5/9/2009 - EDITORIAIS
5/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
5/9/2009
Devido a cálculo políticoeleitoral, o presidente Lula e o núcleo do governo não desejam se empenhar, de forma aberta, pela ressurreição da CPMF, nesta nova encarnação batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A esta altura do calendário, ninguém quer ligarse umbilicalmente à antipática proposta de criação do imposto, mais ainda um de tão má folha corrida: onera toda a produção, e é injusto, por tratar de forma igual pobres e ricos. Ruim para a economia, péssimo do ponto de vista de um governo que se diz preocupado com o pobre. E com a produção ainda em baixo crescimento.
O único argumento a favor da ressurreição do imposto, extinto pelo Senado no final de 2007, é que a Saúde necessita de dinheiro. Daí o Planalto ter escalado o ministro José Gomes Temporão para ir à luta.
Mas mesmo este argumento não pode ser aceito sem análise crítica, cuja conclusão é que muitos dos problemas do setor podem ser resolvidos com melhorias na gestão.
Há vários indicadores que sustentam o diagnóstico.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, referentes a 2005, o gasto per capita do Brasil em saúde pública é de US$ 280, mais que os US$ 261 da América Latina e os US$ 142 dos países de renda média e baixa. Não se pode, portanto, dizer que falta dinheiro no Brasil para o setor, em comparação com países em estágio semelhante de desenvolvimento.
Um estudo de 2006 da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, fonte desses dados, estabeleceu correlações entre expectativa de vida da população e gasto com a rede pública de saúde. Se o Brasil tivesse a eficiência chilena ao aplicar os mesmos US$ 280 em hospitais e ambulatórios, o país avançaria bastante no ranking mundial de expectativa de vida — da 48ª posição para a 30ª A proverbial baixa competência do Estado em realizar despesas é o que explica a constatação. Sequer os recursos empenhados são de fato gastos: no ano, até o final de agosto, apenas 4,29% do dinheiro reservado para investimentos pelo Ministério da Saúde foram efetivamente aplicados.
Portanto, em vez de tentar confiscar mais recursos de uma sociedade já sufocada por impostos, o governo deve é tomar medidas para melhorar a gestão no setor. Por exemplo, aprovando o projeto de criação de Organizações Sociais para gerir os estabelecimentos hospitalares federais. O modelo de administração funciona bem em estados como São Paulo, e será adotado no Rio de Janeiro, município e estado.
Para ilustrar: segundo estudo de especialistas do Banco Mundial (Jerry La Forgia) e da USP (Bernard Couttolenc), o custo médio da alta em hospitais sob esse novo tipo de gestão é de US$ 2.892; nos públicos, US$ 4.272. Mas como o sindicalismo veta o projeto, o Planalto quer espetar a conta desse obscurantismo corporativista no contribuinte
DILATANDO A CENSURA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/9/2009
Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstanciada em mandado de segurança impetrado há muitos dias.
"Não me parece normal esse atraso", avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial", observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira - pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney - e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos.
Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: "Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum." E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que "o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais".
Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança "tem sempre preferência", como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os "atos secretos") - tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça.
A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho a observar: "Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança." E complementa: "O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País."
Para o presidente nacional da OAB, Cesar Britto, "a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa".
Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, "gera sentimento de orfandade da norma jurídica".
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que "o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela".
O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado - de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias - compromete a imagem do Poder Judiciário.
A TERCEIRIZAÇÃO DE HOSPITAIS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/9/2009
Por 55 votos contra 17, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que permite o que tem sido chamado de terceirização dos hospitais públicos paulistas, autorizando-os a destinar uma cota dos atendimentos fixada em até 25% para pacientes particulares e com planos de saúde, mediante a cobrança dos serviços prestados. A ideia é que essa cobrança se constitua em fonte alternativa de receita, permitindo aos hospitais públicos paulistas ampliar suas atividades sem depender só do Estado.
A terceirização existe desde 1998, mas a lei que a regulamentou, agora alterada pela Assembleia, permitia que ela fosse aplicada somente aos hospitais novos. O projeto também permite que as mesmas medidas sejam aplicadas às instalações estaduais nos campos cultural e esportivo. Com isso, museus, salas de espetáculo, ginásios e centros poliesportivos do governo estadual poderão ser terceirizados.
De autoria do Executivo, o projeto flexibiliza a gestão dos recursos financeiros e humanos desses hospitais, removendo obstáculos jurídicos que dificultam o corte de gastos, dispensando-os de fazer licitação para aquisição de medicamentos, material cirúrgico e insumos e lhes dando maior liberdade para contratar, demitir e pagar melhores salários para estimular a produtividade. Até agora, os hospitais da rede estadual dependiam de concursos públicos para selecionar médicos e servidores.
Segundo o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, o novo modelo de gestão converte hospitais públicos em Organizações Sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos. A estimativa é de que a mudança permitirá reduzir os custos operacionais de cada unidade hospitalar em pelo menos 10% e aumentar a produtividade em mais de 25%.
