EDITORIAIS 9/9/2009
9/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
9/9/2009
Desde o acordo nuclear com a Alemanha, no governo Geisel, o Brasil não estabelecia com outro país laços tão estreitos numa área sensível como os anunciados sugestivamente no 7 de setembro pelos presidentes Lula e Nicolas Sarkozy, da França. Como no caso daquele negócio fechado com os alemães, o pacote de compra de submarinos, caças e helicópteros franceses envolve transferência de tecnologia numa área também de segurança nacional. Naquela época, para o domínio do "ciclo combustível" - enriquecimento de urânio e reprocessamento do combustível nuclear já usado; agora, para a construção de submarinos nucleares e o aperfeiçoamento da Embraer, a fim de torná-la mais competitiva na aviação militar. É o objetivo da parceria com a francesa Dassault, fabricante do caça Rafale, escolhido para modernizar a força de interceptação brasileira, segundo anúncio do próprio Lula, pelo visto ainda sem aval técnico. Os primeiros 36 custarão R$7 bilhões. Há também a montagem de 50 helicópteros franceses na Helibrás, Minas, por R$5,1 bilhões.
O fator tecnológico, preponderante nesses acordos, é sempre argumento para justificar concessões a fornecedores passíveis de críticas. Na parte referente aos submarinos, quatro embarcações convencionais custarão 6,8 bilhões de euros, algo próximo dos R$20 bilhões, cifra elevada se comparada com oferta feita pela HDW, alemã, com quem a Marinha constrói submarinos no Arsenal, no Rio. Uma alegada cessão de conhecimentos para o domínio da construção de cascos de submarinos nucleares justifica os valores. Assim como serve para defender a aceitação do pacote fechado de construção de uma base para abrigar estas embarcações no litoral Sul do Rio de Janeiro, já com a indicação da brasileira Odebrecht para executar o projeto, sem qualquer licitação.
Não se discute a necessidade de reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras. O país é de grandes dimensões, há ameaças potenciais no continente - chavismo, Farc, tráfico - e pelo menos um programa agressivo de compra de armas, o da Venezuela. Sem equipamentos à altura de suas necessidades de defesa, a capacidade de dissuasão do Brasil fica debilitada.
O ponto a se debater é a efetiva relação custo/benefício do acordo para a sociedade. Por isso é imprescindível a participação do Congresso, em pedidos de esclarecimentos ao Executivo, para se formar uma opinião segura sobre a aliança com a França. Na gestão de Geisel, ainda na ditadura, isso não foi possível, por óbvio, e até hoje não se sabe ao certo o tamanho do prejuízo que o contribuinte teve com aquele acordo. Mas foi grande, sem dúvida.
SOLUÇÃO ESTRUTURAL
EDITORIAL
O GLOBO
9/9/2009
Nos últimos anos, as capitais dos estados do Nordeste tiveram, em geral, crescimento econômico superior à média nacional. No mesmo período, o índice de homicídios e os números da criminalidade aumentaram em seis dos nove maiores centros urbanos da região.
Em Maceió, que está no topo da lista das capitais mais violentas do país, a taxa de assassinatos saltou de 85,84 por cem mil habitantes em 2006 para 88,07/100 mil em 2007 - índice comparável à Medellín da época em que o narcotráfico transformou a cidade colombiana numa terra sem lei. A média brasileira é de 22.
A crônica da criminalidade no Nordeste reúne histórias de violência, impunidade e tráfico de drogas. Em Salvador, bandidos metralham postos da PM, numa reação à transferência de um traficante para uma prisão em Mato Grosso do Sul; o Calçadão de Fortaleza vira ponto de roubos; essas duas cidades se juntam a São Luís, Natal e João Pessoa nas estatísticas que dão conta do aumento da taxa de homicídios. E mesmo em Recife, onde no último ano registrou-se uma redução no número de mortes violentas, a taxa de assassinatos permanece alta, os assaltos ocorrem em qualquer esquina e mata-se por motivos fúteis.
Essa realidade, confrontada com os índices de crescimento da região, é clara evidência de que a indicadores da economia em alta não corresponde necessariamente redução da criminalidade. Não basta aumentar a geração de riquezas - e a escalada de assaltos a residências em São Paulo e o aumento dos índices de crimes no Rio são exemplos claros de que o desenvolvimento econômico não dissocia uma região do flagelo da criminalidade.
O problema de fundo da criminalidade no país é a adoção de uma política de segurança pública desplugada das grandes demandas. A violência é um problema nacional que pressupõe soluções estruturais - entre as quais alinham-se a integração das polícias no combate ao crime, a mudança na legislação de modo a tornar exemplares as punições dos bandidos, a revisão dos critérios de execução penal, a adoção de programas correcionais efetivos e o equacionamento da rede de prisões em número suficiente para não só abrigar a atual população carcerária, mas também dar conta dos mandados de prisão não cumpridos por carência de vagas no sistema penitenciário.
Há, em suma, que se dotar o país de uma política criminal ampla, que ataque causas e minore consequências de uma violência que, cada vez mais, ameaça a sociedade
O DILEMA DA BOMBA ATÔMICA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
9/9/2009
RIO - A revelação, feita pelo Jornal do Brasil, de que o país já domina a tecnologia da bomba atômica põe a nação diante de um dilema. O que fazer com este conhecimento? Guardá-lo por tempo indefinido e manter a tradição de um Brasil pacifista, ou desenvolvê-lo e alçar o país ao seleto grupo de potências nucleares?
A confirmação de que o Brasil já tem a tecnologia para construir a bomba atômica, publicada domingo em reportagem de Vasconcelo Quadros, é fruto de uma pesquisa do físico Dalton Girão Barroso, no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. Em sua tese de doutorado, Barroso elaborou cálculos e equações que lhe permitiram interpretar os modelos físicos e matemáticos de uma ogiva nuclear americana, a W-87, cujas informações eram sigilosas, mas vazaram acidentalmente. Sua tese, atualmente, está mantida em sigilo no IME. Mas a maior parte das descobertas foi publicada em livro, provocando nos bastidores um choque entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o governo brasileiro.
Responsável por fiscalizar instalações nucleares no mundo inteiro, a AIEA, alegando que os dados revelados eram secretos, exigiu que o livro fosse recolhido e pediu explicações sobre os métodos de pesquisa de Barroso. A solicitação abriu uma crise entre os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, que pretendia atendê-la em parte, e da Defesa, Nelson Jobim, que a negou, argumentando que seria censura a uma obra acadêmica.
Longe de representar uma ameaça à segurança internacional, a façanha do físico brasileiro foi obtida legitimamente, com seu esforço intelectual. Dalton criou um programa de computador que decifrou informações sobre a ogiva W-37, vazadas em 1999 por uma reportagem da revista americana Insight Magazine.
