EDITORIAIS-01/08/2009
1/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
1/8/2009
Há uma cena em "Entreatos", documentário de João Salles sobre a campanha vitoriosa de Lula às eleições de 2002, em que o candidato afirma não acreditar na existência de 50 milhões de famintos no Brasil - número propalado nos discursos petistas. Ele considerava muito, e tinha razão.
Àquela altura, Lula e equipe preparavam o lançamento do Fome Zero, programa que se revelou um fracasso. Não demorou muito para o governo recém-empossado descobrir que o melhor seria partir dos programas sociais herdados dos tucanos - Bolsa Escola, Gás, etc. Surgiu, então, o Bolsa Família, uma aglutinação das linhas assistenciais existentes. A marca lulista começou a ser dada na ampliação desmesurada do programa. Ficara para trás a descrença naquele número mítico. A popularidade alcançada com a veloz ampliação do Bolsa Família seria traduzida em votos na eleição de 2006, e assim o programa virou instrumento-chave na administração lulista. Estudo recente da FGV concluiu que o programa gerou quase três milhões de votos para Lula, no segundo turno. No Norte e no Nordeste a ordenha nos currais do assistencialismo foi farta: 8,1 pontos percentuais a mais que no primeiro turno em Alagoas e 6,53 no Acre, para dar alguns exemplos. A experiência será repetida, agora, a favor de Dilma. Ontem, a pouco mais de um ano das urnas de 2010, Lula, sem que haja previsão orçamentária, anunciou o aumento do benefício básico do Bolsa Família em 9,8%, e dos demais, em 10% - percentuais que são o dobro da inflação verificada de julho do ano passado, quando houve o último reajuste, para cá. O sentido eleitoreiro da medida é gritante. O Bolsa Família iniciou o ano abrigando 11,1 milhões de famílias, mas, com a ampliação verificada em maio e as previstas para agosto e outubro, chegará nas eleições com 12,4 milhões de famílias atendidas. Se considerarmos os dependentes, o programa cobrirá aproximadamente 40 milhões de pessoas, quase tanto quanto o número mitificado pelo PT e do qual Lula desconfiava.
A conta espetada no contribuinte vai, claro, aumentar. Em 2008, ela foi de R$11 bilhões. Com a incrementação eleitoreira, o programa se aproximará dos R$12 bilhões/ano. Pouco dinheiro, em relação ao orçamento total da União, alega o governo. Engano, pois a comparação deve ser feita com outras despesas prioritárias. Os investimentos em educação, por exemplo, são colocados em segundo plano em relação ao Bolsa Família. Lula tinha mesmo razão sobre o tamanho da fome. De acordo com o IBGE, em 2005, a proporção de brasileiros abaixo do peso - medida de desnutrição - era de 4%, um ponto percentual a menos que os 5% considerados normais pela OMS. Era possível localizar este grupo de, no máximo, 8 milhões de pessoas para tratá-las, se fosse o caso. E com isso os bilhões economizados poderiam melhorar a educação, a infraestrutura, etc. Mas o lulismo preferiu ganhar votos da pior forma: pelo populismo.
ALTA TENSÃO
EDITORIAL
O GLOBO
1/8/2009
Um clima de deterioração paira sobre a América Latina e a crise mundial não é a única culpada. Há um fluxo desestabilizador a partir de Caracas, em ampliação na medida em que se torna mais difícil a situação econômica da Venezuela, que enfrenta desabastecimento, inflação, corrupção e criminalidade galopantes, turbinadas pelo tráfico internacional de drogas. A saída clássica a que recorreu Hugo Chávez é arranjar confusão no exterior para desviar a atenção.
Indiretamente, foi Chávez quem criou a crise em Honduras, na medida em que seu pupilo Manuel Zelaya, eleito democraticamente, virou a mesa e convocou um referendo para se candidatar novamente, ao arrepio da Constituição. Foi apeado por um golpe político-militar. O interesse do venezuelano na volta de Zelaya ao poder não é preservar a democracia, mas salvar um aliado para impulsionar o bolivarianismo na região, onde já atua Ortega, da Nicarágua.
As relações entre Chávez e as Farc criaram uma crise perigosa no bloco andino, envolvendo Venezuela, Colômbia e Equador. Não é pouca coisa quando o Exército colombiano descobre nas mãos das Farc armas antitanque vendidas pela Suécia à Venezuela nos anos 80. Tampouco quando um vídeo gravado por um líder das Farc trata de contribuições à campanha do hoje presidente do Equador, Rafael Correa, que tolera acampamentos guerrilheiros no país. São fatos desestabilizadores da Colômbia, em luta para se recuperar de décadas de guerra civil e narcotráfico.
É erro de cálculo ou miopia quando o governo brasileiro dá mais ênfase ao acordo para que os EUA usem bases na Colômbia - sobre o qual os países da região devem mesmo ser informados, mas que está sendo firmado entre dois Estados, de forma legítima -, que aos projetos problemáticos de Chávez.
Não fica bem para convidados contrariarem o anfitrião, e assim a presidente do Chile, Michele Bachelet, e o chanceler da Espanha, Miguel Moratinos, em visita ao Brasil, se viram na contingência de apoiar a preocupação manifestada pelo presidente Lula a respeito do acordo Colômbia/EUA. Hábil manobra para tirar o peso da questão mais grave - a tensão criada pela ação chavista na América Central e na região andina.
QUANDO O ELOGIO VEM DO FMI
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
1/8/2009
Em reunião realizada esta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) endossou a política de estímulo fiscal planejado pelo governo brasileiro. Segundo avaliação dos seus diretores, o Brasil tem espaço para mais alívio fiscal e monetário, caso a projeção de crescimento este ano se deteriore ante o declínio projetado de 1,3%. O Fundo elogiou a política monetária, classificando-a de "robusta". Ressaltou a supervisão "prudente" da economia brasileira. Enxergou na soma de ações do governo nos últimos meses uma resposta apropriada à crise financeira internacional. Na ótica do FMI, o Brasil já exibe sinais de recuperação no segundo trimestre, com impulso do consumo privado e um sistema financeiro saudável.
Não foi um elogio qualquer. Sobretudo porque o governo brasileiro tem ouvido enfáticas críticas contra o que alguns analistas consideram uma preocupante situação fiscal, sublinhada pela "gastança" do governo, pelo inchaço da folha de pessoal e por uma perturbadora elevação das despesas permanentes. O governo, por outro lado, vem reagindo com a garantia de que cumprirá a meta fiscal traçada para este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito e repetido que a meta de superávit primário, de 2,5% do PIB, será cumprida e sem necessidade de recorrer ao Fundo Soberano. Trata-se de um debate repleto de vícios, sombras e pré-conceitos. O FMI – quem diria? – ajuda a iluminá-lo.
De fato, as contas públicas estão piores. O superávit primário no semestre, de 2,4%, parece minguado ante 5,8% no primeiro semestre de 2008. O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) exibiu déficit nominal crescente nos últimos meses. O de junho foi o maior desde 2001. As empresas estatais salvaram o país de um déficit nominal ainda maior. As despesas de pessoal cresceram 4,8%, em junho, e 29%, no primeiro semestre. As despesas de capital subiram 21,6% no semestre. As receitas líquidas no mesmo período diminuíram 1,8%.
