EDITORIAIS-31/7/2009
31/7/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
31/7/2009
É proverbial o vício patrimonialista do clã Sarney, um traço deletério da cultura da vida pública brasileira mais visível no Norte/Nordeste, porém presente, também, e nem sempre de forma pouco ostensiva, nas demais regiões. Parece um esporte nacional nas diversas esferas de poder. Por isso, sucedemse e continuarão a aparecer evidências da mistura de dinheiro público com o patrimônio privado no âmbito da família maranhense.
O ponto a saber é como a avalanche de denúncias será processada no Senado, na volta do recesso, a partir da semana que vem. Se Lula continuar a considerar a permanência do senador José Sarney no cargo de presidente da Casa como essencial para a “governabilidade” da candidatura Dilma e da CPI da Petrobras, pode-se esperar um cerrado e nada edificante tiroteio no Conselho de Ética.
Aliás, diria Millôr Fernandes, não deve ser chamado de conselho com “c” maiúsculo, e tampouco de ética, algo presidido pelo senador sem votos Paulo Duque (PMDB-RJ), suplente do suplente de Sérgio Cabral, e que já antecipou a decisão de rejeitar qualquer representação contra Sarney.
Nessas circunstâncias, Conselho de Ética é uma contradição em termos.
Às representações contra Sarney — eram 11 até ontem — a tropa de choque comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL) responderá com a mesma munição, tendo o tucano Artur Virgílio (AM) como um dos alvos, por ter sido empregador confesso de um funcionário fantasma no gabinete — pago, portanto, com dinheiro do contribuinte — e aceitado um empréstimo do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, para saldar contas pessoais.
Os casos merecem mesmo ser avaliados sob o ângulo do decoro parlamentar, como nos de Sarney. Mas não é a preocupação com a ética que move Renan e companhia; apenas a intenção de ter poder de fogo para negociar uma saída em que, entre mortos e feridos, todos se salvem.
A estratégia está centrada na falaciosa ideia construída para salvar Lula do mensalão de que, se todos cometem um crime, ele deixa de ser crime. Neste contexto, quem não se salvará será a instituição do Congresso, infelizmente.
Tiroteio no Conselho de Ética não interessa à ética.
GASTOS E JUROS
EDITORIAL
O GLOBO
31/7/2009
Há vários indicadores apontando para uma recuperação da economia brasileira neste segundo semestre. Embora o IBGE ainda não tenha divulgado a sua estimativa para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, estudos de departamentos econômicos de instituições financeiras concluíram que a recessão teria se encerrado em abril. Oxalá estejam certos, pois somente assim haverá uma melhora substancial na arrecadação do setor público a tempo de evitar que o ano de 2009 termine com resultados bem ruins nas finanças governamentais.
A receita tributária teve um crescimento bem acima da média da economia nos últimos anos, mas essa trajetória foi interrompida quando a crise financeira se agravou em setembro de 2008. O aumento anterior na arrecadação levou o governo a escancarar as portas das despesas correntes e, como as autoridades inicialmente subestimaram o impacto da crise no Brasil, nenhum ajuste foi feito na rota dos gastos. Mas a crise acabou se transformando de “marolinha” em tsnumani, e a arrecadação tributária sofreu perdas surpreendentes.
Ainda assim os gastos continuaram em forte ascensão — e sob o pretexto que eram necessários para compensar o recuo da demanda do setor privado, no que passou a ser chamado de política anticíclica.
O resultado objetivo é que, de um déficit nominal de apenas R$ 15 bilhões no primeiro semestre de 2008, o setor público passou para um rombo total de R$ 43 bilhões em igual período deste ano. Em maio e em junho o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) registrou déficit primário, o que há muito não acontecia.
Dessa forma, a dívida líquida do setor público se expandiu em R$ 105 bilhões no primeiro semestre, atingindo 43,1% do PIB (foi de 38,8% em 2008). As autoridades alegam que a situação fiscal no Brasil é incomparavelmente melhor que a da maioria dos países atingidos pela crise, mas não lembram que antes essas economias estavam em situação mais confortável, enquanto a brasileira precisava se ajustar para que o setor público não avance sobre a poupança interna.
As finanças governamentais poderiam este ano se beneficiar muito da queda nas taxas básicas de juros. Este ganho poderá não ser aproveitado se a esperada recuperação das receitas não vier em ritmo capaz de anular o que está acontecendo com as despesas correntes.
Não por acaso, na ata do Comitê de Política Monetária, divulgada ontem, o Banco Central já deixa a entender que o corte nos juros básicos será interrompido.
BRASIL VENCE OUTRA BATALHA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
31/7/2009
Em meio à guerra contra o agravamento da pandemia de gripe suína, a vitória brasileira em um campo de batalha bastante específico merece comemoração. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou ontem ao Ministério da Saúde 150 mil kits para tratamento da gripe A (H1N1) totalmente fabricados no Brasil. O remédio é feito a partir de fosfato de oseltamivir, mesmo princípio ativo do Tamiflu, medicamento que vem sendo usado no tratamento da doença. Nessa primeira leva, 5 mil kits serão encaminhados à Secretaria estadual de Saúde do Rio. O restante segue para outros estados. Mais que um marco científico, trata-se de um avanço econômico e social para o país.
O medicamento nacional ficou pronto um dia antes do previsto, e será transportado aos estados em caminhões contratados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Farmanguinhos (a unidade de medicamentos da Fiocruz), as 1,5 milhão de cápsulas foram desenvolvidas a partir de um estoque de 9 toneladas do princípio ativo compradas em 2006, por ocasião da gripe aviária. O produto não poderá ser comercializado – seu uso está restrito a hospitais e centros de tratamento. O ministério ainda não fez os cálculos da economia que será feita com a encomenda nacional, mas as cifras ficam em segundo plano diante do marco de independência frente aos laboratórios estrangeiros que o ato representa.
É bem verdade que o governo ainda aguarda a chegada de mais 800 mil kits de uma multinacional farmacêutica até o final de setembro. Mas o primeiro passo rumo ao antiviral 100% nacional foi dado, atestando uma vez mais o grau de excelência dos pesquisadores brasileiros. Trata-se de mais uma vitória na coleção de conquistas da Fiocruz.
Em fevereiro, o laboratório da fundação já havia conseguido produzir o medicamento genérico feito a partir do Efavirenz – uma das 17 drogas que compõem o coquetel anti-Aids. O feito só foi possível devido ao licenciamento compulsório do medicamento (uma autorização outorgada pelo Estado para que terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular, desde que atendidos os requisitos legais). A media havia sido decretada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em maio de 2007, apesar da grita generalizada da indústria farmacêutica internacional.
No caso do antiviral Tamiflu, não foi necessária a quebra de patente. O governo brasileiro havia recebido um documento de licença voluntária do laboratório Roche, ainda à época do surto de gripe aviária, há três anos. Segundo o ministério, o princípio ativo guardado pode gerar nove milhões de tratamentos. Em caso de aumento significativo de casos da nova gripe, Farmanguinhos pode pedir apoio aos laboratórios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para a produção de mais kits. Desde o início da epidemia de gripe A (H1N1), o ministério distribuiu 70 mil tratamentos de Tamiflu pelo país. A luta contra a doença persiste – agora com o reforço de uma arma nacional.
