O fim de um tabu - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/10


A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar 10 réus do mensalão também por formação de quadrilha não foi apenas coerente com o caminho percorrido pelos juízes, que ao longo de 39 sessões impuseram 70 sentenças condenatórias a 25 dos acusados de participar do escândalo, na linha da denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, endossada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Os 6 votos que prevaleceram em plenário na segunda-feira, entre os 10 ministros da Corte, quebraram um tabu e abriram a perspectiva de se transformar de forma substancial o combate à corrupção no País. O crime compensará menos, muito menos, e a chance de seus autores ficarem impunes, ou quase isso, finalmente começará a diminuir.

Variando de 1 a 3 anos de prisão, a pena por formação de quadrilha não se destaca pela severidade. No caso do delito de corrupção ativa, para comparar, o castigo começa com 2 anos e pode chegar a 12. Mas, somando-se à punição por esse e outros ilícitos, poderá fazer a diferença entre o seu cumprimento em regime semiaberto ou fechado. Além disso, e principalmente, o veredicto do STF priva os culpados do velho estratagema de alegar mera coautoria dos crimes cometidos, quando os seus protestos de inocência já tiverem sido desmontados pela força dos fatos conhecidos. Os principais mensaleiros, julgou o Supremo Tribunal, fizeram mais do que se acumpliciar para desviar recursos públicos - R$ 153 milhões, nos cálculos do presidente Carlos Ayres Britto - para favorecer o governo Lula na Câmara dos Deputados.

Assim como Britto, cinco de seus pares entenderam que os acusados formaram o que em direito se chama societas sceleris, uma organização delinquente estruturada e duradoura - no caso, sob inspiração, certamente, de Lula e efetivo comando do ministro José Dirceu - concebida para cometer crimes que podem ser sempre os mesmos, ou não. "Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica", avaliou o decano da Corte, Celso de Mello, "nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado." De seu lado, o ministro Luiz Fux ressaltou o "elo associativo", durando mais de dois anos, para a prática de crimes variados. "O conluio entre os réus não era transitório." Apenas se poderia especular sobre a sua longevidade e seus novos atentados à ordem republicana, se o esquema não tivesse sido denunciado em 2005.

Se a quadrilha continuasse apta a agir como vinha fazendo, por que à compra de votos de políticos não se seguiriam outras operações que golpeariam o Estado Democrático de Direito para o PT deitar raízes no poder? Não seria o presidente Lula quem iria impedi-la. Foi contundente, nesse sentido, o pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello. Ele lembrou apropriadamente o que dissera ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, quando criticou Lula por "enterrar a cabeça para deixar o vendaval (do mensalão) passar". Sem rebuços, notou que "mostraram-se os integrantes afinados, em número sintomático de 13", numa referência direta ao RG eleitoral do PT. "O entendimento se mostrou perfeito. A sintonia estaria a lembrar a máfia italiana."

Tentando tapar o sol com peneira, os petistas acusam o STF de "criminalizar a política", como se os arranjos entre os seus dirigentes e os de outras agremiações configurassem negociações legítimas para o fechamento de acordos de mútua conveniência, rotineiros nas relações entre os partidos e os governos de turno. Na realidade, mais de um ministro fez questão de apartar a política do lamaçal. "Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não a exerceram com dignidade, preferindo transgredir as leis penais do País com o objetivo espúrio de controlar o próprio funcionamento do aparelho de Estado", ressalvou, por exemplo, Celso de Mello. "Não estamos a condenar políticos, mas autores de crimes." E o relator Joaquim Barbosa foi exemplar ao indicar o alcance da inculpação dos quadrilheiros de terno e gravata, cujos atos abalam a ordem social. "Ou só indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente é que abala?"

