18/9/2009 - EDITORIAIS
EDITORIAL
O GLOBO
18/9/2009
O lobby dos jogos de azar apostou no poder de pressão sobre os parlamentares e obteve anteontem uma primeira vitória, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em nova investida para legalizar no país o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. Como a matéria ainda vai ao plenário da Casa e, em seguida, passará pelo Senado, há espaço para que a preocupante decisão da CCJ seja revogada.
Não pode ser outra a resposta do Legislativo, sob pena de esse Poder - cuja imagem vem sendo gravemente maculada por ações que não se coadunam com os interesses do país - coonestar mais um ato contra a sociedade. Com a legalização do bingo e dos caça-níqueis, escancaram-se de vez as portas para o crime organizado impor com mais desenvoltura, graças ao anteparo da lei, os conhecidos (e criminosos) recursos que costuma empregar para dominar a atividade.
O projeto que voltou à discussão na Câmara é mimetismo de um dispositivo da Lei Pelé que previa a destinação ao esporte de parte do dinheiro arrecadado na ponta das cartelas. Adoça-se a proposta atual com nova formulação supostamente também de interesse social, com a reversão de uma parcela das apostas para fundos de apoio à cultura, ao esporte, à segurança pública e à saúde. Crítico da legalização, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) alerta, no entanto, para o que realmente está por trás da regulamentação: "Não é possível que o Congresso queira legalizar uma atividade que tenha comprovadamente ramificações na criminalidade. Não há casas de bingo sem que haja drogas e prostituição."
Não é demais lembrar também que os bingos alimentam uma rede de corrupção, na qual já caíram magistrados, autoridades e políticos. É emblemático o episódio em que, um ano depois de elogiar o jogo, o presidente Lula editou uma medida provisória voltando a proibir tal atividade, em resposta à repercussão de uma gravação em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz aparecia cobrando propina de um bicheiro. O escândalo provocou, em 2005, a criação de uma CPI e teve o dom de mudar os conceitos do presidente, que passou a relacionar o bingo ao crime organizado e à prostituição infantil.
O que está em jogo é mais do que o grau de simpatia, ditada por injunções conjunturais, por essa atividade. Ao aprovar os bingos e caça-níqueis, a CCJ aposta na legalização de um instrumento que transformará os estabelecimentos em grandes lavanderias de dinheiro e avalizará os violentos métodos de controle da jogatina, na qual invariavelmente ganha quem está por trás do balcão.
RUMO AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
18/9/2009
RIO - O essencial do balanço não é novo, mas não custa repetir, por justiça ao programa tão criticado no início do governo Lula e por partir de análises econômicas rigorosas. O Bolsa Família, lançado com o nome de Bolsa Escola pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ampliado pela atual administração federal liderada pelo PT, tem sido um dos principais responsáveis pela redução das desigualdades no Brasil. A confirmação do efeito positivo do programa – bem como do aumento dos gastos em políticas públicas na área social – é um dos destaques do extenso estudo lançado na terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em comemoração aos seus 45 anos.
Intitulado Brasil em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas, o trabalho tem 30 capítulos, divididos em três volumes, nos quais são analisadas as principais políticas públicas brasileiras. Do Sistema Único de Saúde (SUS) – modelo considerado uma referência mundial – ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – no qual são apontados problemas de execução e de alcance limitado –, o estudo faz amplo diagnóstico das ações do Estado e das últimas administrações federais. A conclusão é que, embora o Brasil ainda precise solucionar questões de qualidade, distribuição e gestão de suas políticas públicas, o país avançou desde a redemocratização em direção a uma matriz de Estado de bem-estar social equiparável a nações mais desenvolvidas. Um modelo de Estado construído com a promulgação da Carta de 1988.
Os princípios, as diretrizes da Constituição cidadã, no entanto, dependem de ações eficazes de governo para que os direitos ali estabelecidos saiam do plano da normatividade abstrata – direito a educação, a saúde, a habitação – e se realizem na vida dos brasileiros. Nesse sentido, o programa Bolsa Família mostra-se como um marco. Vem tirando da extrema pobreza imensos estratos da população. Desde 2003, foi responsável por 19% da redução de desigualdade de renda no país.
É um dado importante que contrabalança o peso das críticas de que o programa, supostamente, tem um alto custo e não ataca o mal pela raiz, devido ao seu caráter assistencialista e à falta de portas de saída. Quanto ao primeiro aspecto, o estudo do Ipea relativiza o volume de recursos destinados ao Bolsa Família. O orçamento de R$ 13,1 bilhões, previsto para 2010, e que pode beneficiar 12 milhões de famílias, é pouco, 12 vezes menor, se comparado com o valor pago de juros do setor público, em 2008, que totalizou R$ 163 bilhões.
Quanto à inexistência de portas de saída, o trabalho ressalta que, realmente, esse ainda é um ponto relegado em segundo plano pelo governo. A longo prazo, diz o Ipea, o Bolsa Família poderia ter efeitos negativos, ao enfatizar uma das causas mais importantes da pobreza de uma família que é a falta de empenho, provocada por uma visão de mundo desesperançada e pouco ambiciosa.
Mas como criar incentivos psicológicos quando a própria sobrevivência está ameaçada? As preocupações em aperfeiçoar o o programa são louváveis. Contudo, não devem servir de munição aos detratores de uma necessária rede de proteção social aos segmentos mais vulneráveis da população, preconceituosamente chamados de preguiçosos.
DA EMPÁFIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/9/2009
No discurso de improviso que fez durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Itamaraty, realizada terça-feira especialmente para comemorar o aumento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, em relação ao período anterior, o presidente Lula fez uma digressão filosófica sobre "o fim da empáfia", sem se dar conta de que seu próprio discurso era uma aula magna - e demonstração explícita - de empáfia.
Em lugar de concitar os vários setores da sociedade - a saber, empresários, trabalhadores, políticos, comunicadores - a encetar esforços em prol da recuperação do ritmo de produção e de desenvolvimento econômico, que apesar da tendência positiva ainda está longe do desejável, Lula parecia apenas regozijar-se com uma espécie de "troco" dado aos que, desde o início da crise, revelaram em algum momento pessimismo quanto aos seus efeitos no Brasil. Era o sentimento semelhante ao de um torcedor, quando seu time antes derrotado tem uma boa "revanche" com o adversário. Só que, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ao qual ele se dirigia não havia ninguém que tivesse torcido contra a vitória que se comemorava.
