EDITORIAIS 13/9/2009
13/9/2009 - EDITORIAL 
EDITORIAL
O GLOBO
13/9/2009
À já proverbial capacidade de o governo Lula se autopromover soma-se o clima antecipado de campanha eleitoral, e o resultado é um enorme alarido ufanista tendo como centro as reservas de petróleo no pré-sal. Talvez porque a gestão do presidente esteja em contagem regressiva, projetos de mudanças radicais no modelo de exploração de petróleo foram enviados ao Congresso em regime de urgência.
Não faz sentido discutir assunto tão sério pressionado pelo relógio, embora o prazo acordado entre oposição e governo ainda seja curto para a tramitação no Legislativo.
Pelo menos a urgência, no sentido regimental do termo, foi revista. As discussões travadas até agora ajudam a se chegar a algumas constatações.
A principal delas: o governo optou por um avanço considerável, e temerário, do Estado no setor de petróleo e na própria economia. Levam a esta conclusão, mais do que a opção pelo modelo de partilha, a definição de que a Petrobras será operadora única nas áreas do présal a serem leiloadas; que a empresa terá no mínimo 30% dos consórcios, e a criação de outra estatal, para atuar na supervisão dos trabalhos nessa nova fronteira de produção.
O sentido de centralização do projeto é denunciado pela transferência para a União das Participações Especiais recebidas por estados e municípios de regiões produtoras.
A nação precisa discutir se esse é o caminho indicado para usufruir da melhor maneira possível os recursos derivados das dezenas de bilhões de barris que, tudo indica, existem no pré-sal. A História mostra que o intervencionismo estatal leva ao desperdício, à corrupção, a ineficiências generalizadas. Não se discute a competência técnica da Petrobras. Mas ela só teve a ganhar depois que, rompido o monopólio, passou a conviver com outras petrolíferas.
Tornar o pré-sal um mercado reservado é um erro. A anunciada intenção de governistas de reeditar o dirigismo do programa de substituição do governo Geisel, a partir do pré-sal, se constitui um fracasso anunciado. Nada contra planejar. Mas quanto mais espaço para a competência privada, melhor.
Os bilhões de um petróleo que ainda absorverá muito dinheiro antes de começar a gerar renda animam o sonho de alguns de fazer ressurgir no Brasil o capitalismo de Estado, com todas as mazelas a que ele tem direito: burocracia, impostos, menos competitividade em relação ao mundo, mais concentração de poder, menos espaço político para a sociedade.
OITO ANOS E MUITOS AVANÇOS NA GUERRA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
13/9/2009
O OITAVO ANIVERSÁRIO dos atentados do 11 de Setembro em Nova York e Washington permite um balanço bastante positivo do combate ao terrorismo no mundo. Passado o impacto cruento do maior atentado terrorista já praticado – e o primeiro transmitido em tempo real para um universo de 100 bilhões de pessoas – o planeta passou por uma transformação profunda. E que atingiu as raízes do extremismo em alguns de seus fundamentos essenciais. É preciso e importante lembrar que a ação dos 19 sequestradores comandados por Mohammed Atta fez parte de uma escalada de eventos cuja combinação abriu o caminho para a tragédia. A rede Al Qaeda já tinha dado mostras de seu poderio nos atentados de Nairóbi e Dar Es Salaam, no fim dos anos 90. Mas o engessamento do aparato de inteligência e defesa nas teses da Guerra Fria gerou uma cegueira quanto ao perigo da apropriação do islamismo por radicais.
O ninho da serpente, atualmente, está desfeito. Ainda que Osama Bin Laden e seus asseclas continuem à solta, quanto mais forem forçados à invisibilidade pela pressão da perseguição, melhor é para todos. O radical vive de uma imagem simbólica dessa guerra que perdeu combustível à medida em que as fontes do ódio foram sendo detectadas e neutralizadas. Não há mais, por exemplo, o trânsito livre de antigos veteranos da guerra contra a URSS no Afeganistão através dos vários grupos de “libertação” associados às vertentes radicais do Islã de várias partes. Depois dos ataques de Madri e de Londres, as estratégias de investigação foram interligadas e isso restringiu o espaço de ação.
Como líderes da guerra contra o terrorismo, os EUA perderam um tempo precioso no front externo ao se envolverem em uma guerra desnecessária e ilógica no Iraque. A mudança de foco deu liberdade aos radicais e atrasou o combate efetivo às principais causas do problema: a pobreza e a manipulação do lumpesinato para o qual a associação de todas as dificuldades da vida ao estilo de vida do Ocidente representou uma conveniente válvula de escape. O discurso das madrassas do Paquistão, o centro nervoso do recrutamento do terror, hoje está enfraquecido pela abordagem firme na reconstrução das instituições afegãs. E pela perda de poder por parte dos radicais dentro do aparato militar paquistanês que controlavam as áreas pró-Al Qaeda.
No front doméstico americano, o combate ao terrorismo ganhou também, com a mudança de governo, uma leitura mais voltada para a eficiência profissional em lugar de um messianismo que respingou nas tradições de respeito à democracia. Sem perder a atenção ou a firmeza, a aposta voltou-se totalmente para a tecnologia, uma arma fria, eficiente e impermeável a qualquer discurso incendiário. Nunca se avançou tanto quanto nesses oito anos de luta global e o inimigo, que se apossara de ferramentas modernas como a internet, se viu novamente em desvantagem.
É bom não deitar nos louros. Mais importante que terminar o monumento aos mortos no Ground Zero, paralisado pela crise econômica, é manter o nível de investimentos em todas as fontes possíveis de crescimento do terror. Ampliar as possibilidades de crescimento econômico nas regiões mais pobres, melhorar a capacidade de coleta de dados e de análise, coordenar cada vez mais o esforço com outros países e integrar as populações imigrantes marginalizadas. Esse é o caminho.