É natural a preocupação da AIEA em evitar que terroristas internacionais tenham acesso à tecnologia nuclear. Mas o achado brasileiro foi obtido dentro de um dos institutos de pesquisa mais respeitados do país, subordinado ao Exército.
Ainda que pesem restrições, previstas na Constituição, à construção de arsenal nuclear, o domínio da tecnologia deve ser considerado uma conquista importante. A geopolítica mundial tem se alterado. Não à toa, o governo acaba de fechar com a França um megaacordo militar para reequipar as Forças Armadas.
Nesse contexto, dominar a tecnologia da bomba atômica, como forma de dissuasão a ameaças externas, é uma opção válida e que não vai contra necessariamente ao espírito pacifista do brasileiro. Em enquete realizada pelo JB Online, 81,25% dos leitores consideraram importante o Brasil saber fazer a bomba atômica.
Agora, está adiante a decisão de se criar ou não um programa nuclear brasileiro para fins não pacifistas. Cabe ao país responder à indagação se o programa deve ser encarado, sem receios de se enfrentar o monopólio das grandes nações, consagrado no Tratado de Não Proliferação Nuclear.
Nesse sentido, é bem-vinda a convocação do pesquisador e dos ministros Nelson Jobim e Celso Amorim, feita acertadamente pelo senador Eduardo Azeredo. Eles ajudarão a explicar, no Congresso, como o Brasil chegou e o que fazer com esse conhecimento. Esse deve ser o ponto de partida para uma ampla e aprofundada discussão que envolva toda a sociedade.
O BOM COMPRADOR
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/9/2009
O presidente Nicolas Sarkozy talvez não seja um grande vendedor, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com certeza, é um grande comprador. Sar- kozy veio ao Brasil como convidado especial para as solenidades do 7 de Setembro e para fazer um balanço da implementação dos acordos bilaterais de cooperação, inclusive do acordo pelo qual a França fornecerá ao Brasil meia centena de helicópteros, quatro submarinos, um casco para o futuro submarino nuclear, além de promessas de transferência de tecnologias, exceto nuclear. Tudo isso a um custo estimado em cerca de R$ 25 bilhões. Quando voltou para Paris, Sarkozy levava no bolso também o compromisso do governo brasileiro de iniciar negociações com a Dassault para a compra de 36 caças Rafale, a um custo que oscilará entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Sem ouvir a FAB, Lula atalhou um processo de seleção de equipamentos iniciado em 1994.
Em menos de 24 horas e em circunstâncias que sugerem aquilo que os frequentadores de shopping centers chamam de "impulso de compras", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atrelou a defesa e a segurança nacionais do Brasil, bem como aspectos cruciais da política externa, a um único fornecedor de equipamentos. Os compromissos assumidos em Brasília, no Dia da Independência, são de longa duração. O reaparelhamento da Marinha não se fará em menos de 10 anos - sem interrupções -, não sendo demais estimar o dobro desse tempo para o lançamento do primeiro submarino nuclear nacional. Os aviões de caça, por sua vez, deverão ter uma vida útil de cerca de três décadas - e note-se que 36 aparelhos são apenas o início de um processo de substituição de pelo menos mais uma centena de aviões de combate.
Desde o final da 2ª Guerra Mundial, os principais estrategistas brasileiros salientavam a necessidade de obter equipamentos militares de outros fornecedores que não os Estados Unidos, para evitar ter de absorver a doutrina de emprego desse armamento, que consideravam inapropriada para as condições e os propósitos do Brasil. E, de fato, isso foi sendo feito gradualmente, até que o presidente Ernesto Geisel rompeu de inopino o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos. Mas não se podia imaginar que o presidente Lula, que sempre manifestou sua admiração pelo modelo de governo Geisel, fosse de um extremo ao outro. Para não ficar dependente dos Estados Unidos - o que dificilmente aconteceria, mesmo que o avião escolhido para a FAB fosse o F-18 da Boeing -, ficou dependente da França.
E nem se pode dizer que os acordos e compromissos até aqui assumidos permitirão ao Brasil dar um salto tecnológico nas áreas de produção de sistemas avançados de armas, que coloquem o País como líder incontestável da região. O compromisso de compra dos Rafale, por exemplo, foi feito de afogadilho. "Os nossos companheiros trabalharam até quase as 2 horas. Eu nem sequer tive tempo de fazer reunião com o ministro da Defesa para discutir com profundidade", confessou o presidente Lula. O comandante da Aeronáutica, ao que parece, ficou sabendo de tudo no final do expediente, pois os militares foram excluídos do processo de decisão. De fato, essa decisão nem mesmo constava do texto da declaração conjunta assinada pelos dois presidentes. Foi acrescentada, em folha avulsa, depois que o presidente Sarkozy manifestou a intenção - apenas isso - de comprar dez aviões cargueiros de um modelo que a Embraer ainda está projetando. Vivo fosse, o general De Gaulle diria que este ainda não é um país sério.
A França fica com a parte do leão desse negócio milionário. O Brasil compra submarinos convencionais por preço elevado. De quebra, os franceses construirão uma base e um estaleiro. Não repassarão tecnologia nuclear e, a que transferirem, será para uma empresa constituída pela DNCS francesa e pela Odebrecht brasileira - que entrou nesse negócio sem licitação, a convite não de quem paga a conta, mas dos franceses.
No caso dos Rafale, a França livra-se de um problema. O avião foi um fracasso de vendas e, com o negócio brasileiro, amortiza-se boa parte das despesas de projeto e desenvolvimento do caça. A FAB, por sua vez, receberá aviões novos, aos quais certamente dará bom uso. E os contribuintes, bem, esses arcarão com os custos de um negócio feito às pressas e que implicará significativo aumento do orçamento militar, que só é menor que o da Saúde.
AMEAÇA À LIMPEZA PÚBLICA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/9/2009
Ao anunciar o corte de 20% da verba destinada aos serviços de varrição de ruas e retirada de entulho, em meados de agosto, o prefeito Gilberto Kassab argumentou que a medida não prejudicaria a qualidade do serviço prestado porque, em vez do corte de funcionários, as empresas responsáveis pela limpeza pública reduziriam a jornada de trabalho de suas equipes.
No primeiro dia de setembro, no entanto, pelo menos 1,5 mil funcionários de cinco empresas que atuam na limpeza pública em São Paulo receberam o aviso prévio e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza Pública (Siemaco), o número total de demissões pode chegar a 3 mil. Representantes das empresas de limpeza afirmaram que os recursos destinados à varrição não cobrem os custos desse serviço e por isso ele vai piorar.
