EDITORIAIS 02/09/2009
2/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
2/9/2009
A festa do pré-sal serviu para inspirar brados nacionalistas de fazer militante de esquerda mais idoso matar saudades da década de 50 do século passado — “o pré-sal é nosso” —, funcionou como espaço a serviço da candidatura de Dilma Rousseff e foi aproveitada pelo presidente Lula para antecipar um dos motes da campanha petista no ano que vem: criticar o “neoliberalismo privatizante” dos tucanos e enaltecer, em contraposição, a defesa dos “interesses nacionais” por petistas e aliados, supostamente demonstrada na volta ao passado do modelo centralizador e estatizante de exploração das reservas previstas para o pré-sal.
Passado o evento, a inexorável realidade precisa ser enfrentada.
Para que não se frustre a euforia nacionalista demonstrada por Lula, Dilma, outras autoridades do governo e políticos peemedebistas que pilotam a área energética por força das barganhas fisiológicas empreendidas no Planalto, o modelo de partilha, adotado nas pranchetas palacianas, precisa funcionar.
Um lembrete: não será a primeira vez que uma promissora descoberta de petróleo no Brasil desperta em altas autoridades o espírito de ufanismo descontrolado, infelizmente frustrado tempo depois.
Não parece ser o caso do présal, felizmente. Mas são tantos os desafios financeiros e tecnológicos para se retirar um petróleo em águas de 2 mil metros de profundidade e de camadas situadas 6 quilômetros abaixo do leito do mar que o mercado acionário tem razão em avaliar se o melhor caminho é mesmo deixar uma única empresa, a Petrobras, como operadora isolada nesta nova fronteira de exploração. Não seria, se a sensatez imperasse — o que nunca acontece quando a ideologia prepondera sobre a razão.
O governo terá de capitalizar fortemente a estatal para ela começar a enfrentar o desafio. Por meio de operação contábil, 5 bilhões de barris das reservas estimadas da área serão transferidos para a empresa, avaliados em US$ 50 bilhões.
Se todos os acionistas aportarem capital na mesma proporção, injetam-se na empresa US$ 125 bilhões. O mercado pesará a maior ou menor possibilidade de a empresa remunerar um volume de capital muito maior do que o atual.
O risco Petrobras, portanto, pode aumentar. Se o sistema de concessão fosse mantido, haveria maior diversificação de risco, mais investimentos simultâneos na região.
Entende-se por que as ações caíram na segunda-feira.
É irrefutável que, enquanto vigorou o monopólio, o petróleo era nosso, mas continuava debaixo da terra. No pré-sal, volta-se a correr perigo semelhante.
LIBERDADE ACUADA
EDITORIAL
O GLOBO
2/9/2009
A democracia está sob ataque na América Latina, e por isso um de seus pilares — a liberdade de imprensa — vem sendo pisoteado em crescente número de países cujos líderes dão show de intolerância às críticas. O fato se deve à ascensão de governantes populistas de corte autoritário.
O paradigma do menosprezo à liberdade de expressão na América Latina é o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que há anos se mantém em guerra aberta com os meios de comunicação que lhe são críticos, ao mesmo tempo que expande a rede estatal de mídia. Em 2007, Chávez tirou do ar a rede privada RCTV, o canal mais antigo do país. Outra rede de TV crítica do governo, a Globovisión, sob ameaça há meses, teve sua sede invadida no início do mês passado por baderneiros pró-Chávez. Recorrendo a tecnicalidades, o governo cassou o sinal de 34 emissoras de rádio.
O padrão chavista é adotado, com maior ou menor intensidade, por seus discípulos Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correa, do Equador, e Daniel Ortega, da Nicarágua.
Morales chegou a definir a imprensa como a maior inimiga de seu governo.
Correa quer fechar o canal Teleamazonas por levar ao ar uma gravação que deixa o chefe de Estado em posição delicada.O casal K teve, desde o governo Néstor Kirchner, relações atribuladas com a imprensa independente argentina. O presidente e sua sucessora, Cristina Kirchner, foram acusados de manipular a verba oficial de comunicação em benefício de veículos “amigos” da Casa Rosada. Sua última providência foi enviar ao Congresso argentino um projeto de lei que patrocina uma violenta intervenção estatal na área de rádio e televisão, para atingir o grupo “Clarín”.
No Brasil, o Supremo derrubou a lei de imprensa, restritiva, do tempo da ditadura militar. Mas, na direção contrária, instâncias iniciais da Justiça têm dado provimento a ações para barrar a publicação de reportagens de amplo interesse público, atos inconstitucionais de censura prévia. Foi o que aconteceu com o jornal “O Estado de S. Paulo”, impedido há pouco mais de um mês, por uma decisão judicial de primeira instância, de continuar publicando transcrições telefônicas, gravadas pela PF, que detalham o tráfico de influência, e servem de base para acusações formais de corrupção, envolvendo o clã Sarney — o denunciado é Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney. A imprensa funciona como um fiscal da sociedade em relação a políticos e governos. O empenho com que estes se lançam à tarefa de acuar, intimidar e silenciar veículos de comunicação na América Latina mostra o quanto têm a esconder.
PROVA DE FOGO PARA O NÍVEL SUPERIOR
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
2/9/2009
RIO - Um dos maiores avanços na educação brasileira, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e aperfeiçoado na administração Lula, é o sistema de avaliação do ensino. Até meados dos anos 90, o país estava simplesmente diante de um deserto de informações, quantitativas e qualitativas, sobre que tipo de educação era oferecido aos alunos da rede pública e privada.
O ensino brasileiro ainda é muito precário e fica atrás da maioria dos países que estão em semelhante patamar de desenvolvimento econômico. Mas a boa notícia é que hoje já se podem formular políticas públicas educacionais tendo como base um diagnóstico preciso. Isso foi obtido graças aos inúmeros mecanismos de avaliação criados para aferir o desempenho dos estudantes e responsabilizar escolas e profissionais de educação.
É o caso do Saeb, do Enem e do Ideb, que sofreram transformações necessárias entre os governos Lula e FHC e estão voltados para mensurar a qualidade do ensino básico. Estes indicadores estimulam a competitividade e detectam os estabelecimentos de ensino mais deficientes. A tarefa de auxiliar pais e alunos a separarem as boas das más escolas ainda requer mais divulgação, o que virá com o tempo. Mas já se foi a época em que só dos alunos eram exigidas boas notas.