Nenhum desses números, no entanto, pode ser lido isoladamente. Em primeiro lugar, e acima de tudo, momentos de crise econômica internacional de alta gravidade exigem práticas excepcionais. O mundo inteiro está aumentando seus gastos como forma de reverter o quadro recessivo. Não há por que o Brasil fugir à regra. Na comparação com praticamente todos os outros países, o Brasil exibe um quadro auspicioso: os déficits nominais de outros emergentes, dos EUA e de europeus são muito maiores. O déficit público consolidado beirava algo entre 2% e 2,5% do PIB antes de a crise mostrar sua face mais tenebrosa. O FMI projeta um aumento para 3,2% do PIB este ano, justamente refletindo os efeitos da recessão e as medidas de estímulo fiscal. Mesmo assim, será um dos menores déficits fiscais entre os países do G-20. Ademais, a razão dívida pública/PIB – um dos principais indicadores destinados a auferir o nível de solvência de uma economia – vem diminuindo de forma gradual nos anos recentes. Subirá este ano, mas o mesmo FMI prevê que voltará a cair em 2010.
Não à toa o Fundo pregou as virtudes da economia brasileira: conforme afirmou Paulo Nogueira Batista Jr., diretor-executivo pelo Brasil e mais oito países no FMI, temos sido, no fim das contas, até cautelosos em matéria de uso antirrecessivo da política fiscal. Eis um princípio elementar: disciplina fiscal é essencial para uma política econômica bem-sucedida. Se o Brasil não descuidar das contas, não há por que temer estímulos fiscais.
O DESEMBARQUE DE LULA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/8/2009
Palavras de políticos, em geral, são gêneros sabidamente perecíveis. Mas, na cena brasileira, nenhum deles se compara ao presidente Lula na sem-cerimônia com que nega hoje o que dizia ontem. Na sua defesa do presidente do Senado, José Sarney, ele atravessou todos os sinais de prudência. Proclamou, coroando a sua trajetória de acomodação a tudo que outrora condenava, que Sarney não pode ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Não menos espantosamente, advertiu o Ministério Público a pensar "na biografia de quem está sendo investigado" e, num daqueles arroubos de quase-lógica que trazem a sua marca, ensinou que "uma coisa é matar, outra coisa é roubar, outra coisa é pedir emprego, outra é fazer lobby".
Durante um mês e meio, em suma, assumiu de corpo e alma o patrocínio do oligarca acossado por acusações uma mais devastadora que a outra - e até por flagrantes de ações indecorosas. Incapaz de pressentir que o aliado desceria inexoravelmente a ladeira, interferiu às escâncaras nos assuntos internos do Senado, como se fosse uma extensão do Executivo, e não hesitou em usar o tacape para enquadrar a bancada petista, favorável a que Sarney se licencie do cargo, culminando com a desqualificação ostensiva do seu líder Aloizio Mercadante. Mas, quando finalmente caiu a ficha de que perdeu a parada, desembarcou com os mesmos estrépito e desrespeito pela memória do público que já lhe serviram para se desvencilhar de companheiros caídos em desgraça, como os ministros José Dirceu e Antonio Palocci.
"Não é problema meu", afirmou numa entrevista, na quinta-feira, a uma pergunta sobre o destino do político a que se atrelara para não correr riscos na CPI da Petrobrás, controlar a agenda de votações no Senado e trazer o PMDB inteiro à candidatura Dilma Rousseff. "Não votei no presidente Sarney para ser presidente do Senado. Nem votei nele para ser senador no Maranhão", reiterou, no limite da deselegância (e confundindo o Estado com o Amapá). "Então, quem tem que decidir se o presidente Sarney tem de ficar na presidência do Senado é o Senado, não eu." Naturalmente, ele não tem a mais remota intenção de acompanhar a distância os desdobramentos da crise e o inevitável afastamento de Sarney. Nenhum outro presidente, no seu lugar, se omitiria. Mas outros talvez não mentissem com tanta desfaçatez sobre as suas intenções.
O problema de Lula - e do Senado - é que Sarney parece enredado em dilemas. Ficou claro, desde as primeiras denúncias que o atingiram, que o seu motivo primeiro para se entrincheirar na direção da Casa era o de manter intacta a sua decantada influência para proteger a família, principalmente o primogênito Fernando, que conduz os negócios do clã, visado de há muito por investigações da Polícia Federal. Não só deu errado - Fernando, a mulher e sete outros comparsas foram indiciados por diversos crimes -, como ainda as revelações simultâneas sobre o desvelo do pai em cuidar da sua gente no Senado acabaram acentuando a exposição daqueles a quem ele queria preservar. A gota d?água foram as fitas em que se ouve Sarney acertando com o filho a nomeação (que se daria por ato secreto) do namorado da neta. A esta altura, a família parece acreditar que, saindo Sarney, o foco dos holofotes será outro.
Já a sua tropa de choque, liderada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros, o incentiva a resistir. A patota conta com os seus paus-mandados no Conselho de Ética, a começar do presidente Paulo Duque, para rejeitar as representações contra Sarney. É improvável, de todo modo, que ele se limite a deixar a presidência, a exemplo do próprio Calheiros em 2007. A sua biografia, como diria Lula, e a insistência com que alega ser vítima inocente de "tortura moral" (vide artigo O fim dos Direitos Individuais, na página A-2 da Folha de S.Paulo de sexta-feira) o induziriam a renunciar ao mandato, em um ato que trataria de tornar grandioso. Sem Sarney, o Conselho de Ética zeraria o jogo, engavetando também as anunciadas representações contra o líder tucano Arthur Virgílio - enquanto se costuraria um acordo para a sucessão. O nome da hora é o do ex-ministro Francisco Dornelles, único senador do PP, que atua em bloco com o PMDB.
Como sempre, falta apenas combinar com o imponderável.
MP PROPÍCIA A DISTORÇÕES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/8/2009
Medida Provisória (MP) nº 462, de 14 de maio, talvez seja a última grande oportunidade que os congressistas têm de incluir no texto de um projeto dessa natureza todos os penduricalhos de seu interesse político. A partir da MP 463, por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, os deputados não mais poderão apresentar emendas dispondo sobre temas que não estejam tratados no texto original, o que evitará a deformação ou a transfiguração das MPs, como já ocorreu tantas vezes. Em resumo, não será mais possível incluir "contrabandos".
Acontece, porém, que, por sua estrutura, a MP 462 é um convite - já prontamente aceito por muitos deputados - para ser transformada no "trem da alegria" dos que precisam atender aos mais variados interesses de suas bases eleitorais. Editada com a justificativa de se oferecer alguma compensação aos municípios que perderam recursos neste ano, em razão da redução de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por tributos federais, cuja arrecadação está caindo por causa da crise, e da quebra da arrecadação de tributos próprios, a MP trata de diversos temas.
Concede, de fato, aos municípios um reforço das transferências de recursos do FPM, de modo que o valor deste ano seja pelo menos igual ao transferido em 2008. Mas, entre as "outras providências" citadas na sua ementa, altera as regras para a União participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (criado no ano passado para permitir o financiamento de investimentos na área naval pelo BNDES), acrescenta e altera dispositivos de uma MP anterior que cria fontes adicionais de recursos para ampliar os limites operacionais do BNDES, cria regras para a proteção dos recursos transferidos pelo Banco Central para instituições financeiras e cria incentivos para a descentralização da gestão do programa Bolsa-Família.
E os deputados agregaram "enfeites" à "árvore de Natal" do Executivo, na forma de emendas. Algumas, ao que se noticia, estão sendo aceitas pelo relator do projeto de conversão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que também tem ideias próprias para enfeitar ainda mais a árvore original.