Como era de esperar, a maior oposição ao projeto de terceirização veio do PT - partido que sempre atuou como porta-voz das corporações existentes na rede hospitalar pública. Para a bancada petista na Assembleia, que votou contra e está prometendo arguir a inconstitucionalidade das medidas aprovadas, o novo modelo de gestão irá gerar problemas de discriminação nos prontos-socorros e nas unidades especializadas em atendimentos de alta complexidade (como cirurgias cardíacas), pois quem tem condições de pagar uma consulta ou cirurgia e quem tem plano de saúde será atendido prioritariamente, o que prejudicará os pacientes do SUS. Os críticos alegam que os hospitais públicos terceirizados passarão a adotar políticas seletivas, dando atendimento mais rápido, eficiente e confortável para quem tem cobertura privada, violando assim os princípios do SUS, que configuram a chamada "equidade de assistência".
Os mesmos argumentos também são invocados pelo Ministério Público (MP) estadual e por setores da classe médica. Os promotores de Justiça já anunciaram que pedirão ao procurador-geral da República que avalie a possibilidade de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade assim que o governador José Serra sancionar o projeto aprovado pela Assembleia. Para os promotores, como a Constituição define que a saúde é "dever do Estado e direito de todos", o projeto de terceirização viola o princípio da igualdade. Além disso, dizem eles, se o SUS já não consegue atender à demanda atual, como poderá passar a atender clientes com planos de saúde? "Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares?", indaga a promotora Anna Trotta. O projeto "cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema", afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
Reagindo às críticas, as autoridades estaduais de saúde afirmaram que os pacientes do SUS continuarão sendo atendidos normalmente, conforme as metas de produtividade já estabelecidas, e que não haverá discriminação. Mas, pressionado por movimentos sociais e ONGs, o MP estadual já anunciou que entrará com uma ação civil pública contra cada hospital público estadual que adotar o novo modelo de gestão. Como se vê, a discussão pode acabar em intermináveis processos judiciais.
NOVA CPMF, PERIGO À VISTA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/9/2009
O governo aumenta a pressão a favor de um novo imposto do cheque, agora batizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS). Serão mais R$ 10 bilhões sacados do bolso do contribuinte, se for aprovada a recriação da CPMF. A proposta foi enxertada no projeto de regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reuniu em Brasília secretários municipais e estaduais para um comício de apoio à medida. No dia seguinte, sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto com líderes de partidos aliados.
"O Brasil inteiro sabe que a saúde precisa de mais recursos", disse depois do encontro o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Mas será uma decisão do Senado e da Câmara."
Essa frase conta apenas meia-verdade. A aprovação do projeto cabe ao Congresso, mas o governo federal não precisa dessa lei para reforçar o orçamento da saúde. Não falta dinheiro ao Tesouro - e esse dado também não é novidade.
Mas o ministro José Gomes Temporão resolveu usar a gripe suína como argumento para defender a ressurreição da CPMF, como se o governo precisasse de maior arrecadação para combater a doença. Ele usou esse discurso durante a reunião com os líderes de partidos. Segundo José Múcio Monteiro, o vice-presidente José Alencar declarou-se disposto a conversar com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para conseguir apoio à instituição da CSS. O ministro de Relações Institucionais defendeu ainda a mobilização de prefeitos e governadores para apoiar a proposta.
O projeto está parado na Câmara dos Deputados. Os governistas conseguiram a aprovação da maior parte do texto, mas falta a aprovação de um item essencial: a base de cálculo da CSS. Sem isso, será impossível a cobrança do tributo. O destaque desse item foi a grande façanha da oposição no esforço para impedir a recriação do imposto do cheque.
No ano passado a arrecadação federal bateu novo recorde, mesmo sem a CPMF, extinta no fim de 2007. O rombo orçamentário alardeado pelo Executivo não se confirmou. Houve dinheiro para o cumprimento da meta fiscal e também para o governo continuar inflando a folha de salários e distribuindo outras bondades.
Mas o presidente Lula nunca deixou de lamentar a extinção da CPMF e de acusar a oposição de haver prejudicado a política de saúde. Repetiu essa acusação muitas vezes, em todo o Brasil. Nunca deixou de mencionar o assunto, em qualquer tipo de evento, quando apareceu uma oportunidade. O presidente, no entanto, prometeu, mais de uma vez, não se empenhar pessoalmente no esforço de recriação da CPMF.
Cumpriu a promessa, como de costume, à sua maneira. Não assumiu a responsabilidade pelo enxerto no projeto de regulamentação da Emenda 29 e não defendeu publicamente a criação da CSS. Deixou a iniciativa a políticos aliados e nunca impediu o ministro da Saúde de trabalhar pela aprovação da proposta - como se um ministro pudesse envolver-se na política tributária por sua conta, sem dever explicações ao presidente. Além disso, a repetição do discurso a respeito de como era importante o imposto do cheque funcionou como propaganda da CSS.
Mas Lula e seus comandados nunca apresentaram um argumento no mínimo razoável a favor da nova CPMF. A extinta contribuição, como foi amplamente provado, nunca fez falta. Não faltou dinheiro ao governo para cumprir no ano passado a meta fiscal nem para realizar qualquer gasto escolhido por Lula como prioritário. Só foi realizada uma pequena parte dos investimentos previstos no orçamento, mas não por falta de verba e, sim, por inépcia administrativa.
Depois, a ideia de tributos vinculados a uma aplicação - políticas de saúde, por exemplo - é uma aberração em termos financeiros e administrativos. Se essa noção for aceita como razoável, o governo poderá propor a criação de impostos para a defesa nacional, para a educação, para a promoção do turismo, para o desenvolvimento das artes e assim por diante - como se o enorme volume de tributos "comuns" não entrasse na conta e não se destinasse ao sustento do governo. Todo o discurso a favor da CSS é apenas empulhação. É preciso resistir a mais esse assalto.