"Acabou, definitivamente, a empáfia neste país. (...) Acabou a empáfia dos empresários que achavam que o Estado não valia mais nada, que a empresa privada era a solução para todos os problemas e que o mercado iria resolver tudo. (...) Acabou a empáfia dos trabalhadores de achar que não podiam se sentar a uma mesa para conversar. (...) Acabou a empáfia de uma parte da imprensa que achava que com suas manchetes podia criar o clima que bem entendesse" - estes são os principais tópicos da diatribe geral proferida pelo presidente, a pretexto de comemoração, com empáfia absolutamente despropositada e deslocada.
Quem procurar refletir sobre o sentido das (improvisadas) palavras presidenciais não irá entender por que os empresários achavam que o Estado "não valia mais nada", se tanto pressionaram o governo em favor da redução momentânea de impostos, com desonerações fiscais, tanto para fortalecer o mercado interno quanto para facilitar as exportações. Neste aspecto, a propósito, as unidades da Federação até reclamam da União o reembolso parcial pela desoneração de ICMS para exportadores, pois não lhes parece justo que só os Estados e municípios assumam toda a perda de arrecadação, que chega a R$ 5,2 bilhões. Mas, se "a crise foi vencida no mercado interno" - e por medidas acertadas da área econômica do governo -, as classes produtoras do País não estiveram alheadas desse processo: cobraram providências governamentais com endereço certo. Aliás, se "a crise foi vencida no mercado interno", aí também não se demonstrou a vitalidade produtiva da sociedade, independentemente de quaisquer governos?
Quanto à empáfia dos sindicalistas, talvez o presidente esteja se referindo à dos dirigentes das centrais sindicais - desde que passaram a ser agraciados com bons nacos do famigerado imposto sindical - em relação aos trabalhadores, visto que em geral têm atentado menos para as reivindicações das categorias do que para a cooptação às diretrizes do governo. E o que dizer da empáfia de "setores da imprensa" que, segundo o presidente, acham que com suas manchetes podem criar o clima "que bem entendem"? Quer dizer, então, que o interesse maior da imprensa é "criar clima", e não prestar à opinião pública informações importantes sobre os fatos econômicos, sociais, políticos, administrativos, legislativos, judiciais e de todo o gênero?
O presidente Lula também se referiu aos planos econômicos fracassados dos governantes que o antecederam. Esqueceu-se de mencionar, porém, um plano bem-sucedido de governos anteriores - ou seja, o Plano Real - que, na verdade, criou as condições de êxito de sua política econômica. O presidente Lula tem muitos motivos para se sentir confortável e feliz, quanto ao processo de superação da crise econômica.
A situação do País - em alguns aspectos - é, realmente, melhor do que a de muitos outros. Mas, como um pouco de humildade e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, bom seria se as comemorações presidenciais não tivessem sempre o tom arrogante de quem parece disposto a outorgar-se o monopólio da empáfia neste país.
A LEGALIZAÇÃO DO BINGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/9/2009
Graças ao poderoso lobby dos setores interessados em legalizar os jogos de azar no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas de bingo no País. A exploração de todos os tipos de jogo de bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidos desde 2004, quando todas as licenças e concessões foram canceladas por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula após a divulgação do vídeo em que um então graduado assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, negociava propina com um empresário da batota.
Já aprovado pelas demais comissões técnicas, o projeto, que agora será levado ao plenário, é o produto da fusão de outras propostas. Originariamente, eram quatro projetos, todos proibindo, com maior ou menor rigor, a prática de jogos de azar. No entanto, sob a justificativa de que "jogo incentiva turismo" e permite um "aumento de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou um substitutivo em sentido diametralmente oposto. Ao justificar a iniciativa, ele enfatizou "dados e informações" que lhe foram prestados pelo presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para quem o fechamento das casas de bingo teria significado o fim de cerca de 320 mil postos de trabalho. Pelos exercícios aritméticos feitos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também apoia o substitutivo, o licenciamento de 1,5 mil casas de bingo, com uma média de 80 empregos por unidade, propiciará a criação de 120 mil novos postos de trabalho.
Além de liberar a exploração de qualquer tipo de máquina caça-níquel, como videopôquer e videobingo, o substitutivo abre caminho até para a reabertura de cassinos, que foram fechados há mais de seis décadas pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Entre platitudes, como o dispositivo que obriga as casas de bingo a contarem com "instalações apropriadas e infraestrutura adequada e certificada pelos órgãos públicos", o texto do deputado Régis de Oliveira contempla medidas insólitas, como a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, ou seja, de pessoas viciadas em jogo. Esses viciados teriam um limite diário para apostar e a casa de bingo que descumprir a "regra" teria de pagar multa de R$ 50 mil. O substitutivo abre portas tão amplas para a lavagem de dinheiro que os parlamentares que se opõem à legalização do jogo afirmam que sua aprovação poderá legalizar o crime organizado no País. "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de ilicitude", lembra o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Para tentar aplacar a resistência da opinião pública à liberalização total do jogo no País, os defensores do substitutivo recorreram à surrada estratégia de destinar parte da receita fiscal propiciada pelas casas de bingo a causas nobres - tais como o "sistema de saúde" e "atividades de cultura e esporte". Com o apoio de Paulinho da Força, Faria de Sá e outros parlamentares igualmente interessados nos "efeitos sociais" da liberalização do bingo, Oliveira "garante" que o Fisco será rigoroso. "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade", diz ele.
Seus argumentos foram classificados como "piada" pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) - um dos poucos a denunciarem os expedientes que a "bancada do jogo" utilizou na CCJ para aprovar o substitutivo de Oliveira. "É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte do Cadastro Nacional de Ludopatas. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimos", diz Thame, depois de afirmar que a legalização do bingo mandará para a lata do lixo todo o esforço da Polícia, do Ministério Público e da Justiça para coibir crimes de lavagem de dinheiro.
A esperança, agora, é que a opinião pública se mobilize para tentar derrubar, na votação do plenário, um dos mais perniciosos projetos que já passaram pela Câmara.
