EdITORIAIS 04/09/2009
4/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
4/9/2009
A CPMF era denominada contribuição provisória porque somente se justificava por uma situação emergencial. O setor público enfrentava sério desequilíbrio em suas contas e, simultaneamente a um inadiável ajuste fiscal — sem o qual não se conseguiria romper a armadilha do baixo crescimento —, o país precisava socorrer o Sistema Único de Saúde (SUS), perto do colapso.
De provisória, a contribuição quase se transformou em permanente, e isso só não ocorreu porque o Congresso teve a sensibilidade de não aprovar a perpetuação.
Como tributo, a CPMF era uma aberração, que contrariava toda a doutrina defendida pelos especialistas no tema. Trata-se de um tributo em cascata, que, mesmo com uma alíquota baixa, se avoluma em economias mais complexas, com estruturas produtivas que passam por várias etapas, como a brasileira.
Considerando-se que 2009 será um ponto fora da curva, face ao impacto da crise sobre a arrecadação tributária, a receita dos cofres públicos tem crescido bem mais do que a média da economia. Em 2008, tal fenômeno continuou se repetindo, e sem a CPMF, até porque as autoridades fazendárias compensaram essa “perda” (de R$ 40 bilhões) com aumento de outros tributos.
Provavelmente voltará a ocorrer em 2010, quando a crise já tiver sido amortecida.
O ministro da Saúde, José Ramos Temporão, alega que os recursos para o SUS e demais programas públicos de saúde são insuficientes para a demanda existente — mantidos os níveis de eficiência atuais do sistema. Há, de fato, uma elevação de custos porque a medicina tem hoje à disposição tecnologias de tratamento mais sofisticadas, porém que exigem investimentos substanciais, além de maiores despesas de manutenção. No entanto, o governo, ao optar por expansão considerável de despesas, que absorveram todo esse aumento de arrecadação, não privilegiou a saúde.
E, diante da iminência de mais uma crise no setor, o ministro é escalado para defender no Congresso a recriação da CPMF, travestida com outra denominação (CSS) e uma alíquota aparentemente baixa. É uma apelação, uma tentativa de sensibilizar a sociedade pelo desespero do ministro. Ora, só para o funcionalismo o Planalto deu R$ 29 bilhões apenas este ano. O que significa mais de duas vezes o que diz necessitar para a saúde(!).
Em um país como o Brasil, a demanda por serviços públicos pode ser infinita. Não é por aumento da carga tributária que se conseguirá resolver a questão. Embora possa parecer residual, essa nova CPMF seria mais um “ovo da serpente” que acabará dando um bote fatal na galinha dos ovos de ouro, que é o sistema produtivo do país.
PROJETO FALHO
EDITORIAL
O GLOBO
4/9/2009
Não é por falta de informação e experiência que senadores aprovaram em sessão conjunta de duas comissões um projeto falho de legislação eleitoral — contra a liberdade de expressão exercida na internet, leniente com os partidos e omisso diante da infiltração de criminosos de toda ordem na vida pública.
Obtido o sinal verde das comissões de Constituição e Justiça, e de Ciência e Tecnologia, o projeto irá agora a plenário, talvez na terça que vem. Até lá, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) negociará a retirada do artigo que tolhe o trabalho nas eleições dos sites e blogs jornalísticos, incluído na Câmara dos Deputados.
Os deputados equipararam a internet a meios eletrônicos regidos por concessão pública — rádios e TVs —, e que por isso padecem de uma série de restrições em coberturas eleitorais, por si sós já contrárias ao preceito da liberdade de imprensa inscrito na Constituição. Estendêlas à internet é duplicar o erro, ainda mais para um meio em que a liberdade é a regra. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, já se pronunciou contra a limitação. No STF, Britto participou do julgamento histórico que, com base na Constituição, revogou a lei de imprensa herdada da ditadura militar. Mercadante pode vir a ter êxito, e mesmo assim o projeto continuará falho.
Alguns ajustes positivos foram feitos: TVs e rádios não precisam mais contar com a concordância de todos os candidatos para realizar debates, e o exíguo prazo de 15 dias após a apuração das urnas para providências judiciais contra candidatos foi retirado. Mas o projeto mantém parte das finanças de campanha longe do necessário controle da Justiça eleitoral e do próprio eleitor, efeito deletério do dispositivo das doações ocultas aos partidos, para posterior distribuição a candidatos.
É por isso que o desembargador Alberto Motta Moraes, do TRE fluminense e presidente do Colégio de Tribunais Regionais, está convencido de que, por causa da brecha, operações como a do mensalão se tornarão usuais, deixarão de ser escândalo.
O projeto preserva, ainda, a cândida regra de que apenas condenados em última instância podem ter o registro de candidatura recusado ou cassado. É assim que Juracy Alves Pudêncio tentará um assento na Alerj. Juracy, ou “Jura”, cabo da PM, é chefe de milícia acusada de cerca de 100 homicídios. O cabo está preso, mas não tem qualquer condenação final. Foi candidato a vereador em Nova Iguaçu, mas não se elegeu. O projeto de lei, que voltará à Câmara, permite a “Jura” sonhar com voos mais altos
ARRISCADA REFORMA NO AFOGADILHO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
4/9/2009
RIO - Para o bem ou para o mal, a criatividade dos parlamentares em Brasília começou a funcionar. Demorou, mas as ideias inventivas surgiram pela primeira vez no debate sobre a reforma eleitoral. Depois de semanas batendo boca por causa dos escândalos na Casa, os senadores agora queimam os neurônios para chegarem a um rápido consenso sobre as regras que passarão a vigorar a partir de 2010, caso a tramitação se complete a tempo de a lei ser sancionada pelo presidente até 2 de outubro. Com tantas modificações no Senado, o projeto que já havia sido aprovado pela Câmara voltará para os deputados. Tomara que não vire um Frankenstein de normas estranhas, confusas e indesejadas.
Há muitos pontos sendo considerados – financiamento, regras para campanha na internet, restrições ao (ab)uso eleitoral da máquina de governo etc. –, mas a grande inovação surgida no debate diz respeito à substituição dos governantes que tiverem seus mandatos cassados na Justiça. Atualmente, quando esta situação ocorre, chama-se o candidato que ficou em segundo lugar na eleição majoritária para ocupar o cargo. Foi o que aconteceu neste ano quando dois governadores, Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e substituídos, respectivamente, por José Maranhão e Roseana Sarney, ambos do PMDB, que haviam terminado em segundo lugar no pleito de 2006.
Pela regra proposta, não haverá um substituto automático. Caso a cassação aconteça na primeira metade do mandato, nova eleição será convocada. Se ocorrer na segunda metade, a escolha será feita pelo Legislativo correspondente: o presidente, pelo Congresso Nacional; o governador, pela Assembleia Legislativa; e o prefeito, pela Câmara Municipal. Na prática, a segunda modalidade significa a institucionalização de uma eleição indireta. Nada demais, se se considerar que em democracias consolidadas como a americana o mecanismo também é utilizado. Porém, por estas plagas, também lembra o Colégio Eleitoral da ditadura. Tudo bem, vivem-se tempos de democracia. Mas conhecendo as casas legislativas brasileiras, cuja tendência é o governismo, é fácil imaginar que este artifício garantirá a preservação no poder do grupo político dominado pelo governante cassado.
Outra proposta nova surgida no Senado, aparentemente bem-vinda, é a do senador Eduardo Suplicy. Sua emenda prevê a realização de prévias para os candidatos majoritários, com permissão para que os debates sejam transmitidos pelos meios de comunicação. É um processo que pode trazer a público e revitalizar a vida partidária, hoje tão em baixa. A inspiração mais óbvia é o modelo americano, no qual as prévias, por vezes, são mais empolgantes e disputadas que a própria eleição. Há, porém, pelo menos, dois desafios no caso do Brasil: o sistema partidário composto por três dezenas de legendas e a introdução de mais uma etapa que catapultaria os gastos de campanha.