Uma guerra no deserto - GILLES LAPOUGE

O Estado de S.Paulo - 24/10


A solidão do Saara é infinita, seu silêncio de início do mundo, sua paz e suas areias, seu céu cristalino, todas essas paisagens por tanto tempo protegidas contra os furores da história serão maculadas por uma das guerras das quais se alimenta o nosso século? Tudo está pronto para o horror. No coração do deserto, a região norte do Mali (cuja capital é Bamako) caiu há alguns meses nas garras dos islamistas. Firmemente instalados na região de Gao e da cidade sagrada de Timbuctu, eles impuseram há alguns meses a ordem do terror. A sharia governa a sociedade. Ela fustiga, lapida, corta os braços ou as pernas daqueles, principalmente daquelas, que desafiam proibições da afetação da virtude. Os túmulos dos santos muçulmanos, numerosos em Timbuctu, foram demolidos, indubitavelmente porque esses santos não eram suficientemente santos.

Quem são esses vingadores? No início, os primeiros sobressaltos foram estritamente políticos - os tuaregues, que habitam essas regiões áridas, levantaram-se para obter a independência. Mas logo em seguida esses combatentes foram sufocados e suplantados por dois grupos islamistas: de um lado a Al-Qaeda local; do outro lado, os integrantes do Mujao (Movimento pela Unidade e a Jihad na África Ocidental).

São bandos poderosos. Seus guerreiros são muito bem treinados, resolutos, corajosos. Eles exercem um fascínio sobre os fanáticos do Islã. A cada dia, novos voluntários chegam às centenas da África ou da Ásia. Poderiam invadir sem problemas o sul do Mali e Bamako.

Os países vizinhos são fracos e indecisos. Não têm condições de fazer frente a essas milícias das areias. Por outro lado, o Ocidente hesita há muito tempo. A França, por exemplo, que ali se encontra em suas antigas prerrogativas imperiais, teme que uma iniciativa de sua parte seja entendida por toda a África como um resquício de neocolonialismo. Além disso, as brigadas da Al-Qaeda detêm seis reféns franceses, que serão mortos se a França entrar na guerra.

Os EUA também compreenderam que não é possível aceitar que a sharia reine na África. Portanto, deverá ser montada uma operação liderada pelos próprios africanos, em janeiro, com o apoio logístico da França e dos EUA. Como sempre, podemos imaginar que algumas forças especiais francesas ou americanas agirão no terreno, mais ou menos secretamente.

Um país desempenha um papel crucial, a Argélia, à qual pertence a maior parte do Saara, mas que há muito tempo rejeitou um envolvimento nesse cenário. Por outro lado, a Al-Qaeda detém vários reféns argelinos (diplomatas de alto escalão) que serão sacrificados no primeiro incidente. E, finalmente, a Argélia não quer mais que potências estrangeiras interfiram nos assuntos do Saara que ela mantém como seu "quintal".

Não se deve subestimar a nocividade da gente de Timbuctu: eles são milhares e decididos. São profissionais do crime mais do que da oração. Ao redor desses "religiosos", agruparam-se bandidos de larga experiência, cortadores de gargantas, gente que gosta de sangue, da morte ou do suplício. Uma ação contra os profanadores das tumbas seria também uma operação contra uma mescla de gângsteres insanos: alerta vermelho.

Avanço no STF, recuo na AGU - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/10


Em liminar que concedeu, vetando a ampliação de terra indígena já demarcada, pois sobre essa questão há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello alertou para o risco de a inobservância daquilo que foi decidido "perpetuar controvérsias que deveriam estar pacificadas" e alimentar o conflito fundiário no País. A decisão do ministro refere-se a um caso específico, no qual a prefeitura de Lábrea, no Estado do Amazonas, pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos e jurídicos que determinaram a ampliação de uma reserva indígena em área de seu município, mas reforça decisão anterior do STF, tomada no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, e aconselha outras prefeituras com problemas nessa área a seguir no mesmo caminho.