O BNDES NA COPA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/9/2009
O governo federal decidiu envolver o BNDES na construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014. O banco poderá emprestar até R$ 400 milhões ou 75% do custo de cada projeto - o menor dos dois valores - a governos estaduais e prefeituras. Os empréstimos poderão, portanto, chegar a R$ 3,6 bilhões, se forem financiados somente os estádios públicos de 9 das 12 cidades-sede. Mas já se admite a hipótese de créditos para as obras de estádios particulares - o Morumbi, de São Paulo; o Arena da Baixada, de Curitiba; e o Beira-Rio, de Porto Alegre. Dirigentes do São Paulo já confirmaram interesse na obtenção de uma quantia entre R$ 120 milhões e R$ 140 milhões. O governo também propõe uma linha de financiamento para projetos de mobilidade urbana - metrôs e corredores de ônibus, por exemplo. Com o envolvimento na Copa, amplia-se mais um pouco o leque de responsabilidades atribuídas ao BNDES. Também fica um pouco mais difícil entender o seu atual papel como instituição de fomento e seus padrões de administração financeira.
Não haveria dinheiro público nas obras para a Copa do Mundo, garantiam há dois anos as principais figuras envolvidas no empreendimento. Mas a ideia foi abandonada e, como registrou o Estado em reportagem publicada ontem, em agosto o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, anunciou o provável financiamento de obras com recursos públicos. Ele só excluiu, na ocasião, os três estádios particulares.
O governo federal poderia ter proposto o uso de verbas orçamentárias, mas preferiu usar o BNDES como canal de financiamento. Formalmente, pelo menos, prefeituras e governos estaduais tomarão empréstimos e assumirão o compromisso de devolver o dinheiro. Pela proposta apresentada ao governo do Rio Grande do Norte, haverá dois anos de carência e dez para pagamento, com remuneração de 1,9% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente fixada em 6% ao ano. Mas terão os governos e prefeituras suficiente rentabilidade, com esse investimento, para liquidar o empréstimo no prazo estabelecido?
Mas este não é o único e talvez nem seja o detalhe mais importante. Falta esclarecer se o financiamento de obras para a Copa do Mundo de 2014 é de fato prioritário para um banco de fomento. Essa questão é especialmente relevante quando esse banco é a principal fonte de empréstimos de longo prazo para a ampliação e a modernização das empresas brasileiras. Também não se pode esquecer o papel do BNDES como financiador das exportações. A importância desse papel deverá crescer nos próximos anos, porque a competição no comércio internacional será provavelmente mais dura nos primeiros anos depois da crise.
As dúvidas sobre os objetivos, prioridades e funções do banco não são novas, no entanto. O BNDES interveio, no começo do ano, para facilitar a compra da Aracruz Celulose pelo Grupo Votorantim. "É uma das tarefas do BNDES apoiar a formação de empresas brasileiras eficientes, com atuação global", disse o presidente da instituição, Luciano Coutinho, procurando justificar o negócio.
De fato, uma das empresas, a Aracruz, estava com grave problema, depois de perder R$ 2,18 bilhões em operações com derivativos cambiais. Outras grandes empresas também perderam dinheiro com operações desse tipo e não foram socorridas por bancos estatais.
Também tem causado estranheza a participação do BNDES no financiamento à Petrobrás, mesmo depois da melhora das condições no mercado internacional. A estatal, assim como outras grandes companhias brasileiras, tem normalmente acesso ao crédito externo e pode dispensar o apoio de bancos ligados ao governo, deixando espaço para outras empresas.
A ação do BNDES, nesse e noutros casos, parece obedecer não a critérios próprios nem a um plano formal de desenvolvimento, mas a uma estratégia de poder definida no Palácio do Planalto. Essa estratégia envolve o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e as estatais do setor produtivo, como a Petrobrás, a Eletrobrás e a Telebrás. Na prática, essas empresas deixam de ser órgãos do Estado, com funções claras e critérios técnicos, para se tornarem instrumentos políticos.
SERÁ QUE O MERCADO FUTURO ERRA?
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/9/2009
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, declarou ontem que algumas vezes o mercado futuro erra. Fez essa consideração em razão da elevação da taxa DI de janeiro de 2011, que anteontem passou de 9,7% para 9,9% ao ano, alta que parece ter continuado ontem. Do seu lado, a pesquisa Focus, divulgada segunda-feira, mostrava que o mercado previa que a Selic, para o final do ano, passaria de 8,75%, em 2009, para 9,25%, em 2010, evolução que parece admitir aumento da inflação no próximo ano.
A reação do mercado futuro parece ter sido provocada por duas notícias: o aumento do emprego em agosto e os acordos com os sindicatos dos metalúrgicos, com aumentos reais entre 2% e 4%, numa categoria que exerce grande influência sobre outros dissídios.
O mercado futuro leva em conta também os efeitos do período eleitoral, quando a austeridade fiscal fica em segundo plano, tanto no governo federal como nos Estados e municípios.
Na vida econômica há um mecanismo inexorável: se um setor sai de uma crise (basicamente em razão de alívio fiscal), os sindicatos procuram exigir maiores reajustes sem considerar o que acontecerá quando o setor não tiver mais o benefício tributário que lhe permitiu sair muito bem da recessão.
O caso das montadoras é típico desse ponto de vista. Realmente, o setor, graças às medidas fiscais, safou-se muito bem da ameaça da crise internacional. No entanto, as perspectivas para o futuro imediato não são das melhores.
Não se trata apenas do aumento da carga salarial, que em alguns ramos do setor será muito pesado. Haverá reajustes de preços - notadamente do aço - que forçarão as empresas a elevar o preço final dos veículos, justamente numa fase em que a demanda poderá cair, em razão da antecipação das compras.
Essa perspectiva justificaria uma política fina de eliminação dos favores fiscais. No Brasil, verificou-se que uma redução da carga tributária tem efeito altamente positivo, o que recomenda que ela se torne permanente e até seja estendida a outros setores.
O governo deveria aproveitar a fase de recuperação da economia, que produz aumento das receitas, para aliviar a carga tributária em setores-chave da produção e mostrar que está pronto para conter as despesas de custeio, que aumentaram numa proporção preocupante, na medida em que a maioria delas é irreversível.
JOGO PERIGOSO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/9/2009
Congresso deve derrotar lobby da jogatina, que tenta encobrir mazelas da atividade com ilusórios benefícios sociais
NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no país, atividade vetada por lei desde 1941.
É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psíquicas à associação com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.
Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proíbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da "contravenção"- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.
A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.
Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse político: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com "empresários do jogo". Como se sabe, o financiamento de políticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.
Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são "viciadas" em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.