A LIÇÃO DA AJUDA AO SETOR AUTOMOTIVO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
5/9/2009
No encontro preparatório da reunião do Grupo dos 20, os ministros da Fazenda concordaram em que a consolidação da recuperação econômica exige que se mantenham ainda as medidas antirrecessão.
Um exemplo são os números da indústria automobilística divulgados pela Anfavea. As vendas de veículos no mercado brasileiro acusaram a segunda queda mensal consecutiva: de 6,9%, em julho, e de 9,6%, em agosto. Sinal de que o retorno gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja redução termina no fim de setembro, inibiu as vendas, independentemente de uma possível saturação do mercado.
No entanto a medida não foi inútil, pois, em confronto com agosto de 2008, as vendas de carros subiram 5,5% e 2,7% ante o mesmo período de oito meses de 2008.
A produção de carros cresceu pelo oitavo mês, com alta de 4,4% ante o mês anterior, embora tenha ficado 5,7% abaixo da produção de agosto de 2008, enquanto, no acumulado do ano, até agosto, houve queda de 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
Isso não surpreende, pois desde o final de 2008 a indústria, durante alguns meses, respondeu à demanda doméstica por meio da redução dos seus estoques, bastante elevados.
Um outro fator explica essa evolução: a queda de 44,4% das exportações, em volume, nos oito primeiros meses. Mas em agosto exportou-se 21% mais do que em julho, uma reação positiva.
Em valor, as exportações apresentaram um avanço de 15% sobre julho, mas queda de 30,4% sobre agosto de 2008. Deve-se registrar que, com a valorização do real ante o dólar, as importações em agosto superaram as exportações em valor.
As vendas internas de máquinas agrícolas no atacado apresentaram elevação de 5%, sobre julho, e redução de 7,4%, no acumulado do ano, ante o mesmo período de 2008. O fato de que se registra uma alta pela segunda vez consecutiva é sinal de melhora da atividade do setor agrícola.
Cabe, naturalmente, a pergunta sobre se a ajuda recebida pelo setor automobilístico favoreceu o aumento do emprego. Houve, de fato, um aumento do emprego no setor - de 1,1% em agosto, sobre julho, indicando uma visão positiva das montadoras para os próximos meses. Porém houve queda de 7,4% ante o mesmo mês de 2008, o que se explica pela queda das exportações e pelo uso dos estoques. O problema é saber se, com o aumento dos preços dos carros e a saturação da demanda, o quadro não mudará.
ALGODÃO SUBSIDIADO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
5/9/2009
Vitória do Brasil na OMC evidencia obstáculos do protecionismo agrícola dos EUA ao sistema multilateral de comércio
O PROTECIONISMO agrícola é uma entre várias linhas de governo herdadas dos republicanos que têm sido mantidas por Barack Obama. O democrata, assim, ajuda a perpetuar uma grave distorção no comércio mundial, que redunda na transferência de riqueza dos países mais pobres para os mais ricos.
Essa prática americana foi reconhecida, e condenada, nesta semana em Genebra. A Organização Mundial do Comércio arbitrou em US$ 295 milhões o valor das retaliações a serem adotadas pelo Brasil por conta da adoção de uma política ilegal de concessão de subsídios oferecidos pelo governo dos EUA aos produtores de algodão do país.
O governo brasileiro previa um montante de US$ 800 milhões. Embora o valor das retaliações não seja expressivo, o Brasil logrou uma vitória importante no que diz respeito à forma de aplicação das retaliações. A OMC autorizou a chamada "retaliação cruzada", mecanismo que permite a aplicação de sanções em áreas diferentes da atingida pela política de subsídios indevidos.
Isso fortalece a posição do Brasil, pois torna possível a retaliação em relação a questões mais estimadas pelos americanos, como as patentes e as remessas de royalties, que podem ser temporariamente suspensas.
A decisão pôs fim a uma batalha que se iniciou em 2002 e apenas reiterou a série de entendimentos favoráveis ao pleito brasileiro, emitidas pelas câmaras de arbitragem da OMC desde pelo menos 2004. As sucessivas apelações de Washington tornaram-se mera manobra protelatória. Mais uma vez, as autoridades americanas mostraram seu menosprezo, na prática, pelo sistema multilateral de comércio.
Não traduz atitude diversa a atuação do governo americano na chamada rodada Doha de liberalização do comércio. Os EUA foram protagonistas do fracasso das negociações em meados do ano passado, que degringolaram definitivamente no impasse relativo ao mecanismo, defendido por Índia e China, de uso de salvaguardas especiais sempre que as importações de um determinado produto aumentassem excessivamente.
Agora, no encontro ministerial da OMC, na Índia, que tem como objetivo reiniciar as negociações de Doha, já ficou claro o tom da posição americana. Para iniciar as conversas, os Estados Unidos explicitaram a necessidade de maior abertura dos países em desenvolvimento a produtos industrializados e redução da proteção à produção agrícola.
Trata-se de óbvia inversão dos objetivos centrais da rodada Doha, cujo foco era a eliminação dos entraves ao comércio dos produtos agrícolas -em especial por meio da redução dos subsídios por parte dos países mais ricos.
