EDITORIAIS
22/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
22/8/2009
Como é da natureza do governo Lula gastar cada vez mais e descuidar-se da qualidade das despesas, a lógica oficial prescreve o aumento perene da carga tributária.
Explica-se, assim, a nova tentativa do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com apoio do partido que o apadrinha, o PMDB — e, claro, do PT — , de ressuscitar a CPMF, derrubada no Senado no final de 2007. A alegação é a de sempre: mais recursos para a Saúde. Para os desavisados, um forte argumento.
Na realidade, um falso argumento, como demonstram a história fiscal do governo e a própria crônica da malfadada CPMF, criada ainda no governo Itamar Franco, em 1993, com o mesmo bom propósito, mas que, com o passar do tempo, desvirtuouse, financiou tudo menos hospitais e ambulatórios.
Não bastasse o desvio de função, a CPMF é um mau imposto, pois recai em cascata sobre todas as fases da produção de bens e serviços, onerando excessivamente a cadeia produtiva, um desestímulo — mais um — à criação de empregos, um fardo também para as exportações.
Quando foi extinta, a CPMF tinha uma alíquota de 0,38%, incidente sobre todas as operações financeiras.
Mas havia sido criada com 0,25%. O imposto, como reza a tradição brasileira, fora aumentado.
No orçamento para 2008, o governo contava com a arrecadação de R$ 40 bilhões via o gravame. Na luta para manter a contribuição, o presidente Lula e ministros assumiram um discurso catastrofista — o fim da CPMF desmontaria a estrutura fiscal do Estado, o povo sofreria na rede pública de saúde etc. Balela, como se viu — o sofrimento do povo continuou o mesmo. Com a economia em expansão e o aumento de outros impostos decretado em nome da compensação pela perda da CPMF, em quatro meses a Receita Federal havia arrecadado a mais os mesmos R$ 40 bilhões.
Tenta-se reproduzir a história daquele imposto na criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nome do clone da CPMF. Como sua célula tronco, a CSS começaria com uma alíquota baixa (algo na faixa de 0,10%). Depois, não é difícil prever o que aconteceria. O embrião da nova CPMF foi inoculado na emenda à Constituição no29, que define os respectivos percentuais do orçamento que União, estados e municípios têm de destinar ao setor de saúde. Na primeira das duas votações, requeridas por emenda constitucional, ela foi aprovada por placar apertado. Vencida a segunda rodada de votação, faltarão outras duas no Senado. O governo prefere esta batalha política do que se debruçar sobre projetos que reduzam a indiscutível ineficiência dos hospitais públicos federais. Por exemplo, aprovando a transformação deles em fundações, para serem administrados dentro de normas comezinhas da boa gerência. Mas como o projeto das fundações, encaminhado pelo próprio Temporão, tem o veto de corporações sindicais, o governo volta a tentar impor mais este peso tributário à sociedade.
Outro caminho, não excludente, é transferir parte da copiosa gastança em custeio para a Saúde, despesa mais nobre para quem se diz preocupado com o povo.
DIAGNÓSTICO FECHADO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
22/8/2009
É consenso que o setor privado precisa investir mais em inovação, mas novo salto depende de indução do Estado
A REALIZAÇÃO do 3º Congresso de Inovação na Indústria pela Confederação Nacional da Indústria, que também patrocina o Movimento Empresarial pela Inovação, demonstra que pesquisa e desenvolvimento (P&D) entraram para o rol de prioridades do setor. Empresas privadas brasileiras investem pouco em inovação, o que enfraquece um elo decisivo na cadeia da competitividade.
Vários outros países pelejam para aumentar o investimento em inovação como parcela do PIB e a fatia do setor privado nessa conta.
Segundo Jean Guinet, economista da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, apresenta grande inércia a correlação entre níveis baixos de PIB per capita, gasto em P&D e envolvimento privado em inovação. O Brasil é um caso de manual. Mesmo a meta modesta de elevar o investimento para 1,5% do PIB em 2010, com 0,65% de participação privada, ainda é encarada com ceticismo.
Entre as nações que escaparam desse círculo vicioso estão Finlândia e Coreia do Sul; não por acaso, dois países que desde cedo investiram na qualidade da educação pública. Sem uma massa de trabalhadores qualificados, empresas encontram dificuldade para adotar uma cultura de inovação permanente.