A redução dos serviços de varrição e coleta de entulho compromete, além do mais, a vazão das redes de águas pluviais, pois o lixo acumulado acabará nas galerias e bocas de lobo aumentando as enchentes provocadas pelas fortes chuvas que costumam ocorrer a partir de outubro. Especialistas afirmam que mesmo nos bairros nobres aumentam as possibilidades de inundações.
São Paulo já viveu situação semelhante no fim do governo Celso Pitta que, na tentativa de contornar a séria crise financeira em que mergulhou a Prefeitura, decidiu reduzir os recursos destinados à limpeza pública e a cidade se encheu de lixo. Hoje, vários pontos da região central de São Paulo, como os baixos da linha do Expresso Tiradentes, no Parque Dom Pedro, têm acumulado lixo com frequência nas calçadas. Na periferia, a situação é logicamente pior. Em toda a cidade, o volume de resíduos coletados nos serviços de varrição chega a 300 toneladas por dia.
Nos últimos meses, a qualidade do serviço já vinha caindo. Em janeiro, os garis paralisaram as atividades na zona norte da capital. Em maio, uma nova crise ocorreu quando 20% dos funcionários que atuam na varrição das ruas do centro da cidade pararam sob a alegação de que haviam sido contratados para execução de outros serviços e não aquele.
Há dias, em entrevista, o prefeito Gilberto Kassab explicou o porquê do corte de recursos destinados à limpeza pública: "Tivemos cortes na Cultura, tivemos cortes no Esporte, na Habitação, em grandes obras, enfim, em todas as áreas. Evidentemente, não seria em varrição, para atender empreiteiros, que não faríamos cortes."
Acontece que o investimento na limpeza é absolutamente essencial para a proteção da saúde pública. Evitar que as águas de rios e córregos, contaminadas pelo lixo e entulho, invadam as casas dos paulistanos em períodos de fortes chuvas é essencial. Ademais, se já houve cortes em todas as áreas, esse serviço fundamental poderia ser mantido.
Segundo Kassab, a decisão sobre o corte foi decorrência da crise na economia mundial. De acordo com o Orçamento aprovado pela Câmara Municipal, a estimativa de arrecadação para 2009 era de R$ 27,5 bilhões, mas o total que agora se prevê, até o fim do ano, não deverá ultrapassar os R$ 24 bilhões.
De acordo com o prefeito, neste segundo semestre, o Orçamento será mantido apenas nas áreas "essenciais" para a população - saúde, educação e metrô. Os R$ 600 milhões em subsídios para as empresas de ônibus para manter a tarifa em R$ 2,30, e cumprir assim sua promessa eleitoral, também serão mantidos.
A redução prevista na despesa com os serviços de varrição e coleta de entulho beira os R$ 58 milhões até o fim do ano, volume menor do que os R$ 69,5 milhões empenhados pelo governo municipal em propaganda nos sete primeiros meses de 2009. Até dezembro, outros R$ 10 milhões serão gastos em publicidade, e essa despesa será então 134% maior do que previa o Orçamento.
Para Gilberto Kassab, esses custos sustentam campanhas educativas que não podem ser confundidas com prestação de serviços, como a varrição. Mas, certamente, tais custos também poderiam ser reduzidos em favor de serviços efetivamente essenciais, como é o caso da limpeza pública.
A DUVIDOSA DISCIPLINA BANCÁRIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/9/2009
A pior fase da crise financeira ficou para trás e os bons propósitos formulados naquele momento estão sendo esquecidos. Muitos bancos quebraram, outros foram salvos a um passo do desastre. Mas os banqueiros sobreviventes não perderam o gosto pela aventura lucrativa com o dinheiro alheio. Políticos e dirigentes de bancos centrais poderiam conter o entusiasmo dos aventureiros, mas o impulso reformador parece estar-se esgotando. Reunidos em Basileia, na Suíça, presidentes dos 27 maiores bancos centrais formularam as linhas gerais de um novo conjunto de regras para o mercado. O consenso terminou, no entanto, quando foi preciso desenhar em detalhes o mecanismo de controle e de prevenção de bolhas. Ponto para os crupiês do cassino financeiro global.
A lista de boas intenções foi acertada no domingo, no encontro coordenado pelo Banco de Compensações Internacionais. A relação inclui exigências mais severas de capitalização bancária, critérios mais estritos de segurança, limites de alavancagem, testes anuais de liquidez e tetos para o pagamento de bônus a executivos. Na formulação das novas normas será preciso levar em conta a importância "sistêmica" de cada banco: a extensão dos danos prováveis causados por uma instituição insolvente ou em situação muito difícil.
O acordo básico foi anunciado pelo porta-voz do grupo, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. As principais autoridades monetárias pareciam ter encontrado um caminho para impor alguma disciplina ao sistema financeiro e torná-lo um pouco menos perigoso para a saúde da economia global. Mas a impressão durou pouco.
Não tinha havido acordo, na reunião, sobre os critérios de seleção das instituições "sistemicamente importantes". Ao receber essa classificação, um banco será distinguido como importante e poderoso, mas, como contrapartida, terá de sujeitar-se a normas de segurança mais duras. Terá de aceitar exigências maiores de capitalização, além de manter maior volume de reservas para absorção de perdas. Providências como essas poderão ser muito boas para a estabilidade do sistema. Serão, no entanto, um peso adicional para os grandes bancos e um novo obstáculo à obtenção de altos níveis de lucratividade. Isto dá uma ideia de como poderá ser difícil o detalhamento das novas normas. Os banqueiros poderão pressionar as autoridades monetárias de várias formas. Se quiserem, não terão muita dificuldade para mobilizar políticos a seu serviço nas capitais das maiores potências.
Não há acordo sequer sobre o limite dos bônus oferecidos como prêmio a executivos, mas este não é o ponto mais importante. Deu-se muito destaque a essa questão, quando a quebradeira se espalhou nos principais mercados e os depositantes e poupadores se viram ameaçados de perder seu dinheiro. Afinal, executivos eram premiados por envolver seus bancos na jogatina, sem levar em conta o interesse do público. O choque foi compreensível, mas o pagamento de bônus não era o miolo do problema. A indecência real era outra: a concessão de prêmios por lucros obtidos a qualquer custo, sem respeito a critérios mínimos de segurança e de respeito aos clientes.
Grandes bancos salvos com dinheiro público já se aprumaram e voltaram a realizar operações de risco nos Estados Unidos. Devolveram a ajuda proporcionada pelo governo e voltaram à rotina da aventura, apenas com alguns cuidados a mais. Quanto mais demorada a formulação das novas normas de segurança, mais difícil será a sua implantação.