Num cenário em que a maior potência mundial se coloca em posição de dificultar tanto quanto possível qualquer movimento do "adversário", fica difícil esperar grandes avanços nessa negociação global, que já se estende há oito anos sem solução.
SUBSTITUIÇÃO LEGÍTIMA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
5/9/2009
SERÁ CORRIGIDA uma importante distorção se passar no Congresso o projeto de lei que acaba com a possibilidade de candidatos vencidos nas urnas substituírem mandatários cassados pela Justiça Eleitoral.
A legislação omissa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral deram margem, neste ano, a que assumissem os derrotados nas urnas Roseana Sarney (PMDB), no governo do Maranhão, e José Maranhão (PMDB) no da Paraíba. Segundos colocados no pleito de 2006, ambos foram designados pelo TSE para ocupar as vagas dos eleitos, que perderam o cargo por irregularidades nas campanhas.
O novo projeto de lei, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, restabelece a necessidade de legitimação dos substitutos. Prevê que, se a cassação ocorrer na metade final do mandato, o sucessor será escolhido pelo Congresso no caso do presidente, pelas Assembleias, no de governador, e pelas Câmaras Municipais no de prefeito. Caso ela seja concluída nos dois primeiros anos de governo, haverá nova eleição popular.
A Constituição já determina uma eleição pelo Congresso para escolha de novo presidente se o posto ficar vago na metade final do mandato. Faltava uma lei que a regulamentasse. Para governadores e prefeitos, ainda não há procedimento padrão.
A consulta extraordinária ao eleitorado em todos os casos, opção preferível, foi inicialmente sugerida pelos relatores do projeto. Configurou-se o recuo diante do temor de que novos pleitos em fim de mandato fossem mais dispendiosos -financeira e politicamente- do que práticos.
De todo modo, o projeto em curso mantém o mérito de abolir a ascensão, sem novo processo de eleição (seja direto, seja indireto), de políticos que haviam sido expressamente rejeitados pela maioria do eleitorado.
INSISTÊNCIA POR NOVO TRIBUTO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
5/9/2009
O objetivo de criar nova CPMF – enorme retrocesso tributário –, parece ter virado idéia fixa do governo. Lançando mão do seu prestígio pessoal, o presidente da República sugere a governadores e prefeitos uma mobilização em favor da referida obrigação fiscal, rotulada de Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A investida presidencial é politicamente oportunista. Ela se alicerça no cenário de diminuição da arrecadação de Estados e municípios. Além do mais, a progressão da gripe A H1N1 reforça todos os argumentos sobre a necessidade de ampliação dos recursos para a saúde pública.
É obvio que o aumento do aporte de recursos para a área de saúde, como para qualquer outra, não requer necessariamente a criação de mais imposto, tornando ainda maior a gigantesca carga tributária. Porém o Palácio do Planalto não entoaria tal discurso. Não quer nem ouvir.
Por oportuno, deve se ressaltar que, mesmo com a crise econômica e a consequente queda da arrecadação tributária, o Ministério da Saúde foi brindado neste ano com a aprovação de um crédito suplementar de R$ 252,4 milhões. Assim, o orçamento efetivo passou de R$ 59,5 bilhões para R$ 59,77 bilhões, dos quais foram empenhados apenas R$ 37,46 bilhões e pagos R$ 34 bilhões. Tais números demonstram que a execução orçamentária é baixa, o que concorre para agravar restrições de recursos.
Também é pertinente lembrar que o crescimento da arrecadação da União em 2008, até setembro (mês em que teve início a crise financeira internacional), excedeu fartamente os R$ 40 bilhões que renderiam a CPMF. Além disso, para compensar, em parte, a perda dessa contribuição, houve aumento das alíquotas do IOF e da CSLL. Com tudo isso, os problemas de saúde pública continuaram se avolumando.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), está incumbido de procurar líderes como os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, para discutir sobre a criação da CSS. Ele falou da intenção do Planalto em evitar que o tema tenha conotação de guerra entre o governo e a oposição.
Esse posicionamento guarda pura sabedoria política. Criação de imposto é assunto impopular, e o Executivo não quer arcar sozinho com o ônus. Procura dividi-lo com a oposição. Ademais, o Planalto sofreu derrota – até hoje não bem digerida –, ao tentar manter a CPMF. É mais uma razão para rejeitar o confronto.
Na última semana de agosto, o ministro José Gomes Temporão (Saúde), esteve com lideranças partidárias expondo as intenções de uso dos recursos da CSS. Teria recebido pronto apoio do PT e do PMDB na Câmara dos Deputados. Apesar dos acenos do ministro, a oposição não embarcou na canoa. Qualquer aumento de imposto é arma eleitoral contra o governo. Aliás, em função disso, até entre parlamentares governistas há resistência contra mais um tributo.
Mas o Planalto traça estratégias. Anteontem, o presidente Lula e o ministro Temporão se reuniram com líderes da base aliada e discutiram a tramitação da proposta sobre a CSS no Congresso. O Planalto imagina que um esforço bem planejado pode garantir a votação até o fim deste mês.
Talvez não, no entender de experientes congressistas. O presidente da Câmara, Michel Temer (simpático ao governo), não vê clima favorável. Mas, por certo, no Senado (onde foi derrubada a CPMF) é que a CSS teria mais dificuldade de ser aprovada.
Entidades representativas da sociedade já deveriam estar se manifestando contra o novo imposto.
