EDITORIAIS -30/7/2009
30/7/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
O GLOBO
30/7/2009
Como o Palácio deu a partida na campanha eleitoral de 2010 há muito tempo e, a cada dia, se envolve mais no projeto Dilma-2010, qualquer pronunciamento de autoridade do primeiro escalão, qualquer movimento mais ostensivo de estatais aparelhadas, em linha com o pensamento único do Planalto, pode ter relação com as urnas do ano que vem. O exemplo mais recente é o anúncio do presidente Lula, primeiro e mais dedicado cabo eleitoral da ministra, que, em fevereiro do ano que vem, lançará o PAC 2, “para quem vier depois de mim não começar do zero”.
É evidente o teor eleitoreiro do anúncio, pois sequer o PAC 1 consegue deslanchar. Grande feito seria desatolar os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento formalmente em vigor.
Os números: em 2007, dos R$ 16 bilhões reservados (empenhados) para o PAC, apenas R$ 4,5 bilhões, ou menos de 30%, foram efetivamente gastos; em 2008, o índice subiu para 60%; este ano, no entanto, o quadro voltou a piorar: até 21 de maio, passado quase meio ano, só foram empenhados 37,6% da dotação de R$ 20,5 bilhões, e pagos somente R$ 3,7 bilhões Mesmo assim, R$ 3 bilhões provieram do orçamento do ano anterior.
Embora nos palanques da campanha precoce de Dilma — mal disfarçados em inaugurações e visitas a canteiros de obras — uma das palavras de ordem mais propaladas seja “investimento”, isto é o que menos há no governo Lula.
Aos números: em 2002, final da Era FH — quando se instalou a tendência de crescimento dos gastos à frente do investimentos e do PIB —, os investimentos públicos foram de 2,1% do PIB, pouco menos que no início do primeiro governo tucano.
Em 2003, ano inaugural da Era Lula, caíram para 1,5%, embora deva ser reconhecido que se tratou de um período de ajuste, por causa da crise deflagrada em 2002 pelo “risco Lula” . A economia se recuperou, mas não os investimentos, apesar de todo o discurso. Eles continuam a patinar na faixa do 1% do PIB.
As estatísticas do PAC explicam parte do cenário anêmico nos investimentos.
O resto da explicação fica por conta da gastança no custeio da máquina e com o funcionalismo.
Tudo fica evidente nas contas públicas do primeiro semestre: o superávit primário desabou para 1,28% do PIB (foi 4,4% no ano de 2008), basicamente porque, ao lado da queda na arrecadação, as despesas correntes (pessoal e custeio) aumentaram 2,7% do PIB, enquanto os investimentos, o melhor meio para ser usado em políticas anticíclicas, cresceram apenas 0,1% do Produto.
Os números são frios e indesmentíveis.
Já em discurso político de palanque, vale tudo.
A ESCALADA
EDITORIAL
O GLOBO
30/7/2009
Em 1982, o regime militar argentino se desgastava diante de uma forte crise econômica. O ditador de plantão, general Leopoldo Galtieri, para desviar a atenção e atiçar o nacionalismo dos argentinos, cometeu a insensatez de invadir as Ilhas Malvinas, ou Falklands, território britânico. Deu no que deu.
É possível um paralelo com a Venezuela de Hugo Chávez. Claro, (ainda) não é uma ditadura como a argentina de então, mas o regime está numa escalada autoritária — o presidente pode ser reeleito sem limites e quer governar só por decreto.
A situação na Venezuela se deteriora rapidamente após a queda dos preços do petróleo. Mesmo antes havia desabastecimento e grande insegurança. A inflação real está entre os 30% e os 40% ao ano.
Cheira a manobra à Galtieri o apoio chavista à volta a todo custo ao poder de seu aliado, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, com risco de banho de sangue.
O que, graças a intervenções diplomáticas, como a da OEA, felizmente não ocorreu. Outro exemplo é a crise aberta com a Colômbia, depois de esta denunciar a descoberta de armas suecas vendidas à Venezuela nas mãos das Farc, narcoguerrilha inimiga do governo colombiano.
Espetaculosamente, como sempre, Chávez chamou o embaixador em Bogotá, congelou as relações econômicas (intensas) com o vizinho, ameaçou expropriar empresas colombianas e periga levar o Equador nesse turbilhão.
Num vídeo, um dos dirigentes das Farc admite contribuições para a campanha eleitoral do presidente equatoriano Rafael Correa, que ruge ameaças e desmentidos.
Em março de 2008, os três países andaram às turras quando o Exército colombiano atacou um acampamento das Farc no Equador, matou o número dois da organização, Raul Reyes, e apreendeu microcomputadores recheados de dados explosivos para Chávez e Correa.
A Guerra das Malvinas foi um erro tão grande de Galtieri que o sistema interamericano enlouqueceu.
Os EUA e o Chile apoiaram a GrãBretanha, e não a Argentina, e os demais países, salvo um ou outro gesto, ficaram imobilizados. Mas agora, sobretudo porque os tempos são outros e Barack Obama está na Casa Branca, ainda há tempo de a OEA agir com firmeza para desarmar as bombas que Chávez planta. A instituição está se atendo a formalismos, quando se sabe que o movimento bolivariano age para corroer a democracia usando seus próprios instrumentos, sendo Cuba o modelo e o objetivo finais. Está na hora de a organização fazer, das ações de Hugo Chávez, motivo de exame e discussão no âmbito interamericano.
A ESCOLA E A PREVENÇÃO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
30/7/2009
Embora hesitantes em tomar a decisão de prolongar o período de férias escolares devido à gripe suína, as redes estadual e municipal de ensino do Rio optaram por fazer o que é mais prudente. A volta às aulas, inicialmente marcada para 3 de agosto, foi adiada em uma semana. Medidas semelhantes já haviam sido anunciadas em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. É de se estranhar que as escolas particulares do Rio ainda não tenham seguido a mesma orientação. Num momento em que a pandemia atinge seu pico, em pleno inverno no Hemisfério Sul, evitar aglomerações em ambientes fechados é uma eficiente ação preventiva.
Outras atitudes podem ser tomadas no âmbito escolar para evitar o contágio. Na semana passada, a secretária municipal de Educação do Rio, Claudia Costin, enviou uma carta a diretores de escolas, pais e alunos com informações sobre como se prevenir da doença. No texto, pede aos diretores que mantenham as salas limpas e arejadas. Aos pais e alunos, recomenda que redobrem a atenção com relação aos cuidados de higiene, como lavar as mãos com frequência, com água e sabão. A secretária afirma que as escolas municipais continuarão a monitorar possíveis casos suspeitos de gripe, em seus alunos. Nesses casos, os diretores e professores estão orientados a isolar o aluno, comunicar as autoridades de saúde e encaminhar o estudante para atendimento médico.
Além de adiar o retorno às salas de aula de 711 mil alunos do ensino fundamental, a Secretaria municipal de Educação também estenderá até 17 de agosto o recesso nas creches da prefeitura, que atendem 30 mil crianças e bebês de até 3 anos. Segundo o secretário municipal de Saúde, Hans Dohman, a medida é necessária para que se tenha um cuidado maior com as crianças nessa faixa etária.