Além disso, as empresas precisam enxergar a inovação como necessidade econômica e oportunidade. Nesse campo, o papel indutor do Estado pode ser decisivo, como fez a Coreia em décadas passadas -hoje, 76% do investimento sul-coreano em inovação ocorre nas empresas.
Esgotou-se o modelo de concentrar investimento de P&D em gigantes estatais. Em busca de disseminar a inovação no setor privado, o governo deu passos importantes, por exemplo na Lei de Inovação, de 2004. Ainda são poucas, porém, as empresas que lançam mão de novos incentivos: 320 em 2007, segundo o jornal "Valor".
Especialistas em política de inovação convergem para a ideia de que a saída está na utilização do poder de compra do Estado. Ou seja, dar preferência a produtos desenvolvidos no país, inclusive por empresas estrangeiras, sob a condição de realizarem atividades de P&D no Brasil.
A proposta vai na direção correta. É preciso cautela, contudo, para não criar becos sem saída, como a reserva de mercado para informática dos anos 1980, e não suscitar contenciosos na Organização Mundial do Comércio.
A CULTURA DO INCENTIVO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
22/8/2009
NÃO HÁ nada de ilegal no fato de a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura ter aprovado um pedido de captação de recursos, por intermédio da Lei Rouanet, apresentado pela empresa do cantor e compositor Gilberto Gil. O Ministério da Cultura não concede diretamente o dinheiro, apenas autoriza empresas interessadas nos projetos a utilizarem parte de seus impostos para bancá-los.
Dois aspectos chamam a atenção no caso, pontuado por algumas ambiguidades. O primeiro refere-se às notórias ligações do beneficiado com o governo Lula, do qual foi ministro da Cultura até julho do ano passado.
Essa proximidade, sem dúvida, faz subsistir uma nota de constrangimento no episódio. Mas artistas os mais variados são com frequência atendidos em pleitos semelhantes, mesmo quando consagrados e bem-sucedidos comercialmente.
E é este o segundo aspecto a ser levado em consideração: leis de incentivo deveriam contemplar a fundo perdido produções e artistas com condições de obter respaldo no mercado? A resposta é não -salvo em casos nos quais o apoio do Estado se converta em claro benefício público.
Hoje, como assinalou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em sabatina da Folha, a lei é permissiva. Não raro, propicia disparates. No caso de Gilberto Gil, a própria mulher, Flora Gil, que administra sua produtora, deixou claro que o recurso às leis de incentivo não seria necessário.
É de esperar que a reformulação da Lei Rouanet, em curso, implemente a ideia de que o Estado deve atrair o investimento privado -e não substituí-lo com doação de verba pública. Esta deve destinar-se a atividades de formação e àquelas que de fato necessitem de amparo.
VEREADORES DEVEM A BH
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
22/8/2009
Câmara da capital fica mal sem a transparência nas contas
A vergonhosa atitude de 25 dos 41 vereadores de Belo Horizonte que numa articulada operação de ausência e abstenções derrubaram, na sessão de 13 de agosto, o chamado projeto da transparência deixou o cidadão de Belo Horizonte mal colocado em relação aos de outras capitais, especialmente aos dos estados mais desenvolvidos, do Sul do país. O projeto, que já tinha sido aprovado em primeira votação, obrigava a Câmara Municipal, uma das mais caras do Brasil, a prestar contas de seus gastos aos contribuintes, que, com o recolhimento de impostos, são, afinal, quem paga a despesa. Pelo projeto, a transparência dos gastos se daria por meio da publicação, inclusive pelo site da Câmara Municipal na internet, das despesas com vencimentos, jetons e verbas indenizatórias de cada vereador. Graças à reação de diversos setores da opinião pública, que os vereadores pensavam estar dormindo, um novo projeto foi apresentando e passou a tramitar com 23 assinaturas. Mas terá de enfrentar uma fila de 700 outras proposições e tão cedo será votado.
