18/8/2009 - EDITORIAIS
18/8/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
18/8/2009
A sucessão de escândalos ocorridos no Congresso — desmandos na emissão de passagens aéreas, os casos em torno de José Sarney — não é negativa para o país apenas porque atinge um dos pilares da democracia representativa.
Também é ruim pois paralisa a agenda de votações e atrapalha o Parlamento numa função vital, a fiscalização do Executivo.
O Diário Oficial de quarta-feira passada, por exemplo, informou que cada submarino francês da classe “Scorpène”, incluído num grande acordo prestes a ser assinado por Lula e Sarkozy, custará um bilhão de euros, mais de duas vezes a proposta feita pela Alemanha, fornecedora atual do Brasil, como noticiou O GLOBO de sábado.
Em longa nota, a Marinha rejeitou a comparação e defendeu o acordo, um ambicioso pacote por meio do qual o Brasil deseja dominar a tecnologia de construção de casco de submarino nuclear. Para equipá-lo, há anos um reator é desenvolvido em Aramar, perto de Sorocaba, em São Paulo.
Seja como for, sem chamar muita atenção, tramita um acordo bilionário (6,8 bilhões de euros, quase R$ 20 bilhões), prevendo a compra de quatro submarinos convencionais, de propulsão diesel-elétrica, quando a Marinha tem uma parceria com a empresa alemã HDW para construir essas embarcações. Uma veio da Alemanha e quatro já foram montadas no Arsenal, na Baía de Guanabara. Mudar de fornecedor significa duplicar a logística de manutenção, custo adicional a ser arcado pelos contribuintes, por óbvio.
A Marinha, porém, alega que só a França pode fornecer a tecnologia que ela deseja.
Assim, o contrato ganha contornos que fazem lembrar o megalômano acordo fechado no governo Geisel com a Alemanha, para a obtenção da tecnologia do ciclo nuclear.
Bilhões foram incinerados — cifra de cálculo impreciso, por causa das trocas de moeda no Brasil e do fim do marco alemão —, e parte do ciclo só veio a ser dominada por causa do investimento da própria Marinha em Aramar.
O acordo com a França, que seria assinado na visita de Sarkozy ao Brasil no dia 7 de setembro, também é um pacote fechado, de que faz parte a empreiteira brasileira Odebrecht, pois o contrato prevê a construção de uma nova base em condições de receber submarinos nucleares, de maior calado que os convencionais. A margem para haver superfaturamentos é grande. E mesmo a cessão de tecnologia não é tão certa assim, segundo termos do próprio acordo.
O contrato pode ser de grande valia para o Brasil. Mas, com a interveniência do Congresso, é necessário que a sociedade seja convencida disso.
TRÊS ESPERANÇAS EM TORNO DE UM SONHO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
18/8/2009
RIO - Depois da expansão do Bolsa Família, que hoje atinge 11 milhões de famílias e combina um programa de renda mínima com incentivos à educação, o governo Lula aplica seus esforços de final de mandato em uma política pública habitacional cujo objetivo, oficial, também é duplo. Ao referir- se, ontem, ao programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no início do ano, Lula afirmou que a iniciativa contempla “duas esperanças”: facilitar a aquisição de casas e gerar empregos.
Caso seja bem sucedido, o programa contém um potencial imenso de também atender a uma terceira esperança – esta dos governistas – de amealhar importantes dividendos eleitorais em 2010. Não é difícil de entender o porquê.
Em primeiro lugar, o déficit habitacional no Brasil, estimado em 7,2 milhões de moradias, é um problema que atinge todas as regiões do país. Sua concentração maior é no Nordeste, onde as ações do Bolsa Família já demonstraram evidente eficácia eleitoral, e onde uma nova política pública apenas reforçaria o terreno conquistado. O ganho novo, em termos de repercussão nas urnas, estaria no Sudeste, a segunda região mais afetada pela falta de domicílios. Se no Nordeste as moradias precárias respondem por quase metade do problema, no Sudeste, área mais populosa do país, a carência aparece essencialmente sob a forma de coabitação, quando mais de uma família convive no mesmo espaço.
Em segundo lugar, a questão habitacional é cara a um naipe variado de estratos sociais, e não se restringe à população mais necessitada, em boa parte coberta pela rede do Bolsa Família. Aflige as famílias mais pobres e atravessa toda a classe média, cujos rendimentos são abocanhados pelo “dinheiro perdido” do aluguel.
Exatamente por isso, e a despeito dos possíveis ganhos eleitorais – que, de resto, fazem parte do cálculo de toda política pública adotada por governos democráticos –, a iniciativa da administração federal deve ser apoiada. Ainda que com atraso, após seis anos de gestão, chega para atacar um dos maiores entraves ao desenvolvimento humano no país e tornar mais concreto o direito fundamental do cidadão à moradia.
Como o próprio presidente Lula reconheceu, o programa Minha Casa, Minha Vida – cuja fase de cadastramento está em andamento – ainda não deslanchou. Mas tem capacidade de representar um novo marco na trajetória de marchas e contramarchas da política habitacional brasileira, combalida em fases anteriores pelo tumor da inflação, que corroía os salários e disseminava a inadimplência.
Hoje, graças à estabilidade alcançada nos anos 90, há previsibilidade econômica. O crédito se expande. Com investimento federal previsto de R$ 34 bilhões, a meta do governo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda mensal até 10 salários mínimos. Os efeitos benéficos para a movimentação da indústria da construção civil são óbvios. A redução do déficit habitacional no país seria de 14% – um percentual aparentemente baixo – mas que, se bem realizado, levanta os alicerces para a continuidade desta política como prioridade das próximas administrações.
Criado o consenso em torno da questão, qualquer governo pós-2010, saia ele da situação ou da oposição, fará a ligação entre as três esperanças acima e o sonho da casa própria.
UMA EMPREITEIRA NO CIRCUITO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/8/2009
O que mais chama a atenção nas impropriedades do clã Sarney que não cessam de vir à luz é a despreocupação com as marcas comprometedoras de suas ações. Pessoas comuns, como disse o presidente Lula para delas distinguir a especial figura do senador maranhense, geralmente cuidam de salvar as aparências para encobrir os vestígios de suas malfeitorias. Sabem quando as cometem e sabem que algum risco existe de serem chamadas a prestar contas por isso. As outras, aleitadas na cultura do privilégio, praticam impropriedades, ou coisa pior, com uma desenvoltura que só se explica pelo senso da própria incolumidade. De reincidência em reincidência, acabam perdendo a noção do certo e do errado, transformando a imoralidade em amoralismo.