A curva epidemiológica da gripe A (H1N1) deve atingir seu pico no início de agosto, segundo Dohman. Por isso, a cada quinta-feira será feita uma avaliação para verificar a necessidade de se ampliar o prazo de recesso nas escolas. Na rede estadual de ensino, em que a volta às aulas também foi adiada para o dia 10, a previsão é que na próxima semana, uma nova reunião determine se há necessidade de prorrogar ainda mais as férias escolares. De acordo com a Secretaria de Educação, a decisão deve atingir cerca de 1,5 milhão de alunos, além dos 100 mil das escolas técnicas.
No Brasil, já foram registradas 61 mortes pela gripe suína. A Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, reitera que a pandemia continua sendo moderada e, na grande maioria de casos, as pessoas infectadas apresentam sintomas leves – semelhantes aos de qualquer outro tipo de gripe. A agência da ONU confirmou no começo da semana 134.503 casos da nova gripe no mundo, com 816 mortes. O índice de mortalidade da doença (a proporção de óbitos em relação ao número de infectados) ainda é mais baixo que o da gripe comum – daí porque se deve evitar o pânico em torno da doença, mas elevar o grau de conscientização quanto aos riscos e às formas de prevenção.
A ARGENTINA GANHA MAIS UMA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/7/2009
A Argentina vai continuar barrando produtos brasileiros por muito tempo, se isso depender de Brasília. O governo argentino conseguiu mais uma vez manobrar o governo brasileiro a seu favor. Depois de um encontro bilateral em São Paulo, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse estar "mais distante" a possibilidade de retaliar a Argentina com licenças não automáticas de importação ou de iniciar um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Missão cumprida, portanto, para o subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção argentino, Eduardo Bianchi. O risco de um atrito mais sério, a curto prazo, está afastado, e esse era seu principal objetivo ao visitar a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde se reuniu na segunda e na terça-feira o comitê de acompanhamento do comércio bilateral. A ação na OMC havia sido pedida ao governo uma semana antes pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Bianchi anunciou a liberação de importações, em julho, de 1,1 milhão de pares de calçados, de 173 mil unidades de móveis e de 205 mil pneumáticos, depois de longa demora. Não deixou claro, no entanto, se a "abertura" verificada em julho, para alguns setores, foi o prenúncio de um comércio bilateral menos travado em todos os segmentos.
A hipótese mais otimista parece altamente improvável, apesar do entusiasmo demonstrado pelo secretário Ivan Ramalho. Os acordos com a Argentina, disse ele, "estão sendo cumpridos satisfatoriamente", segundo os dados expostos pela delegação daquele país. Ramalho admitiu, no entanto, "possíveis desvios de comércio", em benefício da China, mas sem comprometer a relação comercial entre os dois vizinhos.
Esses "possíveis desvios" estão perfeitamente comprovados. De janeiro a maio do ano passado, o Brasil forneceu 57% dos calçados importados pela Argentina e a China, 29%. Nos primeiros cinco meses deste ano, a participação brasileira ficou em 45%, enquanto a chinesa alcançou 39%. Desvios de comércio a favor de concorrentes do Brasil ocorreram também noutras ocasiões, em consequência de barreiras contra produtos brasileiros. O governo brasileiro chegou a protestar, em certa ocasião, mas só depois de farta divulgação dos fatos pela imprensa. Enquanto a ação depende principalmente de sua iniciativa, as autoridades de Brasília têm preferido aceitar o protecionismo argentino e até induzir os empresários brasileiros a negociar restrições voluntárias.
Os acordos "cumpridos satisfatoriamente", de acordo com a avaliação otimista do secretário Ivan Ramalho, são todos custosos para a indústria brasileira. Cumpri-los de forma satisfatória - para repetir a avaliação do funcionário de Brasília - significa simplesmente respeitar os prazos normais das licenças de importação. Mas esse comportamento é recentíssimo e vários setores continuam sujeitos ao arbítrio dos burocratas argentinos encarregados de barrar as importações provenientes do Brasil. Para vários setores, como o têxtil, as licenças vêm sendo concedidas com muita demora, em prazo frequentemente superior a 60 dias, e não há um claro sinal de mudança nessa política.
A imposição de barreiras tem sido a forma usada pelo governo argentino para arrancar dos empresários brasileiros compromissos de restrição "voluntária" de exportações. O governo brasileiro trata o assunto, oficialmente, como se os acordos fossem produzidos por entendimentos entre empresários dos dois países. Mas não é isso que acontece. Os industriais argentinos são apoiados por seu governo e têm a seu favor a ameaça de imposição de barreiras. Os empresários brasileiros não têm apoio oficial e, além disso, são induzidos a aceitar as imposições dos argentinos. Esse problema se agravou desde o segundo semestre de 2008, quando a crise internacional atingiu a região. Mas o jogo tem sido praticado há vários anos, em nome de uma fantasiosa correção de assimetrias. Fantasiosa porque a indústria argentina pouco tem investido há muitos anos e quase nada tem feito, além de recorrer ao protecionismo, para aumentar seu poder de competição.
As autoridades brasileiras, guiadas por uma confusa noção de solidariedade, contribuem para perpetuar essa anomalia, especialmente escandalosa no caso de uma união aduaneira, status oficial do Mercosul.
O PRÉ-SAL E A LEI
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/7/2009
O governo mostra-se decidido a privilegiar a Petrobrás na exploração dos campos de petróleo do pré-sal, segundo revelou a ministra Dilma Rousseff. O problema, como alertam juristas e especialistas na regulação do setor, é fazer isso sem atropelar a Lei do Petróleo e a Constituição.
No modelo atual - de concessão -, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) faz licitações anuais das áreas promissoras em petróleo, recebendo ofertas de empresas privadas ou de economia mista, inclusive a Petrobrás. Os vencedores têm direito de explorar as reservas e vender o petróleo encontrado no mercado.
Para a área do pré-sal, as regras serão diferentes. Em vez de concessão, o modelo será o de partilha. O governo criará uma estatal que distribuirá áreas sem licitação e venderá o petróleo extraído, remunerando a empresa exploradora.
As declarações da ministra-chefe da Casa Civil levam à convicção de que o governo está prestes a conceder à Petrobrás o direito de explorar todos os campos do pré-sal. Enfim, será criado um novo monopólio, que poderá vir a ser "um Frankenstein petrolífero", na expressão do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
Ao fazer da Petrobrás a operadora única do pré-sal, o governo conferirá à empresa a responsabilidade pela contratação de equipamentos e serviços, encomendas e contratação de pessoal - ou seja, a gerência dos projetos. Para isso, seria necessário mudar a Lei do Petróleo (9.478/97), que estabelece, no parágrafo 1º do artigo 61, que as atividades econômicas de pesquisa, lavra, refinação, processamento, comércio e transporte "serão desenvolvidas pela Petrobrás em caráter de livre competição com outras empresas". Essa competição é assegurada pelas rodadas da ANP.
Supondo que a maioria parlamentar do governo altere a Lei do Petróleo, aponta-se outro obstáculo jurídico: o artigo 173 da Constituição afirma que "as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado" e que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros". O estabelecimento do monopólio de operação em favor da estatal nada mais seria que a eliminação da concorrência.
Que o tema é controvertido, nem o governo duvida, tanto que adia, há um ano, o anúncio do novo modelo. O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, conversou com Dilma e está incumbido de preparar o projeto de mudança.
A ideia seria basear o novo regime no artigo 177 da Constituição, que define, no inciso I, como monopólio da União "a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo" e, no parágrafo 1º, que "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I e II". O ex-diretor da ANP David Zylbersztajn qualifica como inconstitucional a entrega de áreas à Petrobrás sem licitação. "A Constituição exige licitação", diz ele, explicando: "Não há brecha nenhuma." O artigo 177 da Constituição diz apenas que a União pode contratar, acrescenta. "Não vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privado, em detrimento de outras iguais." A União detém cerca de 40% das ações da Petrobrás.
