UMA DAS PROVAS
EDITORIAL
O GLOBO
19/8/2009
A denúncia, feita pelo Ministério Público e aceita pela Justiça, contra Edir Macedo e mais nove participantes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, se baseia num extenso levantamento sobre como o dinheiro do dízimo, recolhido de forma legal nos templos, seguiu rotas obscuras no exterior para depois, longe da malha da Receita Federal, retornar ao Brasil na forma de empréstimos.
Sob este disfarce, bilhões recolhidos por pastores nos cultos, em vez de serem aplicados em trabalhos exclusivos da igreja ligados à fé, foram investidos na aquisição de emissoras de TV (Record), rádios, e numa série de outros negócios.
É um caso picante de estelionato contra fiéis.
Da geografia do golpe constam firmas abertas no Brasil para receber o produto da coleta nos templos, duas delas batizadas de Unimetro e Cremo, de onde o dinheiro era despachado para o passeio em firmas instaladas em paraísos fiscais (Cableinvest, na Ilha do Canal, e Investholding, nas Ilhas Cayman), antes de retornar para os investimentos internos feitos pelo grupo de Macedo.
Dado o volume de recursos — pelo menos R$ 3,9 bilhões entre março de 2003 e março de 2008 —, as alternativas de negócios eram várias. A última edição da revista “Veja” jogou luz sobre um dos destinos prioritários da dinheirama: a compra superfaturada pela Iurd do horário da madrugada na Record, maneira encontrada por Edir Macedo para sustentar a emissora com o dízimo, uma flagrante ilegalidade.
De acordo com “Veja”, levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — organismo destinado a coibir a lavagem de dinheiro, ligado ao Ministério da Fazenda, mas com representantes de outros setores, como a Polícia Federal — revelou que a Record só perde da própria Iurd no ranking dos beneficiários de repasses da Universal. De acordo com a revista, a Iurd, na “compra” da madrugada na Record, quando vão ao ar os programas religiosos, repassou para a emissora R$ 240 milhões em 2006, R$ 320 milhões em 2007 e R$ 400 milhões no ano passado, mais que o faturamento de algumas TVs.
Chama a atenção, como destaca a “Veja”, que a Iurd aceite pagar mais de R$ 200 mil por hora da madrugada na Record, quando o Ibope da emissora é de 1,4 ponto. Com esta audiência, o valor é despropositado.
Configura-se, então, a transferência dissimulada de um pesado subsídio dos fiéis a uma TV comercial.
Dados como estes, apurados nas investigações, precisarão ser considerados no julgamento do processo.
ALUNOS DE CHÁVEZ
EDITORIAL
O GLOBO
19/8/2009
O presidente Hugo Chávez lançou uma ampla ofensiva para acelerar até o fim do ano o que ele denomina caminho para o “socialismo do século XXI”. Isto inclui eliminar leis “contrarrevolucionárias” e baixar novos éditos, entre eles os que modificam o regime de propriedade e limitam o exercício do jornalismo.
Uma das mais polêmicas é a Lei Orgânica da Educação, apresentada dia 10 e aprovado pela Assembléia Nacional, dominada por chavistas, quatro dias depois, às 2h da madrugada.
Num período de férias escolares, os principais interessados na questão tiveram dificuldade em debatê-la.
A nova lei é, na prática, a aplicação ao sistema educacional dos princípios socialistas, estatizantes, centralizadores e autoritários do bolivarianismo.
O grande risco é formar novos Hugo Chávez. Especialistas afirmam que a Lei Orgânica de Educação atenta contra instituições como a autonomia universitária, como também desvirtua o próprio conceito da educação, fazendo as escolas funcionarem como comunas dentro de uma “doutrina bolivariana”.
A legislação cria o conceito de “Estado docente” e de educação socialista, eliminando ainda o ensino religioso dos currículos, mesmo de escolas privadas, e reduzindo a liberdade de cátedra de professores universitários.
Os conselhos comunitários — organizações de participação cidadã — ganham poderes de ingerência nas escolas. O governo diz que é uma forma de estabelecer um vínculo da escola com a comunidade.
Mas, para a oposição, isso abre uma porta para a comunidade interferir nas escolas com propósitos não pedagógicos. Serão unidades de lavagem cerebral.
A nova lei entra na seara também dos meios de comunicação.
A mídia deve ceder espaço para transmitir programas educativos e pode ser punida por veicular conteúdo que, no entender das autoridades, exerça “influência negativa” sobre as crianças — algo que abre uma nova porta para o controle da imprensa. A ofensiva de Chávez em direção ao Estado bolivariano reduz os espaços da liberdade de opinião e confirma o caráter autoritário do regime com que governa os venezuelanos. Com isso, um país rico e outrora dinâmico se encaminha para a obsolescência: está cada vez mais parecido com Cuba.
Bolivarianismo passa a ditar regras nas escolas da Venezuela
EMPRESAS BRASILEIRAS MOSTRAM SUA FORÇA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
19/8/2009
RIO - A notícia de que as ações de empresas brasileiras atraíram mais negócios na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) do que na Bovespa – conforme publicado ontem pelo Jornal do Brasil – é mais um indicador da força da economia nacional, num cenário de mercado globalizado e de extrema competitividade.
De acordo com dados do presidente da Nyse, Duncan Niederauer, apresentados em sua primeira visita ao país, as ações de grandes companhias brasileiras como Vale, Petrobras, Unibanco e Bradesco movimentaram em média US$ 4 bilhões por dia, em 2008, enquanto os valores registrados na Bolsa de Valores de São Paulo não passaram de US$ 2,7 bilhões.
A atratividade dos papéis de empresas brasileiras no exterior é uma evidência da robustez da economia nacional. Com 31 companhias na Nyse, o país já ocupa o terceiro lugar em número de empresas listadas na bolsa americana, atrás apenas do Canadá, com 74, e China, com 42, formando com eles um pequeno grupo de parceiros estratégicos, que inclui ainda Catar e Japão.
A importância em relação aos vizinhos de continente é clara. A capitalização de mercado das 31 empresas brasileiras, que em fim de junho estava em US$ 502,8 bilhões, representa nada menos que 64% do total das 84 empresas latino-americanas que participam do pregão americano. A ação da Vale já foi a mais negociada na bolsa nova-iorquina.
São dados animadores, que mostram que o Brasil se inseriu no mercado internacional como um ator relevante, com empresas competitivas, lucrativas e atraentes para os investidores estrangeiros – a ponto de os papéis brasileiros terem sido responsáveis, no ano passado, por 25% de todo o volume negociado por companhias não americanas na Nyse.
Para um país que há menos de 20 anos ainda resistia aos movimentos inevitáveis da globalização, insistindo num protecionismo anacrônico, estes números são mais uma constatação de que é possível participar do sistema internacional de modo vantajoso e não dependente. A palavra multinacional, que antes causava indignação e era motivo de debates eivados de uma retórica nacionalista, já deixou de ter a conotação imperialista de outrora. Hoje o Brasil já possui suas próprias múltis. Empresas com capital nacional se tornaram gigantes em seus mercados e são exemplos do potencial da economia brasileira.
Essas conquistas, porém, deve-se ressaltar, ocorrem a despeito de todos os mais do que sabidos obstáculos que precisam ser ultrapassados para que o país avance rumo ao desenvolvimento econômico. Há de se superar a tradicional burocracia que emperra os negócios e o empreendedorismo, a pesada carga tributária, que já chega aos 35% do PIB nacional, o ainda fraco desempenho em inovação tecnológica, a elevada taxa de juros, a precária infraestrutura e a mão de obra mal qualificada.