MAIS UM FIASCO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/9/2009
VIU-SE mais uma vez superada pelos fatos a cantilena diplomática sul-americana contra o acordo militar entre Washington e Bogotá, que dá aos EUA direito de uso de sete bases em solo colombiano. A exigência dos vizinhos de garantias formais a respeito do alcance das atividades nas bases foi de novo rejeitada pelas autoridades colombianas na reunião ministerial da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) em Quito.
Nem sequer foi marcado outro encontro para tratar do assunto, que, para o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, está "encerrado". Tampouco foi apresentada cópia do acordo, ainda que a Colômbia reafirme o respeito à soberania dos países da região.
Decerto a ampliação do acordo EUA-Colômbia traz um elemento de desequilíbrio continental que exige atenção. Mas, além de um certo isolamento momentâneo de Bogotá, de prático a comoção liderada pelos "bolivarianos" Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales, coro no qual o presidente Lula logo se perfilou, não obteve coisa nenhuma.
A Unasul já chegou a Quito marcada mais pelas gafes e pelo destempero verbal de seus líderes do que pela relevância. Sobre o clima de diplomacia festiva que se ensaiava, e sobre as promessas de "transparência" em assuntos militares, impôs-se uma dura realidade: toda nação resiste a "prestar contas" quando se trata de defesa nacional. Essa resistência tende a ser maior se o país em questão, como a Colômbia, trava há décadas uma batalha crucial pela soberania do Estado contra cartéis de traficantes e grupos guerrilheiros -papéis que se imbricam nas Farc.
Há margem para cooperação militar na América do Sul, desde que restrita a programas e a temas específicos, que sejam do interesse de mais de um país. Sem a Colômbia -que ao mesmo tempo se isola e é isolada- e sem superar o amadorismo e o populismo que infestam a diplomacia regional, será impossível levar à frente essa agenda.
O RISCO DE MISTURAR ELEIÇÃO E ESPECULAÇÃO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
18/9/2009
É fator não só de estabilidade política, mas econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenar para o mercado com afirmações de antemão tranquilizadoras sobre a mudança de comando do país, que será definida pelas eleições do próximo ano. Em entrevista ao Valor publicada ontem, Lula desdenhou manobras especulativas - no mundo político e no mundo financeiro - em torno da candidatura dos nomes já colocados para a disputa à Presidência. "É tão sério governar um país da magnitude do Brasil que ninguém que entre aqui vai se meter a fazer bobagem. Quem fez bobagem não ficou", disse o presidente.
"Espero que a minha vitória e o meu governo sirvam de lição para essas pessoas que ficam dizendo: "o Lula era risco, agora o Serra é risco, a Dilma é risco, a Marina é risco, o Aécio é risco". É uma cretinice política", disse. Essa afirmação é um forte sinal de maturidade política. Não apenas dele - e é inegável que seja portador dessa qualidade, já que é ele que declara isso -, mas da democracia brasileira. Em 1989, no segundo turno das eleições presidenciais, o staff de campanha do candidato Fernando Collor, então no falecido PRN, chegou a assumir como estratégia eleitoral espalhar boatos de que o PT, se ganhasse, iria confiscar a poupança. Ironicamente, o confisco foi feito por ele mesmo, no dia de sua posse. Em 1998, o êxito do Plano Real, catalisado para o candidato governista, Fernando Henrique Cardoso, tornou-o tão favorito que esses instrumentos extremos de campanha sequer foram cogitados. Em 2002, todavia, a campanha eleitoral iniciou com Lula como favorito, e o jogo de pressão política voltou a incorporar um "risco financeiro" nas candidaturas colocadas. A fragilidade nas contas externas e uma dívida pública interna que tornava a economia permeável a qualquer pressão mais forte dos investidores permitiam que se misturassem estratégias de campanha e pressões de mercado sobre o quadro eleitoral, de tal forma que a eleição foi uma sucessão de sustos e ataques à moeda. Logo depois do primeiro turno, que definiu o turno final entre Lula e o candidato governista, José Serra (PSDB), o dólar bateu a casa dos R$ 4. O Brasil quase quebrou antes de terminar as eleições. E, nos anos seguintes, o país ainda pagava o preço de uma campanha eleitoral pesada.
Era de se supor, depois disso, que a tentativa de contaminação do mercado financeiro - altamente susceptível a boatos - e da política deixasse de acontecer. Em 1989, o pânico foi um elemento importante de campanha e acabou definindo a vitória de Collor. Em 2002, contudo, a especulação, incentivada indevidamente em ambientes estritos de campanha eleitoral - dentro da máxima "ou a continuidade ao governo Fernando Henrique, ou o caos" - não apenas foram ineficientes do ponto de vista eleitoral como fugiram completamente ao controle dos estrategistas e do próprio governo.
Lula e o PT foram os primeiros alvos - e também os últimos - em 2002, mas não foram os únicos. Com a economia do país instável devido ao alto endividamento e à contaminação pela crise argentina, que pouco tempo antes levara o país vizinho ao "default", a especulação financeira sobre as eleições pode tomar proporções absurdas. O próprio Serra, depois de dois meses sem reagir nas pesquisas eleitorais, foi vítima de um movimento especulativo - aliás, o presidente, em sua entrevista, diz que nunca ouviu falar em "risco Serra", mas ele existiu, e aconteceu nas mesmas eleições. O dólar também teve subidas bruscas em resposta a pesquisas que mostravam Serra estagnado. Houve intensa reação também a um curto período de ascensão, nas pesquisas, do candidato Ciro Gomes, então no PPS.
As eleições de 2002 parecem ter sido a lição mais definitiva para o país, e para os partidos políticos, de que campanhas eleitorais e especulações financeiras são duas coisas que não se misturam. Armas de convencimento do eleitor não devem passar por mobilização de forças externas ao pleito. O fato de o presidente ter expressado isso de maneira clara, antes do início do processo eleitoral, é um alento. "Como pode um companheiro como Dilma, o Serra, a Marina, todos que têm história, ficar sujeito a essa história de risco?", perguntou ele. E completou: expor visões diferentes é normal, mas é improvável imaginar que a diferença, por si só, os transforme em riscos para um país.
A RECEITA CAI. AS DESPESAS, NÃO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/9/2009
O décimo mês consecutivo de queda na arrecadação federal leva a uma questão básica: os gastos do governo. A curiosidade pertinente questiona até quando se sustentará o crescimento dos dispêndios burocráticos, de má qualidade.