Os avanços reduziram o espaço de manobra do extremismo
O CARTÓRIO DO PRÉ-SAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/9/2009
Muito antes do petróleo explorado comercialmente, privilégios para alguns grupos empresariais poderão jorrar das grandes e promissoras áreas do pré-sal. Estimulados pelas promessas de uma nova fase de nacionalismo cartorial, fabricantes de máquinas e equipamentos já mobilizam grupos de apoio, no Congresso, para garantir sua presença como fornecedores de material para a exploração dos novos campos. O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) já se propôs a defender duas emendas ao Projeto de Lei 5.938, relativo à produção de petróleo e gás em regime de partilha. Pela primeira, será instituído um bônus especial para o comprador de máquinas e equipamentos. Pela segunda, a produção e a comercialização desses materiais serão desoneradas de tributos e, além disso, as empresas terão acesso a condições especiais de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e haverá incentivos à inovação..
Ao propor essas emendas, o lobby da indústria de bens de capital aproveita uma oportunidade criada pelo governo. Segundo o projeto de lei, o edital de licitação deverá indicar, entre outros itens, "o conteúdo local mínimo e outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional". Noutro capítulo, há referência à definição de uma "política de desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como de sua cadeia de suprimento". Ao detalhar esses itens, as duas propostas favorecem a criação de estímulos especiais e de subsídios a alguns segmentos da indústria de bens de capital - e apontam para a instituição de mais um cartório.
Ao defender a conversão do pré-sal em fonte de favores especiais, os dirigentes do setor de bens de capital vão contra os interesses mais amplos da indústria nacional e até dos fabricantes de máquinas e equipamentos. A desoneração fiscal do investimento é um velho objetivo de quem se preocupa com a competitividade da indústria brasileira. A tributação do investimento é uma das maiores desvantagens do setor produtivo brasileiro e um dos principais obstáculos à conquista de posições no mercado global. Um lobby industrial sério deveria cuidar da eliminação total dessa distorção, em vez de batalhar pela criação de um cartório para alguns grupos empresariais. É preciso desonerar tanto o fabricante de meias quanto o produtor de automóveis e o enlatador de salsichas, para facilitar a modernização de suas fábricas.
Essa deveria ser a bandeira de líderes empresariais comprometidos com a criação de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Essa estratégia só pode ter sentido se for voltada para um efetivo aumento de competitividade. Mas alguns dirigentes parecem preferir o conforto oferecido pelo nacionalismo clientelista e anacrônico proclamado como grande bandeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e repetido pelo coro dos companheiros.
Segundo o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, o grande limite de exploração do pré-sal não é a tecnologia nem o financiamento, mas a capacidade de produção da cadeia de suprimento. Que o governo e os dirigentes da Petrobrás se preocupem com o fortalecimento e a organização dessa cadeia é perfeitamente normal.
Numa entrevista ao jornal Valor, Gabrielli mencionou três grandes famílias de produtos. Alguns a indústria brasileira poderá fornecer, desde logo, em condições competitivas. Para a produção de outros será necessário algum fomento. A produção dos bens do terceiro grupo dificilmente será brasileira no médio prazo e será preciso importá-los. A divisão faz sentido. Seguida com prudência, poderia servir de base para uma política de qualificação da indústria brasileira e seria compatível com uma estratégia mais ampla de competitividade.
Mas será difícil enquadrar nesse padrão de bom senso o nacionalismo proclamado pelo presidente Lula e usado eleitoralmente contra uma oposição acuada e incapaz de enfrentar a demagogia presidencial. A dificuldade será agravada se líderes empresariais se deixarem fascinar pelo velho cartorialismo e se converterem, mais uma vez, em clientela de uma política de favores. Haverá vantagens para uns poucos e uma conta pesada para a maioria dos brasileiros.
NA CRISE, UMA BOA SAFRA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/9/2009
Embora menor do que a da safra anterior, a produção de grãos da safra 2008-2009, encerrada em setembro, não foi ruim. A colheita de 134,3 milhões de toneladas em plena crise, e com as principais regiões produtoras tendo enfrentado sérios problemas climáticos, é o segundo melhor resultado da história, inferior apenas ao da safra passada, de 144,1 milhões de toneladas. A primeira estimativa de intenção de plantio para a safra 2009-2010, que começa neste mês, só estará concluída em outubro, mas alguns indicadores justificam expectativas otimistas.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - que nas últimas semanas de agosto ouviu produtores, agrônomos e gerentes de bancos nos principais municípios agrícolas -, a estiagem registrada no Centro-Sul afetou a produção de culturas tradicionais, como milho e soja, e reduziu a produtividade nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
No Paraná, apesar do aumento de 4% na área cultivada, a produção, severamente prejudicada pela seca, diminuiu 17,6%. Menos afetado pelas adversidades climáticas, Mato Grosso também registrou queda da produtividade, principalmente pela menor utilização de tecnologia - pois os fertilizantes estavam muito caros no início do plantio -, mas a redução foi menor do que no Sul, o que lhe permitiu tornar-se, novamente, o principal produtor de grãos do País, posição que desde a safra 2004-2005 era do Paraná.
Um dos resultados mais expressivos constatados pela Conab foi na produção de trigo, que aumentou 46,8%, tendo passado de 4,1 milhões de toneladas na safra 2007-2008 para 6,02 milhões de toneladas na que acaba de ser colhida. O Brasil tem condições de tornar-se autossuficiente em trigo, mas a expansão da triticultura enfrenta obstáculos como a dificuldade de acesso ao crédito oficial, problemas no escoamento da produção em alguns Estados, carência de variedades próprias para a panificação e falta de armazéns. Por isso, ainda importa metade do trigo que consome.
