EDITORIAIS 29/7/2009
29/7/2009 - EDITORIAIS 
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
29/7/2009
É bem-vinda a incorporação do veículo aéreo não tripulado – batizado de Vant – ao arsenal da Polícia Federal a ser utilizado nas regiões de fronteira. Munido de radares com câmeras fotográficas e de vídeo de alta precisão que podem ser utilizadas a qualquer hora do dia, o novo avião, fabricado em Israel, fez seu voo inaugural em céu brasileiro na segunda-feira, em cerimônia que contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e autoridades da área de segurança nacional. Embora cara (o governo vai gastar R$ 114 milhões para implantar a primeira fase do projeto, que contará com 14 aeronaves), a tecnologia já se mostrou excelente aliada no combate à criminalidade em diversos países, e tende a diluir seu custo diante dos benefícios que traz consigo.
A nova arma da PF é imperceptível a olho nu, voa com autonomia de 37 horas, a 10 quilômetros de altura, e pode acompanhar o alvo em tempo real, ao vivo e em cores. O voo experimental do Vant foi realizado na primeira base de operações do projeto, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná. Ali, representantes do governo puderam acompanhar imagens nítidas de alvos em movimento, transmitidas via satélite. O local da base não foi escolhido à toa. Trata-se da tríplice fronteira Brasil–Paraguai–Argentina, por onde transitam anualmente milhões de pessoas e quantidade igualmente enorme de contrabando.
Conforme revelou levantamento da própria Polícia Federal, entre julho e setembro do ano passado, só do Paraguai, chegou ao país o equivalente a R$ 9 milhões em cigarros contrabandeados através da fronteira de quase mil quilômetros. De acordo com a Associação Brasileira de Combate à Pirataria, já são 50 as fábricas de cigarro no Paraguai, produzindo 47 bilhões de unidades por ano.
A pirataria da indústria tabageira, no entanto, é apenas um dos problemas naquela região, junto ao tráfico de drogas e de armas. A tríplice fronteira é uma área sob permanente suspeita internacional também por conta do avanço do terrorismo no mundo. Agências de países como os Estados Unidos e Israel – os maiores alvos desses grupos – enviam seguidos informes sobre a movimentação de terroristas ou de transações financeiras entre as organizações e pedem a colaboração brasileira para localizá-los. Até hoje, não há casos comprovados, mas a vigilância nunca é demasiada.
Até o fim do ano serão instaladas quatro bases, uma delas em Brasília, que abrigará também um centro de treinamento para operadores do sistema. As outras três estarão funcionando a pleno vapor até março do ano que vem em Manaus, Porto Velho e Foz do Iguaçu. Mas a Polícia Federal promete estender a vigilância aérea a todo o território nacional. Os recursos para a primeira fase já estão assegurados no orçamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Cabe ressaltar que a PF será a primeira polícia do mundo a utilizar aviões não tripulados, antecipando-se até mesmo às Forças Armadas, que também querem a tecnologia, mas por enquanto só avaliam as propostas. Policiais federais fizeram testes há 12 dias e já se certificaram da eficácia do sistema. De posse da nova ferramenta, espera-se o uso racional e pró-ativo da tecnologia a serviço do cidadão.
A ALIANÇA ESTRATÉGICA DO G-2
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/7/2009
O século 21 será marcado pela forma como Estados Unidos e China cuidarem de seus interesses mútuos, disse o presidente Barack Obama ao discursar na abertura do Diálogo Estratégico e Econômico Global realizado em Washington na segunda e na terça-feira. Apesar do tom retórico, foi uma declaração realista. A primeira e a terceira maiores economias do planeta dependem uma da outra e sua cooperação é essencial não só para americanos e chineses, mas também para a maioria dos outros povos. Até agora, o crescimento econômico da China foi em grande parte impulsionado pelas vendas ao mercado americano e pelos investimentos industriais originários dos Estados Unidos. Em contrapartida, os americanos têm conseguido manter um elevado nível de consumo e um amplo desequilíbrio orçamentário graças à disposição chinesa de financiar a dívida pública dos Estados Unidos. Os dois lados têm interesse em substituir essa perigosa simbiose por um estilo de cooperação mais sustentável a longo prazo.
Por enquanto, os dois governos traduzem essa percepção em cobranças mútuas. O presidente Barack Obama, repetindo um discurso já costumeiro entre economistas e políticos ocidentais, propõe aos chineses um crescimento baseado mais no consumo interno do que nas exportações. Ao mesmo tempo, as autoridades da China pedem ao governo americano uma política fiscal mais prudente, para reduzir o déficit público, diminuir o desequilíbrio externo e conter o risco de uma ampla depreciação do dólar.
A China tem reservas internacionais equivalentes a cerca de US$ 2 trilhões. Uns 40% desse total, aproximadamente US$ 800 bilhões, estão aplicados em títulos americanos. É um excelente motivo para cobrar do governo dos Estados Unidos a defesa de sua moeda. A curto prazo, a depreciação do dólar não causa dano maior à economia chinesa. Sua moeda acompanha informalmente as oscilações da moeda americana e isso preserva a competitividade de suas exportações. Em prazo mais longo, no entanto, a defesa do valor do dólar é essencial aos interesses chineses. Não há nada muito misterioso nesse jogo e não há por que esperar decisões drásticas do governo chinês. O envolvimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na defesa de uma reforma do sistema monetário internacional é mera ingenuidade de quem analisa o mundo pelo prisma de uma ideologia fora do tempo. Os pragmáticos chineses não têm o mínimo interesse nessa campanha. Pode haver argumentos a favor da adoção de novas moedas de reserva, mas essa mudança não se faz de uma hora para outra nem por simples voluntarismo.
Se a cooperação entre americanos e chineses fracassar, o custo será muito alto para os dois lados e o ajuste econômico dos Estados Unidos será muito mais drástico do que seria noutras condições. Se esse ajuste ocorrer durante a convalescença da crise, o preço imposto a outros países, incluído o Brasil, será muito alto. A fase pós-crise será difícil, de toda forma, e os governos mostrarão sua sabedoria se forem capazes de facilitar essa transição.
O nome da reunião de autoridades americanas e chinesas - Diálogo Estratégico e Econômico Global - foi bem escolhido. Estados Unidos e China têm uma real parceria estratégica não por uma determinação ideológica de seus governantes, mas porque os interesses dos dois países são objetivamente entrelaçados. Isso ocorre não só no campo econômico e financeiro, mas também na área da segurança. A agenda do encontro incluiu, naturalmente, a discussão dos projetos nucleares do Irã e da Coreia do Norte. Americanos e chineses têm peso militar e diplomático para interferir nas grandes questões de segurança internacional. Quem primeiro se referiu ao encontro de Washington como uma reunião do G-2 podia estar brincando com a profusão de grupos diplomáticos. Mas não deixou de ser realista.
Parceria estratégica é isso: o reconhecimento de uma efetiva convergência de interesses fundamentais. Isso não tem a mínima semelhança com a noção de aliança estratégica seguida pela diplomacia brasileira nos últimos sete anos. Todos os parceiros eleitos por Brasília como estratégicos, nesse período, nunca hesitaram em agir contra os interesses brasileiros quando isso lhes conveio - sem exceção em qualquer canto do globo.
SÓ MUDAR A LEI NÃO RESOLVE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/7/2009
O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que introduz várias modificações no Código de Trânsito, para torná-lo ainda mais severo - e que expressa informalmente a posição do governo -, incide num erro muito frequente entre nossos homens públicos: o de pensar, contrariando repetidas lições da experiência, que as leis são suficientes, por si sós, para resolver os problemas.