O acordo anunciado em Basileia traz menos novidades para o Brasil do que para países mais avançados. No Brasil, a disciplina do setor financeiro é bem mais severa do que nos Estados Unidos e em vários outros países desenvolvidos ou emergentes. Isso explica a maior resistência das instituições brasileiras aos choques produzidos pela crise internacional. Em algumas grandes economias, nem o conjunto de regras conhecido como Basileia 1 foi adotado integralmente. A crise surgiu quando ainda se discutia a implementação de Basileia 2. Não há como saber, agora, se as novidades combinadas no último domingo e ainda passíveis de detalhamento serão adotadas por todos os países. Afinal, quem terá poder para impô-las a qualquer das grandes potências?
A QUEDA DOS INVESTIMENTOS EM 2009
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/9/2009
O IBGE deverá divulgar hoje os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano. O mais importante será o dado da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - isto é, dos investimentos -, o que se justifica amplamente, pois os investimentos de hoje determinam a produção de amanhã. Além disso, num período de crise, sabe-se que a melhor maneira de superá-la é investindo, especialmente na infraestrutura.
No ano passado a FBCF atingiu o maior resultado dos últimos dez anos, com aumento de 13,8%. No entanto, no primeiro trimestre deste ano se registrou uma redução de 12,6% da FBCF em relação ao último trimestre do ano passado, que já havia apresentado uma FBCF 9,3% menor - ou seja, a tendência de queda se acentuou.
Essa tendência se deveu, de um lado, à indústria, que no início do ano utilizou quase só os estoques para atender à demanda, e, de outro, ao governo, que não conseguiu realizar seus investimentos.
Atualmente a indústria, com nível de utilização da capacidade instalada de 81,3% - muito inferior ao de julho do ano passado (86,7%) -, ainda tem uma margem para aumentar a produção, e isso não a estimula a aumentar seus investimentos, dada a incerteza sobre a evolução da demanda.
Os investimentos do governo, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentaram, nos sete primeiros meses, crescimento de 17,5% das despesas de capital - o que indica que teriam aumentado bastante, sem que se saiba, porém, se não foram inflados pela capitalização do BNDES.
Os dados relativos aos resultados fiscais de todo o setor público (dados abaixo da linha, isto é, medidos pela variação da dívida) mostram que houve em julho crescimento dos gastos das empresas estatais federais (ler Petrobrás), que embutem a elevação dos investimentos.
Malgrado uma melhora para o segundo semestre, as estimativas em relação à FBCF para 2009 variam entre queda de 10% a 15%. Não se deve contar com uma forte reação da indústria, que deverá acusar queda importante neste ano. O PAC enfrenta grandes dificuldades de gerenciamento, de modo que o aumento dos investimentos públicos não deverá compensar a redução dos do setor privado.
Pode ser, no entanto, que a perspectiva de um aumento do PIB em 2010 leve a indústria a voltar a investir - o aumento da demanda por investimentos dependendo da poupança disponível.
MAIS UMA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/9/2009
Aumento do número de vereadores, a ser votado pelos deputados em Brasília, configura nova afronta à população
PARECE até de propósito. Enquanto o Senado mergulha em descrédito popular, a Câmara dos Deputados age como se não quisesse ficar atrás no objetivo de revoltar a opinião pública -e eis que se apronta para votar uma escandalosa proposta de emenda constitucional.
Prevista para ser apreciada hoje em plenário, a chamada PEC dos Vereadores pretende aumentar em 8.000 vagas a composição dos legislativos de cerca de 2.000 cidades brasileiras.
Dos 51.748 vereadores que existem atualmente, os municípios passariam a contar com 59.791. Por mera curiosidade, informe-se que os dados oficiais mais recentes, disponíveis na internet, contabilizam em cerca de 13 mil o total dos efetivos da Polícia Federal. Já o número de padres é um pouco maior: 18 mil.
Dados os baixos padrões de relevância e produtividade que caracterizam o cotidiano dos legisladores brasileiros em todos os níveis -e sendo claro o repúdio que a mera menção da palavra "político" desperta na grande maioria da população-, uma proposta desse tipo jamais seria aprovada se a Câmara dos Deputados se preocupasse em refletir a opinião daqueles a quem diz representar.
A PEC, todavia, tramita e prospera, tendo mesmo despertado espetáculos de comoção e de entusiasmo nos salões da Câmara. Quando aprovada numa comissão especial, em fins de agosto, os presentes à cena prorromperam em salvas de palmas e entoaram o Hino Nacional.
Não eram tantos os deputados presentes naquela comissão: 22 apenas, deliberando às pressas, altas horas da noite. O coro patriótico, entretanto, explica-se: quem acompanhava a decisão era um expressivo grupo de suplentes de vereador, ansiosos por obter o cargo efetivo desde logo -uma vez que a PEC retroage aos resultados eleitorais de 2008.
No Senado, onde a PEC já foi aprovada, tudo ocorreu de forma ainda pior. O projeto originalmente acompanhava o aumento do número de vereadores com um dispositivo diminuindo os gastos dos legislativos municipais. Os senadores consideraram melhor desmembrá-lo, para que a farra fosse completa. De volta à Câmara, a PEC recuperou a forma inicial.
Ainda assim, nenhuma contenção hipotética de despesas justifica o crescimento, este sim concreto e irrevogável, do número de vereadores.
Cabe lembrar que o vício inicial remonta ao aumento do próprio número de municípios no Brasil. Desde a promulgação da Carta de 1988, aproximadamente 1,5 mil já foram criados. Note-se que há mais 800 na fila. Surgem artificialmente prefeituras, Câmaras e órgãos administrativos para todos os interessados.
A bola de neve prossegue com o crescimento dos vereadores. E nada faz crer que a promessa de mais austeridade orçamentária funcione como algo além de um simples pretexto, reversível rapidamente, para impor à população mais uma afronta, e aos políticos mais um privilégio.
MANANCIAIS SOB RISCO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/9/2009
O DECRETO do governo paulista de "congelamento" (limitação administrativa provisória) de área equivalente a 200 parques Ibirapuera na região da Cantareira causa alguma surpresa. Em parte, boa surpresa: após décadas de incúria e ocupação ilegal de mananciais metropolitanos, o poder público parece enfim se antecipar aos fatos consumados. Congelar, contudo, não equivale a preservar.
A medida prenuncia a criação de dois parques estaduais nas serras de Itaberaba e de Itapetinga. Ali estão alguns rios que alimentam o sistema Cantareira, responsável por levar água a 8,8 milhões de moradores da Grande São Paulo. A área interditada para estudos contém maciços importantes de mata atlântica, que protegem os mananciais e servem de corredor para circulação de espécies ameaçadas.
Parques estaduais são unidades de proteção integral, que comportam só pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Com o congelamento por sete meses, ficam impedidas atividades que impliquem corte da vegetação, reflorestamento e outros tipos de degradação ambiental -mas não a agropecuária e empreendimentos já em operação.