O maior fornecedor do Brasil tem sido a Argentina, mas a safra desse país neste ano foi afetada pela seca e pelas ações do governo contra os produtores rurais, o que praticamente eliminou a capacidade argentina de exportar. Por isso, a Conab prevê que o Brasil terá de importar trigo do Canadá, dos EUA e de alguns países europeus. Por enquanto, os preços internacionais estão baixos, o que deve facilitar a compra.
Com relação à próxima safra, o superintendente de Informação e Agronegócios da Conab, Aírton Camargo, disse esperar que seja boa. Não quis prever se superará o recorde da safra 2007-2008, mas apontou um fator que deverá estimular o agricultor a plantar mais: alguns dos principais insumos estão mais baratos do que em 2008. O clima, de acordo com as previsões disponíveis, deverá ser menos problemático para a agricultura do que foi na safra recém-encerrada. Além disso, a recuperação da economia mundial deverá impulsionar as exportações brasileiras de frangos e suínos, o que estimulará o plantio de grãos.
Uma indicação da disposição do agricultor de investir mais está no aumento das vendas de máquinas agrícolas constatado pela Anfavea. Em agosto, foram vendidas 5 mil máquinas, 5% mais que em julho. No acumulado de 12 meses, o resultado de agosto de 2009 (51,9 mil unidades vendidas) é melhor do que o de agosto de 2008 (49,8 mil unidades).
A liberação do crédito no momento certo também ajudará a garantir uma boa safra, lembrou o superintendente da Conab. Resta saber se o volume será suficiente. No que depender do governo, porém, não se deve esperar muita coisa. Das verbas que o governo pode distribuir livremente, há anos o Ministério da Agricultura - que lida com a grande produção agrícola, responsável pela geração de sucessivos saldos comerciais e pela conquista de mercados no exterior - vem recebendo menos da metade do valor destinado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
É mais uma adversidade que a agricultura tem enfrentado, e superado. E terá de enfrentar também na próxima safra, pois a situação se repetirá em 2010.
MAIS UM GOVERNADOR CASSADO
EDITORIAL
O ESTDO DE S. PAULO
13/9/2009
O primeiro aspecto a observar, a respeito da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), é que a Justiça Eleitoral brasileira criou uma verdadeira "rotina" para destituir governadores de Estado - três só nos últimos dez meses - como se ao sistema eleitoral tivessem sido acrescentadas novas e inéditas exigências éticas. Mas como a legislação eleitoral não foi praticamente alterada, e sempre foi proibido que candidatos a postos eletivos se utilizem, para a conquista de votos, de métodos escusos - como a compra de sufrágios por meio do oferecimento de cargos públicos, bens ou moeda sonante -, como se explica que jamais tivesse havido antes tal concentração de punições radicais - diríamos, exemplares, não fosse tão dilatado o período entre o cometimento do delito e a imposição da pena?
Miranda e Antunes tiveram rejeitados, pelo TSE, recursos que contestavam decisão anterior do mesmo tribunal, determinando seus afastamentos em razão da prática de irregularidades na campanha à reeleição, em 2006. O processo de cassação se originara de denúncia, feita pelo ex-governador Siqueira Campos, dando conta de que durante a campanha o governador teria oferecido vantagens aos eleitores - tais como a doação de 4 mil lotes de terra, 80 mil óculos e distribuição de cargos públicos. O governador e seu vice foram acusados de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social, tendo o TSE concluído que, de fato, foram praticadas irregularidades para a conquista de votos às vésperas da eleição.
A decisão do TSE em relação ao caso do Tocantins difere daquelas da Paraíba e do Maranhão. Nestas últimas, por ter havido segundo turno das eleições, o tribunal entendeu que os candidatos derrotados foram prejudicados pelos métodos escusos utilizados por seus adversários. Determinou, então, que os candidatos que perderam o segundo turno assumissem os governos estaduais. Mas, no Tocantins, a reeleição dos candidatos ora cassados se deu no primeiro turno, razão por que seus substitutos deverão ser escolhidos pela Assembleia Legislativa, dentro do prazo legal de 20 a 40 dias. Até lá o governo do Estado está sendo exercido, interinamente, pelo presidente da Casa Legislativa estadual, Carlos Henrique Gaguin (PMDB).
Em novembro de 2008 o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), perdeu o mandato sob a acusação de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro. Em abril deste ano o cassado foi o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), sob a acusação de abuso do poder político. É verdade que a legislação eleitoral se tornou um pouco mais rígida, ao fazer menção expressa à proibição de distribuição de brindes - como bonés, camisetas, chaveiros e mimos semelhantes. Mas as acusações que têm pesado sobre os cassados se baseiam em irregularidades bem mais graves que essas. Surge, de novo a pergunta: por que agora se cobra com mais rigor o comportamento honesto dos candidatos?
Não há como deixar de considerar que a sociedade brasileira, nos últimos tempos, ficou muito mais crítica e passou a cobrar muito mais, dos políticos, um comportamento ético e de obediência à lei. Essa cobrança ainda não produziu melhoras efetivas na qualidade das pessoas que ocupam o espaço público-político - e talvez transcorra um bom tempo até que se chegue a isso. Os escândalos deste ano, no Senado e na Câmara dos Deputados, mostram como ainda é precária a qualidade da vida pública no Brasil. Mas o que não se pode omitir é que, se a legislação eleitoral ainda não é suficientemente rigorosa, não resta dúvida de que, nos últimos tempos, a Justiça a tem interpretado de forma mais rígida.
E aqui voltamos a nos referir - como ao comentar as cassações anteriores - ao problema da tempestividade. Candidatos eleitos, e no pleno exercício de seus governos, com processos de cassação na Justiça Eleitoral, só são cassados depois de cumprirem três anos de seus mandatos. É claro que essa grande delonga só poderá causar uma séria desorganização político-administrativa no Estado. Ao rigor, a Justiça Eleitoral precisa acrescentar a celeridade.