Como mostra reportagem publicada segunda-feira no Estado, a proposta, que a base aliada espera seja aprovada pela Câmara até o fim deste ano, se concentra nos casos mais graves. O motorista que exceder em 50 km/h o limite de velocidade por duas ou mais vezes no período de um ano poderá ser punido, além da multa, com pena de seis meses a dois anos de prestação de serviços à comunidade.
Castigo mais severo receberá o motorista responsável por delitos como rachas, omissão de socorro a vítimas, homicídio e lesão corporal culposa. Hoje, ele é punido com multa e proibição de dirigir por pelo menos dois meses. Pela proposta, essa proibição pode chegar a cinco anos. O projeto estabelece também que os motoristas profissionais de ônibus e caminhões não poderão dirigir por mais de quatro horas ininterruptas, o que, se ocorrer, será considerado infração grave.
"São 35 mil mortes por ano no trânsito brasileiro. O que queremos é aumentar a severidade das punições", afirma o deputado Zarattini. Ele poderia acrescentar, para dar ideia mais precisa da verdadeira tragédia do trânsito, que, além daquele número alarmante de mortos, os acidentes nas estradas e ruas do País deixam, por ano, 100 mil pessoas com deficiências permanentes ou temporárias e 400 mil feridos, segundo cálculos da Associação Nacional de Transportes Públicos, com base em dados de 2003 a 2006. E nada indica que a situação melhorou desde então. Acrescente-se que o atendimento a esses feridos tem um forte impacto no precário sistema público de saúde.
A relação direta de causa e efeito entre o aumento do rigor das penas e uma diminuição do número de acidentes, sugerida por Zarattini, está longe de ser uma verdade inquestionável. O erro básico dessa e de outras propostas semelhantes é que, na verdade, ninguém sabe com precisão se as atuais regras do Código de Trânsito são ou não suficientes para atingir o objetivo de Zarattini - certamente compartilhado por todos os brasileiros - de reduzir progressivamente as dimensões da tragédia que se desenrola todos os dias nas estradas e ruas do País. Por uma razão muito simples: a aplicação do Código nunca foi observada como deveria por causa da notória deficiência da fiscalização.
Se não se conhecem os efeitos que o rigoroso cumprimento do Código pode produzir, as tentativas tanto de endurecê-lo como de amenizá-lo (não faltam também propostas nesse sentido) não têm a base necessária para que sejam confiáveis. Seria muito bom se o endurecimento puro e simples das leis resolvesse os problemas de que elas tratam. Infelizmente não é assim. Boas leis, em muito casos, é o que não nos falta. O que falta é a capacidade de fiscalizar com eficiência o seu cumprimento. É por isso que elas viram letra morta, "não pegam".
Até agora, diante da tragédia do trânsito - e é por isso que ela persiste -, o poder público tem fugido sistematicamente às suas responsabilidades. A primeira é a da melhoria da fiscalização, que só funciona quando serve para reforçar os cofres públicos com o aumento das multas. O dinheiro que falta para campanhas educativas, por exemplo, capazes de influir a médio e longo prazos no comportamento dos motoristas, sobra para a instalação de lombadas eletrônicas e radares. Se as multas continuam crescendo é porque os motoristas estão cada vez mais irresponsáveis e mal educados - ou seja, não há quem os reprima ou eduque. O poder público também não cumpre sua obrigação de cuidar melhor das estradas e ruas, esburacadas e sem sinalização adequada. Seu péssimo estado de conservação é outro dos principais responsáveis pelos acidentes.
Enquanto nada disso for feito, será inútil, para não dizer demagógico, endurecer as leis de trânsito.
O PAC, CADA VEZ MAIS CARO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/7/2009
Elaborado às pressas pelo governo Lula, com óbvia finalidade político-eleitoral, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já vinha sendo marcado pela lentidão com que seus projetos são executados. Agora, de acordo com levantamento feito pelo Estado, acrescenta à lista de mazelas provocadas por sua má gestão o extraordinário encarecimento das obras. Para o bolso do contribuinte, é a mais pesada das consequências do mau planejamento.
Em atraso, quase metade dos projetos do programa, lançado em 2007, passou por revisão, que levou ao reajuste dos valores dos contratos. Em 55 dos 122 projetos da área de logística, energia, saneamento, urbanismo e transporte urbano o custo das obras aumentou, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada na edição de domingo do Estado. A repórter comparou os dados do último balanço do PAC, divulgado em abril de 2009, com os relatórios anteriores e verificou que, em alguns casos, o valor da obra foi reajustado em mais de 100%, como na construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobrás.
Problemas inesperados, como a descoberta de um sítio arqueológico, podem retardar ou encarecer uma obra. Mas quando existem projetos executivos de qualidade - com informações precisas sobre as condições do subsolo, as espécies vegetais e animais que precisam ser preservadas, detalhes da construção e a indicação das melhores técnicas que podem ser utilizadas para dar mais eficiência às obras - é muito pouco provável que o valor precise ser dobrado, disse o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi.
A ocorrência de um número tão grande de reajustes de preços indica que ou não havia projetos executivos ou eles eram inadequados ou incompletos - de má qualidade, em resumo. No fundo, falta planejamento às obras do PAC. Como elas começam sem projetos adequados, durante sua execução se descobre que o volume de investimentos foi mal dimensionado, o que exige a revisão dos valores. E, sem um projeto consistente, fica fácil para a empresa contratada sobrevalorizar a obra.
No caso do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, a justificativa da Petrobrás para que o valor da obra mais do que dobrasse foi a adoção de uma tecnologia inédita no Brasil de transporte de tubos. É um raro caso em que o avanço da tecnologia - no caso, o transporte dos dutos por aeronaves especiais - impõe imensos ônus ao contratante sem que se conheçam os benefícios que justifiquem o encarecimento da obra nessa proporção.
Outros projetos da Petrobrás incluídos no PAC tiveram reajustes elevados, fato que chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as obras da Refinaria Abreu Lima, no complexo de Suape (PE); o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaguaí (RJ), atualmente em fase de licitação das obras; e o investimento na plataforma P-53, no Campo de Marlim Leste (na Bacia de Campos).
No setor de logística, o maior reajuste foi registrado na construção da via de acesso perimetral da margem direita do Porto de Santos. O valor da obras foi corrigido em 94%. É um sinal de que o programa foi feito de afogadilho, disse ao jornal um empresário que não quis ser identificado.
A lentidão na execução dos projetos - outro dos defeitos do PAC, fruto do mau planejamento e de precária administração -, que retarda os benefícios das obras para a economia, resulta também em aumento de custos diretos. "Quanto mais demorado for o processo entre a licitação e a execução dos projetos, mais cara será a obra", disse o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende. "O tempo vai passando e as propostas iniciais não se sustentam, especialmente num cenário de alta de preços." Novos casos surgirão, pois, como observou o diretor executivo da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Carlos Eduardo Lima Jorge, para acelerar a liberação dos recursos do PAC, muitos contratos foram assinados sem os devidos cuidados, o que exigirá sua revisão.
Em geral, o PAC anda muito devagar e, quando avança, descobre-se que foi mal planejado. Em qualquer dos casos, fica mais caro para o País.