GASTANÇA E MÁ-FÉ
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
31/7/2009
Quem conhece a situação fiscal tem todos os motivos para se preocupar com a gastança do governo, especialmente com o inchaço da folha de pessoal e com a elevação das despesas permanentes. Todos esses fatos estão inscritos nos quadros do Tesouro e o resultado fiscal do primeiro semestre só não foi pior graças ao desempenho das estatais e dos Estados e municípios. Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em vez de lamentar o desmanche das finanças federais, prefere investir contra os analistas, pondo em dúvida a sua honestidade. O ministro do Planejamento já foi um reduto da sensatez no primeiro escalão do governo petista, onde predomina a fantasia, mas deve ter-se arrependido. Ao atribuir má-fé a quem aponta incertezas sobre a condução da política fiscal, ele simplesmente compromete a própria imagem.
"O Brasil tem uma previsibilidade muito grande para as empresas que querem investir. Acho lamentável que essa molecada fique divulgando essas informações", disse o ministro. E foi além. Segundo ele, "especuladores criaram esse quadro de incerteza em 2002 para prejudicar o presidente Lula (de fato, candidato Lula) e não conseguiram, mas o País foi muito prejudicado". O ministro não hesitou, nesse discurso, em atropelar a história, alterando fatos bem conhecidos. Quem atemorizou os mercados em 2002 não foram especuladores nem jogadores de má-fé. O PT havia alimentado o temor de um calote, se chegasse ao governo. Algumas de suas figuras mais conhecidas haviam apoiado um plebiscito sobre a dívida pública. Outros haviam defendido a "renegociação" da dívida. O ministro Paulo Bernardo não deve fazer questão de um debate público sobre o assunto. O debate envolveria a divulgação de constrangedores textos e declarações de seus companheiros de partido. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva não divulgou sua Carta aos Brasileiros para desfazer boatos sem a mínima base, mas para assumir compromissos contrários à pregação habitual do PT. Quem nega ou finge desconhecer esses fatos não pode acusar ninguém de má-fé.
Segundo o ministro, as avaliações correntes no mercado já refletem, por antecipação, o quadro eleitoral de 2010. Ele só está certo quanto a um ponto. As preocupações quanto à política orçamentária estão ligadas à campanha eleitoral. Mas quem abriu a campanha muito antes da hora foi o presidente Lula, empenhado em comandar a sucessão. Os efeitos desse empenho são evidentes no aumento dos gastos salariais, na iniciativa de um aumento do Bolsa-Família e na proposta quase cômica de elaboração de um segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) embora o primeiro continue emperrado, com um saldo muito baixo de realizações até agora.
O governo cumprirá este ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meta fiscal. Mas, se o fizer, não merecerá nenhum crédito por isso. A meta foi simplesmente rebaixada e aquela prometida para 2010 não envolverá nenhum esforço adicional. De fato, será inferior ao padrão observado até recentemente.
Os ministros não esperam, com certeza, convencer o público mais informado. Mas insistem no seu discurso duplo, falando em boa gestão financeira e defendendo logo depois a gastança improdutiva. Se o desempenho fiscal piorou muito neste semestre, não foi só por causa da crise e da concessão de incentivos a alguns setores. Foi também porque o governo federal não se dispôs a compensar a perda de receita e a concessão de incentivos com a contenção do custeio. Ao contrário: as despesas com a folha salarial cresceram bem mais que a arrecadação e foram o principal fator de aumento dos desembolsos. A elevação dos investimentos pesou muito menos. Esse item pouco representa no orçamento e nem as verbas autorizadas são gastas pelo Tesouro, porque falta competência para tocar os projetos.
Os ministros confiam - este é o ponto nem sempre confessado - na recuperação da economia e na consequente elevação da receita fiscal para acertar as contas do governo. É só isso. Não há motivo para se esperar da administração federal nenhum esforço de austeridade. Se a gastança eleitoreira continuar, a estabilidade dos preços voltará a depender da intervenção do Banco Central. Quando isso ocorrer, o aumento dos juros será mais uma vez criticado por integrantes do governo, em mais uma evidente demonstração de má-fé.
EXCESSO DE ZELO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
31/7/2009
Diante dos dados e estudos disponíveis sobre a gripe suína, só o excesso de zelo explica a decisão das autoridades de, numa tentativa de reduzir as possibilidades de transmissão da doença, adiar por duas semanas o início das aulas do segundo semestre na rede pública e recomendar às escolas particulares o mesmo procedimento. Só no setor público a medida atinge 6,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais da capital, de Campinas e Ribeirão Preto.
As escolas particulares não terão como deixar de aderir à medida, como já começaram a fazer. Se não agissem assim, certamente transmitiriam a impressão de que são menos zelosas do que os responsáveis pela rede pública com a saúde de seus alunos. Ou seja, mesmo que não estejam convencidos de que a medida é necessária, não têm como escapar a ela. Assim, a rede estadual de ensino só deverá retomar suas atividades dia 17 de agosto.
Ninguém coloca em dúvida a boa intenção das autoridades estaduais nesse caso. Mas os argumentos por elas usados não têm a força e a consistência necessárias para justificar uma medida dessa importância e dessa abrangência, que afeta a vida de milhões de pessoas. Segundo nota da Secretaria Estadual da Saúde, a decisão foi tomada "depois de análise das recomendações e avaliações da Organização Mundial da Saúde (OMS) a respeito da propagação do vírus entre estudantes e de recorrentes relatos sobre o aumento expressivo do número de crianças e adolescentes atendidos nos prontos-socorros paulistas por causa de problemas respiratórios".
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a OMS não recomendou o fechamento temporário de escolas em nenhuma cidade em que o vírus já se disseminou, como é o caso de São Paulo. Por isso, embora citando a OMS, a Secretaria teve o cuidado de não ligá-la diretamente à sua decisão. Na semana passada, como relata o correspondente do Estado, Jamil Chade, a OMS admitiu que o maior número de casos de gripe suína foi registrado, inicialmente, entre pessoas com idade de 12 a 17 anos, mas que a média de idade subiu com a expansão da doença. Daí porque o fechamento de escolas deixou de ser recomendável. Acrescente-se que o Ministério da Saúde sugeriu apenas que estudantes com gripe ou sintomas da doença fiquem em casa, o que é sensato.
As razões apresentadas pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, também não são convincentes. "Consideramos que o inverno está forte e chuvoso", disse ele, "e isso tem feito com que aumente a concentração de pessoas em ambientes fechados. A esperança é que, com a chegada do calor, a partir de 15 de agosto, diminua o número de casos, mas ela (a gripe) não vai se interromper." Sua esperança não parece ter grande fundamento e, por isso, não deveria ser levada em conta para a adoção de medida tão dura. Afinal, da mesma maneira que o inverno está sendo rigoroso e sobretudo chuvoso, o calor poderá voltar bem depois de 15 de agosto.
Se isso ocorrer, o que não é improvável, a medida poderá produzir efeito contrário ao desejado, supondo-se que o frio e a chuva, como creem o secretário e muitas outras autoridades e especialistas da área da saúde, favoreçam a disseminação do vírus. Ou seja, o número de casos de gripe pode aumentar durante as duas semanas de recesso escolar e a situação estar pior quando da volta às aulas.
É compreensível que as autoridades de saúde de São Paulo tentem fazer de tudo para evitar a propagação da gripe suína, que assusta a população. É sem dúvida preocupante o fato de essa pandemia ter se espalhado pelo mundo com uma rapidez bem maior do que a que normalmente se verifica nesses casos, o que explica a dificuldade demonstrada pela OMS de coordenar os esforços para tratar do problema. Mas, ao mesmo tempo, é preciso não esquecer que a taxa de letalidade da gripe suína é praticamente idêntica à da gripe comum.
Esse quadro sugere que é preciso agir com serenidade, o que exclui ações drásticas que não têm, até o momento, nada que as justifique, a não ser o excesso de zelo, que deve ser evitado.