Como se vê, nenhuma medida, por mais bem intencionada que seja, está isenta de efeitos inesperados. É pena que a aprovação da reforma eleitoral, para que vigore já em 2010, se resolva de afogadilho. É o preço que se paga, depois de tanto tempo perdido em um longo e, por fim, inútil faroeste caboclo.
A ESCURIDÃO DO PRÉ-SAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
4/9/2009
Não adianta perguntar ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, qual será o valor da capitalização da empresa para a exploração do pré-sal. Ele ainda não conhece a resposta, embora o presidente Lula cobre do Congresso a votação de um projeto a respeito do assunto. Tudo isso parece muito complicado, muito estranho e muito diferente do procedimento normal em qualquer negócio conduzido com boa-fé e transparência, mas a história é essa mesma. Só se conhecerá o valor, segundo Gabrielli, depois de fixado o preço para cada 1 dos 5 bilhões de barris prometidos pelo governo à estatal como reforço financeiro. Com base nisso, a companhia saberá o custo desse adiantamento e quanto precisará receber do Tesouro para aumentar seu capital. Tudo isso ele explicou numa teleconferência com analistas de mercado, quarta-feira. Qualquer número antes da avaliação dos 5 bilhões de barris, ele havia dito no dia anterior, será uma "especulação infundada".
Com ou sem fundamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, havia mencionado um aporte de capital de US$ 50 bilhões, com base numa estimativa de US$ 10 por barril. Ele não explicou por que se deveria adotar essa estimativa, nem o significado exato desse valor. Limitou-se a repetir um número citado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião ministerial sobre o esquema da nova exploração de petróleo. Outras fontes citaram estimativas de US$ 2,5 a US$ 10 para a compra dos direitos de exploração.
Tudo isso é muito vago, mas essa avaliação indicará quanto a Petrobrás deverá pagar ao governo pela extração de petróleo. Afinal, os 5 bilhões serão apenas emprestados e representarão uma dívida para a empresa. Com base nisso será calculada a capitalização necessária. "Estamos nadando em incertezas, dando um cheque pré-datado, sem saber ainda quanto vamos ter lá na frente, no futuro", disse o especialista David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, numa entrevista ao jornal O Globo. "Estamos falando", acrescentou, "de algo para acontecer daqui a 15, 20 anos."
Talvez um cheque pré-datado ainda seja uma avaliação otimista. Também se poderia falar de um cheque em branco. Se for aprovado o projeto de concessão onerosa, sem licitação, do direito de exploração de até 5 bilhões de barris, a União será autorizada a realizar um adiantamento sem valor determinado. O mesmo projeto autoriza a União a subscrever ações da Petrobrás e a integralizá-las com títulos da dívida pública. Quanto custará ao Tesouro essa operação? Mistério insondável, até agora.
Também não se sabe qual será a contribuição dos acionistas minoritários nem se eles terão disposição para aplicar mais dinheiro num negócio sujeito à intervenção, ao arbítrio e aos interesses de quem comandar a política energética e a Petro-sal, a empresa projetada para coordenar a exploração das novas áreas. Talvez apareçam investidores ansiosos por entrar na aventura, mas isso, por enquanto, é só uma hipótese. De toda forma, o presidente Lula se mostra preocupado, neste momento, não com a atração dos investidores privados, mas com o controle da exploração das novas áreas petrolíferas. A produção só começará dentro de 15, 20 anos, mas o aparato de intervenção será construído logo depois de aprovado pelo Congresso. A Petrobrás terá uma posição privilegiada, com participação mínima de 30% em todos os projetos de exploração, e acima dela ficará a Petro-sal, com enorme poder de arbítrio. Com esse esquema se ampliam imediatamente as oportunidades para a prática da corrupção e de desmandos de todo tipo. Só a longo prazo conheceremos a sua eficiência na exploração do petróleo e do gás do pré-sal. Mas o projeto é obviamente mais político do que econômico.
Se fosse econômico, as autoridades teriam procurado mostrar, entre outros pontos, por que o regime de partilha será mais conveniente que o esquema de concessão, usado até agora com resultados excelentes. A descoberta do pré-sal é uma das provas da eficácia do regime em vigor. Mas a discussão desse ponto preliminar e essencial não foi aberta. O sistema de partilha, como foi lembrado por especialistas, tem sido adotado principalmente em países de baixo nível de desenvolvimento com alto índice de corrupção e regimes autoritários. Nada disso parece uma boa recomendação.
OS INCIDENTES DE HELIÓPOLIS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
4/9/2009
Uma semana após os graves incidentes na Favela Olga Benário, no bairro do Capão Redondo, durante a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse de um terreno onde 2 mil pessoas viviam em 800 barracos, cenas de violência voltaram a se repetir, agora na Favela de Heliópolis, situada entre a Via Anchieta e a Vila Carioca, e com um total de 100 mil habitantes. Protestando contra a morte de uma jovem de 17 anos, que foi vítima de bala perdida num tiroteio entre integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Caetano e dois suspeitos de roubar um automóvel, moradores realizaram três manifestações, ateando fogo a pneus, automóveis e ônibus, e receberam com pedradas o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM), que respondeu com balas de borracha e bombas de efeito moral.
A primeira manifestação ocorreu nas primeiras horas de terça-feira, foi espontânea e acabou sendo dissolvida pela PM 50 minutos depois de iniciada. O segundo confronto ocorreu à tarde e terminou sem maiores incidentes. A manifestação mais violenta aconteceu entre as 19 e 20 horas e foi previamente planejada para coincidir com o início do noticiário no horário nobre das redes de televisão. Além de incendiar veículos - três ônibus, dois micro-ônibus, três carros e duas caçambas de lixo - e fechar vias públicas com barricadas com pneus, madeira, lixo e entulho de construção, interrompendo o trânsito, os manifestantes tentaram invadir a 1ª Companhia do 46º Batalhão da PM, que fica no meio da favela, feriram dois policiais e trocaram tiros com investigadores do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos e soldados do Grupo de Operações Especiais. Na confusão, fotógrafos, cinegrafistas e repórteres também foram atingidos por pedras, tijolos e paus.
A Polícia Civil já começou a investigar se o tiro que matou a jovem foi disparado por um dos guardas da GCM de São Caetano ou por um dos dois assaltantes. O mais preocupante, no entanto, foi a informação recebida pelo serviço de inteligência da PM de que os moradores da Favela de Heliópolis, uma das maiores da capital e uma das mais beneficiadas por ações de movimentos sociais, foram convocados para o protesto da noite por meio de panfletos que prometiam cestas básicas a quem comparecesse.
Primeiro, suspeitou-se que a manifestação fora organizada pelos líderes das quadrilhas de tráfico de drogas que atuam na região. Um deles foi preso no mês passado e, desde então, viaturas da Ronda Escolar têm sido apedrejadas e até atingidas por tiros. Mas, como imediatamente após a transmissão pela televisão, ao vivo, da terceira manifestação de protesto, invadiram a internet comentários tentando imputar a responsabilidade pela violência ao governador José Serra e sugerindo que o governo estadual estaria reprimindo migrantes nordestinos - a jovem que foi vítima da bala perdida nasceu no Ceará -, as autoridades de segurança pública também começaram a investigar se a distribuição dos panfletos foi planejada com objetivos políticos e eleitorais.