CRÉDITO ÀS EMPRESAS AINDA INSUFICIENTE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/7/2009
No mês de junho, o estoque das operações de crédito cresceu 1,3%, chegando a 43,70% do PIB, ante 43,11% em maio. Essa expansão, que teve forte participação do BNDES e dos bancos públicos em geral, foi favorecida pela redução dos juros e do spread e pelo aumento da demanda por pessoas físicas (PFs), especialmente no crédito imobiliário.
Pela evolução das concessões ao longo do mês, pode-se avaliar melhor a modificação que ocorreu em junho: para as pessoas jurídicas (PJs), aumentaram 10,6%, embora o semestre registre queda de 14,2%; para as pessoas físicas, o aumento foi de 6,1%, e de 12,3% no semestre. O juro para as PJs caiu de 28,5% ao ano (a.a.) para 27,5%, de maio a junho; e para as PFs, de 47,3% para 45,6%, no mesmo período. O spread - de 18,3 pontos porcentuais (p.p.) e de 35,7 p.p., respectivamente - acusou redução de 0,4 p.p. e de 1,7 p.p. A taxa média de juros é a menor desde dezembro de 1997.
Isso não significa juros satisfatórios, pois elevam-se a 40,5%, para desconto de duplicatas, e a 54,8%, para as promissórias. O crédito no cartão chega a 167% e o crédito pessoal, a 45,6%.
A queda da taxa Selic e a maior participação dos bancos públicos, que nos empréstimos ao setor privado passou de 33,7%, em junho de 2008, para 37,3%, um ano depois, contribuíram para a redução do juro. E, com a expansão do crédito imobiliário (3,5% em um só mês), o prazo médio dos empréstimos ficou em 484 dias corridos para as PFs.
As operações de crédito com recursos direcionados cresceram 2,4% em junho, com destaque para o BNDES, que aumentou suas operações em 2,7%. Esses recursos direcionados chegam a representar 13% do PIB, ante 10,4% em junho de 2008.
A expansão do crédito é acompanhada por um aumento da inadimplência, que chega a 5,7% das operações e que se deveu mais às PJs (de 3,2% para 3,4%, enquanto, no caso das PFs, ficou em 8,6%). Com o aumento do prazo dos créditos, e especialmente do crédito imobiliário, pode-se prever para daqui a alguns meses um forte aumento da inadimplência, que era de apenas 4% um ano atrás.
Seria certamente importante que se verificasse uma recuperação do crédito para as PJs que sofreram com a retração do crédito internacional e com a forte queda do acesso às operações bolsistas. No caso das PFs, convém ter muito cuidado com uma expansão do crédito que não está sendo acompanhada por um aumento da renda.
BOA OPORTUNIDADE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
29/7/2009
Queda da inadimplência num quadro de retomada do crescimento e inflação baixa dará chance para reduzir os "spreads"
PESQUISA do Banco Central divulgada ontem revelou que os juros bancários para pessoas físicas, nas linhas de crédito pessoal e para aquisição de veículos, atingiram em junho o menor nível desde 1994, quando o levantamento começou a ser realizado.
De acordo com o documento do BC, os juros do crédito pessoal ficaram em 45,6% ao ano, com uma queda de 14,8 pontos percentuais na comparação com dezembro do ano passado. No mesmo intervalo, apurou-se declínio de 9,6 pontos nas taxas para financiamento de veículos -que chegaram a 26,9% ao ano.
São sinais positivos, num momento em que a economia brasileira começa a conviver com uma inédita diminuição do patamar dos juros básicos. Desde o início do atual ciclo de redução, no mês de janeiro, a autoridade monetária cortou cinco pontos percentuais da taxa Selic.
O problema é que os níveis dos juros praticados pelo sistema financeiro permanecem elevados. Os bancos, embora tenham realizado cortes, foram seletivos e não seguiram o ritmo do BC. Diversos fatores podem explicar -embora nem sempre justificar- esse comportamento.
De início, é inevitável constatar que o sistema bancário ainda carece de mecanismos eficazes de estímulo à concorrência. O governo tenta compensar esse quadro pressionando as instituições públicas para que reduzam suas taxas. É uma política acertada por seu caráter anticíclico e pelos efeitos que pode surtir -mas há limites de responsabilidade em sua aplicação.
Afora isso, os bancos têm certa razão ao apontar custos e o risco de inadimplência como fatores que dificultam um movimento mais acentuado de baixa.
Nesse quadro, é auspiciosa a avaliação apresentada por Roberto Setubal em entrevista à Folha, no domingo. Na opinião do presidente-executivo do Itaú Unibanco, a inadimplência estaria chegando ao pico, e sua esperada queda levaria os juros bancários a cair "muito mais".
Segundo Setubal, o componente mais importante do "spread" neste momento é exatamente o nível recorde de perdas dos bancos causado pela crise. O "spread" é a diferença entre os juros que as instituições pagam para captar dinheiro e a taxa cobrada nos empréstimos.
Na pesquisa mensal do BC divulgada ontem observa-se que o índice de inadimplência de pessoas físicas ficou estável e o de empresas teve ligeira alta. São dados referentes a empréstimos vencidos há mais de três meses. Naqueles com atraso entre 15 e 90 dias, a taxa das pessoas físicas não se alterou e a de empresas caiu de 2,7% para 2,3%.
É, sem dúvida, um bom prenúncio ao qual se somam indicações de que o momento mais grave da crise econômica já passou. Estudo do próprio Itaú Unibanco, em consonância com análise do Bradesco, aponta que a recessão, caracterizada por dois semestres seguidos de queda do Produto Interno Bruto (PIB), já foi tecnicamente superada.
A perspectiva de retomada do crescimento, com inflação baixa e queda na inadimplência, ofereceria uma oportunidade valiosa para sanar as anomalias que têm marcado a cobrança de juros pelo sistema financeiro no Brasil.
COMEÇO CONFUSO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
29/7/2009
FOI MARCADO por transtornos o primeiro dia de restrição aos ônibus fretados na cidade São Paulo. Vias importantes para o tráfego foram interditadas por protestos. É preciso admitir que a ideia de impor regras à circulação desses veículos, em si correta, não foi bem aplicada. Faltou planejamento e algumas decisões terão de ser revistas.
O veto ao tráfego de ônibus contratados para transportar pessoas que trabalham numa mesma empresa ou numa mesma região da cidade vale de segunda a sexta, das 5h às 21h, numa área de 70 km2. A restrição inclui pontos de grande movimentação, como as avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Luiz Carlos Berrini.
As principais falhas foram a escolha de locais inadequados para embarques e desembarques e a incapacidade do sistema público, já saturado, de absorver a nova demanda em horários de pico.
Ainda é cedo para avaliar de forma conclusiva o impacto da restrição sobre o trânsito -que deveria, em tese, se beneficiar da medida, não apenas no que se refere à fluidez mas também ao respeito à ordem. Sabe-se que o crescimento do uso de fretados ocorreu de maneira desordenada, com paradas aleatórias e estacionamento dos veículos em locais impróprios.
É bom lembrar que a diminuição dos congestionamentos não beneficia só os automóveis. Também o transporte coletivo torna-se menos moroso. A medida adotada em São Paulo não pretende ser uma solução para os graves problemas da rede pública -apenas enfoca um aspecto importante. Cabe à prefeitura, nos próximos dias, acompanhar os resultados e mudar as regras se for necessário.
