EDITORIAIS 10/8/2009
10/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
10/8/2009
A favelização do Rio, fenômeno que não é recente, foi potencializada — à parte as demandas habitacionais do estado, em particular, e econômicas do país, em geral — por décadas de governos lenientes ou mesmo acumpliciados, por interesses políticos, com a ocupação desordenada dessas regiões. Trata-se de um dos vieses mais graves da desordem urbana e, por complexo, de difícil equacionamento.
É fato que soluções estruturais, de longo alcance, para esse problema, que hoje alcança níveis insuportáveis de comprometimento da urbanidade, passam por ações que demandam vontade política, tempo e cooperação dos diversos níveis de governo.
Como tais pressupostos nem sempre se juntam na administração da máquina pública, encorpamse as dificuldades na busca de saídas.
Mas, ainda que sejam grandes os obstáculos para uma solução global do problema, eles não devem ser justificativa para a omissão do poder público diante de medidas imediatas que devem ser tomadas para fazer frente a distorções que florescem ao anteparo da leniência.
Em nome da dimensão de questões que são, muitas vezes ao mesmo tempo, razão e consequência da favelização, não se pode deixar de recorrer a operações que contenham abusos e a ações punitivas contra a degradação de extensas áreas nas quais agentes da desordem exercem seu poder.
Diante do crescente alargamento das áreas tomadas por favelas não pode haver imobilismo do poder público, seja por identidade ideológica com a falsa ideia de que barracos erguidos sem o menor respeito a regras urbanísticas e ambientais seriam alternativa a demandas habitacionais, seja por pressão de grupos afinados com a tese de que medidas de contenção da desordem estariam capituladas em supostos manuais de agressão a extratos sociais mais baixos da sociedade.
A pobreza não pode garantir habeas corpus prévio.
Há, por exemplo, quem veja na construção de ecobarreiras nas favelas manifestação de segregacionismo e não uma ação para conter agressões ao meio ambiente.
Não há viés ideológico na defesa dos interesses da coletividade.
Existem, sim, medidas que precisam ser tomadas imediatamente, com a coragem política que se exige dos administradores públicos, para barrar o agravamento da favelização e da desordem em geral.
LULA E O GOLPE NO CODEFAT
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/8/2009
Mais uma crise com toda a aparência de escândalo estoura no governo e mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura tirar o corpo, evitando intervir diretamente no problema e na sua solução. Desta vez a crise envolve o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com patrimônio de R$ 158 bilhões e orçamento de R$ 43 bilhões para 2010, ano de eleições. O problema, como já expusemos aqui, surgiu quando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rompeu o acordo de rodízio e fez eleger para a chefia do Codefat, o Conselho Deliberativo do FAT, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Pela regra seguida até a manobra do ministro, a presidência caberia a uma pessoa indicada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Diante do golpe, os dirigentes da CNA e das confederações nacionais da Indústria, do Comércio e das Instituições Financeiras decidiram abandonar o colegiado. Depois disso, encaminharam ao Palácio do Planalto um documento para confirmar e explicar sua decisão. O presidente Lula enviou o texto para análise jurídica na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União, mas, segundo seus auxiliares, seu envolvimento na questão não irá além disso. A solução do problema, acrescentam, continuará entregue ao ministro do Trabalho.
Mas o presidente Lula não pode simplesmente fugir da responsabilidade. Se adotar essa política, aprovará implicitamente qualquer deliberação do ministro Carlos Lupi, a começar pela intervenção na escolha do presidente do Codefat, com o rompimento da regra de alternância. Os três grupos componentes do colegiado - representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo - vinham seguindo sem problema a norma de alternância, até o surgimento de um ministro empenhado em controlar a aplicação dos bilhões do FAT.
Os três grupos se alternavam no comando do conselho e o rodízio era observado também entre as entidades de cada grupo. A presidência deveria agora caber a uma pessoa indicada pela CNA, mas o ministro Carlos Lupi decidiu mudar a regra do jogo e manobrar a favor da eleição do representante da Confederação Nacional de Serviços. Essa confederação existe há pouco mais de sete meses. Foi reconhecida em dezembro de 2008 pelo Ministério do Trabalho e pouco depois incluída no Codefat.
Em março deste ano, Luigi Nese entregou ao ministro uma placa de agradecimento e atribuiu-lhe o título de patrono da CNS. O ministro soube responder à gentileza com rapidez ainda mais notável, facilitando a uma entidade recém-criada o acesso à presidência do Codefat. Se nada mudar, caberá ao presidente da CNS comandar nominalmente o colegiado responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 158 bilhões. Se exercer um comando de fato, e não só nominal, causará uma enorme surpresa, pois com certeza não foi eleito para isso.
O ministro Carlos Lupi já havia tentado assumir a presidência do Codefat, mas o presidente Lula não concordou e preferiu manter a gestão tripartite. Pelo menos naquele momento o chefe de governo demonstrou cautela diante das ambições de seu ministro. Esse obstáculo não deve ter causado muito desconforto no Ministério do Trabalho, pelo menos até recentemente. Afinal, a presidência do Codefat era exercida por um representante da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato. A Força é chefiada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, companheiro de Lupi no PDT.
O próprio Lupi havia sido presidente do partido. Só renunciou à presidência depois de uma longa disputa com a Comissão de Ética do governo. Ele rejeitou a recomendação de abandonar a presidência do PDT enquanto comandasse o Ministério. Afrontou a comissão e provocou a renúncia de seu presidente, com a complacência de Lula. Só depois deixou o cargo partidário.