Como afirmamos ao comentar os violentos incidentes ocorridos na Favela Olga Benário, no Capão Redondo, há dias, é importante chamar a atenção para todos esses detalhes, porque eles compõem um quadro que parece ter pouco a ver com a versão distorcida da maioria dos conflitos que envolvem favelados e policiais, na qual todas as culpas são atribuídas à polícia. Independentemente de quem tenha ordenado a distribuição de panfletos convocando o terceiro e mais violento protesto na Favela de Heliópolis, o fato é que as características dessa baderna não deixam margem a dúvidas de que ela não foi planejada por simples moradores.
Por isso, é fundamental que as autoridades de segurança pública façam uma investigação exaustiva sobre os graves incidentes dessa terça-feira, para evitar que eles se tornem rotineiros e impedir que pessoas humildes sejam utilizadas como massa de manobra pelo crime organizado ou por grupos políticos. Também é de vital importância treinar melhor as GCMs. Os violentos incidentes de terça-feira poderiam ter sido evitados se a GCM de São Caetano fosse mais bem preparada.
A INTERNET SOB CENSURA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
4/9/2009
A liberdade intimida os políticos - a liberdade dos outros, bem entendido. Só assim se explica a tentativa dos congressistas brasileiros de cercear a livre expressão ali onde ela é inigualável - a internet. Primeiro na Câmara, agora no Senado, os parlamentares insistiram no absurdo de equiparar, nas regras para as eleições de 2010, sites, blogs e demais formas de comunicação online a emissoras de rádio e TV. A estas, concessões públicas, se aplicam diversas restrições no modo como cobrem uma campanha eleitoral ou promovem debates entre os candidatos. Em nome da igualdade de oportunidades eleitorais, as limitações às vezes resvalam para o exagero. Mas não se pode negar que a interferência do poder público é legítima. Já a internet é uma rede cujos fios surgem, multiplicam-se e se entrelaçam sem depender de autorização, licença ou concessão oficial - é a iniciativa particular em estado puro.
Ou, nas palavras do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, no acórdão da decisão do STF que considerou inconstitucional a Lei de Imprensa: "Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país." Essa clamorosa realidade foi ignorada pelos relatores do projeto que regula a campanha de 2010, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), nas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia, que se reuniram na quarta-feira em sessão conjunta e cujos integrantes aprovaram os respectivos pareceres.
Depois, a ficha caiu. A votação em plenário, que devia ocorrer em seguida, foi adiada para a próxima semana, por iniciativa do líder tucano Arthur Virgílio, a fim de dar tempo para a apresentação de uma emenda destinada a libertar a internet das restrições válidas para o rádio e a TV. O líder do PT, Aloizio Mercadante, sugeriu a retirada do artigo que reproduz o dispositivo da Lei Eleitoral de 1997, proibindo na rede a propaganda política e a manifestação de opiniões sobre os candidatos. Em todo o caso, eles teriam assegurado o direito de resposta. Já o relator Azeredo prefere uma fórmula esdrúxula, pela qual os textos na internet serão livres como os da mídia impressa, mas as chamadas web TV e web rádio terão de observar as normas válidas para a mídia eletrônica convencional.
A distinção ignora as peculiaridades da internet, onde palavra escrita, sons e imagens se integram em portais, sites e blogs. Tecnicamente, aliás, o que se denomina TV na rede guarda escassa ou nenhuma semelhança com o conceito original - será TV um vídeo feito por celular e transferido para a internet? A questão de fundo, logo se vê, é a da futilidade de submeter a rede a controles atentatórios à liberdade de expressão, como esses de que os políticos querem cercá-la, quanto mais não seja porque a punição aos transgressores é praticamente impossível. Mesmo a retirada do ar de um site, por decisão judicial, não faz desaparecer do sistema os conteúdos considerados ofensivos - que a essa altura já terão se propagado com a rapidez de um vírus. Se assim não fosse, seria simples eliminar da rede o que ela tem de nefasto - a pedofilia, o racismo, a instigação à violência.
Os políticos podem ter um conhecimento rudimentar da realidade virtual, mas são doutores em matéria de proteger os seus interesses. As comissões do Senado pelas quais tramitou a reforma eleitoral mantiveram o dispositivo aprovado na Câmara que autoriza os partidos a receber doações a serem repassadas aos candidatos indicados pelos doadores que permanecerão no anonimato. Isso permite aos partidos e candidatos driblar a exigência de prestar contas de suas campanhas. Para o presidente do Colégio de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Alberto Motta Moraes, os partidos encontraram uma forma de "oficializar as irregularidades". O senador Eduardo Suplicy bem que tentou emplacar uma emenda banindo as chamadas doações ocultas, mas fracassou. Afinal, como diz a também petista Ideli Salvatti, o arranjo "evita um constrangimento para as empresas".
COPOM: A SELIC NÃO MUDARÁ TÃO CEDO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
4/9/2009
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a Selic em 8,75% ao ano não surpreendeu, dada a quase unanimidade no mercado sobre esse posicionamento das autoridades.
Mas o comunicado da reunião trouxe novidades. Lembra que as perspectivas para a inflação continuam alinhadas com sua meta, registra que a flexibilização da política monetária teve os efeitos esperados e que a ociosidade dos fatores de produção (o nível de utilização da capacidade de produção - UCI) permite uma retomada da atividade econômica sem inflação.
Todavia, há no vocabulário usado pelo comitê uma expressão nova que reafirma a intenção das autoridades de manter por muito tempo a taxa Selic: “Horizonte relevante.”
Expressão que pode ter interpretações diferentes. É tradição, entre os bancos centrais, não modificar a taxa básica de juros na véspera de campanha eleitoral, como a que Lula antecipa. Assim, pode-se pensar que a Selic, salvo causas excepcionais, não se modificará antes de outubro de 2010. Foi em razão dessa perspectiva que o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, com uma firmeza que não tiveram outros presidentes de entidades de classe, declarou que “analisando os mercados, eu comecei a compreender Meirelles e passei a defendê-lo”.
A palavra “relevante” poderia ter outra interpretação, se precedida da palavra “fato” (no lugar de “horizonte”). Acredita-se que na visão do Copom foi proposital deixar essa dúvida.
Na conjuntura econômica atual, a grande preocupação das autoridades monetárias deve estar na expansão monetária que as decisões demagógicas do governo estão favorecendo. O Copom foi sempre muito cauteloso nas críticas à política do governo marcada por uma expansão preocupante das “transferências governamentais”, que poderão desencadear um novo surto inflacionista.
Seria certamente desejável que, na ata da reunião - que ainda sairá -, as autoridades monetárias manifestassem mais enfaticamente sua preocupação acerca desse assunto. No exterior, o presidente do Banco Central (BC) reconheceu que cabe ao Copom não apenas cuidar da inflação, mas também da política fiscal.
É oportuno, finalmente, lembrar que não é só com a Selic que o BC administra a política monetária: os depósitos compulsórios representam um instrumento usado até agora com excessiva prudência, mas que continua a existir.
O CONTO DO ORÇAMENTO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
4/9/2009
Proposta orçamentária do governo para 2010 embute armadilha que, na pior hipótese, sairá à custa do contribuinte
O PROJETO de lei para o Orçamento de 2010 enviado esta semana pelo governo federal ao Congresso prevê um aumento recorde da receita. O patamar previsto para a arrecadação federal -16,4% do PIB- é superior ao registrado no atípico ano de 2008, quando as receitas da União tiveram desempenho excepcional, sob o impulso do crescimento econômico.
Seria ótimo, não fosse o fato de que tal estimativa carece de embasamento técnico convincente.