UM PATRIMONIALISMO AMPLO, GERAL E IRRESTRITO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
29/7/2009
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um político patrimonialista na acepção da palavra: vazam dos jornais cascatas de denúncias que indicam o uso da máquina administrativa do Senado e de seus tentáculos pelos órgãos da administração pública federal; à farta, a mídia escancara sua relação quase privada com o poder estadual - no Maranhão ou no Amapá, para onde estendeu sua influência. O grande risco da crise que se arma, no entanto, é o de particularizar na família Sarney usos e costumes daquela casa legislativa. Escancarar os crimes ou erros do presidente do Senado jogando para debaixo do tapete o uso da máquina pelos demais senadores é deixar tudo como está. A crise atual pode derrubar Sarney da presidência do Senado sem que nada mude na instituição.
Os fatos que se sucedem e comprometem cada vez mais o presidente do Senado - no que se refere estritamente à instituição do qual é presidente e que configurariam uma quebra de decoro parlamentar - tiveram ampla repercussão. A última é a divulgação de uma conversa entre ele, José Sarney, e o filho, Fernando, tratando de uma vaga no Senado que havia sido ocupada por um neto (filho de Fernando) como se fosse uma propriedade familiar e "naturalmente" transferindo-a para o namorado de uma neta. Um caso flagrante de patrimonialismo, agravado pelo fato de que o ato foi concretizado pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por um "decreto secreto" - daqueles que davam a Maia, homem da confiança de Sarney, poder de decisão sobre toda a máquina administrativa do Senado.
Se alguém tinha antes desse diálogo dificuldades de entender o conceito abstrato de "patrimonialismo" usado pelos sociólogos brasileiros para historiar e classificar a política do país, a partir dele certamente o terá assimilado. Todavia, não apenas essa informação, de todas as que se acumulam nessa crise, devem ser registradas.
É parte da cultura do patrimonialismo o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), dependurar na estrutura da vice-presidência nada menos do que seis ex-secretários de sua gestão à frente do governo de Goiás (1999-2006), que batem ponto em Goiânia - isto é, sequer precisam fisicamente comparecer à instituição que lhes paga um alto salário. Esse também é o caso do senador Mão Santa (PMDB-PI), que mantém na terceira vice-presidência do Senado três ex-prefeitos do Piauí, declaradamente responsáveis pela "articulação política" no seu Estado de origem. Os três não têm compromisso sequer de ir à Brasília.
Não é uma informação a se desprezar a de que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), continuou pagando o salário de um funcionário que foi fazer um curso no exterior - uma ajuda a um colaborador com o chapéu alheio, o do Senado. Não se deve jogar no lixo também a revelação de que uma filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era lotada no gabinete do primeiro-secretário da mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), com a deferência de não precisar comparecer ao local de trabalho e poder "trabalhar em casa", como justificou Fortes.
Nem é preciso particularizar essa cultura. Basta que se leia um levantamento feito pela "Folha de S. Paulo" na sua edição do dia 12. Segundo o jornal, de cada dez funcionários do Senado, oito ocupam o cargo por indicação política. Dependendo da divisão que o senador faça de sua verba de gabinete, eles podem ter até 79 funcionários cada. Em todo o Senado, que dispõe de 6.272 funcionários e 3.512 terceirizados, 54,23% são concursados. Na mesa diretora, perfazem 83,11% do total de funcionários os de nomeação política; nas comissões permanente, eles são a totalidade - isto é, 100% dos funcionários têm provimento político.
As crises no Senado em torno do uso da máquina administrativa em proveito próprio têm sido frequentes. Até agora, elas não resultaram em uma reestruturação efetiva da Casa, com a valorização de seu quadro técnico-administrativo - selecionado por rigorosos concursos públicos - e restrição ao "aparelhamento" dos gabinetes e da mesa diretora. Se essa crise se restringir a Sarney, ela certamente vai produzir outras mais para a frente, sem que nada mude nos usos e costumes da política brasileira.
A CRISE NO SENADO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
29/7/2009
José Sarney ganha na sua biografia mais um fato difícil de ser igualado. Coleciona oito representações contra si formalmente protocoladas no Conselho de Ética do Senado, todas por quebra de decoro parlamentar. Amanhã, pode ser nove porque o PSOL promete mais uma ação.
Ontem o PSDB deu entrada em três representações, solicitando abertura de processos com base nas seguintes acusações: atuação de Sarney para que o namorado de sua neta fosse contratado pelo Senado, por meio de ato secreto; participação em um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para a Fundação José Sarney; e a de que teria atuado a favor de seu neto José Adriano Cordeiro Sarney, cuja empresa operava crédito consignado a servidores do Senado.
Até antes de ontem, eram cinco representações contra o presidente do Senado – quatro de iniciativa pessoal do líder tucano, Arthur Virgílio, e outra do PSOL. Esse partido promete protocolar hoje sua segunda representação contra o peemedebista. Entre as acusações, consta a de que Sarney "se esqueceu" de declarar ao Imposto de Renda e à Justiça eleitoral uma mansão avaliada em R$ 4 milhões.
Equivocaram-se os estrategistas políticos empenhados na defesa de José Sarney ao apostar no período de recesso para arrefecer a crise, favorecendo-o. O próprio senador havia dado "graças a Deus", pelo ócio imaginando esvaziamento das pressões para que deixe o comando do Legislativo. Ledo engano.
Mas sob o ponto de vista estritamente prático, há dúvidas sobre o que se possa esperar da enxurrada de representações. Renan Calheiros chegou a ser alvo de cinco delas e se saiu ileso. Sob intensa pressão, renunciou à presidência do Senado, mas não perdeu o principal – o mandato. Para preservá-lo, teve amparo do Palácio do Planalto por intermédio de ministros e aliados no Congresso – tal como se verifica em favor de Sarney. E Renan voltou a dar as cartas no Senado e é considerado um dos principais articuladores da blindagem ao maranhense – seu antigo aliado.
Ademais, a julgar pela atual composição, dificilmente o Conselho de Ética exerceria contra José Sarney sua prerrogativa extrema: a cassação do mandato. Precisaria ser aprovada pela maioria dos conselheiros e, posteriormente, referendada em plenário, com votação secreta.
O Conselho de Ética é presidido por Paulo Duque (segundo suplente de Sérgio Cabral, hoje governador do Rio) que disse não se importar com a opinião pública. É mais um que se lixa no Congresso, segundo a linha de Sérgio Moraes na Câmara dos Deputados. Além disso, dos 15 integrantes do colegiado, 10 fazem parte da coalizão governista, instruída para não permitir o afastamento de Sarney.
A questão está provocando constrangimento também no principal partido no poder – o PT. O seu líder no Senado, Aloísio Mercadante, divulgara na semana passada uma nota pedindo afastamento de Sarney, mas foi desautorizado pelo presidente Lula. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, veio a público reiterar o apoio do governo a Sarney.
O desgaste do governo e do presidente da República, por essa posição, parece estar sendo mais bem avaliado pelo próprio Executivo. O discurso feito ontem por Lula não se casa com os anteriores em defesa de Sarney. Em entrevista a uma rádio em Campina Grande, na Paraíba, ele cobrou do Senado solução para a própria crise – uma incoerência com a forte ação do governo nessa questão.
As oito representações contra José Sarney indicam que o desgaste do Senado vai continuar. Por enquanto, é a certeza que se tem.