Até porque, o recuo da arrecadação foi forte: 7,49% reais (descontada a inflação pelo IPCA) em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação a julho, a queda foi maior: 11,39%. No acumulado de 2009, a diminuição é de 7,40%.
Esse quadro era esperado. Apesar de no segundo trimestre o PIB ter evoluído 1,9% frente aos três meses anteriores, o nível de investimento ainda é o mais baixo em seis anos, desde 2003. Comparado ao segundo trimestre de 2008, o PIB é 1,2% menor. Em síntese: a economia iniciou um processo de recuperação, mas ainda não reconquistou níveis verificados anteriores à crise.
Além disso, as desonerações tributárias se refletem na queda da receita da União. A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre automóveis e sobre a linha branca fez cair em 34% a arrecadação total do tributo em agosto, em relação ao mesmo mês de 2008. Só o IPI sobre automóveis caiu 72,24%. No entanto, sob o ponto de vista do consumo, a redução de imposto gerou resultados muito bons.
Os valores originados por outros tributos também diminuíram. O Imposto de Importação caiu 14,58%; o Imposto de Renda total (pessoas físicas e jurídicas), diminuiu 17,28%; o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) recuou 21,49%, situação típica de desaquecimento econômico.
Já o recolhimento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) foi 23,09% menor em relação a agosto de 2008 – o que mostra menor lucratividade das empresas. Não é o caso de vários bancos. Com eles, ocorre o contrário, conforme mostram os balanços. O lucro é gordo. Por isso, a CSLL arrecadada de entidades financeiras cresceu 42,84% em agosto.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 17,3 bilhões a perda de arrecadação em 2009 por conta dos cortes nos impostos. É aí que vem a pergunta: o que a União fará para adequar os seus gastos a essa arrecadação?
Por certo, haverá o momento em que as receitas tributárias começarão a se recuperar. Deverão acompanhar a melhora na produção industrial, no nível de emprego, etc.
Todavia, o cenário mais otimista aponta que o PIB brasileiro crescerá apenas 1% em 2009. Portanto a evolução da arrecadação tende a ser moderada, o que deixa clara a necessidade de redução de gastos de má qualidade do setor estatal.
O relatório intitulado "Resultado do Tesouro Nacional", do Ministério da Fazenda, mostra que, no acumulado de janeiro a julho de 2009 (dado mais recente), as despesas com pessoal foram as que mais cresceram, com taxa de 19,13%. No mesmo período, os dispêndios com custeio tiveram expansão de 18,68%. A recessão não desacelerou a burocracia. A máquina pública vai ficando cada vez mais onerosa.
E não deve ser diferente em 2010, ano de eleição. O recorde de gastos com custeio é uma das características da proposta do Orçamento Geral da União (OGU) encaminhada ao Congresso. É verdade que a promessa de investimentos é o maior dos últimos três orçamentos, indicando R$ 46 bilhões. Tomara que não esteja havendo superestimativa de receitas, e que essa meta seja de fato alcançada.
Historicamente, porém, os investimentos previstos no OGU ficam em grande parte no papel. Acaba virando restos a pagar nos anos seguintes, devido às dificuldades de liberação de recursos. Essa sistemática também precisa ser revista.
TRANSPARÊNCIA BEM-VINDA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/9/2009
Em julho, o spread médio no país estava em 26,8%
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou ontem que a instituição deve divulgar nas próximas semanas nova metodologia de cálculo dos spreads bancários – a diferença entre a taxa de captação e os juros cobrados nos empréstimos. Em audiência em comissões técnicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, adiantou que a medida vai permitir que a população, os consumidores e órgãos reguladores tenham uma melhor compreensão da composição dos custos das taxas de juros, num ganho de transparência que deve contribuir para aumentar a competitividade no setor bancário.
Na mesma linha, Meirelles disse que o BC quer também divulgar os spreads do crédito direcionado, o dinheiro que os bancos captam e devem destinar obrigatoriamente ao financiamento habitacional e à agricultura. As operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são também incluídas no crédito direcionado: como são oferecidas a taxas menores, são consideradas onerosas, já que as instituições acabam aumentando as de outras operações para manter suas expectativas de rentabilidade.
Com a melhoria do cenário econômico no Brasil no segundo semestre, espera-se uma continuidade na queda dos spreads até o fim do ano, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), podendo chegar aos níveis de 2007. Essa recuperação, segundo a entidade, leva os bancos a aumentar o apetite por empréstimos, crescendo a concorrência e, assim, reduzindo os spreads. As instituições estimam alta de 16,9% nas operações de crédito no país este ano. Um outro indicador que pode ajudar na redução desses é a queda na inadimplência. Trinta bancos consultados esperam que o índice de dívidas com mais de 90 dias chegue a 4,9% no fim do ano. Quanto às taxas cobradas, a Febraban garante que o nível delas é alto, mas deve continuar caindo. Em julho, o spread médio no país estava em 26,8%: para os consumidores, 35,2% – abaixo dos níveis pré-crise, de 38,6% – e, para as empresas, 17,9%.
Pesquisa Serasa Experian, depois de registrar cinco altas seguidas da demanda das empresas por crédito, constatou que ela caiu 4,3% em agosto ante julho. Micros e pequenas empresas encontraram dificuldades para ter acesso ao crédito no sistema financeiro, o que influenciou o recuo da procura em agosto. Na comparação com o mesmo mês de 2008, o recuo na demanda foi de 4%. No acumulado de oito meses, a queda foi de 5,8% frente ao mesmo período do ano passado, o melhor desempenho até agora de 2009 por esse critério de comparação.
Espera-se, pois, que a transparência prometida por Henrique Meirelles quanto a essa questão venha logo fazer parte das relações entre tomadores de empréstimos e as instituições bancárias. Elas operam hoje num mercado cada vez mais competitivo e que exige mesmo fiscalização estreita do BC em favor da sociedade.
FIM JÁ AOS FICHAS SUJAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/9/2009
O Congresso Nacional não pode ignorar o anseio do cidadão brasileiro pela moralização da vida política. E uma medida se torna imperativa nesse sentido: a criação de barreira intransponível a pessoas que não se comportem segundo os cânones morais da sociedade ou não estejam em harmonia com a lei e ainda assim queiram se candidatar a cargo público. Projeto de lei de iniciativa popular destinado a vetar os fichas sujas está prestes a ser protocolado na Câmara dos Deputados. Campanha levada a todo o país por 43 entidades já recolheu 1,3 milhão de assinaturas necessárias (mínimo de 1% dos eleitores) à apresentação da iniciativa, uma prerrogativa constitucional da qual o parlamento não pode fugir.