Além do viés estatizante, a proposta de Dilma pôs na defensiva um dos maiores aliados do governo Lula, o governador Sérgio Cabral, que reagiu antecipadamente contra o risco de que o Estado do Rio - mas também outros Estados, como o Espírito Santo e São Paulo - perca receitas com o novo modelo de exploração do pré-sal. As afirmações de Dilma justificam os temores de Cabral. "O pagamento de royalties está previsto na Constituição e não há como mudar estas regras", disse Dilma, emendando a seguir: "Nada vai mudar com relação aos campos existentes e em exploração, mas o pré-sal vai ser diferente." E o que se entende é que a nova empresa estatal a ser criada para administrar a exploração do pré-sal não pagará - como faz hoje a Petrobrás - a chamada participação especial aos Estados e municípios, ficando a União com todos os recursos da exploração do pré-sal.
AS CONTAS DO GOVERNO PREOCUPAM, SIM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/7/2009
Os resultados da política fiscal em junho, com superávit primário (necessidades de financiamento, excluindo os juros) de R$ 3,376 bilhões, surpreenderam ao registrar aumento de 201,7%, em relação a maio, enquanto o déficit nominal caía apenas 11,7% - na véspera, o governo central, segundo o Tesouro, mostrava um déficit primário de R$ 643,8 milhões, ou 112,5% superior ao do mês anterior.
O exame das contas públicas mostra que foi o superávit dos governos regionais e das empresas estatais que inflou o superávit primário global, e que o déficit primário do governo central, de R$ 1,137 bilhão, superou em 290,7% o de maio, mês que também foi deficitário.
Tudo indica que o Tesouro, para ocultar uma explosão do déficit nominal, pediu que as empresas estatais federais apresentassem superávit primário de R$ 1,258 bilhão, pois no mês anterior tiveram déficit primário de R$ 1,948 bilhão, com os Estados contribuindo para o resultado positivo.
O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) apresentou déficit nominal crescente nos últimos meses, e o de junho foi o maior desde 2001, mesmo com pagamento de juros menor do que em maio.
Essa evolução é mais clara quando se examinam as contas do Tesouro (que registram dados efetivamente realizados). Nelas, as despesas com pessoal cresceram 4,8%, em junho, e 29%, no primeiro semestre; as despesas de capital aumentaram 21,6% no semestre; e as receitas líquidas, no semestre, diminuíram 1,8%.
Não foi apenas a política anticíclica a responsável pelo superávit primário, no semestre, de apenas de R$ 18,5 bilhões, ante R$ 61,3 bilhões no mesmo período de 2008.
O superávit primário, para o qual o governo central contribuiu com 67% no ano passado, serve para pagar parte dos juros da dívida pública. Como esse superávit diminuiu 65,5% no primeiro semestre deste ano, não é estranho que a dívida líquida pública tenha aumentado, chegando a 43,1% do PIB, depois de o governo ter anunciado que ela diminuiria neste ano.
O ministro da Fazenda não se mostra preocupado diante desses resultados, assegurando que a meta de superávit primário de 2,5% do PIB no ano será cumprida (no semestre foi de 2,4%, ante 5,8%, no primeiro semestre de 2008) e sem necessidade de recorrer ao Fundo Soberano. Ele conta com um forte crescimento da economia na segunda metade do ano, sem lembrar que o desemprego continuará e que a renda diminuirá...
GOLPE NO CODEFAT
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
30/7/2009
Ministro do Trabalho deveria recuar em manobra que atropelou 19 anos de gestão equilibrada no FAT
O MINISTRO do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), acaba de atropelar 19 anos de gestão equilibrada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por meio de uma série de manobras, promoveu a eleição de um aliado, Luigi Nese, para a presidência do conselho deliberativo do fundo (Codefat). Com isso, implodiu a representação patronal e apoderou-se de um órgão que vai gerir um orçamento de R$ 43 bilhões em ano eleitoral.
A principal fonte de recursos do FAT são as contribuições para o PIS e o Pasep. Uma parcela de 60% é destinada ao pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e programas como treinamento de mão de obra. O restante vai para o financiamento de projetos pelo BNDES.
O fundo é gerido pelo Codefat, órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Tem se mantido assim desde sua criação, em 1990. Sua composição equilibrada visava desde o início garantir a execução de políticas públicas de emprego e renda de maneira descentralizada e participativa.
Como esta Folha noticiou ontem, esses princípios, que deveriam ter caráter permanente, foram atropelados pelo ministro. A cada dois anos, um novo presidente do Codefat é eleito. Havia uma tradição de que as entidades representativas de trabalhadores, empresários e governo indicassem um nome de consenso para representá-los no próximo biênio. Esse mecanismo, ainda que imperfeito, garantiu equilíbrio e afastou a ingerência política direta do governo.
Lupi quebrou a tradição ao forçar a candidatura de um aliado, provocando o abandono das quatro maiores confederações de empresários. O avanço começou em abril, quando o Codefat teve sua composição ampliada de 12 para 18 membros, a fim de acomodar as centrais sindicais reconhecidas por lei aprovada em 2008. Na nova composição, também foram acrescentadas duas vagas patronais e outras duas para representantes do governo, garantindo a paridade.
Uma das vagas patronais, no entanto, foi concedida à Confederação Nacional de Serviços (CNS) -e coube a Luigi Nese, que recentemente recebeu o registro sindical do próprio ministro Lupi e tem sua legitimidade contestada pelos representantes patronais mais antigos.
Não foi a primeira tentativa de intervenção no Codefat. Lupi, cujos métodos fazem lembrar a truculência estadonovista, já havia tentado em abril eliminar a presidência rotativa do órgão.
Há muitas implicações negativas na concentração de poder sobre o fundo bilionário. Menos fiscalização e aparelhamento por grupos de pressão e sindicatos encastelados no poder são apenas algumas delas. Os recursos do FAT têm sido cada vez mais alvo de conflitos políticos, disputas e denúncias de desvio.
É imperioso que o ministro recue de sua decisão -mas não é demais lembrar que somente após pressão da Comissão de Ética Pública do governo ele aceitou se licenciar da presidência do seu partido, ligado à Força Sindical.
SUPERIOR INCOMPLETO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
30/7/2009
O MINISTÉRIO da Educação notificou, na última segunda-feira, 35 instituições privadas de ensino superior por não cumprirem percentuais mínimos de professores contratados em dedicação integral. A exigência de pelo menos um terço do corpo docente sob esse regime de trabalho está na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
Outro problema que acarretou as notificações foi o descumprimento dos percentuais mínimos de docentes com títulos de mestre e doutor -um terço para universidades e 20% para as demais instituições. As escolas têm 90 dias a partir da notificação para corrigirem as falhas e se adequarem à lei. Caso contrário, estarão sujeitas a processos administrativos que podem culminar no descredenciamento de cursos.
Os problemas não são novos. Inscrevem-se no quadro de mercantilização do ensino brasileiro, que tem servido como alavanca de ascensão social, mas oferece, muitas vezes, ensino de péssima qualidade.