Com esse antecedente, é difícil levar a sério, agora, a decisão do presidente da República de não se envolver na crise do Codefat. Na prática, esse distanciamento pode ser simplesmente complacência, como na disputa de Carlos Lupi com a Comissão de Ética. Afinal, Lula está envolvido na campanha eleitoral há muito tempo. Tanto quanto Lupi, ele é capaz de avaliar o potencial de um orçamento de R$ 43 bilhões, quando se trata de conquistar votos. Se esse for o caso, Lula só intervirá na crise do Codefat se o custo político da não-intervenção for considerado muito alto.
´´BICO´´ OFICIAL PARA OS PMS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/8/2009
O prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria gratificações para agentes da Polícia Militar (PM) que trabalhem em batalhões lotados na cidade de São Paulo. A gratificação de até 100% do salário-referência de cerca de R$ 1.800,00 será aplicada às patentes de coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes. Subtenentes, sargentos, cabos e soldados poderão receber gratificações de até 70% do salário-referência.
A ideia do prefeito Kassab, certamente carregada de boas intenções, é tanto estimular os policiais militares do Estado a prestar serviços de segurança ao Município, em suas horas de folga, como eliminar a prática dos "bicos", que é o que eles ganham - por sinal ilegalmente - prestando serviço a particulares, em estabelecimentos como lojas, supermercados, padarias, restaurantes, bares, condomínios, etc. Diga-se, antes de mais nada, que isso significaria substituir o "bico" privado pelo "bico" legalizado, mantendo todos os sérios inconvenientes - para não dizer riscos - de um PM trabalhar em seus necessários dias de descanso, tão mais necessários por tratar-se de uma atividade profissional demasiadamente estressante.
Segundo pesquisa de 2007, da Associação de Cabos e Soldados, 80% dos 70 mil praças do Estado - ou 56 mil PMs - faziam serviços extras para complementar o salário. Detectou-se que na capital havia três vezes mais policiais fazendo "bico" do que exercendo o patrulhamento das ruas. O dado é, sem dúvida, impressionante, ao revelar que, em razão da remuneração que recebem, os PMs paulistas já se acostumaram a contar com esse tipo de ganho "extra". Mas o mais óbvio não seria o governo do Estado propiciar uma remuneração mais justa e adequada aos PMs, consentânea com os esforços e riscos da atividade de segurança pública? E será que o hábito de receber bônus dos municípios não acostumará os agentes da PM a só canalizarem seus esforços para os municípios que os concederem?
Há outro inconveniente, porém, que decerto suplanta os já mencionados: trata-se dos servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que já ameaçam abandonar determinadas funções de fiscalização se também não forem beneficiados com essas gratificações. E compreende-se perfeitamente sua animosidade, visto que a força paulistana não mais tem por função apenas a proteção dos próprios municipais ou prestação de segurança a monumentos e equipamentos específicos do Município. Com o salário-base de R$ 837, os 6.500 GCMs argumentam que não têm aumento real há 12 anos, e ainda passaram a acumular a função de combater os camelôs e fazer a abordagem dos moradores de rua, desde que um decreto do prefeito Kassab, de novembro de 2007, determinou que a GCM também deve atuar no combate ao comércio informal.
"Essa proposta foi um tapa na cara de todo guarda (municipal) que passou a acumular o combate ao camelô e a abordagem dos moradores de rua. Qualquer guarda que ficou sabendo hoje da proposta do prefeito ficou abatido. Por isso somos contra essa gratificação do servidor estadual. A Prefeitura já conta com uma polícia própria", observou Clóvis Roberto Pereira, diretor do SindGuardas. Não era de esperar, mesmo, que uma categoria profissional se conformasse em deixar de ganhar o que outra recebe, desempenhando as mesmas funções - e, no caso, correndo os mesmos riscos.
O prefeito tem razão em pretender que a corporação da Polícia Militar de São Paulo se motive, especialmente, em exercer suas funções na cidade de São Paulo, cuja complexidade, no campo da segurança pública, está a exigir forte empenho e entrosamento estreito entre Estado e Município, em operações conjuntas de policiamento e em tudo o mais que possa contribuir para melhorar a segurança dos cidadãos paulistanos, num espaço urbano conturbado pela violência. Sempre haverá a possibilidade de convênios entre instituições estaduais e municipais, no campo da segurança pública - assim como em tantos outros. Que haja, na busca desses caminhos, mais criatividade do que a mera criação de um "bico" para a polícia paulista.
A DÍVIDA RURAL, DE NOVO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/8/2009
Parado na Câmara dos Deputados desde 2007, um projeto de lei que abre o caminho para nova renegociação de dívidas rurais, e abrange contratos cujo total é estimado em R$ 36 bilhões, está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, dali, seguir para a apreciação do plenário.
De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), atual líder de seu partido, e apoiado pela bancada ruralista na Câmara, o projeto parecia esquecido. Foi apresentado em 2005, arquivado no início de 2007, desarquivado pouco depois e estava parado na CCJ até há pouco. Agora, parece ter encontrado o ambiente adequado para avançar. Há poucas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em declarações à imprensa, que apoiaria uma iniciativa que permita a renegociação de dívidas agrícolas não abrangidas pelas renegociações anteriores. E a aproximação do período eleitoral estimula os congressistas e o governo a distribuir benefícios com recursos do Tesouro Nacional.
"Precisamos de uma solução definitiva, e esse projeto representa exatamente isso", declarou seu autor ao jornal Valor, ao justificar a proposta. "Vou apressar a apresentação de meu parecer na CCJ para resolver de uma vez por todas esse problema que tira o sono dos produtores há mais de dez anos", garantiu, por sua vez, o relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
Seria bom que, desta vez, a solução fosse definitiva, pois, se aprovada, esta será a sétima renegociação geral de dívidas de produtores rurais desde 1995. Mas, mesmo entre os que apoiam o projeto, há quem duvide disso. Em outubro de 2005, ao apresentar seu relatório na Comissão de Finanças e Tributação, favorável ao projeto, sem alterações, o então deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) observou que, "mesmo com a aprovação da medida, estaremos distantes de encontrar soluções definitivas, satisfatórias para as partes envolvidas", por se tratar de atividade sujeita a muitos riscos.