A economia apenas começa a dar sinais de saída da recessão, e o governo, entretanto, já prevê que o PIB de 2009 irá registrar crescimento de 1%, contra estimativa do mercado de queda de 0,3%. Para 2010, a previsão oficial é de elevação de 4,5%, contra 4% estimados, na média, pelos agentes privados.
A confiança do governo no desempenho dos tributos, contudo, é ainda mais arrebatadora. Pela aposta implícita no Orçamento, a arrecadação crescerá, em 2010, num ritmo superior ao do aumento da própria economia.
Tamanho otimismo se explica menos pelo que dão a ver indicadores econômicos e mais pela necessidade do governo de fechar as contas, ainda que de modo meramente contábil. Sem expansão vigorosa das receitas, não há como financiar mais uma rodada de gastança federal, tal como proposta para o ano eleitoral.
O progressivo aumento dos gastos públicos, contudo, não é mero artifício contábil. Se há uma rubrica sobre a qual se tem certeza na proposta do governo federal, trata-se da que prevê despesa recorde, equivalente a 5,1% do PIB, apenas com o funcionalismo federal. Aí estão compromissos assumidos, numa política fiscal irresponsável, que não poderão ser desfeitos.
A parte inconfiável, como sempre, sobra para as promessas de gastos na carcomida infraestrutura do país. Acredite quem quiser, mas o Orçamento antecipa um volume de investimentos quase 20% superior ao de 2009.
Nem se mencione, a propósito, a morosidade fartamente demonstrada pelo governo na execução dos investimentos que considera prioritários, reunidos no PAC. Na provável hipótese de não realizar-se o milagre da multiplicação de receita tributária anunciado pelo governo, os investimentos serão sacrificados.
Os alquimistas do Planalto, contudo, já se assanham para realizar uma manobra bem menos miraculosa, a fim de assegurar mais recursos para o ano que vem. Ressurgiu ontem, em Brasília, um coro de ministros a favor da recriação do imposto do cheque. Pregam uma "mobilização" da sociedade em benefício da nova CPMF.
A sociedade, escaldada, prefere mobilizar-se para impedir que o governo lhe arranque mais um quinhão de trabalho.
AR MAIS LIMPO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
4/9/2009
POLUIÇÃO do ar constitui assunto de interesse geral, seja pelos efeitos diretos na saúde, seja pela contribuição ao aquecimento global. Desde 1986 o Brasil conta com um programa -o Proconve- de controle das emissões veiculares, principal fonte dos gases e partículas que contaminam o ar das cidades.
Na quarta-feira, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a chamada fase L6 do programa. Ela deve cortar em 1/3 a produção de poluentes por carros de passeio novos, mas só a partir de janeiro de 2013.
Tal redução valerá de início para veículos de passageiros a diesel, ou seja, alguns poucos modelos de caminhonete. O grosso da frota se compõe de veículos leves a gasolina e álcool, para os quais os novos padrões passam a vigorar um ano depois, em 2014. Nos dois casos, eles já começarão duplamente defasados.
Em primeiro lugar, a estipulada emissão de 1,3 grama de CO -monóxido de carbono, notório agressor do aparelho respiratório- por quilômetro rodado supera o que já vige na União Europeia desde 2005. Lá, vale o máximo de 1 g/km.
Sem dúvida haverá redução das emissões, mas claro está também que elas poderiam cair ainda mais. Sendo a indústria automobilística uma das mais globalizadas, parece duvidoso o argumento de que subsidiárias nacionais precisam de tantos anos para adaptar a tecnologia de motores. Afinal, já produzem aqui carros que emitem menos e os exportam para a Europa. Só precisariam ajustá-los para rodar com o combustível nacional, em geral de qualidade mais baixa.
Além disso, a frota não para de crescer. Bastam poucos anos para a circulação de mais veículos e o concomitante aumento da lentidão do trânsito anularem o ganho obtido. O governo federal, já se vê, desperdiçou uma boa oportunidade de obter compromissos mais exigentes dos fabricantes em contrapartida pela recente redução do IPI.
Se é para evitar danos à saúde, cumpre reduzir a carga de poluição em termos agregados, não só por veículo. Essa, sim, deveria tornar-se a meta do país.
SENADO PROPÕE NÃO MAIS CEDER VAGAS A DERROTADOS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
4/9/2009
O texto da reforma eleitoral aprovado anteontem pelas Comissões de Tecnologia e Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anteontem, que ainda tem de passar pelo plenário da Câmara para tornar-se, de fato, uma lei, é eivado de erros. Sem uma efetiva pressão da opinião pública, não será possível livrar o texto legal de contaminação pelos interesses eleitorais dos parlamentares. Esse é, em regra, o script de uma mudança eleitoral. A norma aprovada pelas comissões para limitar a disseminação de opiniões na internet durante as eleições é um exemplo disso: a chamada blogosfera, pela sua natureza, foge ao controle dos políticos e não é de agora que se tenta impor limites à sua atuação. Uma forte oposição à tentativa de estender à internet as limitações impostas ao rádio e à televisão, durante o período eleitoral, obrigou os senadores a um compromisso de apresentar, em plenário, uma emenda para derrubar o artigo.
Nem só de erros, no entanto, vive um projeto de lei eleitoral. Em uma longa reunião conjunta das duas comissões, os senadores fizeram uma correção importante de rumo, ao decidir sobre a substituição do governante (presidente, governador ou prefeito) cassado pela Justiça eleitoral depois de diplomado, isto é, no exercício do mandato. O artigo 41A da Lei Eleitoral, de 1999, foi um grande avanço na moralização dos costumes eleitorais, quando definiu como crime passível de cassação de mandato a "captação ilícita de sufrágio". Foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada pós-Constituição de 1988, patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de uma dúzia de entidades da sociedade civil e de mais de 1 milhão de eleitores. O artigo define que o candidato não pode "doar, oferecer, prometer, ou entregar" algo ao eleitor que configure "captação ilícita de votos", nem "oferecer vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A punição é a cassação.
Embora tenha atravessado cinco eleições, o 41A começou a produzir efeitos saneadores mais recentemente, em especial no ano passado, quando foram cassados dois governadores com base no dispositivo, o do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Sem a regulamentação do artigo, no entanto, coube à Justiça arbitrar quem substitui o afastado por fraude eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, nesses dois casos, que se a vitória foi obtida por meio de um ato viciado, ela foi subtraída de um segundo colocado. Os derrotados nos pleitos dos dois Estados hoje são seus governadores. Esses processos de cassação, no entanto, são decididos com base em provas que dizem respeito a poucos votos - não é necessário comprovar que o mandatário comprou com dinheiro ou vantagens votos suficientes para tirar a vitória de seu adversário. O crime é a compra ou a troca de voto por favores, e basta que um único seja comprovadamente produto de fraude.
Há clareza e justiça na determinação legal. O problema é que, na falta de regulamentação, sua execução pode punir o próprio eleitor. A Justiça não tem como definir, na maioria das vezes, o grau de interferência de uma fraude na decisão do voto. Quando assume um candidato que foi derrotado com um segundo lugar, a vontade popular pode ser comprometida.
A solução dada pelo Senado é justa: se a Justiça eleitoral cassa o mandato do presidente, do governador ou do prefeito nos dois primeiros anos de mandato, deve convocar novas eleições para preencher o cargo. Nos dois últimos anos, o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais escolhem o substituto do mandatário cassado.