No nível superior, o sistema de avaliação do governo federal introduziu, no ano passado, o IGC (Índice Geral de Cursos das Instituições), cujas notas vão de 1 a 5 e aferem a qualidade de ensino em três categorias: universidades, faculdades e centros universitários. O IGC combina dois indicadores, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade, antigo Provão), que avalia o aluno, e o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que averigua os cursos, seus professores e sua infraestrutura.
Divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), o IGC deste ano mostra que o ensino superior no Brasil ainda tem muito a evoluir. Apenas 1,3% das 1.613 instituições avaliadas alcançou a nota máxima. E, preocupantemente, 36,4% obtiveram notas insuficientes (1 e 2), percentual acima do resultado do ano passado (31,3%). Destes estabelecimentos, oito estão na malha fina do MEC e, se tiverem as notas confirmadas durante visita in loco, feita por técnicos do ministério, deverão comprometer-se a melhorar a qualidade do ensino. Caso contrário, as sanções previstas incluem a obrigação de reduzir o número de vagas, a suspensão temporária ou definitiva do vestibular e, em último caso, o descredenciamento, levando ao fechamento da instituição.
Longe de draconianas, são medidas necessárias, diante da leniência e do viés puramente mercantilista que prevalece em certas instituições, que não investem em pesquisa, bibliotecas e laboratórios e não contam com quadro docente formado majoritariamente por mestres e doutores.
A pontuação mais alta no IGC foi da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, instituição particular do Rio, ligada à Fundação Getulio Vargas. Isso mostra como o ensino privado pode juntar-se à tradição de qualidade da educação pública no nível superior.
A USP – não avaliada pelo IGC por ser estadual e não ser obrigada a fazer o Enade – apareceu como a 38ª melhor universidade do mundo em ranking espanhol, também divulgado ontem. Que outras sigam o caminho.
O PALANQUE DO PRÉ-SAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/9/2009
Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.
Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.
A fala de Lula, quanto não mais não fosse, deixou claro que o jogo pesado eleitoral e a exumação da ideologia estatista são faces da mesma moeda. A ansiedade com que o governo quer ver aprovadas as normas para a exploração das megarreservas - cujos frutos não serão colhidos antes do final da próxima década - tem duas origens que se encaixam e explicam a imposição da chamada "urgência constitucional" para a tramitação da matéria no prazo de 90 dias. De um lado, o intento de propagar, já no início oficial da campanha do próximo ano, que Lula e Dilma deixaram tudo pronto para o País receber "o bilhete premiado" do pré-sal, numa exploração deslavada do sentimento de brasilidade da população, equiparando desonestamente patriotismo e nacionalismo. De outro lado, a pressa se explica pela aversão ao risco político: quanto menos tempo tiver o Congresso para aprovar o pacote petrolífero, maior a possibilidade de passar incólume o que as propostas têm de essencial e mais nefasto: o restabelecimento do monopólio estatal na exploração do recurso.
A Petrobrás será a única operadora do pré-sal. Terá no mínimo 30% de participação nos consórcios com outras empresas. Poderá ser escolhida sem licitação para explorar com exclusividade os blocos mais fecundos - o "filé do pré-sal". E receberá da União um aporte de R$ 100 bilhões para o governo ampliar o controle acionário que nela já detém. O plano de reestatização do setor é o que dá sentido à preferência pelo sistema de partilha de produção, em que o governo fica com a parte do leão do produto extraído. (No sistema de concessão em vigor, a concessionária escolhida em leilão fica com o óleo e paga royalties ao governo.) O modelo da partilha é uma criatura da ministra Rousseff - e, ao contrário do que ela quer fazer crer, não é o que a Noruega adota. Por sinal, um levantamento citado pelo colunista Jorge Vidor, do Globo, evidencia uma correlação alarmante: a partilha é típica dos países corruptos. Quanto menor o grau de percepção da corrupção em um país, maior a probabilidade de que, tendo petróleo, a sua exploração se dará por meio de contratos de concessão.
No seu discurso, Lula falou que a "dádiva de Deus" do pré-sal pode virar uma "maldição", se não se souber administrar os seus proventos.
Estatizar a economia num país em que a privatização do Estado avança a galope - basta ser namorado da neta do presidente do Senado para obter um emprego público - é tornar o risco da "dádiva de Deus" virar maldição uma alta probabilidade.
A FÉ COMO NEGÓCIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/9/2009
Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de "Lei Geral das Religiões", pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.
O acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano foi assinado em Roma, no fim de 2008. Ao justificá-lo, a Igreja Católica, valendo-se da condição de ser formalmente subordinada a um Estado soberano, alegou que o objetivo do documento era sistematizar o que estava previsto por leis esparsas. Além da isenção fiscal para pessoas jurídicas religiosas, o acordo prevê a manutenção do patrimônio cultural da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, ele abre caminho para a ampliação dessas concessões para todos os negócios da Igreja, que é dona de editoras, rádios, TVs e escolas.
Tendo o presidente Lula cometido o equívoco de assinar esse acordo, era inevitável que as demais igrejas invocassem isonomia, exigindo os mesmos privilégios. Quando a ratificação do acordo foi encaminhada ao Legislativo, como determina a Constituição, as bancadas evangélicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer "instituição religiosa" as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas à Igreja Católica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vícios começam com a total liberdade dada às "denominações religiosas" para criar, modificar ou extinguir suas instituições, e avançam com as isenções fiscais para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas vinculadas a quaisquer instituições que passem por religiosas.
Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos. Basta ver, nesse sentido, a ação que foi aberta há três semanas na 9ª Vara Criminal da capital contra a Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o "bispo" Edir Macedo e seus "pastores" viriam há dez anos iludindo fiéis e cometendo os mais variados tipos de fraude. Os promotores afirmam que, somando transferências e depósitos bancários feitos por pessoas ligadas à Universal, ela teria movimentado R$ 8 bilhões, entre 2001 e 2008, desviando para a aquisição de emissoras de TV e rádio, financeiras, agências de turismo, imobiliárias e jatinhos recursos doados por fiéis para atividades de catequese.
Dias antes de acionar a Universal, o MP havia informado que retomará o processo por crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. A ação estava suspensa porque o "bispo" Estevam Hernandes e a "bispa" Sônia Hernandes estavam cumprindo pena de 10 meses de detenção nos Estados Unidos, por terem entrado naquele país sem declarar a exata quantia de dinheiro que levavam.