TÁTICA DE TERRA ARRASADA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
31/7/2009
Custa crer que o presidente do Senado, José Sarney, e o chefe da sua tropa de choque, Renan Calheiros, líder do PMDB na Casa, imaginassem que o PSDB desistiria das suas três representações contra o primeiro no Conselho de Ética diante da ameaça de levar o troco na mesma moeda. Não porque os tucanos sejam um modelo de desassombro, mas pela prosaica razão de que, a esta altura do ciclo de denúncias centradas na figura do oligarca maranhense, eles simplesmente não teriam condições de baixar as armas - a menos que não temessem uma desmoralização perante a opinião pública ainda mais completa que a de seus adversários.
Se assim é, a anunciada intenção da cúpula peemedebista de formalizar na próxima semana, quando termina o recesso de meio de ano, o que seria a primeira representação contra um senador tucano - no caso o líder do PSDB, Arthur Virgílio, por sinal membro do Conselho de Ética -, chega a ser pior do que uma chantagem, mesmo levando em conta a folha corrida dos seus autores. É uma retaliação que vai além das regras tácitas que costumavam governar as relações entre os partidos no que em outros tempos era comparado a um clube exclusivo dentro do Congresso Nacional.
Tanto assim que a decisão de representar - que não pode ser tomada por um parlamentar isoladamente, mas apenas por uma sigla - saiu a contragosto. O próprio Sarney precisou apelar ao presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer, para que levantasse as resistências ao lance mafioso do olho por olho. Mais reveladora ainda é a tática de terra arrasada que ela embute. Se o Senado pudesse ser comparado a um templo filisteu, seria o caso de dizer que Sarney, ciente de que a sua posição se tornou insustentável, resolveu derrubar sobre todos as colunas da instituição. Nesse ponto é preciso distinguir as coisas.
De um lado, o extremo a que ele chegou com essa "operação mãos sujas", como a ela se referiu neste jornal a colunista Dora Kramer para assinalar que se trata do oposto da devassa da política italiana no início dos anos 1990, por iniciativa do Ministério Público. De outro, a efetiva necessidade de serem postos em evidência - e punidos - os atos de quaisquer senadores que configurem ofensa ao decoro parlamentar. A motivação espúria da "reciprocidade" de que fala, com o habitual cinismo, o senador sem-voto Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos leões de chácara de Sarney, não pode ser invocada para absolver condutas antiéticas.
Para ficar no episódio do tucano Arthur Virgílio, o Senado pagou o salário de um seu assessor durante os 18 meses em que estudava teatro na Espanha. Denunciada a indecência, não lhe restou alternativa salvo começar a devolver os R$ 210 mil em gastos indevidos que ele tinha a obrigação de prevenir. (Meses atrás, o petista Tião Viana, que disputara a presidência do Senado com Sarney, se viu na contingência de fazer o mesmo depois da revelação de que a Casa bancara R$ 14,7 mil da conta do celular usado por sua filha em viagem ao exterior.) O ressarcimento é o mínimo que se exige.
Aqui e ali se ouve que a exposição dos abusos do Senado, por serem tão numerosos e por envolver, presumivelmente, tantos de seus integrantes, pode acarretar consequências incontroláveis. O presidente Lula disse ainda há pouco que o desgaste do Senado é capaz de "matar a instituição". O receio não se justifica, ao menos a julgar pelo retrospecto das crises vividas pelo sistema político desde a redemocratização do País, há mais de duas décadas. Além disso, se algo pode "matar" as instituições de governo aos olhos da sociedade é a leniência acumulada em face dos ilícitos de seus ocupantes.
Não há como silenciar, por exemplo, diante do perfil do Conselho de Ética do Senado. Levantamento publicado na edição de ontem do Estado mostra que, entre titulares e suplentes, 21 dos seus 30 membros ou são alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, ou são réus em ações penais, ou estão envolvidos em nepotismo, ou ainda têm parte com os atos administrativos secretos na Casa - cuja divulgação, aliás, aprofundou a crise da qual, por este e outros motivos, o senador José Sarney é o maior protagonista. É nesse deplorável colegiado que transcorrerão os próximos episódios da trama. Não será um espetáculo edificante.
AS CONTAS DO GOVERNO PREOCUPAM, SIM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
31/7/2009
Os resultados da política fiscal em junho, com superávit primário (necessidades de financiamento, excluindo os juros) de R$ 3,376 bilhões, surpreenderam ao registrar aumento de 201,7%, em relação a maio, enquanto o déficit nominal caía apenas 11,7% - na véspera, o governo central, segundo o Tesouro, mostrava um déficit primário de R$ 643,8 milhões, ou 112,5% superior ao do mês anterior.
O exame das contas públicas mostra que foi o superávit dos governos regionais e das empresas estatais que inflou o superávit primário global, e que o déficit primário do governo central, de R$ 1,137 bilhão, superou em 290,7% o de maio, mês que também foi deficitário.
Tudo indica que o Tesouro, para ocultar uma explosão do déficit nominal, pediu que as empresas estatais federais apresentassem superávit primário de R$ 1,258 bilhão, pois no mês anterior tiveram déficit primário de R$ 1,948 bilhão, com os Estados contribuindo para o resultado positivo.
O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) apresentou déficit nominal crescente nos últimos meses, e o de junho foi o maior desde 2001, mesmo com pagamento de juros menor do que em maio.
Essa evolução é mais clara quando se examinam as contas do Tesouro (que registram dados efetivamente realizados). Nelas, as despesas com pessoal cresceram 4,8%, em junho, e 29%, no primeiro semestre; as despesas de capital aumentaram 21,6% no semestre; e as receitas líquidas, no semestre, diminuíram 1,8%.
Não foi apenas a política anticíclica a responsável pelo superávit primário, no semestre, de apenas de R$ 18,5 bilhões, ante R$ 61,3 bilhões no mesmo período de 2008.
O superávit primário, para o qual o governo central contribuiu com 67% no ano passado, serve para pagar parte dos juros da dívida pública. Como esse superávit diminuiu 65,5% no primeiro semestre deste ano, não é estranho que a dívida líquida pública tenha aumentado, chegando a 43,1% do PIB, depois de o governo ter anunciado que ela diminuiria neste ano.
O ministro da Fazenda não se mostra preocupado diante desses resultados, assegurando que a meta de superávit primário de 2,5% do PIB no ano será cumprida (no semestre foi de 2,4%, ante 5,8%, no primeiro semestre de 2008) e sem necessidade de recorrer ao Fundo Soberano. Ele conta com um forte crescimento da economia na segunda metade do ano, sem lembrar que o desemprego continuará e que a renda diminuirá...
LINHA CRUZADA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
31/7/2009
Governo federal endurece com empresas de telefonia, mas também contribuiu para agravar problemas do setor
APÓS SUCESSIVAS medidas para esvaziar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o governo federal finalmente dá um passo em direção ao bom senso na tentativa de sanar os graves problemas que se acumulam na prestação de serviços de telefonia e acesso à internet no país. O Ministério da Justiça sinaliza endurecimento na fiscalização e punição de empresas que já tenham recebido uma grande quantidade de multas mas não apresentaram soluções para os problemas apontados.
Relatório elaborado pela pasta mostra que um terço das reclamações aos Procons se deve a serviços de telecomunicações -fixa, móvel, aparelhos, internet e TV por assinatura. É o setor que concentra a maior proporção de queixas. Os principais motivos de insatisfação são cobrança indevida, relutância em cancelar ou alterar serviço e dificuldade de obter assistência ou troca de aparelhos defeituosos.