Entre as emendas apresentadas está, por exemplo, a de iniciativa do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) - que diz ter obtido do relator a garantia de sua inclusão no projeto de conversão - que isenta do Funrural a venda de alguns produtos agropecuários. Iniciativa semelhante tinha sido incluída na MP 447, mas foi vetada pelo presidente da República. Outra emenda libera de licenciamento ambiental prévio as obras de recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias existentes.
Para o contribuinte, a emenda que mais causa preocupação é de iniciativa do próprio relator. Um parágrafo que ele acrescentará à proposta original permitirá que municípios que não prestaram contas de repasses anteriores de recursos da União firmem convênios com o governo federal para receber novos recursos.
Reportagem do jornal Valor baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, por não terem prestado contas adequadas de transferências anteriores, 21% dos municípios estão com registro negativo no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por meio do qual o Tesouro fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na esfera municipal. Pela lei, municípios em situação irregular não podem receber novas transferências voluntárias da União.
A emenda de Sandro Mabel cria uma espécie de "anistia" para municípios nessa situação. Permite que dívidas decorrentes da necessidade de devolução de repasses pendentes de prestação de contas sejam pagas em até 20 anos. As prefeituras que fizeram essa negociação terão sua situação considerada regular no Cauc, habilitando-se, assim, a receber dinheiro novo da União.
Apesar da brecha que ela abre nas medidas de rigor da LRF, partidos da oposição ainda não firmaram posição contrária à emenda de Mabel. Espera-se que o façam quando a MP 462 entrar em discussão na Câmara, logo após o reinício dos trabalhos legislativos.
A CRISE NO CODEFAT
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/8/2009
Desde que foi criado, em 1990, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - colegiado responsável pela gestão de um patrimônio de quase R$ 160 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego, o abono salarial e financia projetos do setor produtivo - manteve um acordo de administração mediante o qual a presidência do Conselho era ocupada por um representante de cada um dos grupos que o integram - trabalhadores, empresários e governo -, em sistema de rodízio. Como no biênio 2009/2010 era a vez de um representante dos empresários presidir o Conselho, acordado estava que o próximo presidente do Codefat fosse o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Fernando Antonio Rodrigues. Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, certamente não se conformava com o fato de uma entidade tão poderosa em recursos - e, portanto, em influência política - ficar fora do seu raio de influência, justamente em um importante ano eleitoral, como será 2010.
Por isso, Lupi patrocinou a candidatura do representante de entidade recém-criada, a Confederação Nacional de Serviços (CNS), que, tanto quanto a também recente entidade patronal Confederação Nacional do Turismo (CNTur), permanece sob sua influência direta. Cabalou votos no Conselho e conseguiu colocar na direção do Codefat um homem de sua estrita confiança, Luigi Nese. Mas a reação ao seu golpe foi mais forte do que ele esperava e criou uma crise no órgão, com quatro confederações patronais - que contam, por sinal, com forte apoio no Congresso - se retirando do Codefat em protesto: a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
De acordo com essas quatro confederações, o legítimo candidato da bancada empresarial, Fernando Antonio Rodrigues, foi preterido, o que significou a quebra do acordo que vinha sendo respeitado desde 1990. Essas entidades patronais ao abandonarem o Codefat divulgaram uma nota dura, declarando que não reconhecem legitimidade na escolha de Luigi Nese como representante da bancada empresarial. Segundo a nota, "desrespeitou-se o princípio ético da imparcialidade e da não interferência no rodízio entre as bancadas, que orientaram o acordo existente entre os integrantes do Conselho desde sua criação, em 1990". Já em nota expedida em nome da CNA, a sua presidente, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que "mais que desrespeitosa e desleal, a ação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no processo de escolha do presidente do Codefat, foi um insulto ao sindicalismo brasileiro".
O ministro Lupi negou que tivesse apoiado a candidatura de Luigi Nese - que com a retirada daquelas entidades patronais se tornou a única e recebeu 12 votos dos 14 representantes que permaneceram na reunião do Conselho.
Mas o representante da CNI, Lourival Dantas, saiu da reunião do Codefat distribuindo nota em que confirmava que praticamente todos os conselheiros foram procurados por Lupi, que lhes pediu que votassem em Nese. E, por ter o ministro do Trabalho e Emprego aumentado de quatro para seis o número dos representantes das bancadas paritárias - o que, certamente, facilitou sua manobra -, disse a senadora Kátia Abreu que Lupi reencarnou "o peleguismo". Com o aumento, a bancada empresarial passou a contar também com a CNS (de Serviços) e a CNTur (de Turismo), ambas controladas por Lupi. "Lupi encurtou o caminho do fracasso do Codefat", afirmou a senadora. "É um retrocesso forjar duas confederações para comandar o conselho. Voltamos ao século 17."
Por seu lado, o representante da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Nogueira, alertou para a perspectiva de déficits operacionais no FAT, já a partir deste ano. Seria o primeiro déficit operacional na história do Fundo, estimado em R$ 3,54 bilhões.
O trabalhador, a quem pertence o Fundo - e não ao governo e muito menos ao Ministério do Trabalho -, tem agora outra preocupação além da saúde financeira do FAT. Precisará estar atento com a politiquice que se fará com o seu patrimônio.
DIVERGÊNCIA ENTRE O BC E O MERCADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/8/2009
Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) deveria ser um guia para a atuação dos investidores no mercado futuro. Não foi o que ocorreu depois de o mercado ter lido a última ata e depois de o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ter dito que considerava a curva dos juros futuros bem acima do normal. De fato, as taxas futuras acusaram nova alta, em contradição total com a opinião dos membros do Copom de que não existem condições para uma retomada da inflação e que, ao contrário, a queda da Selic deveria, daqui a seis meses, criar ambiente favorável para uma nova redução dos juros.
Esse divórcio entre a opinião das autoridades monetárias e as do mercado foi atribuído ao fato de a Ata do Copom ter explicitado claramente que a Selic havia atingido um patamar que dificilmente seria modificado (num sentido ou noutro) por muitos meses.
É possível que esse fator tivesse influenciado as reações do mercado, pois alguns dos seus agentes tinham imaginado que, em 2010, ano eleitoral, o BC poderia dar sua contribuição à campanha reduzindo a taxa básica de juros.
Porém, continuamos pensando que não foi apenas esse fator que levou o mercado a aumentar as taxas futuras. A divulgação das contas públicas, um dia antes da publicação da ata, foi certamente um fator determinante ao mostrar que o governo central enfrenta um déficit crescente, que terá o efeito de aumentar as necessidades de financiamento, puxando para cima as taxas de juros.
De fato, o Copom parece que se recusa a admitir a deterioração das contas do Tesouro. O parágrafo 14 da ata não serve para desfazer o que o ministro do Planejamento chamou de "molecada" dos que consideram que existe uma incerteza causada pela política fiscal. O Copom, nas suas projeções, tem apenas a "hipótese de trabalho do cumprimento da meta de superávit primário de 2,5% do PIB, em 2009, e de 3,3%, em 2010". Trata-se de uma hipótese que não compromete o Copom nem qualifica esse superávit, do qual se subtrai o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A "molecada" tem sérias razões para acreditar que essas metas não serão alcançadas e sabe muito bem que uma dívida bruta de 70,1% do PIB, estimada para 2009 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), não se pode comparar com a dos EUA - de 88,8% do PIB, que é uma dívida de longo prazo, financiada pelas reservas da China, do Japão e até do Brasil, enquanto a nossa, em junho, tinha um prazo médio de 3,53 anos apenas.