O Censo da Educação Superior divulgado em fevereiro deste ano, com dados relativos a 2007, mostra que instituições mal avaliadas pelo próprio Ministério da Educação foram as que tiveram maior crescimento em número de alunos. O resultado é que 12% dos universitários do país estudam em escolas consideradas ruins, segundo o Índice Geral de Cursos, que leva em conta prova feita pelos alunos e critérios como titulação de professores.
Apenas recentemente o MEC passou a atuar com mais energia no combate às más escolas, e a medida recente demonstra que a pasta parece de fato inclinada a agir para regularizar esse setor. No ano passado, 16 mil vagas foram interditadas em cursos que obtiveram notas baixas no Enade, exame oriundo do antigo "provão". É preciso manter a vigilância e aplicar as devidas sanções para fazer cumprir a lei.
O BRASIL NO ROTEIRO DE HUGO CHÁVEZ E ÁLVARO URIBE
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
30/7/2009
Como uma novela, tão ao gosto do público latino-americano, Hugo Chávez e Álvaro Uribe, vistos juntos da última vez aos abraços, em julho, estão brigados novamente. A vilã causadora da ruptura é mais uma vez a guerrilha colombiana, que em março havia motivado um ataque militar ordenado por Uribe a um acampamento clandestino no território do Equador - Chávez respondeu com ameaças de enviar tropas à fronteira com a Colômbia. Em fevereiro, Uribe havia até parabenizado Chávez pela vitória no referendo que lhe garantiu disputar quantos mandatos desejasse. O Brasil, infelizmente, não é simples espectador. Faz parte desse enredo.
A razão dos arrufos entre os dois governantes é muito grave e desta vez Uribe parece ter apresentado provas do apoio militar de Chávez às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Foram encontrados em acampamento da guerrilha, em terras colombianas, lançadores de foguetes de fabricação europeia e o fabricante, a sueca Saab, diz que os números de série são os mesmos de equipamento vendido ao governo Chávez. Como sempre faz quando acusado de ligações condenáveis com a guerrilha, o governo venezuelano rejeitou as denúncias e as atribuiu a tramóias do "império".
As acusações ao governo venezuelano coincidem com as intenções de Uribe e do governo dos Estados Unidos de estreitar a aliança militar bilateral. Planeja-se a instalação de bases americanas na Colômbia para fortalecer o combate à guerrilha e ao narcotráfico, e em substituição à base de Manta, no Equador, de onde os militares dos EUA foram expulsos pelo governo de Rafael Correa.
A maior presença dos EUA na Colômbia vinha sendo criticada por Chávez e convém a Uribe a denúncia sobre os lança-foguetes, ao indicar que há ameaças reais para justificar a colaboração estreita com os órgãos americanos de combate ao narcotráfico e ao terrorismo. Ver uma conspiração mentirosa nessa nova denúncia colombiana, porém, exigiria imaginar que as articulações contra Chávez incluem até a sueca Saab, que teve no venezuelano um bom cliente.
Enfraquecida e desarticulada por uma eficiente campanha militar do governo colombiano, a guerrilha sobrevive graças a acertos com o narcotráfico e ao apoio internacional de simpatizantes. Chávez e Correa não escondem sua simpatia pelas Farc e o esforço ciclotímico de Uribe para evitar rompimento total com o venezuelano tem um só motivo, a estreita interdependência comercial e econômica entre Venezuela e Colômbia.
O mercado venezuelano é o segundo mais importante para os industriais colombianos, só atrás dos Estados Unidos. Entre os grandes importadores de mercadorias colombianas, a Venezuela é também o mercado que menos reduziu suas compras, apenas 0,8% nos primeiros cinco meses do ano, embora a queda tenha chegado a 3% em maio (o Brasil cortou em quase 50% as importações e os EUA, 18%). Os últimos rompantes de Chávez, restringindo o comércio em resposta a crises diplomáticas, provocaram desabastecimento no mercado venezuelano, distúrbios e insatisfação no comércio. Também provocaram transtornos para os produtores da Colômbia.
É aí que entra o Brasil nesta novela andina. Em alguns setores, como carnes e alimentos industrializados, os brasileiros vêm ocupando fatias crescentes dos mercados bloqueados aos colombianos por decisões de Chávez, que tem forte controle sobre os instrumentos de comércio com restrições burocráticas na operação de câmbio. Assim, as rusgas entre os dois presidentes beneficiam a indústria brasileira, estimulada por Chávez a substituir a Colômbia como fornecedor.
O comportamento de Chávez, no entanto, deve servir de alerta aos empresários. Ao misturar, agora em ritmo mensal, questões políticas com comerciais, o presidente venezuelano mostra que não tem dúvidas em usar ameaças comerciais como arma de sua diplomacia belicista. À instabilidade agregada à região pelas mal explicadas relações entre o governo Chávez e a guerrilha colombiana, soma-se a incerteza econômica criada por suas atitudes no campo do comércio. Hoje, o Brasil tem papel coadjuvante nessa trama. Convém tomar cuidado. Um dia, poderá ser protagonista.
O CONGRESSO DECIDE
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
30/7/2009
O Congresso brasileiro terá uma questão inusitada para analisar e votar após o recesso em vigor. É o acordo assinado no último sábado entre Brasil e Paraguai. Criaram-se novas bases sobre a utilização da energia gerada pela hidrelétrica binacional de Itaipu.
O Congresso do país vizinho também terá de aprová-lo para que passe a valer. Mas, certamente, não terá nenhuma dificuldade em fazê-lo, pois, em princípio, apenas os paraguaios têm o que comemorar. Já o Palácio do Planalto se esforça em dar explicações para tentar vencer a desconfiança de que houve excesso de generosidade do governo Lula.
O Brasil não cedeu em pontos centrais das reivindicações paraguaias: o aumento da tarifa que paga pela energia que o Paraguai não utiliza, e a possibilidade de o vizinho vender a energia que não usa para outros países. O acordo apenas abre a possibilidade de comercialização para outros mercados a partir de 2023, mediante discussão prévia.
Em contrapartida, concordou em triplicar a chamada taxa anual de cessão. É o montante que o governo brasileiro paga para que o Paraguai lhe ceda a energia que não usa. O valor saltará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O Paraguai queria US$ 800 milhões.
Pelo acordo assinado em 1973, os dois países são sócios na hidrelétrica, uma das mais potentes do mundo. Cada um tem direito a 50% da energia produzida, mas o Paraguai utiliza somente 5% desse insumo, e vende o excedente ao seu vizinho gigante e sócio da união aduaneira Mercosul. Tal energia é fundamental para abastecer a região brasileira mais industrializada, o Sudeste.
Conforme o documento chamado "Construindo uma nova etapa na relação bilateral", assinado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, o governo brasileiro também aceita que o vizinho venda energia diretamente no mercado brasileiro, sem passar pela Eletrobrás. Ao mesmo tempo, propõe a criação de um fundo de desenvolvimento para projetos de integração industrial produtiva, e para facilitar o financiamento de obras de infraestrutura no Paraguai.
Como não poderia deixar de ser, o benefício econômico concedido ao parceiro em Itaipu tem causado controvérsias. Os US$ 240 milhões anuais que serão pagos adicionalmente ao Paraguai não onerarão as contas de luz no Brasil, segundo garante o Palácio do Planalto. Todavia, os recursos sairão do Tesouro, e isso significa que todos os brasileiros vão arcar com a nova conta.