O levantamento, que enfoca o período de maio de 2005 a abril deste ano, revela que não houve mudança na natureza das reclamações nesse intervalo. A conclusão oficial é que as empresas decidiram arcar com os custos das multas e não investir na resolução das falhas.
O SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo ministério, protocolou duas ações na Justiça Federal, cobrando R$ 300 milhões das empresas Oi e da Claro a título de danos morais coletivos, devido ao mau atendimento prestado pelos call centers dessas operadoras. As empresas afirmam que estão investindo para melhorar.
A parca eficiência da Anatel na resolução de problemas primários é gritante. Basta lembrar que foram necessárias quatro panes da Telefônica para que a agência decidisse, no mês passado, tomar medidas mais rigorosas em defesa do consumidor.
Em parte, diga-se, a inoperância da Anatel está ligada ao desmonte orquestrado pelo próprio Planalto -desde a pressão que resultou na saída do então presidente Luiz Guilherme Shymura, por divergências sobre reajuste de tarifas, à portaria que transferiu para a Advocacia Geral da União, órgão da Presidência, o poder que as agências reguladoras tinham de sustentar decisões perante tribunais superiores.
Escândalos e decisões duvidosas também têm marcado a relação do governo Lula com o setor. O exemplo mais clamoroso foi a intervenção do Planalto na mudança de regras para permitir a fusão da Brasil Telecom e da Oi, oligopólio concretizado com financiamento do BNDES e do Banco do Brasil.
Os benefícios trazidos pela privatização da telefonia no país são inegáveis, a começar pela expansão e popularização. Mas a garantia de que as empresas ofereçam serviços de qualidade a preços justos não pode ser negligenciada, como tem sido, pelas autoridades. Sem uma vigilância maior, corre-se o risco de as operadoras perpetuarem um modelo de atendimento no qual "se lixar" para a sociedade, como está em voga no país, é um dos traços mais criticáveis.
TV QUE NÃO PEGA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
31/7/2009
LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará "uma cara moderna e atual" ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.
A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.
O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.
O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.
Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.
O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 "representantes da sociedade civil" em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.
GOLPE EM HONDURAS, UM REPULSIVO ANACRONISMO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
31/7/2009
O golpe militar em Honduras difere em todos os aspectos das clássicas quarteladas que tornaram famosa a América Latina até os anos 90. Os militares foram chamados pelo Poder Legislativo e Judiciário para derrubar o presidente eleito, Manuel Zelaya. Além disso, Zelaya não faz e nunca fez parte de nenhum grupo de esquerda e é membro do Partido Liberal, o mesmo que deu origem a seu sucessor ilegítimo, Roberto Micheletti, e que integra o jogo tradicional da política hondurenha ao lado dos conservadores. E o estopim da crise que levou à mudança pelas armas do governo não foi nenhuma insurreição popular, revolta camponesa, guerrilha ou insatisfação sindical, mas um mau passo dado por um aprendiz das táticas usadas largamente pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Chávez criou um modelo de continuidade no poder que foi seguido na Bolívia, por Evo Morales, e no Equador, por Rafael Correa. O ponto comum entre eles foi o de utilizar o impulso de uma boa vitória eleitoral para obter mudanças constitucionais significativas e, por meio delas, a possibilidade de reeleição, limitada ou ilimitada. A vitória eleitoral e a amplitude das mudanças se tornaram possíveis devido à deterioração, em graus variados, dos sistemas políticos nacionais, carcomidos pela política tradicional das elites locais.
Chávez passou como um trator por cima das agremiações políticas venezuelanas, com o apoio de um eleitorado pobre e desiludido com promessas que nunca se cumpriram. O presidente Evo Morales assumiu o poder em uma onda de descontentamento dirigida por sindicatos e pela esquerda. Era uma figura popular, líder dos cocaleiros e defendeu a inclusão das populações indígenas secularmente marginalizadas. O equatoriano Rafael Correa surfou na insatisfação geral da população e foi bem-sucedido em seu lance de buscar o poder sem qualquer partido próprio ou legenda de peso que o apoiasse, fora os movimentos sociais.
A receita seguida pelos presidentes da Venezuela, Equador e Bolívia, uma vez eleitos, deu certo no curto prazo porque de alguma forma refletia uma ruptura institucional pacífica, massiva e realizada pelas urnas, de modelos políticos ultrapassados. A história desastrada do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, porém, é diferente. Seu show midiático na fronteira nicaraguense, a partir da qual ameaça e não consegue voltar a seu país, é mais um sintoma de sua fraqueza política do que uma demonstração de vigor. Zelaya é uma criatura do Partido Liberal. Por não se distinguir politicamente das elites locais das quais faz parte, por palavras ou atos, o apoio a sua guinada continuísta foi fraco e, o que é pior, muito menos contundente que a reação contrária dos poderes legais do país, do Congresso à Suprema Corte. Ao querer ultrapassá-los e convocar um consulta para revogar a proibição constitucional de obter a reeleição em proveito próprio, Zelaya deu um passo em falso. Seguiu a receita chavista sem levar em conta os ingredientes que a fizeram vitoriosa - entre eles, um programa e uma base política de oposição.
Dessa forma, há elementos surrealistas na atmosfera política hondurenha. Pode-se dizer, com exagero evidente, que o golpe militar aconteceu em defesa das instituições, dada a recusa total das instituições ameaçadas por Zelaya, como argumenta Micheletti. O caráter surpreendente do golpe em resposta a um ensaio caricato de continuísmo criou graves desafios diplomáticos. O golpe contra Zelaya é espúrio, condenável e deve merecer todas as sanções possíveis por parte da Organização dos Estados Americanos e dos demais países. A fórmula para retirar Micheletti de um poder que não obteve pela vontade popular, e ao qual deseja se apegar, é trazer Zelaya de volta. A principal proposta, a do Acordo de San José, capitaneada pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, é a solução imediata e possível para o conflito. O presidente eleito deve voltar a ocupar seu posto até as eleições, receber anistia mas desistir de tentar conquistar aquilo que motivou o golpe - a convocação de uma Assembleia Constituinte. Zelaya terá de abdicar de seu projeto eleitoral imediato, até pelo menos conquistar um cacife eleitoral que Chávez e seus outros ídolos latino-americanos obtiveram, e ele não.
REFLEXO DE NOVA REALIDADE
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
31/7/2009
O comportamento do câmbio reflete o momento de visível crescimento da confiança nos rumos da economia. Esse é o sentimento predominante na iniciativa privada e, particularmente, no setor financeiro, conforme apontam várias pesquisas.
Ninguém duvida: se o clima não estivesse impregnado de otimismo, embora moderado, a cotação da moeda norte-americana estaria em alta e com valor muito acima do atual. Felizmente, está ocorrendo o contrário. A tão conhecida expressão "aversão ao risco" já não indica um fator tão presente nas decisões econômicas, conforme se verificava no início do ano.
São vários os sintomas de melhoria de cenários no Brasil e no exterior. Nos Estados Unidos Unidos, os últimos indicadores mostram que o gigante parou de piorar e que a tendência é de fortalecimento gradual. Na Ásia, as notícias mais importantes são: 1) crescimento da produção industrial há quatro meses seguidos. Em junho, subiu 2,4%; 2) a China se comprometeu em manter a política de alívio monetário para sustentar sua recuperação econômica – o que abre boas perspectivas para o mundo inteiro.
No Brasil, a melhor novidade é a percepção de que a chamada recessão técnica – caracterizada por dois semestres seguidos com PIB negativo –, terminou desde abril. O IBGE ainda não divulgou o resultado referente aos meses de maio, junho e julho, porém há sinais confiáveis de que será positivo em vários segmentos empresariais.