PORTAS DE SAÍDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/8/2009
Programa Bolsa Família ganha ajuste acima da inflação, em medida que reflete o interesse eleitoral do governo
O GOVERNO federal reajustou em 9,68% o valor do benefício do Bolsa Família. Não é demais lembrar que em julho de 2008 o programa já havia sido contemplado com um reajuste de 8% -índice superior à inflação do período, que atingiu 6,9%.
Agora, mais uma vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva opta por percentual superior ao aumento do custo de vida, numa decisão que não deixa dúvidas sobre o papel que a máquina governamental deverá exercer nas eleições de 2010. Sinais nesse sentido vêm de todos os lados -e o recente golpe na administração do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por parte do ministro do Trabalho, é apenas um deles.
Não é de agora que esta Folha manifesta apoio aos programas de transferência de renda por considerar que sobrevivem no país profundas distorções na distribuição de riquezas. O fato de o Bolsa Família desempenhar um papel importante na mitigação da miséria, com reflexos positivos na dinâmica da economia, é evidência de que as políticas públicas continuam falhando no objetivo de reduzir a pobreza de maneira sustentada.
Hoje, o programa atende mais de 11 milhões de famílias carentes, consumindo cerca de R$ 12 bilhões por ano. Na realidade, o ideal seria que ações dessa natureza apresentassem custos declinantes. Para usar uma conhecida imagem, à qual o presidente da República já recorreu em outras ocasiões, quanto mais brasileiros estiverem em condições de pescar, menos necessário será doar o peixe.
O mecanismo que vincula a concessão do benefício à exigência de frequência escolar pressupõe o objetivo de tornar a transferência cada vez mais dispensável, evitando-se a perpetuação de uma rotina assistencialista.
Por isso é importante manter controle rígido sobre os critérios estabelecidos. Aqueles que não se enquadram nos requisitos devem ser excluídos da listagem. Ganharia o país se a contrapartida educacional -a face emancipadora do Bolsa Família- fosse levada mais a sério como aspecto essencial do programa.
O governo Lula, lamentavelmente, já demonstrou que essas contrapartidas educacionais não constituem sua principal preocupação. Só parece interessar ao Planalto a doação de dinheiro e seus efeitos políticos imediatos.
Estudos já demonstraram a correlação entre transferência de renda e resultados eleitorais -e o presidente, mais do que todos, conhece essa realidade. E é de perguntar que candidato se sentirá encorajado a pelo menos manifestar apreensão acerca do caráter assistencialista do programa. Possivelmente, nenhum.
Não há dúvida de que o Bolsa Família deve ser preservado como uma importante compensação temporária ao estrato mais carente da sociedade. O grande desafio que se apresenta é criar desde já portas de saída para que no futuro o programa possa ser redimensionado -por já ter perdido sua relevância num país que soube superar a miséria.
A LEI DAS MOTOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/8/2009
CONTRARIANDO orientação do Ministério da Saúde, o presidente Lula sancionou na quarta-feira a lei que regulamenta no país a profissão de mototaxista. A preocupação da área médica é justificada. Em São Paulo, por exemplo, a frota de motos na capital cresceu 53% nos últimos quatro anos, enquanto a de carros aumentou 16%, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego.
Levantamento feito neste ano no Hospital das Clínicas demostrou que, apesar de as motos representarem 12% da frota da cidade, metade das vítimas de trânsito atendidas trafegava num desses veículos.
O receio é que, com a regulamentação, a frota aumente ainda mais. Estima-se que existam hoje no país 500 mil mototaxistas em atividade, número que poderá dobrar com a lei.
Diante do fato já consumado, o governo, acertadamente, optou por regulamentar a profissão e fixar normas como o uso de colete de segurança, treinamento e idade mínima de 21 anos para exercer a atividade.
O que determinará se a decisão foi acertada será o rigor na fiscalização, não apenas em relação a mototaxistas, mas a todas as motos em circulação.
Nas situações em que houve ação eficaz dos governos, os resultados foram satisfatórios. O uso de cinto de segurança, por exemplo, já virou hábito e salvou um sem-número de vidas. Recentemente, a aprovação da chamada lei seca provou que, quando há fiscalização, os acidentes de trânsito diminuem.
No caso das motos, o desafio parece ser ainda maior. Como evidencia uma estatística da capital paulista, apesar de a inspeção veicular ser obrigatória, apenas 24% das motocicletas foram levadas aos centros de inspeção. Entre carros, o índice foi de 80%.
Seria excelente se a lei se convertesse num estímulo para a fiscalização rigorosa. Mas a experiência com situações análogas não recomenda muito otimismo.
NOVA POSSIBILIDADE NO SENADO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
1/8/2009
O Senado, que fechou para recesso em julho, com apoio do governo à permanência de José Sarney no seu comando, reabre na segunda-feira sem essa interferência. Abertamente, ela não existe mais. A mudança teoricamente pode ajudar no encaminhamento de uma saída para evitar o prolongamento da crise.
Foi enfático o presidente Lula ao anunciar o distanciamento da crise do Senado. "Não é problema meu. Não votei no Sarney para ser presidente do Senado, nem votei para ele ser senador no Maranhão", disse.
A interpretação corrente suscitada por essas declarações é a de que o presidente da República foi prudente. Ele teria avaliado que já cumpriu o seu dever de lealdade ao aliado. Defendeu-o reiteradas vezes. Chegou a afirmar, em 17 de junho, que "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum".
Um mês e pouco depois, em 23 de julho, Lula entoou nova retórica favorável ao peemedebista: "É preciso saber o tamanho do crime". Uma coisa é você matar, outra coisa é você roubar, outra coisa é você pedir emprego, outra é fazer lobby. Temos que fazer as investigações corretas".
A partir daí, viria a mudança de tom discursivo. Em entrevista na última terça-feira, Lula declarou que "os senadores têm de dizer o que querem para o Senado. O que não é possível é que as pessoas permitam que a instituição vá sofrendo desgaste, porque isso mata a instituição". Tais palavras sinalizaram a mudança agora dita sem meios-termos: "Não é problema meu". Sempre deveria ter sido assim. É a posição adequada, em termos de relacionamento entre os poderes.
Antes do recesso parlamentar, parte do PT no Senado ensaiou abandonar o peemedebista, e só não o fez porque encontrou forte resistência do presidente da República - apesar de agora dizer que o problema não é dele. Chegou ao ponto de o ministro José Múcio (Relações Institucionais) desautorizar a nota do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, que recomendava o afastamento temporário de Sarney.
No entanto, agora, com o novo discurso presidencial, é possível que a bancada governista, incluindo todos os partidos, se sinta mais à vontade para tomar decisões. E já estão em curso articulações em torno de um provável sucessor do atual presidente do Senado.
Governistas e outros aliados ao senador maranhense estariam empenhados em convencer Sarney a renunciar à presidência, em vez de se licenciar. É do interesse da base aliada ao Palácio do Planalto evitar que, numa eventual afastamento temporário, a oposição assuma a direção da Casa, o que ocorreria por até 120 dias.
O regimento interno do Senado prevê que, em caso do licenciamento do presidente, o cargo será ocupado pelo primeiro vice-presidente, no caso, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Já a renúncia determinaria, obrigatoriamente, a realização de uma nova eleição na Casa no prazo máximo de cinco dias. Esse prazo ensejaria tempo para a coalizão governista se mobilizar em torno de um nome entre os seus integrantes - ou de uma indicação que consiga aglutinar a maioria. Não necessariamente haveria de ser um petista. Aliás, a derrota de Tião Viana, do PT acreano, para José Sarney, na disputa pelo comando do Senado, teria sido o estopim da atual crise.