O FUTURO DA ENERGIA EÓLICA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/9/2009
Está marcado para 25/11 o leilão de energia eólica, com 441 projetos - dos quais 332 no Nordeste -, com capacidade de geração de 13.341 MW. O leilão é considerado, por especialistas e investidores, relevante para o futuro de um setor com peso ainda ínfimo (0,5%) na capacidade outorgada total, de 107,5 mil MW.
Agências de crédito como o BNDES, o BNB e a Sudene financiam investimentos em usinas eólicas. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria um fundo de estímulo à energia renovável, beneficiando as pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa e de energia eólica.
Segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estavam em operação no País, até a semana passada, 35 usinas eólicas, com capacidade instalada de 550 MW. A mais recente é a unidade da Siif Énergies na Praia Formosa, em Camocim, no Ceará, cujos sócios são o Citigroup, o Liberty Mutual e o Black River. A companhia tem cinco usinas eólicas, com capacidade de 342 MW, e pretende adicionar 400 MW à capacidade atual.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Lauro Fiúza, acredita que o leilão de novembro será um indicador-chave do interesse por essa modalidade energética, que se desenvolveu bastante em países como a Espanha e os EUA. Para ser considerado bem-sucedido, o leilão deverá assegurar a contratação, pelas distribuidoras, de 2 mil a 3 mil MW de energia, avalia Fiúza.
Se a demanda for satisfatória, os geradores terão de investir entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões nos próximos anos. Para gerar 342 MW, a Siif Énergies investiu R$ 1,7 bilhão, dos quais 30% veio dos sócios e 70% foi financiado pelo BNB e a Sudene.
O investimento em energias alternativas destina-se a criar energia de reserva, ou seja, para ser usada em caso de escassez. Entre as vantagens estão a formação de mão de obra especializada e a demanda de novos componentes, como aerogeradores (ou turbinas de geração eólica), produzidos no País. Outras justificativas para os estímulos à energia eólica são as vantagens ambientais e a diversificação das fontes de energia.
Embora o custo de geração de energia eólica seja considerado elevado pelos especialistas, a Eletrobrás argumenta que ele é semelhante ao de outras fontes, como diesel e gás natural. Uma subsidiária da Eletrobrás, a Eletrosul, quer participar do leilão.
No certame, a questão-chave estará nos preços da energia eólica, que terão de ser atrativos tanto para os geradores como para os consumidores.
CERCO ÀS PESQUISAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
13/9/2009
Senado deveria derrubar emenda que veda uso por institutos de pesquisa de dados mais precisos e atualizados do eleitorado
O SENADO não parece satisfeito com os espetáculos de desmoralização institucional que tem encenado neste ano. É o que evidenciam as votações das normas eleitorais para 2010, cujo texto básico, já eivado de disparates, precisa voltar à Câmara e ser aprovado até 2 de outubro.
Um misto de ignorância, corporativismo e espírito antidemocrático preside os trabalhos, que chegaram ao ápice da desorganização na noite de quarta-feira, quando foi aprovada a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para regulamentar as pesquisas de intenção de voto.
Na confusa sessão, o congressista fluminense conseguiu consagrar a espantosa ideia de estabelecer em lei a metodologia a ser adotada pelos diversos institutos. E o fez do alto de seu desconhecimento a respeito do tema. Pretende a emenda Crivella que a amostra das pesquisas -ou seja, a reprodução em menor escala do universo maior de eleitores- se baseie em dados relativos a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico reunidos exclusivamente pelo IBGE.
Os institutos já utilizam esse acervo estatístico, mas não podem ficar limitados a ele. O IBGE realiza censos a cada dez anos -e os dados reunidos referem-se ao total da população, não ao eleitorado. Anualmente, as estatísticas são atualizadas, mas só as de Estados e regiões metropolitanas. No que se refere a municípios, como São Paulo, Rio ou Belo Horizonte, o que se tem são os dados do censo. A prevalecer a proposta do Senado, as pesquisas terão de se basear em estatísticas defasadas, relativas ao ano 2000.
Para contornar o problema, os institutos costumam utilizar, entre outras bases de dados, informações coletadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Elas representam o universo dos eleitores e são mais atualizadas. Em meados do ano eleitoral, quando as inscrições se encerram, o TSE tem dados precisos sobre os cidadãos aptos a votar.
Entende-se a frustração do senador Crivella ao ser ultrapassado pelo candidato Fernando Gabeira na corrida para o segundo turno da última eleição para governador do Rio -fenômeno antecipado pelo Datafolha. Mas ela está dirigida para o alvo errado.
Se o Senado pretende evitar o risco de pesquisas "piratas", baseadas em metodologias impróprias, o melhor a fazer é propor que a atual legislação, que se revelou adequada, passe a vigorar não apenas em anos eleitorais.
Deveria valer para qualquer ocasião a norma de fornecer à Justiça Eleitoral informações sobre quem contratou a pesquisa, a metodologia, o valor e a origem dos recursos, entre outros itens exigidos pela lei. Esse seria um passo importante para evitar o surgimento de dados "surpreendentes", em geral de interesse de políticos, a respeito dos quais a sociedade não tem informação nem garantia.
Na mesma linha, mas na esfera da autorregulação, seria interessante que os institutos publicassem a íntegra das sondagens na internet -possibilitando a consulta de bases estatísticas e questionários aplicados.
Ainda há tempo para que o bom senso prevaleça e a inadequada emenda Crivella seja derrubada no Congresso.