No dia de ontem, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 1,87, diferença expressiva comparando-se ao valor de R$ 2,33 verificado em 31 de dezembro último. A velocidade da queda é grande, sem dúvida, pois atinge cerca de 20%, desde o início do ano. Isso ocorre porque o câmbio é flutuante e, como tal, sempre se ajusta ao ritmo adequado.
Se a balança comercial brasileira estivesse produzindo saldos mais polpudos, haveria maior quantidade de dólares desembarcando no país, o que contribuiria para reduzir ainda mais a cotação. De todo modo, vale lembrar que o fluxo de dólares para o Brasil inverteu a tendência de queda a partir de março. Pode ser que o crescimento seja interrompido em junho, pois o saldo positivo era considerado modesto – US$ 380 milhões –, até a última semana do mês, e ainda faltam ser contabilizados os dias 29 e 30. Todavia, no ano, o ingresso líquido de dólares supera US$ 2,25 bilhões. Para se ter idéia de como é expressiva, no mesmo período de 2008, o valor era negativo em US$ 143 milhões.
O fluxo positivo não é maior em 2009, apesar da crise econômica, em função da chamada conta financeira, pela qual transitam os investimentos diretos, aplicações em renda fixa e em Bolsa de Valores, entre outras operações. O resultado parcial até a metade de junho foi negativo, mas já há a percepção de que possa se tornar positivo em julho.
O Banco Central vem enxugando a oferta de dólares e, com isso, evitando depreciação ainda maior. A autoridade monetária adquire diariamente cerca de US$ 153,28 milhões, em média, no mercado interbancário. Desde que as compras foram retomadas em 8 de maio, foram retirados cerca de US$ 4,5 bilhões da praça. Sem essa intervenção, evidentemente, o real estaria muito mais valorizado frente ao dólar.
O câmbio afeta diferentemente as várias áreas da economia. No comércio externo, espera-se a sensibilidade do governo para destravar amarras no setor portuário, reduzindo o custo Brasil. É também de boa inspiração ampliar desonerações da produção destinada à exportação.
UM GOLPE NA IMPUNIDADE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
31/7/2009
Denúncia do MPE contra ex-prefeito é esperança de punição exemplar
A denúncia apresentada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani (sem partido) é, ressalvados todos os direitos de defesa do acusado, um alento às esperanças cada vez mais ralas da população, não apenas daquela cidade, como de todo o país, de se ver alguma redução da praga da impunidade. No caso, trata-se de um político que teria abusado da confiança dos que o colocaram à frente do cofre do município, de modo a – segundo apurou o MPE – aumentar a desconfiança na classe política e o insistente estrago que se tem feito na democracia, em todos os níveis da administração pública brasileira. Corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, improbidade administrativa com lesão ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos mais elementares princípios da administração pública é rol de crimes atribuídos a Bejani, depois de levantados esquemas de corrupção que ele teria participado para, em parceria com empresários do denunciado Grupo SIM, desviar nada menos do que R$ 1,12 milhão.
´É essa a quantia que o MPE está pedindo à Justiça que o condene a devolver aos cofres públicos, além de prisão por 15 anos e perda dos direitos políticos por pelo menos 10 anos. A reportagem do Estado de Minas vem denunciando há meses esse esquema que agora torna mais robusta a denúncia do Ministério Público e que se estende por vários outros municípios mineiros. Na verdade, Juiz de Fora é a segunda comarca a receber denúncias do MPE, produzidas a partir da Operação Passárgada, iniciada pela Polícia Federal em abril do ano passado. Já foram indiciados dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Barão de Cocais, na Região Central do estado. Novas denúncias são esperadas para a semana que vem, relativas a contratos firmados em Senhora dos Remédios, Bom Jesus do Galho, Entre Folhas, Imbé de Minas, Carmo da Mata e Andradas. As primeiras prisões da operação envolveram um juiz federal e 15 prefeitos, sendo 13 de Minas e dois da Bahia, acusados de participar de um esquema de fraudes para a liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Causou indignação e vergonha a divulgação da lista dos municípios que foram vítimas dos golpes. Muitos não passam de pequenas comunidades, a maioria com parcos recursos e muitas necessidades. Administração mais próxima do cidadão, a prefeitura é parte da vida das pessoas e causa profunda decepção a notícia de que, do pouco que a cidade dispunha, muito foi levado sem o menor escrúpulo. É, pois, fundamental que as investigações se completem e que a Justiça não permita que o jogo dos recursos livre os culpados de punição exemplar. Mais do que isso, o andamento do caso vem bem a propósito do movimento que se articula por meio da coleta de assinaturas em igrejas, para que se coloque uma fechadura legal na porta da administração pública aos candidatos que não podem apresentar ficha limpa. É a melhor maneira de conferir ao voto o poder de dar fim à tradição brasileira de impunidade e de banir da política aqueles que a procuram apenas para tirar vantagem pessoal.
ALÉM DAS QUOTAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
31/7/2009
A reserva de vagas para estudantes negros suscita polêmicas desde que se tornou realidade. De um lado, perfilam-se os que se opõem à medida. Alegam que a iniciativa é discriminatória porque privilegia uns em detrimento de outros. Além disso, serviria para dividir a sociedade segundo a cor da pele, fato que contraria nossa aplaudida democracia racial. Por fim, mas não menos importante, lembram que a pobreza não constitui exclusividade dos negros. Para fazer justiça, dever-se-ia instituir a quota social. Fariam jus ao privilégio estudantes cuja renda não atingisse certo limite.
As razões do outro lado não são menos substantivas. Os negros sofrem secular discriminação. Trazidos da África à força, ajudaram a construir a riqueza do Brasil nas lavouras, nas minas, nas casas grandes e senzalas. Aqui viveram mais de 350 anos na condição de escravos. Foram privados não só da liberdade, mas também da família, de educação e de saúde. A Lei Áurea não foi seguida de ações afirmativas. Jogou homens, mulheres e crianças no desamparo. Muitos suplicaram a volta à condição anterior que, ao menos, lhes assegurava teto e alimento. As cotas seriam, assim, forma de compensação.
Não há dúvida de que uns e outros apresentam argumentos sólidos. Ambos, porém, talvez devessem se centrar em outro alvo. O foco deve ser o papel do governo no estado de coisas que aí está. Medidas paliativas não chegam ao âmago do problema. Disfarçam-no. Adiam a solução de questões que se repetem ao longo de séculos. Põem em prática velho comportamento que o povo traduziu com a sabedoria que a experiência lhe ensinou. Trata-se do velho empurrar com a barriga. No caso, como diria o escritor italiano Giuseppe di Lampedusa, muda-se para ficar na mesma.
A sociedade globalizada não pode se dar ao luxo de manter o jogo do faz de conta. Precisa integrar a população marginalizada no universo dos consumidores de bens materiais e culturais. A trajetória passa necessariamente pelo ensino público de qualidade. A transformação ocorre na base, não no topo da pirâmide. Recorrer a artifícios só adia o ponto final da tragédia que se arrasta sem perspectivas de chegar ao fim. Movimentos sociais, organizações não governamentais e sociedade em geral devem reagir — pressionar o Estado a fazer a sua parte.
Bom ensino público não constitui novidade para o Brasil. Enquanto restringia o saber às elites, as escolas do governo ofereciam ensino que rivalizava com o dos países desenvolvidos. Só frequentava instituição privada o aluno incapaz de acompanhar as aulas nas públicas. Embora com atraso em relação às nações centrais, o país democratizou o acesso à escola na década de 70 do século passado. Mas não se preparou para democratizar o conhecimento. É hora de fazê-lo. Não por meio de quotas, mas de educação de ponta.