Neste cenário, resta a esperança de ver demonstrada já nos próximos dias a assertiva do presidente Lula, segundo a qual "o Senado tem maioridade para resolver seus problemas".
UM GOLPE NA IMPUNIDADE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
1/8/2009
Denúncia do MPE contra ex-prefeito é esperança de punição exemplar
A denúncia apresentada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani (sem partido) é, ressalvados todos os direitos de defesa do acusado, um alento às esperanças cada vez mais ralas da população, não apenas daquela cidade, como de todo o país, de se ver alguma redução da praga da impunidade. No caso, trata-se de um político que teria abusado da confiança dos que o colocaram à frente do cofre do município, de modo a – segundo apurou o MPE – aumentar a desconfiança na classe política e o insistente estrago que se tem feito na democracia, em todos os níveis da administração pública brasileira. Corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, improbidade administrativa com lesão ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos mais elementares princípios da administração pública é rol de crimes atribuídos a Bejani, depois de levantados esquemas de corrupção que ele teria participado para, em parceria com empresários do denunciado Grupo SIM, desviar nada menos do que R$ 1,12 milhão.
´É essa a quantia que o MPE está pedindo à Justiça que o condene a devolver aos cofres públicos, além de prisão por 15 anos e perda dos direitos políticos por pelo menos 10 anos. A reportagem do Estado de Minas vem denunciando há meses esse esquema que agora torna mais robusta a denúncia do Ministério Público e que se estende por vários outros municípios mineiros. Na verdade, Juiz de Fora é a segunda comarca a receber denúncias do MPE, produzidas a partir da Operação Passárgada, iniciada pela Polícia Federal em abril do ano passado. Já foram indiciados dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Barão de Cocais, na Região Central do estado. Novas denúncias são esperadas para a semana que vem, relativas a contratos firmados em Senhora dos Remédios, Bom Jesus do Galho, Entre Folhas, Imbé de Minas, Carmo da Mata e Andradas. As primeiras prisões da operação envolveram um juiz federal e 15 prefeitos, sendo 13 de Minas e dois da Bahia, acusados de participar de um esquema de fraudes para a liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Causou indignação e vergonha a divulgação da lista dos municípios que foram vítimas dos golpes. Muitos não passam de pequenas comunidades, a maioria com parcos recursos e muitas necessidades. Administração mais próxima do cidadão, a prefeitura é parte da vida das pessoas e causa profunda decepção a notícia de que, do pouco que a cidade dispunha, muito foi levado sem o menor escrúpulo. É, pois, fundamental que as investigações se completem e que a Justiça não permita que o jogo dos recursos livre os culpados de punição exemplar. Mais do que isso, o andamento do caso vem bem a propósito do movimento que se articula por meio da coleta de assinaturas em igrejas, para que se coloque uma fechadura legal na porta da administração pública aos candidatos que não podem apresentar ficha limpa. É a melhor maneira de conferir ao voto o poder de dar fim à tradição brasileira de impunidade e de banir da política aqueles que a procuram apenas para tirar vantagem pessoal.
PATRIMÔNIO CULTURAL DE BRASÍLIA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
1/8/2009
A conservação das obras de Athos Bulcão tem motivado cuidados dos brasilienses em particular e dos brasileiros em geral. Trata-se de 261 peças espalhadas por diversos pontos da capital. Muitas, expostas em lugares públicos, sofrem não só os maus-tratos das intempéries, mas também de vândalos ou de pessoas incapazes de avaliar a riqueza que se oferece aos olhos. Não só. Algumas, embora abrigadas em palácios ou sede de clubes, tampouco escapam da ação predatória.
Às vésperas de completar 50 anos, Brasília tem o grande desafio de preservar suas joias culturais. Precisa inventariar as obras, restaurar as danificadas e mantê-las em bom estado para as gerações presentes e futuras. A tarefa não é fácil. Exige recursos e determinação. Sobretudo em países subdesenvolvidos, o patrimônio cultural não figura entre as prioridades do Estado. Deixá-lo em segundo plano se explica. São nações que ainda não conseguiram atender os clamores por educação, saúde, alimentação e moradia dos cidadãos. O pragmatismo, no caso, fala mais alto.
O governante, porém, tem de pensar mais longe. O compromisso que assume ao ser eleito não se restringe à geração presente. Estende-se às futuras. Ele precisa ter um olhar no agora e outro no depois. Na teoria, ninguém duvida da importância do patrimônio cultural. As obras produzidas ao longo dos anos por gênios da ciência e das artes testemunham as ideias vivas que cada época possui.
Aristóteles, ao estabelecer a diferença entre história e literatura, deixou claro o papel exercido pela cultura. “A história”, disse o pensador grego, “conta o que os homens foram. A literatura, o que os homens quiseram ser”. Quando o tempo apaga o passado, os arquivos guardarão a memória dos fatos. Abertos, revelarão os feitos contados pelas autoridades de plantão. São importantes, mas não suficientes. Comparam-se a uma face da moeda.
Desconhecerão os sonhos, as fantasias, as ambições nunca concretizadas. Vale o exemplo do índio brasileiro. A história conta que ele foi impiedosamente caçado pelos colonizadores, ansiosos por mão de obra escrava. A literatura, a poesia, a pintura e a escultura mostram criaturas superiores, com educação refinada, de tradições capazes de ombrear com as mais respeitadas da Europa. Eles retratam o ideal do brasileiro de então, que queria ter raízes com as características tidas por superiores no século 18.
Povo que não preserva a memória do próprio percurso pela história condena-se à ignorância. Toma conhecimento de meia verdade — uma só face da moeda. A outra, em branco, constitui prova de empobrecimento. A expectativa é que Brasília seja, também na preservação da memória, exemplo para o Brasil. A cidade construiu patrimônio cultural compatível com o meio século de vida. Mantê-lo vivo significa enriquecer herança que não pertence só aos brasilienses. Pertence ao Brasil e ao mundo.
MENOS DISCURSO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ
1/8/2009
Em recente entrevista, o prefeito Wilson Santos (PSDB) revelou que a Municipalidade, em conjunto com o Estado, já trabalha para fazer adaptações no Plano de Mobilidade Urbana, tendo como meta unificar os projetos de infraestrutura com vistas à Copa do Mundo de 2014.
O projeto contempla a ampliação da malha viária de Cuiabá, com a construção de viadutos. Essa seria a saída para pôr um fim aos muitos "gargalos" que transformam o trânsito num dos mais complicados do país. É intenção implantar corredores exclusivos para ônibus; além de concluir a pavimentação asfáltica de todas as linhas de transporte coletivo, eliminando os denominados “pontos críticos”.
Embora reconheça as muitas dificuldades no transporte público, apontado como um dos pontos fracos de sua gestão, Santos acha que há "um saldo positivo". E uma boa notícia, segundo ele, é que a Prefeitura fará, no segundo semestre, uma licitação nacional em todas as linhas que estão operando com licitação feita em 2003. Uma das conseqüências dessa medida é que foram renovados, por seis meses, os contratos das empresas. Esse prazo seria suficiente para realizar uma nova licitação em âmbito nacional.