O decreto corre o risco de resultar inócuo, a exemplo dos parques "de papel", com limites claros nos mapas, mas sem fiscalização. Sobre alguns, terá o efeito de inibir a ocupação predatória; sobre outros, o de incitar ao desmatamento "preventivo", antes de oficializadas as unidades de conservação. Tudo dependerá das ações de controle do Estado.
Os precedentes são desabonadores. Tanto as bacias da Cantareira quanto as da Guarapiranga e da Billings sofrem contínuo assédio imobiliário. Restam hoje, respectivamente, 21%, 37% e 54% de vegetação nativa nas três áreas, o que colocará em risco o fornecimento de água no futuro.
O USO DO CONGRESSO PARA FINANCIAMENTO ELEITORAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
9/9/2009
A "transparência" na divulgação do uso da verba indenizatória pelos deputados e senadores é a simples expressão de quanto essa verba não é transparente. Criada na Câmara em 2002, na gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da Casa, e estendida ao Senado no ano seguinte na gestão do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), foi uma invenção destinada a aumentar os proventos dos parlamentares sem que se caracterizasse, para a opinião pública, um aumento salarial. Uma demagogia de alto custo: hoje, deputados e senadores ganham oficialmente R$ 16.500, mas podem ressarcir despesas no total de R$ 15 mil.
A verba se destina a cobrir gastos relacionados aos mandatos dos deputados e senadores, mas nunca as mesas diretoras das casas do Congresso definiram o que é despesa própria da atividade parlamentar. Na prática, essa definição embute uma confusão - patrimonialista - de que dela faz parte também a ação eleitoral; ou que toda a atividade do deputado ou senador é parlamentar, e portanto são legítimos os subterfúgios para se apropriar desses recursos.
A decisão das mesas diretoras do Congresso, de dar publicidade aos gastos dos deputados e senadores, apenas aconteceu por pressão da opinião pública, mas a frouxa regulamentação - que serve para deixar à vontade o parlamentar para ressarcir com o dinheiro da verba os mais variados gastos - prestou-se a escândalos sucessivos. A definição do que é gasto com o mandato acaba sendo do próprio parlamentar, que consegue ressarci-lo mediante a simples apresentação de uma nota fiscal.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a prestação de contas dos gastos dos senadores mostra que os R$ 15 mil de verba indenizatória (limite máximo de ressarcimento de gastos) se prestam inclusive à contratação de propaganda em veículos de comunicação nos Estados - o Senado torna-se, assim, um financiador direto da campanha eleitoral dos senadores. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) gastou R$ 40 mil com propaganda de rádio e jornais regionais nos últimos meses; o senador Expedito Júnior (PMDB-RR), R$ 30 mil. Estão registrados também pagamentos a consultorias externas que têm em comum a estreita relação com os senadores que os pagam. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) pagou consultoria à empresa de Carlos Augusto Guimarães Baião, diretor da Federação do Comércio de Brasília, entidade presidida por ele.
Os gastos com restaurantes também são os mais cotados entre os ressarcidos pela verba indenizatória dos senadores. Alguns deles consideram atividade relativa ao mandato refeições de alto preço e restaurantes de luxo - apenas uma refeição no restaurante Porcão, em Brasília, por exemplo, custou ao senador Fernando Collor (PTB-AL) R$ 831 em verba de representação; o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) gastou (e ressarciu com a verba) R$ 763,60 numa churrascaria em Belo Horizonte. Collor, em abril, investiu também, e pesadamente, em "quentinhas", num restaurante popular de Brasília, o Boka Loka: gastou R$ 3.240 no total, divididos em quatro notas fiscais; e R$ 1.590,00 em maio, divididos em duas notas fiscais. Foi também do bolso do Senado que saíram os R$ 1,4 mil com que o senador Romeu Tuma (PTB-SP) pagou a conta de um encontro do PTB na Zona Leste de São Paulo. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), afilhado político do atual presidente do Senado, José Sarney, alugava, com parte da verba, nada menos do que uma fábrica de toldos em Macapá, segundo publicou a "Folha de S. Paulo" em julho.
É difícil imaginar uma verba de representação moralizada. A ressalva de que a despesa deve ter relação com o mandato é frágil, na medida em que o parlamentar tem o direito de definir o que se relaciona com o seu mandato e pode incluir suas necessidades de financiamento eleitoral. A própria existência da verba foi um subterfúgio para aumentar os proventos dos parlamentares. O instrumento oficializa uma confusão original da política brasileira, de que a eleição de um político deve ser financiada pelo seu mandato. O mandato parlamentar e a instituição para o qual o político foi eleito são duas coisas distintas. No Congresso, os deputados devem exercer as funções para as quais foram eleitos; aos partidos e as formas de financiamento previstas por lei cabe financiar suas campanhas eleitorais. Usar o Congresso para prover campanhas é eticamente duvidoso.
FARRA DE CONTRATAÇÕES
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
9/9/2009
Se forem confirmadas as projeções apresentadas pelo Ministério do Planejamento, 2009 será o primeiro ano da era Lula em que os desembolsos com pessoal, incluindo encargos sociais, vão superar a marca de 5% do Produto Interno Bruto, ultrapassando a média de 4,6%. Pelas contas oficiais, a despesa ficará em R$ 153,8 bilhões, equivalentes a 5,11% do PIB.
Não é a primeira vez que essa barreira é rompida. Em 1995, início do governo FHC, o índice atingiu 5,22%. A média dos oito anos da gestão tucana foi de 4,5%, praticamente empatado com a era Lula. É, sem dúvida, um patamar elevado. Mostra que o país não conseguiu enxugar essa despesa ao longo do Plano Real, embora o corte seja teoricamente saudável à medida que permite ao setor público disponibilizar mais recursos para investimentos.
A folha de pagamento cresce percentualmente em relação ao PIB nos períodos de crise econômica. A produção cai, o PIB idem, mas a despesa de pessoal do setor público não recua. Nem sequer se estabiliza. Aumenta. Isso foi visto em vários anos, tanto na gestão do PSDB quanto na do PT, e está ocorrendo em 2009.
Até porque essa despesa tem crescimento vegetativo. Mesmo se não houvesse contratação de pessoal, nem reajustes salariais, ela se elevaria pelo remanejamento de servidores para novas funções, por promoções e por decisões da Justiça do Trabalho.
Ademais, a despesa com a Previdência está sempre contribuindo para ampliar os gastos do governo em relação ao PIB. Registre-se que o déficit do INSS, a previdência do setor privado, avançou 13,3% em sete meses, isto é, de janeiro a julho deste ano, atingindo R$ 24,69 bilhões.
Além desse quadro, duas tentações políticas concorrem para ampliar os gastos sociais da União. Trata-se da contratação de servidores e do agigantamento do Bolsa-Família.