O que se publicou nos últimos meses sobre a abastada crônica dos desvios de conduta do atual presidente do Senado - e os seus protestos de inocência em relação a cada um deles - se encaixa nessa perspectiva: o nepotismo, os favores aos apaniguados, as lambanças com recursos alheios, a apropriação privada de bens públicos. Em suma, os traços inconfundíveis da política patrimonialista à sombra da qual percorreu uma trajetória de 55 anos que ele hoje invoca para se considerar inimputável. Se tudo é natural, que mal haveria em recorrer a uma empreiteira para comprar "secretamente" imóveis para uso da família? E que mal haveria no fato de essa empreiteira fazer excelentes negócios no setor elétrico? Decerto a presença de apadrinhados de Sarney em postos decisivos do setor não tem nada que ver com isso.
A história chega a ser singela. Em 2006, a família resolveu ter mais dois apartamentos no prédio da Alameda Franca, em São Paulo, onde é dona de um pied-à-terre desde 1979, em nome de Fernando Sarney. Num caso, o proprietário do apartamento 22 foi procurado pelo neto do senador, o economista José Adriano Cordeiro Sarney, filho mais velho do deputado Sarney Filho, o Zequinha. (José Adriano frequentou recentemente o noticiário como sócio da empresa que intermediou R$ 1,2 bilhão em empréstimos consignados junto a 20 instituições bancárias para funcionários do Senado.) Dias depois, entrou em cena Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na empreiteira Aracati Construções, que hoje se chama Holdenn Construções. Rogério, um cearense radicado no Maranhão, se tornou amigo próximo de Zequinha. "Por alguma razão, não queriam que o sobrenome Sarney aparecesse", percebeu o vendedor, que passou a escritura no saguão do Aeroporto de Congonhas a um tabelião de Sorocaba.
No segundo caso, dez meses depois, sabendo que outro proprietário pensava em vender o seu apartamento, o 32, o zelador do edifício o abordou. "Ele me disse que o senador Sarney, que já tinha dois apartamentos no prédio, queria um terceiro, para um assessor dele", contou ao Estado. A partir daí, o padrão se repetiu: depois de uma visita do empreiteiro Frota, a sua irmã fechou o negócio e passou a escritura com o mesmo tabelião de Sorocaba. Os dois imóveis foram e continuam registrados em nome da Aracati. Zequinha diz que o dono de fato do 22 é ele e que o declarou à Receita - uma anomalia. Diz também que o 32 "não nos pertence". Não é o que acham os moradores e funcionários do edifício. E o próprio senador se hospedou nele em junho, quando ficou em São Paulo acompanhando a convalescença da filha Roseana depois de uma operação. Mas o que os Sarneys dizem muitas vezes não passa pela prova dos fatos.
Depois que este jornal revelou, em 10 de junho, o escândalo dos atos administrativos secretos no Senado, o titular da Casa afirmou textualmente: "Eu não sei o que é ato secreto." Na sexta-feira passada, o ex-diretor de Recursos Humanos Ralph Siqueira relatou ao Estado que, em fins de maio, falou a Sarney da existência dos atos secretos. "Ele sabia", contou. O senador, portanto, mentiu - como havia mentido ao negar que tivesse poderes decisórios na fundação que leva o seu nome, da qual foram desviados R$ 500 mil de um patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. Os atentados de Sarney ao decoro parlamentar se acumulam, portanto. Há menos de dois anos, convém lembrar, Renan Calheiros teve de renunciar à presidência da Casa para não ser cassado depois que se descobriu que o lobista de uma empreiteira pagava despesas da mãe de um de seus filhos. "Quantas denúncias mais ele aguenta?", pergunta o senador Demóstenes Torres.
GANHOS SALARIAIS NA CRISE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/8/2009
Contrariando conselhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e previsões de dirigentes sindicais, mais categorias profissionais pediram e obtiveram ganhos reais de salários no primeiro semestre deste ano do que em igual período do ano passado, quando a crise internacional ainda não havia atingido sua fase mais aguda.
Mais do que pedir aumento, os trabalhadores devem contribuir para que as empresas vendam, recomendava há poucos meses o ex-dirigente sindical Lula da Silva. Na época, o mercado de trabalho apresentava um quadro sombrio, com o aumento contínuo do desemprego e estagnação da massa salarial, o que parecia justificar a recomendação, pois, explicava Lula, quanto mais as empresas vendessem, mais emprego poderiam oferecer, o que abriria o caminho para reivindicações de melhores salários.
Os dados do primeiro quadrimestre, que mostravam uma clara mudança na tendência observada nos últimos anos - quando o emprego aumentava e a renda do trabalhador crescia -, levavam empresários, dirigentes sindicais e economistas a prever um cenário ruim para as negociações salariais. "Será um ano difícil e com poucas perspectivas de ganhos salariais para os trabalhadores", dizia em maio o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Mas, com a concordância dos empregadores, muitos trabalhadores preferiram não seguir os conselhos do presidente da República e não acreditar nas previsões dos sindicalistas. Assim, as negociações realizadas pelas 245 categorias profissionais com data-base no primeiro semestre tiveram resultados melhores para os trabalhadores do que as concluídas nos seis primeiros meses do ano passado.
Segundo o Dieese, 77% das negociações do primeiro semestre deste ano resultaram em ganho real de salário, isto é, tiveram reajustes superiores à inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baliza as correções salariais, contra 72% no ano passado. Do total de acordos deste ano, apenas 7% tiveram reajuste menor do que o INPC (isto é, resultaram em perda salarial), contra 13% em 2008. Os demais repuseram a inflação.
São números surpreendentemente positivos que devem, porém, ser analisados com cuidado. Dos três setores analisados pelo Dieese, a indústria é a que apresenta os piores resultados com relação a emprego e renda. Embora em outros setores já surjam sinais fortes de recuperação, na indústria os dados mais recentes ainda indicam a continuação do processo de deterioração do mercado de trabalho. Segundo a Fiesp, o nível de emprego na indústria paulista caiu 0,32% em julho, na décima queda mensal consecutiva.
As demissões, que ocorreram também em outros setores, permitiram que as empresas concedessem aumentos reais aos empregados, sem necessariamente aumentar seus gastos com pessoal. Ou seja, o custo dos aumentos reais dos salários foi repartido entre os próprios trabalhadores; para parte deles, o preço foi a perda do emprego. "Não ocorreu aumento da massa salarial dos trabalhadores do setor formal", observou o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, ao apresentar os dados das negociações do primeiro semestre. De todo modo, esses dados mostram que os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho brasileiro foram menores do que os registrados nos países industrializados e do que se previa no fim do ano passado e no início deste.
O comportamento da inflação, que se manteve baixa nos últimos meses, ajudou a melhorar os resultados gerais das negociações salariais, pois, mesmo com índices de correção relativamente baixos, muitos acordos resultaram em ganhos reais. Por isso, em valores, os ganhos registrados neste ano são modestos, em média menores do que o de anos anteriores.
Mesmo assim, eles levam à previsão de que, no segundo semestre, as negociações devem ser ainda mais favoráveis para os trabalhadores. Com certeza, elas serão mais tranquilas do que as do segundo semestre de 2008, quando ninguém podia prever como a crise afetaria a economia brasileira.