Curiosamente, o prefeito não discute um dos pontos mais críticos do sistema de transporte urbano – o preço da passagem, que subiu de R$ 2,05 para R$ 2,30 recentemente e que se constitui numa das mais altas tarifas do País. Caso Santos ouvisse a voz rouca das ruas, certamente, teria pensando primeiro no interesse coletivo, antes de se preocupar com os problemas das empresas que atuam no setor.
Com efeito, conforme este Diário revelou ontem, um movimento “sem pai”, organizado há alguns dias, pretende mobilizar usuários do transporte coletivo a promover uma greve geral. A intenção é pressionar a Prefeitura para a redução da tarifa dos ônibus. Foram fixados, nos principais e mais visitados pontos, cartazes pedindo à população para deixar de utilizar o transporte coletivo por um dia.
A greve em si, talvez, não seja a solução imediata. Mas, a manifestação deixa explícito o profundo descontentamento da população usuária com os custos de um transporte que se diz público, mas não oferece a comodidade e a segurança necessárias.
Além de ouvir a voz das ruas, Wilson Santos poderia escutar seus próprios assessores diretos. Como o secretário de Transportes, Edivá Alves, que considera a tarifa cobrada na Capital “muito cara” e “corrói” o salário do trabalhador. Seria conveniente, também, que o prefeito diminuísse a intensidade dos seus discursos, deixasse de guiar seus projetos administrativos pela lógica eleitoral. Discutir o problema com o Governo é uma das saídas.
“Prefeito precisa ouvir a voz das ruas e entender os problemas que atingem o setor de transporte coletivo em Cuiabá”
PALAVRAS QUE REVELAM O HOMEM
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/8/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quinta-feira, após um seminário empresarial realizado na sede da Fiesp, que não cabe a ele decidir sobre a permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no cargo. “Não é problema meu. Eu não votei para eleger Sarney presidente do Senado, nem votei para ele ser senador no Maranhão, nem votei no Temer, nem votei no Arthur Virgílio, não votei para ninguém. Votei nos senadores de São Paulo. Quem tem que decidir se ele continua presidente do Senado é o Senado, não sou eu”, afirmou Lula. A frase merece ser con¬¬trastada com o que se viu e ouviu do próprio Lula outros momentos de seu governo. As comparações evidenciam a distância en¬¬tre sua postura e o que se espera de um ho¬¬mem encarregado de governar a nação.
A declaração feita por Lula na quinta-feira foi forjada para ter aparência de verdade – realmente ele não votou em Sarney para se¬¬nador. Mas uma “espiada” nos acontecimentos de fevereiro deste ano basta para desmontar a farsa. Lula pode não ter “votado” em Sarney, mas contribuiu efetivamente para que ele fosse eleito presidente do Senado quando retirou o apoio previamente dado ao senador Tião Viana, candidato de seu próprio partido, o PT. O que fez Lula deixar seu correligionário à deriva? Deixemos que o próprio preterido explique. Lula, afirmou Tião Viana em entrevista publicada pela revista Veja no início de julho, “levou em conta que o PMDB é essencial para 2010. Decidiu respeitar as forças que impuseram a candidatura Sarney, porque privilegiou a candidatura Dilma Rousseff e a necessidade de coalizão”.
O senador petista jura não ter guardado mágoa e é provável que nem mesmo tenha ficado surpreso. Afinal, o presidente seguiu o script pragmático que tem marcado todo o seu governo. Os primeiros a serem abandona¬¬dos, no episódio do mensalão, foram Antônio Palocci e José Dirceu. Depois do fogo amigo, os aliados peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros também experimentaram a volubilidade presidencial.
O abandono de Sarney é mais um episódio da série. Lembremos que em meados de junho, em visita ao Casaquistão, Lula pediu respeito à biografia do senador maranhense e, ignorando as evidências de seu envolvimento com os atos secretos da Casa, disse que Sarney não era “um homem comum”. Fal¬¬tou-lhe senso de justiça. Afinal, diz a Cons¬¬tituição, que somos todos iguais.
A mudança no tom das declarações relativas a Sarney é resultado de pesquisas encomendadas pelo Palácio do Planalto que mostram os efeitos da crise política sobre o go¬¬verno. A proteção a Sarney, segundo a consulta, estava arranhando a imagem de Lula e de sua candidata à Presidência em 2010, Dilma Rousseff. Foi o que bastou para demolir a coragem que os palacianos tentaram demonstrar na defesa de primeira hora.
Os episódios citados seguem um padrão; mostram que, num primeiro momento, Lula não mede esforços para acobertar desvios de recursos, apadrinhamentos e outros excessos cometidos contra a administração pú¬¬blica, mas que possam ser convertidos em van¬¬tagens eleitorais futuras – o que lhe re¬¬vela a falta de caráter. Não bastasse tal com¬¬por¬¬tamento, Lula também dá provas de le¬¬viandade ao fazer da lealdade um artigo des¬¬cartável, do qual ele lança mão quando imagina poder conter denúncias que, ao fim e ao cabo, resvalam em atos de seu próprio go¬¬verno. Quando o cálculo político evidencia que a defesa do aliado de ocasião traz mais prejuízos que dividendos, Lula não hesita em refazer o discurso. E, de palavra em palavra, vai deixando evidente quais são as virtudes que lhe faltam para bem governar.
METRÔ E REALIDADE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/8/2009
A ansiedade em torno da implantação do metrô em Curitiba, para a Copa de 2014, esconde uma realidade que muita gente ainda desconhece. O metrô é ótimo, mas é caro, como mostrou recente reportagem da Gazeta do Povo. Se vier, não terá, ao menos num primeiro momento, a ramificação sonhada pelos curitibanos. Como resolver o impasse do trânsito cada vez mais congestionado e complexo da capital paranaense se ele, o esperado metrô, não vier? Está claro que a cidade precisa pensar em alternativas e ajustes ao sistema de transporte coletivo e viário da cidade. O essencial é investir pesadamente no transporte coletivo para que o uso de veículos particulares seja uma escolha, não uma imposição. Somente com a melhoria da qualidade dos serviços dos transportes coletivos atuais – tratamento digno ao usuário, mais ônibus, mais linhas, mais higiene, funcionários mais preparados e estacionamentos nos terminais – é que haverá condições de atrair para o sistema os usuários de automóveis. É o caminho para aliviar o trânsito e o ar da cidade.
PANDEMIA DE DÚVIDAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/8/2009
O Ministério Público Federal de São Paulo está exigindo do Ministério da Saúde uma explicação sobre os critérios usados pela pasta para fornecer remédios contra a gripe A, que já contaminou milhares de brasileiros e vem provocando mortes em vários Estados do país. Ainda que as autoridades venham repetindo à exaustão que a letalidade da doença é menor do que a da gripe comum, a população está compreensivelmente apreensiva com as informações desencontradas sobre o tratamento. O MPF flagrou uma contradição no protocolo adotado pelo Ministério da Saúde. De acordo com a orientação federal, somente pacientes com agravamento do estado de saúde nas primeiras 48 horas devem receber o remédio oseltamivir. Porém, autoridades médicas do próprio ministério admitem que o medicamento se torna mais eficiente quando administrado nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.
Dúvidas como essa contribuem para aumentar o sentimento de desamparo das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam longas filas nos postos de saúde e nos centros de triagem instalados na frente dos grandes hospitais. É tão grande a falta de sintonia entre os operadores da saúde, que um hospital da cidade gaúcha de Passo Fundo decidiu desconsiderar o protocolo nacional e passou a ministrar o medicamento específico em pacientes fora do grupo de risco. Apesar do alerta dos especialistas sobre os riscos desse tipo de atitude, até mesmo porque o vírus pode se tornar mais resistente à substância utilizada para combatê-lo, é perfeitamente compreensível que os doentes queiram ser tratados logo. A solução para o impasse é o compartilhamento de informações.