Esse conjunto de mazelas – sintetizadas sob a denominação “custo Brasil” – não raro funciona como uma bola de ferro que atrapalha o desempenho das empresas do país, que precisam correr num terreno acidentado, perdendo em competitividade para os concorrentes estrangeiros.
Se as companhias brasileiras já têm dado demonstrações de que conseguem ir longe com esse artefato medieval preso aos pés, não é difícil imaginar aonde poderão chegar sem ele.
ESPERNEIO DESARTICULADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/8/2009
Transitando entre o impropério e o desatino, um transtornado senador José Sarney desconcertou os seus pares na sessão de segunda-feira da Casa ao investir em plenário contra este jornal por ter divulgado na véspera a história das estranhas transações imobiliárias da família envolvendo uma empreiteira com negócios bem-sucedidos no setor elétrico - onde a influência do senador é notória. A revelação de que a empresa Aracati Construções (rebatizada Holdenn Construções) comprou e mantém registrados em seu nome dois dos três apartamentos usados por membros do clã em um prédio nos Jardins, em São Paulo, literalmente tirou do sério o presidente do Senado. Em um surto de apagão mental, acusou o Estado - entre outras coisas - de adotar "uma prática nazista" - celebrando, de passagem, a inexistência de câmaras de gás no Brasil.
Descomposto, não apenas invectivou o jornal, comparando-o, para tentar desqualificá-lo, ora a um "tabloide londrino", ora a "um velho de fraque e de brincos" - seja lá o que isso signifique -, mas ainda se permitiu repreender os colegas de diferentes partidos que, em entrevistas, cobraram a apuração dos fatos. Deixou o plenário antes de ouvir os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) pedirem mais uma vez o seu afastamento. "Estamos vivendo um momento em que esta Casa é pior do que o inferno, pelo deboche, pela ridicularização", declarou Simon. "Por que não permitir que o Conselho de Ética faça o levantamento (das relações de Sarney com a mencionada empreiteira)?" Cristovam concordou. "Houve uma denúncia em relação a um personagem e a obrigação da gente é investigar. E a obrigação dele seria pedir a investigação para limpar o seu nome", argumentou.
Os dois senadores defenderam o jornal dos ataques de Sarney. "O Estado de S. Paulo é um patrimônio deste país", assinalou Simon, lembrando já ter sido duramente criticado em suas páginas. "O Estado", disse Cristovam por sua vez, "jamais esteve dentro do bloco ideológico do qual eu me sinto parte, mas não há dúvida de que lutou pela democracia." O desarticulado esperneio de Sarney não teve nem a circunstância atenuante de apresentar alguma contestação objetiva ao teor da reportagem declarada "irresponsável" e "sem provas". Na realidade, denúncias nela veiculadas estão documentadas por declarações textuais dos antigos donos dos apartamentos, com o relato passo a passo das duas operações de venda.
No primeiro episódio, de fevereiro de 2006, o dono do apartamento 22 do edifício Solar de Vila América conta que foi abordado inicialmente por um neto do senador, José Adriano Cordeiro Sarney, filho do deputado Zequinha Sarney. Ele o informou de que o negócio seria acertado por alguém da Aracati - no caso, Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia do empreiteiro Rogério Frota de Araújo -, que se encontrou com ele, então residente em Porto Alegre, no Aeroporto de Congonhas, acompanhada por escrevente de cartório de Sorocaba, onde foi assinada a escritura. Pai e filho alegam que Zequinha estaria comprando à prestação o apartamento da empreiteira, tanto que já o arrola na sua declaração de bens. Mas nenhum deles deu detalhes do suposto negócio, do qual não há referência no cartório de registro de imóveis.
No segundo episódio, do apartamento 32, o vendedor conta que foi procurado diretamente por Rogério Frota, que, depois de visitar o apartamento, encarregou a mesma irmã de concluir o negócio. Para isso, Maria Rosane veio a São Paulo, acompanhada do mesmo escrevente do cartório de Sorocaba, onde a escritura foi assinada.
Diante das evidências das relações promíscuas do seu clã com interesses negociais, o senador invocou na sua diatribe uma versão peculiar do direito constitucional à privacidade. "Deus", exclamou, "eu devo dar explicações sobre compra ou uso de qualquer coisa que eu use na vida aqui para o Senado?" Sem querer, foi ao ponto da crise que a sua conduta exacerbou no Senado: o patrimonialismo, a abolição radical dos limites entre o público e o privado. Em discursos anteriores ele praticamente sustentou que a sua vida pública o tornava inimputável. Agora, no implausível papel de vítima, se considera desobrigado de responder por atos que deseja confinar à sua vida particular. Por essas e outras, 74% dos entrevistados do Datafolha querem que o senador deixe a presidência da Casa.
A IMPORTÂNCIA DESSA VISITA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/8/2009
Brasil e México respondem por mais de 70% de tudo o que a América Latina produz. "Imaginem o que podemos fazer juntos", sugeriu em São Paulo, durante encontro com empresários, o presidente mexicano, Felipe Calderón, que acaba de concluir uma visita de três dias ao Brasil. Calderón reuniu-se com o presidente Lula em Brasília, visitou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás no Rio de Janeiro e ouviu pedidos de estreitamento das relações entre os dois países.
Há muita coisa, de fato, que Brasil e México podem fazer juntos, sobretudo na ampliação do comércio entre eles. O comércio bilateral cresceu muito nos últimos quatro ou cinco anos, mas ainda tem peso pouco expressivo na balança comercial de cada um dos países. As exportações brasileiras para o México em 2008 representaram pouco mais de 2% do total exportado pelo País. Já as importações de produtos mexicanos não passaram de 1,8% de tudo o que Brasil importou no ano passado. Esses números não condizem com a importância dos dois países na economia latino-americana e com o potencial de seu comércio externo.
Por essa razão, nos dias que antecederam a chegada de Calderón ao Brasil, empresários dos dois países enviaram documentos aos respectivos governos sugerindo o estabelecimento de um "acordo amplo" - com o fim das tarifas de importação para a maior parte dos produtos industriais - por meio da ampliação dos acordos de complementação econômica atualmente em vigor para a indústria automobilística e para uma lista limitada de produtos. Evitaram o emprego da expressão "acordo de livre comércio", que numa determinada época assustava os empresários brasileiros, mas agora é vista com desconfiança pelo lado mexicano.
O marco jurídico que baliza as relações comerciais entre o Mercosul e o México é o acordo de complementação econômica de 5 de julho de 2002. Ele estabelece as bases para a eventual criação da área de livre comércio entre o bloco e o México. Pouco se avançou na direção dessa área, por causa dos compromissos recíprocos dos países do Mercosul, que limitam a possibilidade de eles fecharem acordos com terceiros países, e em razão da resistência de alguns setores do empresariado dos dois lados a aceitar a ampliação das facilidades comerciais.
É forte, atualmente, a oposição do empresariado mexicano à ampliação do número de acordos de livre comércio, que o México já firmou com 44 países. Os mexicanos, que já convivem com a forte presença de produtos americanos em seu mercado, em razão do Nafta, temem que um acordo abra as portas do país para a entrada de produtos agroindustriais brasileiros, que estão entre os mais competitivos do mundo.