UM ANO SE PASSOU
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
13/9/2009
VÃO NA direção correta as diretrizes acordadas recentemente na Suíça pelas principais economias do mundo com relação às regras que deverão balizar a atuação dos bancos no futuro. O acordo de princípios chega um ano após a quebra do banco americano de investimentos Lehman Brothers, evento que fez eclodir a fase mais aguda e dramática da crise mundial.
As novas diretrizes incluem critérios mais rígidos para a constituição das reservas que os bancos são obrigados a manter, procurando aumentar a qualidade desses ativos. Outro princípio acertado é o estabelecimento de um teto para o volume de empréstimos que os bancos podem fazer com recursos de terceiros.
Uma inovação interessante é o comando para que, em momentos de crise, os bancos ampliem o seu colchão de capital, inclusive por meio da imposição de restrições à distribuição de lucros. A ideia é que as instituições possam contar com maior capacidade de absorção de prejuízos nesses momentos, o que é importante para sua solidez financeira.
Embora no rumo correto, as diretrizes ainda vão percorrer um longo caminho até sua tradução em regulamentação efetiva para os bancos. A emissão de regras objetivas deverá passar por uma negociação que, na melhor das hipóteses, irá se estender até o final deste ano. A implementação, em caráter experimental, deverá começar em 2010.
A preocupação é não minar o incipiente processo de recuperação da economia mundial, impondo restrições a empréstimos neste momento ainda delicado. Mas não se pode simplesmente esquecer essa agenda regulatória. Décadas de desleixo ideologicamente tolerado das autoridades financeiras, vale lembrar, custaram caríssimo aos cofres públicos e ceifaram milhões de empregos mundo afora.
PROPOSTA FORA DO RUMO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
13/9/2009
O governo federal tem antiga e expressiva dívida de investimentos em infraestrutura no Espírito Santo, e ainda não achou a fórmula eficaz de resolvê-la.
Isso é visto na morosidade sobre a implementação de um porto de águas profundas, indispensável ao futuro do comércio exterior do país; nas arrastadas obras do Contorno de Vitória, que tem provocado até protestos de moradores, em função de frequentes acidentes; e na novelesca reforma para modernizar e ampliar o Aeroporto Eurico Salles, em Vitória.
Nesta semana, surgiu mais um fato preocupante. É a proposta sobre a rodovia federal 101, uma das mais importantes existentes no Estado. A idéia sobre a sua privatização não é nova – remonta desde a época do governo FHC –, e é vista como alternativa para que receba melhorias e cuidados de gestão que o setor público não tem sido capaz de realizar. As perigosas condições de tráfego não deixam dúvida sobre a negligência estatal.
No entanto, o modelo de privatização proposto é inaceitável sob a ótica do interesse coletivo dos usuários da rodovia – e é isso que deveria prevalecer em uma decisão lógica. De acordo com o estudo apresentado em Vitória pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as obras de melhoria de trafegabilidade previstas só seriam concluídas no longínquo ano de 2030.
O trecho sul da BR 101, considerado o mais crítico e com alta probabilidade de acidentes, só começaria a ser refeito a partir de 2025, com previsão de estar concluído cinco anos mais tarde. Parece piada.
É óbvio que não dá para esperar tanto. No prazo tartarugal, estendido até 2030, o setor público teria condição de fazer as obras. Nem precisaria privatizar, o que evitaria o pagamento de pedágio pelos usuários.
Idéia deste tipo, apresentada pela ANTT, talvez seja decorrente de pouco conhecimento da realidade socioeconômica do Espírito Santo. É difícil imaginar que não seja por isso. A parte capixaba da BR 101 é obsoleta. Remonta a planejamento de tráfego feito há muitas décadas, em cenário muito diferente do atual.
A verdade é que a 101 está completamente inadequada à demanda do Espírito Santo. Causa constantes prejuízos à economia. Constitui gargalo à circulação de passageiros, afetando o turismo, e de mercadorias, dificultando importações e exportações. Também eleva o custo de utilização de veículos devido às más condições da pista de rolamento.
Pior é que, além da demora, a proposta estabelece que a cobrança de pedágio seja iniciada já nos próximos seis meses, após a assinatura de contrato com a empresa vencedora da licitação. E o preço não é nada acanhado. A tarifa indicada é de R$ 5,00 para cada 100 km, encarecendo o transporte rodoviário. Seria mais um golpe na competitividade da economia.
Beira o absurdo, sob a ótica do usuário, pagar por benefício que não existe e esperar durante décadas para que seja feito no futuro. Para a empresa vencedora da licitação deve ser confortável fazer caixa recebendo pagamento com muitos anos de antecedência por serviços a serem feitos.
Ademais, o modelo de concessão previsto para a BR 101 não contempla toda a reforma apontada por técnicos como necessária para a rodovia. Não bastariam obras de duplicação. É indispensável a retificação de alguns trechos para eliminar curvas perigosas. A Polícia Rodoviária Federal registrou 449 acidentes de janeiro a agosto deste ano, na parte dessa rodovia no Sul do Estado.
O Ministério Público Federal tem inteira razão ao recomendar à ANTT a rejeição do estudo de privatização da BR 101, da forma como foi feito.
PRESERVAÇÃO DO MERCADO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
13/9/2009
Demorou muito para o Brasil se fechar um pouco aos importados
Parece que o Brasil tomou emenda de ser tido mundo afora, principalmente na América Latina, como extremamente benevolente com outros países no campo comercial, em detrimento dos interesses das empresas nacionais. A cobrança de taxa adicional de US$ 12,47 em cada par de calçado da China pode ser o início da reação brasileira à invasão de mercadorias vindas do gigante asiático. De lá chegam 83% dos calçados importados pelo Brasil, pelo valor médio, entre janeiro e julho, de US$ 7,03, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). O setor teve saldo positivo de 7,5 mil vagas de janeiro a junho, elevando o contingente de trabalhadores diretos para 301,7 mil. Porém, no mesmo período de 2008, o total era de 325,1 mil postos. A medida antidumping proporcionará à indústria nacional a retomada da produção de tênis e calçados esportivos, que se tornou inviável diante da concorrência chinesa, apesar de a demanda interna se encontrar em expansão.