VIOLÊNCIA NA ESCOLA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
5/9/2009
Quantidade e gravidade das agressões a professores demandam ação urgente
A explosão de uma bomba de fabricação caseira instalada por um aluno de 15 anos debaixo da cadeira de uma professora, numa escola pública em Belo Horizonte (EM, Gerais, 4/9), não é fato isolado. Pelo contrário. Poucos dias antes, uma professora de outra escola estadual, também na capital, tinha levado uma pedrada na testa. Os casos se repetem numa frequência preocupante e por motivos cada vez mais fúteis. Apenas na rede da Secretaria de Estado da Saúde, foram registrados 129 casos em que professores e funcionários das escolas foram vítimas de agressão, gerando um clima de insegurança e medo. Acuados e indefesos, os mestres pedem socorro. O problema é complexo, delicado, e a cada dia se torna mais urgente uma reação das autoridades da educação, dos professores e dos pais. Algo precisa ser feito, e rápido. Mas, segundo os especialistas, ainda não há receitas de comprovado sucesso para enfrentar o problema. A essa altura parece insuficiente o discurso de que a violência é um traço do mundo moderno e da sociedade atual. Além de óbvia, essa constatação tem servido apenas para adiar as eventuais tentativas de solução.
É geral a queixa dos professores quanto à reação violenta de alunos ao menor sinal de ordem ou autoridade dos mestres ou de funcionários das escolas. Aos 9 anos as crianças já são agressivas e chegam à escola prontas para enfrentar os professores e os regulamentos, disse à reportagem um experiente professor de matemática. O resultado é o alto nível de estresse do corpo docente e o aumento do número de pedidos de licença médica. Uma breve reflexão sobre as circunstâncias e a motivação de algumas reações recentes dá ideia da precariedade dos fios que separam alunos e pais dos professores e da instituição escolar. A professora que teve as pernas feridas por uma bomba tinha ouvido, dias antes, palavrões do aluno que a colocou sob sua cadeira. Foi uma reação desproporcional ao fato de a professora ter feito que lhe pareceu inédito: chamou sua atenção, repreendendo o jovem. E, para não ficar só em Minas, já que o problema é nacional, uma professora de Florianópolis levou 20 tapas no rosto, na presença de suas filhas menores. A agressora foi a mãe de uma aluna que brigara com seus colegas e denunciou as marcas que levou para casa como se fossem resultado de agressão da professora.
É muito fácil culpar os pais. Mais fácil ainda é justificar o comportamento violento das crianças com o despreparo dos professores. A verdade é que não há razão única, nem recente. O problema tem idade e, por se tratar de mal que vem medrando há décadas, não há quem não tenha culpa, exceto, é claro, as crianças. Seja por descaso, desinteresse ou por adotar comportamento e estilo de vida que excluem tempo e preocupação com a família e com a formação dos filhos, os pais não podem se eximir da responsabilidade de mandar para a escola crianças predispostas a ver desaforos em tudo e a não levar nenhum deles para casa. Sim, os professores e toda a escola têm de investir tempo e inteligência para estudar o problema e abrir a discussão com os pais. Às autoridades, o problema não pode mais ser indiferente. Devem apoiar, participar e incentivar a busca de uma solução que, já se sabe, não será fácil. Mas a importância do que está em jogo justifica qualquer esforço e não perdoará a menor má vontade: o futuro de nossos filhos.
INOCENTES SOB FOGO CRUZADO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
5/9/2009
O general Stanley McChrystal, chefe das tropas internacionais que enfrentam o Talibã no Afeganistão, não precisava de mais mortos para ratificar a sua posição de que é preciso mudar a estratégia de ação no país e dar prioridade à proteção da população civil. Mas não se deu ao apelo da autoridade o devido caráter de urgência, e dezenas de novas vítimas, incluindo mulheres e crianças, devem estar sendo sepultadas hoje, enquanto outras dezenas sofrem nos hospitais. Moradores da Província de Kunduz se aglomeravam ontem em torno de dois caminhões-tanques roubados pelo grupo radical islâmico, quando um ataque aéreo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) explodiu os veículos carregados de gasolina. É dispensável descrever a cena que se seguiu.
“Certamente um número de talibãs foi morto e há uma possibilidade de vítimas civis também.” Foi o comentário do secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen. Porta-voz da Força Internacional de Assistência ao Afeganistão (Isaf), a comandante Christine Sidenstricker seguiu na mesma linha: “O ataque foi contra os insurgentes. São eles que acreditamos serem as vítimas do ataque. Mas estamos investigando relatos de que há mortes de civis”. Ambas as declarações evidenciam que, nessa guerra, a morte de populares é um mal menor. As primeiras informações davam conta de 90 mortos, 40 dos quais moradores atraídos pelos terroristas com a oferta de combustível grátis. Não é raro a população ser usada como escudo por extremistas. Mas forças legais não podem banalizar a vida de inocentes.
Além do imperdoável desrespeito ao ser humano, a estratégia termina por alimentar o terrorismo, ao aumentar a rejeição à ação internacional no país. Não é para menos. O número de civis afegãos mortos em 2008 foi 40% maior do que o de 2007. No primeiro semestre deste ano, foram contabilizadas 1.013 baixas do gênero, 24% a mais do que em igual período de 2008. Estima-se que 595 tenham sido vítimas dos insurgentes, 310 das forças regulares e o restante em situação difícil de definir a responsabilidade. Só em maio, um ataque norte-americano matou 140 na Província de Farah. Washington admitiu ter falhado na operação, mas só assumiu 20 mortes de populares e 60 de radicais.