Além dos vícios já apontados, o projeto de "Lei Geral das Religiões" contém outros absurdos. Um deles é o dispositivo que prevê que propriedades de uso religioso não poderão ser demolidas ou penhoradas, por causa de sua função social. Como os "supermercados da fé" cada vez mais vêm sendo instalados em galpões, garagens, cinemas e lojas, chamados de "templos", isso significa que esses imóveis não poderão ser desapropriados para obras de interesse público, o que representa uma interferência nas leis municipais e nos instrumentos de planejamento urbano estabelecidos pelos planos diretores das prefeituras. Razões de sobra tinha o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) - que votou contra a ratificação do acordo com o Vaticano e o projeto da "Lei Geral de Religiões" - para, ao advertir sobre esse risco, afirmar que "templo é dinheiro".
Vamos esperar que o Senado, que terá de dar seu voto sobre os dois projetos, aproveite essa oportunidade de merecer um aplauso da opinião pública.
UM ORÇAMENTO ELEITORAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/9/2009
O brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação financeira de um ano de eleições.
O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% - número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.
O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.
Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.
Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral - pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.
Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.
IMPORTAÇÕES DEVERÃO CRESCER
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/9/2009
O Banco Central (BC) previa para 2009 um superávit comercial de US$ 20 bilhões, com exportações de US$ 158 bilhões e importações de US$ 138 bilhões. Segundo dados divulgados ontem, o superávit da balança comercial já chegou a US$ 19,968 bilhões, com exportações de US$ 97,935 bilhões e importações de US$ 77,967 bilhões. Tudo indica, portanto, que a previsão do BC era pessimista.
A informação de que as importações de veículos automotores superaram as exportações já mostra o problema que o Brasil está encontrando: as dificuldades para exportar produtos manufaturados.
De fato, a balança comercial apresenta, para os oito primeiros meses do ano, na média por dia útil, um valor superior ao de 2008 (US$ 12,3 milhões, ante US$ 10,24 milhões), mas no caso das exportações houve uma redução importante dessa média (-24,7%), e o resultado melhor da balança comercial só se explica pela redução ainda maior das importações (-31,1%) na média por dia útil.
Isso nos leva a examinar como a balança comercial poderá evoluir nos quatro últimos meses do ano.
A queda das exportações se deveu basicamente a dois fatores: queda na demanda externa de commodities e, mais ainda, na de produtos manufaturados, situação que foi agravada pela evolução da taxa cambial, pois a valorização do real ante o dólar encareceu os bens brasileiros para os estrangeiros.
Parece difícil que neste final do ano haja mudança de situação, pois os países industrializados mostram uma recuperação muito limitada - especialmente os europeus -, enquanto as perspectivas para os da América Latina continuam difíceis. Poderá haver, talvez, apenas uma ligeira melhora na exportação de commodities. Não se pode esperar nenhuma revolução na política cambial.
No caso das importações, ao contrário, a situação pode mudar significativamente até o final do ano, quando a demanda doméstica aumenta e estimula a indústria a produzir mais.
No entanto, os dados da recuperação da produção industrial em julho indicam que, além do setor de bens de capital, reagiu também o setor de bens de consumo durável, que são os que mais utilizam componentes importados. Com uma melhora da renda das famílias, em razão do 13º salário, teremos uma demanda maior por esses bens, o que acarretará em crescimento das importações.
As perspectivas, portanto, são de superávit decrescente da balança comercial.
PETRÓLEO NA URNA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
2/9/2009
Governo tenta atropelar Congresso com proposta inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas estatistas
CONSUMOU-SE , na explicitação dos projetos do Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração, tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas de fazer inveja aos "desenvolvimentistas" da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos. Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a controle político do governo de turno e de sua sempre notória "base aliada", a Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos, bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão -empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório, e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que considere, num simples decreto, a região como de "interesse para o desenvolvimento nacional" e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser ampliado. A fim de preservar o "interesse nacional", sem definir bem o que isso significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas jazidas petrolíferas. Tomando-se os "chutes" mais conservadores acerca do potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o "passaporte para o futuro" anunciado pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.
SISTEMA CASSA MANDATOS, MAS MANTÉM DOAÇÃO ILEGAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
2/9/2009
Não é fácil legislar sobre eleições. Em primeiro lugar porque o Congresso, que define as regras eleitorais, delas se beneficia como mandatário do voto popular.
Em segundo, porque se de um lado é difícil mudar leis que definem o destino político dos parlamentares, de outro elas também estão muito sujeitas a repercussões de escândalos políticos. Se o sistema eleitoral se arraiga no tecido social porque é o ambiente político dos deputados e senadores que por ele são eleitos e têm o poder de mantê-lo intocado, as suas determinações acessórias, de caráter regulativo e punitivo, tendem a ser permeáveis à conjuntura política e constituem a resposta mais rápida a ondas fortes de condenação da opinião pública. As eleições de 2006, por exemplo, foram presididas por regras mais rígidas de punição e controle dos partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, em função do mal-estar causado pelo chamado escândalo do Mensalão. Na época, os partidos aprovaram a toque de caixa medidas rigorosas que supostamente restituiriam a moralidade ao pleito.
A terceira dificuldade na definição de regras eleitorais é que elas têm que ser aplicadas por uma Justiça Eleitoral ágil e com alguma organicidade - uma lei dura sem uma justiça que a aplique é letra morta.
Assim como existe a discussão, na área criminal, sobre se a eficiência da legislação depende do rigor da pena, não é consenso também que a moralização da área política requeira penas sempre progressivas. A legislação eleitoral, por exemplo, define limites de financiamento para pessoas físicas e jurídicas (10% do rendimento do ano anterior para as pessoas físicas, 2% do faturamento bruto do ano anterior para as empresas) e penalidades para o descumprimento desses limites (multa de até cinco vezes ao valor que ultrapassa os limites legais e proibição por cinco anos, no caso das empresas, de contratos com o poder público). Define ainda que o financiamento tem que ser declarado à Justiça Eleitoral e que o candidato e o partido devem prestar contas depois do pleito. Para punir faltosos, basta aplicar a lei.
