MERVAL PEREIRA -Força ao eleitor

Aproximar o eleitor do político, através do voto distrital, puro ou misto, parece ser a solução preferida pelos estudiosos do sistema eleitoral brasileiro para uma reforma política que venha a fortalecer a democracia, dotando-a de mecanismos contra crises políticas sucessivas, como as que vivemos no país desde o escândalo do mensalão, com o Legislativo perdendo credibilidade diante da população. O voto distrital majoritário é o ponto central de um projeto lançado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso que, segundo o cientista políticoAmaury de Souza, não destoa, em matéria de ambição, do plebiscito sobre parlamentarismo ou presidencialismo.

A idéia do ex-presidente Fernando Henrique é jogar na mesa de discussões um plano para a vida política que tenha o impacto do Plano Real. Embora tenha o apoio de deputados de vários partidos, pois é uma questão que corta por dentro a estrutura partidária, a adoção do voto distrital puro é uma idéia que tem o patrocínio do PSDB e do PFL para corrigir distorções do voto proporcional, que, segundo seus especialistas, claramente beneficia os grotões, em detrimento das áreas urbanas e metropolitanas .

O voto distrital misto ficou em segundo plano porque se pretende fazer uma campanha de esclarecimento e mobilização populares, e os coordenadores do projeto consideram impossível explicar o misto, que seria um sistema complexo e sem consenso sobre sua implantação.

Amaury de Souza admite que até, no final do debate, caso se crie uma força de pressão em favor do distrital majoritário, se possa negociar no Congresso alguma forma de distrital misto.

A parte que falta para fazer o misto já é conhecida no Congresso, que é a escolha proporcional pela lista partidária fechada, que está no projeto da comissão especial de reforma política, e encontra muitas reações.

Já na campanha presidencial, a proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro feita para o candidato tucano Geraldo Alckmin pelos cientistas políticos Francisco Weffort, Bolívar Lamounier e Amaury de Souza partia do pressuposto de que a crise institucional tem seu foco na conexão partidos/Legislativo, provocando um aprofundamento do fosso que separa a classe política da sociedade .

A legitimidade do Congresso Nacional como instituição estaria ameaçada naquela ocasião por práticas fisiológicas novamente em vigor hoje, tanto na campanha salarial dos congressistas quanto na formação do segundo governo Lula: clientelismo, malversação, promiscuidade e aliciamento entre os Poderes.

O corporativismo, que levou à impunidade dos envolvidos nos escândalos e à reeleição de muitos dos mensaleiros e sanguessugas, levou também o desânimo a grande parte do eleitorado, acreditam os formuladores da estratégia de lançamento da campanha.

O voto distrital abriria ao eleitor a possibilidade de trabalhar contra um candidato, o que no atual sistema brasileiro simplesmente não existe. Um parlamentar corrupto em busca da reeleição dispõe de caminhos para contornar resistências e continuar fraudando o mandato popular.

As vantagens do sistema distrital majoritário são muitas, segundo os formuladores do projeto: é simples e de fácil implantação; incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito, e permitiria diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo. Cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, reduzindo drasticamente o número de candidatos nos estados e no país. Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, no sistema atual, se vêm obrigados a fazer campanha em todo o estado.

Na definição de Amaury de Souza, o voto distrital, ao adensar a relação do eleitor com o deputado, fortalece o Poder Legislativo face ao Executivo. Na sua visão, o Legislativo é submisso ao Executivo “porque não tem base popular, não tem respaldo. O grande problema que temos hoje é o excesso de poder do Executivo”.

Para ele, a verdadeira reforma política é “restabelecer as competências e o equilíbrio entre os poderes.

A verdadeira democracia não dá margem a que o presidente seja a grande estrela, os três poderes têm que ter igual força”.

A acusação de que o voto distrital é paroquial não resiste a uma análise, segundo o cientista político Bolivar Lamounier. Não é uma peculiaridade do Brasil essa oposição entre cidade e província. Seria uma arma ideológica, uma maneira de organizar o jogo político. Na verdade, segundo ele, o voto distrital majoritário é muito menos provinciano e paroquial do que o sistema atual.

Um deputado que disputa uma eleição majoritária num distrito que pode ter um mínimo de 250 mil eleitores — se dividirmos o eleitorado nacional por 513 cadeiras, uma das formas existentes para definir o distrito — é obrigado a compor com todos os interesses daquela comunidade, não pode ser paroquial.

É obrigado a agregar interesses de uma maneira muito mais intensa do que o candidato que sai pelo estado inteiro usando uma corporação como base para sua votação.

Ao contrário do paroquialismo, o voto distrital majoritário modernizaria, tornaria cosmopolita a representação na Câmara. Para Amaury de Souza, o distrital majoritário torna a eleição mais inteligível, o eleitor vê melhor a relação entre seu voto, seu candidato e o vencedor. “Não é essa loucura que vemos hoje, em que você vota em Joaquim e elege Pedro”.

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