A PENA DE MORTE EM VIGOR
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/8/2009
Sabia-se que o sistema carcerário brasileiro é péssimo. Mas não que fosse tão ultrajante à vida e à dignidade humana, como testemunharam os que trabalharam nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas - conforme reportagem publicada sábado pelo Estado. Os exemplos são escabrosos, mas não há como fugir deles, pois só assim se tem a noção real de a que ponto chegou a falência de um sistema, envolvendo muitas instituições públicas.
Em um ano o CNJ examinou 28.052 processos em 13 Estados e terminou por libertar 17,36% do total de presos cuja situação jurídica foi analisada, inclusive 310 menores. Uma parte dos presos já havia cumprido a pena, mas permanecia encarcerada; outra parte tinha direito à progressão da pena e outra parte estava presa sem processo algum, sem acusação, ou esperava há anos um julgamento - uma tragédia surrealista ilustrada pelo desabafo de um presidiário que pediu a um juiz do CNJ: "Doutor, eu tô preso há 2 anos, 7 meses e 1 dia e não fui julgado ainda. Eu acho que tenho o direito de sentar na cadeira do réu."
Mas esse não foi o pior caso. Os juízes do CNJ descobriram um homem encarcerado no Ceará há dez anos, sob acusação de homicídio, mas cujo processo havia, simplesmente, desaparecido. No Espírito Santo descobriram outro que ficou 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. E aí vêm exemplos de situações horripilantes de presidiários brasileiros: no Amazonas, um preso paraplégico é deixado no chão deitado, com as nádegas feridas pela falta de movimentos, e quando precisa ir ao banheiro grita para que o carcereiro o leve. Se não chegam a tempo, urina e defeca deitado e continua deitado à espera de alguém para limpá-lo. No Espírito Santo, 256 presos instalaram três andares de rede para ocupar uma cela destinada a apenas 36 pessoas. Alguns passam dias deitados, por não haver espaço para ficarem em pé. No Maranhão estourou uma rebelião tendo por principal reivindicação dos detentos o abastecimento de uma caixa d?água para que voltassem a tomar banho - depois de dias. No centro de custódia para menores no Espírito Santo um dos garotos vomita seguidamente por não suportar o cheiro das fezes que ficam armazenadas no canto do contêiner em que fica preso.
É preciso mais para concluir que a dignidade humana tem sido totalmente destruída em nosso sistema carcerário?
Na Bahia a Defensoria Pública descobriu, no fim de 2008, que a polícia do Estado estava adotando uma prática típica dos tempos da ditadura: a prisão para averiguação de qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime, sem que a polícia comunicasse, como manda a lei, a ocorrência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Justiça. Em entrevista ao Estado, o magistrado responsável pela coordenação dos mutirões do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, entre outras "surpresas" descobertas destaca o volume das "penas vencidas", que jamais imaginaria tão grande. "A pena vencida é mostra de um descontrole total", diz ele. "É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias da Justiça e da Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a OAB, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente a ponto de indicar ao juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício."
E o mesmo magistrado sintetiza a tragédia do sistema carcerário: "Algumas de nossas prisões são uma sentença de morte. Ninguém merece ficar um dia ali. Essa forma de encarceramento é uma hipocrisia. Nós, que não aceitamos a tortura, a pena de morte, vemos que algumas de nossas formas de encarceramento são uma tortura, uma pena de morte lenta, gradual e sem morfina. Esses não são mais relatos da academia. São constatações do CNJ."
É de esperar que essas oportuníssimas constatações do Conselho Nacional de Justiça signifiquem, pelo menos, o início de uma conscientização que leve à rápida reversão desse estado de coisas, vergonhoso para qualquer país minimamente civilizado.
O DESSERVIÇO DE LULA A MEIRELLES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/8/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o grande mérito de reconhecer a independência do Banco Central (BC) e de apoiar seu presidente, malgrado as pressões do seu partido (PT) em favor de uma política menos ortodoxa.
Mas justamente quando os senadores petistas reconhecem que a política monetária do BC deu certo é que Lula resolve abandonar sua linha de conduta em relação a essa política...
Ao levar Henrique Meirelles a Goiás, na sua comitiva, e não esconder que ele é o seu candidato a governador daquele Estado, Lula prestou-lhe um desserviço ao forçá-lo a entrar numa campanha eleitoral sem ter-se decidido ainda a disputar de fato o governo de Goiás.
Mas Lula ainda agravou a situação quando, logo depois, declarou que, na sua opinião, existe ainda espaço para uma redução da taxa Selic. Essa declaração contradiz a Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deixou bem claro que as autoridades monetárias demorariam para aprovar uma nova redução da taxa básica de juros.
Seguramente, com essa declaração, Lula quis incluir a condução da política monetária em sua estratégia de "bondades eleitorais". Mas, desse modo, criou uma situação delicada para Henrique Meirelles.
De fato, se, diante de fatos altamente positivos, o Copom decide optar por uma nova redução da Selic, a decisão será interpretada como tendo objetivo eleitoral. Por isso, caberia ao presidente do BC apresentar sua demissão logo que escolhesse um partido, o que deixaria clara sua vontade de entrar na luta eleitoral. Não seria legalmente obrigado a isso, podendo esperar até março do próximo ano para sair do BC. Apenas as declarações de Lula tornam sua demissão moralmente necessária.
A posição de Lula é mais preocupante. Ao escolher um novo presidente do BC, agora ou no próximo ano, mostra que sua escolha terá nítido sentido político, esquecido o compromisso da véspera da sua primeira eleição de manter a política econômica ao abrigo da ideologia petista e garantida a independência do Banco Central.
Há várias razões para crer que a escolha do substituto de Meirelles será determinada pelos objetivos eleitorais do PT, visando a acabar com a independência do Banco Central ? que até agora foi apoiada pelo governo Lula. A suspensão dessa independência no período pós-crise, com déficit público crescente, poderá ter graves consequências para a economia.
A PARADA DE DILMA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/8/2009
Ministra estaciona no Datafolha, o que favorece invectivas de Ciro Gomes e instiga novo furor de propaganda no Planalto
DENTRO DO que uma rodada de pesquisas feita 14 meses antes do pleito permite especular, os resultados do Datafolha deste fim de semana mostram que está longe de consolidar-se o cenário em que a sucessão do presidente Lula se restringiria, desde o primeiro turno, a um choque entre petistas e tucanos.
No domingo, o instituto mostrou que, pela primeira vez desde que seu nome foi incluído na sondagem, em março de 2008, as intenções de voto na aspirante inventada por Lula pararam de crescer. A ministra Dilma Rousseff estacionou em 16% -o que, vale salientar, não é pouco para alguém que nunca disputou cargo majoritário. Esse freio na preferência popular pelo nome da petista dá-se em paralelo a fatos que ajudam a explicá-lo.