Um exemplo de como uma lei rigorosa pode tornar-se apenas letra morta é a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, de arquivar uma representação contra financiador de campanha que excedeu o limite legal de doação a campanhas eleitorais em 2006. A decisão tem o poder de derrubar as 2.700 representações protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral, que totalizariam R$ 390 milhões em multas. Os juízes do TRE paulista decidiram contra a representação levantando os seguintes argumentos: a partir de um determinado prazo, "o sistema abre mão do valor de "justiça" e opta pelo valor "segurança"", segundo o 2º juiz eleitoral Flávio Yarshell; para o relator do processo, Paulo Alcides, a multa seria inútil pela "falta de interesse de agir" e, uma vez inútil, seria "inexigível".
As representações foram feitas, em todo o país, pelas Procuradorias Eleitorais Regionais, e foram baseadas em cruzamentos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria de Receita Federal (SRF), dos valores doados nas eleições de 2006 e dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas declarados no ano anterior. Esse cruzamento foi feito a partir de portaria de 2006. Em março deste ano, o TSE orientou as Procuradorias Eleitorais a moverem representações com base nesses cruzamentos. Nos últimos dias de agosto, os TREs de Roraima, Acre, Alagoas, Tocantins e Manaus deram seguimento a reclamações contra doadores irregulares. O TRE paulista achou que isso era perda de tempo. A Procuradoria de São Paulo vai recorrer da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e como a representação foi sugerida pelo seu presidente, o ministro Carlos Ayres Britto, as representações têm grandes chances de serem acatadas na instância superior. Todavia, leis eleitorais rígidas e Justiça morosa não combinam. Todo espírito da lei eleitoral e das regulamentações feitas pelo TSE é o de, sempre que possível, impedir um mandato conseguido a custa de ilegalidades. É um contrassenso um sistema que cassa mandatos tão facilmente - o TSE afastou dois dos governadores eleitos em 2006 por irregularidades no pleito -, mas que tem tanta dificuldade de punir financiamentos ilegais de campanha, que são o calcanhar de Aquiles da história democrática brasileira.
O CONGRESSO DECIDE
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
2/9/2009
O Espírito Santo – Estado onde começou a produção petrolífera no pré-sal – e demais unidades da Federação que concentram essas reservas alcançaram o que era possível no momento: não perder receita em função de novas regras para royalties e participação especial.
Os projetos do governo fixando normas para exploração do pré-sal mantiveram o pagamento dos royalties, como prevê a atual legislação, para os campos e blocos já leiloados. Era a reivindicação dos Estados produtores – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Sem dúvida uma vitória para essas unidades da Federação.
É lamentável que a questão tenha tomado essa direção. O tratamento diferenciado aos concentradores do pré-sal, por meio de royalties e participação especial, deveria ser ponto pacífico. Jamais politizado ou partidarizado. Afinal, a exploração petrolífera impõe custos arcados pelas regiões produtoras.
Enfim, esse round foi vencido. Agora, falta consolidar o resultado no Congresso. A discussão sobre a distribuição de royalties e da participação especial (PE) foi transferida para o âmbito do Legislativo. Lula diz acreditar que os parlamentares manterão a fatia dos Estados, conforme proposto pelo Executivo. Tomara. Mas a batalha está apenas começando.
Dos quatro projetos assinados pelo presidente da República, um deles cria o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao Estado ter controle sobre o pré-sal; um outro cria a Petrosal, a nova estatal, com capital 100% da União, que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal; o terceiro institui um fundo social para gerir e distribuir os recursos da suposta nova mina. O dinheiro seria destinado para saúde, educação e investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. E o último projeto vai capitalizar a Petrobras, com o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. Vê-se, pois, forte progressão estatizante.
Com a modificação do modelo de exploração do pré-sal para o formato de partilha, a Petrobras terá o mínimo de 30% de todos os consórcios e ainda poderá participar de leilões para aumentar esse percentual. Já se anuncia que essa sofrerá resistência no Congresso, em especial no Senado, onde a diferença de forças entre os blocos de parlamentares governistas e oposicionistas é pequena.
Suprapartidariamente, alguns senadores já se manifestaram em defesa do atual modelo de concessão, chamado de "privatizante". Nele, os consórcios para exploração dos poços permitem parcerias com empresas privadas, e a interferência do governo é muito menor.
Outra questão que certamente suscitará debates no Congresso diz respeito aos recursos para investimentos na exploração do pré-sal. Sabe-se que serão necessários montantes vultosos, mas faltam informações oficiais e detalhadas a respeito.
O avanço da estatização tem custo. Estima-se, hoje, que um poço para ser perfurado demanda cerca de US$ 60 milhões; para atingir plena operacionalidade, o valor salta para US$ 100 milhões. De qual fonte jorrará esse dinheiro? Da Petrobras? da Petrosal? A transparência também é o que se deseja em relação ao fundo social que está sendo proposto, financiado com lucros da exploração do pré-sal.
O Palácio do Planalto não deveria ter solicitado urgência ao Congresso para análise dos quatro projetos que acaba de enviar. Mas o fez, causando surpresa, pois o próprio Executivo levou 14 meses para formatá-los. Inclusive senadores petistas admitem que as discussões deverão se estender até 2010.
O ORÇAMENTO DA CAMPANHA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
2/9/2009
Governo turbina obras de efeito eleitoral e gastos com aumentos aos servidores
A desculpa de que a crise está superada era previsível. O propósito de turbinar os gastos do governo em ano eleitoral, também. A proposta orçamentária do governo federal para 2010, entregue ontem no Senado Federal, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirma os investimentos voltados para os programas que guardam alguma ligação com o comando da pré-candidata oficial à sucessão presidencial, ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas não fica só nisso. O que mais preocupa é a absoluta falta de parcimônia com o mais criticado item dos gastos: a festa dos aumentos concedidos ao funcionalismo, em proporção que excede o crescimento da economia e da arrecadação. Ambos não parecem, aliás, preocupar o governo. Basta pôr no papel que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 4,5% no ano que vem. Mas, quanto à receita tributária, item do qual depende a fixação das despesas, o otimismo é muito maior. Convenientemente, o governo espichou a precisão de receitas para R$ 853,6 bilhões, o que pressupõe um espetacular aumento de quase 15% sobre o então otimista e não alcançado Orçamento de 2009.