Por que, então, o arremedo de minirreforma eleitoral aprovado de afogadilho pelo Senado Federal na noite de terça-feira não contempla a expectativa nacional de forma límpida? Simples: o instinto de sobrevivência dos congressistas fala mais alto toda vez que o tema é analisado. Nesses momentos raros, opera-se segundo a tática do faz de conta. Em outras palavras, ilude-se a opinião pública. É o que de novo se tenta fazer. Na semana passada foi aprovada proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) com a exigência de reputação ilibada e idoneidade moral para a inscrição de candidaturas eleitorais. Mas já se fala em articulações para deturpar o texto na Câmara dos Deputados, com a retirada de palavras-chaves que o tornariam inócuo.
Pelo visto, há que cuidar inclusive de definir com propriedade na lei, de modo a não deixar dúvida, o conceito de reputação ilibada. A Constituição não teve esse cuidado extremo ao impor essa qualidade como exigência sine qua non para a investidura nos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (artigo 101) e do Superior Tribunal de Justiça (artigo 104). Contudo, diante do espetáculo de imoralidade explícita na política nacional e do vício da classe no jeitinho salvador capaz de fabricar saídas para tudo, ou se trata de fechar as brechas, ou não se terá fechado nenhuma delas. O projeto de iniciativa popular impõe restrições a condenados em primeira instância, aos que tiveram denúncia acolhida por um tribunal (por crimes hediondos, contra a fé pública ou a economia popular e por tráfico de entorpecentes e drogas), além dos que renunciaram para evitar processo por quebra de decoro.
Houvesse vontade política para mudar, nem era preciso aguardar o término da coleta de assinaturas (até porque o respaldo era francamente previsível). Em 2010 haverá eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. É pouco crível que se vote a tempo o projeto de iniciativa popular. A limpeza vai sendo adiada. Candidatos de vida pregressa suspeita sobrevivem. Muitos, num repugnante círculo vicioso, submetem o nome às urnas justamente atrás da imunidade parlamentar. Deveriam ser barrados pelos próprios partidos. Mas aí é outra questão, mais uma entre tantas falhas cujo conserto é eternamente procrastinado pelo parlamento. Por exemplo, a falta de transparência no financiamento das campanhas.
MÃOS À OBRA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/9/2009
O governo do Estado acaba de enviar para a Assembleia Legislativa o projeto que cria a Agência da Copa, o organismo estatal que vai gerir os projetos para o Mundial de 2014, do qual Cuiabá será uma das sub-sedes.
Cumprida esta etapa inicial, é hora dos deputados estaduais colocar em prática o discurso de que todos devem trabalhar em prol do mundial. É necessário que o projeto seja votado com celeridade, uma vez que as obras devem começar o mais breve possível.
Nos últimos dias, a Fifa (entidade máxima do futebol mundial) - principalmente esta - e o governo brasileiro têm dado mostras de que estão preocupados com a demora para se colocar em prática aquilo que está no papel. E isso vale para todos os Estados, não apenas Mato Grosso. Preocupação, aliás, externada pelo próprio governador em recente entrevista, na qual afirmou estar preocupado com o desenrolar dos projetos.
Segundo o ministro dos Esportes Orlando Silva, a Fifa já avisou que não quer mais saber de maquetes, fóruns, seminários e audiências. Da próxima vez que vier ao Brasil, a entidade vai cobrar resultados: obras viárias, licitações finalizadas e reformas definitivas nos aeroportos.
O projeto da Agência da Copa visa criar um organismo vinculado ao governo estadual, mas com maior flexibilidade. Um exemplo desta maleabilidade é o dispositivo que lhe permite receber doações de entidades públicas privadas com maior facilidade.
É uma boa proposta, especialmente se for levada em conta a morosidade do Estado brasileiro, onde a aquisição de um bem pode se tornar um processo paquidérmico tantas sãos as leis e as exigências cartorárias.
Portanto, é imperativo que os deputados estaduais deixem de lado qualquer vaidade e disputa política em favor de algo maior, que é a realização de um Mundial no Estado.
Aprovar o projeto da Copa talvez seja um dos menores dos desafios que o Estado tem pela frente. Daí a importância de se definir logo os ditames da Agência. Pois os desafios de se receber um evento como a Copa estão apenas começando.
“Os desafios de se receber um evento como a Copa estão apenas começando”
A REGRA DA LIBERDADE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/9/2009
A decantada reforma eleitoral limitou-se a uma minirreforma, votada a toque de caixa no Senado. Não se admira que seja alvo de muitas críticas por parte de especialistas no assunto. Uma conclusão praticamente unânime: os senadores não fizeram nada além do necessário quando derrubaram as restrições à cobertura jornalística na internet e mantiveram a liberdade na web. Menos mal. A linha é a da livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato durante a campanha em sites jornalísticos, blogs, microblogs, redes sociais, radioweb, mensagens eletrônicas, TVweb e outros, assegurado o também sagrado direito de resposta. Representações no caso de utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei.
No início do mês, quando abordamos as medidas que seriam levadas a debate, ressaltamos neste espaço ser imperioso o triunfo da regra da liberdade. E ela, felizmente, prevaleceu, muito embora se tratasse de um projeto altamente confuso, uma grande colcha de retalhos, para dizer o mínimo.
Os pontos positivos eram, por exemplo, as regras para o exercício de direito de resposta em caso de ofensas; as alterações que passariam a permitir a propaganda eleitoral por meio de mensagem eletrônica, bem como por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, desde que gerados ou editados por candidato, partido político, coligação ou pessoas físicas. Além da liberação de doações pela internet e por telefone, realizadas por pessoas físicas, mais a ampliação, de 3 para 6 meses antes das eleições, do período em que seria vedada a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Mas a principal preocupação, por razões óbvias, estava ligada à manifestação da expressão e da liberdade de opinião pela rede. Como destacamos no editorial anterior, estranhamente muitos dos nossos representantes ainda parecem querer contrariar o óbvio. Insistem que os conteúdos próprios das empresas de comunicação social e dos provedores de internet devem observar as normas aplicadas às emissoras de rádio e de televisão, ignorando que elas estão sujeitas a limitações por uma razão bastante simples, posto que são permissionárias (FMs) e concessionárias (televisões e AMs) de serviço público. Daí a vedação à difusão de opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos políticos ou coligações. São proibições às quais não se sujeitam, por exemplo, jornais e revistas, que se caracterizam como veículos de livre circulação e que independem, portanto, de autorização governamental. Quanto à internet, o caráter democrático e flexível é nítido. O regime jurídico aplicável às emissoras de rádio e de televisão não pode ser simplesmente transplantado para a web.