Muitos produtores rurais enfrentam, de fato, dificuldades inesperadas, sobretudo em razão de problemas climáticos e das oscilações dos preços agrícolas no mercado internacional. Quando fatores negativos se combinam para quebrar sua produção ou suas rendas, ou ambas, e sem dispor de amplo e tranquilizador apoio do seguro rural, esses agricultores podem enfrentar sérios problemas para honrar seus compromissos financeiros e garantir recursos para o plantio da safra seguinte. Nesse momento, precisam de ajuda temporária.
Mas, entre os beneficiários das renegociações, há também os que sistematicamente atrasam os pagamentos das prestações das dívidas contratadas, ou simplesmente não as pagam. Não pagam nem mesmo as prestações das dívidas renegociadas, como afirmou o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). No voto em separado que apresentou na Comissão de Finanças e Tributação, contrário ao relatório de Moreira Franco, Vignatti incluiu dados do Tesouro Nacional, segundo os quais, dos agricultores responsáveis pelas operações abrangidas pela primeira renegociação, de 1995, 32% nunca pagaram nenhuma parcela. Em 2005, do valor das dívidas renegociadas que não estava sendo pago, 76% correspondiam a contratos acima de R$ 200 mil, ou o correspondente a apenas 1,5% dos contratos.
A mais recente renegociação, de junho do ano passado, ampliou o prazo de pagamento para 2025, ofereceu descontos para liquidação à vista, eliminou multas, trocou indexadores e abrangeu contratos que somam R$ 75 bilhões. Nova repactuação - que poderá beneficiar os inadimplentes contumazes -, ao limitar a disponibilidade de crédito para a atividade agropecuária, "vai prejudicar de forma irrestrita todos os produtores rurais", os que continuam honrando seus compromissos, e que são a maioria, e os que "merecem a repactuação e alongamentos das suas dívidas agrícolas", argumentou então o deputado catarinense.
Esses argumentos continuam válidos. Mas correm o risco de serem atropelados pela combinação dos interesses legítimos de agricultores que enfrentam compreensíveis problemas financeiros com os interesses espúrios de devedores contumazes e de políticos de olho apenas nas urnas.
NOVOS VENTOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/8/2009
Chineses incluem energia eólica entre prioridades estratégicas, enquanto no Brasil essa alternativa ainda é pouco explorada
UM DITO atribuído ao romano Sêneca afirma que não existe vento a favor de quem não sabe a que porto quer chegar. A tirada se aplica bem à ausência de uma política audaciosa do governo brasileiro para fazer deslanchar as energias alternativas, em especial a eólica - a eletricidade gerada pelos ventos.
É o setor energético que mais cresce no mundo, tendo multiplicado por 15 a capacidade instalada de geração em dez anos. Dos 121 mil megawatts (MW) existentes em 2008, 403 MW (0,3%) estão no Brasil. Os campeões são os EUA (21%), a Alemanha (20%) e a Espanha (14%), mas a China chegou ao quarto lugar (10%) depois de duplicar a capacidade entre 2007 e 2008.
A administração Lula, que só pensa no pré-sal, mal acordou para o caráter estratégico dessa corrida. Contemplou a energia eólica, é verdade, em seu pouco ambicioso programa de fontes alternativas (Proinfa).
Sem ele, o país ainda estaria no patamar de 29 MW (2005), como assinalou o jornal "Valor Econômico". Mas a capacidade atual representa menos de dois milésimos do potencial existente no território nacional, em particular no Nordeste e no Sul.
A energia dos ventos é cara, já se sabe, mas os preços estão caindo. Para ganhar escala, necessita de apoio e incentivos governamentais, como ocorreu com o Proálcool e como ocorre agora com os parques eólicos naqueles países que se decidiram a multiplicá-los, de olho na redução de gases do efeito estufa emitidos por termelétricas a carvão, gás e óleo e na diminuição de sua dependência de petróleo.
A eletricidade das turbinas de ar também é pouco confiável, porque os ventos variam muito. No Brasil, contudo, eles se apresentam mais intensos no período em que escasseiam as chuvas e se esvaziam os reservatórios das represas. Tem, portanto, a vantagem adicional de complementar o sistema hidrelétrico e aumentar a segurança do fornecimento de energia.
Além do Proinfa, o governo federal criou no BNDES linhas especiais para financiar produção, exportação e instalação de turbinas, neste último caso gerando uma capacidade instalada de 300 MW. Há ainda um leilão específico para contratar energia eólica marcado para novembro, ao qual se habilitaram 441 projetos, que totalizam 13,3 mil MW. Uma boa surpresa, mas é imprevisível quantos deles se materializarão, se contratados, como ensina a experiência do Proinfa.
Compare-se isso com o caso da China, onde se constroem no presente seis parques eólicos com capacidade de 10 mil MW a 20 mil MW -cada um. Além da energia, o governo do país mais poluidor do planeta (ao lado dos EUA) espera gerar com eles demanda doméstica em escala suficiente para impulsionar sua própria indústria, à qual dá clara preferência nas licitações (já sob acusações de protecionismo).
Pequim, como se vê, sabe exatamente o que quer: dominar o bilionário mercado de turbinas no futuro próximo.
CONCLUSÃO APRESSADA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/8/2009
EM ANÁLISE recente, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou que as políticas adotadas pelo Brasil estariam sendo bem-sucedidas na tentativa de evitar que a crise econômica se traduza no aumento da desigualdade e da pobreza.