A exposição obstinada em eventos de apelo midiático e eleitoral, a que Rousseff era submetida pelo Planalto, teve de diminuir em virtude de um tratamento de saúde. A prolongada crise do Congresso, que engolfa em especial o Senado, ajudou a desviar a atenção do público de foguetórios, inaugurações e discursos presidenciais. Persiste, de resto, a dúvida sobre até que ponto um governante muito bem avaliado pela população, como Lula, consegue transferir apoio a uma candidata sacada do anonimato.
Apesar dessas dificuldades e incertezas de momento, continua razoável supor que o presidente, cuja popularidade atravessou intacta o pior período da crise internacional, terá um candidato em condições de vencer em 2010. Mas não é menos verdade que a parada de Dilma Rousseff no Datafolha atiça o apetite de outro presidenciável governista, Ciro Gomes.
Conhecido pelo estilo trovejante, que às vezes acaba por prejudicá-lo, o ex-governador do Ceará atua agora com desembaraço. Recolhe os dados de pesquisas como o Datafolha e os estampa para Lula, tentando convencer o presidente de que é arriscado demais fiar-se numa só candidatura situacionista no ano que vem. O risco, argumenta o deputado federal do PSB, é entregar o Palácio do Planalto para o PSDB ainda no primeiro turno.
Ciro Gomes não precisa de esforço para ser convincente. A pesquisa publicada ontem, sobre a disputa pelo governo paulista, mostra que a apresentação de seu nome para o eleitor, como candidato de uma hipotética aliança com o PT, faz pouca diferença. Não perturba o amplo favoritismo do ex-governador Geraldo Alckmin. Já na simulação do concurso ao Planalto, a presença do deputado pelo Ceará debita alguns pontos do líder, o governador tucano José Serra.
O Datafolha coloca em cifras o que sempre pareceu uma aventura -a "importação" de Ciro Gomes para a eleição estadual em São Paulo- e ainda leva uma pitada de incerteza ao campo petista, acerca da disputa presidencial. É de esperar nas próximas semanas, como resposta do Planalto, a retomada da frenética fanfarra eleitoral em torno da ministra Dilma Rousseff, sob os mais variados pretextos.
TREM DE PROPAGANDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/8/2009
O TREM-BALA , um trem de alta velocidade (TAV) ligando Campinas, São Paulo e Rio, transita célere para se tornar uma dessas ideias que nunca saem da prancheta. Contar que seja inaugurado até 2014, para uso na Copa do Mundo, parece uma fantasia. Só quem ignora a complexidade do projeto pode imaginar que tal objetivo seja facilmente realizável.
A ferrovia faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Só em abril ficou pronto um novo estudo técnico, pelo menos o sexto desde os anos 1980. Previa de 8 a 10 milhões de passageiros por ano. O governo projetava custo de US$ 11 bilhões.
Agora já se fala em R$ 34,6 bilhões (US$ 21 bilhões). Ainda pode ser um valor subestimado, pois não há segurança sobre gastos contingenciais.
Não faltam imprevistos em empreendimentos como o TAV. A velocidade superior a 250 km/h exige muitos túneis, viadutos e curvas amplas. Nenhum investidor privado assumirá tal risco sem pesado subsídio oficial.
O último TAV a ser inaugurado no mundo, em Taiwan, liga as cidades de Taipei e Kaohsiung, em uma região de topografia desfavorável -como na divisa SP-RJ, com a serra das Araras. Levou sete anos para ser construído e custou US$ 18 bilhões, para 345 km. Transporta hoje um quarto dos 200 mil passageiros por dia previstos no projeto inicial.
Mesmo que o TAV nacional saísse por US$ 21 bilhões, o que especialistas consideram improvável, o valor bastaria para construir 170 km de metrô (quase três vezes a malha da capital paulista). Parece óbvio que é mais urgente completar as redes de metrópoles mal servidas de transporte público como São Paulo e Rio. O público de alto poder aquisitivo para o TAV já é servido pela ponte aérea.
Com tantos obstáculos, é de duvidar que o trem-bala deixe algum dia de ser um trem de papel.
AINDA FALTA UM BOM CAMINHO PARA ACORDO EM COPENHAGEN
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
18/8/2009
As reuniões preparatórias à Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, em dezembro, se sucedem sem avanços óbvios que possam garantir um nível de compromisso sério com a redução das emissões dos gases que provocam o aquecimento global. Ao que tudo indica, a reunião de Copenhagen, em dezembro, pode não ser a data limite para um acordo internacional satisfatório. Isso não será um grande problema se a reunião sinalizar um progresso na resolução de divergências sobre as questões polêmicas. Como em Doha, datas-limite não devem ser necessariamente levadas à risca. Como em Doha, porém, a falta de consenso pode levar a um fracasso espetacular - e desastroso.
A cerrada oposição dos países em desenvolvimento à fixação de metas de corte das emissões de CO2 começou a ser amortecida. O Brasil tomou a dianteira no processo, não só ao anunciar seu plano para reduzir o desmatamento na Amazônia até 2017, como pelos balões de ensaio lançadas pela diplomacia brasileira a respeito da aceitação de um compromisso com metas verificáveis internacionalmente. O governo brasileiro está gradualmente mudando de posição à medida que percebe que seu peso nestas negociações é decisivo e os trunfos do país na questão ambiental, nada desprezíveis.
A China se recusa a dar um grande salto para a frente na questão ambiental. Ainda assim, há indícios de que o país enfrenta a questão ambiental no plano doméstico com seriedade cada vez maior, enquanto aciona seu gigantesco parque industrial para fornecer os equipamentos de que a expansão do uso das fontes de energia necessitarão. Nas negociações do clima, os chineses parecem irredutíveis contra compromissos em acordos internacionais. O diretor-geral do Departamento de Mudança Climática, Su Wei, disse ao "Financial Times" (15 de agosto) que as emissões de carbono da China começarão a cair em 2050, algo que é claramente desanimador.
Um dia depois de suas declarações, um relatório de 900 páginas sobre energia e emissões de carbono até 2050, preparado pelos principais assessores para a questão do governo chinês, trazia um alerta claro. "Em 2008 a China se tornou o maior emissor mundial dos gases que provocam o efeito estufa e tem diante de si desafios sem precedentes". O texto propõe, com urgência, que sejam estabelecidas metas quantitativas para redução de emissões e planos para enfrentar o problema. Sem refletir a posição do governo chinês, o estudo deve orientar, em breve, uma tomada de posição oficial sobre questões ambientais nos planos doméstico e global.
A posição da Índia é menos promissora. O governo indiano não vai assinar nenhum documento impositivo sobre metas de redução das emissões pelo menos até 2020, quando será "possível" que o país discuta uma "meta limitada", disse o ministro do Meio Ambiente, Jairam Ramesh (FT, 2 de agosto).