Em comunicado à nação, Lugo comemorou o acordo, lembrando que em dez meses, o seu governo conquistou algo não obtido em 30 anos. Desde a campanha para a presidência, ele pregava a idéia de o Paraguai obter mais recursos de Itaipu. Agora, a conquista obtida no campo diplomático lhe dá fôlego político, amenizando o desgaste provocado pelo escândalo da paternidade proibida, enquanto sacerdote. A politização do fato era inevitável. Lá e aqui. O DEM protocolou representação no Tribunal de Contas da União pedindo "minuciosa análise" nos termos do acordo. Já a publicação Financial Times cita opinão sobre a liderança pessoal de Lula na América Latina.
Nem a ideologia da liderança na América Latina, nem outra qualquer, justificaria o benefício financeiro ao Paraguai, nem aos demais países. É razoável, no entanto, que o Brasil atue em favor da integração regional, como vem fazendo, embora tal prática não deva se caracterizar como diplomacia de generosidades.
Há que se aguardar a decisão do Congresso sobre o acordo.
O PERIGO DE DEVER MAIS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
30/7/2009
Gasto maior que receita eleva dívida do Brasil e piora nosso cadastro
O Brasil, na irritada opinião do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é mais complexo do que o mantra que manda cortar custos. Mas o que a irritação do ministro não permitiu que ele percebesse direito é que as contas nacionais não param de emitir sinais de perigo. Muito mais complexa pode ficar a situação do país na avaliação dos mercados internacionais nos próximos meses, quando o fim da crise se tornar mais evidente e os investimentos começarem a sair da gaveta em que se esconderam desde o início da tormenta financeira. Aos poucos, a insistência do governo em manter a marcha dos aumentos das despesas correntes, em especial da folha de pagamentos de funcionários, vem promovendo a deterioração dos resultados que, até o início da crise mundial, em setembro, tinham encantado o mundo, incluindo as agências de classificação de risco. Não foi à toa que essas agências promoveram o Brasil à condição de opção segura para investimentos (investment grade), situação mais do que comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, agora, não teria razão alguma para minimizar a importância até então dada a essa promoção.
O problema é que, goste ou não o governo, irrite ou não o ministro Paulo Bernardo, a matemática é ciência exata e não admite desvios. A conta fecha ou não fecha. E é uma fatalidade aritmética o desencontro de duas curvas que evoluem em sentido oposto. No caso das contas do governo, numa direção tem ido a arrecadação de impostos, em ritmo acelerado de queda, a ponto de servir de desculpa para justificar o afastamento da chefe da Receita Federal, Lina Vieira. Ela teria caído em desagrado desde que irritou o governo ao aplicar uma multa severa na Petrobras, em hora de grande tensão por causa da CPI do Senado. Em direção oposta têm subido os gastos correntes do governo, isto é, gastos perenes com pessoal e custeio da máquina. Para suavizar o efeito estatístico desse desencontro, a meta de superávit primário – economia que é feita para honrar os juros da dívida pública –, medida pouco mais do que coméstica, pois o déficit nas contas públicas não deixa ninguém fazer de conta que tudo continua muito bem.
De fato, o país ainda não caiu no precipício, mas claramente deixou de caminhar na direção oposta a ele. E, a cada dia, uma nova luz amarela pisca no painel da prudência. Ontem, o Banco Central divulgou dado preocupante, já que se trata de algo mundialmente aceito como indicador da saúde, ou da falta dela, da economia de um país. Trata-se da soma da dívida em relação ao tamanho da economia, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em junho, a dívida líquida do setor público resultou numa montanha de R$ 1,259 trilhão, o que representa 43,1% do PIB, relação que era de 42,6% em maio e de 41,4% em abril. É a inevitável consequência de gastar mais do que o arrecadado, pois, como a despesa está feita e tem de ser coberta, resta o endividamento. Para preservar esse e outros indicadores que ainda tornam o Brasil destino atraente dos capitais que precisamos para continuar crescendo, valeria a pena o ministro e o governo reverem seus conceitos de complexidade e conter os gastos, ainda que isso possa custar, agora, alguns votos. Mais tarde, o custo poderá ser bem mais alto.
AQUÁRIO NOBRE PARA PEIXES DO GOVERNO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
30/7/2009
Criada em 2003, no início do governo Lula, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca ainda não mostrou a que veio. Afinal, o quadro pouco mudou desde então. Apesar do orçamento inicial, de R$ 11,5 milhões, ter chegado a R$ 446,7 milhões este ano, há uma década a atividade pesqueira brasileira está estagnada em torno de 1 milhão de toneladas anuais. É nove vezes menor do que a do Peru, apenas a 20ª no ranking mundial. Agora o órgão ganha status de ministério, o 38º da Esplanada (nesse ponto, o Brasil deixa muito para trás até os Estados Unidos, com apenas 15 pastas).
Engana-se, contudo, quem não vê utilidade no ato presidencial. Revestida de maior importância, a Pesca começa por abrir brechas nobres para mais 286 peixes, ou melhor, servidores comissionados, contratados sem concurso público. Com isso, esse tipo de funcionário representará 75,4% do quadro, média extraordinariamente superior aos 14,5% registrados em todo o Executivo federal. Contudo, que ninguém se iluda, vai muito além o potencial de loteamento político da administração pública incrustado na medida, com a possibilidade de instalação de superintendências regionais em todos os estados.
Ou seja, a transformação da secretaria em ministério pode não aumentar em nada a produção nacional de pescados, mas ajudará o governo a vender o próprio peixe às vésperas das eleições de 2010 — pela força do empreguismo, não da competência e reconhecimento popular. Aliás, o primeiro titular do órgão, José Fritsch, deixou o cargo para disputar o governo de Santa Catarina, mas foi derrotado. O atual, Altemir Gregolin, que de um mandato-tampão chegou a ministro, nem a deputado estadual catarinense se elegeu em 2002. Ambos são protegidos da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Enquanto isso, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura prevê a elevação da produção anual para 1,4 milhão de toneladas em 2011. E o que se vê é o aumento do consumo de peixes e a diminuição da oferta na costa brasileira. O país importou em 2008 quase sete vezes mais do que exportou — 209 mil toneladas, contra 30 mil. Está claro que a meta não será alcançada com mudanças de nomenclatura e de status do órgão responsável. O país precisa de uma política séria e ininterrupta para o setor, com foco na produção em cativeiro, já responsável por quase 50% do pescado consumido no planeta.
Algumas iniciativas estão no rumo certo. Uma delas, a lei que equipara pescadores e aquicultores autônomos aos produtores rurais quanto ao acesso e condições de crédito. Mas legislar não é função do Executivo. Para cuidar da pesca, bastam o Congresso Nacional e os organismos de crédito, fiscalização e meio ambiente existentes. A Secretaria Especial era um entulho extra na Esplanada dos Ministérios. Com o novo patamar, fica mais vistosa e dispendiosa, não eficiente.
ALENTO PARA 2014
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
30/7/2009
Há pelo menos 15 dias, uma declaração do presidente de honra da Fifa, João Havelange, sobre a Copa de 2014, publicada em veículos da “grande imprensa”, causou preocupação nos meios políticos e futebolísticos do País. O veterano cartola disse, com todas as letras: “O dinheiro acabou. Todos os que se apresentaram como construtores para fazer estádios no Brasil para a Copa já tiraram o time de campo”.
O ex-dirigente foi mais além, ao afirmar que, ao contrário do que se apregoa, “não haverá estádios novos, mas apenas alguns reformados”. Havelange citou como fonte o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, segundo ele, não vai liberar recursos financeiros para a construção de novas arenas esportivas no país.