No encontro com o empresariado, em São Paulo, Calderón chegou a declarar que um acordo de livre comércio com o Brasil é um "tabu", por ser "complexo e difícil", mas admitiu que ele poderia ser benéfico para os dois países. A discussão de um acordo desse tipo deve ter evoluído, pois a declaração conjunta dos dois presidentes diz que eles "solicitaram a suas equipes que explorem todas as opções que permitam ampliar o comércio e o investimento, incluindo a possível negociação de um acordo de livre comércio". Os presidentes pediram que os empresários dos dois países apoiem essa iniciativa, "que terá impactos positivos no comércio, investimento e emprego".
Se a proposta prosperar, será muito proveitoso para os dois países. O México tornou-se excessivamente dependente de suas relações com os EUA, que absorvem mais de 80% de suas exportações. Por isso, sentiu muito mais duramente os efeitos da crise internacional do que o Brasil. Procura agora reduzir essa dependência, buscando parcerias mais intensas com países com os quais pode fortalecer suas relações comerciais, como o Brasil. O Brasil, de sua parte, poderá ampliar as exportações para a segunda principal economia da América Latina. Assim, os dois países só têm a ganhar com a ampliação de sua parceria. Afinal, como disse Calderón ao jornal O Globo, "é um absurdo que tenhamos apenas 1% de nosso comércio entre os dois países".
FALHA DO GOVERNO, NÃO DO TCU
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/8/2009
Vai mal o programa de obras federais, apesar das promessas do presidente Lula de promover grandes investimentos em infraestrutura. Problemas graves foram apontados em um terço dos projetos fiscalizados em 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De um total de 153, foram reprovadas 48 obras - algumas por causa de irregularidades graves. As operações de controle devem chegar a 219 neste ano. Ainda não há um balanço de problemas encontrados, mas, a julgar pela experiência dos últimos anos, o resultado não deverá ser muito melhor. Em muitos casos a fiscalização resulta em paralisação dos trabalhos. A construção do novo aeroporto de Vitória foi interrompida há mais de um ano, em julho de 2008. Na semana passada, ao visitar obras da Ferrovia Norte-Sul, o presidente Lula voltou a criticar o TCU, acusando-o de prejudicar o País. Segundo ele, "não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado". Seria melhor, acrescentou, fazer as correções sem paralisar os trabalhos.
A insatisfação exibida pelo presidente está ligada, obviamente, a seu envolvimento cada vez mais intenso na campanha para as eleições de 2010. Ele tenta apresentar à opinião pública a imagem de um governo empenhado em converter o Brasil num canteiro de obras. Qualquer obstáculo à execução dos projetos, especialmente daqueles incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contraria os objetivos políticos do presidente da República e de seus aliados. Mas o erro não é do TCU. Seus ministros, tanto quanto se sabe, têm procurado seguir a cartilha da verificação de gastos governamentais. Isso inclui, entre outros itens, a análise das formas de contratação, a avaliação dos contratos e o acompanhamento da gestão das obras. No caso da Norte-Sul, a correção das falhas apontadas poderá proporcionar um ganho de R$ 300 milhões, segundo o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, citado em reportagem no Estado de domingo.
O presidente Lula atacaria mais corretamente o problema se cobrasse da administração federal mais competência e mais cuidados na elaboração e na execução de projetos, em todas as fases. Há inegáveis falhas de gerência, mas o presidente Lula não se mostra preocupado com isso. Se levasse a sério a administração, deveria dirigir a primeira e mais severa cobrança à pessoa responsável pela coordenação da maior parte do programa de obras: a ministra Dilma Rousseff, principal figura do Ministério, "mãe do PAC" e sua candidata à própria sucessão.
Raras vezes na história do Brasil a qualidade da administração federal foi tão baixa quanto nos últimos sete anos. Com exceção de uns poucos núcleos de excelência, a máquina de governo emperrou e passou a funcionar muito mal, submetida ao aparelhamento, ao empreguismo e à politização, no pior sentido, da gestão pública.
Os problemas apontados pelo TCU dão uma ideia muito incompleta das deficiências administrativas. A maior parte das obras incluídas no PAC nem entrou em execução. O último levantamento completo divulgado pelo site Contas Abertas, com base em dados oficiais, cobre o período até abril e revela que, em dois anos e três meses foram concluídas apenas 827 das 11.990 obras do programa - apenas 7%. Outras 7.721, cerca de 64%, continuavam no papel, isto é, em "contratação", "ação preparatória" ou "licitação".
Quando se examinam só os investimentos financiados pelo Tesouro Nacional, incluídos ou não no PAC, o resultado é igualmente desolador. Pelos dados de execução orçamentária disponíveis até 8 de agosto, o governo só havia desembolsado para investimentos R$ 3,71 bilhões, 7,21% dos R$ 51,42 bilhões autorizados para 2009. Os valores empenhados, isto é, já destacados para a realização dos projetos, alcançaram apenas R$ 16,53 bilhões, 32,14% da previsão orçamentária, embora mais de metade do ano já tenha ficado para trás.
O presidente Lula pode esbravejar o quanto quiser contra o TCU. Mas, se desse mais atenção a esses e a outros dados igualmente desabonadores, teria de reconhecer, pelo menos para si, a real natureza do problema: a baixíssima qualidade gerencial de seu governo, mesmo depois do aumento real de 49% nos gastos com pessoal desde o primeiro mandato.
A INDÚSTRIA E A POLÍTICA CAMBIAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/8/2009
Nos primeiros sete meses do ano a exportação de produtos manufaturados caiu 31,1%, ante o aumento de 9,1% em todo o ano de 2008. Enquanto 14,4% da produção industrial nacional era exportada, em 2005, a partir de 2006 tivemos uma redução constante dessa participação, com 12,7% no primeiro semestre deste ano.
Isso tem sido atribuído, em primeiro lugar, à crise mundial, mas também à valorização do real ante o dólar, que torna os produtos brasileiros mais caros lá fora. Daí a ampla discussão em torno da necessidade de mudar a política cambial.
Não se pode negar que o câmbio é um fator importante nas dificuldades da exportação de produtos manufaturados, mas temos de considerar outros fatores.
Um dos principais é certamente a concentração excessiva de nossas exportações de manufaturados para os países latino-americanos, que, graças ao Mercosul e à menor exigência de sofisticação dos produtos, têm sido os maiores compradores desses bens - desde que se excluam os aviões do total das exportações.
Esses países foram mais atingidos do que o Brasil pela crise mundial e reduziram suas importações de produtos brasileiros. A participação da América Latina e do Caribe nas nossas exportações caiu de 25,2% para 21,2% nos sete primeiros meses do ano, acusando ainda redução de 25,8% para 23,8% no total de nossas exportações.
Uma mudança da política cambial - que apresentaria graves inconvenientes e que divide os economistas - não nos parece oportuna. O Banco Central continua praticando uma política de intervenção, com suas compras de dólares, que parecem guiadas pelo resultado do fluxo cambial. Com isso o Brasil se encontra entre os países que têm as maiores reservas internacionais e assim se protege contra dificuldades no balanço de pagamentos.
Se nenhuma medida proposta de modificação da política cambial parece satisfatória, cabe procurar outro caminho para tornar os produtos brasileiros mais aptos a enfrentar a concorrência internacional.
É evidente que deveríamos procurar melhorar a qualidade dos produtos exportados por meio de avanços tecnológicos que favorecessem a inovação. Mas uma intervenção mais pronta seria oferecer melhor infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e portuário, além de aliviar a carga tributária das empresas, o que compensaria os inconvenientes do câmbio valorizado.