As esperanças criadas pela adesão dos EUA às discussões com vistas a um compromisso que suceda o Protocolo de Kyoto deram lugar a um realismo desconsolado. Todd Stern, o principal assessor do governo Obama para as negociações do clima, insinuou que seu país pode não ter números a apresentar em Copenhagen. Apesar de apoiar o acordo, o governo americano enfrenta uma dura batalha no Congresso. O projeto de nova política ambiental passou com modificações na Câmara dos Deputados e será analisado e votado pelo Senado a partir de setembro. Stern não acha um desastre um acerto de metas mais à frente, assim como um compromisso mais vago dos países em desenvolvimento em relação a um corte no nível atual das emissões de CO2.
Há ainda duas reuniões entre os negociadores até o encontro de Copenhagen. Até lá é possível prever um baixo ativismo americano, um avanço nas posições brasileiras que pode atrair para a moderação o governo chinês e tentativas para suavizar o radicalismo da Índia. União Europeia e EUA podem convencer grandes emissores recalcitrantes, como o Japão, a caminharem rumo a um acordo robusto. É isso pelo menos o que o G-8 prometeu, ao se comprometer a tomar as medidas necessárias, para que a temperatura do planeta não se eleve em 2 graus centígrados neste século.
NOVO MOMENTO DO CRÉDITO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/8/2009
O novo momento do sistema bancário brasileiro é uma das armas mais potentes para retomada do crescimento econômico. O volume de crédito, equivalente a 43% do PIB (Produto Interno Bruto), é recorde no país, e as perspectivas são de crescimento de oferta de recursos – animando o consumo e fortalecendo o mercado interno.
Os bancos oficiais são os grandes destaques do novo cenário do crédito no país. A Caixa Econômica Federal é protagonista do boom do financiamento imobiliário. De janeiro a junho, os repasses de recursos ao setor atingiram R$ 17,4 bilhões, um recorde histórico. Significa alta de 90% frente ao mesmo período de 2008.
É claro que a distensão dos financiamentos impulsiona a construção civil e os negócios na cadeia imobiliária. Até porque facilita a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa foi uma iniciativa lançada em janeiro último, e, no Espírito Santo, a partir daí, as vendas de unidades residenciais cresceram 60%.
A expectativa da Caixa Econômica Federal é de emprestar mais de R$ 39 bilhões em 2009 ao setor imobiliário. Esse mercado é o principal responsável pela ampliação da oferta total de crédito da Caixa, que somou R$ 99,2 bilhões em junho, 56,1% a mais na comparação com o mesmo mês de 2009. É a maior expansão dos últimos 15 anos, resultado da "agressiva política de corte de juros da instituição", diz a CEF em nota.
Esse conjunto de fatos explica o lucro líquido de R$ 706 milhões obtido pela Caixa no segundo trimestre – alta de 56,2% em relação aos R$ 452 milhões no trimestre anterior.
A decisão de reduzir juros também incrementou os resultados do Banco do Brasil. De abril a junho, a instituição registrou lucro líquido de R$ 2,348 bilhões, crescimento de 42,8% sobre o mesmo período de 2008, e de 41% em relação ao primeiro trimestre do ano. Olhando para esses percentuais, é impossível alguém imaginar crise econômica.
No semestre, as receitas do Banco do Brasil decorrentes de operações de crédito chegaram a R$ 18,5 bilhões, alta de 32,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com esses números, o maior banco controlado pelo governo federal também voltou a ser a maior instituição financeira do país em ativos.
As políticas anticíclicas implementadas pelo governo incrementaram o desempenho de duas empresas financeiras estatais com perfil de fomento. O Banco do Nordeste alcançou crescimento de 40,5% no primeiro semestre de 2009 em comparação com os mesmos seis meses de 2008. De janeiro a junho último, realizou 957 mil operações de empréstimos, totalizando R$ 8,4 bilhões – destinados a micro e pequenos empreendimentos.
Já os desembolsos de financiamentos do BNDES atingiram recorde em sete meses: R$ 75,1 bilhões, quantia 65% superior à do mesmo período do ano passado. A indústria respondeu por 53% da demanda, superando o setor de infraestrutura – uma disputa que mostra disposição de investir por parte das empresas. Foram repassados R$ 39 bilhões para o setor fabril (112% a mais do que em 2008), enquanto a infraestrutura recebeu R$ 25 bilhões.
Na última semana, referindo-se ao desempenho dos bancos estatais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega alertou os estabelecimentos privados para "acordar", ou, então, "comer poeira". Na verdade, a concorrência de mercado é acirrada, e isso faz bem à economia. Felizmente, há sinais claros de retomada do crescimento, puxado pelo consumo, e isso se traduz em expansão de oportunidades para o setor bancário, o que, por certo, interessa a todos os estabelecimentos.
O DESTINO DA SUJEIRA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/8/2009
Aprovação da lei dos resíduos deve inspirar o envolvimento de cada cidadão
Os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano. Isso quer dizer que todos os dias são retiradas 150 mil toneladas de restos, embalagens e dejetos das casas, ruas e avenidas em todo o país, sendo 3,2 mil toneladas diárias só em Belo Horizonte. O que fazer com essa perigosa montanha de sujeira é um desafio que, assim como já ocorre nos países mais desenvolvidos, a sociedade brasileira precisa enfrentar e resolver o quanto antes. O caso da capital mineira é ainda mais urgente, pois já faz tempo que se esgotou a capacidade do velho aterro sanitário da BR-040 (BH-Brasília) e as negociações com municípios vizinhos ainda não garantiram uma solução duradoura para o problema. Um dos agravantes do problema é a falta de experiências bem-sucedidas e replicáveis Brasil afora, além da ausência de um marco regulatório que estabeleça não apenas responsabilidades, como também padrões mínimos a serem observados nas soluções que são dadas à destinação do lixo pelas autoridades regionais e municipais.
Depois de quase 20 anos de debates e embates envolvendo interesses de toda ordem, o país caminha para superar essa deficiência e, em breve, poderá contar com uma legislação federal que vai estabelecer uma diretriz única, a ser seguida em todo o território nacional. O Congresso Nacional parece estar bem perto de finalizar um texto em condições de ser votado ainda este ano. O Projeto de Lei 1.991/07 resume mais de 100 propostas apresentadas desde o começo dos anos 1990, quando o primeiro texto sobre o assunto começou a tramitar. Se aprovado, vai criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos %u2013 originalmente proposta pelo Projeto de Lei 121/2003 %u2013, com o objetivo de ditar o que deve ser feito com o lixo gerado por mais de 190 milhões de brasileiros e como lidar com os acúmulos dele na natureza.