Não é apenas no Afeganistão que o combate ao terrorismo precisa ser revisto. No Iraque, fontes oficiais contabilizaram, em julho, a morte de 223 civis, além de outros 975 feridos. Em artigo publicado pelo Correio Braziliense em 26 de agosto, o jornalista Newton Carlos, um dos mais importantes analistas de assuntos internacionais da mídia brasileira, revelou dados aterradores levantados por um especialista em questões de segurança: na Primeira Guerra Mundial, as baixas civis se limitaram a 9% do total; na Segunda, somaram 50%; na do Vietnã, 90%. “No Iraque e no Afeganistão, tragédias humanitárias sem contabilidade oficial”, conclui. Mais do que nunca, portanto, urge dar ouvidos ao general Stanley McChrystal e pôr fim à carnificina.
VISITA OPORTUNA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
5/9/2009
Parece não haver nenhuma dúvida de que a recente visita que o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, fez à Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal, na manhã de quinta-feira (3), foi das mais proveitosas. Como se recorda, o magistrado realizou uma “inspeção judicial”, em companhia do procurador Mário Lúcio Avelar, do prefeito Wilson Santos (PSDB), e de representantes da Controladoria-Geral da União e da Sanecap, e constatou que as obras físicas estão em uma fase bastante adiantada.
Essa inspeção, a propósito, provocou uma grande expectativa nos meios políticos, considerando a polêmica que envolve tais obras e o clima ainda tenso em função dos resultados nada animadores (para a Prefeitura Municipal, obviamente) da Operação Pacenas, que apontou indícios de fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Capital.
Não bastasse isso, a ETA Tijucal figurou, durante praticamente todo o ano de 2008, como uma das principais bandeiras de campanha do prefeito Wilson Santos. Com efeito, para buscar garantir a sua permanência no Palácio Alencastro, o tucano não hesitou em utilizar o programa federal como trunfo eleitoral, assumindo, até mesmo, compromisso que ele próprio sabia ser difícil de honrar: entregar as citadas obras em dezembro de 2009.
De lá para cá, como o noticiário político tem sido farto em relatar, a gestão municipal só tem administrado crises, sobretudo, em relação aos constantes atrasos de obras. Num caso todo, especial, a da ETA Tijucal, que, por sinal, já foi alvo de intensa fiscalização por parte do Governo Federal, teve seus recursos bloqueados e, por pouco, não se torna inviabilizada, apesar do montante considerável de recursos já aplicados.
De qualquer forma, a visita, como esclareceu Julier, fez parte do rito processual, depois que a Justiça Federal foi acionada pela Prefeitura para que liberasse R$ 16 milhões para a finalização das obras da estação de tratamento. O argumento é de que nada menos do que 94% das obras já estão concluídas. Após a visita, o procurador Mário Lúcio Avelar, principal articulador da Operação Pacenas e dos bloqueios dos recursos federais do PAC, acenou com um parecer favorável para a liberação do dinheiro solicitado pelo prefeito.
Independentemente das questões de caráter político e/ou pessoal que todo esse processo possa ter, parece não haver dúvida, também, de que a visita à ETA Tijucal foi bastante providencial para revelar que essa obra é de fundamental importância para a população cuiabana. Mas, também, foi extremamente oportuna para alertar que a Justiça está atenta e disposta a não medir esforços para que o dinheiro público seja aplicado com lisura.
“Justiça mostra que está atenta para garantir a aplicação correta do dinheiro público nas obras do PAC”
O CASO DO ALGODÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
5/9/2009
Uma decisão importante, tomada no início desta semana pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em Ge¬¬nebra, na Suíça, aponta novos rumos para a cultura brasileira de algodão. Os produtores garantiram uma vitória contra os Estados Unidos na OMC. Lutando há sete anos pelo fim da concessão dos subsídios norte-americanos à cultura, o Brasil agora ganhou o di¬¬reito de aplicar sanções financeiras aos produtores dos EUA.
A decisão permite ao Brasil recuperar as perdas que sofreu ao longo de muitos anos. O governo calculou um prejuízo da ordem de US$ 2,5 bilhões. No entanto, a OMC considerou que as perdas são menores, e concedeu ao país o direito de retaliar a importação norte-americana, em 2010, em até US$ 800 milhões. A decisão vale para produtos, serviços e propriedade intelectual, o que permite a quebra de patentes.
Apesar disso, os produtores brasileiros não deverão receber benefícios imediatos. A determinação do painel de arbitragem da OMC que permite ao Brasil retaliar é tão complexa que as autoridades brasileiras ainda estão tentando calcular as reais implicações das iniciativas nesse sentido. E se elas serão levadas adiante ou não. A proposta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é reverter a receita obtida com as retaliações para programas de melhoria da produtividade do algodão brasileiro.