DEBATE EMPOEIRADO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
19/8/2009
Governo federal e banqueiros se enredam em bate-boca politizado e contraproducente sobre o nível do "spread"
A CONTROVÉRSIA sobre "spreads" bancários no Brasil é um desses casos em que todos gritam e ninguém tem razão, embora não se possa dizer que falte pão. As taxas de juros no mercado nacional permanecem entre as mais altas do mundo, engordadas pela diferença entre o custo do dinheiro tomado e o do emprestado pelos bancos.
Governo federal e banqueiros privados se digladiam em torno da variável financeira como se fosse o Santo Graal. Produzem, com isso, mais poeira para turvar um ambiente econômico já tumultuado pela crise financeira. Ganhariam todos se deixassem de tratá-la como artigo de fé.
No centro da contenda está a mobilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para combater os efeitos da crise. Sob comando do Planalto, e na contramão de seus concorrentes, ambos ampliaram a oferta de crédito com taxas de juros abaixo do padrão de mercado.
Aumentaram, assim, sua participação. A Caixa, por exemplo, viu a carteira de crédito para pessoas físicas crescer 49,3%, contra 19,3% da média geral.
Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, considera "insustentáveis" os "spreads" praticados pelos bancos públicos. Fábio Barbosa, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), predisse que a ampliação do crédito piorará sua qualidade, porque a incorporação de novos clientes elevaria a inadimplência, forçando a manutenção de "spreads" elevados.
São manifestações típicas de quem se habituou a um ambiente de concorrência rarefeita e à supervisão de um Banco Central condescendente. Não é possível ainda prever o efeito da ampliação agressiva do crédito sobre a saúde dos bancos públicos. Por ora eles se veem forçados a aumentar provisões para cobrir a inadimplência, mas só mais no final do ano ficará claro se serão utilizadas e em que proporção.
O troco do governo foi dado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Após anúncio do lucro do Banco do Brasil no primeiro semestre, estável em relação ao mesmo intervalo de 2008, o ministro disse que os bancos privados iriam "comer poeira" se mantivessem seus "spreads". Quatro dias depois, a notícia de que o lucro da Caixa no período havia despencado 54,5% demonstrou que Mantega perdeu mais uma chance de silenciar.
Fato é que a mobilização contribuiu para atenuar os efeitos da crise e estabilizar o sistema bancário como um todo. Seis meses de aumento de vagas no mercado formal de trabalho e a previsão do FMI de que já teve início a recuperação da economia global, como anunciado ontem, reforçam a perspectiva de uma retomada dos investimentos e das exportações, o que diminui o risco de um buraco nas contas dos bancos públicos.
Cabe ao governo federal persistir no objetivo de aumentar a concorrência no setor financeiro, dosando ativismo e responsabilidade. Aos banqueiros resta dar-se conta de que prudência não se confunde com acomodação. E de ambos os lados se espera que despolitizem esse debate, que já nasceu velho.
PERSISTE A DÚVIDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
19/8/2009
SE O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou as dores da ministra Dilma Rousseff no intrigante embate de versões com Lina Vieira, ex-chefe do fisco, foi porque vislumbrou um risco no horizonte. Percebeu que o episódio ameaça respingar na candidata em quem concentra seus esforços de demiurgo.
O depoimento da ex-secretária da Receita, ontem no Senado, manteve todas peças no tabuleiro. Lina Vieira não trouxe elementos que provassem o encontro reservado que alega ter mantido com Dilma Rousseff, para tratar de uma investigação fiscal contra familiares de José Sarney.
Em entrevista à Folha, publicada em 9 de agosto, Vieira afirmou que, no final de 2008, foi convocada ao gabinete de Dilma Rousseff, onde teria recebido pedido para "agilizar" a auditoria em empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. A ministra nega a existência desse encontro a sós.
No Congresso, Lina Vieira manteve sua versão. Mencionou testemunhas, como o motorista que a teria conduzido até o Planalto, que talvez possam ajudar a esclarecer o enigma.
A prática de realizar encontros reservados de governo não pode ser condenada por princípio. O melhor, obviamente, é manter todos os registros públicos, mas, desde que não tratem de maquinações criminosas, tais reuniões, comuns em qualquer democracia, não são ilegais. Pode-se argumentar, do mesmo modo, que um pedido feito por um ministro para "agilizar" -desde que o sentido implícito não seja o de "encerrar"- certo processo não configuraria falta grave.
Mas essas questões se tornaram secundárias a partir do momento em que começou a pesar sobre a ministra da Casa Civil a acusação, esta politicamente grave, de ter mentido. O governo deveria ser o maior interessado em dirimir logo essa dúvida, oferecendo a escrutínio, por exemplo, as imagens do circuito de segurança do palácio.
LEGISLATIVO PAGA A CONTA DA CRISE POLÍTICA
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
19/8/2009
Como nas crises políticas que se seguiram ao escândalo do mensalão, em 2005, e às denúncias contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007, a crise de 2009, que se chama José Sarney, levou junto a imagem do Congresso Nacional. Na pesquisa Datafolha coletada entre os dias 11 e 13 de agosto e divulgada no domingo pelo jornal "Folha de S. Paulo", o Legislativo repetiu um de seus piores momentos, o do escândalo Renan - na época, 45% dos entrevistados consideraram a atuação dos parlamentares ruim ou péssima; hoje, esse índice é de 44% -, e só por pouco não superou o desgaste do período do mensalão, quando 48% qualificaram a atuação do Congresso como ruim ou péssima.
O Legislativo parece estar pagando sozinho essa conta. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é, de fato, o grande artífice da crise, mas o envolvimento do governo e dos partidos na defesa do senador são fatores políticos que parecem ter sido ignorados na avaliação dos entrevistados. É indicativo disso o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal esteio de Sarney, não ter sido abalado em sua popularidade. Lula está onde tem estado no seu segundo mandato: 67% dos entrevistados consideraram o seu governo ótimo ou bom, dentro da margem de erro em relação à pesquisa de maio, quando tinha 69%, e muito próximo ao que dispunha em novembro de 2008, quando atingiu 70% de aprovação. Dos que apoiam o governo, 73% defendem a saída ou afastamento temporário do senador José Sarney do cargo de presidente do Senado. É a mesma média de todo o universo de entrevistados: 74% dos ouvidos pelo Datafolha querem que Sarney deixe o cargo - 36% desejam um afastamento temporário e 38% preferem sua renúncia.
A pesquisa traduz em números as análises do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), em entrevista ao Valor, na edição do dia 10 de agosto. "Ele [Lula] defende o Sarney e aguenta. Defende o Renan e aguenta. Confraterniza com Collor e aguenta. Quero saber se eu aguento, se o Serra aguenta, se a Dilma aguenta. Ninguém mais aguenta", disse o deputado.
No curto prazo, portanto, a popularidade de Lula pode ter o efeito de não contaminar o Executivo com uma crise que se originou no Legislativo e envolve não apenas um senador, mas vários deles, e tem potencial para se estender mais ainda. O poder do governo de neutralizar crises políticas originárias no Congresso limita-se à popularidade do atual chefe do Executivo. Como a política e a democracia não se extinguem no final do mandato de um presidente popular, todavia, é preciso que a ação de um chefe de Executivo, nesse momento, vá além do incêndio e não contribua para que o Legislativo, pela ação de maus parlamentares, se reduza a cinzas.