Despertou a atenção, de outro lado, a observação do ex-homem forte da Fifa, de que a Copa de 2002, na Ásia, “plantou ideias para o futuro”. E que, por conta da falta de estrutura no Brasil, segundo ele, já teria se cogitado dividir o Mundial de 2014 com o “vizinho” Portugal, a exemplo do que China e Coréia fizeram naquele ano.
Obviamente, são declarações fortes, se se levar em conta quem as deu. Afinal, João Havelange é um ex-dirigente que ainda tem muito poder dentro da própria Fifa. Esse fato, por sinal, gerou uma série de especulações, sendo a mais preocupante a de que Cuiabá correria o risco de ter anulada sua indicação para ser uma das 12 sedes do evento.
Na semana passada, com efeito, aqui mesmo neste espaço, este Diário lamentou o fato de que, passados pouco mais de dois meses do anúncio da Fifa, o Poder Público e a própria sociedade organizada ainda transpareciam uma certa embriaguez, por conta de estarem, quando nada, curtindo a ressaca da grande festa que foi a escolha de Cuiabá como uma das 12 sedes do Mundial de 2014. Com efeito, o jornal lembrou que, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado se perdia em meio a uma disputa político-eleitoral para tirar do papel a agência que vai gerenciar as obras de infraestrutura, a Prefeitura investia apenas em publicidade, em campanhas que só enalteciam a figura do prefeito municipal.
Nesta semana, no entanto, boas notícias surgiram como um alento e contribuem para dissipar a névoa de indefinição, num misto de preocupação, que pairava sobre o projeto “Copa em Cuiabá”. Na terça-feira (28), por exemplo, o governador Blairo Maggi assegurou que o Estado vai cumprir integralmente todas as ações programadas para o evento. Quando nada, seguirá à risca os projetos esboçados e que têm que sair do papel em 2013, prazo dado pela Fifa.
A posição de Maggi, em verdade, soa como uma resposta às críticas feitas ao Governo e que, não há como negar, geram um ambiente de dúvidas sobre a execução de um pacote de obras, cujo montante é dos mais consideráveis: R$ 6 bilhões para a Capital, somente em infraestrutura.
Não se pode negar que o empenho do Governo do Estado, por meio de projetos bem elaborados, contribuiu para ampliar as chances da escolha de Cuiabá como uma das sedes do Mundial. Contudo, a própria Administração Estadual é sabedora de que, nos últimos tempos, a euforia cedera lugar ao marasmo. É reconfortante constatar que o Poder Público acordou para a realidade. Mato Grosso não pode perder a oportunidade de obter novos empreendimentos na área de infraestrutura. E a Copa de 2014 oferece essa chance.
“Empenho do Governo de MT é fundamental para o sucesso do projeto da Copa em Cuiabá”
DOIS SENADOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
30/7/2009
Qual o papel do Congresso na organização de um Estado? Apesar de parecer um tanto óbvia, a pergunta faz sentido para refletirmos sobre a qualidade do Legislativo brasileiro. Entre as tantas funções do Congresso destacam-se as típicas tarefas de legislar e de fiscalizar os outros poderes do Estado. No caso específico do Senado, cabe também aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, ministros do Tribunal de Contas de União, do Supremo Tribunal Federal e outros ocupantes de cargos públicos importantes. A atuação do Congresso fixa, portanto, as linhas fundamentais para o funcionamento de uma nação democrática.
Um bom exemplo de atuação congressual tem sido dado pelo Senado dos Estados Unidos. Seu Comitê Judicial realizou, ao longo das últimas semanas, audiências para analisar a indicação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte. A aprovação no plenário da Casa deve fazer de Sonia a primeira latina a ocupar um cargo vitalício naquele tribunal. Mérito à parte, os norte-americanos podem estar certos de que a decisão do Senado, qualquer que seja ela, é fruto de uma discussão serena e criteriosa sobre a trajetória jurídica da candidata. Uma discussão que não fechou os olhos para questões relevantes, com o risco de ativismo político que alguns enxergaram numa frase dita pela juíza em 2002, quando ela afirmou fazer algumas escolhas baseada em sua “herança latina”. Independentemente da confirmação do nome, o Senado terá cumprido, na cuidadosa análise, a missão de contrapesar a indicação que partiu do Executivo, mais especificamente do presidente Barack Obama.
Nosso Senado, em contraposição, tem andado em círculos. Mergulhada em questões rasteiras, a Casa empurra para um futuro incerto os grandes debates. Estão emperradas as reformas fundamentais para a área tributária e política, só para citar os casos mais urgentes. Discussões sobre o risco de ativismo político, como a que ocorreu durante a análise da indicação da juíza Sonia Sotomayor, nos EUA, são mais que improváveis por aqui. Afinal, os fatos demonstram que boa parte dos congressistas não vê problema algum nesse ativismo, assim como não se constrange com o rompimento evidente da fronteira entre o que é público e o que é privado. Em lugar de diretrizes para o funcionamento do Estado, o Con¬¬gresso brasileiro se detém numa briga de foice pela ocupação de cargos.
Sabemos que a democracia americana também tem lá suas imperfeições. Uma delas é lembrada especialmente em tempos de eleição, quando nos ufanamos do sistema brasileiro de urnas eletrônicas, que, ao menos em tese, reduz o risco de fraude e garante apuração em tempo recorde. Mas, será mesmo que devemos nos contentar com a propalada excelência da técnica consultiva? A democracia plena vai muito além de um sistema eleitoral eficiente. Demos esse primeiro passo e agora precisamos seguir exercendo a cidadania para fiscalizar e exigir dos nossos representantes atuações eficientes. O que, exatamente, exigir? No atual cenário, sabe-se que a mera troca de comando da Casa, uma escolha óbvia diante da quebra de decoro, não é solução de longo prazo. As substituições decorrentes de outros escândalos que vieram à tona nos últimos anos provam isso: trocamos uma peça ou outra, trocamos Renan Calheiros por Garibaldi Alves e este por José Sarney, mas os abusos permaneceram. A engrenagem continuou ruim.
Uma mudança eficiente passa, antes de mais nada, pelo reconhecimento do quão ne¬¬fasta é a prática da “política pela política”. Quan¬¬do o chefe de uma nação fecha os olhos para os desvios éticos cometidos em todas as esferas de governo e, mais do que isso, os alimenta com uma barganha política adotada para manter-se no comando, como tem feito o presidente Lula, uma das consequências é a desastrosa atuação congressual de que temos sido testemunhas. Com suas declarações, Lula tem demonstrado não se importar com os desvios de conduta descobertos no Senado brasileiro. Reafirma seu apoio a Sarney, presidente da Casa, porque sabe que disso depende a permanência de seu grupo no poder. Em outras palavras, aceita os atos imorais porque tem um “objetivo maior” a alcançar.
A eficiência do Legislativo está diretamente relacionada à qualidade da cultura política. Se queremos um Legislativo ético e que atue em prol do interesse coletivo, não devemos pleitear a mera troca de peças. Temos de exigir uma transformação completa da engrenagem.
ADIAMENTO RESPONSÁVEL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
30/7/2009
Na mesma linha da decisão tomada em São Paulo e no Rio de Janeiro, o governo gaúcho anunciou ontem o adiamento da retomada das aulas nas escolas estaduais por duas semanas, além de recomendar que esse posicionamento seja acompanhado também por escolas municipais, particulares e universidades. Entre os prós e contras que uma determinação oficial desta natureza implica, prevaleceram o bom senso e a preocupação de, sem dar margem para uma eventual supervalorização do problema, evitar também qualquer possibilidade de uma ampliação do número de contaminados e de mortes. É importante, agora, que o período até o dia 17, quando o calendário escolar deve ser retomado, sirva não apenas para um recrudescimento natural da curva de contágio, mas também para maior conscientização da sociedade sobre as consequências reais do vírus H1N1 e para um reforço na rede pública de saúde e na qualidade dos serviços prestados.
