EDITORIAIS 15/09/2009
15/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
15/9/2009
Acrise financeira internacional obrigou muitas empresas no Brasil a interromper investimentos, e, com a recente recuperação da demanda, muitas delas estão precisando desengavetar às pressas seus projetos para não perder oportunidades de negócios que voltaram a surgir no mercado interno (as exportações estão sendo retomadas mais lentamente, no ritmo da recuperação mundial).
É bem provável que, no caso do setor privado, os indicadores de investimento no Produto Interno Bruto, medido pelo conceito de formação bruta de capital fixo, registrem melhora substantiva neste segundo semestre, aproximando-se da trajetória que vinha sendo percorrida antes do agravamento da crise.
Houve um momento que investimentos públicos pareciam seguir também essa linha, expandindo-se acima dos demais gastos. É claro que esse crescimento se verificou sobre uma base muito baixa, em face da retração ocorrida a partir da década de 80. Como frisou Raul Velloso, especialista em finanças públicas, no seu artigo publicado ontem no GLOBO, as inversões do Ministério dos Transportes, o que mais investe no governo federal, correspondiam em 2003 a apenas um décimo dos percentuais da década de 70, quando comparados ao PIB.
O Brasil somente não parou graças aos programas de concessões de rodovias, ferrovias e portos, concentrados nas regiões que respondem pela maior parte do PIB brasileiro. Tais programas nem sempre se aplicam em regiões que ainda dependem de investimentos públicos na infraestrutura para deslancharem.
Dessa forma, o setor público precisará de fato poupar mais para investir mais, já que a via do endividamento não é a alternativa adequada.
E poupar mais significa conter gastos correntes que, além de engessar os orçamentos, não acompanham as flutuações da economia, o que leva os administradores públicos sempre a sacrificar os investimentos.
Para acelerar investimentos, a máquina pública precisa ser reestruturada, caso contrário as despesas correntes consumirão os recursos disponíveis. É um fenômeno que se arrasta há vários anos: o custeio do próprio aparelho estatal acaba absorvendo a maior parte das verbas.
A crise jogou a taxa de investimentos para 15,7% do PIB, índice muito baixo. Se ela não voltar a subir, a retomada do crescimento trará de volta pressões inflacionárias, obrigando o Banco Central a elevar novamente os juros. Pavimenta-se o caminho para novo ciclo de expansão medíocre.
PASSADO INCERTO
EDITORIAL
O GLOBO
15/9/2009
Aanistia costuma selar a reconciliação entre forças políticas, no encerramento de períodos de exceção institucional. Foi assim em 1979, quando, ainda no regime militar, João Baptista Figueiredo, o último dos generais presidentes, assinou a Lei da Anistia, dentro do processo de descompressão iniciado pelo seu antecessor, Ernesto Geisel.
Com a posse do governo Lula, em 2003, chegaram ao poder críticos da lei, que consideram agentes públicos responsáveis por torturas e outros atos de violência contra militantes da oposição à ditadura passíveis de processo na Justiça. Tarso Genro e Paulo Vanuchi, ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, dão apoio explícito à tese e torcem para que o Supremo Tribunal Federal, em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorde com a redução da abrangência da lei, para excluir dela os agentes da violência do Estado.
É descabida a iniciativa, e por várias razões. Os defensores desta volta inoportuna ao passado se esquecem que, ao contrário do que houve em outras ditaduras militares na América Latina, a anistia brasileira foi fruto de uma negociação política para ser recíproca, e não apenas de proteção de militares e policiais atuantes na "guerra suja". Neste sentido, a Lei da Anistia é uma espécie de símbolo da transição pacífica para a volta à democracia seis anos depois de assinada.
Processos instaurados na Argentina e no Chile, por exemplo, para punir agentes públicos que atuaram na repressão política se justificaram porque as respectivas anistias foram dadas sob medida apenas para livrá-los de qualquer punição. Caso bem diferente do Brasil, em que assaltos a bancos, atentados a bomba e homicídios cometidos pela esquerda também foram relevados.
Além disso, não faz sentido criar uma zona de inquietação política com o único objetivo de satisfazer certas correntes ideológicas. Se fosse o caso de reabrir a questão, a relativização da anistia teria também de atingir responsáveis por crimes cometidos pelos grupos armados de esquerda.
Está nas mãos do Supremo impedir que se comprove a máxima de que "no Brasil até o passado é incerto".
AGUARDADA DISCUSSÃO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
15/9/2009
RIO - Tema espinhoso da agenda pública, a segurança, depois de sete anos de governo Lula, finalmente será alvo de um pacote de medidas que o Executivo encaminhará para votação no Congresso. Geralmente considerada uma questão típica dos governos estaduais, está entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros. A violência, antes mazela das grandes cidades, penetra cada vez mais nos médios e pequenos municípios. O crime organizado, o tráfico de drogas, o roubo, enfim, as variadas modalidades de crimes tiveram uma enorme expansão nos últimos anos. Nesse contexto, a atuação das polícias Civil e Militar contribuiu pouco – quando não piorou, via a corrupção de sua estrutura – para a diminuição dos índices de violência e o estabelecimento de um clima mínimo de paz social. É preciso mudar o rumo.
É bem verdade que muito já se caminhou nas discussões de segurança. Ela já não gira cega em meio ao tiroteio ideológico que prevalecia antigamente. Até décadas recentes, só havia um posicionamento legítimo de esquerda – que privilegiava as causas sociais da violência, em que o criminoso era entendido como uma vítima do sistema capitalista desigual e injusto – e uma postura nitidamente de direita, em que o bandido deveria ser caçado e punido por suas escolhas individuais. Visões emblemáticas desses extremos são os polêmicos lemas “Seja marginal, seja herói” – cunhado pelo artista plástico Hélio Oiticica, em homenagem ao traficante Cara de Cavalo – e “Bandido bom é bandido morto”, criado pelo folclórico delegado carioca Sivuca.
Hoje há, na medida do possível, mais equilíbrio no debate. Parte-se do ponto e reconhece-se que segurança é um tema complexo, envolve decisões políticas, mas também técnicas. Requer um amplo conhecimento, aplicação de estatística e mapeamento das regiões e pontos mais violentos. Ou seja, mais inteligência e menos balas. O que não significa ser condescendente ou compactuar com a criminalidade. Há, porém, momentos em que a sensatez é ameaçada. A questão da redução da maioridade penal, por exemplo, é sempre lembrada e dominada pelo clima emocional logo após crimes de grande repercussão cometidos por menores de idade. O corporativismo é outro fator a prejudicar a busca por melhores soluções.