No julgamento do caso Raposa-Serra do Sol, realizado em 2009, o STF decidiu que "é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada". Esta foi uma das 19 condicionantes aprovadas pela Suprema Corte e que devem ser aplicadas a todos os casos de demarcação de reservas indígenas. Apesar dessa decisão, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu ação civil pública contra a União e a Funai para forçá-las a fazer nova demarcação da terra indígena Kaxarari. Em novembro do ano passado, por sentença de primeira instância, a Funai foi obrigada a rever e a ampliar (pela terceira vez, observe-se) a área indígena, que totalizaria 145.889 hectares - "exclusivamente usufruídos por apenas 240 índios", como observou o ministro Marco Aurélio.

O ministro lembrou que, ao aprovar as condicionantes no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, um dos objetivos do STF foi evitar a perpetuação e multiplicação de conflitos fundiários e observou que, ao determinar nova demarcação de terras para os índios Kaxarari, a Funai gerou insegurança jurídica. "Além do potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais, existe inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtivas praticadas há décadas, à ordem no território e às finanças" municipais, disse, ao conceder a liminar pedida pela prefeitura de Lábrea.

Argumentos semelhantes foram apresentados pelo ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, ao justificar a publicação, em julho, da Portaria 303, que dá sentido prático às 19 condicionantes aprovadas três anos antes pelo STF. A portaria não cria regras novas, apenas regulamenta a aplicação, na esfera federal, daquilo que foi aprovado pelo STF e, como explicou Adams, "é necessária para que exista segurança jurídica" nos processos que tratam dessa questão.

O comportamento do governo do PT nessa questão, porém, tem alimentado a insegurança. Não faltaram razões jurídicas para a AGU editar a Portaria 303, o que nos leva a perguntar por que ela demorou tanto para publicá-la. Outros órgãos do governo Dilma, no entanto, discordaram da decisão da AGU, que, pressionada, havia adiado para o fim de setembro a vigência da Portaria 303. Diante de novas pressões, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual responde a diretoria da Funai, e de movimentos sociais, a AGU voltou a adiar a vigência da Portaria 303. Como estabelece nova portaria assinada por Adams, ela vigorará a partir do "dia seguinte ao da publicação do acórdão" nos embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) que o STF examinará e que se referem às 19 condicionantes.

É uma data incerta. Há pelo menos seis pedidos de esclarecimentos. "Certamente, o Supremo não julgará os embargos ainda este ano, postergando tudo para o ano que vem, se é que essa questão voltará a entrar em pauta em 2013", observou o professor Denis Lerrer Rosenfield, em artigo publicado no Estado (22/10). "Nesse meio tempo, a Funai estará acelerando a identificação e demarcação de terras indígenas, como se a nossa Suprema Corte nada tivesse decidido."

Enquanto isso, atividades produtivas, projetos de infraestrutura de transporte e energia, entre outros, e até ações ligadas à segurança pública e à segurança nacional nessas áreas poderão ser comprometidas.

Patrícios são os outros! - TUTTY VASQUES

O Estado de S.Paulo - 24/10
Criado no convívio de avó nascida na "terrinha", cresci achando que sotaque português não tivesse cura. Dona Deolinda, de quem herdei o bordão "ô, raça!", não negava a própria nem para dar "bom dia" 40 anos depois de desembarcada no Brasil. A fala e o bigode sempre foram registros marcantes de sua identidade lusitana.

Eu, menino, ouvia a pronúncia dela como uma espécie de carimbo de origem na língua. Algo tão indelével quanto o gosto pelo bacalhau. Nada grave, imaginava! Pois se até o dono da padaria e o cantor Roberto Leal falavam daquele jeito...

Ano passado, quando a TV Globo apresentou o galã português Ricardo Pereira sem sotaque nenhum na novela Aquele Beijo, pensei estar diante de um talento único para a coisa, mas dia desses reparei que Paulo Rocha, outro artista trazido do Além-Mar pela emissora, livrou-se por completo de seus hábitos fonéticos para atuar em Guerra dos Sexos.