EM RISCO A PAZ NA AL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
29/7/2009
Preocupa a elevação das tensões no subcontinente da América do Sul, agravadas por fatos parecem não deixar dúvidas quanto à troca de agressividade entre a Venezuela, do coronel Hugo Chávez e seu projeto socialista bolivariano, e a Colômbia, de Álvaro Uribe, que mantém aliança militar com os Estados Unidos e uma batalha dentro de seu próprio país, contra a guerrilha de viés marxista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A tensão aumentou, ontem, com a revelação de que o Exército regular colombiano encontrou em poder das Farc um arsenal de armas pesadas originalmente compradas pelo governo da Venezuela de uma empresa sediada na Suécia. O governo colombiano informou ter apreendido com guerrilheiros equipamento antitanque e lança-foguetes, além de munições potentes de procedência europeia. O governo da Suécia chegou a pedir explicações ao governo de Hugo Cháves, mas até agora Caracas insiste em rejeitar as denúncias, tendo seu ministro do Interior, Tareck El Aissami, adotado a surrada estratégia de classificar as informações do governo colombiano de “apenas mais uma investida contra a Venezuela”.
As relações entre os dois países tinham chegado ao pior momento em março de 2008, quando o Exército colombiano fez uma bem-sucedida operação contra bases das Farc em território do vizinho Equador, país que tem governo simpático ao projeto socialista da Chávez. A imediata resposta do líder venezuelano em favor da posição equatoriana chegou a colocar em perigo a paz na região, mas, graças à intermediação do Brasil e da Argentina, evitou-se o confronto. Desde então, as tensões entre Colômbia e Venezuela vinham passando por uma fase mais amena, para o que contribuiu a queda brusca e profunda dos preços do petróleo, principal combustível das investidas do coronel Hugo Chávez em busca de aumentar sua influência sobre os países vizinhos, inclusive os da América Central, como os pequenos El Salvador e Honduras. Não à toa, a crise que vive Honduras, depois da deposição do presidente Manoel Zelaya por um golpe militar apoiado pelo Poder Judiciário local, tem solução cada vez mais distante, já que o governo deposto era adepto da política de Chávez, o que torna as coisas mais difíceis.
Mas se o governo brasileiro não se credenciou a mediar o fim do impasse hondurenho, já que firmou posição irremovível em favor de Zelaya, tem condições, desde que saiba se mover com cautela e sem precipitações, a, mais uma vez, evitar o pior entre Colômbia e Venezuela. Para começar, não cabe censurar senão aquilo que já estiver muito bem aclarado e oficialmente confirmado. Gozando de ótimas relações tanto com Chávez, com quem teve encontro a pouco mais de um mês em Salvador, quanto com o colombiano Uribe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se colocar como o irmão mais velho e assumir a neutralidade indispensável para ser o fiador de uma reaproximação absolutamente desejável entre os dois vizinhos. Não pode interessar aos brasileiros outra coisa senão a paz e o restabelecimento da confiança e da convivência comercial entre todos os países da vizinhança, situação que deve prevalecer sobre qualquer outro projeto político. Para quem se candidata a uma posição de relevo no Conselho de Segurança das Nações Unidas, essa missão é irrecusável.
FIM AOS JUROS EXCESSIVOS DOS CARTÕES
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
29/7/2009
As turbulências econômicas mundiais, iniciadas em 15 de setembro de 2008 com a quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos EUA, evidenciaram abusos das instituições na emissão de papéis convertíveis e gestão temerária de ativos. Pelo menos em duas reuniões do G-20, a primeira em Washington (outubro de 2008) e a segunda em Londres (abril deste ano), decidiu-se promover a reforma do sistema financeiro internacional. Desde então, formou-se consenso no sentido de submeter bancos e entes congêneres a regras mais restritas de controle, como parte inicial do processo reformista.
O Brasil segue com atuação destacada quanto à necessidade de os mercados financeiros passarem a operar em regime de maior responsabilidade, em particular no tocante à proteção de investidores e consumidores. Parece que soou a hora de agir no plano interno, à vista de situação prejudicial a interesses legítimos de milhões de brasileiros. Trata-se de juros aplicáveis a pagamentos parcelados dos cartões de crédito emitidos por bancos e outros agentes do sistema financeiro.
Há casos em que as taxas alcançaram 600,73% ao ano. O encargo corresponde a quase 70 vezes a remuneração dos capitais estabelecida na Selic (taxa básica de juros, hoje fixada em 8,75%). É absurdo que raia a expropriação de rendas particulares. Em janeiro, a maior incidência já chegara à altura alarmante dos 499,95%. De lá para cá, quando se esperava gestão menos açodada, é que os novos e descomunais reajustes passaram a ocorrer. A voracidade constitui verdadeira ofensa à boa-fé exigível nas relações contratuais, sabido que, no período, o Banco Central cortou cinco pontos percentuais da Selic.
O problema guarda outros aspectos intoleráveis. Desde o início do ano houve, em vários segmentos, queda substancial dos juros bancários. Destaca-se o declínio dos incidentes sobre cheque especial e os relativos ao crédito direto ao consumidor, aos empréstimos consignados, à compra de veículos automotores e aos financiamentos para aquisição da casa própria. Mas os contratos na esfera dos cartões de crédito não só permaneceram ao largo da retração de custos no nível do consumidor como elevaram os encargos financeiros a níveis estratosféricos.
O Banco Central dispõe de meios legais para colocar freio à obsessiva corrida pela superestimação de lucros, no caso dos cartões de crédito. Não se trata de recorrer a algum tipo de intervenção. Mas de expedir regulamentação séria para as operações do setor, na linha dos controles que o próprio país tem recomendado aos parceiros internacionais. Inaceitável é a inércia da autoridade monetária ante a excessiva ganância de certos agentes financeiros. Ontem, o ministro da Justiça, depois de anunciar processos judiciais contra duas empresas de telefonia, disse que o setor de cartões é o próximo alvo.
O CERCO SE FECHA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
29/7/2009
Por meio dos seus advogados, o vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), conforme noticiário político-policial, manobra para tentar, junto ao Judiciário, proibir que todos os atos e fatos relacionados ao processo que ele responde – sendo o principal dele um relacionado a suposto desvio de dinheiro público – tenham vedada a sua divulgação.
O parlamentar, na verdade, pretende se beneficiar de um expediente jurídico por demais utilizado por indivíduos alvos de investigação policial e que vêem, inapelavelmente, o cerco se fechar à sua volta. Passados pouco mais de dois meses do início das investigações por parte da Polícia Fazendária, a vida pregressa do ex-presidente da Câmara Municipal, quando nada, já equivale a um livro aberto. Nesse caso, o segredo de Justiça seria a válvula de escape para impedir que a população conheça a fundo o grau deletério da ação de Lutero Ponce e dos demais acusados de constituir uma quadrilha.
Com efeito, até aqui, o trabalho policial já resultou numa série de acusações contra o vereador e uma equipe de auxiliares que teria atuado nos subterrâneos do Legislativo, no período de 2007 a 2008, quando ele foi o responsável pela gestão das finanças do Poder. Entre as acusações, ganhou corpo aquela que aponta para a malversação dos recursos financeiros, numa operação criminosa que já teria jogado pelo ralo (ou diretamente na conta bancária dos suspeitos) mais de R$ 7,5 milhões.
Enquanto o segredo de Justiça não sai, a sociedade toma conhecimento da verdade, o que é natural, pois é um direito garantido pela Constituição. É possível, por exemplo, saber que, na montagem do esquema que dilapidou o patrimônio da Câmara, conforme as investigações policiais, Lutero montou uma rede de corrupção, que, para funcionar, teria que contar com a participação de alguns empresários, além de servidores públicos municipais e até familiares do ex-presidente do Legislativo.