Esse risco, em particular, está a rondar a proposta do governo federal que será levada ao Congresso. Um de seus principais pontos tem a ver com uma inovação institucional. O papel das guardas municipais seria redefinido. Elas ganhariam um pedaço do poder de polícia hoje exclusivo das PMs e da Polícia Civil, que tendem a resistir às mudanças.
Atualmente, as GMs estão restritas a 20% dos 5.585 municípios do país, somando um efetivo de 70 mil homens, concentrados nas grandes capitais: Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. Suas atribuições, constitucionalmente, dizem respeito à proteção do patrimônio público e da ordem urbana, sendo uma linha auxiliar e preventiva no combate ao crime. É pouco.
Com o devido treinamento, a GM pode representar uma nova polícia, menos corrupta, mais comunitária, e sem a tradição militarista da PM, herdada dos tempos de autoritarismo. Os métodos e a cultura da polícia precisam ser passados a limpo.
RUMO À CENTRALIZAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/9/2009
Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante.
Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. "Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise", disse Lula. O uso da expressão "a gente" é altamente informativo.
Também na semana passada o presidente da República censurou a administração da Vale por encomendar navios de 400 mil toneladas a um estaleiro chinês. "É impossível a Vale continuar comprando navio na China quando a gente está montando a indústria naval aqui."
Lula já havia implicado com a mineradora e também com a Embraer por haverem demitido funcionários quando a crise financeira se agravou. Seus companheiros aproveitaram a oportunidade para defender a interferência do governo em qualquer empresa tomadora de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os mais entusiasmados defenderam a reestatização das grandes companhias privatizadas nos anos 90. Lula não empunhou ostensivamente essa bandeira, mas o governo ensaiou manobras de outro tipo para tomar o controle acionário da Vale e substituir seu presidente, indicado pela Bradespar.
Mas o esforço de centralização do poder econômico vai muito mais longe. O governo já desenvolve planos para reativar a Telebrás, hoje uma empresa desimportante e praticamente sem função, para operar no sistema de transmissão de dados por banda larga. Não há nenhuma razão econômica para isso, mas não é difícil imaginar motivações políticas. Também é plano do governo mobilizar a Eletrobrás e suas controladas para maior participação nos leilões de concessão para geração e transmissão de eletricidade.
A anunciada intenção de cobrar das mineradoras maior volume de royalties vai na mesma direção. O governo federal não precisa dessa receita adicional e na verdade nem se mostra capaz de aplicar produtivamente a arrecadação já disponível. Mas o objetivo declarado é destinar o dinheiro a um "fundo social" - expressão mágica, destinada a legitimar perante a opinião pública menos informada qualquer nova exorbitância fiscal. Os planos para o setor da mineração incluem a criação de uma agência fiscalizadora. Não se tratará, com certeza, de uma agência concebida como órgão de Estado, estabelecida para regular um campo de atividade e para operar com autonomia. Muito mais provavelmente, será mais um instrumento de interferência governamental.
As novas ações intervencionistas do governo Lula foram apresentadas em reportagem no Estado de domingo. A maior parte das manobras, incluído o permanente esforço para controlar politicamente as agências reguladoras, parece pouco significativa, quando comparada com os planos para o pré-sal. Pelos projetos enviados ao Congresso, a Petrobrás se converterá, sem disfarce, num instrumento político do governo. Mais precisamente, num instrumento de um governo tal como concebido pelo presidente Lula e por seus companheiros.
Tudo isso seria um pouco menos preocupante se houvesse uma oposição capaz de mostrar à opinião pública o sentido autoritário desses projetos e disposta a resistir ao governo. No Congresso não há sinal dessa resistência. Quanto aos governadores, tanto da situação quanto da oposição, só se mostram preocupados com a partilha dos royalties do petróleo, como se esse fosse o grande problema.
A AMEAÇA DO RACIALISMO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/9/2009
As opiniões se dividiram sobre a versão do Estatuto da Igualdade Racial aprovada na semana passada numa comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Casa, tramita há uma década no Congresso. Os defensores do texto original da proposta de 72 artigos, que previa a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas de TV, entendem que a supressão desses dois pontos, mediante acordo, produziu um "Estatuto desidratado", como disse o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Já o principal articulador das modificações afinal aprovadas, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que "saiu o germe da racialização".
Naturalmente, tudo será sempre pouco para os que, em nome da correção de iniquidades históricas, almejam dividir em duas a sociedade brasileira - usando como divisor o termo "raça", que não significa rigorosamente nada do ponto de vista científico. Mas eles têm mais motivos de regozijo com o resultado a que se chegou do que aqueles que se preocupam com os efeitos perversos de iniciativas do gênero para a coesão da sociedade nacional. O germe da racialização, na realidade, ficou. "Esse Estatuto não é um ponto de chegada", constatou o relator da matéria na comissão, Antônio Roberto (PV-MG). "É um ponto de partida." O essencial, para os racialistas, é instituir, embora gradativamente, o princípio nefasto das cotas raciais.
Pode não parecer importante, mas eles ganharam terreno enfiando no Estatuto a exigência de que as chapas partidárias para as câmaras legislativas contenham pelo menos 10% de candidatos autodeclarados negros. Enquanto isso, aguarda deliberação do Senado a proposta vinda da Câmara que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para candidatos egressos do sistema oficial de ensino, com o estabelecimento, nessa parcela, de subcotas para alunos negros e índios, na proporção das respectivas populações em cada Estado - o que consegue tornar abstrusa uma ideia já de si reprovável. "Vamos concentrar nossas energias na aprovação da lei das cotas", anuncia o diretor-geral do movimento Educafro, frei David dos Santos.
Melhor fariam esses ativistas se concentrassem as suas energias em promover a qualidade da educação pública brasileira. Os pobres - e, portanto, os negros que representam a sua maioria - enfrentam reconhecidas dificuldades de acesso ao ensino superior, sobretudo nos cursos mais concorridos, não devido à cor de sua pele, mas ao fato de em geral só poderem frequentar escolas gratuitas de primeiro e segundo graus que lhes transmitem, quando muito, uma fração das aptidões necessárias para a superação da barreira dos vestibulares. A adoção de cotas raciais para contornar essa restrição estrutural, que perpetua a crônica desigualdade de oportunidades de ascensão socioeconômica pela via do conhecimento, é um falso atalho.
Tais políticas conduzem a um beco sem saída - e nesse sentido devem ser denunciadas, mesmo que, por hipótese, não contivessem o vício insanável do chamado racismo reverso. Ao tratar brasileiros negros como se fossem negros brasileiros, as cotas conseguem a negativa proeza de criar um problema que não existe - o de apartar legalmente os cidadãos conforme a sua etnia - e de não contribuir para a solução de um problema demasiado real e clamoroso. Políticas de ação afirmativa precisam ser deliberadamente daltônicas para produzir resultados, sem efeitos colaterais socialmente nocivos. É o caso do Inclusp, o programa da Universidade de São Paulo que dá aos vestibulandos procedentes de escolas públicas um bônus de 3% nas notas obtidas nas duas fases do exame de seleção.