O papel de Lula e dos partidos políticos deve ser o de expurgar esse desgaste do Congresso, a instituição por excelência da democracia, com medidas que evitem as crises reiteradas, cada vez com um nome e um centro de escândalos. A coalizão partidária que tem como cimento a "fisiologia, clientelismo e, infelizmente, muita corrupção", segundo as palavras do deputado cearense, não será uma situação administrável num governo de um presidente que não consiga, a exemplo de Lula, isolar-se de contaminações políticas. Construir um cenário pós-Lula significa dotar as instituições de credibilidade e estabilidade políticas que garantam um próximo Congresso com menos potencial de estrago, um governante com possibilidade de estabelecer relações outras com a sua base de apoio parlamentar e deputados e senadores com um mandato mais qualificado.
Se não é possível a um governante livrar-se do PMDB nas coalizões governamentais, é preciso pelo menos que lance as bases para a superação de um padrão de alianças imposto pela legenda com maior representação no Congresso ao quadro partidário. Se é verdade que nenhum presidente consegue maioria parlamentar sem compor com o PMDB, é real também que nenhum governo pós-ditadura tentou manter outro tipo de relação com o partido que não fosse o de cessão incondicional às exigências de uma agremiação que se sustenta no mandonismo e no compadrio. Não houve qualquer tentativa sincera de estabelecer outros vínculos com o partido do senador José Sarney.
AÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
19/8/2009
Combater eficazmente a corrupção é um dos principais desafios do país em todos os segmentos da sociedade. O Espírito Santo dá um passo à frente na busca de bons resultados nesse sentido. É o primeiro Estado da federação a receber e articular a implementação de uma cartilha voltada para o combate aos desvios éticos, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Trata-se da cartilha "Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção" lançada ontem na Federação das Indústrias durante uma oficina de discussão sobre valores éticos, com a participação de empresas capixabas – o que reafirma o interesse da iniciativa privada em contribuir para a melhoria do ambiente social, pelo aprimoramento da ética.
A parceria das empresas com organismos de alta credibilidade – como o Instituto Ethos, a CGU e as Nações Unidas – representa importante avanço em termos de mobilização. A perspectiva é pôr em prática políticas que visam a prevenir atos de corrupção ou dificultá-los ao máximo.
A cartilha tem um conjunto de bons exemplos direcionados para esse fim, além de ser um guia, do ponto de vista legal, para a construção de caminhos onde prevaleça a integridade nas relações entre pessoas e entre instituições (públicas e privadas) e a sociedade.
São fundadas as preocupações nesse sentido. O Índice de Percepção da Corrupção no Brasil, divulgado em 24 de setembro de 2008 pela organização não-governamental Transparência Internacional, se manteve estável em 2008 na comparação com 2007.
Apesar da estabilidade (a contagem de pontos não variou), o Brasil caiu oito posições no ranking de má conduta no setor público, pesquisado em 180 países. Passou a ocupar um constrangedor 80º lugar. Situa-se atrás de nações como Butão, Botsuana, Gana. Está empatado no ranking com Burkina Faso, Marrocos, Arábia Saudita e Tailândia. Mesmo assim, na América do Sul, o Brasil ficou à frente de Argentina, Bolívia, Venezuela, Paraguai e Equador – o que mostra como o continente está claudicante nessa área. Esse índice é feito com base em diferentes pesquisas do setor privado e junto a consultores.
No Brasil, desde meados desta década, o Legislativo federal virou o alvo mais frequente de denúncias sobre desvio de conduta. Desde o episódio do mensalão as crises éticas passam a se suceder – todas minimizadas pelo corporativismo que garantiu impunidade, simbolizada por pizzas.
O caso recente que envolveu maior número de congressistas foi o uso desbragado de passagens aéreas, custeadas com dinheiro da população. Porém, no momento, o Senado é palco de efervescente crise por inobservância de decoro. Não se tem noção precisa sobre a sequência de atos incompatíveis com a importância da Alta Câmara, mas a verdade é que a maioria da população os repudia e deseja a saída do senador José Sarney, como condição básica para equacionamento do imbróglio.
É preciso se ter presente que o combate à corrupção não deve se restringir ao campo institucional. O problema também se verifica em comportamentos individuais, o que exige a atenção de todos os cidadãos, além de permanente esforço educacional.
Em Vitória, a gerente de promoção da ética, transparência e integridade da Secretaria de Prevenção da Corrupção do CGU, Izabela Moreira Correa, disse que será possível colher resultados a curto prazo a partir das oficinas de discussão com as empresas. É, sem dúvida, uma boa perspectiva.
RITMO LENTO DO EMPREGO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
19/8/2009
Dados oficiais do Caged são positivos, mas ajuda não pode ser relaxada
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho confirmam que o Brasil está mesmo deixando para trás o pior da crise econômica que abalou o mundo, desde o quase colapso do crédito no mercado internacional em setembro. Mas é importante dar aos resultados que começam a ser colhidos pelos primeiros ventos da recuperação da atividade econômica a dimensão que eles têm. Ninguém pode, muito menos o governo, relaxar a vigilância. Mais grave ainda seria afrouxar os paradigmas da política econômica que permitiu o país chegar às vésperas da crise ostentado inédita condição de enfrentá-la. Foram assinados, no mês passado, 1,398 milhão de contratações com carteira de trabalho e 1,259 milhão de demissões. O saldo foi, portanto, positivo de 138.402. É, sim, um bom número, mas é também um indicador de que ainda falta muito para o país se recuperar das perdas provocadas pela retração dos negócios no mundo e no mercado interno.
Se é verdade que o saldo foi o melhor do Caged este ano, o avanço do emprego no acumulado de janeiro a julho, que teve saldo positivo de 437.908 vagas, ainda é muito lento, pois representa um crescimento de apenas 1,37% em relação a igual período de 2008. Especialistas observam que é grande o acumulado de perdas de postos de trabalho ainda não cobertos pelas contratações. De novembro a julho, por exemplo, houve uma eliminação de 257.859 empregos com carteira assinada, já descontadas as vagas preenchidas. Esse saldo negativo não deixa dúvida quanto a ainda frágil situação do mercado de trabalho, que somente agora dá sinais de que parou de piorar. A desejada tendência firme de recuperação fica na dependência da expansão do financiamento imobiliário e da manutenção da retomada do crédito ao consumidor.
Mas não é só isso. Como a indústria foi o setor mais duramente afetado pela crise, a ponto de entrar claramente em recessão – com queda de produção por dois trimestres seguidos –, e é o que mais pesa no dinamismo da economia brasileira, a recuperação e, principalmente, a aceleração da retomada da produção e do emprego não poderão prescindir de redução de carga tributária. Na verdade, boa parte dos empregos formais registrados pelo Caged se deram mais graças ao reaquecimento da construção civil, que é um fenômeno ligado a crédito, e a alguns setores exportadores, do que por algum vigor verificado na indústria em geral. Esse quadro é, portanto, mais um aviso de que o Brasil teria sido muito menos afetado pela crise se já tivesse feito a parte do dever de casa que vem sendo negligenciada. É o caso do custo Brasil, fortemente afetado pelas deficiências de infraestrutura – que depende de mais eficiência dos programas de investimentos públicos –, e da reforma do Estado, incluindo uma nova estrutura tributária que retire do setor produtivo bem menos do que os 38% do Produto Interno Bruto (PIB) que representam uma das mais altas cargas tributárias do planeta. Se a crise teve no Brasil a sua face mais perversa na destruição de empregos formais, deixar as coisas como estão será uma maneira pouco corajosa de realimentar uma de nossas piores fragilidades.
CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
19/8/2009
É coerente com a evolução do direito constitucional brasileiro implementar disciplinas para obter o mais elevado grau de eficácia e legalidade dos atos praticados pelos poderes da República. O controle externo do Poder Judiciário, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é o exemplo mais ostensivo de semelhante avanço. Para exercê-lo, constituiu-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrado por 15 membros definidos no artigo 103-B da Constituição. A atuação do órgão, marcada por medidas para suprimir omissões, corrigir condutas anômalas e estimular a cultura da eficiência, justificou de forma plena sua criação.