O apoio abusivo de Washington aos seus cotonicultores distorce drasticamente os preços da commodity no mercado internacional. É preciso salientar que esses subsídios haviam atingido níveis escandalosos nos últimos anos. Em 2002, o patamar alcançou 132,8%, ou seja, para cada dólar vendido no mercado o produtor americano recebia o equivalente a US$ 1,32 em subsídios governamentais. Em 2002, quando o valor da produção de algodão nos EUA foi de US$ 3,08 bilhões, os subsídios foram de US$ 4,09 bilhões. Em 2003 a ajuda foi reduzida, mas apenas ligeiramente: para um valor de produção de US$ 3,32 bilhões, o subsídio foi equivalente a US$ 3,11 bilhões ou 93,7%. Por esses nú¬¬meros, é possível ver o quanto perderam os produtores de países exportadores, como os brasileiros, que não contam com semelhante socorro financeiro.
A decisão da OMC, que pode mudar o mercado internacional a médio prazo, deve influenciar positivamente a cotonicultura do Paraná. O estado, que no início da década de 1990 respondia por mais da metade da produção nacional de algodão, hoje não consegue atender nem a 15% da necessidade do mercado regional. Do total de 700 mil hectares que já estiveram destinados à cultura, no passado, restaram apenas 7 mil hectares. Na última safra, a produção foi de 17 mil toneladas de algodão em caroço.
No panorama nacional, apesar dos problemas de câmbio e da falta de crédito, o setor conseguiu vários recordes nas safras dos últimos anos. E é esse o caminho que os produtores paranaenses estão tentando seguir. E a decisão da OMC surge como sinal aberto para uma expansão.
Além do peso econômico, a decisão tomada em Genebra tem considerável impacto político no andamento da Rodada Doha. Muitas das políticas condenadas no painel são amplamente empregadas pelos Estados Unidos e será muito difícil para os membros da OMC admitirem sua continuidade. O Brasil dispõe, afinal, de um argumento palpável a ser apresentado nas discussões do comércio internacional.
Ar mais limpo
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
5/9/2009
Para os moradores das grandes cidades, o trânsito é um problema tangível, que dá as caras a cada horário de rush. Mas a profusão de carros e motos nas esquinas é um problema que afeta mais que a mobilidade, pois potencializa o lançamento de gases na atmosfera. Para aplacar esse mal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conoma) aprovou nesta semana uma resolução determinando que os carros de passeio saiam de fábrica poluindo 33% menos a partir de 2014. É um ótima notícia para quem sofre de males decorrentes da poluição, como as doenças respiratórias. Mas não nos enganemos. Essa solução precisa ser acompanhada de outra tão importante quanto: conter o avanço da frota com investimentos pesados em transporte público e, para não esquecer o tema do mês, também em ciclovias e ciclofaixas.
UM MAU EXEMPLO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
5/9/2009
O presidente colombiano, Álvaro Uribe, está dando um mau exemplo ao fazer aprovar, no Congresso de seu país, uma lei que abre caminho para uma nova reeleição. Todas essas tentativas de mudar a lei para permitir que os governantes de plantão ampliem o período de governo mostram a imaturidade da democracia no país que as pratica e, por extensão, no continente. Há em curso várias tentativas de alterar Constituições para permitir reeleições. São tentações continuístas que se repetem, infelizmente, numa demonstração de que a história recente e antiga não forneceu lições suficientemente fortes. A Colômbia de Uribe, apesar das diferenças ideológicas, imita os condenáveis exemplos da Venezuela de Hugo Chávez ou de seus seguidores equatoriano e boliviano. A tendência mostra efetivamente uma indigência política, que se caracteriza pelo esdrúxulo entendimento de que o prestígio junto à população, obtido legitimamente nas urnas ou no desempenho administrativo, pode ser usado até mesmo para atender a interesses de um partido, de um governo, de uma ideologia ou, pior, de uma pessoa.
O presidente Álvaro Uribe conquistou popularidade pelo sucesso de sua política de combate aos guerrilheiros das Farc e aos grupos de narcotraficantes. Fez isso com coragem e determinação, virtudes que lhe granjearam um prestígio que as pesquisas atestam e que chegam a 70% da população. Mesmo com esse apoio dos colombianos – que provavelmente o levarão ao terceiro mandato – nada justifica a quebra das normas vigentes para possibilitar uma terceira eleição. Trata-se de um oportunismo que, em curto, médio e longo prazos, depaupera a representação política e transmite a ideia de fragilidade das instituições. Nos regimes presidencialistas, essa prática representa uma quebra severa dos paradigmas eleitorais. Nenhum governo é tão bom que, em nome dele, se justifique uma agressão aos padrões e valores da democracia. De resto, a demonstração palpável de que tais governos não são tão bons e tão democráticos assim está no fato de promoverem ou aceitarem a quebra do princípio da alternância.
Felizmente para o continente, esses gestos de lesa-democracia estão restritos a um pequeno grupo de países, embora em muitos outros, inclusive no Brasil, haja oportunistas de plantão que não se envergonham de propor tais mudanças. Não há popularidade, prestígio, competência ou qualquer outra qualidade que justifique ou que dê licença para mudar a rotina da democracia. A consciência de que este é um valor superior mostra-se presente nas principais manifestações de políticos e de autoridades brasileiras nos três poderes. A crescente força continental de nosso país confere à prática democrática brasileira a responsabilidade de ser o bom exemplo que nem Venezuela nem Colômbia dispõem-se a dar.