Assim como os órgãos de imprensa vêm fazendo um grande esforço para evitar o pânico e para selecionar informações úteis e responsáveis de fontes que se contradizem frequentemente, também as autoridades públicas e médicas precisam buscar caminhos consensuais para atenuar o drama dos doentes. Cabe reconhecer que o protocolo do Ministério da Saúde tem este propósito. Protocolos terapêuticos consistem num conjunto de regras sobre como diagnosticar uma doença, como evitá-la, como tratá-la. Quando ocorre uma epidemia, protocolos passam a ser dramaticamente necessários. Veja-se o caso atual do oseltamivir, o Tamiflu. É uma droga antiviral e funciona, não para prevenir a doença – Tamiflu não é vacina –, e sim para tratá-la. Porém, como acontece com os antibióticos, pode gerar resistência. Os órgãos de saúde pública estão bem conscientes disso. O Ministério da Saúde comprou a matéria-prima e está fabricando o medicamento para distribuí-lo em níveis estadual e municipal. O uso tem de ser feito mediante protocolo.
Uma orientação médica diferente, como a que está sendo seguida pelo hospital de Passo Fundo, tem que ser vista no contexto da busca de soluções. A situação pode ser muito bem considerada objeto de uma pesquisa, paralela ao protocolo, mas dele dependente; um estudo realizado de acordo com normas destinadas a fornecer subsídios para um melhor emprego do medicamento. Obviamente, tal estudo precisa ter o aval dos órgãos de saúde pública, porque o problema que estamos enfrentando é de saúde pública.
E precisamos enfrentá-lo todos juntos.
AUXÍLIO REAJUSTADO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/8/2009
Principal marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área social, o Bolsa-Família será reajustado em até 10% a partir de setembro, o que significa um reforço importante nos ganhos de uma parcela mais desassistida da população. Ainda assim, a confirmação do aumento não tem como ser dissociada do contexto político e econômico, particularmente o das finanças públicas. É nesse cenário que o país precisa debater também alguns aspectos relacionados ao maior plano assistencial do país. Entre as questões prioritárias, estão a fiscalização das contrapartidas por parte dos beneficiários e a definição de portas de saída, que permitam condições aos atuais contemplados de garantir a sobrevivência por seus próprios meios num futuro próximo.
O problema imediato, no caso, é que o Brasil recém começa a dar sinais de estar deixando a crise econômica para trás. A consequência óbvia de tudo isso é um impacto preocupante nas finanças públicas, sem que haja uma preocupação equivalente com a redução de gastos da máquina administrativa. Nos últimos anos, o país vem aperfeiçoando os mecanismos de responsabilidade fiscal, o que limita as margens para gastanças típicas de ano eleitoral. Ainda assim, é sempre preocupante qualquer situação em que os gastos se mantêm ou mesmo se elevam, como ocorre neste momento com os salários de servidores e benefícios sociais, enquanto as receitas encolhem.
Da mesma forma, é importante que, até mesmo para garantir a continuidade de um programa assistencial dessa importância, o governo federal se disponha a qualificá-lo mais. As providências emergenciais incluem desde maior rigor sobre os cadastros de beneficiários, para evitar chances de desvios, até uma maior preocupação com o cumprimento de contrapartidas por parte dos beneficiários, como a de manter em aula crianças em idade escolar.
O Bolsa-Família, que volta ao noticiário por conta de um reajuste em tempo de finanças públicas combalidas, já comprovou sua eficácia para a redução da miséria no país. É importante, agora, que o poder público comece a dar prioridade às chamadas portas de saída, restringindo o auxílio para quem ainda não tem mesmo como viver sem ele.
SUBMUNDO DO LIXO
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
1/8/2009
Poucos acontecimentos podem traduzir a tragédia da miséria humana com a dramaticidade da morte da criança que dormia, entre papelões, no lixão de Maceió.
Desnecessário é relembrar os detalhes da tragédia, mas a partir daquela infelicidade, todos que possam dar uma contribuição à minoração deste gravíssimo problemas social deveriam redobrar seus esforços no sentido de serem ampliadas as ações de integração social e de segurança para tais ambientes onde o trabalho dos excluídos é praticado à margem de todas as regras.
Há muito tempo que são discutidos projetos para a redução dos riscos desses tipos de atividade. Mas, de resultados práticos, nada. A cada dia parece crescer a multidão de seres que chafurdam nesses depósitos, a céu aberto, de resíduos sólidos.
O lixão de Maceió, como inúmeros “lixões” espalhados pelas urbes de todo terceiro mundo, há anos tem sido alvo de propostas no sentido de transformá-lo, efetivamente, num aterro sanitário. E, ano após ano, as boas intenções vão sendo atiradas ao lixo.
Infelizmente, como retrato cruel de uma sociedade excludente e desprovida de projetos efetivamente sociais, pessoas de todas as idades, tal qual enxames de moscas, atiram-se às montanhas de dejetos a garimpar minguadas chances de sobrevivência para os momentos seguintes. Comunidades inteiras formam-se em torno desses lixões, especializando-se na cata do que a sociedade menos desfavorecida joga fora. É o submundo da sobrevivência nas condições mais abjetas e, como não poderia deixar de ser em tal cenário, as tragédias passam a fazer parte do cotidiano. Ontem, um menino foi atropelado e isso despertou a atenção da opinião pública. Mas, todos os dias, quantos não estão a perder a vida, aos poucos, em silêncio, ao tentar sobreviver do lixo? Esta é uma realidade que teria de ser jogada no lixo.
NÃO BASTA REVITALIZAR
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
1/8/2009
Ainda uma vez, voltamos ao tema da descontinuidade ou simples abandono de projetos importantes para a restauração de bairros históricos de nossa cidade. O que está ligado a uma peculiar concepção de priorizar política partidária e grupal sobre boa administração e interesse público. Há poucos dias, sentindo-se mais livre da pesada herança que lhe foi deixada pelo correligionário João Paulo, agora aboletado em uma secretaria de Estado, o prefeito João da Costa deu entrevista à imprensa para tratar de diversos projetos e obras pelo Recife. Projetos como o precocemente inaugurado Parque Dona Lindu são de interesse para os recifenses, em que pese uma certa agressão ao verde, lamentada pelos que desejavam um espaço livre para caminhar entre árvores e flores. Mais um alargamento da Avenida Norte também é bem vindo. São obras que, quando concluídas, ajudarão a melhorar a qualidade urbana do Recife, tão negligenciada.
Tomamos a liberdade de lembrar ao nosso burgomestre a importância da continuidade de iniciativas, da simples conclusão de projetos em andamento. O Recife Antigo é um exemplo de polo com grande potencial de recuperação da memória artística e histórica, com a igreja da Madre de Deus, a velha Alfândega, a primeira sinagoga das Américas, e de atração turística. A um tempo efervescente Rua do Bom Jesus, com seus bares, restaurantes e pontos históricos, que atraía turistas e os da terra, está agora semiabandonada, o que traz queda de oportunidades e desemprego.
No seu entorno, a mesma sensação de abandono. Em outra área do bairro, as obras do Chantecler estão paralisadas, e ninguém informa ao público quando elas serão concluídas e se o seu projeto, que inclui cinemas e outras atrações, será mantido. A propósito, lembramos aos responsáveis pela restauração do belo conjunto que seu nome histórico é Chantecler, copiado de homônimo francês, e não Chanteclair, como estão grafando atualmente. As restaurações têm um aspecto didático-pedagógico. Os nomes devem ser preservados.