Como este Diário revelou ontem, chama a atenção notícia de que um dos empresários interrogados pela Delegacia Fazendária, no inquérito que apurou a suposta fraude nos cofres da Câmara, acusou o ex-secretário-geral da Casa, Hiram Monteiro Filho, de ter exigido o pagamento de R$ 30 mil em nome do vereador Lutero Ponce. Segundo o fornecedor da Câmara, Hiram declarou que Lutero precisava de dinheiro urgentemente para “pagar umas contas”.
Conforme o inquérito, o pagamento, feito em dinheiro, na sede do Legislativo, foi realizado enquanto um empresário intermediava negociação envolvendo uma das muitas licitações fraudadas. No inquérito, a Polícia aponta que as fraudes nas licitações na modalidade carta-convite e nas dispensas de licitação – aquisição direta somadas - atingem um montante de R$ 7,475 milhões. Esse tipo de acusação, ao que parece, seria apenas o fio de uma extensa meada, que, pelos indícios, pode levar a um rombo ainda maior nos cofres do Legislativo cuiabano, na gestão de Lutero Ponce.
É oportuno registrar que o segredo de Justiça, em alguns casos, é válido. Como, por exemplo, para, para impedir a notória atração pelos holofotes da mídia, que acomete algumas autoridades envolvidas em ações. No entanto, é inadmissível que se impeça a sociedade de ter acesso às informações de interesse público. A publicidade dos julgamentos é garantida na Constituição e é fundamental por dar transparência e permitir um controle democrático dos trâmites judiciais, num processo em que a Imprensa tem um importante papel. E, no “Caso Lutero Ponce”, convenhamos, já não dá mais para tapar o sol com peneira.
“No caso Lutero Ponce, já não dá mais para tapar o sol com peneira”
BATALHA DA RIACHUELO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
29/7/2009
ritual do “limpa-calçadas” se repete a cada dia útil na Rua Riachuelo, Centro Velho de Curitiba. Funciona assim: mal iniciam o expediente, os lojistas dão uma mangueirada de água na frente dos estabelecimentos. É lavar ou lavar. Há quem não economize na creolina, quem esfregue a vassoura com a fúria de um titã. Do contrário, a via permanece com as marcas da noite anterior, quando religiosamente se converte de marco histórico da capital em uma espécie de mictório público de Lagos, a caótica capital nigeriana. É o último estágio antes do Juízo Final, como se sabe.
A deterioração da Riachuelo soma bem uns 20 anos e já deixou cicatrizes. A contar pela declaração dos lojistas à Gazeta do Povo, em matéria publicada em 19 de julho, a batalha começou a ser perdida nos idos de 90, com a transformação da rua estreita em corredor de ônibus. Foi como fazer as irmãs da Cinderela calçarem o sapatinho de cristal. Um desafio às regras da Física.
Com a chegada dos expressos, o público mais seleto – aquele que botava roupa de domingo para frequentar os armarinhos ou para comprar tecido na Casa Hilu – migrou para outra freguesia. Não tardou e a Riachuelo virou hotel a céu aberto para moradores de rua, usuários de drogas, traficantes e profissionais do sexo. Depois das 19 horas, quem não se enquadra em nenhum desses ramos, ou não busca seus préstimos, simplesmente faz o sinal da cruz e vira a esquina mais próxima. Quando situações desse naipe acontecem, sabe-se, a rua e o beco sem saída viram iguais.
Por essas e outras, o “caso Riachuelo” teria tudo para ser um capítulo do soberbo Morte e vida das grandes cidades, de Jane Jacobs. Entender o que aconteceu nesse endereço ajudaria decifrar todo o resto. Mas há mais paralelepípedos do que se imagina no meio do caminho. Há que se admitir, por exemplo, que a Riachuelo teve sua beleza roubada pelo nosso modelar sistema de transporte coletivo. O mesmo ocorreu nas praças transformadas em terminais, deixando de ser espaços de convivência para virar lugares de passagem.
A culpa, no entanto, não cabe toda nessas costas. A degradação das zonas centrais é um fe¬¬nômeno nacional. Faz parte do mesmo “pa¬¬cote” em que estão o inchaço urbano, o aumento da violência, as altas taxas de desocupação juvenil e a especulação imobiliária. O saldo é negativo. Dentre as capitais da faixa litorânea, apenas Florianópolis e João Pessoa – ambas com menos de 500 mil habitantes – ainda não assistiram às ruínas aos pés das estátuas dos marechais.
Resta, portanto, aplaudir o projeto de revigoração da Rua Riachuelo, encampado pela prefeitura, Fecomércio e Sebrae. Ao custo modesto de R$ 1,5 milhão, nasce na esteira do restauro do Paço Municipal, que devolveu à cidade um dos edifícios mais vistosos da Belle Époque curitibana e fez dele um centro cultural.
Mas sobra uma pulga atrás da orelha. Não se pode ignorar que os motivos que levaram o tráfico, a delinquência e os deserdados para ruas como a São Francisco, Travessa Tobias de Macedo e Treze de Maio – todas vizinhas da Riachuelo – vão continuar a existir. Revitalizar, em ne¬¬nhuma hipótese, significa empurrar para a rua debaixo o problema que acontece na rua de cima.
Quiçá os gestores e o poder público mantenham a moralidade. Basta que evitem o aumento irrestrito dos aluguéis, que atraiam não só co¬¬merciantes, mas também moradores para a Riachuelo, que as ruas mantenham o negócio popular ao lado dos brechós, antiquários e quetais que porventura ali se pretendam instalar. A velha Rua da Carioca merece ser admirada pelo seu conjunto arquitetônico, mas também pela diversidade humana. E todas as gentes da Riachuelo fazem parte dessa história.
TODA GENTE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO
29/7/2009
Há um movimento mundial para que os centros das cidades não se transformem na paisagem sombria do filme Blade Runner. Tem dado resultado. E não só em Londres, espécie de jóia da coroa no quesito. Quem vai a São Paulo hoje pode transitar tranquilo por algumas das velhas paisagens da garoa, antes vetadas. O mesmo se diga de Santos, onde se reformou o mobiliário, ruas passaram a ser fechadas nos fins de semana e jovens se viram atraídos por mares muito antes navegados. A revigoração só é um perigo quando, por trás das boas intenções, se converte numa operação faxina. Mas higienização tem pouco a ver com bom urbanismo. Quando diz que há de tornar esse ou aquele espaço um verdadeiro shop¬¬ping, é um sinal: alguma coisa está fora de ordem. O remédio é operar em rede: projetos dessa monta funcionam se forem adotados por diversos setores da sociedade. Do contrário, correm o risco de replicar o fenômeno da “gentrificação” – ou seja, a classe média volta aos espaços que um dia abandonou e os pobres são despachados para mais longe. Para não incorrer nesse erro, os parceiros do jogo devem ser bons. A UFPR, por exemplo, tinha planos para a UFPR. E o grupo liderado pela arquiteta Dora Peixoto, junto ao Centro Vivo – da Associação Comercial do Paraná – estudou possibilidades de moradia na região. Bom seria se essas vontades todas se somassem agora. A batalha da Riachuelo viraria uma página da História.
O CUSTO POLÍTICO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
29/7/2009
A decisão do Planalto de desautorizar nota divulgada pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), na qual o senador reiterava o pedido de licença do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é o sinal mais evidente do custo que o país inteiro arca para manter na presidência do Senado um político sem condições de explicar satisfatoriamente deformações históricas que só agora vêm à tona. Os fatos que reforçam o impasse às vésperas do fim do recesso parlamentar não chegam a constituir novidade para os senadores, e as práticas não podem ser vistas como uma exclusividade do presidente do Senado. Ainda assim, chocam por implicarem a exposição de um Brasil arcaico no qual candidatos se elegem para distribuir favores entre familiares, amigos e correligionários e pela saturação de episódios para os quais as respostas oficiais não convencem, apenas irritam e levam a uma descrença ainda maior na política e nos políticos.