O governo aumentou o valor pago e também a renda per capita dos que poderão ser atendidos pelo Bolsa-Família. O programa que atende a 11,1 milhões beneficiários contará com mais 1 milhão a partir de outubro. Em 2010, serão 13 milhões.
Quanto à criação de mais empregos no setor público, os números que estão sendo divulgados assustam. No início deste mês, para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram enviados ao Congresso 14 projetos de criação de cargos e funções comissionadas, somando 23.515 vagas. Se aprovados – e dificilmente deixarão de sê-lo –, provocarão impacto financeiro anual de pelo menos R$ 1,4 bilhão.
Além disso, outras 33 mil vagas na burocracia federal deverão ser instituídas por meio de diferentes projetos que já tramitam na Câmara e no Senado. Ao todo, são 56.515 novos cargos e funções previstas para 2010, ano de eleição. E pode aumentar. A proposta de lei orçamentária prevê 77,7 mil cargos, ao custo de R$ 2,1 bilhões. Como se não bastasse, há estimativa de desembolso de outros R$ 7,6 bilhões para reajustes de reestruturação de carreiras.
O final dessa conta é preocupante. Pela proposta orçamentária que está no Congresso, em 2010 as despesas com pessoal (R$ 168 bilhões) serão muito maiores do que todo o investimento da União, que se resume a R$ 46 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento.
Essa situação pode ficar ainda pior se as receitas não se realizarem nos valores previstos no Orçamento. Pagamento de pessoal não pode ser cortado. Investimento, sim. Do jeito que vai, o dinheiro do pré-sal será canalizado, em parte, para alimentar a burocracia. É uma perspectiva desastrosa.
PELA CRIANÇA SAUDÁVEL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
9/9/2009
Urge uma regulamentação para a propaganda de alimentos infantis
A questão relacionada à propaganda de alimentos infantis é um dos temas mais abordados atualmente, principalmente em relação às crianças acima de 5 anos. Preocupados com esse segmento de consumo, seja relacionado ao teor nutricional dos alimentos – que inclui desde cereais matinais, refrigerantes, petiscos com elevado teor de sal ingerido pelas crianças, bem como vários problemas relativos à saúde em virtude de má alimentação, até a publicidade e venda de brinquedos nas redes de fast food –, diversas entidades de defesa do consumidor se mobilizam para coibir os referidos abusos. No Brasil, ainda não existe compromisso sobre publicidade voltado para crianças como as assumidas pelas corporações na União Europeia, Estados Unidos e Organização Mundial da Saúde (OMS), onde as empresas de refeições rápidas se comprometeram a não efetuar publicidade ou adotar práticas de marketing referente a alimentos ou bebidas não saudáveis direcionadas as crianças de até 12 anos, inclusive comprometendo-se a não utilizarem personagens licenciados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preocupada com o controle da propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos, elaborou a Consulta Pública 71/06, cujos objetivos notórios são: promoção de alimentação saudáveis; controle de publicidade de alimentos; fiscalização relacionada à elevação de quantidade de nutrientes e outros componentes prejudiciais à saúde, quando consumidos excessivamente; anúncios e propagandas que orientem quanto ao risco de açúcar, sal, gorduras (trans e saturadas) e bebidas de baixo valor nutricional; proibição de brindes, prêmios, bonificação, bem como utilização de desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por um público-alvo. Diversas pesquisas indicam que os rótulos dos produtos alimentícios infantis omitem informações relacionadas às calorias, quantidade de sal, açúcar e gorduras trans, o que pode ocasionar doenças como diabetes, hipertensão e obesidade. O problema relacionado à saúde, além de prejudicial às famílias, também preocupa o Estado, que terá de gastar mais nas redes hospitalares. Nossa legislação coíbe essas práticas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (artigos 31 e 37). No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 5º e 17º).
A responsabilidade também é dos pais, pois a criança é considerada menor impúbere, não tendo discernimento sobre o que é certo ou errado. O pertinente problema não se relaciona apenas a redes de fast food ou agências de publicidade, visto que a indução a produtos infantis se encontrarem em bolachas, leites, ovos de páscoa, enfim em quase todo o gênero alimentício para esse segmento da população. Na verdade, urge uma regulamentação nacional, relacionada à publicidade desses produtos, pois o Brasil não tem nenhuma lei que proíba ou restrinja explicitamente a propaganda de alimentos para crianças. Com essa medida, poderia também ocorrer alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), devendo os currículos escolares consignar uma abordagem maior em relação à educação alimentar infantil e, consequentemente, demonstrar os malefícios que alimentos não saudáveis podem causar ás crianças, seja a curto ou longo prazo.
CONCURSO SOB SUSPEITA DE FRAUDE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
9/9/2009
Há muito se converteram em rotina flagrantes de irregularidades em concursos para cargos na administração pública. Mas as que ocorreram agora no processo de escolha para provimento de 450 vagas abertas no Ministério da Justiça exibiram aspectos singulares de desorganização e suspeita de fraude. O tamanho do escândalo foi tão grande que a própria Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo torneio seletivo, decidiu anulá-lo no exato instante da realização das provas.
No DF e nos 11 estados em que os 59 mil candidatos deveriam submeter-se aos testes de conhecimento, houve de tudo. Folhas com as questões a serem respondidas apresentavam sinais inequívocos de violação, como percebido nas salas de exame do Distrito Federal. Em vez de adotarem condutas compatíveis com a função, fiscais mantinham conversas com o uso de celulares. Pareciam ocupados em transmitir informações. Colapso de energia em alguns blocos da Universidade Paulista (Unip) causou confusão e protestos. Quem se encontrava do lado de dentro não pôde fazer a prova. Os que estavam do lado de fora ficaram impedidos de entrar.
As mínimas cautelas para garantir meio seguro à realização da iniciativa não resistiram à anarquia que presidiu o modelo concebido pela Funrio. Não se providenciou nem sequer recipientes para a guarda de pertences pessoais dos candidatos, como aparelhos celulares. Erros nas listagens provocaram mudança nos locais de provas. A avalanche das desordens e a desinformação a gerar reações indignadas compuseram clima com a dimensão de verdadeiros caos.
Cancelado o concurso, a Funrio decidiu convocar outro para 27 de setembro nas 12 unidades federativas. É incrível. Acredita que a lógica de realizá-lo de novo, como se fosse possível cancelá-lo em definitivo, apaga o desastre. Deixa para trás as 59 mil pessoas que gastaram energia e dinheiro para comparecer a evento vinculado à melhoria nas condições de sobrevivência de cada um. Muitos despenderam economias para se transferir de um estado a outro e cobrir gastos de hospedagem.
Mas não deve obedecer a raciocínio tão simplista a forma de encerrar o insólito episódio. Com base em pedidos de investigação de mais de 150 candidatos, a Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar responsabilidades. Caso comprovado o rompimento de sigilo para a obtenção de vantagens, cumpre ao Ministério Público propor ação penal contra os infratores. Em qualquer circunstância, porém, os lesados estão investidos do direito subjetivo de reclamar à Justiça indenização pelos danos sofridos.