As cotas são uma "ideia reacionária", critica o coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, membro do PT. Ele condena o racialismo não apenas na universidade, mas também no trabalho. O Estatuto prevê a eventualidade de incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários, se 1/5 deles, no mínimo, for negro. "Daqui a pouco, teremos sindicatos só de brancos e sindicatos só de negros", imagina Miranda, "o que contraria tudo o que foi feito até hoje no Brasil para unir a população."
BNDES TEM DE VOLTAR À SUA VOCAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/9/2009
Não se pode negar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve um papel muito importante para amenizar os efeitos da crise internacional. Mas, agora, precisa mudar sua política, seja pelas dificuldades de se capitalizar, seja para reduzir a dependência das empresas nacionais de uma instituição governamental, seja para voltar à sua vocação de financiar os investimentos na infraestrutura, que exigem recursos importantes e de longo prazo.
Os empréstimos do BNDES, que em 2008 somaram R$ 92,2 bilhões, neste ano deverão atingir cerca de R$ 131 bilhões ? R$ 25 bilhões destinados à Petrobrás.
No momento em que aumentou seus empréstimos, o BNDES enfrentou uma redução dos seus recursos institucionais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que destina 40% dos seus recursos ao BNDES, sofreu uma queda importante da arrecadação e um aumento das saídas para o seguro-desemprego.
O BNDES também sofreu uma violenta queda dos recursos que obtinha da sua carteira de ações. Recorreu a um empréstimo do Tesouro pagando apenas, finalmente, o equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6% ao ano. O Tesouro teve de aumentar a sua dívida mobiliária, pagando juro maior do que o que recebe do BNDES.
Por isso tudo, não há como justificar um empréstimo do BNDES à Petrobrás, empresa que não teria dificuldades para captar recursos no exterior e cujas necessidades, dentro da política proposta nos projetos do governo para explorar o pré-sal, terão um aumento importante.
Se o papel do banco oficial foi importante num período em que os bancos estrangeiros e a captação nos mercados nacional e internacional não forneciam recursos suficientes, hoje a situação mudou totalmente. É possível, para as grandes empresas, recorrer ao mercado financeiro interno e externo e a Bolsa de Valores permite realizar operações de oferta de ações.
A ajuda do BNDES na crise teve o efeito de favorecer uma concentração que raramente é favorável e que aumenta a presença do Estado em unidades fabris que poderiam evitar essa dependência.
O BNDES precisa voltar à sua vocação, concentrando seus empréstimos em investimentos na infraestrutura " usinas hidrelétricas, estradas, ferrovias, em particular o trem-bala, portos, aeroportos, etc. ", que permitirão consolidar os avanços na economia e o crescimento harmonioso dos vários setores de atividade.
SAÚDE DUVIDOSA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
15/9/2009
Regulamentação sobre gastos mínimos no setor precisa ser desvinculada da recriação oportunista do imposto do cheque
UMA SITUAÇÃO indesejável se estabeleceu no campo do financiamento à saúde no país. De um lado, se arrasta a regulamentação da emenda constitucional 29, de 2000, que estipulou percentuais mínimos de investimento por Estados e municípios nesse setor deficiente do serviço público. De outro, a base de apoio do governo federal contribui para dificultar tal regulamentação, ao contaminá-la com a proposta de recriar o imposto do cheque, rebatizado de Contribuição Social para a Saúde.
Pouco importa se a nova CSS teria alíquota de "apenas" 0,1%, contra os 0,38% da antiga e malfadada CPMF. O imposto, rejeitado pela sociedade, foi fulminado no Congresso. Ressuscitá-lo, além de uma afronta à opinião pública, abriria flancos enormes para questionamento no Supremo Tribunal Federal. O tributo, afinal, renasce por meio de lei complementar em exame pela Câmara, e não por emenda constitucional -a via correta, mas de quorum mais dificultoso.
A insistência do ministro peemedebista da Saúde, José Gomes Temporão, e de setores da base governista em relançar o imposto, sabidamente impopular, acaba trabalhando contra a regulamentação da emenda 29. Com isso, prossegue o vazio que tem permitido a governadores e prefeitos ludibriar contribuintes e eleitores descumprindo a norma constitucional adotada em 2000. Deveriam investir respectivamente 12% e 15% de seus orçamentos em saúde, mas não são poucos os que se entregam a uma contabilidade mais que criativa.
O logro ficou evidente, mais uma vez, com novo relatório do Ministério da Saúde demonstrando que a maioria dos Estados não segue o que a emenda 29 estipulou. De 27 unidades da Federação, 16 investiram menos que os 12% previstos, se de fato forem computados só os gastos reais com saúde -excluindo dispêndios com relação muito remota, se existente, com a saúde da população, como a abertura de restaurantes populares, projetos habitacionais e compras de uniformes de polícia.
Em termos estritos, esses governadores não estão descumprindo a lei, porque a emenda até hoje não foi regulamentada. Trata-se de uma desfaçatez, sem dúvida, mas não de uma ilegalidade. É possível, também, que considerem os cidadãos por eles governados incapazes de perceber a manobra.
Cumpre, portanto, fechar a porta para o oportunismo administrativo dessa maioria de governadores. Se 11 Estados conseguem cumprir a norma dos 12%, por que os outros 16 ficariam isentos de fazê-lo? É do Congresso a obrigação de pôr termo a essa situação esdrúxula.
A regulamentação precisa definir de uma vez por todas o que pode ser contabilizado como gasto em saúde e o que não pode, sem dar margem a subterfúgios. E expurgar, também de vez, a ideia de que o financiamento da saúde depende da criação ou recriação de impostos que, todos sabem, só engordarão os cofres estatais, sem beneficiar, como deveriam, os pacientes que sofrem nas filas.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
15/9/2009
OS ATAQUES contra policiais militares que Salvador experimenta desde a semana passada fazem soar um alerta para uma situação já vivenciada em São Paulo. Incontidas, as provocações ostensivas de criminosos elevam a sensação de insegurança e desafiam a autoridade das forças públicas.