Ainda bem que vovó Deolinda não viveu o suficiente para testemunhar o que pode ser o início do processo de extinção do sotaque de sua gente.

A fonoaudióloga que preparou os patrícios para as novelas logo vai se dar conta de que ficará rica se abrir um cursinho em Lisboa!

Mal comparando

Depois do último debate entre os candidatos à Casa Branca sobre política externa americana, a rejeição a Mitt Romney no Irã superou a de José Serra em São Paulo.

Le petit Sarkô

A passagem de Nicolas Sarkozy pelo Palácio do Planalto veio a calhar no momento em que Dilma Rousseff estava sendo criticada pela oposição por fazer "clara alusão preconceituosa à estatura física" de ACM Neto no último comício do PT em Salvador. O ex-presidente francês não faria visita de cortesia a alguém que tem bronca de baixinhos.

Repara só!

É impressionante como o trânsito é tema absolutamente secundário no debate político que se trava em São Paulo. Os candidatos, pelo visto, ainda não se deram conta de que tem muito mais eleitor engarrafado do que indeciso.

Let's go

A julgar pelo número de vistos de turismo emitidos mundo afora pelos consulados americanos em 2011, a nova classe média brasileira já cresce mais que a da China.

Michelle ma belle

Deu a lógica no último dos três debates na corrida eleitoral americana: Obama, enfim, venceu a negra com Mitt Romney, mas, que ninguém se iluda, em casa ele apanha dela quase todo dia! Com o maior prazer!

Tem coisa pior

Pippa Middleton, a fabulosa primeira cunhada da família real britânica, escreveu em livro sobre sua experiência à frente de uma empresa promotora de festas que "é assombroso ser famosa por causa de sua irmã, de seu cunhado e de seu bumbum"! Reclama de barriga cheia! A brasileira Nicole Bahls, por exemplo, nem irmã ou cunhado famosos tem!

Mais clipes - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 24/10


RIO DE JANEIRO - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai investigar as contas de 17 partidos políticos brasileiros. Nas últimas prestações, eles não têm explicado muito bem o que fazem com o dinheiro que lhes é destinado por um Fundo Partidário -provido pelo Tesouro Federal-, para pagar seus funcionários, arcar com o aluguel de suas sedes e certificar-se de que não lhes faltem clipes, cola Pritt e envelopes pardos. Suspeita-se do gasto de milhões com atividades extrapartidárias, justificadas com notas frias.
Que os partidos errem nas contas e tentem remendá-las de forma duvidosa, não é surpresa. Afinal, são comandados por políticos, não por técnicos em contabilidade, e talvez isso também aconteça em outros países com vida partidária ativa. O espantoso é o grau de atividade da nossa vida partidária -quantos outros países terão tantas agremiações registradas e funcionando?
Se fossem só 17 partidos, já seria um exagero de siglas à disposição do eleitor. Mas se quiser se abanar com todo o leque partidário, o brasileiro terá 30 partidos entre os quais escolher. Alguns vindos de longe, como o velho PCB (Partido Comunista Brasileiro), de 1922; outros, ainda nas fraldas, como o PEN (Partido Ecológico Nacional), de 2012, e o PPL (Partido Pátria Livre), de 2011.
Trinta partidos significarão 30 orientações ideológicas tão diferentes que exijam legendas isoladas, incapazes de se compor? Difícil. Veja o PT. Quando foi fundado, em 1982, acomodava dezenas de linhas de esquerda, todas se odiando entre si -e elas aprenderam a conviver sob uma bandeira. Aliás, fizeram isso tão bem que aprenderam a conviver até com Collor, Sarney e Maluf.
Uma vantagem de muitos desses 30 partidos se fundirem seria a de que o bolo destinado a cada um pelo Tesouro ficaria maior. E, com isso, mais clipes.