Ante a solidez e pertinência das aberturas em favor de instituições modelares, nenhuma objeção é válida à sujeição dos tribunais de contas a instância com função de controle externo. A Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2007, subscrita pelo deputado Vital do Rego (PMDB-PB), que cuida de instituí-la, obteve amplas reações favoráveis. Mas, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da matéria, agora é alvo de intensas insatisfações e polêmica. A ácida controvérsia gira em torno da composição do Conselho dos Tribunais de Contas (CTC) — é o nome previsto para a entidade.
Tópicos como a limitação das competências das cortes, membros com mandatos limitados e escolhidos por concurso público incendeiam o debate e dificultam a feitura de texto consensual. É natural que o problema, complexo como é, desperte conflitos teóricos e promova resistências radicais. Paira, porém, acima de tudo a necessidade de garantir equilíbrio ao CTC mediante ponderação na escolha dos agentes que devem integrá-lo.
No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Lei Fundamental (arts. 33, § 2°, 71, 72, 74 e 161, § único), as atribuições que lhe são conferidas são indispensáveis para assegurar a licitude das operações com recursos da administração federal direta e indireta. Cumpre-lhe, entre várias responsabilidades, apreciar as contas anuais do presidente da República, aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades em atos e contratos. Tem por obrigação, ainda, realizar tomada prévia de contas na execução de obras públicas, sobrestá-las em caso de existência de fraudes e, com o mesmo sentido, efetivar inspeções e auditorias.
Há no Palácio do Planalto e nas bases governistas do Congresso incompreensível irritação porque o TCU, em cumprimento de dever irrecusável, ordena a revisão de iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) manchadas de irregularidades. Seria intolerável se a destilação de rancores políticos, em afronta à perenidade dos princípios republicanos, castrasse os poderes de instituição indispensável à garantia de legitimidade e juridicidade das ações desenvolvidas pelo poder público.
PÁGINA NÃO VIRADA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
19/8/2009
Muito embora as investigações por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal ainda estejam em curso – inclusive, só no começo desta semana, as 11 pessoas presas sob a acusação de fraudar licitações do PAC começaram a deixar a cadeia -, o prefeito Wilson Santos considerou a Operação Pacenas como "uma página virada".
A observação foi feita na manhã de ontem, durante encontro do prefeito com vereadores, na Câmara Municipal. Wilson se antecipou a um requerimento que o vereador Domingos Sávio protocolou, na Mesa Diretora, solicitando seu comparecimento para esclarecer a polêmica em torno das encrencadas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na capital mato-grossense.
Como se recorda, a operação da PF, deflagrada no dia 10, resultou na prisão de 11 pessoas, entre elas, o procurador municipal, José Antonio Rosa (que pediu demissão), empreiteiros e servidores das Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande.
No encontro com os vereadores, Wilson Santos tentou justificar, da melhor maneira possível, a afirmação de já “virou a página” da Operação Pacenas, ao delinear, num rápido balanço, algumas das principais providências adotadas tão logo eclodiu o que se convencionou classificar de “Escândalo do PAC”. A começar pela suspensão dos pagamentos de obras e pela demissão de José Antonio Rosa, da Procuradoria. Na verdade, o advogado pediu demissão, depois que o próprio prefeito relutou em desligá-lo do quadro funcional do Alencastro, alegando que acreditava em sua inocência.
O prefeito também citou o ato seqüente, que foi a nomeação do advogado Ussiel Tavares para a Procuradoria Municipal; a criação de uma Comissão de Sindicância interna para apurar o envolvimento de servidores com esquema de fraudes em licitação; o cancelamento das licitações de lotes; e a proposta para que o Exército assuma, temporária ou definitivamente, as obras do PAC na Capital.
Louve-se a atitude de Wilson Santos em buscar a transparência dos atos administrativos, assim como a proposta de imprimir, por assim dizer, seriedade na execução das obras, a partir do momento em que sinaliza para uma parceria com o Exército Brasileiro, ainda que a medida tenha caráter emergencial.
Contudo, ao afirmar que a operação da PF é uma “página virada”, o prefeito comete um ato falho. Afinal, a soltura dos 11 presos simplesmente não põe um ponto final no escândalo do PAC, até porque as investigações prosseguem e ninguém, em sã consciência, pode prever o desfecho desse rumoroso (e até vergonhoso) caso.
“Libertação dos 11 envolvidos no esquema do PAC não dá por encerrada a Operação Pacenas”
QUESTÃO DE PALAVRA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
19/8/2009
A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira colocou-se no centro da briga entre governo e oposição, tal o realce que cada lado deu para o seu depoimento, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lina Vieira confirmou que teve uma reunião reservada com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na qual ela teria pedido para “agilizar” a investigação das empresas do filho do presidente do Senado, José Sarney. Um encontro que a ministra nega.
O depoimento da ex-secretária da Receita não acrescentou novidades substanciais ao caso. Sutilmente, Lina tratou de tirar certo peso dos ombros da ministra ao afirmar que não sofreu pressão para de aliviar a mão do leão em torno das irregularidades já descobertas pela Receita nas empresas comandadas por Fernando Sarney. Desapareceu do relato a impressão, dada anteriormente, de que palavra “agilizar” teria sido dita no sentido de encerrar logo o caso. Das versões ainda conflitantes apresentadas pela ministra e pela ex-secretária, resta ainda um fato: só uma diz a verdade.
Lina disse à CCJ que havia achado descabido o pedido da ministra; por isso, não deu retorno; e que aceitaria, a qualquer momento, passar por uma acareação com Dilma Roussef. A ex-secretária não apresentou, até agora, qualquer prova do encontro. Se conseguir, mostrará uma grave ingerência política do Planalto em assuntos administrativos. Caso contrário, cairá em descrédito e reduzirá o embate ao campo das acusações, que, a rigor, é o lugar-comum que alimenta o cotidiano político de Brasília.
O caso Lina-Dilma serve para mostrar com mais destaque o grau de ansiedade por parte do governo e da oposição na acomodação e na busca de fatos novos que possam alterar os rumos da corrida sucessória de 2010. A sede de poder é tal que as decisões relativas ao interesse público são postos em segundo plano. Quaisquer mentiras e atropelos são ignorados até o limite máximo em prol das operações de blindagem dos governistas, sejam destinadas a proteger a ministra Dilma ou o senador Sarney, peça-chave para a conquista do apoio do PMBD na corrida presidencial. É a luta pelo poder que explica todos os movimentos e luzes do Congresso e do Planalto para ouvir, ontem, o depoimento da servidora pública que caiu em desgraça no governo Lula.
É preciso lembrar que uma das razões mais plausíveis para a demissão da secretária da Receita foi o caso Petrobras. Lina decidiu punir a estatal pelo fato de a empresa ter feito uma mudança contábil que estaria dentro da lei, mas que deveria ser informada à instituição – o que não foi feito. O Planalto irritou-se com o caso, que deu a força para a criação da CPI da Petrobras, e emitiu a ordem para a demissão de Lina.