Decidir quem ocupa o lugar do governante cassado por fraude eleitoral não torna a lei menos rigorosa, mas impõe limites inclusive à litigância de má-fé dos derrotados nos pleitos eleitorais, que podem ser estimulados a recorrer à Justiça para ascender ao cargo sem o trabalho de vencer as eleições. A Carta de 1988 define que, no caso de vacância do cargo do presidente na primeira metade do mandato, devem ser convocadas novas eleições; e, na segunda, o Congresso deve eleger o novo presidente. Embora não existam normas expressas para o caso de prefeitos e governadores afastados, e nem regulamentação para os presidentes, o espírito da Constituição é, sem dúvida, não ceder o mandato para derrotados.
CRESCIMENTO À VISTA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
4/9/2009
Os números indicam que o maior desejo das sociedades brasileira e mundial no campo econômico começa a se tornar realidade. Trata-se da retomada do crescimento.
A recessão global está chegando ao fim mais rápido do que o previsto. Aliás, pode até já ter acabado, segundo a avaliação da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgada ontem. A instituição aponta a tendência de a economia voltar a crescer no terceiro trimestre nos Estados Unidos e nos países da zona do euro.
No Brasil, as notícias também são animadoras. A produção da indústria registrou em julho o sétimo resultado mensal positivo. A alta foi de 2,2% na comparação com o mês anterior, conforme pesquisa do IBGE.
Outro fato importante é que, dos 27 ramos industriais pesquisados, apenas quatro não registraram crescimento na comparação com junho, indicando desconcentração do resultado – o que é sempre saudável. É interessante ressaltar que a atividade siderúrgica – uma das mais afetadas pela crise – apresentou aumento de 28,5% na produção de julho, sobre junho.
O Espírito Santo aparece em destaque no quadro de desempenho da indústria brasileira. A produção local aumentou 8,9% em julho na comparação com junho. É o segundo melhor resultado entre os Estados. No trimestre de maio a junho, o resultado capixaba foi positivo, alcançando 6,5%.
Segundo opinião corrente, os indicadores levam a crer que em 2010 o volume de produtos ofertados pela indústria brasileira aos mercados, nacional e externo, volte aos níveis anteriores à crise internacional.
Há otimismo. Em agosto, a Fundação Getúlio Vargas observou a oitava alta consecutiva do Índice de Confiança da Indústrias (ICI). Alcançou 105,7 pontos, no maior patamar desde setembro do ano passado – o que sugere disposição das empresas para novos investimentos.
Em relação ao mês anterior, o ICI aumentou 6,2%. Melhoraram as avaliações sobre o momento atual e também as expectativas para os próximos meses. Das 1.105 empresas consultadas, 48,4% preveem expansão da produção. A leitura que a FGV faz desses resultados é a "efetiva consolidação da recuperação industrial no país".
O comércio varejista também encontra razões para comemorar. Obteve em agosto a maior taxa mensal de crescimento de 2009, conforme pesquisa da Serasa. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o setor teve alta de 6,3%. Em julho, o resultado positivo havia ficado em 5,0%. No acumulado do ano, o crescimento é de 4,3%, liderado pelos ramos de móveis, eletroeletrônicos e informática.
Esses percentuais estão diretamente ligados à ampliação da massa salarial, à expansão do crédito e à redução do IPI para produtos de consumo intensivo como veículos, materiais de construção e eletrodomésticos. A soma desses fatores tem acrescido as vendas do varejo em todo o país.
Nesse conjunto de boas notícias, também aparecem as vendas nos supermercados do Espírito Santo. Houve crescimento de 4,53% no primeiro semestre de 2009, em comparação com igual período de 2008, de acordo com números da associação capixaba do setor (Acaps). Em relação ao ano anterior, o faturamento em junho foi 5% maior.
O Palácio do Planalto já trabalha com a perspectiva de crescimento de 1% no PIB deste ano. Na verdade, existe a perspectiva de resultado até melhor, desde que os juros retomem a trajetória de queda, interrompida pelo congelamento da Selic, e prorroguem, pelo menos até dezembro, as desonerações de IPI previstas para terminar em outubro.
O FGTS NA PETROBRAS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
4/9/2009
Trabalhador deve poder participar da riqueza do pré-sal
Se as imensas reservas de petróleo que serão exploradas debaixo da camada do pré-sal, sob águas profundas do litoral do Sudeste, são, como diz o governo, patrimônio da nação e riqueza do povo, não há razão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negue aos trabalhadores a oportunidade de participar diretamente do esforço e do lucro dessa exploração. Quando a Petrobras precisou chamar capitais privados para, em 2000, enfrentar a nova fase de competição aberta com o fim do monopólio, os trabalhadores foram autorizados a usar até 30% do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e compareceram à subscrição. Foi uma decisão que demandou o envolvimento pessoal do então presidente Fernando Henrique Cardoso, já que os burocratas da época, como os de hoje, viam muitas dificuldades na operação. Foi um sucesso. Atualmente, o saldo das aplicações de recursos do FGTS em ações da estatal do petróleo passam dos R$ 7,2 bilhões, dinheiro que garantiu ganhos à poupança desses trabalhadores de mais de duas vezes acima dos míseros 4% ao ano que teria rendido nos últimos oito anos.
A participação dos trabalhadores naquele aumento de capital da maior empresa brasileira não fez bem só ao patrimônio que os espera quando se aposentarem ou se pretenderem comprar a sonhada casa própria. Teve pelo menos mais dois efeitos importantes. O primeiro foi o de ajudar a fortalecer a musculatura da empresa, que consolidou seu sucesso como exploradora, refinadora e comercializadora de petróleo e gás. O segundo foi o efeito colateral benéfico de apresentar o mercado de capitais a milhares de brasileiros que, depois dessa experiência, tornaram-se aptos à inclusão de suas poupanças nesse sofisticado mecanismo de fortalecimento das empresas, pela via da democratização do capital. Agora que o país e a Petrobras estão diante de novo e ainda maior e mais promissor desafio é incompreensível a recusa de Lula.
Mais do que uma injustiça, ele pode estar cometendo uma ilegalidade a ser, segundo especialistas, reparada nos tribunais. É que, no lançamento de novas ações, a legislação garante a todo acionista, minoritário ou não, o direito de subscrever papéis em quantidade que mantenha sua participação percentual na empresa. Para isso, a maioria dos trabalhadores não terá outros recursos que não os do FGTS. E, mesmo que tiver, estará em desvantagem em relação ao majoritário. Terá de pagar em dinheiro suas novas ações, enquanto o governo vai usar uma moeda que ainda não existe e ninguém sabe quanto vale: o adiantamento de 5 bilhões de barris do petróleo que ainda dorme sob o pré-sal. Além disso, se liberar o fundo apenas para os que já são acionistas, vai discriminar os que não fizeram essa opção naquela época, além dos milhões de brasileiros que ainda não tinham emprego ou FGTS depositado há oito anos. Lula pode estar convencido a preservar o FGTS apenas para aplicação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de duvidosa performance. Mas a expectativa é de que sua reconhecida sensibilidade política acabe prevalecendo, caso em que o uso de até 30% do FGTS deixará de ser apenas desejo para se transformar em inclusão do trabalhador na aposta e nos lucros do pré-sal.
O PRÉ-SAL É NOSSO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
4/9/2009
Vem de Taubaté a lição que deve ser aprendida pelos governantes brasileiros. Monteiro Lobato, filho da cidade do interior de São Paulo, abraçou a causa que mobilizou o Brasil getulista. O slogan “O petróleo é nosso” era repetido de norte a sul do país. Sem regionalismos tacanhos nem limitações partidárias, adultos e crianças defendiam a necessidade de manter a cor verde-amarela na exploração do óleo. Tinha-se, então, uma certeza: o petróleo encontrado em território brasileiro constitui patrimônio nacional. É riqueza capaz de trazer riqueza e bem-estar aos filhos desta terra.