Comuns há décadas, sem que tivessem vindo à tona antes, episódios como os que ameaçam romper a base de apoio ao Planalto e, de certa forma, interferir no próximo pleito, só se tornaram incontroláveis a partir do momento em que passaram a ser conhecidos pela opinião pública. A situação, deflagrada com a revelação de uma rotina de distribuição de benesses por meio de atos secretos, tornou-se insustentável a partir da revelação de uma escuta telefônica na qual o presidente do Senado é chamado de “paizão” por um dos filhos, em uma das ligações nas quais negocia questões de Estado como se fossem de âmbito meramente particular. Os brasileiros, que viram o país evoluir sob o ponto de vista social e econômico, não aceitam mais conviver com práticas políticas típicas do coronelismo.
Nesse cenário, o que se constata é uma preocupante falta de pudor na intenção de manter a qualquer custo a base de apoio parlamentar ao Planalto e a própria governabilidade, mas sobretudo o controle em relação às eleições do próximo ano. A flexibilidade ética do presidente da República no caso José Sarney é preocupante e injustificável. Os interesses políticos e eleitorais não podem ser colocados acima da linha da decência, que já foi ultrapassada há muito tempo. Além disso, não se pode entender como normal a interferência do Executivo num assunto que deve ser de exclusiva competência do parlamento, do qual se esperam providências enérgicas e definitivas.
Diante de um preço tão alto e de tanto desgaste para os políticos, a política e, por extensão, para a própria democracia, o momento de crise não pode se restringir a punições isoladas ou a decisões pontuais e cosméticas. É importante que essa chaga nacional possa dar margem a uma mudança radical na forma de fazer política no país. Os brasileiros não têm mais como conviver com esse tipo de prática por meio da qual o voto é visto como uma chave para abrir todas as portas em favor do eleito e de seus apaniguados, sem qualquer respeito à clareza que deve haver entre interesses públicos e particulares.
A GRIPE E AS AULAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
29/7/2009
O governo do Estado decide nesta quinta-feira se os alunos da rede pública retornam às aulas na próxima segunda-feira ou se o reinício das atividades escolares será retardado em decorrência da pandemia de gripe A. A orientação conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação é para que alunos com sintomas de gripe evitem retornar às aulas até estarem totalmente recuperados, mas o calendário escolar deve ser mantido. O governo federal faz, no entanto, a ressalva de que a decisão deve ser adotada pelas autoridades estaduais, às quais incumbe essa responsabilidade. Embora as condições específicas de clima no Estado e na Região Sul devam ser consideradas, esta parece ser a orientação mais sensata, uma vez que é absolutamente impossível evitar por tempo indeterminado aglomerações de pessoas em locais de grande frequência, como escolas, empresas, igrejas, presídios etc.
Em orientação divulgada ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou que a pandemia da gripe A continua sendo moderada, com letalidade semelhante à das gripes sazonais, e a maioria das pessoas contaminadas apresenta apenas sintomas leves. Assim, é importante que as autoridades da saúde e da educação levem em conta toda a realidade epidemiológica para adotar medidas que, como eventual prorrogação das férias escolares, terão repercussão sobre toda a sociedade. Trata-se de uma decisão que precisa ser adotada com cautela e responsabilidade, levando em conta os fatores técnicos e sanitários envolvidos, inclusive a própria expansão da epidemia. Enquanto isso, é importante que as famílias, as escolas, as empresas e as autoridades da saúde nos municípios, nos Estados e no país cumpram a orientação mais sábia e mais óbvia de que os contaminados pelo vírus da gripe A é que devem ser mantidos afastados das aglomerações. Para os demais, a vida continua.
DESAFIOS DO ETANOL
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
29/7/2009
Depois das primeiras ondas contrárias, o etanol ressurge no topo das especulações sobre o futuro dos combustíveis. Em projeções divulgadas nesta semana, a perspectiva é que os biocombustíveis venham a movimentar algo como US$ 247 bilhões em 2020.
Essa conta faz parte do de um relatório intitulado Biofuels Markets and Technologies assinado por uma instituição de pesquisa e consultoria de mercados internacionais de tecnologias limpas chamada pelo Instituto Pike. O documento foi bem aceito pelas comunidades verdes, sempre temerosas dos impactos ambientais que possam advir de uma explosão de consumo dos combustíveis derivados de vegetais.
Segundo o estudo desse instituto, a tendência mundial “aponta para um forte crescimento do setor nos próximos anos, contando inclusive com investimentos de grandes companhias de petróleo, e faz referência a liderança do Brasil, que deve se tornar um grande exportador do produto no futuro”.
E fundamenta que “a procura cada vez maior pelos biocombustíveis como uma alternativa com baixas emissões de dióxido de carbono (CO2) e políticas como a mistura obrigatória de etanol na gasolina devem levar ao crescimento anual de 15% desse mercado, que poderá movimentar quase 1/4 de trilhão de dólares em 2020”.
Em termos de mercado universal de combustíveis, algo absolutamente gigantesco, todos os valores são relativos, mas 1/4 de trilhão de dólares é, em quaisquer circunstâncias, uma soma atrativa em termos de macronegócios. O Brasil é, potencialmente, o principal candidato para abocanhar a fatia do leão nesse processo.
Não se dará automaticamente a ocupação desse espaço potencial. Dependerá de investimentos acertados, de ousadia empresarial e governamental e de adoção de políticas sustentáveis – questão de primeira ordem para os grandes mercados compradores.
AMEAÇA DO NOVO VÍRUS DE GRIPE
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
29/7/2009
A gripe A(H1N1), mais popularmente chamada de gripe suína, continua assustando a população de vários países pelo mundo, inclusive o nosso, embora o seu vírus não seja altamente letal como o de outras gripes que mataram milhões de pessoas, a exemplo da espanhola no século passado. Trata-se de uma pandemia, como definiu a Organização Mundial de Saúde (OMS), isto é, uma epidemia que se espalha pelo mundo. De início, parecia que o Brasil não seria tão afetado como o México, Estados Unidos, Argentina, mas agora, embora com menos ocorrências que nesses países, já são muitos os casos registrados e o número de mortos aumenta. O Ministério da Saúde (MS) está cumprindo seu dever de alertar a população, providenciar tratamento e medicamentos. Quase diariamente o ministro da área José Gomes Temporão aparece na TV dando conta das iniciativas em curso, fornecendo informações, falando dos cuidados básicos que devemos tomar para evitar contaminação.
A OMS informou que vai deixar de registrar casos individuais de infecção pelo novo tipo de influenza, embora continue acompanhando sua evolução. Informou ainda que o novo vírus tem se disseminado com uma velocidade sem precedentes. Nas últimas pandemias, o vírus da influenza precisou de mais de seis meses para se espalhar pelo mundo, enquanto o novo vírus se propagou amplamente em menos de seis semanas. Segundo o último balanço da OMS, há 134 mil casos em 160 países, com 816 mortes.