Decidido a gastar mais, o governo pretende produzir um acanhado superávit primário na faixa de R$ 51 bilhões, já que as despesas primárias estão orçadas em R$ 802. Os investimentos crescem. Mas até os afetados pelo calendário eleitoral crescem menos do que poderiam, graças à falta de contenção das despesas correntes. Os investimentos do governo previstos para 2010 somam R$ 46 bilhões, com crescimento de R$ 7 bilhões sobre os do ano passado. O programa habitacional Minha casa minha vida vai contar com R$ 10 bilhões para a baixa renda. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se conseguir tirar do papel as obras programadas, terá orçamento de R$ 23,4 bilhões, mas boa parte desse dinheiro se deve a investimento das empresas estatais, principalmente a Petrobras. As estatais vão aplicar R$ 94,4 bilhões, mais que o dobro dos investimentos com recursos fiscais do governo. Considerando o peso dos investimentos na exploração de petróleo em alto-mar, que entram na conta, mas nada refletem na infraestrutura econômica do país, as estradas, portos e vias navegáveis, que poderiam escoar a produção a custo menor, vão continuar esperando por dias melhores.
Nem de longe é esse o cenário das despesas correntes, que tiram o fôlego dos investimentos. O Palácio do Planalto nem admite discutir o assunto. Mandou manter os aumentos autorizados em plena fase de bonança, em 2008, com impacto de R$ 29 bilhões em 2009 e nada menos do que R$ 40 bilhões em 2020, quantia quase igual aos investimentos do governo previstos para o ano. Os reajustes beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores federais. Certo de contar com esse eleitorado, o governo já orientou suas bancadas a não permitir cortes nessa programação. Portanto, mesmo que a arrecadação tenha o desempenho sonhado pelo governo e que nada obrigue o Banco Central a retomar a alta dos juros – o que evitaria o aumento do custo da dívida interna –, o país vai continuar gastando muito para sair muito pouco do lugar. Mas, se algo der errado com a arrecadação, vamos ter de apelar para mais endividamento. É uma precariedade que, a essa altura, o país já poderia muito bem ter ultrapassado.
O MODELO DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
2/9/2009
A criação da estatal Petro-Sal para exercer o controle da União sobre as reservas e o ritmo de produção de petróleo e gás no pré-sal figura como ponto nuclear do marco regulatório da atividade estabelecido pelo governo. Caberá ao Congresso, na base de quatro projetos de lei de iniciativa do Executivo, examinar e deliberar sobre as regras. A participação do Legislativo na configuração do modelo carrega a virtude de submetê-lo a processo útil à decantação da vontade nacional. O presidente da República recorreu ao § 1º, do artigo 64, da Constituição para que a Câmara e o Senado, cada qual no prazo de 45 dias, delibere sobre as propostas.
O Estado volta à condição de proprietário exclusivo de províncias petrolíferas 14 anos depois da emenda constitucional que rompeu o monopólio estatal da Petrobras. No entendimento do presidente Lula, a alternativa despontou como única forma de garantir segura operacionalidade à exploração em camadas ultraprofundas e assegurar adequado regime econômico. Pelo critério de partilha (não há hipótese de concessão) previsto no marco regulatório, ganha o investidor privado que oferecer à União a maior parcela do óleo a ser extraído. A Petrobras, investida no papel de operadora de todos os campos, terá participação mínima de 30% em cada contrato celebrado com as empresas consorciadas.
O Palácio do Planalto não cuidou apenas de formalizar disciplinas, conforme a modalidade estatal, para dinamizar o potencial marítimo no tocante à insurgência de hidrocarbonetos. E, ao mesmo tempo, compartilhar a tarefa com a iniciativa privada. Mediante mecanismo em que transfere títulos da dívida pública à Petrobras — e os aceita de volta em futuras operações — a União capitalizará a empresa com aporte de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões).
Não ficou de fora da regulação a instituição de uma agência — o Fundo Social (FS) — para aplicar os resultados financeiros do esquema produtivo na redução da pobreza, na melhoraria do sistema educacional, na ampliação no desenvolvimento científico-tecnológico, na preservação do meio ambiente e na promoção de política industrial própria para o setor de petróleo. Também a cultura receberá apoio do FS.
Conhecidos os fundamentos técnicos e operacionais concebidos pelo governo para fecundar as riquezas fósseis da plataforma marítima, agora é a vez de o Poder Legislativo ser ouvido. Questão complexa, envolta em múltiplos aspectos vinculados ao interesse nacional, não é concebível vê-la submetida a discussões miúdas ou marcadas por conveniências paroquiais. A decisão deve emergir de debate amplo, civilizado, à margem de pressões políticas oportunistas. Algo que — explique-se —, pela inteligência e isenção, engrandeça o Congresso.
ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
2/9/2009
Nenhum país a exceção do Brasil adota parâmetros de produtividade sobre suas propriedades rurais. Com um detalhe: mesmo aqui, até mesmo as autoridades agrárias não conseguem definir com exatidão tal critério, em razão da complexa legislação que regionaliza o uso da terra.
A balbúrdia institucional torna humanamente impossível estabelecer as duas bases do índice de produtividade: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência da Exploração (GEE), ambos estabelecidos em 1980 com base no Censo Agropecuário do IBGE de 1975.
Como definir índice de produtividade numa propriedade mato-grossense em região de mata, onde o corte raso é objeto da polêmica criada pela Medida Provisória 2166, que mudou as regras da colonização com esse processo em curso elevando, de 50% para 80% a área de preservação?
Como cobrar produtividade quando de frustração de safra por intempéries ou crises econômicas de responsabilidade do governo?
Como cobrar produtividade em área de tensão social sob pressão por desapropriação para reforma agrária, ou sob ação da Funai para estudos antropológicos?
Como cobrar produtividade à lavoura de soja sob ataque da ferrugem asiática, ou cultivada com menos tecnologia por falta de recursos financeiros para seu custeio?
A insensatez da criação do índice, ontem, dá claros sinais de agravamento com o anúncio governamental de mais rigor e operacionalização desse parâmetro. Esse cenário é um dos últimos elos que faltavam para a satanização do produtor rural.
O Brasil tem que reagir diante dessa situação. O campo tem que receber tratamento isonômico ao das demais atividades. Qual autoridade cobraria produtividade às linhas de montagem automobilísticas, que costumeiramente dão férias coletivas para fugir de situações adversas? Qual governante ousaria estipular limites para a propriedade urbana?