É verdade que nem tudo está resolvido e há pontos que ainda vão demandar acertos, especialmente os que envolvem empresas privadas, muitas delas pouco comprometidas com o problema. Uma das polêmicas é da instituição da obrigatoriedade da chamada logística reversa. Consiste na responsabilidade de algumas indústrias de providenciar a devolução de seus produtos depois de vendidos e usados, para que sejam reaproveitados. É o caso dos agrotóxicos, pneus, pilhas para diversos fins e óleos lubrificantes. Mas os sinais de que será possível chegar a um acordo são animadores. Porém, mesmo depois de aprovada, a lei não vai poder ser considerada o fim dos problemas, mas, sim, o começo das soluções. Deve ser tomada como ponto de partida para, por exemplo, orientar uma campanha de envolvimento de toda a cidadania. Afinal, já é hora de cada um dos que se dizem adeptos da preservação ambiental deixar de atirar lixo pela janela do carro ou de despejar suas sobras no lote vago do vizinho. Afinal, mais do que um modismo, o compromisso com a ecologia precisa ir além do discurso, requer atitude de cada um e o envolvimento de todos.
SOLUÇÃO PARA O LIXO DESAFIA O CONGRESSO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/8/2009
Os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano. Isso quer dizer que todos os dias são retiradas 150 mil toneladas de restos, embalagens e dejetos das casas, ruas e avenidas em todo o país. O que fazer com essa perigosa montanha de sujeira é um desafio que, assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a sociedade brasileira precisa enfrentar e resolver o quanto antes. Um dos agravantes é a falta de experiências bem-sucedidas e replicáveis Brasil afora, além da ausência de um marco regulatório que estabeleça não apenas responsabilidades, como também padrões mínimos a serem observados na destinação do lixo pelas autoridades regionais e municipais.
Depois de quase 20 anos de debates e embates entre interesses divergentes, o país caminha para superar essa deficiência e, em breve, poderá contar com uma legislação federal que estabeleça diretriz única, a ser seguida em todo o território nacional. O Congresso Nacional parece perto de finalizar um texto em condições de ser votado ainda este ano. O Projeto de Lei 1.991/07 resume mais de 100 propostas apresentadas desde o começo dos anos de 1990, quando o primeiro texto sobre o assunto começou a tramitar. Se aprovado, vai criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos — originalmente proposta pelo Projeto de Lei 121/2003 —, com o objetivo de ditar o que deve ser feito com o lixo gerado por mais de 190 milhões de brasileiros e como lidar com os acúmulos dele na natureza.
É verdade que nem tudo está resolvido e há pontos que ainda vão demandar acertos, especialmente os que envolvem empresas privadas, muitas delas pouco comprometidas com o problema. Uma das polêmicas é a instituição da obrigatoriedade da logística reversa. Consiste na responsabilidade de algumas indústrias de providenciar a volta de seus produtos depois de vendidos e usados, para que sejam reaproveitados. É o caso dos agrotóxicos, pneus, pilhas para diversos fins e óleos lubrificantes. Mas os sinais de que será possível chegar a um acordo são animadores.
Porém, mesmo depois de aprovada, a lei não representará o fim dos problemas, mas o começo das soluções. Deve ser tomada como ponto de partida para, por exemplo, orientar campanha de envolvimento de toda a cidadania. Afinal, já é hora de cada um dos que se dizem adeptos da preservação ambiental deixar de atirar lixo pela janela do carro ou de despejar suas sobras no lote vago do vizinho. Afinal, mais do que um modismo, o compromisso com a ecologia precisa ir além do discurso; requer atitude de cada um e o envolvimento de todos.
CONTAS A ACERTAR
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/8/2009
A cassação do mandato do vereador Ralf Leite (PRTB), pela Câmara Municipal de Cuiabá, há uma semana, ao contrário do que se poderia imaginar, não permite que a Mesa Diretora respire aliviada, acreditando que a má fase dos escândalos já passou. O Legislativo ainda não se refez dos desgastes em sua imagem, não recuperou sua identidade, sequer resgatou sua credibilidade.
Com efeito, ao punir exemplarmente Ralf Leite, a Casa apenas deu um grande passo no sentido de “fazer as pazes” com a sociedade, ao emitir sinais claros de que, doravante, não aceitará passivamente a quebra do decoro parlamentar. O jovem político, que sequer se acostumara com a idéia de que estava em seu primeiro mandato, fez por merecer, pelas razões que a opinião pública sabe de cor e salteado.
De volta à realidade, o Legislativo, necessariamente, tem que dar sequência aos trâmites legais que conduzirão ao Plenário, mais tempo, menos tempo, a decidir sobre o futuro político de outro vereador encrencado com a falta de decoro, o peemedebista Lutero Ponce. Em verdade, o ex-presidente da Casa é acusado de ter cometido improbidade administrativa, uma vez que as evidências apontadas por uma auditoria independente e por investigações da Polícia Fazendária são de que ele desviou, pelo menos, R$ 7,5 milhões dos cofres da Câmara.
A instauração de uma Comissão Processante – por sinal, no mesmo dia em que Ralf Leite foi cassado -, pelas normas regimentais, é um passo fundamental para fazer com que Lutero comece a acertar suas contas com os eleitores, cujas expectativas foram frustradas, diante de sua deplorável performance de homem público. Ele deve ser notificado em uma semana, quando passa a correr o prazo-limite de 90 dias para que a comissão conclua seu trabalho.
A escolha dos membros dessa comissão, a propósito, gerou questionamentos, num misto de suspeita, considerando supostas afinidades entre eles e Lutero Ponce. Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PSDB), de qualquer forma, têm, doravante, a responsabilidade de conduzir as investigações com a lisura e a transparência que o caso requer. Não podem decepcionar, sob pena de serem apontados como coniventes não apenas com o descaso, mas com a roubalheira nesse Poder.
Lutero Ponce, como se recorda, foi indiciado pela Delegacia Fazendária por crimes de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e público, peculato e fraude à licitação; além de liderar esquema de fraudes em licitações na Câmara, durante sua gestão como presidente. Com todo esse currículo, ele não merece continuar na vida pública. Sua cassação também é um imperativo.
O Legislativo cuiabano, inexoravelmente, ainda tem contas a acertar com a sociedade. E não pode falhar.
“Câmara Municipal ainda tem contas a acertar com a sociedade. Agora, com a cassação de Lutero Ponce”
TAREFAS INACABADAS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/8/2009
Uma das piores facetas da administração pública são as obras inacabadas e as leis deixadas pela metade. Os projetos iniciados e largados pelo meio do caminho, sem conclusão, consomem recursos materiais, humanos e financeiros volumosos, que ficam esterilizados e, sem outro uso, deixam de gerar benefícios à população. Lamentavelmente, é comum, no Brasil, a prática de iniciar um projeto e deixá-lo parado por anos a fio, com os graves e óbvios prejuízos à população. Não raro, o governo começa um projeto, não termina, começa outro... e mais outro, fazendo assim que o país se transforme em um imenso canteiro de obras inconclusas. Na época do apagão de energia, no governo Fernando Henrique, veio à tona a informação estarrecedora de que havia quase vinte usinas energéticas sem conclusão.