Tanto uma eventual manutenção do calendário quanto a extensão do período de férias, pela qual a Secretaria Estadual de Educação acabou optando, são alternativas que, na prática, têm um impacto considerável na vida de quem leciona ou estuda e de seus familiares, que não pode ser desconsiderado. Evidentemente, as autoridades estaduais devem ter ponderado as previsões climáticas e especificidades como as extensas fronteiras gaúchas com países do Mercosul nos quais há um preocupante descontrole em relação à disseminação do vírus e o fato de o Rio Grande do Sul se constituir em importante ponto de passagem de quem procede de nações como o Chile. A preocupação em preservar a saúde da população deve ser predominante no momento – e, por isso, a decisão faz sentido. Ainda assim, é preciso que, desde já, sejam asseguradas formas de evitar prejuízos a quem irá passar pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou para as férias de final de ano, por exemplo.
Evidentemente, a postergação do reinício do calendário escolar é apenas uma das providências que podem contribuir para refrear a ação do vírus H1N1, desde que não ocorram de forma isolada. O ambiente educacional está longe de ser o único a favorecer o contágio, que tende a ser facilitado também em outras atividades sociais difíceis ou até mesmo impossíveis de terem suas rotinas alteradas. Daí a importância de a sociedade se valer do máximo de informação para decidir como agir melhor em diferentes situações, preservando a sua saúde e a das pessoas com as quais convivem.
A gripe A tem níveis de letalidade muito inferiores ao da sazonal e é improvável que haja alguma mudança brusca nessa tendência. Diante desse quadro, a decisão oficial em relação à volta às aulas precisa ser vista como apenas uma das muitas ações que servem como precaução, mas que implicarão poucos resultados se a população não contribuir com providências adicionais.
AS SEQUELAS DA CRISE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
30/7/2009
Enquanto autoridades do governo anunciam que “a crise é passado”, há temores de que as medidas adotadas para reduzir o impacto da turbulência global tenham sequelas permanentes, especialmente na questão dos gastos públicos. É importante, no momento em que a economia brasileira e a da maioria dos países do mundo dá sinais de que a crise começa a ceder e o crescimento volta a ter previsões positivas, que nosso país aja com inteligência e grandeza, olhando o futuro de longo prazo e não o horizonte eleitoral do ano que vem.
O anúncio do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, de que o governo está satisfeito e de que se confirmam as previsões de que o Brasil seria o primeiro país a sair da crise só não foi festejado de maneira irrestrita porque, no mesmo dia, o governo tomava conhecimento de que os resultados do primeiro semestre indicavam que a economia brasileira teve seu pior resultado fiscal da era Lula, aí incluídos os anos em que o crescimento foi inexistente. Os números recentes não autorizam festas, mas impõem apreensão e exigem responsabilidade. De janeiro a junho, segundo dados do Tesouro Nacional, o superávit primário do governo somou R$ 18,56 bilhões, o que representa uma queda de 70% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas há outros números que confirmam a presença da crise na área fiscal. Em junho, pelo segundo mês consecutivo, as contas do governo federal fecharam no vermelho, com déficit de R$ 643 milhões, fato que não ocorria em junho desde 1998.
O governo e o país têm consciência das causas desses problemas. As receitas estão em queda e as despesas em ascensão. Só com o funcionalismo, as despesas do primeiro semestre foram 21% superiores às do mesmo período do ano passado. E, com o custeio, as despesas subiram 19%. Diante dessa realidade, o país espera do governo mais do que respostas genéricas, que desautorizam as críticas como algo interesseiro e eleitoralmente engajado. Ao contrário, o alerta precisa ser levado em conta mesmo que o Brasil consiga sair da crise menos chamuscado do que a maioria dos demais países. A saúde fiscal do país, que foi a muralha que impediu maiores sequelas da crise, é agora o pressuposto para os grandes voos que a economia brasileira tem condições de alçar.
VERDES ESPERANÇAS
|EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
30/7/2009
Para os ambientalistas mais antenados, a assinatura de um memorando, anteontem, em Washington, deve ter o efeito de uma luz (sustentável) no túnel. Na terça-feira, 28 de julho, coroando reunião bilateral na capital americana, os representantes dos Estados Unidos e da China depositaram suas assinaturas num “acordo de cooperação para lidar com as mudanças climáticas”.
Para quem não sabe ainda, os Estados Unidos e a China são os dois maiores emissores de gases causadores do efeito estufa. E, verdes de esperança, os ambientalistas torcem para que o compromisso seja efetivamente cumprido e venha a se transforma numa base sólida para o estabelecimento de um tratado ambientalista de âmbito global (a ser parido e batizado na própria Copenhague).
Como se sabe, a capital da Dinamarca sedia a Conferência do Clima (que leva o nome da cidade) e, até a assinatura desse compromisso bilateral entre os dois gigantes da poluição mundial, a desconfiança é que o evento tivesse resultados pífios. Agora, com a disposição de americanos e chineses em adotarem metas comuns para a questão ambiental reascende as chances para algum avanço real em termos de um grande acordo internacional visando novas políticas ambientais.
O documento assinado na capital americana é um “memorando de entendimento no qual [chineses e americanos] se comprometem a aumentar a cooperação em 10 áreas, que incluem eficiência energética, renováveis, uso de carvão limpo, tecnologias ‘smart grid’ e carros elétricos”.
É evidente que muitos considerarão essa dezena de pontos algo de somenos importância e defenderão a radicalização dos itens apreciar em Copenhague. Coisa de radicais verdes. Mas a verdade é que o simples compromisso conjunto entre os dois megapopuidores é mesmo um (grande) passo inicial. Depois é ir adiante.
PACTO DE PROTEÇÃO A MENORES
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
30/7/2009
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em mais uma iniciativa louvável, criou uma rede de proteção a menores envolvendo bares, boates e outras casas noturnas, estádios esportivos, lan houses, espetáculos, com o objetivo de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida das mais oportunas, dado que muitos estabelecimentos e pontos de venda fornecem bebidas, e até drogas mais pesadas, a menores, e lhes permitem ações vedadas a quem ainda não atingiu os 18 anos.
Agora recebem do TJPE uma missão capaz de remi-los de pecados passados. Para isso, todos terão de se comprometer a combater e prevenir as violências contra menores em seu âmbito, e também violências praticadas por menores. Para tal foi criado o Pacto pela Infância e Juventude, assinado pelo tribunal e por dezenas de instituições e empresas. Pretende-se atingir cerca de 10 mil estabelecimentos, formando uma rede a zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 19 anos.
Previamente à assinatura do pacto, foram baixadas cinco portarias, pela Vara Regional da Infância e da Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, cujo titular é o juiz Paulo Roberto de Souza Brandão. Essas portarias disciplinam a entrada e permanência de menores nos espaços acima referidos e determinam que menores só acessem certos locais com autorização escrita dos pais ou por meio de alvará ou de autorização judicial. As regras abrangem, além do Recife, municípios da RMR como Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Olinda, Moreno, Paulista e São Lourenço da Mata.