O mesmo princípio deve orientar os legisladores do pré-sal. A camada depositada a mais de 300km da costa não pertence a este ou àquele estado. Pertence ao Brasil. Tem razão o governador de Pernambuco ao levantar o tom do debate. Em evento para anúncio do PAC Saneamento, Eduardo Campos não se constrangeu de pôr os pontos nos ii. Classificou de “estupidez absoluta” restringir a distribuição de royalties aos estados produtores. Os valores devem beneficiar todas as unidades da Federação.
A posição de Campos vem ao encontro da defendida pelo presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva deixou de incluir nas propostas enviadas ao Congresso a divisão dos royalties por motivos políticos. Atendeu a pedido dos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, estados que se consideram beneficiários exclusivos da fortuna do pré-sal. Alegam eles que a exploração do óleo acarretará custos consideráveis. Danos ambientais seriam irreversíveis. Não só. A riqueza atrairia populações de norte a sul do país na busca de melhores condições de vida. A migração implica sobrecarga do equipamento urbano.
É verdade. Com certeza as unidades produtoras terão que ampliar a rede de educação, saúde, infraestrutura. Por essa razão seriam beneficiadas com percentual maior no bolo dos royalties. Percentual maior, porém, não significa totalidade. Significa partilha da riqueza. Em bom português: os brasileiros que vivem em estados não produtores são também brasileiros. Têm direito, pois, de compartilhar a bonança nacional.
A prosperidade deve beneficiar regiões historicamente marginalizadas. Investimentos maciços em infraestrutura, educação e saúde contribuirão para elevar o índice de desenvolvimento humano de homens e mulheres condenados a ver os filhos perpetuarem o ciclo da pobreza. Brasileiros precisam viver mais, receber melhor educação, ter atendimento excelente à saúde, acesso a dieta balanceada. Em suma, usufruir as benesses da civilização. Vale lembrar: nenhuma corrente é mais forte que seu elo mais fraco. O Brasil só entrará no clube do Primeiro Mundo se democratizar as conquistas do desenvolvimento. O pré-sal é a oportunidade.
MÃOS À OBRA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
4/9/2009
O governador Blairo Maggi deixou no ar, na quarta-feira (3), numa entrevista por teleconferência, uma mensagem interessante: acabou a fase das comemorações pela escolha de Cuiabá como uma das 12 sedes da Copa do Mundo. É hora de arregaçar as mangas e começar a trabalhar para montar a infraestrutura que dê o suporte necessário para a capital mato-grossense receber jogos do Mundial de 2014.
O primeiro passo, como disse Maggi, é criar os mecanismos necessários para discutir, planejar e executar as obras, sobretudo, aquelas que darão um novo enfoque no quesito “Mobilidade Urbana”, assim como nas ações básicas de Saúde, Transporte e Segurança.
Por isso, não é de estranhar que o chefe do Executivo tenha revelado que o primeiro passo nesse sentido é tirar do papel a Agência da Copa, organismo que vai gerenciar todas as ações relacionadas à infraestrutura básica. Obviamente, a responsabilidade para essa efetivação será da Assembléia Legislativa, que poderá fazer alterações que considere necessárias para a formação do órgão.
Antes mesmo de sair do papel, a Agência da Copa teve sua importância ressaltada por Maggi, na medida em que ele observou que, doravante, o Governo e seus parceiros passarão a contar com um mecanismo com o poder de acelerar o ritmo das obras. Ele quer evitar problemas, principalmente, atrasos, tanto nas decisões, como na execução dos trabalhos de infraestrutura.
Com efeito, frequentemente, o governador tem chamado a atenção dos seus auxiliares – muitos dos quais, potenciais candidatos a vagas na Agência – para o fato de a agenda previamente definida pela Fifa, quando escolheu as 12 sedes do Mundial de 2014, é bastante rígida e exige um comprometimento das partes envolvidas.
"A lição que fica da viagem ao continente africano, principalmente, diz respeito ao tempo de execução das obras", disse o governador, na entrevista. Para, em seguida, assinalar que é forçoso priorizar as obras, a começar pela licitação dos trabalhos relacionados à Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Saúde. Até o momento, por sinal, apenas o edital de licitação para contratação da empresa que irá construir o novo estádio Verdão foi lançado.
O alerta de Maggi faz sentido: depois de todo um trabalho de fôlego para trazer a Copa para Cuiabá, seria lamentável – uma tragédia, para dizer melhor – uma punição severa, por parte da Fifa. As atenções do Brasil e do mundo, há tempos, estão voltadas para Cuiabá. Mãos à obra, então.
“O primeiro passo nesse sentido é tirar do papel a Agência da Copa”
UMA QUESTÃO AGRÍCOLA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
4/9/2009
A discussão sobre a atualização dos índices de produtividade agrícola, travada em Brasília, está sendo conduzida de modo a opor produtores rurais e defensores de uma reforma agrária. A questão é complexa e não merece ser tratada com radicalismos.
Os índices de produtividade fixam o mínimo que uma determinada área deve gerar para ser tida como produtiva. Abaixo desse patamar, a terra é considerada improdutiva e passível de desapropriação. Os parâmetros hoje em vigor foram estabelecidos com base no censo agropecuário de 1975. Des¬¬de então, em função dos avanços tecnológicos, das máquinas às sementes, a capacidade produtiva do setor agrícola cresceu substancialmente. Portanto, é razoável que se abra uma discussão para que os índices de produtividade (produção por hectare) sejam revistos. Mas isso tem de ser feito com bom-senso, tomando-se em conta as inúmeras variáveis que caracterizam a produção do campo e ainda a adoção de outros critérios – como o grau de endividamento e a ocorrência de trabalho escravo.
Há casos em que os novos índices divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) parecem adequados à realidade. É o caso da triticultura em Tibagi. O índice mínimo de produtividade, de 1975, é de 1 tonelada por hectare e passaria a 1,843 t/ha. A julgar pelas últimas safras, cuja produtividade média foi de 2,2 t/ha, os produtores não teriam problemas para cumpri os novos critérios. Lembremos, porém, que essa é uma região de excelência na cultura do trigo.
Já em Irati, os produtores de feijão teriam de passar de 0,6 t/ha (1975) a 1,268 t/ha para não correr o risco de ter suas terras desapropriadas para fins de reforma agrária. Pelas regras do Incra, são passíveis de desapropriação áreas com mais de 15 módu¬¬los (unidade que varia de região para região) e que não atinjam o índice mínimo de produtividade. O rendimento médio das lavouras na safra 2006/2007 foi de 1,2 t/ha. Ou seja, poucos produtores conseguiriam garantir a posse da terra no novo cenário.
Como se vê, há situações concretas em que as metas estão muito próximas das m鬬dias de rendimento, em pequenas e grandes propriedades. Assim, compreende-se o te¬¬mor dos proprietários rurais com a revisão tão drástica dos índices, que em alguns casos, como o de Irati, acima citado, passa de 100%. É razoável que o salto seja tão grande? Quem ganha com isso?
A atualização é justa, mas precisa ser bem proporcionada, até porque afeta outros setores. No cálculo do seguro rural, por exemplo, a revisão constante dos índices de produtividade é essencial para que o produtor não tenha prejuízos quando ocorrer casos de indenização.
É essencial que se leve em conta as peculiaridades da agricultura. Por exemplo: o produtor não pode, em situação de crise, reduzir os turnos ou suspender temporariamente a produção, recursos comuns na indústria. Assim, é levado a produzir mesmo prevendo prejuízo, sob pena de se tornar um alvo do Incra.