Demorou muito para o Brasil fechar a porteira escancarada aos importados e defender os interesses da economia nacional na conquista ou preservação de mercados. A Argentina não hesita em taxar nossos produtos que possam prejudicar sua indústria. A missão brasileira ouviu recentemente em Buenos Aires que o governo do país vizinho não atenderá os apelos brasileiros para eliminar as barreiras ao comércio bilateral. Mesmo que o secretário do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, argumente que as barreiras favorecem a entrada dos artigos chineses em prejuízo dos nossos. Mas os argentinos dizem exatamente o contrário: “Nos primeiros oito meses deste ano, a aprovação das licenças não automáticas de importação da Argentina tem permitido que os produtos de origem brasileira preservem e, inclusive, aumentem sua participação no mercado argentino”. Para a Casa Rosada, o Brasil ganhou mercado mais que a China, uma vez que em móveis de madeira chineses só exportou para a Argentina 25 mil unidades em julho, enquanto nosso país vendeu 173 mil peças. No setor de calçados, também em julho, foi liberada a importação de 1,1 milhão de pares brasileiros e aprovadas 426 mil licenças para os chineses. Nesses dois casos, houve um acordo entre os setores privados de ambos os países para a autolimitação das exportações brasileiras. Nas reuniões, estavam representantes dos setores de pneus, bicicletas, brinquedos, têxteis e laticínios. Apesar disso, é uma surpresa a decisão do governo federal em aplicar, por seis meses, o direito de antidumping contra os sapatos chineses. Assim, poderão ser abertos até 60 mil postos de empregos para o setor no país nos próximos 12 meses, segundo o diretor da Abicalçados, Heitor Klein.
E o Brasil não está só em relação à China: ontem, o governo dos Estados Unidos aumentou drasticamente a tarifa de importação de pneus chineses, depois de concluir que a entrada em massa desses produtos no mercado norte-americano provocou graves perdas econômicas. No primeiro ano, ela será 35% o valor de cada unidade, caindo para 30% no segundo e 25% no terceiro. Medida entra em vigor em 15 dias. Aqui, espera-se que agora outros setores tenham o mesmo tratamento. Afinal, mão de obra farta e desocupada não é problema para o Brasil.
DEMOCRACIA ACOSSADA NA AMÉRICA LATINA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
13/9/2009
Ventos autoritários teimam em trazer do passado os fantasmas das ditaduras latino-americanas. E não sopram dos quartéis. Vêm de dentro de palácios ocupados por governantes democraticamente eleitos. Escolhidos por seus povos com o compromisso de consolidar a democracia, levar seus países à estabilidade política plena, dão meia-volta. Sem pudor, ferem a liberdade com ataques sistemáticos à imprensa. Promovem perseguições, abusam da força.
Na Venezuela, de Hugo Chávez, a guerra é declarada. A intolerância à crítica é explicitada com o fechamento de meios de comunicação. É fácil: como os veículos dependem de concessões públicas, basta não renová-las. A disposição para calar a mídia não deixa faltarem argumentos. Qualquer detalhe vale. O tamanho da ofensiva pode ser medido pela ameaça de fechamento de mais de 200 rádios. A intimidação é séria. Em 2007, a maior rede de televisão do país, a RCTV, foi tirada do ar, à exceção da programação paga, veiculada por cabo. Mira-se agora a Globovisión.
Pupilos de Chávez, Rafael Correa, do Equador, e Evo Morales, da Bolívia, seguem a lição do mestre e não dão trégua à imprensa. O modus operandi é o mesmo. De discursos que incitam a população a ver jornais, rádios e TVs como instituições a serviço de um império imaginário que ameaça a soberania e o povo, até o acossamento das empresas com ações administrativas ou processos legais. A lei da selva impõe a empresários das comunicações uma só regra de sobrevivência: ou são simpáticos e subservientes ao Poder Executivo, ou perdem o controle dos grupos.
Na última semana, a Argentina entrou ostensivamente nesse clube de países cujo despotismo vai às vias de fato, à agressão pura e simples, quando o intuito é silenciar supostos opositores. A presidente Cristina Kirchner mostra as garras, não é de hoje: seja abusando da retórica de que a imprensa portenha goza de superpoderes, seja distinguindo os meios de comunicação, favorecendo aliados com publicidade oficial e entrevistas exclusivas, negadas aos demais. Também pressiona a Câmara dos Deputados a aprovar — antes que perca a maioria na Casa com a posse dos novos congressistas em 10 de dezembro — polêmico projeto de lei de radiodifusão que cria restrições ao audiovisual.
Mas a chegada de centenas de fiscais da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), o Leão argentino, à sede do jornal Clarín no fim da tarde de quinta-feira foi violência sem precedentes no governo Kirchner. As tentativas de se desvencilhar da ação, com a Casa Rosada e a direção do órgão negando terem ordenado a operação, não amenizam a gravidade do episódio. Nem aliviam a responsabilidade do Executivo. Há relatos de que inspetores tentaram coibir a própria cobertura jornalística do incidente. A intervenção sangra a liberdade de imprensa, reabre feridas nas muito jovens democracias do subcontinente. Urge mobilizar os movimentos sociais antes que sopros autoritários dessa ordem terminem por formar monumental tsunami que, mais uma vez, varrerá as liberdades da América Latina.