VIOLÊNCIA CRÔNICA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
31/7/2009
Reportagem deste Diário, ontem, revela que oito homens armados invadiram a casa de um empresário e fizeram uma família inteira refém, por cerca de quatro horas, em um bairro da cidade de Várzea Grande. Os ladrões espancaram uma das vítimas, um homem de 63 anos.
Informações da Polícia dão conta de que os ladrões entraram na casa por volta de 20h e só saíram à meia-noite, levando o carro do empresário, além de roupas, calçados e jóias. Os ladrões estavam encapuzados e ameaçaram atirar, caso alguém reagisse. Além do empresário, ficaram reféns esposa, o filho de 5 e o pai de 63 anos.
A freqüência com que assaltos a residências têm ocorrido na Capital impressiona, até mesmo, as autoridades policiais. No começo desta semana, um advogado e sua família foram mantidos reféns de três assaltantes, numa ocorrência registrada na periferia de Cuiabá. Os ladrões também agiram com truculência e espancaram o dono da casa.
O “modus operandi” dos bandidos, conforme se apurou, remete à suspeita de que se trata de um único (e grande) grupo criminoso, que age na área metropolitana da Capital mato-grossense. Em princípio, eles visariam dinheiro ou objetos de valor – como jóias -, o que também permite deduzir que os recursos financeiros auferidos nas ações criminosas serviriam para sustentar o tráfico de drogas.
Tem sido comum, a propósito, o registro de furtos e assaltos a mão armada, em diversos pontos da Grande Cuiabá, praticados por gangues de adolescentes que habitam a periferia. É nessa área, por sinal, onde a própria Polícia registra as maiores incidências de atividades do narcotráfico. Daí, porque se questionam as razões pela qual a Segurança não prioriza as blitze, as rondas ostensivas da PM.
Este jornal, em várias oportunidades, chamou a atenção para o fato de que a criminalidade, alimentada pelo tráfico de drogas e pela prostituição, ultrapassou as barreiras da periferia e chegou á área central. O Centro Histórico é o maior (ou pior) exemplo dessa triste realidade, na medida em que se transformou num dos pontos mais violentos da área metropolitana da Capital. Entre as razões para esse lamentável quadro está a ausência pura e simples da Polícia.
Costuma se dizer que o combate às causas da violência, especialmente em grandes cidades, deve ser encarado sob o ponto de vista sistêmico, com a inclusão de vários setores sociais e instâncias de Governo na discussão. Nessa luta, a repressão seria apenas um dos elementos a serem levados em conta. É forçoso que se adotem políticas de inclusão social, como distribuição da cultura e do lazer. O Centro e a periferia clamam por atenção.
“A violência também pode ser combatida com políticas de inclusão social e lazer”
INVESTIMENTO E ELEIÇÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
31/7/2009
O nível de investimento do governo federal e dos governos estaduais em obras estruturais – estradas, hospitais, escolas, saneamento básico – é pequeno e está contribuindo para frear o crescimento econômico. Os estados mais pobres da federação do Norte-Nordeste estão gastando mais em infraestrutura do que os estados mais desenvolvidos das regiões Sul-Sudeste. Essas são duas conclusões importantes do estudo sobre a avaliação de gastos públicos, no Brasil, divulgado nesta semana, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O estudo do Dieese compara os investimentos de cada estado brasileiro com o Pro¬¬duto Interno Bruto (PIB), receita, gastos pú¬¬blicos e população de cada um deles. Além dis¬¬so, contrapõe os gastos com a dívida e os investimentos públicos. Mostra também que nível de investimentos do governo federal, apesar de toda a publicidade em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é mais do que preocupante: as inversões brasileiras só são melhores do que as do Turcomenistão, último colocado na lista de 28 países emergentes avaliados. Enquanto esse pequeno país da Ásia Central destinou 1,06% do PIB para novas obras de infraestrutra, entre 2000 e 2007, o Brasil investiu 1,7%. A liderança do ranking é da China (19,54%), seguida por Malásia (12,01%) e Emirados Ára¬¬bes Unidos (11,46%).
Nesse contexto, segundo a pesquisa, o Paraná não está numa situação confortável. O estudo do Dieese mostra que o governo do estado gastou apenas 0,77% do (PIB) estadual em investimentos de infraestrutura, no pe¬¬río¬¬do entre 2001 e 2007. É o quinto pior resultado do país. O desempenho paranaense é pior que a média de investimentos de todos os 26 estados e do Distrito Federal juntos, que chegou a 0,84% do PIB nacional. A lideran¬¬ça nesses termos, em relação ao PIB interno, é dos estados de Tocantins (8,97%), Acre (7,29%) e Roraima (3,61%).
É bom que se diga que o Dieese, em seu levantamento, não leva em conta os investimentos das empresas estatais e autarquias, apenas da administração direta. No caso do Paraná, por exemplo, não estão computados os investimento da Copel e da Sanepar, que são bastante elevados. Se o critério usado for o investimento nominal, o Paraná é o quinto melhor colocado, com R$ 8,4 bilhões de investimentos entre 2000 e 2007. Neste caso, a liderança é de São Paulo (quase R$ 25 bi¬¬lhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 14 bi¬¬lhões) e Minas Gerais (R$ 12 bilhões).
Ressalva feita, destaque-se um fato muito recorrente, mas nem por isso menos digno de nota. Os governos estaduais e o Executivo federal concentram os gastos em obras de infraestrutura nos anos de eleições. A postura parte do próprio presidente Lula, que preparou o PAC para sustentar a candidatura da ministra Dilma Roussef. Lula tem anunciado abertamente o direcionamento dos investimentos federais em ano eleitoral. Disse com todas as letras que 2010 terá “o maior número de obras inauguradas neste país”.
Por que concentrar os investimentos em infraestrutura, que tanto poderiam ter ajudado a aproveitar a janela de oportunidades econômicas pré-crise, em um ano de eleição? A resposta é a mesma que explica por que o presidente não ousa questionar os atos secretos nem a postura de apego ao poder do presidente do Senado: puro pragmatismo político. Como quer o PT no poder, Lula sabe que precisa do apoio do PMDB e de seu principal cacique, José Sarney. Assim como sabe que obra dá palanque para ele e a candidata que ele espera ver na Presidência a partir de 2011.
FORÇA ALFA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
31/7/2009
O reforço da segurança na região de Foz do Iguaçu com a constituição da Força Alfa – Companhia Inde¬¬pendente de Fronteira pelo governo do estado vem num bom momento. A entrada de armas, o tráfico de drogas e o contrabando geral nos últimos três anos mostram que a região da fronteira com o Paraguai e a Argentina transformou-se, se não na maior, em uma das principais rotas do crime organizado do país, especialmente do narcotráfico. Nas primeiras duas semanas de atuação da Força Alfa, o balanço foi positivo. Foram realizadas 26 operações em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal, Po¬¬lícia Rodoviária Federal, Batalhão de Po¬¬lícia Ambiental e Polícia Rodoviária Esta¬¬dual. Dezesseis pessoas foram detidas e as equipes da polícia especial apreenderam mais de 50 mil pacotes de cigarros e 12 caixas de CDs e DVDs, além de algumas ar¬¬mas e pedras de crack. Com mais efetivos des¬¬ta força e uma permanente ação integrada, a população pode voltar a sonhar com dias mais tranquilos e seguros.