Mais clipes - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 24/10


RIO DE JANEIRO - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai investigar as contas de 17 partidos políticos brasileiros. Nas últimas prestações, eles não têm explicado muito bem o que fazem com o dinheiro que lhes é destinado por um Fundo Partidário -provido pelo Tesouro Federal-, para pagar seus funcionários, arcar com o aluguel de suas sedes e certificar-se de que não lhes faltem clipes, cola Pritt e envelopes pardos. Suspeita-se do gasto de milhões com atividades extrapartidárias, justificadas com notas frias.
Que os partidos errem nas contas e tentem remendá-las de forma duvidosa, não é surpresa. Afinal, são comandados por políticos, não por técnicos em contabilidade, e talvez isso também aconteça em outros países com vida partidária ativa. O espantoso é o grau de atividade da nossa vida partidária -quantos outros países terão tantas agremiações registradas e funcionando?
Se fossem só 17 partidos, já seria um exagero de siglas à disposição do eleitor. Mas se quiser se abanar com todo o leque partidário, o brasileiro terá 30 partidos entre os quais escolher. Alguns vindos de longe, como o velho PCB (Partido Comunista Brasileiro), de 1922; outros, ainda nas fraldas, como o PEN (Partido Ecológico Nacional), de 2012, e o PPL (Partido Pátria Livre), de 2011.
Trinta partidos significarão 30 orientações ideológicas tão diferentes que exijam legendas isoladas, incapazes de se compor? Difícil. Veja o PT. Quando foi fundado, em 1982, acomodava dezenas de linhas de esquerda, todas se odiando entre si -e elas aprenderam a conviver sob uma bandeira. Aliás, fizeram isso tão bem que aprenderam a conviver até com Collor, Sarney e Maluf.
Uma vantagem de muitos desses 30 partidos se fundirem seria a de que o bolo destinado a cada um pelo Tesouro ficaria maior. E, com isso, mais clipes.

Nada de confundir alhos com bugalhos - JOSÉ NÊUMANNE

O ESTADÃO - 24/10


Quando veio a lume a compra de votos para obter maioria no Congresso Nacional para o primeiro governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira reação do ex-presidente foi dizer-se traído e apunhalado pelas costas por maus companheiros. E assumiu, como de hábito em sua vida, a postura do macaquinho que não ouve, não vê e não fala. Hoje se sabe que chegou a cogitar de renunciar e que teria sido dissuadido por seu lugar-tenente, o factótum José Dirceu, então chefe da Casa Civil, logo transformado em principal alvo do delator Roberto Jefferson. Este, especialista em salas, salões e corredores palacianos, preferiu evitar o confronto com o chefão. A oposição imaginou que, em vez de lutar por um improvável impeachment do presidente com maioria no Congresso, deveria deixá-lo sangrar até a eleição, quando lhe seria dado o golpe de misericórdia. Dirceu estava certo: Lula deu a volta por cima, venceu o tucano Geraldo Alckmin e, reforçado pela mística de invencível nas urnas, adotou a filustria do caixa 2.

Depois de oito anos no poder, na crista de uma onda de quase 80% de aprovação popular, o padim Ciço de Caetés deu-se ao luxo de impor uma candidata egressa do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Dilma Rousseff, que entrara no lugar de Dirceu no posto de "capitão do time". E, mais uma vez, consagrou-se nas urnas. Com sua empáfia característica, Lula, então, apostou seu cacife político na falácia de que o escândalo, apelidado de mensalão, foi uma fantasia da oposição despeitada, divulgada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG, porco em inglês), fantasma que na internet assombra o País nas mensagens dos "blogueiros progressistas". A explicação para o que havia sido revelado pelos fatos notórios seria um "crime menor", o caixa 2 de campanha. Para evitar que a realidade fosse revelada antes das eleições municipais, o próprio ex-presidente empreendeu uma cruzada tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de adiarem o julgamento, para não interferir na decisão do eleitor.