Até ontem, houve pelo menos nove postos da Polícia Militar atacados, 16 ônibus incendiados, 11 pessoas feridas, sendo três policiais, e dez suspeitos mortos. Apenas no 7 de Setembro, quatro postos policiais foram metralhados e três ônibus, queimados. A polícia atribui os ataques a uma reação contra a transferência de um chefete do tráfico de Salvador para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Embora atinja uma fase aguda, a crise de insegurança não é nova. De 2006 a 2009, o número de homicídios na região metropolitana de Salvador aumentou 62%. Alguns especialistas atribuem o aumento da violência a lutas de facções pelo controle do tráfico, mas não há teorias comprovadas. A segurança pública já é uma das áreas mais criticadas do governo Jaques Wagner (PT), que não tem cumprido o orçado para esse setor. Até agora, só 21% dos recursos previstos para 2009 foram despendidos.
Embora menos agressiva, a irrupção de bandidos na Bahia trouxe reminiscências do ocorrido no Estado de São Paulo em meados de 2006, com os ataques da organização criminosa PCC, nascida nos presídios paulistas. O saldo de mortos no pico dos confrontos alcançou 139 pessoas.
Ficou a lição de que, por mais perigosos e organizados que pareçam os bandidos, as forças policiais jamais podem recuar quando são afrontadas. Nesses momentos se trava, sobretudo, uma batalha pela confiança da população nos agentes incumbidos de defendê-la.
FRAGILIDADE RONDA BANCOS, UM ANO APÓS FIM DO LEHMAN
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
15/9/2009
Setembro é o mais cruel dos meses para os mercados financeiros e a segunda-feira, 15 de setembro de 2008, entrou para a história. Após 158 anos na praça, o banco de investimentos Lehman Brothers quebrou, a crise e o pânico se espalharam pelo mundo e a produção global mergulhou. Um depois do outro, os bancos de investimentos que dominaram por duas décadas os lucros e os salários de Wall Street sumiram do mapa. O Bear Stearns fora absorvido à força em março pelo JP Morgan, o Merrill Lynch foi lançado às pressas nos braços do Bank of America um dia depois da quebra do Lehman e Goldman Sachs e Morgan Stanley correram para transformar seu status bancário para poder receber bilhões de dólares em ajuda das autoridades americanas. O mais poderoso sistema financeiro do mundo esteve muito perto de desaparecer.
Um ano depois, a paisagem chega a parecer rósea diante dos dias tenebrosos de setembro do ano passado. A maior assistência financeira da história do capitalismo evitou uma depressão dos países desenvolvidos e há recuperação, enfim, à vista. Escorados por trilhões de dólares, os bancos de Wall Street e da City londrina voltaram, ainda que artificialmente, a ter gordos lucros e - uma prova inequívoca de que o pior já passou - ensaiam a volta aos velhos tempos dos papéis estruturados e das mágicas financeiras como se nada houvesse ocorrido.
Os bancos "grandes demais para falir" parecem ter se safado desta vez e estão ganhando muito dinheiro com a ajuda que receberam, pagando quase nada por um dinheiro que emprestam com bons lucros, enquanto que mais de uma centena de bancos médios e pequenos fecharam as portas e outros 415 estão em difícil situação. Amparados pelo governo e com uma concorrência declinante, eles aumentaram as comissões de seus negócios, continuam a prometer bônus milionários e alimentam com parte desse dinheiro o sempre poderoso lobby no Congresso contra a proposta de reforma financeira do governo Obama.
A situação real das instituições financeiras, se deixou de ser dramática, continua perigosa. Cálculos de analistas indicam que os ativos tóxicos em carteira, que estiveram no centro da crise, devem acarretar perdas adicionais de US$ 400 bilhões até o fim de 2010. Essa conta, porém, se refere ao estoque "velho", que não foi contabilizado como perda porque uma providencial mudança na legislação no auge da crise permitiu que os títulos não fossem marcados a mercado, mas pelo sistema de avaliação dos próprios bancos.
Há mais prejuízos a caminho, vindos da inadimplência provocada pela recessão americana. O setor dos imóveis comerciais continua na lona, a falta de pagamento nos cartões de crédito está em alta, o número de retomadas de imóveis ainda é elevado e o desemprego vai crescer ainda mais e ultrapassar 10%. Além das perdas em viés de alta, os bancos ficaram com menos munição para seus negócios com o colapso do mercado de securitização. A própria recessão reduziu os negócios e, um ano depois da quebra do Lehman, os empréstimos para empresas e consumidores dos dois lados do Atlântico ainda encolhe. O crédito líquido dos bancos europeus foi negativo em julho e se contraiu em US$ 36 bilhões, no quinto mês consecutivo de redução ("Financial Times", 14 de setembro). Apenas no primeiro trimestre, segundo o BIS, o crédito recuou 17% na Suíça, 7% na Alemanha e 4% globalmente. Este movimento não terminou e indica que a recuperação econômica será desta vez lenta e sujeita a reviravoltas nos países desenvolvidos.
Se tudo for feito como deve ser feito, os bancos terão de se adaptar a uma era de menos riscos, mais capital e empréstimos mais modestos. Autoridades monetárias europeias e americanas concordam em exigir das maiores instituições financeiras mais capital e alavancagem menor, enquanto que os mercados que sustentaram a farra irresponsável do crédito terão de apresentar mais transparência, exposição clara dos riscos e identificação de quem os assume, assim como limites para lances ousados. A crise concentrou ainda mais os bancos nos EUA e já ganha força a ideia de dividir as grandes instituições e pôr limites a seu crescimento. Se a quebra do Lehman servir para enquadrar e disciplinar os bancos, o sacrifício, que já foi bastante alto, não terá sido em vão.
UM ANO DEPOIS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
15/9/2009
A quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos, em 15 de setembro de 2008, tornou-se um marco no agravamento da crise global. Sem dúvida, uma das datas mais tristes da história econômica.
Simbolicamente, o dia de hoje marca o primeiro aniversário da maior crise econômica em 80 anos, isto é, após a prostração dos mercados em 1929. Nesse intervalo, nenhum outro baque foi tão forte.
Para o Brasil, a deterioração mundial não chegou como uma marolinha, mas também não foi um tsunami. Houve desaquecimento, porque era inevitável, mas país passou, com louvor, no maior teste de resistência de sua economia após o Plano Real.
O Banco Central brasileiro ainda chegou a insistir em juros altos nos momentos iniciais da crise, quando a liquidez era um problema crucial no mundo. Depois percebeu que tinha de mudar o disco. O crédito ficou travado no planeta durante pelo menos 40 dias após o 15 de setembro. O efeito Lehman Brothers causou pânico. Banco não confiava em banco, e faltou dinheiro em circulação. Foi aí que o BC, comandado por Henrique Meirelles, passou a alterar as regras dos depósitos compulsórios recolhidos por instituições financeiras.