Ao invés de cobrar índices de produtividade o governo deveria conceder incentivos ao produtor rural, desonerar a brutal carga tributária que incide sobre seus ombros, criar estrutura para que sua produção não fique exposta a céu aberto, como ficaram mais de 500 mil toneladas de milho safrinha em Mato Grosso, e que foram seriamente comprometidas pelas chuvas atípicas ao período.
O campo está na defensiva, mas não consegue atender ao conjunto de exigências legais que lhe é imposto no conta-gotas. A economia mato-grossense é agrícola. Se a categoria ora prejudicada entrar em bancarrota, o colapso social será inevitável.
Que os produtores levantem a voz e que o povo mato-grossense se junte a eles. Chega de imposição. Índice de produtividade soa arbitrário nesta terra que comemora 187 anos de Independência nesta semana.
“O Brasil tem que reagir diante dessa situação”
EUFORIA PETROLÍFERA
EDITORIAL
GAZETAS DO POVO (PR)
2/9/2009
Na segunda-feira, o governo federal anunciou as regras que regulam a exploração de petróleo na camada pré-sal, que estão condensadas em quatro projetos de lei, a serem votados pelo Congresso Nacional. É motivo de otimismo que o país tenha descoberto essas fantásticas reservas, situadas entre 5 mil e 8 mil metros de profundidade, colocando o Brasil entre os mais importantes detentores de reservas de petróleo do mundo e ensejando uma oportunidade histórica para que a pobreza e o atraso sejam deixados para trás em caráter definitivo.
Todavia, o progresso social somente virá se o povo e os governantes conseguirem superar o atraso mental, os maus hábitos políticos e a incompetência governamental. Há países ricos em recursos naturais, cujo povo vive em estado de lamentável pobreza em função da má administração da riqueza natural. Por isso, é preocupante que o governo tenha decidido enviar os projetos de lei ao Congresso para tramitação em regime de urgência constitucional, sendo apenas 45 dias para discussão e votação na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado. Dada a complexidade do assunto, o tempo é muito curto e insuficiente para o debate das propostas. De início, um ponto não definido é a forma de distribuição dos royalties. Os governadores dos maiores estados produtores querem ficar com fatia maior desses recursos, enquanto o presidente Lula queria universalizar a distribuição do dinheiro entre todos os estados da federação.
A repartição desse dinheiro deveria ser discutida a partir de três pontos. O primeiro seria uma indenização pelos danos ambientais e pela ocupação de terras retiradas de outras culturas, como ocorreu com as terras alagadas para a construção da usina de Itaipu. O segundo ponto diz respeito aos tributos cobrados pelo estado sobre a produção no seu território. No caso de Itaipu, o Paraná saiu lesado ao ser fixado, em lei, que o ICMS seria cobrado no destino e não onde a energia é produzida, diferentemente do que ocorre com os demais produtos. O terceiro ponto trataria da divisão dos pagamentos pela exploração das reservas em si (royalties).
Assim, o dinheiro pela exploração das reservas seria separado em indenização (ponto um), tributos (ponto dois) e royalties (ponto três). Quanto aos recursos específicos de royalties, a distribuição deveria se dar por critérios de necessidade, para todos os estados da federação, sem privilégios aos estados produtores. Mas o governo preferiu fugir desse problema agora, jogando a briga para o futuro. Quanto à parte da produção que caberá à União, na condição de dona das reservas, a decisão de usar os recursos para um fundo de educação, cultura, ciência, tecnologia e combate à pobreza não é uma forma ruim, dependendo de como será feita a divisão entre essas áreas. O perigo está na possibilidade de governos populistas do futuro acabarem gastando a maior parte do dinheiro em programas assistencialistas de curto prazo, sem ganhos estruturais para a nação.
INFORMAÇÃO E SAÚDE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
2/9/2009
Um balanço do Ministério da Saúde informou, conforme divulgado ontem pela Gazeta do Povo, que a incidência de tuberculose no Brasil caiu 27,58% em dez anos. O número de casos registrados da doença caiu de 51,44 por 100 mil habitantes, em 1999, para 37,12 por 100 mil, em 2008. A taxa de mortalidade caiu em ritmo semelhante. Não poderia haver notícia melhor em relação a uma doença que já foi conhecida como “mal do século” e que está associada à fase ultrarromântica da literatura por ter causado, no século 19, a morte precoce de poetas como o inglês Lord Byron e o brasileiro Álvares de Azevedo. A redução da incidência de casos é reflexo direto das contínuas campanhas sobre o mal causado pelo bacilo de Koch. Informadas, as pessoas já não associam a tuberculose à morte. De fato, seguindo à risca o tratamento indicado, a cura é completa. Como bônus, as campanhas têm o poder de ir minando o grande preconceito que ainda cerca a doença.
VIÉS ESTATIZANTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
2/9/2009
Mesmo preservando os contratos já feitos com base no sistema de concessões, os projetos relacionados às novas reservas, anunciados agora sem uma atuação efetiva da Agência Nacional do Petróleo (ANP), alteram a política adotada na administração anterior. Se for aprovado pelo Congresso, o sistema a ser instituído será o de partilha, no qual a Petrobras, como única operadora, tem participação compulsória nos consórcios de no mínimo 30%. Na mesma área, a possibilidade de uma grande empresa, a Braskem, adquirir o controle da Quattor, criada com a participação da Unipar e da Petrobras, significaria a instituição de um monopólio de fato na oferta de insumos essenciais, no que o país não pode consentir.
Evidenciado pela criação da Petro-Sal – a nova estatal, que poderia ter suas atribuições desempenhadas por ministérios –, o avanço do poder público sobre áreas que o capital privado poderia assumir estende-se hoje a outras atividades, configurando uma ameaça de retrocesso. Entre outras áreas, a ameaça de reestatização atinge a de semicondutores, pesquisa energética e até a financeira. Em consequência, desde 2003, quando teve início o governo Lula, o número de estatais aumentou em pelo menos uma dezena. Embora o Planalto insista no aspecto de que o número é menor, haveria hoje cerca de 120 estatais em operação no país, com as eventuais vantagens oferecidas pelo modelo, mas também os riscos inequívocos para os usuários dos serviços e para a economia de maneira geral.
O que preocupa, nesse quadro, não é apenas uma eventual rejeição à participação do capital externo. O problema é que esse tipo de opção pode dar margem a gigantismos da máquina pública e a consequências inevitáveis, como deformações salariais, empreguismo, aparelhamento da máquina e corrupção – chagas das quais, ainda há pouco, o país parecia estar mais próximo de se livrar.