FORMAÇÃO DEFICIENTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
5/9/2009
Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgados agora pelo Ministério da Educação (MEC), colocam o Rio Grande do Sul em primeiro lugar entre os Estados com maior número de cursos universitários com conceitos 4 e 5, numa escala de 1 a 5. O desempenho gaúcho merece ser comemorado, mas não é suficiente para atenuar a preocupação com outro aspecto revelado pela pesquisa, evidenciado em âmbito nacional: a precariedade, de maneira geral, da formação de professores, encarregados da formação básica dos brasileiros. A avaliação confirma, assim, a importância de mais investimentos nos cursos destinados à formação de educadores e dos mecanismos de avaliação que vêm sendo implantados por alguns Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
O exame do MEC revela que na área de Pedagogia, uma das 23 avaliadas, um em cada quatro futuros profissionais do país se forma em cursos de má qualidade – os avaliados com conceito 1 e 2. E o mais preocupante é que a deterioração da qualidade do curso, responsável pela formação de professores, coordenadores e diretores de escolas, vem aumentando. De 2005 até agora, o percentual de faculdades de mau desempenho nesta área, em âmbito nacional, aumentou de 28,8% para 30,1%. O país precisa deter de imediato essa deterioração crescente e qualificar as alternativas já existentes de formação, evitando a perpetuação dos prejuízos para as futuras gerações.
A particularidade de as causas do problema serem múltiplas faz com que a solução não possa ser encarada como fácil. Investimentos na melhoria da qualidade da formação e intensificação dos mecanismos de avaliação dos profissionais, como os em andamento no governo federal e no estadual, estão entre as providências obrigatórias.
Nem o Rio Grande do Sul, nem o Brasil podem se conformar com o círculo vicioso mantido por características como a de que os jovens optam por Pedagogia pelo fato de ser mais fácil passar no vestibular e que o curso é ruim porque os alunos são pouco exigentes. Educação de qualidade, como a que o Estado e o país precisam, exige antes de mais nada professores bem formados e alunos realmente interessados em seguir a carreira.
POSTURA CÍVICA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
5/9/2009
A posição do governador Eduardo Campos sobre a questão dos royalties do pré-sal não é apenas correta: ela expressa a capacidade de resistência nordestina por uma nação brasileira. “Se for no cabo de aço, não tenho dúvida, vamos ganhar”, disse o governador. Suas palavras foram firmes, corajosas, e têm sustentação na força da bancada regional, e pernambucana em especial, para fazer-se ouvir e aplacar o grito dos que pensam o nosso País em pedaços, Estado por Estado, como se fosse possível imaginar o crescimento do Rio, São Paulo ou qualquer outra unidade da Federação fora da história do Brasil. Essa história – sabem muito bem nossos irmãos mais privilegiados – foi escrita por todos os brasileiros e teve capítulos de muito suor e lágrimas dos que fugiram do Nordeste pela fatalidade climática.
Agora, assombra que se veja e ouça velhas formas de separatismos com carimbo oficial, partidas de representantes do povo que foram escolhidos, seguramente, com muitos votos de nordestinos. Mas não é por aí que passa a questão dos royalties. Ela tem um fundamento mais sólido, constitucional e humanitário. Na letra da lei está o compromisso de um governo republicano, para todos. E o sentido humanitário pode sempre ser encontrado na desigualdade que aprofunda o fosso separando irmãos, filhos da mesma pátria. Por isso o tratamento desigual para os desiguais, fundamento dos incentivos fiscais que foram criados com a Sudene.
Se não vingaram os incentivos fiscais, se o País continuou com as desigualdades entre as regiões e a Nação encontra no pré-sal o caminho possível para eliminar as distâncias, aproximar os brasileiros de um ideal de qualidade de vida, é incompreensível que sejam levantadas barricadas estaduais, fronteiras que desconhecem a unidade da Nação e só podem contribuir para fazer mais profundo o fosso que separa os brasileiros mais pobres do Norte e Nordeste de uma suposta casta do Sul-Sudeste, como se fosse possível pensar um país fatiado, com unidades federativas se contrapondo em conflitos fratricidas.
Por isso saudamos a postura do governador Eduardo Campos e do governador baiano, Jacques Wagner, também defensor da distribuição igualitária dos royalties. Outro não é o significado da política social que se pretende tirar do petróleo, para o combate da pobreza. É lastimável que uma figura importante da República, a ministra Dilma Rousseff, se recuse a entrar na polêmica para defender a política social do governo, que passa, necessariamente, pela redistribuição da renda nacional, pela locação de recursos públicos onde eles forem mais necessários. Entende-se que ela se preocupe com os eleitores do Sul-Sudeste, mas não bate com a ética desejável do poder, que está fundada até mesmo na letra constitucional, que preconiza uma só nação, com o atendimento das necessidades básicas de todos os brasileiros.
Com essa divisão, com a postura elitista e segregacionista de governantes estaduais que se julgam donos da riqueza nacional, é importante o contraponto corajoso do governador Eduardo Campos. O fato de fazer parte da base aliada do governo federal valoriza ainda mais essa postura. Mostra que ele defende o mais justo, não apenas para Pernambuco mas para todos os Estados que podem ficar excluídos de um processo que se anuncia histórico para a economia e o bem-estar dos brasileiros. A firmeza do governador deve repercutir em todos os segmentos, inclusive entre seus adversários, porque não está em jogo mandato eleitoral, mas o futuro de todos os pernambucanos, de todos os brasileiros. O governador Eduardo Campos pode contar com nossa participação neste cabo de aço.