A política vive de encobrir um problema velho com um problema novo. A população e a imprensa contribuem com esse hábito, pois acabam esquecendo as mazelas antigas sempre que os noticiários são recheados de confusões novas, coisa na qual o Brasil é altamente especializado. Se fosse feito um inventário de todas as obras públicas interrompidas, abandonadas ou simplesmente não terminadas nos prazos, a lista seria enorme e assustadora. Essa prática nociva não se restringe às obras físicas e o mesmo acontece, também, com as leis regulatórias. Um exemplo está no fato de que, embora o tema tenha saído do noticiário mais recente, o país não concluiu a legislação que regula as parcerias público-privadas para os projetos nas áreas de energia, portos, aeroportos e transportes.
Houve algum avanço nos últimos anos, mas o chamado “marco regulatório” destinado a atrair capitais privados nacionais e estrangeiros para investimentos em infraestrutura não foi concluído. Quando a crise econômica for superada, os capitais internacionais voltarão a circular pelo mundo atrás de oportunidades de investimentos, e o Brasil pode cometer o erro de não participar da competição por capitais financeiros externos pela falta de conclusão da legislação pertinente. A população vai chegar a 200 milhões de habitantes talvez antes do fim do próximo presidente da república, o país precisa urgentemente recuperar o atraso nos investimentos em infraestrutura e seria lamentável que oportunidades fossem perdidas por conta da mania do governo em não terminar aquilo que começa.
O corpo de leis de um país é um bem público, na medida em que pode estimular ou retardar o progresso. Embora as obras físicas sejam de fácil compreensão em termos do seu benefício social, as leis reguladoras dos investimentos têm um efeito enorme na definição do futuro de um país, e isso parece não ter sido compreendido pelos políticos e por alguns segmentos da sociedade. Também por essa razão é preciso que o país resolva de uma vez por todas a crise do Senado Federal e retome os trabalhos daquela casa legislativa. A crise no Senado não é apenas um problema de ética na política, mas é, também, um problema econômico e social na medida em que atravanca votações e retarda a aprovação de leis.
Alguns políticos acusados de atos de corrupção, culpados ou não, não têm o direito de prejudicar o andamento do país, colocando à deriva uma parte do poder legislador. O Brasil é useiro e vezeiro em obras inacabadas e leis não concluídas, e agora resolveu parar uma parte do legislativo. É demais!
POLÍTICA ENERGÉTICA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/8/2009
A natureza ajudou o Brasil, mandando chuvas que tiraram da pauta a preocupação com a falta de energia. Todavia, é um erro imaginar que a bonança vai continuar eternamente e deixar de lado a preocupação com a política energética nacional. Assim, cabe aos governantes dizerem como está o plano de investimento em energia, tendo em vista que o consumo futuro aumentará quando a economia melhorar e demandar mais energia para o sistema produtivo. De vez em quando algum investidor estrangeiro vem a público afirmar que o governo brasileiro é muito lento na definição conclusiva do marco regulatório sobre investimentos privados no setor de energia. Assim, o governo federal deveria vir a público e apresentar um balanço da política energética, em linguagem clara e compreensível pela população. As boas chuvas ajudaram muito, mas a sociedade não conhece a solução estrutural para o problema.
AVERSÃO À TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/8/2009
Um ano depois de ter sido anunciado pelo governo estadual, o chamado Portal da Transparência deverá ser lançado oficialmente hoje com informações oficiais dos três poderes. O repetido adiamento da iniciativa e as divergências em relação aos conteúdos que serão colocados à disposição dos cidadãos revelam o quanto a democracia e o respeito ao contribuinte ainda podem desenvolver-se. E o quanto uma questão tão óbvia ainda encontra resistência por quem historicamente não adquiriu o hábito de prestar contas à população. Essa aversão à transparência reflete um pouco da nossa tradição patrimonialista, uma herança da qual temos – no Rio Grande e no Brasil – dificuldade de nos apartar.
Assim, vencidas as principais dificuldades políticas e compatibilizados os distintos interesses, a instituição de um portal de transparência com dados dos poderes estaduais representa um avanço de inegável valor democrático. A estruturação dos sistemas administrativos dos governos alcançou, no início do século 21, uma complexidade tal que muito dificilmente o cidadão comum tem capacidade e nível de informação suficientes para acompanhar a gestão dos recursos públicos. Neste sentido, é dever das administrações de todos os poderes colocar as informações à disposição da sociedade, especialmente num momento em que a tecnologia dá essa chance de maneira que é fácil e não é onerosa para a sociedade. Ao fazer esse gesto, os governos obedecem àquele princípio de publicidade na gestão pública, que além de estar expresso na Constituição (art. 37), integra o próprio bê-á-bá da democracia e o bom senso da política. Cabe aos cidadãos, pelo voto ou por outras demonstrações de sua vontade, exercerem o controle das gestões dos poderes públicos.
Por isso, o Portal da Transparência do governo gaúcho, reunindo dados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, deve ser acompanhado pelos cidadãos com atenção e responsabilidade, até mesmo para que ele sirva de instrumento para ajudar os administradores no uso zeloso dos recursos dos contribuintes. Se a transparência fosse a regra, certamente o país não estaria discutindo neste momento a enxurrada de atos secretos da Mesa do Senado, nem se escandalizaria, como ocorre com frequência, face a denúncias de mau uso de verbas oficiais, a práticas de nepotismo, a superfaturamento de obras, etc. Por isso também, é indispensável que os dados relevantes dos poderes, inclusive os valores pagos a servidores e os recursos investidos ou gastos em outros itens da administração, sejam disponibilizados de maneira ampla, sem restrições, como se faz nas democracias mais sólidas e nas administrações mais responsáveis.
IMAGEM ABALADA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/8/2009
Se ainda havia dúvidas sobre a possibilidade de a crise no Senado abalar ainda mais a já desgastada imagem do Congresso, a mais recente pesquisa de opinião pública divulgada pelo Datafolha se encarregou de desfazê-las. A pesquisa confirma que, de maio até agosto, a reprovação do Legislativo aumentou de 34% para 44%, considerando quem opta pelos conceitos ruim ou péssimo. A reprovação, influenciada particularmente pela onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), só não é maior do que a de 48% registrada em 2005, no auge do escândalo que ficou conhecido como do mensalão. Essa lembrança deveria motivar os senadores a enfrentar a fundo as razões do desgaste, hipótese considerada remota pelos sinais emitidos até agora.
Entre os entrevistados, nada menos de 74% entendem que o senador pelo Amapá deve deixar a presidência do Congresso. Até agora, porém, o que se constata na maioria das vezes é a disposição não de investigar as denúncias que se avolumam, mas de apelarem a acusações uns contra os outros, como se todos pisoteassem a ética, inviabilizando uma punição coletiva.