Com a finalidade de colaborar na execução da iniciativa e fazer valer as normas, o TJPE está recrutando voluntários que estão percorrendo estabelecimentos como os referidos e cadastrando-os para integrar o pacto. Combaterão e denunciarão condutas como venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, entrada em espetáculos proibidos para essa faixa etária, exposição a situações de violência e risco em estádios, espetáculos e outros ambientes.
Ressaltamos que o espírito do pacto é menos de punição e repressão, e muito mais de educação da sociedade dentro de uma cultura de prevenção à violência contra crianças e adolescentes nos espaços fora de casa, como explica o juiz Humberto Vasconcelos, coordenador das varas de Infância e Juventude. Não permitir, por exemplo, que menores se hospedem em hotéis desacompanhados, apostem em loterias, tomem bebida alcoólica são atitudes que, se assimiladas pela sociedade, vão evitar-lhes danos posteriores.
Sempre atentos ao aperfeiçoamento da formação dos cidadãos e à defesa dos mais frágeis dentro da sociedade, louvamos e apoiamos a iniciativa do TJPE, mais uma no caminho da construção e exercício da responsabilidade social. Entre os crimes mais graves que o Pacto pela Infância e Juventude quer combater destaca-se o de exploração sexual de menores. O juiz Vasconcelos lembra que esse papel também cabe à escola e aos profissionais da área de saúde, que devem identificar casos e denunciá-los ao Conselho Tutelar, Ministério Público e polícia. Mesmo sem estar incluídas formalmente no pacto, outras organizações da sociedade assinaram compromisso de colaboração, como a Associação Beneficente Criança Cidadã, que mantém projetos como a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque. Todos somos responsáveis, ou deveríamos ser.
Todos podem e devem colaborar para o sucesso do Pacto pela Infância e Juventude. Não precisa ser signatário oficial do documento. Vamos todos exigir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em nossos bairros, denunciar abusos e suspeitas a órgãos que podem apurá-los e puni-los. A melhora da qualidade de vida de nossas famílias, da sociedade depende de todos nós, e o TJPE está nos lembrando isso e criando um instrumento válido para atingi-la. Mais uma vez, reiteramos nossas congratulações e apoio a tão oportuna iniciativa. E esperamos que órgãos voltados para menores cumpram seu dever.
SANEAMENTO NO CARIRI
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
30/7/2009
A bancada federal do Ceará conseguiu incluir as cinco emendas a que tem direito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro. A dotação de R$ 160 milhões para investimentos públicos contempla, particularmente, a implantação do sistema de esgotamento sanitário dos municípios constantes das bacias dos Rios Salgado e Poti, além de obras de infra-estrutura na Região Metropolitana de Fortaleza.
Esses destaques orçamentários beneficiam ainda o projeto Cinturão Digital, favorecendo 82% da população do Ceará com serviços digitais em alta velocidade; a ampliação do Hospital do Coração, em Messejana; e um trecho da Rodovia Padre Cícero, entre Solonópole e Quixelô. A rodovia, quando totalmente concluída, reduzirá em 100 quilômetros o percurso entre Fortaleza e o Cariri.
A despoluição do Rio Salgado representa proposta ousada, corrigindo décadas de descaso para com o meio ambiente regional. O Salgado nasce na Serra do Araripe e se espraia pelo Vale do Cariri, seguindo percurso de 150 quilômetros, ao longo dos quais leva poluição hídrica originada no Crato, em Juazeiro do Norte e Barbalha.
O crescimento dessas três cidades não seguiu um planejamento urbano capaz de lhes garantir a infra-estrutura adequada aos seus serviços essenciais. Começando pelo Crato, os focos poluentes são lançados nos córregos que alimentam o rio. Em Juazeiro, o quadro é agravado por resíduos industriais e domésticos, até receber a carga despejada pelo Rio Salamanca, originado em Barbalha.
A poluição reunida no encontro dos rios se espalha por Missão Velha, Aurora, Lavras e Icó, até alcançar o Rio Jaguaribe, do qual o Salgado é afluente. Os municípios situados às margens do Rio Salgado - os poluidores e os poluídos - não dispõem de esgotamento sanitário adequado às demandas de suas populações.
O saneamento do entorno do Salgado já disporá, no orçamento da União para o próximo ano, de R$ 70 milhões, revitalizando a sua bacia e oferecendo, ao mesmo tempo, condições sanitárias adequadas à transposição das águas do Rio São Francisco. Afinal, o acesso desse remanejamento hídrico será feito aproveitando o percurso do Riacho dos Porcos, outro afluente do Rio Salgado, até alcançá-lo entre Missão Velha e Aurora.
As obras preconizadas para a bacia hidrográfica do Rio Salgado serão fundamentais para a interligação de sua bacia com a do São Francisco. Além da melhoria na qualidade da água do leito do Rio Salgado, as cidades situadas nos Vales do Cariri e do Salgado receberão os benefícios oferecidos pela despoluição do seu principal curso d´água.
Emendas dessa natureza merecem, igualmente, idêntico empenho para a liberação, em tempo hábil, dos recursos imprescindíveis ao saneamento básico de mais de 15 municípios caririenses. Nessa mesma linha de prioridades se situa a Rodovia Padre Cícero, um novo caminho rodoviário, praticamente já construído, faltando, apenas, a interligação dos trechos concluídos com os projetados para reduzir o percurso atual.
MAIS UM ENTRA NO SAMBA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
30/7/2009
O problema do transporte coletivo em Manaus chegou a tal nível de complexidade que as partes envolvidas já não, de per si, suficientes para alcançar pelo diálogo sua resolução. As brigas se sucedem, mas ao fim e ao cabo há um único prejudicado em todo o imbróglio: o usuário.
Nos primórdios do sistema, quando sua organização era ainda incipiente e as problemáticas estavam bem localizadas, a briga tarifária se dava entre o consumidor e o empresário. Em lados opostos, esses dois atores sociais buscavam um entendimento pelo chamado mercado. Essa fase foi superada quando o sistema passou a ser supostamente dirigido e organizado por um poder concedente, um órgão qualquer da Prefeitura de Manaus. Nessa fase, usuário, prefeitura e empresários buscavam um entendimento tarifário por meio de planilhas de custos, que supostamente equacionariam a capacidade de pagamento do usuário com a necessidade de auferir lucros do empresário. A prefeitura, grosso modo, operava como tertius na disputa.
Pois bem, o poder concedente e os empresários conseguiram atribular o processo de tal forma que entrou em cena um novo ator: os funcionários das empresas de ônibus, que por meio de suas representações sindicais passaram a operar como linha auxiliar dos empresários na conquista de tarifas cada dia maiores. Uma inversão completa, por exemplo, do marxismo, onde patrões e trabalhadores se juntaram para conspirar contra o poder público, que em último caso tratava-se do usuário, aquele que paga a tarifa, garante o lucro do patrão e o salário - sem a mais valia - do funcionário.
Por longa temporada então tivemos atuando na disputa tarifária os interesses de usuários, funcionários, empresários e, porque não dizer, Prefeitura de Manaus. Acontece que o samba do crioulo doido dançado pelos três últimos obrigou a entrada em cena de um novo personagem: a Justiça, que por vias próprias decretou o presente aumento de tarifa. Como confusão pouca, diz o dito popular, é bobagem, agora foi forçada a entrada em cena do Ministério Público, a mais nova instituição a tentar colocar um pouco de bom senso nisso que um dia se chamou sistema de transporte.