AVANÇOS E RECUOS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
2/9/2009
O ranking produzido pelo Ministério da Educação a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho (Enade) mostra que, entre as centenas de instituições de nível superior do Brasil, apenas 21 obtiveram nota máxima (5) no Índice Geral de Cursos. Entre essas instituições de primeiríssimo nível, duas são gaúchas (a Universidade Federal de Ciências da Saúde e a UFRGS, que figuram em segundo e quinto lugar, respectivamente). O ranking pode ser visto como uma espécie de mapa da excelência universitária e também como um retrato dos problemas que o ensino de terceiro grau tem no Estado e no país. O panorama nacional é preocupante, pois nada menos que um de cada três cursos avaliados está na faixa dos considerados ruins. Tais cursos abrigavam em 2008 mais de 737 mil estudantes.
Ao divulgarem a relação dos bons e dos maus cursos, as autoridades da educação tornam transparente para toda a sociedade – aí incluídos os estudantes, os professores e suas famílias – o panorama do ensino, identificando ao mesmo tempo os cursos que se valorizam por sua qualidade e aqueles que, no outro extremo, produzem ensinamentos de baixa qualidade e, portanto, formam profissionais que deixam a desejar. Diante desse retrato, deve-se esperar que o Ministério da Educação cumpra com o dever de fiscalizar as instituições e de definir metas para seu gradual aperfeiçoamento.
Os números do ranking, ao exporem essa realidade de luzes e sombras, permitem que se conheçam exemplos positivos e negativos, as experiências e ideias a serem imitadas e as que, por seu fracasso ou pela baixa qualidade do ensino que ministram, cumprem trajetórias desaconselháveis. A busca de qualidade no ensino de terceiro grau é uma condição para o desenvolvimento social do país.
ALAGOAS E O FERIADÃO
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
2/9/2009
Uma boa notícia é o anúncio de que o feriado de 7 de setembro trará a Maceió mais quatro voos extras. Note-se que o Dia da Independência, neste 2009, cai numa segunda-feira, conformando o chamado “feriadão”.
O mais positivo da notícia é que ela, pelo menos numa primeira análise, fornece pistas de que o vigor turístico do destino Alagoas parece retomado. Senão vejamos: segundo os dados divulgados, as companhias aéreas estão ampliando suas cotas de voos extras para 18, visando atender o feriadão em tela, o que quer dizer que o velho e bom destino Maceió está abocanhando 22,22% de toda disponibilidade extraordinária para a data. Um índice extraordinário, apesar de estar sujeito a modificações em função de alterações no quadro da contabilidade dos voos.
Além de comemorar esse índice, cabe ao segmento turístico alagoano (iniciativa privada e instituições governamentais) tirar as lições do episódio, identificar acertos e erros cometidos no processo de “captura” dos turistas em trânsito para um feriadão e repetir a dose, ampliando os acertos e reduzindo os erros (sempre falhas são cometidas – algo inevitável; o que tem de ser evitado é não aprender também com os equívocos).
Continuam expressivos os potenciais alagoanos para a disputa entre os destinos turísticos mais cobiçados no Brasil. E não só a natureza nos ajuda, embora sejam as belezas naturais o principal cartão postal alagoano. Se bem tratada, a cultura alagoana tem todas as condições para ser um eficiente multiplicador do interesse do turista por nosso Estado. E destaque-se que o foco cultural alagoano é amplo e variado, estendendo-se desde o patrimônio histórico material até as artes contemporâneas, passando pelos bens intangíveis.
E por falar em feriadões, turistas, cultura e história, o próximo 20 de novembro, uma sexta-feira, formará outro feriadão.
O LEGADO DOS KENNEDY
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
2/9/2009
“O senador Edward Kennedy não foi apenas um dos maiores senadores de nossa era, mas também um dos melhores americanos a servir nossa democracia em todos os tempos”. As palavras do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, podem soar num primeiro momento como o resgate de uma dívida de gratidão. Afinal, o apoio do senador foi decisivo para a vitoriosa escalada do então companheiro de tribuna rumo à Casa Branca.
Legítimo representante de sua geração, no entanto, o depoimento de Obama expressa o sentimento comum de perda que extrapola o âmbito do Partido Democrata norte-americano. Quase cinco décadas e oito mandatos como representante do povo de seu país no Senado, Ted Kennedy, vítima de um tumor no cérebro aos 77 anos, sai definitivamente da cena política sob o reconhecimento dos adversários, e uma admiração que se estende pelo planeta. Até o ex-presidente George W. Bush rendeu-se ao momento de unanimidade póstuma, afirmando que o senador era “um homem de paixão e convicções”. Enquanto o primeiro ministro britânico, Gordon Brown, chamou-o de “senador dos senadores”, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, qualificou-o como “a voz dos sem-voz”.
Herdeiro de uma linhagem fadada à tragédia – com os assassinatos, na década de 1960, dos irmãos John e Bob, um já presidente, e o outro candidato – Ted Kennedy venceu o preconceito por ser o mais moço dos três, e enfrentou o fardo de um nome associado a esperanças frustradas. Abraçou a defesa de bandeiras sociais e foi apelidado, mais tarde, de “leão liberal”, pela defesa dos direitos civis, do acesso à saúde e à educação, e da reforma das leis de imigração.
Tendo o destino marcado por um acidente de automóvel, em que não prestou assistência à mulher que o acompanhava, que terminou morrendo afogada, Ted jamais conseguiu ver seu nome aceito nas prévias para presidente da República. O caso da omissão de socorro, explorado pela mídia, certamente veio somar-se ao temor coletivo por mais uma tragédia na família. Porém não impediu que ao fim da vida o irmão caçula seja visto como aquele que melhor encarnou o espírito de mudança que os americanos imediatamente associam ao sobrenome Kennedy.
Com o seu desaparecimento, a herança política dos Kennedy é passada, tal qual um bastão de esperança, às mãos de Barack Obama, que com a eleição tomou para si a difícil missão de transformar sonhos, muitas vezes vagos, de justiça social, em realidade concreta inscrita na lei. A polêmica reforma do sistema de saúde dos EUA, por exemplo, vinha sendo defendida com idêntico ímpeto por ambos. Agora, sem o decisivo apoio de Ted Kennedy no Congresso, é de se esperar que o presidente Obama se depare com ainda mais dificuldades pela frente.