LEGISLATIVO ATRELADO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
13/9/2009
Foram frustrantes as tentativas do reduzido bloco de oposição na Câmara Municipal de Cuiabá de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as polêmicas obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá. Atuando como um rolo compressor – afinal, dos 19, pelo menos 14 vereadores sustentam politicamente o prefeito Wilson Santos (PSDB) -, a bancada governista matou no nascedouro a comissão.
Como se recorda, ao propor a CPI do PAC, o vereador Lúdio Cabral argumentou, com razão, que a sociedade cuiabana precisa ser esclarecida sobre o andamento das obras desse programa federal, sobretudo, as de saneamento básico. Afinal, é recente a deflagração da Operação Pacenas, por meio da qual a Polícia Federal e o Ministério Público Federal expuseram, aos olhos da opinião pública, uma triste realidade: a existência de uma verdadeira quadrilha que operava um esquema de fraudes nas licitações de obras do PAC.
O envolvimento de servidores da Prefeitura, supostamente macomunados com grandes empreiteiros, obviamente, gerou uma série de suspeitas, sendo a principal delas a de que o Poder Público Municipal, quando nada, poderia ter algum tipo de ligação com o crime. Em que pese o nome do prefeito Wilson Santos não ter sido citado, por exemplo, nas ligações que a PF interceptou com autorização judicial, certamente, não haveria nenhum inconveniente em o Legislativo buscar passar a limpo a complicada (e sempre suspeita) execução dessas obras.
Chama a atenção, nesse contexto, reunião levada a efeito na manhã da última sexta-feira (11), entre a presidente da Sanecap, Eliana Rondon, e 10 vereadores. O encontro seria para a servidora pública, na condição de legítima representante do prefeito municipal, explicar aos parlamentares as ações que se desenvolvem, no momento, para explicar (ou tentar) o estranho sumiço de pneus, canos de PVC e até de cloro das dependências da companhia de saneamento. O prejuízo está estimado em R$ 200 mil, que, obviamente, já foi debitado na conta do contribuinte.
O que seria uma reunião de esclarecimentos, no entanto, virou uma sessão de convencimento, considerando que, ao final do “debate” e do, por assim dizer, “clima de emoção” (Eliana Rondon teria chorado), os vereadores mudaram completamente o discurso e concluíram, numa unanimidade que até gera suspeitas, que não há motivo (?) para se instalar uma CPI para investigar o PAC, nem a Sanecap.
Os interesses políticos e as conveniências pessoais, como se sabe, costumam falar mais alto nessas situações. CPI, na maioria dos casos, passa a ser palavra proibida, ainda mais num Legislativo, que, embora seu presidente, Deucimar Silva (PP), pregue transparência e moralidade como “marcas de gestão”, não tem condições de propagandear independência. A abortagem das duas CPI é uma história muito mal contada.
“É estranho que, repentinamente, a Câmara aborte duas comissões Parlamentares de inquérito”
OS CAÇAS E O DESLIZE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
13/9/2009
A celebração da Semana da Pátria começou com uma notícia de peso: diante do presidente francês, Nicolas Sarkozy, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou público um acordo militar de R$ 22,5 bilhões para a aquisição de 50 helicópteros, de 4 submarinos convencionais e da tecnologia para desenvolver um submarino nuclear, um estaleiro e uma base naval. Lula deu a entender que o Brasil também compraria da França 36 caças ao preço unitário de R$ 255 milhões. O anúncio merece algumas considerações.
A primeira refere-se à adequação e à necessidade da compra. Seria mesmo a hora de investir nesse setor? Diante da obsolescência dos equipamentos das Forças Armadas, a compra faz todo o sentido. E não se trata de uma corrida bélica. Se este fosse o caso, o Brasil precisaria de uma frota de caças 100 vezes maior, dada a extensão do nosso território. Para se ter uma ideia, o USS George Washington, apenas um dos porta-aviões norte-americanos usado na guerra do Iraque, tem capacidade para 80 aeronaves.
A questão é outra, de afirmação da soberania. Um exemplo de quando tal afirmação foi necessária: no dia 4 de junho de 1982, quando os radares brasileiros detectaram o bombardeiro britânico Vulcan, da RAF, a força britânica, voando a 340 quilômetros ao sul do Rio de Janeiro. O aparelho voltava das Malvinas à sua base na Ilha de Ascensão, no Atlântico Sul, mas teve um defeito mecânico que o impediu de fazer um reabastecimento aéreo e ficou sem combustível. Como o avião não respondeu ao contato por terra, dois caças F-5 Tigger II da FAB o interceptaram e o conduziram à base aérea do Galeão. Sem participar do conflito travado entre Reino Unido e Argentina pelas Malvinas, o Brasil precisou mostrar que zelava por seu espaço aéreo. Conseguiu fazer isso e manter sua neutralidade no conflito enquanto se desenrolavam as negociações para a devolução da aeronave inglesa.
Os novos submarinos também são essenciais para a exploração do que a Marinha chama de Amazônia Azul, o mar territorial brasileiro cuja dimensão equivale à da Amazônia. As inúmeras riquezas que podemos extrair do mar demandam equipamentos de alta tecnologia.
Se não parece haver dúvidas sobre o destino dos investimentos, o mesmo não se pode dizer sobre a condução das negociações. O presidente Lula não esperou o fim da licitação para a compra dos caças e a precipitação pode ter um preço alto. Aqui entram as demais considerações sobre o caso.
A vantagem do pacote francês, conforme ressaltou Lula, é a inclusão da transferência tecnológica. Os EUA, cujos caças fabricados pela Boeing seriam vendidos ao preço unitário de R$ 182 milhões, também acenam com a possibilidade de transferir tecnologia, mas a decisão ainda dependeria de um incerto aval do Congresso. Quanto à Suécia, a terceira das nações que disputa a venda de caças para o Brasil, a situação é mais óbvia: sua aeronove, apesar de barata, ainda não existe; é apenas um protótipo.
