasil, de espião da agência de inteligência americana CIA.
A questão de poder separar os pesquisadores sérios dos ladrões de biodiversidade decorre da ausência de regras claras na lei do Conselho Nacional de Migração.
Ao mesmo tempo em que, no caso de bioprospecção, ela exige uma licença do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), dispensa essa licença se for comprovado um convênio com universidades brasileiras, tal como ocorria no caso dos biólogos americanos presos no Pantanal, que trabalhavam em parceria com a Unesp. Outro fator a alimentar a confusão estabelecida, quanto à interpretação da referida lei, é a simples exigência do visto de turista quando o pesquisador vem ao País em visita não remunerada, ou, em outros casos, a apresentação de uma carta convite do consulado brasileiro.
É indiscutível a existência de olhares cúpidos e más intenções quanto ao imenso manancial de pesquisa e exploração representado pela biodiversidade nacional. Por outro lado, o Brasil precisa de um completo inventário de sua floresta, para tirar os benefícios de sua diversidade biológica. E, para tanto, é importante contar com a colaboração de cientistas de todo mundo.
Portanto, faz-se necessária a estipulação de regras e conceitos no sentido de se possibilitar a presença de cientistas cujo trabalho contribuirá, inclusive, para a preservação do equilíbrio ecológico e das riquezas naturais do País.
LEITURA DIFERENCIADA COMPROMETE OBAMA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
10/10/2009
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não para de surpreender. Ontem, no entanto, ele foi surpreendido pelo Comitê Nobel da Noruega, que lhe concedeu o Nobel da Paz. Essa decisão, obviamente, repercutiu mundo afora, deixando atônitos, sobretudo, os pragmatas, espécie de gente para a qual a ação prática é o que conta, mais do que eventuais representações teóricas daquilo que se defende. Em tempo: Obama está há nove meses na Presidência e ainda não pode, claro, mostrar efetivamente tudo a que veio.
O comitê da premiação, contudo, houve por bem fazer uma leitura diferenciada, agarrando o presidente norte-americano pelas mãos e jogando suas fichas numa aposta que lhe parece oportuna e necessária no descortinar do terceiro milênio. Sua decisão, por esse prisma, é tão clara quanto cristalina: Obama foi agraciado com o Nobel da Paz pelo que representa na esperança de um mundo melhor para se viver, algo que o antecessor dele, por exemplo, só vislumbrava mediante guerra preventiva.
Ao fazer incursões no sentido de reforçar e de fortalecer a cooperação internacional entre os povos, admitindo, como fez recentemente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que em uma eventual guerra nuclear não haverá vencedores, Obama tem contribuído, aos poucos, para criar um sentimento positivo de que o diálogo deve prevalecer entre as nações e entre os governos. E mais: a paz, como diria o ex-beatle John Lennon, merece uma chance.
Nesse sentido, gostem ou não os que torceram o nariz para a premiação concedida ao presidente democrata, há que se destacar a postura inteligente e pró-ativa do Comitê Nobel. Afinal, ao distingui-lo com uma medalha, com um diploma e com um cheque no valor de 10 milhões de coroas suecas (aproximadamente US$ 1,4 milhão), o Comitê também comprometeu Obama mais ainda com aquilo que ele próprio tem pregado, ou seja, a possibilidade de um futuro melhor.
Afinal, esse não é um sonho apenas do ilustre presidente norte-americano, mas também de todos aqueles que pensam e agem nessa mesma direção, criando, por tabela, uma corrente do bem maior do que a do mal, o qual tantos estragos tem causado ao próprio homem. |