Naquela circunstância, o objetivo primordial do BC era preservar o sistema bancário brasileiro. Evitou-se a catástrofe, felizmente. Então, foi possível dar passos adiante com segurança. Teve início o ciclo de cortes na taxa básica dos juros, a Selic. Mas o principal fator de ampliação do crédito foi a política agressiva de barateamento de linhas de financiamento por parte dos grandes aglomerados financeiros estatais – o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o BNDES.
As desonerações tributárias também estão no rol das principais medidas anticíclicas adotadas pelo governo brasileiro. Setores de grande efeito multiplicador sobre a demanda– como o automobilístico, o de eletrodomésticos e a construção civil –, responderam fortemente ao estímulo fiscal, incrementando níveis de consumo.
Os dois tipos de medidas anticrise – a distensão do crédito puxada pelos bancos estatais e o incremento das vendas em vários segmentos – vêm tendo reflexos positivos no nível de emprego e na renda da população.
Hoje o Brasil se apresenta no cenário mundial como um dos países que melhor reagiram à crise. Sua recuperação é uma das mais ágeis. No segundo trimestre deste ano, o PIB brasileiro cresceu 1,9% – principalmente graças à força do consumo das famílias, que aumentou 3,2% em relação a igual período do ano passado. O mercado interno tirou o país da recessão técnica (dois trimestres consecutivos de queda).
No Espírito Santo, os reflexos da crise internacional afetaram o comércio externo (uma das principais molas da economia local) e reduziram projeções de investimentos nos últimos 12 meses. Mas há sinais evidentes de que está sendo retomado, de forma gradual, o ritmo de crescimento verificado antes do desaquecimento global. Projetos anunciados e já aprovados nos últimos 60 dias preveem investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, devendo gerar no Estado mais de 36 mil postos de trabalho.
A crise foi arrefecida, mas não extinta. O combate para debelá-la continua. O presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou ontem que não permitirá que as instituições financeiras retomem o "comportamento irresponsável" praticado anteriormente. Ainda bem. Essa lição não deve ser esquecida. Além disso, é fundamental unir capacidades visando à recuperação e desenhar futuros cenários.
O PETRÓLEO É DE TODOS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
15/9/2009
Pré-sal abre disputa acirrada entre os estados
O mar, como um dos principais elementos da natureza, sempre influenciou no desenvolvimento, na sobrevivência e no poder dos povos e das nações. A acelerada evolução tecnológica ampliou as possibilidades de uso e exploração dos oceanos e os países passaram a considerar o mar, seus leito e subsolo, não só como via de transportes ou como fonte de alimentos, mas, e principalmente, como grande gerador de riquezas e de considerável importância estratégica como supridor de matérias-primas.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinada em 1982, na Jamaica, pelo Brasil e outros 118 países, define normas jurídicas para os mares e oceanos, a serem respeitadas por todos as nações signatárias. Composta de 320 artigos e vários anexos, consagra os conceitos de mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental. A convenção entrou em vigor, internacionalmente, em 1994. O Brasil, que a ratificou em 1988, tratou de ajustar seu direito interno aos preceitos do tratado, quando Itamar Franco sancionou a lei, em 1993, que reduziu de 200 para 12 milhas (21,6km) de largura o mar territorial brasileiro, medidas a partir da linha de baixo-mar do litoral continental e insular do país, como indicado nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Já o conceito de zona econômica exclusiva (ZEE) foi definido na convenção como sendo uma área situada além do mar territorial e a ele adjacente, que se estende a 200 milhas (350km) da linha da costa a partir da qual se mede a largura daquela faixa. Nessa zona, qualquer estado goza do direito de navegação e sobrevoo, cabendo-lhe, ainda, a liberdade de instalação de cabos e dutos submarinos. Nela, os estados costeiros têm o direito de exercer sua soberania para fins de exploração e aproveitamento dos recursos biológicos e minerais existentes no leito, subsolo do mar e nas suas águas sobrejacentes. É aí que reside a pendenga, avultada com o anúncio do pré-sal.
Com a descoberta das megarreservas de petróleo, ao longo da costa entre o Espírito Santo e Santa Catarina, acirra-se a disputa dos estados pelos lucros da exploração do bem finito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), visão nacional e igualitária. Seu colega baiano, Jaques Wagner (PT), acha que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo são contra os outros 24 e que a mudança do sistema de distribuição dos royalties não será questão de partidos ou de oposição e governo, mas de interesse das unidades federativas. Por sua vez, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), defende que uma parcela expressiva dos royalties do pré-sal seja investida em todos os estados. Para ele, a discussão sobre a divisão do bolo precisa ser feita com “extrema generosidade com o Brasil”. Aécio é favorável a alíquotas diferenciadas para os três estados vizinhos, mas considera que os demais sejam beneficiados, mesmo que em menor proporção, pelos recursos advindos da exploração das megajazidas, que são do país. Pelo visto, o assunto ainda vai render muito até a exploração se efetivar e gerar os dividendos esperados pela União, daqui a 10 ou 15 anos.
A JUSTIÇA TEM DE CORTAR AS CABEÇAS DA HIDRA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
15/9/2009
A Justiça brasileira lembra as cabeças da Hidra. Cortadas, renasciam com redobrado vigor. Foram necessários o talento e a arte de Hércules para dar-lhes fim. O Judiciário brasileiro padece do mesmo mal. O número de processos não para de crescer. De um lado, existe massa enorme pendente de julgamento. De outro, mantém-se o nível de ingresso de novas ações. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende estancar a bola de neve. Em março deste ano, determinou que os tribunais de justiça do país identificassem e julgassem os processos distribuídos até 2005.
No levantamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a número assustador. São 25 mil em primeira instância e 1,7 mil em segunda. A avalanche não acaba aí. Cerca de 275 mil ações ajuizadas depois de 2005 aguardam decisão. Significa que, se os magistrados tivessem de julgar todos os casos pendentes, cada um teria de responder por mil processos.
O esforço concentrado imposto pelo tribunal — convocar desembargadores, juízes e servidores para cumprir a ordem do CNJ até 19 de dezembro próximo — é medida excepcional, que exigirá enormes sacrifícios. Férias e afastamentos serão reagendados para que a força-tarefa conte com o quadro completo. O que se verá, porém, não é a rotina. Trata-se de medida excepcional que terá resultado excepcional.
O problema é que, enquanto se recorre aos mutirões para aliviar a carga do Judiciário, o fluxo de ações não diminui. As mudanças até agora na legislação adjetiva foram úteis, mas não suficientes. Para neutralizar a morosidade na tramitação dos processos, é preciso revisão mais radical. Em primeiro lugar, pelo corte de procedimentos que só tinham sentido quando era possível eleger o formalismo como modo de prestação do Estado na decisão dos conflitos sociais. Hoje, com a velocidade com que se processam as relações sujeitas a disciplinas legais, é indispensável o advento de modelo mais seguro e capaz de compor os confrontos no menor tempo possível.