A ansiedade chegou a tal ponto que obscureceu até a visão do presidente Lula. Na véspera, transgredindo a fronteira de seu próprio papel, Lula questionou Lina Vieira diretamente, exigindo que ela provasse o que diz apresentando “a agenda onde estava marcada a reunião”. Ora, é desproporcional o uso da força do cargo de presidente da República para esse fim. Se Dilma jamais tivesse sido apanhada numa contradição relevante em sua vida pública, o governo talvez não precisasse chegar a tanto. O caso é que em episódios recentes – como o do dossiê sobre despesas de FHC com cartões corporativos e a publicação do currículo na internet – as versões de Dilma têm destoado dos fatos. É esse histórico que dá tanta dor-de-cabeça ao Planalto.
BOMBA-RELÓGIO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
19/8/2009
A expressão econômica da Petrobras e seu papel estratégico nas ações de governo lhe conferem um peso que poucas instituições têm no país. Esse destaque está sendo posto em jogo para ditar os rumos da CPI no Senado, que apura denúncias contra a estatal. Assim, não será surpresa se os agentes políticos que trabalham em favor desta potência transformem cinzas, no curto prazo, das denúncias que correm contra a em¬¬presa. Em um Congresso com CPIs recentes que terminaram de modo súbito, como a dos grampos e dos cartões corporativos, a investigação deste caso já parece um fracasso anunciado. É bom lembrar, contudo, que na campanha eleitoral de 2010 voltarão com muita força essas denúncias, especialmente a controversa decisão que resultou na manobra contábil da empresa para deixar de recolher mais de R$ 4 bilhões em impostos. Este episódio, que acabou derrubando a secretária da receita Lina Veira, hoje no epicentro político de Brasília, aquecido ainda mais pela suspeita da ação de Dilma em favor da família Sarney, é uma verdadeira bomba-relógio.
POR LINHAS TORTAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
19/8/2009
Um episódio que normalmente deveria ser considerado menor, o da existência de um encontro entre a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, ganhou amplitude e importância política tanto em razão de escaramuças pré-eleitorais com vista à sucessão presidencial do ano que vem quanto em decorrência do interesse do presidente Lula em prestigiar e proteger seu aliado, o senador José Sarney. O depoimento que a ex-secretária prestou ontem à Comissão de Constituição e Justiça do Senado forneceu oportunidades claras a que governo e oposição se digladiassem, cada lado atribuindo ao outro interesses inconfessados. O alegado encontro entre as duas autoridades – a mais importante ministra do governo e uma das mais prestigiadas técnicas do Ministério da Fazenda – só ganhou relevância em razão de fatos laterais – de não ter constado na agenda oficial e de ter como tema central o processo em que é investigado um filho do ex-presidente José Sarney. A crer na versão da ex-secretária, a ministra teria praticado uma ingerência descabida num assunto que não era afeto a sua pasta.
Às vésperas de uma campanha eleitoral, a participação do presidente Lula na polêmica confere ao episódio uma dimensão que não teria numa situação rotineira. Mais: com esses ingredientes, ampliados pela repercussão do depoimento prestado ontem na comissão do Senado e pela própria demissão prévia da ex-secretária, o tema conquistou visibilidade e concentrou as atenções. O governo tem interesse direto em impedir que as circunstâncias do caso acabem prejudicando a ministra como candidata ao Planalto. Já a oposição tenta exatamente o contrário, buscando comprovar que a ministra não apenas mente ao dizer que o encontro não houve, mas que age de maneira atrabiliária ao chamar a seu gabinete uma funcionária que hierarquicamente não lhe é subordinada e que teria feito isso para manter o apoio de um chefe político como Sarney.
Neste sentido, independentemente dos efeitos do depoimento de ontem, é inegável que estão em causa questões como a compostura moral dos políticos e administradores, em relação aos quais a mentira é um pecado mortal (veja-se o caso do presidente Richard Nixon, forçado a renunciar mais por ter mentido do que qualquer outra das acusações no Escândalo de Watergate). Está em causa também o princípio constitucional de que a gestão pública deve manter a impessoalidade – o que se contrapõe a todos os tipos de apadrinhamento. E está presente a regra administrativa e legal de que cada servidor público deve responder por tarefas que são de sua atribuição, sem avançar em temas e questões que impliquem ingerência indevida em áreas que não lhe correspondem.
Assim, por linhas tortas, a sessão de ontem da CCJ do Senado trouxe ao debate temas relevantes que envolvem uma opinião sobre a competência e a lisura dos governantes e uma exigência de virtudes indispensáveis aos candidatos.
AMEAÇA PERMANENTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
19/8/2009
Os 30 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), lembrados ontem com a realização de painel sobre liberdade de expressão e o futuro do jornalismo, em Brasília, coincidem com um momento decisivo para a imprensa. O país convive simultaneamente com uma série de conquistas que consolidam a livre manifestação e, ao mesmo tempo, com a multiplicação de casos de censura prévia por iniciativa de diferentes poderes, com ênfase para as determinadas por juízes de primeira instância. Relatório divulgado ontem pela instituição enumera 12 casos desse tipo apenas de julho do ano passado até agora – todos eles inconcebíveis num país cuja Constituição assegura plena liberdade.
As comemorações do aniversário da entidade serviram para reafirmar conquistas recentes, como a revogação da Lei de Imprensa – um legado do período autoritário –, além da rejeição do Conselho Federal de Jornalismo, que tinha por objetivo regulamentar a atuação dos jornalistas e das empresas de comunicação, e da extinção da exigência de diploma para profissionais da área. Em meio aos avanços, porém, consolidam-se ameaças que, na avaliação da presidente da ANJ, Judith Brito, exigem uma atuação cada vez mais sofisticada dessas entidades para evitar que se concretizem na prática.
As ameaças citadas pela entidade criada em 17 de agosto de 1979 e que hoje representa mais de 140 associados não se restringem à censura judicial, pleiteada na maioria das vezes por quem se sente de alguma forma incomodado com a verdade. Entre os percalços enumerados, estão desde agressões a profissionais e atentados contra órgãos de imprensa até uma decisão como a da Petrobras de divulgar em blog perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa, criticada por quebrar “a confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes”.
A banalização dessas ameaças amplia ainda mais o desafio de entidades como a ANJ, cuja razão de existir é a luta incessante pela liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, reforça a importância das instituições, que precisam se mostrar permanentemente em alerta para agir contra as possibilidades de retrocesso.
UM EXEMPLO PARA OS BRASILEIROS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
19/8/2009
A chamada classe política, com a evidência da vez para o Senado Federal, está passando por um dos momentos mais desmoralizantes da sua história. Formariam os políticos uma classe? Ou seriam eles os representantes e mandatários das diversas classes que compõem a sociedade? Ao menos no Brasil, eles constituem certamente uma classe, coesa, ciosa de seus direitos (quanto aos deveres ...), cercada de vantagens e mordomias, defensora de seus próprios interesses, particulares, grupais ou partidários, transformando o mandato popular em fonte de renda, meio de vida. Claro que existem as exceções, mas elas não são muitas. E a minoria que tem consciência de seu papel político de representar a sociedade, legislar, fiscalizar o governo pouco pode fazer para mudar esse quadro aberrante.
Aliás, o que vemos frequentemente nos noticiários são ministros do Supremo discutindo e trocando ofensas em plenário, ministros de Estado dando rasteiras uns nos outros, senadores se engalfinhando, deputados defendendo os mais diversos lóbis. Há pouco tempo, um senador, ex-presidente cassado (Fernando Collor), na ânsia de defender o indefensável, foi visto com fisionomia e gesticulação transtornadas, como se estivesse dopado, mandar outro senador (Pedro Simon) engolir o que dissera. São fatos que não enobrecem o parlamento e fazem com que o povo deixe de acreditar na democracia representativa como a melhor forma de governo inventada até hoje.