O grau de concentração de rendimentos entre os trabalhadores foi mais baixo durante a crise econômica, entre outubro de 2008 e junho deste ano, quando comparado ao período entre outubro de 2007 e junho de 2008. Além disso, a proporção de pessoas pobres (com rendimento médio familiar per capita inferior a meio salário mínimo) no contingente total pesquisado também recuou.
Para o Ipea, tal desempenho parece refletir as medidas anticíclicas de estímulo à atividade econômica e de proteção à renda dos mais pobres, como o aumento do salário-mínimo e dos benefícios do Bolsa Família.
Em que pese o acerto de tais políticas, é bom frisar que os indicadores são parciais, uma vez que se referem exclusivamente às regiões urbanas do país.
Além disso, a pesquisa se baseia nas rendas provenientes do trabalho, deixando de fora os ganhos das chamadas atividades rentistas, como aplicações financeiras nos bancos, associadas justamente aos mais ricos.
Mais do que isso, como o próprio instituto reconhece, menor desigualdade entre os rendimentos dos empregados não equivale a melhora das condições do mercado, já que pode refletir sobretudo o desemprego de trabalhadores com salários mais altos.
De fato, o primeiro semestre de 2009 registrou queda de 5% nos empregos da indústria -exatamente o setor que tende a concentrar rendimentos mais altos.
TEMPOS DIFÍCEIS NA RECEITA FEDERAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
10/8/2009
Comandada por um secretário interino desde 15 de julho, a Receita Federal do Brasil passa por uma crise raramente vista. Considerada como um dos poucos locais de excelência na administração pública federal, a Receita começou a se tornar instável logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um ano, trocar o secretário Jorge Rachid por Lina Maria Vieira, até então Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco).
Lina foi uma escolha do secretário-executivo do Ministério, Nelson Machado, que passou a acompanhar com lupa todas as questões importantes do fisco e a ser considerado, de fato, o comandante da área. Com a vacância do cargo, Machado foi primeiro cotado para assumi-lo. Logo em seguida, novas informações apontaram Machado como o responsável pela escolha do novo secretário. A decisão de demitir Lina já vai completar um mês. Ela foi tomada na segunda semana de julho. Desde então, assessores de Mantega afirmam que a preferência do ministro continua recaindo sobre o atual presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Simão.
Quando Lina assumiu, trocou oito dos dez superintendentes da Receita, abrindo espaços para indicações de uma ala da Unafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Hoje, alega-se que os atuais superintendentes se opõem à escolha de um técnico cuja origem é a Previdência Social.
Na semana passada, depois de um encontro do ministro da Fazenda com três desses superintendentes, noticiou-se que eles haviam deixado duas sugestões de nomes para o ministro: Paulo Nogueira Batista Jr., atual representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A assessoria da Fazenda prontamente negou que esses dois nomes estivessem sob análise do ministro.
A exoneração da secretária decorreu, como foi fartamente noticiado pela mídia, de um conjunto de razões (problemas com a Petrobras e fiscalização em grandes bancos). Dentre elas, porém, sobressai o desconforto do presidente Lula com a queda da arrecadação federal. Deixar a Receita Federal sob uma longa interinidade pode ser pior para a arrecadação.
A perda de eficiência do fisco tem sido de tal ordem que atrasos de procedimentos, superados há uma década, voltaram a acontecer. O programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) para quem declara com base no lucro real, que deveria ter sido disponibilizado aos contribuintes até o dia 30 de junho, ainda não o foi. No site da Receita consta somente uma informação: "Oportunamente será disponibilizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa".
A retração da atividade econômica no primeiro semestre levou a uma queda real de 10,5% na receita. Este foi um reflexo da queda da produção, do faturamento e do lucro das empresas, além das desonerações de tributos concedidas a setores específicos para atenuar os efeitos da crise econômica. Os especialistas argumentam que o sistema tributário brasileiro é pró-cíclico - quando a economia cresce, a arrecadação cresce acima do PIB; e quando a atividade cai, ela cai mais do que o PIB - por causa da concentração de impostos sobre faturamento. Isso explica parte da queda, mas não toda ela, pois pode-se atribuir ao fisco também uma enorme capacidade de encontrar medidas compensatórias para as perdas de receitas com os ciclos econômicos.
A Receita Federal do Brasil é uma das áreas estratégicas do governo, assim como o Tesouro Nacional, a Polícia Federal e o Banco Central. Como tal, precisa de quadros especializados, regras claras e comando. Não deve ser uma instituição sujeita a pressões políticas, nem pode ser entregue ao corporativismo. É com essas premissas em mente que o ministro da Fazenda deve conduzir a sucessão e a gestão do fisco.
POSICIONAMENTO POLÍTICO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
10/8/2009
Nada menos de 68,8% dos habitantes das quatro principais cidades da Grande Vitória - a Capital, Vila Velha, Cariacica e Viana -, acreditam que manifestações públicas em favor de causas comuns podem melhorar a prática política no Brasil. Essa crença se apresenta mais forte entre os cidadãos com melhor instrução (75%) e os de maior nível de renda (77,2%).
Mas, dentre esses, quem efetivamente já participou de algum ato público? Apenas 26,5% - uma curiosa desconexão entre o discurso e a prática. Isso foi constatado na pesquisa sobre posicionamento político, realizada pelo Instituto Futura, nos dias 7 e 8 de julho último. Com relação à faixa etária, os mais jovens creem com maior firmeza que os movimentos populares podem produzir mudanças. Porém, são justamente eles os que menos participaram de mobilizações. E não se pode dizer que a omissão é por falta de temas. Não têm faltado fatos políticos catalisadores da atenção da população.