Enquanto os belo-horizontinos esperam sem saber quando vão poder ter acesso a esses dados individualizados de cada um dos que foram eleitos para representá-los, a comparação com outras capitais é pouco lisonjeira. Reportagem do Estado de Minas mostra que, a despeito de o acesso aos gastos dos vereadores ser um direito constitucional, é gritante a disparidade de informações disponibilizadas pelos legislativos das capitais. Se nem todas estão em boa situação, a de BH fica pior ainda quando comparada com as que já oferecem à consulta pela internet, facilitada a qualquer cidadão, dados completos, de fácil compreensão, e não apenas balanços financeiros, geralmente de difícil interpretação por um leigo em contabilidade pública. Há bons exemplos como o de Porto Alegre e Florianópolis, na Região Sul, e Manaus, no Norte do país. Elas dão um banho de transparência, oferecendo todos os gastos de cada vereador, incluindo salários, viagens e, no caso de Manaus, há até um balanço mensal das despesas de até R$ 8 mil mensais no cartão corporativo, com o número de cada nota fiscal e discriminação dos produtos ou serviços consumidos e pagos com o dinheiro do povo da cidade.
O que fica evidente é que a Câmara belo-horizontina está na contramão da tendência cada vez mais forte de tornar mais confiável a gestão dos recursos públicos, não apenas por imposição legal, mas pela óbvia necessidade de reforçar a confiança da população na representação política. As câmaras municipais, que são os entes legislativos mais próximo dos cidadãos, têm motivos de sobra para serem as primeiras a caminhar nessa direção. É urgente corrigir esse atraso institucional a que BH foi condenada. O atual site da Câmara não oferece mais do que dados gerais mensais consolidados sobre os gastos com a verba indenizatória, informações sobre a execução orçamentária e licitações de compra. É, sim, possível acelerar a votação do novo projeto da transparência, de modo a impedir que sua aprovação seja transferida para o ano que vem ou ainda para data mais distante. Por se tratar de dinheiro do erário, a matéria merece prioridade total. E vale lembrar que a lista dos que fizeram feio contra o primeiro projeto, publicada pela reportagem, foi devidamente guardada por milhares de eleitores. Os vereadores devem se lembrar que continuam devendo essa transparência ao povo de BH.
AS PIORES EXPECTATIVAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
22/8/2009
Quando eclodiu a crise no Senado, há muitos meses, os mais esperançosos acreditaram que seria possível remover do comando da Casa o grupo político responsável pela montanha de absurdos com o dinheiro público. Já os menos otimistas supunham que, mesmo não havendo massa crítica, força necessária para essa mudança, o establishment senatorial seria ao menos obrigado a promover reforma radical de costumes administrativos.
O que se vê, porém, é um resultado abaixo de qualquer expectativa. Escorados no apoio incondicional do presidente da República, os que transformaram o Senado em propriedade particular perceberam que não precisam mudar nada para valer. O exemplo mais evidente são os tais atos secretos. Eles eram secretos? Ora, então trata-se apenas de formalizá-los. Quem tem padrinho, como diz o ditado, não morre pagão. Para que fazer sacrifícios, por que baixar medidas verdadeiramente moralizadoras se se pode sacar no cheque especial da popularidade do presidente da República?
Mas há a desmoralização do Senado, em níveis nunca vistos, e inimagináveis tempos atrás. Ora, como a eleição está longe, até lá o eleitor já deverá ter se esquecido. E o que restar de reprovação popular poderá ser bem compensada por dinheiro orçamentário liberado pelo Planalto para que os fiéis escudeiros executem bondades locais que possam resultar em votos. Tudo pelo projeto de se agarrar ao poder a qualquer custo.
São os piores hábitos nacionais, perenizados e justificados em nome da “governabilidade”. Que pode ser traduzida assim: à maioria tudo é permitido, e a minoria que não chie se não quiser sofrer represálias ferozes. Os parlamentares da oposição que se cuidem, pois se insistirem demais nas denúncias poderão ter seus mandatos cassados por uma base governista que, quanto mais lhe faltem argumentos, mais apreço exibe pela violência política sem disfarces.
E há o escárnio. O mesmo PMDB que representou contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), votou no Conselho de Ética pelo arquivamento sumário da representação. Provou assim que se tratava apenas de chantagem. Foi um recado, aparentemente bem compreendido pelos próceres oposicionistas, cujo ímpeto foi arrefecendo conforme se mostrava serem eles também sócios — ainda que minoritários — das alegres festividades senatoriais promovidas com o dinheiro dos impostos.
Difícil saber o que é mais deprimente nisso tudo: se a propensão governista a usar o poder sem qualquer limite ou escrúpulo, ou se a vulnerabilidade autoimposta pela oposição. E, no meio do tiroteio, o cidadão que trabalha e está em dia com suas obrigações simplesmente constata a ausência de quem possa defendê-lo, verdadeiramente.