Também se torna ingente recorrer à eliminação de recursos que não digam respeito ao objeto das ações. Em outras palavras: bloquear a revisão de atos vinculados apenas ao ritualismo processual. Dentro desse painel, figura a quantidade de medidas recursais e os privilégios concedidos ao poder público para atuar quando processado por particulares. Na esteira dessa constatação, segue-se a necessidade de mudar a legislação para impedir que o Estado, mesmo ante a evidência da própria culpa, movimente outras instâncias com um único propósito — eternizar as demandas.
SAINDO DA CRISE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
15/9/2009
A crise econômica que atingiu em cheio o principal país capitalista do mundo, os Estados Unidos, inevitavelmente, trouxe seus reflexos negativos para o Brasil. Para Mato Grosso, tirando como base os números da economia regional, a conclusão é de que o Estado, se não ficou totalmente imune aos fatores negativos, teve um desempenho extremamente satisfatório.
Com efeito, em plena crise econômica mundial, Mato Grosso continua registrando bons resultados em sua balança comercial, com o agronegócio liderando as vendas externas. Dados do Centro Internacional de Negócios da Fiemt, por exemplo, revelam que o Estado encerrou o mês de agosto passado com um total exportado de US$ 5,74 bilhões. Isso representa um crescimento de 16,35% em relação a 2008, quando as exportações atingiram US$ 4,51 bilhões.
Mais: Mato Grosso conquistou, neste ano, mais quatro posições no ranking dos Estados brasileiros que mais exportam. Saiu do 10º lugar, em 2008, e saltou para a 6ª posição, em julho. No cômputo geral, só perde para São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio. Parece não haver dúvidas de que isso é uma prova inconteste de que o Estado é o que menos sofreu com a crise global.
Reportagem deste Diário, ontem, é bastante oportuna para confirmar esse quadro, considerando que, um ano após a eclosão da crise no sistema financeiro mundial – em 15 de setembro de 2008, com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers e das bolsas de valores mundiais -, a economia estadual está praticamente refeita, apresentando clara tendência de crescimento sustentável para 2010. Sinal claro da força de sua economia.
Durante a semana, o jornal ouviu técnicos, consultores econômicos e empresários, e a conclusão, além de imperativa, é alvissareira: Mato Grosso não “sofreu” tanto com a crise, como outras unidades da Federação, justamente por ter sua economia sustentada no agronegócio. Oportunamente, foi lembrado o jargão, segundo o qual, mesmo em meio à crise, o mundo não para de comer e Mato Grosso continua ofertando alimentos.
Parece que o pior já passou. Se Mato Grosso chegou a esse estágio de estabilidade, sem dúvida, isso se deve ao esforço do Governo do Estado, que, em momento algum, abdicou do direito de controlar o mercado financeiro. As previsões, registradas pelo economista Vivaldo Lopes, por exemplo, são alentadoras: crescimento de 5% no PIB brasileiro e incremento acima de 10% na economia mato-grossense, em 2010. Houve retração na economia, mas, em momento algum, o Estado deixou de retomar o seu crescimento.
“Houve retração na economia, mas, em momento algum, o Estado deixou de retomar o seu crescimento”
UMA SEGUNDA ÉPOCA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
15/9/2009
Quem já foi a Cuba deve ter se impressionado com a beleza das águas caribenhas batendo nas pedras do Malecón. Por vezes, as ondas chegam à famosa beira-mar de Havana com força o bastante para atingir as fachadas dos edifícios art déco, patrimônio arquitetônico da ilha. É um espetáculo. Mas tanto quanto a parceria entre o mar e a cidade, chama atenção o estado de penúria das construções, reduzidas a cortiços sustentados por vigas de madeira e, vai ver, pelas mãos das divindades da Santería – o candomblé local.
O ocaso do Malecón cubano foi descrito sem piedade pelo escritor Pedro Juan Gutiérrez em livros como Trilogia Suja de Havana. O efeito de sua denúncia, contudo, beira zero na Escala Richter. A ilha de Fidel permanece objeto de desejo de milhares de turistas, como nos tempos em que era um grande cassino governado por Fulgêncio Batista. É simples entender.
Na mesma rua em que o visitante sente os efeitos olfativos do saneamento nada básico local, pode-se ver uma das cenas mais cativantes do país: a saída da escola. São levas de criança, trajando uniforme à moda camponesa – incluindo o lencinho vermelho preso à garganta –, tomados de uma alegria que dá quase para apalpar. Pudera: os cubanitos são protagonistas de um dos melhores sistemas educacionais do planeta, à revelia da censura e da falência do modelo econômico a que obedece.
A pergunta é sempre a mesma: como é que pode? O economista polonês Martin Canoy, radicado nos Estados Unidos e professor da Universidade Stanford, decidiu respondê-la e acaba de lançar o livro A vantagem acadêmica de Cuba. A obra teve o impacto das ondas batendo no Malecón. Canoy, como cabe a um bom pesquisador, não se limitou a dissecar o sistema educacional cubano: comparou-o ao de outros países latino-americanos, incluindo o Brasil. Diante do resultado, não causa espanto se algum professor estiver nesse momento atirando flechinhas pontudas na foto do autor.
Canoy culpabiliza os educadores pelas nossas mazelas educacionais. Sua dedução é a de que são capazes de sólidos discursos pedagógicos, mas que não sabem bolar uma boa aula e avaliação de matemática ou português. Ele afirma que o aprendizado dos alunos nem sequer é acompanhado pelas instituições. Se assim for, depois do boletim o que sobra é o vácuo.
O mais curioso de toda a conversa é que não se encontra nada no famélico modelo cubano que uma distante escola rural brasileira não possa adotar. Lá, as aulas são longas, sempre com o mesmo professor, ocorrem em período integral e incluem esporte, convivência, tutores e horário para assistir à tevê. Mais: os supervisores de ensino – cujo perfil no Brasil é obscuro – são homens e mulheres que batem perna de escola em escola, averiguando se os conteúdos foram ensinados, como e se foram feitas as avaliações.
Eis o ponto. A contar pela antipatia com que as deduções de Canoy estão sendo recebidas, os professores brasileiros não se veem como profissionais que não sabem ensinar. Faz algum sentido: somos comunicativos, treinados para lidar com situações adversas e, como nos esportes, volta e meia damos um baile nos cubanos. Mas em se tratando do sistema de avaliação, é bem provável que o economista esteja coberto de razão.