Assim, apesar das ressalvas, ao menos em um ponto, a nosso ver o mais importante, a minirreforma não derrapou. Vingou a regra da liberdade.
QUESTÃO DE TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/9/2009
Para alegria de alguns, desespero e preocupação de outros, os bingos preparam seu retorno. O fechamento dessas casas, notadamente em Curitiba, foi marcado por uma longa série de manifestações, protesto e passeatas nos primeiros meses de 2003, principalmente em favor da manutenção de empregos. A proibição veio por força de dois decretos, de números 1.046 e 1.047, assinados pelo governador Roberto Requião, e que revogaram resoluções que permitiam o funcionamento dos bingos e das videoloterias. Na época, em todo o Paraná existiam 34 casas, 18 só na capital. A atividade empregava quase 5 mil pessoas, conforme levantamento de entidades representativas do setor.
Agora, em cenário diferente, mas nem por isso menos polêmico, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, na quarta-feira, ao projeto que abre caminho para a volta dos bingos e outras casas de jogos, exceto os cassinos. Embora aprovado com folga no placar, foram 40 votos contra 7, o texto foi formatado sobre e após muita polêmica. O texto determina que 17% da arrecadação sejam destinados à cultura, educação e saúde. Além disso, as casas deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos. Está prevista ainda a implantação de um cadastro nacional de jogadores.
Na bancada contrária à liberação, houve quem cedesse e apresentasse parecer defendendo melhorias no projeto. Foi sugerida, entre outras medidas, a que recomendava que uma mesma empresa explorasse até três casas de bingo. A falta de controle dos ganhos das empresas foi o motivo alegado. Afinal, o controle do montante de ganho dos bingos não está previsto na proposta, o que permitiria a lavagem de dinheiro. A nosso ver, o combate eficaz a essa prática passa pelo monitoramento de todo o sistema, com os estabelecimentos ficando obrigados a obter credenciamento na Receita Federal, tal como estabelecido no projeto. Paralelamente, serão criadas penalidades para quem joga fora das casas de bingo.
Em suma, a regulamentação é o melhor caminho para combater
A LARGADA DA BR-448
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/9/2009
Aguardada há duas décadas pelos gaúchos, a solenidade de início das obras da BR-448, marcada para hoje, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode até ter conotação eleitoral pelo fato de ocorrer às vésperas de um ano de campanha à sucessão presidencial. Ainda assim, o que importa é o fato de uma obra vital para atenuar o colapso no tráfego da BR-116, para a qual deverá se constituir numa alternativa entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, estar finalmente saindo do plano das conjeturas, acenando com uma perspectiva concreta de desafogo já a partir do final de 2011. O Rio Grande do Sul precisa de melhor infraestrutura e o que menos interessa quando uma obra começa a ser realizada é saber quem colherá benefícios políticos da situação.
A particularidade de o ato marcado para hoje junto à BR-116, em Sapucaia do Sul, prever a presença de tantos ministros, entre os quais a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve servir para os gaúchos cobrarem com ainda mais ênfase, publicamente, o compromisso das autoridades de que o projeto será executado nos prazos previstos. Mesmo contando apenas com pouco mais de 22 quilômetros, a obra da Rodovia do Parque chama a atenção pela complexidade, principalmente por envolver três intersecções com viadutos e ter implicações ambientais significativas, o que torna o investimento particularmente elevado. Até por isso, diretamente ou através de seus representantes políticos, os gaúchos precisam acompanhar de perto a execução das obras que podem atenuar o gargalo da BR-116, zelando pelo rigor no cumprimento dos prazos e na aplicação dos recursos oficiais.
A mobilização das comunidades mais afetadas pelo caos registrado diariamente na principal ligação entre as regiões econômicas mais relevantes contribuiu em grande parte para o Estado assegurar prioridade a esse projeto. A conscientização sobre sua inadiabilidade fez com que a obra fosse incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pudesse vencer etapas importantes em curto espaço de tempo. Entre essas, está a concessão da Licença de Instalação pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), facilitando um caminho que normalmente costuma ser repleto de obstáculos no caso de obras viárias como a que ficará sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
Por suas características econômicas e por reproduzir internamente a elevada dependência de rodovias, o Rio Grande do Sul só tem condições de aproveitar plenamente o potencial de suas riquezas se puder desfazer os nós do tráfego que enfrenta hoje. É isso o que confere à futura rodovia – entre outras tantas estradas carentes de obras emergenciais de ampliação ou reconstrução – um caráter particularmente relevante, que não pode ser lembrado apenas em função de aspirações eleitorais.
A REGULAMENTAÇÃO DOS BINGOS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/9/2009
O avanço do projeto que legaliza os bingos e as máquinas caça-níqueis faz com que volte ao debate a complexa questão da liberalização do jogo no Brasil. Conhecido mundialmente como uma atividade que atrai e fortalece o turismo, gera empregos e amplia a arrecadação de tributos, o jogo pode ser visto também pelo lado de suas distorções, como a de propiciar a lavagem de dinheiro e de favorecer um vício que pode destruir o patrimônio de pessoas e famílias. O projeto de legalização dos bingos e caça-níqueis, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados aprovou por 40 votos a sete, é cuidadoso no sentido de estimular as virtudes dessa atividade e de, ao mesmo tempo, colocar obstáculos aos aspectos negativos.
Neste sentido, o projeto – que não trata de casa de jogos ou de cassinos – é cuidadoso e detalhista. A precaução dos legisladores com o projeto foi de fazer com que, mediante administração transparente, a indústria do bingo deixasse de ser vista como uma atividade vinculada à ilegalidade.
A reabertura do debate sobre o jogo, proibido no Brasil desde 1946, e o projeto que agora está em discussão representam um amadurecimento do governo, do parlamento e da sociedade em relação a uma atividade que, bem administrada e fiscalizada, pode ser positiva para o país. Até mesmo questões como o estímulo que a liberação do bingo provocará aos viciados em jogo e o risco de que apostadores comprometam o patrimônio da família estão contemplados no projeto. Está previsto, por exemplo, um cadastro nacional de dependentes pelo qual o poder público poderá administrar sua presença em casas de bingo. Além disso, um dos dispositivos do projeto estabelece que as apostas devem ser pagas à vista, o que evitará o endividamento.