Alguma vitalidade ainda se nota nas imediações da Madre de Deus, Rua da Moeda, como se houvesse uma migração de empreendimentos. Mas, como o Bairro do Recife continua sendo muito atrativo, não se justifica essa descontinuidade. Uma explicação seria que, outrora segura, a Rua do Bom Jesus passou a ser frequentada por trombadinhas e pedintes. Não é justificativa, pois eles circulam por toda parte, devido ao geral descaso pela defesa social. Mudaram o nome da respectiva secretaria, de Segurança Pública para Defesa Social, mas na realidade pouca coisa mudou. É como outras entidades que vão trocando a nomenclatura, como a Febem, depois Fundac, e hoje com outro nome, sem melhorar a sorte dos menores que caem em suas mãos.
Outros polos de restauração criados pela cidade também vão sendo abandonados. Outro exemplo de descaso é o Polo Pina, outrora também esfusiante. Hoje só resta praticamente o que havia ali há décadas: o quase secular Maxime, templo da boemia dos tempos de Waldemar Marinheiro e Hugo da Peixa, que foi descaracterizado, mas está voltando à antiga aparência, e o Pra Vocês. Apesar da política da Boa Vizinhança, praticamente imposta pelo presidente estadunidense Franklin Roosevelt ao nosso país, a antiga Zona do Recife Antigo e o Pina foram palco de brigas sangrentas entre soldados do Tio Sam e nativos, na disputa pelas mulheres da noite tropical.
O Polo Pina, a Rua do Bom Jesus floresceram e decaíram por falta de clientela, de atrativos? Certamente não. O descaso com a segurança, que não atinge apenas os bairros renovados, prejudica os consumidores. Mas outros pontos de lazer noturno não se esvaziam devido à falta crônica de segurança, à violência organizada. Além de políticas dos poderes públicos para a sustentação de bairros históricos, que receberam grande investimento para sua renovação, a responsabilidade da iniciativa privada também é grande. Preços exorbitantes, serviço de amadores não são atrativos para o lazer.
NOVO CICLO ALGODOEIRO
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
1/8/2009
A produção de matérias-primas para suprir as usinas de biodiesel, no Ceará, começa a mobilizar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário no rumo de uma cesta de oleaginosas zoneadas, de modo a corrigir as carências da produção regional. A cesta poderá dispor de mamona, girassol, amendoim, gergelim e, agora, de modo alvissareiro, algodão.
A produção do combustível verde encerra o desafio de transformar a economia primária do Nordeste, engajando a agricultura familiar em bases rentáveis, para garantir sua lucratividade. Tudo isso sem inibir a produção de oleaginosas em grande escala por haver mercado comprador para os dois tipos de exploração agrícola. O Ceará encontra-se atrelado a esse esforço.
O aproveitamento racional das lavouras xerófilas, adaptadas ao semi-árido nordestino, se deve ao engenheiro agrônomo José Guimarães Duque, um mineiro trazido para o Nordeste pelo ministro José Américo de Almeida, por ocasião da seca de 1932. Guimarães Duque e José Augusto Trindade, outro agrônomo oriundo da Escola de Agronomia de Lavras, em Minas, concentraram seus esforços iniciais na identificação das potencialidades da região.
Com a morte trágica de Trindade, em acidente aéreo, Duque assumiu o projeto, liderando nova equipe na identificação de plantas oleaginosas resistentes às secas e capazes de servir como matérias-primas para a produção industrial. Vem do seu esforço a retomada do plantio e beneficiamento algodoeiro, depois da grande seca, induzidos pelo governo Getúlio Vargas.
Embora tenha consubstanciado uma série de estudos agronômicos, agrológicos e ambientais, dos esforços do professor Duque para industrializar o Nordeste com o aproveitamento de suas lavouras xerófilas somente o algodão conseguiu deslanchar economicamente, impulsionando a agricultura dos centros produtivos mais sujeitos às variações climáticas. As demais oleaginosas não empolgaram os produtores.
O algodão, por oito décadas, pelo menos, gerou riquezas no Polígono das Secas e promoveu a sua circulação, partilhando a renda agrícola ao longo da cadeia produtiva. Dela participavam o trabalhador rural, o proprietário da terra, o intermediário da comercialização, o grande comprador e a indústria beneficiadora do algodão e seus 17 subprodutos.
O Ceará conheceu de perto os efeitos benéficos do ciclo econômico algodoeiro, com repercussões na atividade agrícola exportadora desde o século XIX. Infelizmente, o bicudo penetrou e se expandiu pela região, dizimando totalmente a lavoura. O imobilismo dos governantes apressou o desmonte dessa cadeia produtiva rentável.
Agora, o governo do Ceará estuda uma forma de incentivar o replantio algodoeiro para transformá-lo em biocombustível. Essa retomada traz a preocupação com o controle das pragas, como prioridade, para evitar novas catástrofes. A tarefa maior será difundir confiança nos plantadores, apoiando-os com sementes dotadas de alta produtividade para compensar a empreitada.
O PESO DA EXCLUSÃO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
1/8/2009
O drama vivido por dezenas de famílias indígenas no Município de Envira expõe uma realidade difícil de ser visualizada, compreendida e muito longe de superação. Trata-se da condição amazônica sobre a qual os gestores públicos, em sua maioria, pouco sabem e, quando incluí-se nela a ação nacional, o peso dessa complexidade fica ainda maior. Matéria que trata da situação vivenciada pelos indígenas, na página A3, edição de hoje, é um exemplo.
As famílias, em busca de atendimento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), após terem sido informadas e mobilizadas nesse sentido, permanecem na sede de Envira. Esperam por um serviço que não sabe se será realizado e não tiverem, até então, informação sobre o tempo que deverão permanecer na cidade. Estão sobrevivendo precariamente e com a ajuda da Prefeitura do lugar.
O atraso na realização do atendimento, de acordo com a representação do INSS, decorreu em função da falta de logística do município. Envira, na região do Juruá, não dispõe de transporte aéreo regular, e conta com os voos que chegam até o Município de Eirunepé de onde é possível, em dois dias de viagem de barco, chegar à localidade.
Essa condição histórica é apresentada como responsável pelo atraso da ação do INSS. Os entraves provocados e sobretudo o sofrimento a que estão submetidas essas pessoas não se justificam se questões tais como trabalho em sintonia e levantamento de informações. O que fica exposto também denuncia a tomada de decisão sobre base muito frágil.
Houve uma grande expectativa quanto a açã do Instituto e a frustração pelo adiamento. A Prefeitura de Envira poderia, em parceria com a direção do INSS, ser a principal porta para a realização desse trabalho que não deveria sido antecipado se a presenta de técnicos do órgão não estava garantida.
A dificuldade de acesso a determinados lugares da região deve ser compreendida em toda a sua importância e isso inclui a repercussão que atos como esse ora denunciado tem na vida das pessoas. Também renova a necessidade de os governos vencerem diferenças, aproximarem experiências e, de fato, se colocarem dispostos a formar parceria para ampliar a oferta de serviços, incluir contingente de excluídos e abrir espaço à cidadania.
A região do Juruá é um desses pedaços do Brasil onde a exclusão é conjugada no tempo presente. O atendimento do INSS seria um pequeno, mas fundamental gesto na direção da inserção dos habitantes.