Em janeiro do ano passado, o último dos irmãos mais famosos da história política americana escolheu o trecho de um discurso de John Kennedy para saudar Obama, dizendo: “O mundo está mudando. As velhas maneiras não serão suficientes. É hora para uma nova geração de líderes”.
Ao assistirmos enfadados aos repetidos espetáculos de insensatez e grosseria no teatro tragicômico do Senado brasileiro, onde gestos espalhafatosos misturam-se a vozes em descontrole, num enredo que parece não ter saída, é com uma ponta de inveja que vemos o legado dos Kennedy prontamente assumido por Barack Obama. Seria uma dádiva se o legado de Ted contaminasse o mundo, e batesse por aqui – pois é duro constatar que o Brasil não muda, e as velhas e más maneiras continuam, sem que uma nova geração de líderes se apresente.
EFEITOS DOS EMERGENTES
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
2/9/2009
No mês em que se registra o primeiro ano da derrocada do sistema financeiro internacional, os países emergentes aparecem como decisivos para aliviar a crise nas economias dos países centrais. A recessão impôs, de início, uma série de medidas restritivas à política de imigração, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Depois, interferiu no fluxo natural do comércio internacional, na oferta de financiamento para os países exportadores, inibiu o crescimento dos países dependentes e trouxe o desemprego.
Hoje, a crise global é vista com outra leitura, especialmente nos centros das decisões econômicas internacionais, onde começam a surgir os primeiros sinais de estabilização e as previsões de um crescimento da ordem de 4%,apesar do endividamento dos países industrializados. O rescaldo da instabilidade, contudo, ainda inibirá, por algum tempo, os investimentos, forçará o corte de gastos públicos e imporá a redução dos déficits fiscais gerados pelo combate aos efeitos cíclicos surgidos a partir de setembro de 2008.
O fenômeno mais interessante nessa recessão mundial surgiu onde menos se esperava: nos países do bloco denominado de Bric - Brasil, Rússia, Índia e China. Estes ocupam, agora, quatro dos cinco primeiros lugares preferidos para investimentos até 2011, dividindo as preferências com os Estados Unidos. Essa tendência vinha sendo construída ao longo dos últimos dez anos, deslanchada em razão do desempenho de cada país no cenário recessivo.
Enquanto na Europa perduram os efeitos perversos da debacle mundial, o País contribuiu para atenuar os resultados negativos de algumas das maiores empresas do mundo nos seus mercados originais. Nessa fase de transição crítica, o Carrefour registrou no Brasil e na China seus maiores saltos. A rede francesa fechou o último semestre com aumento de 14,3% em relação a igual período do ano passado.
A Volkswagen alemã amargou queda de vendas de 17,7% no mundo. No Brasil, houve crescimento de 7,3% e na China de 22,7%. A General Motors deslanchou no mercado asiático com um incremento de 17%. A Coca-Cola brasileira aumentou suas vendas em 5%. O mercado indiano lhe rendeu 33% de vendas a mais, nos últimos meses, e no chinês, 14%. A empresa tem investimentos programados para os três mercados de R$1,75 bilhão, exatamente por acreditar no seu crescimento.
A crise alterou, também, o mapa da globalização. A China se transformou no maior exportador do planeta, superando a Alemanha. Até no Brasil os efeitos dessa arrancada se fizeram sentir, com os chineses superando os norte-americanos como os principais compradores de bens brasileiros. Os chineses tanto compram como vendem e foi por essa via que o Brasil se viu na contingência de barrar a importação de alguns produtos siderúrgicos. Foi um recurso para conter os excessos.
Em razão desses efeitos, as multinacionais colocaram os países emergentes no centro da internacionalização, depois de pesquisa realizada pela ONU entre 240 grandes empresas, deixando claro não haver risco de "desglobalização". Os emergentes tiveram a oportunidade de demonstrar uma faceta até então pouco conhecida: a pujança de seus mercados internos, responsáveis pela continuidade do consumo quando os grandes centros compradores se fechavam à comercialização. A crise apontou a saída para superar os obstáculos.
REDUZIR TARIFA É NECESSIDADE
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
2/9/2009
O sistema de transporte coletivo de Manaus é uma vergonha, causa transtornos ao trânsito, é irregular e desconfortável para o usuário, não cumpre horários e ainda por cima custa caro. Caríssimo! Por conta disso tudo é que há muito o sistema carece de mudanças radicais, mudanças de fundo, estruturantes, não pequenas maquiagens como foram feitas no passado.
A primeira e mais importante dessas mudanças é dar transparência ao cálculo tarifário. Ele é até hoje um processo que causa mais dúvidas do que certezas na população usuária e não-usuária. Não custa lembrar que nesta década mesmo ficou patente que durante três anos se pagou R$ 0,20 a mais em cada um dos deslocamentos feitos por um cidadão em ônibus da cidade. É um absurdo até hoje não compensado devidamente!
Além do mais, a tarifa é cara não apenas na boca da roleta, mas ao final e ao cabo de uma engenharia financeira que concede milhões e milhões de reais em incentivos fiscais às empresas do setor. A isenção de ICMS, criada num momento de emergência pelo Governo do Estado do Amazonas, subtrai do povo - isso mesmo, de cada um de nós - recursos necessários para a construção de escolas, centros de saúde e espaços públicos de lazer e conveniência. Não é pouca coisa!
Na outra ponta do sistema o que se percebe é um descompasso entre essa necessidade de mudanças e a postura de “laissez-faire” do empresários que operam neste setor estratégico para a municipalidade. Conforme A CRÍTICA mostrou recentemente em média 70 ônibus entram em pane diariamente nas ruas de Manaus sem que as empresas busquem repará-los adequadamente. Ainda nessa linha de descaso para com o usuário o Departamento Estadual de Trânsito retirou de circulação 59 veículos com mais de 10 anos. É um abuso!
Nesse sentido, com base nesse quadro caótico, em boa hora o Poder Público começa a falar em redução de tarifa. E não há ninguém melhor para iniciar essa mudança do que o Poder concedente, aquele que representa o povo, que sabe o quanto é sofrido para o povo circular nas latas velhas usadas no sistema.
Não dá mais para premiar empresas pouco diligentes com a "res pública" com aumentos de tarifa. O povo não agüenta mais isso!