Não se pode deixar de observar, ainda, que a discussão vem à tona às vésperas de uma eleição presidencial e que é conduzida pelo Palácio do Planalto sob pressão do MST e de movimentos assemelhados. A agenda desses grupos, com suas constantes demonstrações de desrespeito à legalidade, não pode ser o centro gravitacional dessa discussão, sob pena de adotarmos regras de caráter punitivo. Com mais variáveis em debate, o pacto em torno dos índices de produtividade tem tudo para ser construtivo.
CONTRAPARTIDA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
4/9/2009
Em breve, pelo serviço de utilidade pública 129, as defensorias públicas de todo o país passarão a dar orientação ao cidadão sem recursos para contratar um advogado. A efetiva implantação dependerá agora de encaminhamento de solicitação de cada defensoria pública à prestadora de serviços de seu interesse. Uma iniciativa importante, sem dúvida, mas, como em outros casos, é preciso uma contrapartida. O cidadão precisa saber exatamente o que necessita e onde precisamente encontrará ajuda, informando-se sobre as atribuições de cada unidade pública. A esse respeito, e até para elogiar o trabalho que ele executa com eficiência desde 1990, temos o Siate. Nem todos sabem o que Siate quer dizer: é Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência. Pelo telefone 193, e como o nome já o diz, presta atendimento pré-hospitalar em casos de trauma ocorridos no perímetro urbano. Mas há quem recorra a ele pensando que se trata de “serviço de ambulância” para atuar nas mais variadas circunstâncias. Isso contribui para congestionar a central de atendimento e implica a perda de tempo e desperdício de recursos – humanos e financeiros.
A MARCA DA PRODUÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
4/9/2009
A mais representativa mostra da economia gaúcha, por expressar a pujança da agropecuária e dos mais variados segmentos da indústria ligados à produção de alimentos, ocorre exatamente um ano depois da eclosão da crise mundial provocada pela quebra do sistema hipotecário americano. A Expointer, que será aberta oficialmente nesta sexta-feira, mas se realiza há uma semana em Esteio, deve reverter todas as previsões mais pessimistas, feitas a partir de setembro de 2008, de que o setor produtivo não escaparia dos impactos do colapso de grandes grupos do sistema financeiro mundial.
Os indicadores que sinalizavam tendência de recessão também no campo, pela queda de consumo, retração de investimentos e por dificuldades de crédito, não se confirmaram. A performance da própria agropecuária, favorecida pelo bom momento do mercado mundial de alimentos, contribuiu para que a economia retomasse a normalidade. É nesse ambiente que a Expointer se reafirma como indicador decisivo para que se compreenda a situação econômica do Estado e do Brasil, depois de períodos de incerteza no meio rural, decorrentes especialmente de estiagens, em 2005 e 2006. Há três anos a exposição vem refletindo, com o crescimento das vendas de animais, a recuperação do setor, consolidada agora na edição de 2009.
Este ano, a exposição foi marcada por uma controvérsia – o que não surpreende produtores e demais expositores, já que a polêmica também faz parte da mostra. Desta vez, os novos índices de produtividade no campo para fins de reforma agrária chegaram a provocar reações dos agropecuaristas e a promover atritos públicos inclusive entre integrantes do próprio governo, sem que tal fato tenha ameaçado o sucesso de uma das maiores feiras do setor no mundo.
O que importa é que o setor público e os produtores busquem a convergência do entendimento, para que pecuaristas, agricultores, industriais da área de máquinas e insumos e todos os demais envolvidos na produção de alimentos desenvolvam suas atividades sem sobressaltos e com regras claras. Toda a economia, e não só em Estados com um setor primário forte, como é o caso do Rio Grande do Sul, depende do desempenho da pecuária e da agricultura para acionar mais produção, emprego e renda.
Se a confiança foi resgatada, depois da insegurança mundial com a crise dos mercados financeiros, se há oferta de crédito, boas perspectivas com os mercados interno e externo e disposição para investir, a Expointer – consagrada como a vitrina do que temos de melhor – deve colher, por mérito, os resultados dos esforços da própria agropecuária no sentido de contrariar as previsões mais alarmistas de um ano atrás. A feira apresenta-se, assim, como um bom momento para negócios e, mais do que isso, como exemplo da capacidade de superação do setor produtivo.
ESPAÇO DE LIBERDADE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
4/9/2009
O Senado Federal iniciou a discussão sobre as regras que disciplinarão o uso da internet nas eleições. Infelizmente, a tendência, como ocorreu na Câmara, é de impor a sites jornalísticos, blogs, radiosweb e webstv as mesmas regras restritivas que, nas campanhas eleitorais, já vigoram para rádios e televisões. Essa orientação é equivocada. Primeiro, porque são veículos de natureza diversa: a internet não é uma concessão, como são rádios e televisões. Segundo, porque revela um viés autoritário, ao ferir a liberdade de expressão. O debate sobre o tema ganhou atualidade em razão de projeto que, originário da Câmara, incluiu a internet entre as áreas sujeitas à regulação eleitoral.
Afora questões técnicas incontornáveis e que, na prática, tornam os conteúdos online um espaço de controle praticamente impossível, o que está em jogo é o princípio da liberdade de opinião e de expressão. A internet, por suas características, configura um território aberto de liberdade que precisa ser preservado como tal, exigindo-se de seus usuários o uso adequado e responsável, sem imposição de censura prévia. A natureza da internet não pode ser confundida com a do chamado broadcasting, em que uma emissora transmite sinal e conteúdo para milhões de possíveis ouvintes ou telespectadores. Na internet, são milhões de usuários comunicando-se entre si. O próprio ministro Ayres Britto, na redação do acórdão do STF que considerou a Lei de Imprensa inconstitucional, definiu a internet como esse espaço de liberdade, que rejeita padronizações e não pode ser enquadrado em restrições.
Pois são esses argumentos e essas razões que precisam ser levados em consideração pelos legisladores brasileiros. Mais: experiências recentes, como a da eleição norte-americana do ano passado, mostram a internet como um instrumento democrático. A existência de um espaço de liberdade, sem a presença controladora do Estado, não significa anarquia nem irresponsabilidade. Se nele forem cometidos ilícitos, seus autores terão que ser processados, julgados e punidos como em qualquer ilícito, com suas consequências civis e criminais.
Por isso, a internet, esse fato novo na vida econômica, social, política e cultural do planeta, merece permanecer livre. Livre e responsável.
MISSÃO IMPOPULAR
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
4/9/2009
Cabe ao poderes constituídos a missão de tomar as decisões mais adequadas a toda sociedade, mesmo que, em muitas situações, tais atitudes não sejam simpáticas à parte da opinião pública e/ou a grupos de interesse. Estes são os casos dos procedimentos em relação a protestos que prejudicam a população e/ou obstaculizam soluções de interesse público.
O caso de remanejamentos de ocupantes ilegais de áreas públicas (ou de interesse público) é um desses momentos onde cabe ao poder constituído, devidamente respaldado pela Lei, a obrigação de fazer cumprir decisões em benefício da maioria da comunidade que, embora corretas, venham a desagradar parcelas desta mesma população. Este é o caso do deslocamento de moradores ou negociantes instalados em áreas invadidas. Deslocamentos esses a serem realizados para possibilitar a edificação de novas oportunidades de desenvolvimento e crescimento econômico para toda a cidade e/ou todo Estado. Num exemplo específico, é inadmissível que um dos projetos mais arrojados para o transporte popular (o ferroviário) atendendo prioritariamente à população de menor poder aquisitivo seja freado, ou talvez inviabilizado totalmente, porque um grupo, simplesmente, não aceita trocar a localização de sua atividade comercial, ignorando inclusive a completa impropriedade (até por evidentes razões de saúde pública) de seguirem negociando em áreas absolutamente degradadas (como as margens da linha férrea, indevidamente ocupadas e transformadas em fétidas faixas de permanente imundície).