CLIMA DE TERROR
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
9/9/2009
Uma sucessão de assaltos a bancos no Interior do Estado, nos últimos dias, não apenas revela o crescente índice de violência urbana, mas também põe em xeque a eficiência e a competência do sistema de Segurança Pública, no que se refere ao combate direto a esse tipo de crime contra os cidadãos.
Como este Diário já observou, aqui neste mesmo espaço, na maioria dos casos, cidadãos indefesos ficam à mercê da própria sorte, nas mãos de elementos de alta periculosidade. Até mesmo policiais, diante do poder de força dos bandidos (eles são notórios pelo potente arsenal que carregam), ficam reféns das quadrilhas. Isso, quando não pagam com o sacrifício da própria vida.
Exemplos dessa triste realidade, infelizmente, há em demasia. Basta lembrar que, num espaço de menos de uma semana, duas ocorrências do gênero foram registradas no Médio-Norte de Mato Grosso. O primeiro, na sexta-feira (4), provocou um clima de terror entre os moradores da pacata Tabaporã (a 634 km de Cuiabá): bandidos fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil, fizeram reféns, trocaram tiros com a polícia e fugiram. A suspeita é que eles estejam escondidos na extensa floresta da região.
Ontem de manhã, foi a vez dos cidadãos de São José do Rio Claro (a 315 km da Capital) serem surpreendidos por outro bando, que não apenas assaltaram uma agência do BB, mas também uma cooperativa de crédito. O modus operandi da quadrilha, de fazer reféns e enfrentar a Polícia com “escudos humanos”, obviamente, remete à suspeita de que essa onda de assaltos seria patrocinada pelo crime organizado.
Vale registrar que os prejuízos financeiros, nessas situações, nunca são revelados. A praxe adotada pelos bancos impede que se conheçam os valores roubados. É o de menos, pois o que importa é preservar vidas. Apesar das deficiências, a Polícia, justiça se faça, tem-se empenhado ao máximo para combater essa forma de bandidagem.
No final de julho passado, a PM, em parceria com a Polícia Civil, demonstrou que o crime organizado pode, sim, ser combatido. Para tanto basta utilizar a inteligência, como foi o caso da ação que evitou um assalto ao BB de Chapada dos Guimarães. Com efeito, quatro bandidos foram flagrados e perderam a vida no confronto com as forças de segurança. O uso da inteligência, não há como negar, pode muito bem evitar esse clima de terror que atinge o Interior de Mato Grosso.
“Há suspeita de que essa onda de assaltos seria patrocinada pelo crime organizado”
ÓRGÃOS PÚBLICOS SERVEM AO ESTADO, E NÃO AO GOVERNO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
9/9/2009
Estado, governo e administração pública são coisas distintas. Embora em ciências políticas seja primária a distinção entre tais entes, poucos são os brasileiros que atentam para a mistura proposital e perigosa que se faz atualmente no país entre eles, em escala, dimensão e profundidade que encontra poucos paralelos na nossa história republicana, salvo nos períodos marcados pela supressão da democracia representativa.
O Estado nacional, como o concebemos hoje em dia, é uma instituição permanente formada por povo e território, politicamente organizada, soberana e regida por uma constituição. Já o governo é o grupo, por natureza transitório, que cumpre a tarefa de definir políticas públicas, utilizando-se das estruturas do serviço público para colocá-las em prática. À mistura entre essas três instâncias, caracterizada pela ocupação político-partidária de todos os espaços pelo grupo que detém o governo, dá-se o nome de aparelhamento de Estado. Assim age com objetivo mais ou menos explícito: o de perpetuar-se no poder.
Fatos importantes recentes da conjuntura nacional têm-nos colocado diante dessa realidade. Começando pelo, talvez, menos grave deles, embora emblemático do ponto de vista da caracterização do que afirmamos, tivemos o caso em que figurou como protagonista a ex-secretária-geral da Receita Federal Lina Vieira. A Receita é um desses órgãos permanentes da administração que devem servir ao Estado e não ao governo – mas sua então titular foi chamada pela chefe transitória da Casa Civil (órgão de governo), Dilma Roussef, candidata do PT à Presidência da República, para dela ouvir suposta insinuação de que deveria dar proteção a um aliado político, o senador José Sarney.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, embora procurando distanciar-se dos casos concretos, é um dos críticos dessa anomalia. “Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como Receita, Procuradorias de Fazenda ou Polícia Federal, nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, que é extremamente negativo”, disse ele em recente entrevista.
A confusão entre Estado, governo e administração para dela extrair benefício para o grupo que busca manter o poder político caracteriza a distorção, claramente presente no episódio Lina Vieira/Dilma Roussef. Fosse ele o único, seria tratado apenas como um incidente, uma exceção lamentável, mas compreensível diante da complexidade das relações internas do arcabouço público. Entretanto, quando a mesma prática se reproduz como regra em todas as instâncias, está-se diante de uma patologia extremamente prejudicial à democracia e à preservação das normas éticas que devem permear a gerência do Estado, na medida em que o interesse público sucumbe à ambição de particulares.
Tal prática se evidencia pela nomeação aos milhares de militantes para cargos comissionados, aos quais se dá poderes discricionários para distribuição de verbas, vantagens, posições... invariavelmente em troca do benefício político-partidário-eleitoral que disso se pode extrair. Invade áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. A Petrobras, por exemplo, é frequentemente acusada pela concessão de esdrúxulos e caros patrocínios que, sob a capa de promoção cultural ou ambiental, costumam apenas atender ao interesse da militância.
Invade, também, áreas que deveriam ser totalmente infensas a quaisquer tipos de influência que possam caracterizar o desvio do interesse público para o interesse privado. São, nesse sentido, emblemáticos também os casos das agências reguladoras – cujos dirigentes, por imposição legal, devem ser nomeados a partir de suas competências técnicas para mandatos definidos e serem irremovíveis.
Destinadas exatamente a promover o equilíbrio entre os altos interesses do Estado, o interesse coletivo e o interesse dos setores econômicos, a agências reguladoras deveriam estar acima das conjunturas imediatas da política partidária, do interesse dos agentes momentaneamente à frente do governo. Entretanto, não só foram tomadas e loteadas por representantes dos grupos associados que dividem o governo, como, atualmente, correm o risco de perder inúmeras de suas funções essenciais, a ser transferidas, segundo propõe o governo ao Congresso, para os ministérios correspondentes – isto é, para os detentores dos cargos politicamente distribuídos.