O berço da nossa educação remonta 1549, com a chegada dos jesuítas, fadando a escola a espaço evangelizador, sustentado por esmolas e à margem da economia. O agravante é que só nos idos da década de 90 o ensino passou a ser avaliado. Foi um deus nos acuda. Há, de fato, algo autoritário nos rankings do Ministério da Educação. Mas é inegável que graças a eles hoje é possível ter algum indicativo do ponto em que estamos.
Os que enfrentam diariamente uma sala de aula argumentam que os pesquisadores de gabinete não sabem do que estão falando. Querem vê-lo com giz na mão. Mas deixadas as mágoas de lado, pior do que ganhar pouco e suportar a carga colocada pela sociedade nas costas da educação é gastar os dias numa escola e não conseguir de fato ensinar. É fato. De resto, vencer Cuba, como sempre, vai ser bem divertido.
SEM INTERRUPÇÕES
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
15/9/2009
É inevitável relacionar os estudos do polonês Martin Canoy com as recentes declarações do professor Camilo Oliveira, diretor do Colégio Estadual Lúcia de Castro Bueno, em Taboão da Serra, São Paulo. Ambos puseram educadores em polvorosa.
A escola obteve a melhor nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) naquele estado, o que fez com que virasse mel para abelhas: era preciso saber seu segredo. Pois o diretor não se fez de rogado. O segredo, se é que existe, reside em não deixar que os professores participem ao léu de cursos de formação em horário de aula.
Seu parecer soa amargo como fel, um retrocesso, mas Camilo – em entrevistas à imprensa – justificou-se com a precisão de um anestesista. Para ele, escolas que não oferecem um mínimo de regularidade prejudicam o aprendizado. E interrupções do programa durante ausência dos docentes, ou para fazer feiras de ciência, maratonas esportivas e quetais é, a seu ver, impedir que crianças e adolescentes possam ligar lé com crê. O saldo é um desastre.
“Escola é avaliação”, defende. E se não há conteúdo amarrado não tem como avaliar. No colégio de Taboão, o diretor mesmo foi à luta e analisou o nexo dos programas de ensino. Também não vacilou em cancelar aulas de informática em que não havia computadores para todos os alunos, gerando mais dispersão do que conhecimento. O resultado apareceu nos índices do Enem.
É certo que o ponto de vista de Camilo tem lacunas. Não se pode negar o bem causado pela onda de capacitação dos mestres. Mas qualquer um que tenha entrado em sala de aula e presenciado a falácia dos “discursos interrompidos” pelos próprios expedientes acadêmicos, sabe que há um fundo de verdade aí. Começa com um “aviso” no meio da aula e termina com uma palestra pouco relacionada com o item da aprendizagem, candidata a virar um recreio fora de hora. Hora do alerta.
ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
15/9/2009
Um orçamento realista é uma ferramenta que finalmente pode ser usada em benefício do desenvolvimento do Estado.
O governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o orçamento para 2010 com previsão de que se manterá o equilíbrio e também com a indicação de que haverá R$ 1,6 bilhão em investimentos com recursos do Tesouro. Há uma grande dúvida sobre o realismo e a viabilidade de uma peça orçamentária com uma perspectiva tão auspiciosa, pois a arrecadação de 2009 esteve em queda, não confirmando as previsões do orçamento anterior. A crise, que afetou as atividades industriais e comerciais em todo o mundo, teve como seu subproduto negativo uma severa redução das receitas públicas. O próprio governo estadual, em sucessivas informações, reconheceu essa situação e alertou para suas consequências.
Um dos grandes trunfos da atual administração, esgrimido como façanha pelo Palácio Piratini, é o de ter conquistado o realismo orçamentário, impondo a essa peça fundamental para a administração do Estado a lógica de que os gastos públicos devem limitar-se à existência de uma correspondente e indispensável cobertura de recursos. O déficit zero passou a ser o objetivo. Apesar do ceticismo que acompanhou as primeiras tentativas de ajustar as contas, é inegável que o governo regularizou pagamentos, equilibrou receitas e despesas e não atrasa mais a folha do funcionalismo. Obviamente, tal conquista teve e tem um preço, o que fica evidente na contenção de custos, no rigor da política de pessoal e na ainda insuficiente previsão de recursos para investimentos. Fica evidente, também, na incapacidade do Estado de atender à exigência constitucional de investir na educação e na saúde os percentuais previstos. De qualquer maneira, para um Estado que há décadas se caracteriza pelo desequilíbrio, um orçamento realista é uma ferramenta que finalmente pode ser usada em benefício do desenvolvimento do Estado. Resta, pois, esperar que 2010 marque a retomada do crescimento econômico e, assim, produza receitas mais robustas.
Por essas razões, a população do Estado tem o direito de ser informada com detalhe sobre as fontes em que o orçamento buscará os recursos para sustentar o déficit zero e, mais ainda, sobre como tais recursos serão gastos. Não deixará de ser uma surpresa agradável para todos se efetivamente o Rio Grande tiver ultrapassado a fase dos orçamentos deficitários e dos endividamentos persistentes.
Num ano pré-eleitoral, é preciso que os gaúchos estejam atentos para distinguir, nos anúncios e nas críticas, o que é verdadeiro e o que guarda viés de propaganda ou contrapropaganda. Sob pena de incorrer em quebra no dever da responsabilidade pública, governo e oposição têm a obrigação de tratar o orçamento como um documento de informação e de gestão. Apenas isso.
AVANÇOS E DESAFIOS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
15/9/2009
Um ano depois da quebra do conglomerado financeiro Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008 – transformada em marco da mais severa crise global desde a depressão dos anos 20 do século passado –, os brasileiros têm razões para encarar com expectativa a avaliação oficial de que o país deixou a crise global para trás, rumando para uma expansão sólida e sustentável a partir de 2010. O principal argumento dos responsáveis pela definição da política econômica brasileira é o crescimento vigoroso da produção no segundo trimestre deste ano. Há outros avanços, como a redução do desemprego, e alguns desafios – entre eles, a necessidade de o país tornar a indústria mais competitiva e conter a expansão dos gastos públicos.
O Brasil só se transformou num dos últimos países a ser afetado pela crise global intensificada há 12 meses e um dos primeiros a sair dela porque vinha num processo de ajustamento constante de suas contas públicas há mais de uma década e se encontrava numa fase de expansão continuada da atividade econômica. É possível que as consequências da turbulência mundial e o custo arcado pelos brasileiros pudessem ter sido menores se o impacto interno da crise tivesse sido admitido há mais tempo, permitindo providências mais imediatas. Hoje, porém, o consenso é de que a gestão da crise foi eficiente, a ponto de o país estar deixando-a para trás.
Uma preocupação relevante é o fato de a retomada da atividade econômica coincidir com um período de movimentação em torno da campanha presidencial do próximo ano. Em outras crises, o descontrole nos gastos públicos foi sempre o principal fator de vulnerabilidade econômica.