A ignorância inflou a empáfia e o ex-dirigente sindical viu a realidade desautorizar seu otimismo, baseado na evidência de que 8 dos 11 julgadores máximos foram alçados ao topo de sua carreira por presidentes correligionários dos réus mais importantes do processo, ele próprio e sua afilhada Dilma. Só que, ao contrário da Petrobrás e do Banco do Brasil, o STF não foi aparelhado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder. Nem poderia sê-lo, de vez que o Poder Judiciário é autônomo e entre os deveres dos membros de sua cúpula não consta a obediência ou a gratidão para amparar os interesses e a impunidade de um partido ou político que os haja nomeado para o lugar.

A vaga no STF é vitalícia e presidente nenhum de partido nenhum, com a maioria com que contar no Congresso, tem o poder de demitir um ministro do Supremo, ainda mais a pretexto de assegurar a absolvição de delinquentes. A condenação, por formação de quadrilha, do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente nacional petista José Genoino e do tesoureiro Delúbio Soares, que sempre gozou de acesso privilegiado ao gabinete e ao coração do chefão, deixou claro que o Estado Democrático de Direito funciona no Brasil. E quem o conquistou na base de sangue, suor e lágrimas não se dispõe a liquidá-lo só para agradar a um líder adorado pelas massas e bajulado pelos parasitas que se refestelam à sombra e água fresca do poder.

Imune à condenação do STF, Lula agora sai a campo para usar o sufrágio popular como uma espécie de instância máxima, acima e além da Justiça, dando aos resultados nas urnas poderes, que não tem, de julgar o julgamento... e os julgadores. O raciocínio, de um simplismo absurdo, resulta da mistura de ignorância e esperteza que levou o Macunaíma da política brasileira ao auge da fortuna e da glória, mas que não absolveu nenhum réu nem ajudará nossa democracia a amadurecer.

Ao dizer a Cristina Kirchner que foi julgado pela população ao se reeleger, o Pedro Malasartes da gestão pública nacional deu seu poderoso aval à conclamação do principal réu do mensalão ao reagir ao resultado da eleição municipal em São Paulo, pregando: "A prioridade agora é ganhar o segundo turno". A cúpula do PT tentou adiar o julgamento e passou a campanha eleitoral inteira insistindo na tecla óbvia de que seu resultado não influiria na decisão do eleitor. O presidente nacional, Rui Falcão, disse que o povo estava ligado mesmo no novelão das 9, Avenida Brasil. Lula aproveitou para tirar um sarro dos palmeirenses, inimigos figadais de seu Corinthians e agora candidatos ao rebaixamento no Brasileirão. Gilberto Carvalho, homem de confiança do ex no gabinete da atual, disse que recorrer ao mensalão é dar um tiro no pé.

Hoje, com a visão utilitária de sindicalista cuidando do cofre da viúva, a cúpula petista tenta convencer a Nação a interpretar o veredicto das urnas em São Paulo como a vingança do mensalão. Mas qual o dispositivo constitucional que dá esse poder ao paulistano? Por que não adotar o mesmo critério em relação ao cidadão que votou no Recife, em Porto Alegre ou Belo Horizonte e derrotou os queridinhos de Lula e Dilma ainda no primeiro turno? O absurdo do raciocínio é tal que negá-lo parece desnecessário. Mas não é. Pois a democracia é imperfeita, como toda obra humana, mas essa imperfeição se reduz pelo equilíbrio de Poderes autônomos. O cidadão elege seus representantes para legislarem no Congresso e governantes para escolherem prioridades do interesse geral na gestão do dinheiro público arrecadado pelo Estado. Cabe ao Judiciário zelar pelo cumprimento da ordem jurídica e punir quem delinquir.

Essa democracia petista do venha a nós, ao vosso reino nada, não convém ao povo brasileiro, pois, ao confundir Jesus Cristo com Zé Buchudo (alhos com bugalhos) e tirar de sob o martelo do juiz a sardinha da punição, queima a mão de quem vota para beijar a mão de quem furta.