A questão dos bingos – e dos jogos em geral – precisa ser debatida sem preconceitos. Sua liberação tem os conhecidos aspectos negativos, que precisam ser disciplinados, mas tem também efeitos positivos, a começar pela possibilidade de controle público, pelo uso adequado de sua receita tributária e pelo que representa como instrumento de promoção do turismo.
RESPOSTA ÉTICA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
18/9/2009
A solidariedade diante da dor alheia é um princípio fundador da civilização. Para o filósofo e ex-ministro da Educação francês Luc Ferry, trata-se de um legado cristão, cujo pensamento superou a aristocrática divisão do mundo grego – onde havia, desde o nascimento, uns talhados para obedecer, e outros para mandar. O cristianismo teria espalhado com vigor a noção de que somos todos iguais no plano ético, sobretudo quando a natureza ou, contemporaneamente, a genética, lança-nos ao mundo com notórias diferenças.
Desta forma, segundo Luc Ferry, até um documento de origem laica como a Declaração dos Direitos do Homem deve render um tributo à revolucionária ideia cristã, cuja secularização veio resultar no fundamento moderno da cidadania democrática.
No domingo, 30 de agosto último, o Jornal do Commercio serviu de palco para uma grande demonstração de solidariedade: o drama de três crianças albinas, que estampou naquele dia a capa deste jornal, recebeu 78 mil visitas na internet, publicado no JC OnLine. Sensibilizados pelo sofrimento dos irmãos Ruth, Esthefany e Kauan, vários leitores deram o passo seguinte e prometeram ajuda concreta para minimizar uma agonia real. A resposta ética foi imediata, e de tal monta, que o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação logo se prontificou a recolher os donativos e encaminhá-los às crianças.
A família tem recebido de braços abertos todo o apoio provocado pela reportagem. As dificuldades “normais” de criação, devido aos poucos recursos financeiros, foram agravadas pelas necessidades de cuidados especiais com o albinismo, de protetores solares ao acompanhamento da visão. Além disso, as crianças enfrentaram problemas na adaptação ao convívio escolar e na comunidade V-9, em Olinda. Em um ambiente refratário, de olhares desconfiados ao redor, a ausência de melanina poderia conduzir facilmente à falta de esperança, em face de uma realidade marcada pelo confronto.
Desta forma, o JC se sente recompensado por estar cumprindo um importante papel da imprensa: o de despertar a sociedade para a ocorrência de casos evidentes de desamparo. Se o Estado, responsável em última instância pelo equilíbrio social, não cumpre com seus deveres de proteção – e o caso dos albinos de Olinda é apenas um entre muitos, que se destaca pela inusitada apresentação de contrastes – é prerrogativa dos meios de comunicação acender a chama da boa vontade no corpo social, em busca de ações urgentes. A imediata resposta de cidadãos solidários mostrou que é possível a mobilização para a mudança, além de grato sinal de que estamos ainda muito longe de uma situação de apatia generalizada. Diante do drama dos outros, não somos indiferentes. Se “o Brasil tem fome de ética”, como dizia Betinho, os brasileiros comuns, anônimos, conseguem dar os melhores exemplos – já que os exemplos não vêm de cima, infelizmente.
Por outro lado, vítimas do preconceito tanto quanto da anomalia genética, a família dos albinos de Olinda sofreu os efeitos da discriminação social que aparece na forma de discriminação de cor. A matéria do repórter João Valadares, muito bem ilustrada pelas fotos de Alexandre Severo, realça um aspecto que não vem determinado nos códigos do DNA – o racismo é uma doença social, espécie de cegueira seletiva que não distingue origens, e pode se voltar para os “galeguinhos”, negros de pele branca, assim como num ambiente dominado por brancos, se volta contra os de pele escura. A lição da solidariedade aponta no rumo da convivência, da superação dos preconceitos e da aceitação das diferenças, pressupostos da harmonia social. Num País em que impera a desigualdade, o cultivo ao respeito entre os indivíduos é o melhor remédio preventivo contra a ampliação do fosso que separa milhões de cidadãos marginalizados da possibilidade de uma vida digna.
COARI PRECISA MIRAR O FUTURO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
18/9/2009
O município de Coari tem um encontro com o futuro no próximo domingo ao realizar uma eleição extemporânea que poderá mudar os rumos da política local. Donos da maior riqueza dentre os 61 municípios do interior do Estado, os coarienses convivem desde o início da década com descalabros administrativos, falta de infraestrutura urbana, definição equivocada de prioridades e uma suspeita de envolvimento de suas principais autoridades com os mais diferentes tipos de crime.
No centro de todo esse complexo processo está a figura controversa do ex-prefeito municipal Adail Pinheiro, hora residente temporário do Instituto Penal Antônio Trindade por obra da juíza da Comarca coariense, Ana Paula Braga. Os maus feitos do ex-prefeito estão agora entregues a diferentes varas da Justiça e à cidade cabe procurar um caminho - parodiando um político de expressão nacional - pós-Adail.
Este caminho significa escolher alguém para dirigir os destinos dos municípes com capacidade política para restaurar a paz social entre os grupos que habitam a cidade, alguém que tenha responsabilidade fiscal para pagar o funcionalismo e os fornecedores em dia, dando atenção as questões sociais e mantendo a firme disposição de fazer com que as riquezas provenientes dos royalties do petróleo de Urucu se transformem em desenvolvimento social.
Do mandatário interino da cidade espera-se uma postura republicana no uso dos recursos públicos que ontem foram desbloqueados por decisão judicial. Que ele tenha o respeito pela democracia, atue como magistrado ao longo destes dias e não caia na tentação de usar tais recursos com malsinado interesse escuso. Se não observar tais cuidados poderá trazer para sí destino bastante complicado.
Por fim, cabe aos operadores da Justiça amazonense uma reflexão profunda sobre a condição de preso do senhor Adail, que ontem recebeu visitas sem ter o direito a esse benefício. A Justiça e o sistema prisional devem trata-lo com todos os benefícios que as leis penais concedem, mas não podem, por conta da antiga posição dele, dar-lhe mais do que dá a um ladrão de galinha. Isso é o que se espera, pois dessa forma observa-se o princípio sagrado da igualdade de todos perante a lei.