No Brasil, por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), militares estão atuando em cidades de fronteira espalhadas por dez Estados, principalmente nas divisas com a Argentina, Uruguai e Paraguai. Eles divulgam informações oficiais e distribuem panfletos sobre a prevenção da gripe suína. Já foram confirmados no País mais de 1.500 casos, com pelo menos 56 mortes. Apesar da urgência, o Instituto Butantã, de São Paulo, ainda não recebeu da OMS a fórmula da vacina contra o novo vírus, prometida para o início de julho. Isso significa que a produção do imunizante aqui se torna inviável este ano.
Se o mal se expandir mais ainda em Pernambuco, estariam as secretarias de Saúde do Estado e municípios preparadas e atentas para enfrentá-lo, esclarecer e informar a população, disponibilizar prevenção e tratamento? Estudo inédito do MS, em parceria com universidades públicas, alerta para o aumento das taxas de mortalidade por gripe sazonal sobretudo entre idosos, com crescimento de óbitos nas regiões Norte e Nordeste, onde as taxas de mortalidade com essa causa mais do que dobraram entre 1992 e 2005 (período avaliado). Segundo as autoridades, a gripe suína tem potencial de mortalidade similar ao das gripes mais conhecidas. O Hospital Oswaldo Cruz, referência no tratamento de infecções, tem uma ala reservada para atender pacientes afetados pelo mal.
A greve do pessoal do setor de saúde pública veio atrasar ainda mais o já lento ritmo de trabalho dos que deveriam zelar pelo bem-estar da sociedade. Estaríamos prontos para evitar o pior? Vamos fazer a hora ou esperar acontecer? Aproveitamos a oportunidade para, mais uma vez, protestar, em nome da opinião pública, contra o abuso dos grevistas chapa branca. Já se calculou que, em dez anos, os servidores ligados à Previdência e ao SUS passaram um ano sem trabalhar. Quem pagou pela irresponsabilidade? A sociedade, sobretudo os mais pobres. Professores vão pelo mesmo caminho.
Os poderes públicos vão empurrando com a barriga. O Congresso deita e rola em escândalos, não sobrando tempo para a regulamentação do direito à greve no serviço público. Os funcionários públicos, blindados por uma estranha estabilidade na ineficiência, e desmotivados pela invasão dos sem concurso, embolsam seus vencimentos e promovem carnavais fora de época à entrada de seus postos de trabalho, debochando da população. E ainda se dão ao luxo de contribuir para o engarrafamento do trânsito ao se exibirem em festivas passeatas. Gripe suína? Ora, temos mais o que fazer ...
INVESTIMENTO EXTERNO
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
29/7/2009
Os países emergentes começam a surgir do espectro da crise financeira internacional numa posição confortável, principalmente os Brics, formados pelo Brasil, Rússia, Índia e China. Essa comprovação se faz de fora para dentro de cada um deles, pelas conclusões de sondagem conduzida pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).
O Brasil aparece aos olhos do mundo como o quarto destino preferido para investimentos nos próximos dois anos, num aceno positivo sobre as possibilidades de negócios. A Unctad constatou também a realidade esperada, a da queda nos investimentos internacionais, este ano, preconizando, entretanto, leve retomada em 2010 e a recuperação definitiva em 2011.
O levantamento se concentrou em 240 empresas multinacionais, antevendo o interesse de mais de 50% delas em investir, em 2011, uma quantidade superior aos negócios de 2008. Entre as empresas asiáticas, o percentual ultrapassa 57%. No seio das norte-americanas, 71%, confirmando, assim, a retomada do processo de internacionalização de suas aplicações nos mercados em desenvolvimento. Nesse contexto, o Brasil só tem crescido. Isso se deve fundamentalmente às dimensões de seu mercado interno e ao potencial de crescimento do consumo. Em 2006, o País ocupava a oitava posição no ranking das aplicações financeiras externas. Agora, já estamos no quarto lugar, perdendo apenas, em ordem de preferência, para a China, os Estados Unidos e a Índia.
Na preferência das empresas européias, a posição é idêntica, superando a Rússia e o Reino Unido. O Brasil, nessa conjuntura de crise, está sendo beneficiado pela estabilidade nos investimentos do setor agrícola, sendo atraentes, ainda, para efeito de captação do capital transformador externo, os setores de manufaturados e de mineração.
A preferência pelos países emergentes, constatada pela Unctad, não significa que os Brics suplantem os países ricos. Haverá, sim, número maior de empresas estrangeiras vendo-os como um destino mais atraente, se comparados com os países da Europa Ocidental. Na opção dos investidores, o Brasil tem a preferência de 25% deles.
Sinais desta evidência estão demonstrados nos recursos externos carreados para o Brasil, tendo como destino os investimentos produtivos. Entre janeiro e maio deste ano -a fase mais crítica da crise mundial - ingressaram no País US$ 11,2 bilhões, o segundo volume da década quando confrontado esse período. É possível que o ano financeiro feche essa conta com total de US$ 25 bilhões. As aplicações estão distante dos US$ 45 bilhões, chegados em 2008, mas, para uma fase crítica, são bem significativas.
A atratividade demonstrada pelo capital externo em relação a projetos industriais, principalmente, decorre da estabilidade econômica, alcançada no plano interno, gerando junto aos investidores clima de segurança e de previsibilidade. O País navega num mar de tranqüilidade, oferecendo a garantia requerida pelos aplicadores de capitais produtivos.
OS VEREADORES E A TARIFA DE ÔNIBUS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
29/7/2009
O preço da tarifa de transporte coletivo em Manaus é, mais uma vez, a pauta do dia. O que é bom, pois ainda que por meios tortos o assunto é discutido. Um tema de tamanha relevância para a sociedade não pode permanecer por cerca de um ano ou mais em silêncio para estourar como disputa político-eleitoreira.
A Câmara Municipal de Manaus, nessa questão, tem uma atuação pífia. Os debates ora travados estão resumidos entre ataque e defesa dos apoiadores da gestão passada e da atual. É muito pouco e não contribui em nada para avançar em direção a uma política de transporte público de qualidade.
Cabe aos vereadores, pelo papel peculiar que têm - o ente político que em tese vive a realidade do município - liderar um vigoroso processo de discussão envolvendo os mais amplos setores da sociedade, não quando o problema ganha a dimensão de batalha entre grupos restritos e sim para evitar que isso aconteça.
O preço pago pela passagem do transporte coletivo é um indicador econômico e social cada vez mais importante de uma cidade. Em Manaus, entretanto, o assunto é tratado pelo viés do cabo-de-guerra de grupos.
A repercussão social dos atos tomados em relação ao tema é minimizada e não raro posta de lado em nome dos interesses mais particulares, estabelecendo um frágil compromisso ou a negação deste por parte dos órgãos que deveriam atuar na fiscalização e no monitoramento do valor da tarifa.
Há um distanciamento desses órgãos e das instituições que favorece a manutenção de uma postura viciada e atrasada quanto ao tratamento dispensado ao tema. Essa conduta alimenta graves distorções e atrasa o debate público, dificulta o acesso a informação e cria uma relação de reféns para os usuários, os mais prejudicados. Não há um dado novo no que se assiste hoje no embate travado entre o executivo, o legislativo, os empresários e os trabalhadores.
A Câmara Municipal, em sintonia, com as representações sociais, poderia ser o filtro e a possibilidade de construir uma outra atitude de participação. Até agora tem se colocado como coadjuvante num velho papel do Legislativo.
Da CMM, reorganizada e revitalizada, como se espera de uma legislação que está apenas começando, pode sair a decisão de colocar o tema em um outro patamar de valor, apropriando-se dele e instaurando uma interlocução efetiva e eficaz com os segmentos sociais, notamente a população usuária do sistema de transporte coletivo.