A INFÂNCIA DESPROTEGIDA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
31/7/2009
O impressionante relato feito em artigo publicado em Zero Hora pelo juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, sobre a crescente dificuldade encontrada hoje para alojar crianças desabrigadas é uma questão que exige discussão aprofundada e decisões imediatas. O alerta diz respeito à Capital, mas o fenômeno se mostra cada vez mais generalizado, não se restringindo, portanto, a instituições da Fundação de Proteção Especial (FPE), ligada ao governo estadual, ou da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da prefeitura de Porto Alegre. O problema, crônico, agravou-se obviamente com a propagação de drogas ilícitas de rápida disseminação, como é o caso do crack, do qual não escapa sequer o amor materno.
Um dos casos concretos citados pelo juiz da Infância e da Juventude, a propósito, é o de uma mãe, usuária de crack, que, depois de já ter sido destituída do poder familiar em relação a dois filhos, deu à luz mais uma criança numa instituição hospitalar pública. Se a tendência for mantida, o bebê é outro candidato a ser abandonado. Não raramente, mães escravizadas por esse que é o derivado mais barato da cocaína costumam se prostituir para bancar o vício, demoram a se dar conta de que estão grávidas e, normalmente, fogem do hospital depois do parto, deixando a criança desamparada. Essa tendência ampliou o desafio de conselheiros tutelares, que vêm esbarrando em instituições, tanto as públicas quanto muitas das mantidas por organizações não governamentais, operando cada vez mais no limite, quando não na superlotação mesmo, a ponto de não conseguirem acolher mais ninguém.
Comuns no dia a dia, como adverte o magistrado, situações como essas estão aumentando numa progressão e velocidade que as instituições, públicas ou privadas, não têm condições de acompanhar, por mais que se esforcem. A tendência é de que, se não forem enfrentadas de forma direta e responsável, venham a provocar cada vez mais sofrimento imediato e consequências imprevisíveis no futuro, para as vítimas e para a sociedade.
O poder público e a sociedade organizada precisam agir rápido para enfrentar o desafio crescente constituído por quem se transforma em órfão de mãe viva, mas derrotada por drogas como o crack. Na maioria das vezes, os filhos de dependentes acabam nascendo com problemas neurológicos que, mesmo sutis, impõem a necessidade de mais atenção. De alguma forma, essa característica também limita os locais nos quais podem ser recebidos. O fenômeno não é novo, mas se intensificou de tal maneira nos últimos anos, que não tem mais como continuar sendo encarado nos moldes tradicionais e burocráticos. Drogas como o crack provocaram uma verdadeira regressão de hábitos, destruíram valores e sentimentos e desafiam permanentemente o setor público e a sociedade organizada a encontrarem saídas eficazes, tanto pelo lado da repressão quanto da conscientização e da necessidade de se enfrentarem as sequelas.
OS GUARDIÕES DA ÉTICA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
31/7/2009
Um levantamento publicado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo acrescenta elementos no mínimo desconcertantes em relação à crise do Senado e aos processos por falta de decoro ou quebra da ética. Pelo menos 70% dos membros do Conselho de Ética do Senado são alvo de inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, constam como réus de ações penais ou ainda mantêm envolvimento com nepotismo ou com a edição dos famosos atos secretos agora sob investigação. Pois são esses senadores os que, na próxima terça-feira, terão em suas mãos a responsabilidade de decidir o destino dos pedidos de abertura do processo de cassação do senador José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Congresso Nacional. Dos 30 titulares e suplentes do Conselho de Ética, pelo menos 21 estão relacionados num daqueles problemas ou são suspeitos de irregularidades.
Pressionado a renunciar em razão da série de acusações que o envolvem com boletins administrativos sigilosos, nomeação de parentes e afilhados e desvio de recursos da Petrobras pela Fundação José Sarney, o senador é o centro de uma crise que precisa ser enfrentada. Por isso, é constrangedor que 70% dos titulares e suplentes do Conselho de Ética – os senadores que essa casa legislativa designa como guardiões do decoro e da moralidade parlamentar – já cheguem a essa função com a credibilidade abalada. Não será surpresa, pois, se o conselho agir com benevolência em relação aos acusados, como já ocorreu em outras oportunidades no próprio Senado e na Câmara dos Deputados. A sociedade ainda tem presentes os episódios que envolveram o senador Renan Calheiros ou os que giraram em torno do escândalo do mensalão.
Diante desses fatos, cabe à sociedade, por seus mecanismos, manter-se alerta. Um novo episódio de leniência ou de impunidade servirá apenas para desgastar ainda mais a imagem dos políticos e para minar a confiança residual que os cidadãos mantêm em relação a suas instituições parlamentares.
A LEI COMO NORTE
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
31/7/2009
Conforme o noticiário de ontem informou, parte da população considerou positivo o resultado da reação a um assalto a ônibus, cujo saldo apontou para um assaltante morto e outro ferido.
Em seu blog, o jornalista Celio Gomes lançou, corretamente, preocupações acerca do modus operandi que se depreende do conjunto de fatos componentes do caso. As preocupações são procedentes, pois a violência pura e simples é uma perigosa resposta dada ao crescimento do crime organizado. O surgimento da figura do “justiceiro”, do “matador de bandidos”, mais das vezes, é saudada como uma reação válida, até necessária contra o crescimento do banditismo. E, historicamente, essa falsa solução tem trazido grandes problemas para todas as sociedades onde esses personagens, empalmando a justiça por conta própria, surgem como “heróis”.
E o dia seguinte? Quais as lições que perpassam para os indivíduos que se julgam detentores do direito de matar outras pessoas, rotuladas, julgadas sumariamente e condenadas sem apelação? Todas as vezes que esses personagens despontaram numa sociedade, nos momentos seguintes a suas performances de heróis justiceiros, fatalmente envolveram-se com o crime.
Algumas dessas figuras chegaram a ser endeusadas por grandes veículos de mídia (como na época onde David Nassar fez a apologia da Escuderie Le Coq em O Cruzeiro – então o principal veículo de mídia impressa no Brasil) e, desgraçadamente, a própria mídia registrou a (rápida) evolução dos “heróis” em bandidos responsáveis por rosários de crimes.
É urgente e indispensável a radicalização do combate aos bandidos. Mas é perfeitamente dispensável a prática do crime sob a desculpa de combater o crime. A lei e os procedimentos legais não podem ser postos de lado nesta batalha, sob pena da criminalização dos dois lados.
A CONQUISTA DA LUA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
31/7/2009
Nunca quatro décadas aceleraram tanto a história da humanidade. Nunca se viu tanto avanço tecnológico, tantas conquistas transformadoras e aproximadoras das sociedades, até mesmo entre as mais antagônicas. Os 40 anos da chegada do homem à Lua contam esse capítulo importante que é, também, a história da luta pela hegemonia mundial através da conquista do espaço. Uma luta que começou um pouco antes, em outubro de 1957, com o primeiro satélite artificial, o Sputnik, colocando no primeiro plano a tecnologia espacial soviética, continuou com a cadela russa Laika no espaço um mês depois, culminando com a célebre frase do astronauta Gagarin, o primeiro homem em órbita: “A Terra é azul e não vi Deus”.
Depois desses marcos, a corrida pelo poder com a conquista do espaço pode ser resumida em uma declaração de John Logsdon, curador e perito do Museu Nacional do Ar e Espaço dos Estados Unidos, em entrevista à Agence France-Presse, AFP: "A União Soviética definiu a conquista do espaço como medida de poder e de atração de uma sociedade moderna, e o presidente Kennedy decidiu que deixar uma conquista espacial espetacular apenas para a União Soviética não era do interesse dos Estados Unidos". O resultado aí está nos fantásticos avanços da tecnologia, particularmente das comunicações, que permitiram levar a todo mundo, em tempo real, alguns dos mais notáveis acontecimentos da história contemporânea, desde a tragédia do 11 de setembro com os ataques às torres de Nova Iorque, à magnífica festa das Olimpíadas de Pequim, passando por um sem número de outros extraordinários momentos que uniram o mundo inteiro em torno das imagens instantâneas, como na morte de Michael Jackson.