É inconcebível que numa democracia que aspira assemelhar-se com as melhores, estáveis e mais consolidadas do mundo, se promova tal concentração de poder. O prejuízo será geral: perdem o Estado, a sociedade, a administração pública e o próprio governo. Por fim, perde a própria democracia.
A NOVA ORDEM
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/9/2009
À medida que uma série de indicativos macroeconômicos demonstra sinais de proximidade do fim da crise financeira, a economia mundial e até a geopolítica parecem apontar para o nascimento de uma nova ordem, na qual o Brasil deverá aparecer como um protagonista com maior importância relativa. Trata-se de um processo em andamento, que começou com a estabilização econômica da década passada, consolidou-se com a responsabilidade fiscal e ganhou consistência com a coerência com que o país busca suas metas, cumpre seus compromissos e projeta seu futuro. Os resultados já apareceram. O principal teste foi o da crise global. Essa nova condição brasileira impõe obrigações e responsabilidades, tanto interna quanto externamente, que não podem ser negligenciadas ou postas em risco, especialmente num ano eleitoral.
Agora mesmo, o relatório anual do Fórum Econômico Mundial confirma um salto de oito pontos do país no ranking da competitividade, o que o levou a superar a Rússia pela primeira vez e a reduzir a distância competitiva com a China e a Índia, todos eles integrantes do grupo conhecido como Bric. O salto, igual ao registrado no levantamento anterior, é explicado por uma série de medidas que, desde a última década, e apesar do descrédito dos políticos brasileiros apontado pelo estudo, levaram o país a garantir sua estabilidade econômica, além da sustentabilidade fiscal e da adoção de medidas para liberar e abrir sua economia. Mais recentemente, depois de hesitar em reconhecer as consequências internas da crise e de retardar a adoção das providências emergenciais, o país soube se mostrar eficiente na escolha das medidas. Não hesitou sequer em gastar o equivalente a 5,6% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em medidas de incentivo à economia, que já confirmam resultados favoráveis. Em termos percentuais é um custo maior do que o bancado pelos Estados Unidos, por exemplo – um esforço que deveria ser reconhecido não apenas no plano interno, mas também no externo.
Os acertos na área econômica, garantidos apesar do descrédito nos políticos, habilitam o Brasil a pleitear mais influência em fóruns de decisões de organismos multilaterais e cúpulas de líderes globais. É o caso da pretensão brasileira de passar a integrar fóruns como o G8, que reúne as nações mais influentes do planeta. É o caso, igualmente, da anunciada intenção de debater na próxima reunião do G20, marcada para os dias 24 e 25 deste mês, nos Estados Unidos, uma maior influência no âmbito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, assim, contribuir para direcioná-lo mais para a prevenção de novas crises. É inadmissível, por exemplo, que a Bélgica tenha um poder de voto no FMI maior do que o brasileiro, pois essa deformação limita a atuação do país.
Poucas vezes o Brasil ostentou condições tão favoráveis para se beneficiar interna e externamente de um reacerto global, como o que está ocorrendo para fazer frente à crise. É importante que, nesse processo, o país não se deixe levar por interesses políticos imediatistas nem por ousadias que possam pôr em risco conquistas tão relevantes para a sociedade.
PROBLEMA SOCIAL EM SUAPE
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
9/9/2009
Além dos habituais problemas que tem de enfrentar e resolver nas áreas administrativa e econômica, como ampliação do porto e de outros serviços, o Complexo Portuário e Industrial de Suape também tem um grande desafio na área social. A pequena população que habitava a vila de Suape e os terrenos que foram desapropriados nos anos 70 do século passado para abrigar o complexo (13,5 mil hectares) cresceu muito com o tempo, chegando hoje a estimadas 25 mil pessoas distribuídas em vários núcleos. O problema não está simplesmente na existência desses posseiros, mas é preciso calcular também a necessidade de oferta de moradia no território estratégico de Suape, que se estende por Ipojuca e municípios vizinhos, além de controlar o fluxo migratório provocado pela constante chegada de muitos empreendimentos e construir alojamentos para trabalhadores transitórios vindos para a sua construção.
Essa população, fixa ou flutuante, também tem seus problemas, como carência ou precariedade de casas, falta de saneamento e limpeza, regularização de posse, a poluição da proximidade de instalações industriais, o movimento constante de veículos pesados. Um novo plano diretor contratado pela direção de Suape vai também apontar meios para solucionar os novos problemas. Nos municípios no entorno do complexo, o déficit habitacional é calculado em 35 mil unidades, segundo dados da Condepe-Fidem. Há também a questão das indenizações. O que é oferecido aos moradores, segundo queixa deles, não daria para comprar moradia condigna.
Achamos que uma solução equitativa e definitiva só poderá ser encontrada através de articulação de Suape com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e com programas já existentes do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. Pagar uma indenização, mesmo razoável, não resolve, pois se sabe que, em casos semelhantes, os indenizados usaram o dinheiro com outras finalidades e engrossaram o número já excessivo de favelados ou sem teto. O Jornal do Commercio já publicou reportagem mostrando que os antigos posseiros da área onde está se instalando a Refinaria Abreu e Lima acabaram em favelas e sem o sustento que obtinham com a produção de seus sítios.
Já existe o Projeto Morador, criado por uma lei que determina que Suape doe à Cehab lotes de terra localizados em quatro comunidades dentro do complexo. Uma empresa de consultoria foi contratada para fazer o trabalho de cadastro de posseiros e identificar áreas, e o resultado já está sendo entregue à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As alternativas mais prováveis de serem escolhidas são consolidação de algumas áreas já habitadas, relocação de outras ou remanejamento de todas as famílias.
Qualquer que seja a opção por um caminho de solução, será necessário muito cuidado. São 27 as comunidades de moradores dentro do complexo. Nelas moram velhos posseiros e também gente que veio depois, atraída por oportunidades de trabalho ou de ocupar um pedaço de terra dentro de terrenos muito valorizados, para negociar depois uma indenização ou compensação. Tudo isso tem de ser bem estudado e pesado para que não haja injustiças nem favorecimento a aproveitadores. Mas a questão existe e o problema precisa ser resolvido com toda urgência.
Suape é um projeto de desenvolvimento hoje consolidado e tão importante para Pernambuco que não se pode permitir que algo dificulte sua expansão, sua administração e os empreendimentos ali implantados. Há quase 40 anos, ele surgiu da larga visão de alguns tidos então como visionários, como Anchieta Hélcias e Júlio Araújo, este já falecido, mas decisivamente apoiados pelo então governador Eraldo Gueiros Leite. Abandonado pelo governo federal no colapso do “milagre econômico”, só com o fim da ditadura militar recomeçou a receber verbas da União. Mas os nossos governos estaduais não desistiram e hoje podemos vê-lo vitorioso, irreversível. Qualquer problema que aparecer tem de ser resolvido.