A pesquisa constatou que nas cidades da Grande Vitória cerca de 60% da população obtêm informação sobre política por meio de jornais; 37,8% pela TV aberta; 19,5% pelas propagandas nos veículos de comunicação; e 19,5% navegam na internet. No entanto, apesar da fartura de fontes noticiosas, apenas 40,2% das pessoas afirmam acompanhar a atuação dos ocupantes de cargos públicos. É muito pouco. Evitar essa prática representa abrir mão de um direito de cidadania. Certamente, a percepção do afastamento do eleitor encoraja maus políticos a tomar decisões reprováveis - o que se vê em abundância.
Nada menos de 46,5% dos entrevistados pelo Instituto Futura declararam que só se informam sobre política em época eleitoral, por meio das propagandas específicas. É lamentável. Teoricamente, pode se dizer que esses cidadãos têm maior possibilidade de cometer equívocos na seleção dos nomes que sufragam. Em consequência, podem não estar dando a melhor contribuição no sentido de melhorar a qualidade do elenco político brasileiro.
Dos eleitores da Grande Vitória, 87,5% comparecem a todos os pleitos. Entretanto, apenas 19,5% votam motivados pelo partido - o que mostra forte personificação das eleições. Entre aqueles que decidem o voto pelas propostas partidárias, a maioria está concentrada na faixa etária entre 16 e 29 anos; cerca de 20% têm escolaridade de nível médio ou fundamental; e 23% integram as classes de renda classificadas como D e E.
Aí está um desafio aos partidos. Há um campo eleitoral enorme a ser atraído. Isso se torna necessário para que as siglas possam ampliar sua influência no processo eleitoral, condição desejável para a democracia.
A pesquisa do Instituto Futura também procurou saber, entre os eleitores da Grande Vitória, os fatos que determinam a reeleição de políticos acusados de corrupção. As respostas foram diversificadas. Para 37,8% dos entrevistados, grande parte da população não se lembra dos escândalos no momento de votar. Outros 32% afirmam que a escolha é feita de acordo com os candidatos, não havendo opções muito diferentes; 19,2% dizem que as pessoas votam em quem acha que vai ser eleito; e 18,8% afirmam que muitos eleitores preferem votar em candidatos corruptos, mas que realizam obras - um raciocínio lastimável.
Essas respostas desanimadoras, no entanto, são compensadas pela lucidez das opiniões captadas em outra pesquisa do Instituto Futura, na Grande Vitória: 71% acham que José Sarney deve deixar o comando do Senado, e 45% reprovam o apoio de Lula ao peemedebista.
BOQUINHA EM DÓLAR
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
10/8/2009
Projeto cria 37 vagas de deputados pagos em dólares
Atordoada pela baixaria exibida nos últimos dias por uma comissão que deveria ser de ética do Senado Federal, a cidadania não se deu conta de que estão armando contra ela na repartição ao lado, isto é, na Câmara dos Deputados. Vem aí um novo jeito de praticar o esporte preferido da maioria daqueles que quase não se lembram mais de que foram eleitos para representar o povo: gastar o dinheiro dos impostos em coisas que passam longe da precariedade do atendimento à saúde, dos salários dos professores, das carências da segurança e das massacradas aposentadorias dos que não tiveram o privilégio de ocupar cargos no setor público. Numa votação relâmpago, demonstrando eficiência de fazer inveja às mais competitivas empresas privadas do mundo, o plenário da Câmara aprovou semana passada a concessão de regime de urgência para a tramitação de um projeto que, para dizer o mínimo, é mais do que polêmico. Vai exatamente na contramão da dúvida que a sociedade brasileira tem hoje quanto ao tamanho e ao custo desenfreado do Legislativo do país.
Diferentemente de muitas matérias importantes que mofam nos escaninhos tortuosos do Congresso Nacional, os parlamentares estão interessadíssimos em aprovar o mais rapidamente possível um projeto que reproduz o sonho de qualquer cidadão capaz de imaginar um prêmio especial, quem sabe, por ter prestado relevantes serviços ao povo. Trata-se de empurrar à incauta plebe brasileira a criação de uma bancada de 37 deputados – além dos 513 atuais e mais 81 senadores – a serem eleitos em 2010. Esses novos representantes do povo brasileiro terão a nobre e penosa missão de compor o Parlamento do Mercosul (Parlasul), naturalmente com bons salários, assessores, passagens aéreas e auxílio-moradia em Montevidéu, a aprazível capital uruguaia. Trata-se de uma ficção político-institucional, destinada a legislar sobre o quase nada em que a precária união aduaneira regional foi transformada pelos arroubos protecionistas dos hermanos argentinos, ante a irresponsável complacência do governo brasileiro.
Como se não bastasse, o projeto tenta ressuscitar uma das mais execráveis manobras que vinham sendo tentadas por espertalhões que habitam o Congresso em um dos projetos da malograda reforma político-eleitoral: os felizardos serão eleitos por meio de listas fechadas, cuja ordem será estabelecida pela cúpula dos partidos. Quer dizer, longe da ira dos eleitores descontentes e dispostos a punir eventuais comportamentos reprováveis, seja por inexplicáveis contas bancárias, seja por posturas chocantes em certas comissões do desgastado Parlamento brasileiro. Atualmente, o Parlasul conta com 18 representantes de cada país-membro, escolhidos entre os atuais deputados e senadores, e que se reúne quando convocado. Já é muita coisa, considerando o tamanho da tarefa. Não há, portanto, nada que justifique a pressa e muito menos o conteúdo da mudança. Antes de aprovar mais esse golpe na confiança da sociedade em seus representantes, os deputados deveriam ouvir o que pensam a respeito aqueles que vão pagar em dólar mais essa boquinha esperta.