A questão social não pode ser ignorada, mas também não pode ser usada como biombo para encobrir a falta de responsabilidade cidadã e a impotência do poder público em assumir seu papel de gestor da coisa pública. A questão social começa a ser resolvida com projetos de fôlego, capazes de soerguer a economia local.
ENERGIA: UMA FONTE ALTERNATIVA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
4/9/2009
O nosso País, confiante em seu potencial de geração de energia elétrica a partir da matriz hidráulica, responsável pela produção de cerca de 95% do que consumimos, até há algum tempo não dava maior importância à energia dita alternativa. Até o grande descuido que provocou o apagão elétrico do segundo governo de FHC, que pode se repetir se se continuar negligenciando o planejamento, o País surfava alegremente na hidroeletricidade. Mas quando o governo se lembrou de programar novas obras para ampliar o setor e ajustá-lo à crescente demanda, se aprofundaram as exigências ambientais e o conflito entre a exploração intensiva da Amazônia e a fiscalização do Ibama e outras agências governamentais, ambos os lados defendidos por áreas distintas do governo atual.
Hoje já se fala muito sobre a utilização de fontes alternativas de energia elétrica, na onda do sucesso e do prestígio da fonte alternativa para combustível de carros que é o álcool. Promovido pelo Proálcool desde os anos 70 e esquecido durante alguns anos, o uso do etanol parece ter se consolidado definitivamente no Brasil. Mas, no setor de geração de energia elétrica, pouco se faz para sair do discurso para uma prática viável. Ao contrário, o governo agora está interessadíssimo na produção de energia de fonte nuclear, ideia em queda na Europa devido a incontornáveis problemas de poluição radioativa, armazenamento de refugos e catástrofes geradas por acidentes, como as de Chernobil (Ucrânia) e Three Mile Island (EUA).
Mas há setores influentes e cientificamente fundamentados que insistem, com razão, no aproveitamento do imenso potencial brasileiro em fontes alternativas como a eólica e a solar. A Universidade Federal e Pernambuco tem, ou tinha, um projeto eólico, cujo ponto mais visível ao público era uma turbina montada nas imediações da Avenida Olinda. Depois de desentendimentos com a Marinha, proprietária do terreno, nunca mais se ouviu falar do projeto. É no Ceará que mais se investe no setor, graças a uma parceria entre o governo estadual e a energética mineira Cemig. Ali, na Praia de Parajuru, estão sendo investidos R$ 550 milhões na implantação de 19 superaerogeradores, com capacidade para produzir, cada um, 1,5 MW de energia elétrica. O que faz do vizinho Estado o maior produtor de energia eólica do País.
Entre as alternativas, as fontes de energia elétrica mais conhecidas no Brasil são a eólica e a fotovoltaica, ou solar. A eólica é aquela gerada pelos ventos. Velhos conhecidos da humanidade, os moinhos de vento (Dom Quixote brandia sua lança contra eles, na imortal obra de Cervantes, uma utopia de causas perdidas) serviam para irrigação, para moer grãos. Mais recentemente, suas pás adquiriram o papel de movimentar um aerogerador que produz eletricidade. Na Europa, espera-se gerar de fonte eólica 10% da energia elétrica ali consumida. No Ceará, além de Parajuru, produz-se essa energia em Mucuripe, Camelinho e Prainha. No Estado de Pernambuco, gera-se energia eólica em Fernando de Noronha. A energia fotovoltaica, ou solar, é produzida a partir de painéis contendo células fotovoltaicas que, sob a influência do Sol, geram energia elétrica. Essa energia é armazenada em bancos de baterias para ser usada em períodos de baixa radiação e durante a noite.
Na maioria dos países do mundo, o modelo energético seguido se baseia em fontes fósseis, como petróleo, carvão, gás natural. O problema é que se trata de combustíveis não renováveis e altamente danosos ao meio ambiente. A dependência do consumo desses combustíveis afeta em muito a vida na Terra, forçando assim felizmente o mundo científico e tecnológico a pesquisar e produzir energia de fontes diversificadas e não poluentes. As energias alternativas, como a eólica, anulam ou diminuem substancialmente os impactos ambientais. No Brasil, contamos com a fonte hidráulica, limpa e renovável, mas uma hidrelétrica pode causar impacto humano e ambiental muito grande. Estamos mais do que na hora de investir nas alternativas, com ênfase na eólica, na qual já temos bastante know-how.
ROTINA DE ESCÂNDALOS
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
4/9/2009
tecnologia da informação evoluiu de tal modo que permite o acompanhamento "online" de qualquer investimento público ou privado. Em meio a esse universo de facilidades, torna-se inadmissível a paralisação de obras públicas sob a suspeição de superfaturamento, irregularidades contratuais ou descumprimento de prazos de entrega, determinada pelos Tribunais de Contas. O controle externo pode e deve ser exercido no decorrer do cumprimento dos cronogramas físico e financeiro, sem o recurso esdrúxulo da paralisação pura e simples.
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porém, estão sofrendo retardo em face da constatação atrasada de supostas irregularidades administrativas, provocando, em conseqüência, ônus financeiro adicional aos contribuintes, como ocorreu recentemente no canteiro de obras do Metrô de Fortaleza. Há dez anos, esse empreendimento vital para o transporte da população da Capital se arrasta no emaranhado de dificuldades criadas pelos cortes sistemáticos dos recursos orçamentários e, ultimamente, por divergências em suas contas.
A administração federal - centralizada e descentralizada - dispõe de instrumentos formais de controle de suas obras, postos em prática pelos Ministérios a que estão vinculadas e, em caráter complementar, pela Controladoria Geral da União. Ademais, o Tribunal de Contas da União, à luz dos documentos comprobatórios, exerce a sua tarefa somente depois dos fatos consumados. E, muitas vezes, sobre eles não se manifesta, como ocorreu com os atos secretos descobertos no Senado Federal, uma prática incompatível com a natureza do serviço público, mas rotineira naquela instituição.
Apesar desse tratamento pouco equânime, pior seria se não houvesse a vigilância do órgão técnico competente, a medir pelo resultado de seus julgamentos nos primeiros seis meses deste ano. A apreciação de 744 processos de tomada e de prestação de contas de obras federais resultou em 1.119 condenações administrativas e R$ 488,3 milhões em multas e ressarcimentos. Em todos os itens analisados, quando comparados com igual período do ano passado, houve aumento de 68% nas punições.
A ação coercitiva do TCU situa-se apenas na esfera administrativa, não produzindo efeito, de imediato, no campo penal. Mas serve para instruir os procedimentos jurídicos a cargo do Ministério Público. Há também outros efeitos paralelos: das 402 fiscalizações de obras públicas, 30 empresas foram declaradas inidôneas para licitações federais, 37 concorrências e contratos suspensos e evitado preventivamente um prejuízo de R$ 570 milhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento surgiu como alternativa válida para aquecer o mercado interno de obras públicas. E deslanchou exatamente quando eram negras as perspectivas para a indústria da construção civil, para o comércio de materiais de construção e para os serviços especializados de engenharia, arquitetura e consultoria. Esse nicho de negócios está sendo contemplado de forma a escassear a mão-de-obra especializada no setor de construção civil.
O País não pode prescindir da geração de negócios e empregos como também não deve conviver com supostas irregularidades. A solução encontra-se na designação de técnicos dos quadros do TCU para acompanhar permanentemente a execução das obras, seguindo a rotina observada pelos responsáveis das construções. Fora disso é conviver com a rotina de escândalos