Os eleitores não podem mais se conformar com um jogo de faz de conta, e o resultado da pesquisa de opinião pública traduz esse sentimento. Desde a confirmação de que o Senado recorria a atos secretos para nomeações e promoções de afilhados políticos e parentes, a sociedade assiste estarrecida a uma sucessão de denúncias em relação às quais os parlamentares não parecem dispostos a agir. O máximo que se permitem é recorrer a bate-bocas em plenário e a discursos que não guardam coerência com a prática, a ponto de a solução para o impasse estar se encaminhando para um acordão.
Com sua credibilidade no fundo do poço, como confirma a pesquisa Datafolha, o Senado deveria repensar sua estratégia diante das denúncias, comprometendo-se em apurá-las a fundo. A providência é essencial para a credibilidade do Congresso e para o fortalecimento da democracia.
OBRAS DO PRODETUR
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
18/8/2009
Boa notícia a de que o governo de Pernambuco está lançando este mês os últimos editais para obras que receberão financiamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) em sua segunda fase. A partir do lançamento do programa em 2002, já foram investidos no Estado US$ 125 milhões, o que deveria ter produzido uma revolução no setor dos negócios relacionados ao turismo. Não foi infelizmente o que aconteceu devido à lentidão burocrática e outros entraves. Temos de levar em consideração que nem sempre os políticos que ocupam cargos executivos em determinado setor são necessariamente entendidos naquilo que vão comandar. Além disso, como sempre repisamos, não faz parte de nossas tradições que a administração pública tenha liberdade para trabalhar sem injunções político-partidárias. Sem falar de incompetência mesmo e exigências sem fim do Ministério Público, Ibama etc.
Conforme informou o secretário de Turismo, Sílvio Costa, vão ser investidos mais R$ 125 milhões em obras. Este ano, foram executados ou iniciados sistemas de abastecimento d"água e saneamento de Tamandaré e Gaibu, ciclovia, pista de caminhada e rótulas de acesso em Porto de Galinhas, pavimentação da estrada entre Porto e Maracaípe, requalificação do Alto da Sé em Olinda, ponte sobre o Rio Ariquindá e rodovia em Tamandaré, complementação de saneamento básico em Fernando de Noronha, retificação de rodovias em Nossa Senhora do Ó, projeto para perenização de vias de acesso à BR-363, urbanização da vila de Porto e do molhe em prolongamento a Brasília Teimosa, sinalização turística em 16 municípios. Todas as obras têm prazo de conclusão para junho do próximo ano. O programa conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartidas públicas nacionais.
O Estado também receberá recursos de uma nova fase do programa. E ainda haverá o Prodetur Copa, que contemplará obras programadas para a Copa do Mundo de 2014, quando Pernambuco será uma das subsedes. No momento, estuda-se a capacidade de endividamento do Estado. As prefeituras municipais do Recife e de São Lourenço da Mata, onde se erguerão a arena da Copa e outras obras ligadas ao evento, também podem se candidatar ao financiamento do BID, via Prodetur Copa. E já estão conversando sobre isso com a Secretaria de Turismo.
Não se pode afirmar que os investimentos em obras possibilitados pelo Prodetur tenham pouca influência no desenvolvimento dos negócios turísticos. Claro que poderia ser melhor, não fossem os entraves acima referidos. Há vários projetos que não teriam vingado sem as obras de infraestrutura do programa. Podemos citar, por exemplo, o Shopping Center Costa Dourada, em lenta construção há anos e que vai ser inaugurado em outubro. Contará inclusive com quatro salas de cinema e dois restaurantes, além de um supermercado. Pensado inicialmente para atender ao público de classes não abastadas das redondezas do empreendimento, na PE-60, teve seus objetivos ampliados pela dinamização de investimentos no Complexo de Suape e por obras no setor de infraestrutura turística. Resorts, hotéis e outros grandes empreendimentos também vão procurando o nosso litoral.
Espera-se que as obras com vista à Copa do Mundo tenham significado permanente para o desenvolvimento do nosso Estado e dos esportes. As obras do Pan, no Rio de Janeiro, estão hoje subutilizadas ou abandonadas. O que não ocorre em países com administração profissional, sem excesso de aparelhamento político-partidário. Dos cartolas do setor de esportes não se pode esperar grande coisa, mas os poderes públicos deveriam programar a destinação futura das instalações, desportivas ou não. Poderiam servir à educação física de nossas crianças e adolescentes e até ao ensino público, como ocorre com a parte inferior do Sambódromo do Rio. Espera-se ainda que tais obras sejam bem feitas, fiscalizadas, ao contrário do que sói ocorrer com obras públicas.
BOM PARA QUEM DELE PRECISA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
18/8/2009
A crise econômico-financeira ainda não passou, mas, para a Caixa, ela terminou por se mostrar algo parecido com a tal marolinha de que falou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num de seus arroubos verborrágicos, ainda que ele desconhecesse a extensão que o problema viria a ganhar no Brasil.
Dados divulgados ontem pela direção nacional do banco dão conta de que o primeiro semestre ficou de bom tamanho. Melhor: muito além do que se esperava, com números expressivos, para variar, no que tange aos financiamentos habitacionais. Inclusive no Estado do Amazonas, onde o crescimento verificado nesse tipo de operação foi da ordem de 390%, comparativamente a igual período do ano passado.
Não constitui uma novidade, obviamente, mas os empréstimos da carteira habitacional com maior demanda na Caixa, no período acima referido, tiveram no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, sua maior fonte de recursos, conforme estamos mostrando nesta edição. Os dados atestam isso.
Só para se ter uma ideia, em todo o ano passado, os empréstimos com recursos desse Fundo responderam por apenas 38% das operações de crédito imobiliário realizadas pela Caixa no Amazonas. Esse índice dobrou somente no primeiro semestre deste ano, atingindo 75% das 2.835 transações do gênero realizadas no Estado.
Em tempo: o ano de 2008, na prática, só começou a ficar ruim para os negócios em geral, a partir de outubro, quando os efeitos da crise passaram a ser sentidos mais fortemente no Brasil. Os indicadores da Caixa, no entanto, mostram que, para o banco, a crise passou um tanto quanto ao largo. Afinal, em termos nacionais, os empréstimos no semestre totalizaram R$ 17,4 bilhões.
Na ponta do lápis, um recorde histórico impulsionado por uma alta de 90%, o que levou a direção nacional do banco projetar um fechamento de ano num céu de brigadeiro, a julgar pelo volume emprestado apenas em junho último, 56% maior do que em igual mês no ano passado.
Nada disso, contudo, veio por acaso. Em tempos de crise, o banco se mexeu, usou os recursos político-administrativos de que dispõe – redução de taxas de juros para financiamentos comerciais e habitacionais, por exemplo –, o que lhe permitiu atravessar a tempestade da qual emerge, agora, com o patrimônio líquido bem aditivado. Bom para quem dele precisa.