A JUSTIÇA E O DESAFIO DO NARCOTRÁFICO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
10/8/2009
Cada vez mais as vanguardas sul-americanas do narcotráfico se utilizam do território brasileiro como conexão para distribuição de drogas em escala mundial. A ousadia assumiu maiores proporções desde que, não faz muito, o interesse econômico dos cartéis elegeu a Bolívia como principal centro de operações. Laboratórios para refino de cocaína, assim também as lavouras e a colheita de maconha, fixaram-se com primazia nas proximidades das fronteiras brasileiras.
A reação mais severa do Brasil ao desafio do gangsterismo veio com a edição da Lei nº 11.343, de 7 de outubro de 2006. Com a nova normatização, pretendeu-se estender rede de malha fina para capturar os tubarões da atividade criminosa. Quase três anos depois, só as espécies miúdas da delinquência têm sido recolhidas e custodiadas nas prisões. É o que demonstram pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de Brasília (UnB) patrocinadas pelo Ministério da Justiça.
No campo das análises relativas ao Poder Judiciário, os estudos indicam que a maioria dos sentenciados por juízes — e até mesmo por tribunais superiores — é constituída de pequenos traficantes. Os grandes mercadores, salvo exceções, passam ao largo do braço punitivo da Justiça (ainda segundo os mencionados levantamentos). Um fato é apontado como exemplo do fenômeno: só no Distrito Federal houve condenações pela comercialização de merla. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há registro de sentenças semelhantes.
No contexto da mencionada legislação, desenha-se quadro bastante complexo. As punições nela previstas vão de cinco a 15 anos de prisão. Mas reserva-se ao julgador reduzi-las de um sexto a dois terços. Para merecer o beneplácito, o agente deve exibir bons antecedentes, não ter envolvimento com atividades delituosas ou integrar organização criminosa. Está aberta porta a muitos juízes para mitigar as sanções penais, consideradas excessivas à aplicação em certas hipóteses.
Analistas observam que a lei guarda ambiguidades por não fazer distinção entre situações diferentes na prática do crime. Outros raciocinam na base de que os preceitos legais são suficientes para orientar condenações corretas. Seja como for, os operadores situados nas posições mais elevadas da produção e distribuição de substâncias psicoativas e estupefacientes continuam fora das cadeias. Aí está painel incoerente com a necessidade de o país combater com eficiência a comercialização e o narcoconsumo. Medidas urgentes precisam ser tomadas — se necessário, mediante mudança da própria legislação.
E OS 6% RESTANTES?
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/8/2009
Na comparação feita com os dados do ano passado, no primeiro semestre o país conseguiu destinar mais 17,3% de embalagens plásticas vazias de agrotóxicos à reciclagem ou à incineração. De janeiro a junho de 2009, nada menos do que 14.161 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas tiveram a destinação correta, segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV). Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que reúne 77 empresas e 7 entidades de classe do setor agrícola.
O aumento do número de embalagens recolhidas demonstraria uma mudança de postura do agricultor e das empresas do setor, dando uma “trégua” para o meio ambiente. Para o instituto, o Brasil tem se destacado entre os países com maiores índices de destinação correta das embalagens plásticas de agrotóxico.
Nos Estados Unidos, por exemplo, de cada 100 embalagens plásticas colocadas no mercado de agrotóxicos 20% voltam. Na França, de cada 100, 74% são recicladas. No Brasil, em 100 embalagens 94% têm a destinação correta. Para os técnicos, trata-se de um bom número, mas, na verdade, ainda perduram os riscos dos 6% ainda não recolhidos. Ou seja, é preciso continuar investindo em campanhas educativas e na fiscalização até quando, se isso ocorrer um dia vier a ser possível, o quadro seja totalmente inverso, ou seja, que o meio ambiente venha a ser encarado e respeitado como uma das maiores riquezas do homem e parte de um destino harmoniosos. Com todos os frutos da terra.
Sobre essa questão, um estudo de pesquisadores de vários países, divulgado no mês passado e que mereceu destaque na página de Ciência da Gazeta do Povo, condena tanto o excesso como a falta de fertilizantes sintéticos na produção agrícola. A lição é simples: é preciso adubar na medida certa. O problema, no entanto, é muito complexo. Não há dúvida de que os fertilizantes sintéticos ajudaram a promover uma revolução, aumentando de modo considerável a produção de alimentos no mundo, mas com um preço elevado: os danos ao meio ambiente e à saúde humana têm sido substanciais. Ressalta o estudo que o excesso de nitrogênio nas plantações contaminou grandes quantidades de terra e de água subterrânea e ajudou a criar as chamadas “zonas mortas”. Um exemplo disso está no Golfo do México. Já a amônia das áreas fertilizadas virou uma das principais fontes de poluição atmosférica. O trabalho realizado por biólogos e engenheiros agrônomos de vários países, inclusive do Brasil, concluiu que a agricultura mundial deve evitar os extremos quanto ao uso de fertilizantes sintéticos. Deixar de recorrer à adubação excessiva, prática adotada por muitos países desenvolvidos nas últimas décadas, e estimular o uso de fertilizantes em algumas áreas extremamente pobres do globo, onde quase não se utiliza adubos. O ideal seria adicionar às culturas agrícolas uma quantidade “apenas moderada” de nutrientes. “A maioria dos sistemas agrícolas segue uma trajetória que migra da adição de nu¬¬trientes numa quantidade muito pequena para uma em que a quantidade é excessiva – e ambos os extremos acarretam custos subs¬¬tanciais para o homem e o meio am¬¬bien¬¬te”. É importante lembrar que as plantas só aproveitam no máximo 40% dos nutrientes despejados na lavoura. O restante segue para o ambiente independentemente da quantidade de adubo usada.