Em meio a essa triste rotina de más lições, surge uma figura que queremos destacar aqui como modelo de coragem, otimismo, amor à vida e também dignidade e decência política. É o vice-presidente José Alencar, que, apesar de sua já longa luta contra o câncer, mais de dez cirurgias, dezenas de internações hospitalares, não se abate, aparece sorrindo e bem humorado, sem reclamar dos sofrimentos, sem apelar para o pieguismo e o papel de coitadinho. Além disso, se porta bem nas ocasiões em que assume interinamente a Presidência, sem ostentação e vaidade, sem aproveitar-se do eventual mando. Sua esposa Mariza e seus três filhos (um homem e duas mulheres) mal aparecem na mídia nacional.
E não são somente lições de amor à vida e de dignidade pessoal que José Alencar nos dá. Desde o começo do primeiro mandato de seu companheiro de chapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele toma posições claras contra o terrorismo fiscal e os juros estratosféricos mantidos pela equipe econômica até pouco tempo atrás. Sem afrontar o presidente, Alencar, como empresário bem sucedido que é, apresenta argumentos por uma razoável política de juros, que dê fôlego a quem produz para ter facilidade de crédito e sustentar a produção.
José Alencar Gomes da Silva nasceu em 1931 num lugarejo do município de Muriaé, na Zona da Mata mineira. Seu primeiro trabalho foi como balconista em Muriaé. Depois montou negócio próprio, foi caixeiro viajante, atacadista, industrial do ramo de confecções. Em 1967, criou em sociedade a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) em Montes Claros (MG), que hoje tem 11 unidades em vários Estados e uma na Argentina. Como político, foi candidato a governador de seu Estado e senador Suas campanhas eleitorais são inovadoras, primando pela postura ética e o civismo. Finalmente, foi eleito e reeleito vice-presidente da República, em 2002 e 2006.
Enfim, a biografia de um empreendedor incansável e de um político pautado pela ética e pelos interesses nacionais. Raro exemplo nessa "selva selvaggia ed aspra e forte" que é o mundo político brasileiro, lembrando o Inferno (Divina Comédia), de Dante Allighieri. A sociedade, a quem o Estado é subordinado, embora banque o patrão, o eleitorado acreditam que é difícil mudar os perversos costumes da política nacional. Acostumados a uma política a serviço da própria "classe política" (em ditaduras ou períodos de relativa democracia), a desprezam e se desinteressam. É urgente mudar essa mentalidade negativista. Concordemos: alguma coisa tem melhorado. Hoje as patifarias são amplamente divulgadas. Vamos votar em gente que se inspire na ética e represente realmente a sociedade, o povo.
REDUZIR A BUROCARACIA
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
19/8/2009
O governo federal intenta, mais uma vez, colocar em prática medidas aprovadas, há seis meses, reeditando a iniciativa concebida pelo ministro Hélio Beltrão, da Desburocratização, nas décadas de 60 a 90. Técnico do antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), Beltrão dedicou sua vida profissional à tarefa ingente de simplificar a burocracia oficial em favor do cidadão.
Os governos instalados depois de seu afastamento do primeiro escalão federal não preservaram as inovações por ele introduzidas na máquina burocrática, extinguiram o Ministério e fizeram vista grossa às exigências formais de apresentação de documentos de interesse das repartições públicas, já de posse do Estado. Em síntese, voltou tudo à época anterior.
Hélio Beltrão foi ministro do Planejamento do governo Costa e Silva, no período 1967-1969 e da Previdência Social no governo João Figueiredo, na fase 1982-1983. Foi também presidente da Petrobras e, como técnico, um dos formuladores da Lei 2.004, a do monopólio estatal do petróleo. Atuou igualmente na empresa privada.
Entretanto, sua maior projeção no serviço público resultou da reforma administrativa, lançando em 1967, em caráter pioneiro, a simplificação dos atos públicos e os direitos do cidadão diante do Estado.
Como ministro Extraordinário ele deixou, no Programa Nacional de Desburocratização de 1980, as sementes fincadas do Estatuto da Microempresa e dos Juizados de Pequenas Causas, transformados em Juizados Especiais. Nessa linha de conquistas, o Programa Federal de Desregulamentação, da década de 90, agilizou os embarques e desembarques nos aeroportos; aperfeiçoou a emissão de passaportes; e revogou 100 mil decretos superados e anacrônicos. Tudo isso, seguindo as diretrizes do Decreto-Lei 200, o fundamento jurídico da aludida reforma.
Agora, Decreto baixado pelo presidente da República regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao cidadão. O diploma legal ratifica a dispensa, pelo serviço público, de reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando assinado na frente de servidor.
Essa faculdade constava da legislação anterior, porém, de forma generalizada, não tinha validade na administração. Nessa retomada, a autenticação de documentos poderá ser feita mediante a comparação com o original pelo próprio servidor que atender ao cidadão.
Embora o reconhecimento de firma seja amplamente utilizado, também, nas atividades do setor privado, o governo só pode dispensá-lo no serviço público.
O Decreto reforça a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, como as certidões de nascimento.
Desde 1966, lei federal previu a padronização dos procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e documentos emitidos pelos órgãos públicos.
É difícil, porém, modificar a mentalidade dos burocratas do serviço público. Daí as sucessivas tentativas de modernizar a máquina pública e os poucos ganhos obtidos.
PRESSÃO E DECISÃO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
19/8/2009
O aumento no número de casos da gripe A (H1N1) no Amazonas provoca forte pressão sobre a Fundação Medicina Tropical (FMT), órgão de referência no Estado. Sobrecarregada, a FMT passa a lidar, na atualidade, com outras dificuldades e está diante do desafio de manter a eficiência de seus serviços em vários campos e atender a um número crescente de pessoas com diferentes níveis de tensão que vão ao local em busca de respostas, preferencialmente, tranquilizadoras.
A situação criada exige dos gestores da área da Saúde ampliar, em curto prazo, os meios de contemplar a demanda produzida. É necessário considerar o quadro real de servidores e o suporte ora exigido. A mobilização feita para orientar a população sobre a doença e estimula-la a ter uma postura preventiva tem lacunas e lida com um elemento muito forte que é o hábito. Não se altera costume em tempo tão curto e é contra um tipo de comportamento inadequado que a Gripe A está ajudando a enfrentar, como o ato de lavar corretamente as mãos e o de espirrar.
As ações anunciadas no âmbito do governo chegam em ritmo lento nas grandes áreas de aglomeração humana, como as escolas, os centros de atendimento médico, de lazer e compras. Na periferia, ainda são mínimas as iniciativas para envolver as populações e estas estão presentes principalmente pelas inserções de peças de campanha feitas nos meios de comunicação como o rádio e a televisão. Um dos grandes aliados é o espaço das escolas, das igrejas e dos clubes que deveria ser exaustivamente utilizado para enfrentar a postura de risco da população, criar redes solidárias e dinâmicas, capazes de responder imediatamente diante de sintomas relativos à gripe.
É fundamental na estrutura de enfrentamento montada pelos governos (federal, estadual e municipal) que as ações alçancem, o mais rápido possível, as populações que se encontram mais distante do centro de atendimento e de repercussão dos fatos. Isso vale para a periferia, a zona rural da capital e o interior do Estado. Movimentar as forças vivas da sociedade terá reflexo positivo diante da pressão de setores da população apreensivos com o novo mal. A informação clara e objetiva pode evitar a concentração de pessoas, o pânico e garantir a atenção médica esperada. |