Os últimos 12 meses tiveram o mérito de demonstrar que o país foi hábil para contornar as dificuldades internas mas também para se firmar no plano externo. É importante que esse novo patamar possa beneficiar agora o conjunto da sociedade brasileira, com um horizonte capaz de conciliar economia em alta com inflação baixa. Mas é necessário sobretudo que a recuperação financeira, no Brasil e no mundo, ocorra sob novas condições, que impeçam os desvios de rumo, sem limitar a criatividade dos mercados.
APOIO AO POVO CIGANO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
15/9/2009
Pernambuco está dando uma excelente contribuição para que um dia se venha a conhecer melhor a história de um povo feita de exclusão, intolerância e quase sempre de preconceito. Trata-se dos ciganos que, por não terem linguagem escrita, são pouquíssimo conhecidos desde sua origem – hoje considerada como a hipótese mais correta a que os localiza, originariamente, nas proximidades do Rio Sind, região de Gujarat, Norte da Índia, milhares de anos antes de Cristo, de onde foram expulsos pelos árabes, fugiram para o Ocidente e espalharam-se por todo o mundo.
Qual a contribuição de Pernambuco para que um dia se venha a conhecer e respeitar mais esse povo, sua presença no Brasil e particularmente em nosso Estado? A Secretaria de Saúde criou uma equipe assessorada por um estudioso de ciganos e realiza visitas a grupos em vários municípios do Agreste e do Sertão. O objetivo é facilitar o acesso deles aos serviços de saúde e o direito à educação, pois foi constatado que muitos dos que vivem em Pernambuco ainda são analfabetos. Esse trabalho deve ser acompanhado com muita atenção pelo que pode contribuir para a história desse povo no Brasil, desde o tempo da colonização.
Eles aqui chegaram na condição de degredados, com marcas que explicam o preconceito que os acompanha. Pereira da Costa registra em seus anais um Ofício da Corte em 1718 dando conta de que os ciganos haviam sido exterminados do reino e eram embarcados para a Índia, Angola, São Tomé, Ilha do Príncipe, Cabo Verde, e para a capitania de Pernambuco, de onde deveriam ser mandados para o Ceará e Angola. Até foi baixada uma lei proibindo o uso de sua língua, ou geringonça. Geringonça – explicava Pereira da Costa – era a linguagem particular dos ciganos e ladrões para não serem entendidos.
Pois hoje se acredita mais numa revisão histórica que pode situar melhor a presença desse povo entre nós, principalmente com a derrubada de mitos e deformações que contribuíram para o processo de sua exclusão e perseguição, o que faz duplamente louvável a iniciativa do governo do Estado através de sua Secretaria de Saúde. O estudo agora iniciado pode redescobrir esses excluídos históricos e, sobretudo, eliminar fortes preconceitos já detectados pelo grupo de estudos.
Um dos depoimentos no correr do trabalho, do coordenador-técnico da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, João Domingos, sinaliza para a distância a que foi relegada a comunidade cigana entre nós, como acontece em todo mundo: “Durante as visitas, constatamos que muitos ciganos são invisíveis para os profissionais de saúde, embora as comunidades sejam assistidas por agentes de saúde e enfermeiros”. E acontece, também, a coleta de costumes que reconstroem um pouco da forma de viver da comunidade cigana, muito além dos preconceitos, como o acampamento do grupo ao lado de uma unidade de saúde onde é internado um dos seus membros. Essa uma das características mais notáveis e pouco conhecidas do modo de viver dos ciganos: o extremado valor que dão à família.
Um sentimento bem mais respeitável que os clichês que acompanharam a história desse povo, inclusive com profundas deformações, como a que lhe atribui a formação de grandes fortunas com o comércio de escravos, o que vem sendo revisto com base em estudos mais sérios e mais profundos. Que tanto cuidam de depurar a história quanto de mostrar o cigano inclusive como ele era visto em poema escrito na Pérsia antes de Cristo: “Eles se movem como o Sol e a Lua. São nômades. Ou, antes, são como as ondas. Estão em toda parte. Chegam e partem rápido. Parecem o vento. Num momento estão aqui, no outro, sumiram. Numa lufada, deixam traços indeléveis de sua passagem no eco de sua música, no relinchar de seus cavalos, no sorriso alegre de suas mulheres. Não, não são vento. São os filhos do vento”.
ENTRE A PRISÃO E A JUSTIÇA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
15/9/2009
A prisão do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, na manhã de ontem, em Manaus, põe um ponto seguido na longa história protagonizada pelo político. De caráter preventivo, a prisão possibilita à própria Justiça oferecer, dentro da legalidade, respostas à sociedade quanto as inúmeras questões nas quais a figura do ex-prefeito é envolvida.
São inúmeras denúncias que recaem sobre o ex-administrador público, dentre elas desvio de recursos públicos, improbidade administrativa. Nos últimos nove anos, Coari ocupou espaços nos meios de comunicação pelo viés dos escândalos e uma disputa dentro dos tribunais pelo controle da Prefeitura Municipal. Nesse cenário, Adail Pinheiro era e é figura sempre mencionada com ênfase. Cassado em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de compra votos e de abuso do poder econômico nas eleições de 2000, o ex-prefeito responde a outras denúncias, como na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.
A prisão diz à população que as ações estão andando e sinalizam com uma efetivação da Justiça. É isso enfim que a sociedade aguarda: respostas esclarecedoras, punição exemplar dos responsáveis por condutas criminosas e ressarcimento aos cofres públicos do que deles foi retirado. Nesse e noutros casos.
Coari, a despeito da condição privilegiada que ostenta quando se trata de recursos financeiros - em especial dinheiro oriundo dos negócios com a exploração de petróleo - não se apresenta como um bom modelo de cidade. Ao contrário, aparece situada entre as que têm os piores indicadores econômico, social, educacional, de saúde e cultural. O generoso volume de dinheiro (de acordo com matéria públicada por este jornal, o volume de repasses feito no período de janeiro de 2004 a julho de 2009, é de R$ 719,7 milhões), não ajudou a mudar, para melhor, a vida dos moradores do lugar, o que expõe sérios descaminhos na gestão dos recursos públicos.
Ao judiciário cabe a responsabilidade de retomar o trilho da Justiça, devolver à credibilidade aos moradores e às instituições do lugar, abrir caminho para restaurar uma relação de respeito ao patrimônio público e de negação da impunidade. Esse, aliás, é um dos desafios do judiciário, banir o juízo de valor de que a Justiça só existe para os pobres, respaldar os seus atos na transparência, no mais amplo direito de defesa e na busca permanente de ser equânime. Coari é um desses lugares que aguarda por tais respostas.