MARIA DA PENHA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/8/2009
Em setembro, a chamada Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completará 3 anos de vigência. E com um número de atendimentos que continua a crescer – de ja¬¬neiro a junho deste ano foram 161.774 casos. Mas, como alerta a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, só a continuidade da implementação da Lei 11.340 “será capaz de mudar o quadro existente na cultura patriarcal reconhecida pela sociedade, de submissão da mulher, que motiva a violência, como forma de enquadrá-la na submissão”. O importante, agora, é evitar um desvirtuamento dos objetivos da lei e fazer com que a mulher esteja cada vez mais consciente de que o Estado dispõe de instrumentos legais para atender a suas denúncias.
O DIREITO DE CONHECER
EDITORIAL
ZERO HORA(RS)
10/8/2009
Embora positiva, é insuficiente ainda a divulgação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil da parte da ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do Estado e outros oito agentes públicos. O conteúdo liberado pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, revela apenas a convicção do Ministério Público Federal sobre as irregularidades. Os gaúchos querem toda a verdade. Por isso, precisam conhecer cada detalhe da investigação procedida pelo MPF, que levou os procuradores a identificarem no Estado “uma verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho, até o mês de novembro do ano de 2007”. Mas o que veio a público ainda é pouco para a população saber o que realmente aconteceu. Faltam as provas que levaram o MPF a apontar as fraudes e seus responsáveis.
Por isso, é desejável que todas as pessoas que detêm essas informações, sejam elas autoridades ou não, venham a público para externá-las de forma responsável e no interesse do Estado. Evidentemente, como prevê a Constituição, cabe respeitar a privacidade de pessoas eventualmente investigadas ou ouvidas no decorrer dos inquéritos. O que precisa ser divulgado é o que tem relação com as irregularidades. Para isso não pode haver sigilo, pois esse instituto não foi criado para proteger fraudadores.
Por enquanto, o que os cidadãos conhecem é uma série de acusações graves contra integrantes do governo, deflagradas por políticos e chanceladas por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas tanto os denunciantes quanto os órgãos oficiais ainda não apresentaram ao público as provas efetivas de suas conclusões. Em que se basearam os procuradores federais para registrar na inicial da ação que existe – ou existiu – uma quadrilha criminosa incrustrada na administração estadual? O Rio Grande precisa saber.
E o Estado não pode ficar imobilizado enquanto as tais provas não aparecem. É elogiável que o Judiciário, a OAB e os demais órgãos envolvidos na investigação procurem dar transparência às suas ações, respeitados os limites legais. Mas a boa vontade das autoridades vêm se revelando insuficiente, já que o conhecimento integral das irregularidades continua restrito a um grupo de pessoas. Enquanto cada cidadão não puder fazer o seu próprio julgamento, persistirão as dúvidas. E a dúvida, por imposição democrática, deve incluir a presunção de inocência dos acusados.
Acreditamos que a informação responsável é o caminho mais curto para o aperfeiçoamento das instituições. Não cabe à imprensa punir ou inocentar ninguém. Cabe-nos, isto sim, perseguir a verdade até que ela apareça de forma inquestionável, para que os cidadãos façam uso das informações e tirem suas próprias conclusões. Assim, vamos continuar cobrando total transparência tanto dos acusados quanto dos acusadores, pois acreditamos que esta é a vontade da sociedade rio-grandense.
O FATOR EDUCAÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/8/2009
A confirmação, pelo Ministério do Trabalho, de que a crise financeira prejudicou mais os trabalhadores brasileiros com menor grau de instrução reforça de forma dramática a importância da qualificação de mão de obra. A divulgação dos resultados de 2008 coincide com o lançamento de uma ampla análise sobre a situação do ensino no Brasil, com lançamento marcado para hoje pela editora Campus/Elsevier, mostrando que houve avanços nessa área, mas muito inferiores às necessidades do país.
O levantamento oficial do Ministério do Trabalho demonstra que em nove faixas de instrução consideradas, as cinco menos qualificadas registraram recuo no estoque de empregos formais. Em compensação, houve crescimento nos grupos que têm desde Ensino Médio incompleto até curso superior completo. O fenômeno é explicável, segundo especialistas, pelo fato de que, ao se sentirem pressionadas a cortar custos, as empresas optam por dispensas de pessoas menos estratégicas para a produção e que impliquem menos custo para substituição.
As deficiências na área educacional persistem, como demonstra o livro a ser lançado hoje, porque o Brasil conseguiu o feito de colocar praticamente todas as crianças entre sete e 14 anos em sala de aula, mas avançou pouco sob o aspecto da qualidade do ensino. A questão fica evidente quando o Brasil é considerado sob o ponto de vista de rankings como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).
Assim como o desemprego, a desigualdade de renda é fortemente influenciada pelas deficiências do ensino. É importante que o país possa enfrentar logo essas questões, o que vai depender sobretudo da capacidade de assegurar qualidade na área educacional.
ALERTA OPORTUNO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
10/8/2009
Um perigo não muito lembrado, ao menos nas cidades, é o da picada de cobra peçonhenta. Como até mesmo cidades grandes ainda preservam áreas de matas, embora haja um conceito de que civilização é sinônimo de concreto, convém prestar atenção a essa questão. No Grande Recife, ainda temos muita área verde ainda não descoberta por construtoras, hábitat de cobras. Em Camaragibe, Paudalho, Abreu e Lima, por exemplo, sobrevivem restos de Mata Atlântica sob a proteção do Ibama, embora tal proteção legal seja corriqueiramente desrespeitada. Em municípios mais longínquos, com mais matas, a ocorrência de cobras é ainda maior. Recentemente, noticiou-se o caso de uma mulher, picada por cobra venenosa em Riacho das Almas, que morreu por falta de soro antiofídico em hospitais e postos de saúde próximos. Não é um caso isolado.