Até chegar a esses momentos sem similares na história da humanidade, houve um percurso na busca da hegemonia, que está sendo retomado quatro décadas depois com novos personagens que buscam sua fatia de poder: China, Índia e Japão, todos com um olho na Lua outro na partilha do domínio entre nações, felizmente não mais através das armas, mas da capacidade de chegar mais distante no espaço, um projeto com o qual a Rússia - e não mais União Soviética - também busca retomar seu lugar, agora mais ousadamente, com a ida a Marte.
Essa caminhada espacial deixa como outros marcos históricos o encontro em órbita, em 1975, de nave norte-americana, a Apollo, e a russa Soyuz, ponto de partida para o entendimento pacificador, que levou ao definitivo fim da Guerra Fria em 1989, com o ocaso da União Soviética, quando astronautas americanos e cosmonautas russos formularam o que parecia ser - e continua sendo - o diálogo definitivo da paz entre as nações mais poderosas do mundo. E apesar de tanto avanço, da capacidade de enfrentar imensos desafios e superar conflitos, as quatro décadas da chegada à Lua em nada parecem ter contribuído para vencer uma guerra que se aprofunda em várias frentes: a distância entre ricos e pobres, a agressão à natureza, a fome, o terrorismo e a intransigência religiosa.
Todas essas frentes são evidentes advertências de que os avanços tecnológicos trazidos pela corrida espacial não trouxeram benefícios para toda humanidade. A FAO, órgão das Nações Unidas para a agricultura e alimentação, quantifica: há um bilhão de famintos aqui na Terra. Cientistas do mundo todo trabalham com datas prováveis do agravamento das condições ambientais se não for alterado o processo de depredação dos recursos naturais. As ações terroristas rompem fronteiras históricas das guerras e entram num terreno insustentável de desconfiança e terror, ninguém sabe partindo de onde. Um balanço pouco alentador no cotejo com os avanços da tecnologia, cada vez mais sofisticada lá fora, no espaço, e tão necessária para instalar aqui embaixo paz e desenvolvimento material para todos.
MAIS UMA INVASÃO
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
31/7/2009
comércio ambulante, em Fortaleza, parece o fogo renitente de um imenso incêndio que, quando se imagina estar ele sob controle, irrompem novos focos por todos os lados, tornando a situação embaraçosa. As causas da pressão social por atividades produtivas resultam da falta de emprego, de estímulo ao pequeno empreendedor e da desídia do poder público.
Conflitos entre a administração urbana e vendedores ambulantes são antigos e, pelo visto, tendem a se transformar num costume da cidade. Nos últimos tempos, a questão mais pontual estava circunscrita às artérias do Centro da cidade, onde os ambulantes concorriam com os estabelecimentos comerciais, responsáveis por parcela significativa de arrecadação tributária.
O ambulante, pela própria natureza de suas operações mercantis, coloca-se à margem da tributação. A pouca monta de mercadorias negociadas aparentemente não comporta uma escrita fiscal, nela destacados os encargos sociais e fiscais. Essa brecha, porém, muitas vezes serve de anteparo a negócios de maior vulto, implicando em sonegação fiscal.
Outra realidade desse universo social complexo: entre os ambulantes, penetram, sempre, comerciantes estabelecidos, esvaindo estoques encalhados, também sem o cumprimento das obrigações tributárias. Pode parecer estranho, mas o comércio avulso estaria camuflando forte movimento de evasão fiscal. Essa atividade tem criado transtorno aos administradores da cidade.
O grupo mais renitente foi o do Beco da Poeira, concentrado há mais de 20 anos, numa galeria improvisada na Praça José de Alencar. Houve esforço para remoção dos 2.019 permissionários para novo espaço, no quadrilátero formado pela Avenida Tristão Gonçalves e as ruas 24 de Maio, São Paulo e Guilherme Rocha. Iniciada a estrutura do mercado de ambulantes, indica-se agora o plano de localizar no terreno um restaurante popular.
Iniciou-se então uma batalha com os permissionários porque a galeria foi desapropriada para receber a Estação Lagoinha, do Metrô. O Município tenta levar os vendedores para as antigas instalações da Indústria Têxtil Tomás Pompeu. O último prazo para migração é 30 de agosto. Lá funcionarão 1.119 boxes.
Encaminhada temporariamente esta solução, surgiu outro conflito: o da Feira de Chão, da Praça da Sé. Depois da intervenção do Ministério Público, parte dos vendedores se transferiu para Maracanaú e o restante para a Rua José Avelino. Irrompeu, em seguida, outro movimento de fixação dos ambulantes no Centro. Como fruto de negociações, eles estão sendo alojados num espaço adaptado na Rua Guilherme Rocha, em Jacarecanga.
Quando se imaginava encerrado o problema, aparece mais um grupo ocupando os espaços da Rua José Avelino com uma nova Feira de Chão, prejudicando os comerciantes fixados em galpões naquela artéria. Predominam, nessas áreas, o comércio de confecções, o artesanato e produtos piratas como DVDs e CDs. Pelo visto, invadir o espaço público virou moda pela complacência das autoridades.
CERCO BEM MAIS APERTADO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
31/7/2009
O quadro político-jurídico no qual se vê metido o deputado estadual Wallace Souza – atualmente em São Paulo , onde passa por uma bateria de exames médicos – acabou por se complicar ainda mais, com a decisão tomada ontem pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas de acatar denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Estadual contra o referido parlamentar.
Conforme estamos mostrando nesta edição, por dez votos a cinco, os desembargadores resolveram manifestar-se favoráveis à ação penal patrocinada pelo Ministério Público, segundo o qual há fortes evidências de participação do parlamentar em organização criminosa, bem como suposto envolvimento dele com o tráfico de entorpecentes.
Além disso, na peça apresentada ao Tribunal de Justiça, o MP diz, também, que Wallace Souza teria coagido testemunhas e utilizado porte ilegal de armas de uso restrito, segundo dados obtidos pela força-tarefa criada para apurar tais denúncias. Todas elas geraram o caldo de afrontamentos jurídicos, por assim dizer, no qual se posicionou o Pleno da Corte, transformando, agora, o deputado em réu, situação que deverá influenciar, no front político, o julgamento que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por sua Comissão de Ética, está fazendo no sentido de apurar se o aludido deputado quebrou ou não o decoro parlamentar.
Inferência nesse sentido foi feita anteontem por um dos membros da Comissão de Ética, resguardado pelo direito constitucional do anonimato, que admitiu estar tomando como ponto de ancoragem coisas distintas – e não há razão para discordarmos dele quanto ao fato de que julgamentos na esfera da Justiça comum são pautados por critérios e por interesses quase sempre ignorados solenemente em processos que envolvem eventual cassação de mandatos políticos, caso em que figura Wallace Souza.
Não resta dúvida, no entanto, de que o cerco ao deputado se fechou bem mais com o aperto jurídico de ontem, transferindo para os pares dele uma responsabilidade ainda maior no que tange à decisão que haverão de tomar até agosto – um mês, segundo a crendice popular, considerado de mau presságio, mas para o presidente da Comissão de Ética, Vicente Lopes, mais do que suficiente para liquidar o julgamento político de Wallace.