Esse soro é produzido pelo Instituto Butantã e pelo Adolpho Lutz, de São Paulo, e distribuído em todo o País a unidades de saúde. Aqui no Recife e arredores, porém, só se tem notícia de ele ser aplicado no Hospital da Restauração (Centro expandido) e no Lessa de Andrade (Madalena). Como não é fácil para o leigo distinguir entre cobras com veneno e sem veneno, e a vítima não vai ficar examinando sua agressora, aconselha-se que ela fique em repouso e seja levada rapidamente aonde há o soro. O que não ocorreu com a agricultora picada no caso referido. Em Caruaru, no Hospital Regional do Agreste, não havia o antídoto devido a atraso no pedido de reposição. As secretarias estaduais de Saúde requisitam o soro ao Programa Nacional de Imunização e o repassam a unidades regionais. O ideal seria que qualquer unidade médica tivesse estoque do antídoto.
A propósito de cobras, o Brasil poderá tirar grande proveito das serpentes que existem em suas matas, especificamente da jararaca, para a produção de medicamentos para hipertensão. Do seu veneno se extrai, segundo recentes pesquisas, uma substância de grande eficácia para o tratamento desse mal tão comum entre nós, dele não escapando nem crianças e adolescentes. Já existem até criatórios de jararacas para extração do veneno, que está sendo exportado. Mais uma vez, exportamos matéria-prima em vez de financiarmos institutos de pesquisa que poderiam fabricar e exportar produtos acabados, com valor agregado. O correto, e muito mais lucrativo, seria arquivar a era das monoculturas e da exportação de matérias-primas que para cá retornam em forma de produtos caros com valor agregado.
Lembramos o caso do cupuaçu amazônico, muito semelhante ao cacau, que, além de exportado, teve seu nome patenteado no Japão como marca. Exportadores brasileiros de geleia de cupuaçu, cupulate e outros derivados dessa fruta de grande valor alimentício são aconselhados a omitir a palavra "cupuaçu" nos rótulos, devido a tais patentes, que valem também para os Estados Unidos e União Europeia, através da Asahi Foods. O cupulate é criação da Embrapa, aproveitando sementes de cupuaçu, e existe há quase 20 anos na Amazônia. Veja-se como a biopirataria e o descaso de nossas autoridades podem prejudicar o desenvolvimento de pesquisas e de produtos brasileiros. A quebra de patentes indevidas é difícil, mas alguma coisa já se obteve nesse caso. O mesmo está acontecendo com outros produtos primários da flora e da fauna nacionais e pode ocorrer com a jararaca e sua peçonha.
Voltando à picada de cobra, ao perigo de serpentes peçonhentas e ao antídoto que existe para evitar a morte de pessoas atacadas por elas, é importante que o soro antiofídico fabricado por aqueles institutos paulistas seja disponibilizado mais amplamente pelas secretarias de Saúde. Com isso, muitas mortes poderão ser evitadas e os moradores em áreas de matagais e matas mais densas poderão ficar mais tranquilos. Mesmo porque comumente as cobras não atacam os humanos, se não forem provocadas, e só deixam seu hábitat se lhes faltar alimento, que consiste em pequenos animais. Sucuris, jiboias e similares, que matam por constrição, são incomuns fora das florestas densas.
O PREÇO DA MÁ GESTÃO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
10/8/2009
A má gestão é perniciosa em todos os sentidos. Faz o dinheiro público escoar pelo ralo, cria um ambiente propício às falcatruas, ao desvio da conduta administrativa e submete as populações a mais sofrimento. Ou seja, a má gestão é o caminho pelo qual a corrupção aprofunda raízes e os grupos de corruptores apropriam-se da máquina pública para conquistar e se manter em postos chaves de comando.
Matéria publicada na edição de domingo (9), no Tema do Dia, mostra um dos aspectos mais perversos de administrações municipais que, mesmo em condições financeiras mais favoráveis, não conseguem melhorar os índices de desenvolvimento das cidades que administram. Ao contrário, com base nas informações levantadas pela reportagem, é possível situar o tamanho do estrago feito na vida das pessoas.
O Município de Coari, dono do segundo maior orçamento do Amazonas, possui indicadores sócio-econômico muito distantes do ideal, alguns desses índices que ajudam a compreender o nível de desenvolvimento de uma cidade chegam a ser de extrema preocupação, como é o caso da mortalidade infantil e o desempenho educacional.
Coari é um exemplo de como a gestão pública exige ser tratada com seriedade. O município deveria ser, hoje, uma das referências de bons programas e bons resultados em várias áreas básicas. Lamentavelmente, tem sido exposto ao País e ao mundo por outro viés, o dos escândalos de todas as ordens. Os habitantes do lugar não apenas sofrem com a precariedade dos serviços públicos oferecidos e a ausência de outros, como vêm sendo submetidos a constrangimentos em função da vasta ocorrência de escândalos.
Ao ser destacado dos demais municípios amazonenses, Coari é também uma lição a ser aprendida. Estratégica para vários projetos regionais de desenvolvimento, a cidade sofre um longo processo de entropia. Seus gestores têm construído uma imagem negativa perante a opinião pública.
Desfazer-se dela exige a adoção de medidas firmes e um reaprendizado sobre o respeito aos bens públicos. Esse não é um trabalho de mão única, precisa da efetiva participação da sociedade civil ampliando a sua presença nas decisões que estão sendo tomadas em nome de todos. Reivindica valorizar de fato a gestão pública participativa e a superação das sequelas resultado da longa vigência de um estado de escândalo.