Tudo aponta, pois, para a oferta francesa. Sabendo disso, Lula não resistiu e, em clima de festa, deixou isso claro para Sarkozy. Em matéria de barganha econômica, a tática não poderia ser pior. Como obter descontos (mesmo um pequeno porcentual faria enorme diferença dada a escala das cifras), melhores prazos e outras vantagens numa negociação em que um dos vendedores é gentilmente informado de que tem a preferência do comprador? Lula, que vive citando a sagacidade das donas de casa na gestão do orçamento familiar, bem poderia ter se lembrado do pragmatismo que elas aplicam à economia doméstica.
BAIXAR A GUARDA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
13/9/2009
O estudo do economista polonês Martin Canoy que destaca a qualidade do ensino cubano não representa prova científica sobre a inabilidade da educação brasileira em avaliar corretamente, completando, assim, o processo do aprendizado. Mas não faltam indícios de alguma coisa está fora de ordem entre os muros da escola.
Nossos índices de repetência e evasão às vezes atingem escandalosos 60% de uma única turma – acompanhados do decreto de que os alunos têm dificuldade de aprendizado. Se mais da metade das crianças e adolescentes expostos a um mínimo de quatro horas diárias de aulas não aprende, tem-se aí um bom sinal de que a avaliação poderia servir de indicativo para melhoras, não de marcha fúnebre.
As avaliações do MEC, reconheça-se, estão servindo de remédio para diminuir a resistência dos professores em discutir o assunto. Causam estardalhaço e geram chacotas, mas meio que a fórceps estão fazendo nascer uma cultura de resultado escolar. Ao procurar metas e ser cobrado por elas, o educador baixa a guarda e amacia o discurso algo sagrado como a educação costuma ser tratada, inibindo a crítica.
Curiosamente, na terra de Paulo Freire, a crítica é um elemento tão educativo quanto o conteúdo ou o método. Mas costuma ser recebida com pedras na mão. Tem de mudar. Com um pouquinho de empenho, o Brasil melhora ainda mais. Já alcançou a universalização do ensino fundamental. Em uma década tem 20% de adolescentes de 15 a 17 na sala de aula. Agora tem de perseguir qualidade. Se o preço for barato como em Cuba, não há mesmo o que temer.
AS LIÇÕES DA CRISE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
13/9/2009
Um ano depois do início da crise econômica mundial provocada pela quebra de grandes grupos financeiros, o sentimento de consenso é de que o pior já passou. Indicadores e outros instrumentos usados para medir os efeitos dos danos e sinalizar perspectivas expressam uma clara percepção de recuperação dos mercados e, o que é mais importante, de resgate da confiança de empresas, governos, instituições internacionais e consumidores. Esses sinais positivos, no entanto, não são suficientes para que todos os protagonistas da crise deem por encerrada a gigantesca tarefa de salvar o mundo da ameaça de uma depressão.
O cenário do primeiro aniversário do colapso mundial contraria as previsões mais pessimistas, que persistiram até o início de 2009, quando alguns analistas chegaram a insistir na possibilidade de uma recessão prolongada. Não foi o que aconteceu. Sabe-se que as perdas são grandiosas. Só o sistema financeiro mundial teria assistido à evaporação de mais de US$ 4 trilhões. Consumiram-se milhões de empregos, perdeu-se renda. Empresas, governos e especialmente as pessoas foram abalados pela perda de credibilidade em um sistema que distribuía créditos sem garantias e propagava a ideia de que assim funcionava a lógica da prosperidade.
A vulnerabilidade do sistema financeiro é um dos principais pontos de uma reflexão ainda inconclusa, que não pode ser abandonada em meio a uma certa euforia com a capacidade de reação das economias. Governos, parlamentos e organismos reguladores continuam diante do desafio de estabelecer novas regras para o funcionamento dos mercados financeiros, que representem essencialmente maior vigilância. Há entre analistas a percepção de que os primeiros movimentos nesse sentido, liderados pelos Estados Unidos e por algumas nações europeias, perderam o ímpeto enquanto os sinais de melhoria se apresentavam.
Seria imprudente se, depois de tanto esforço para que a produção fosse retomada em bases seguras, como sugere o atual momento, os grandes protagonistas do combate à crise abandonassem o projeto de adotar políticas mais rigorosas para a racionalidade dos mercados. Isso não deve significar, sob hipótese alguma, a adoção de amarras e interferências lesivas ao princípio do livre mercado. Espera-se, isso sim, que o próprio mercado financeiro entenda que a preservação dessa liberdade depende de normas capazes de evitar que todos os setores da economia se submetam mais uma vez aos danos de ações provocadas pelo desregramento e pela imprudência.
O balanço da crise também estimula outro debate não concluído, provocado pelo fortalecimento do Estado como gestor do socorro ao sistema financeiro mundial, sobre os limites das políticas pontuais de governo nesse momento de reacomodação da economia mundial. Mais do que isso, é preciso refletir sobre as atribuições de fundo dos governos, para que às distorções do mercado financeiro não se contraponham, depois das incertezas, eventuais deformações do Estado.
MÃO ESTENDIDA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
13/9/2009
Depende agora da população, com suporte do setor público, o êxito da campanha lançada recentemente pela prefeitura, na tentativa de criar uma nova cultura de convivência pacífica entre pedestres e motoristas de Porto Alegre. A mão estendida, marca da campanha Novo Sinal, procura assegurar os direitos do cidadão que circula a pé numa cidade em que o tráfego de veículos, historicamente tumultuado, é cada vez mais ameaçador para quem tenta atravessar uma rua.
O eixo da campanha, que dá prioridade ao pedestre, segue o exemplo de outras ações bem-sucedidas no esforço para humanização de metrópoles e de pequenas cidades. Nenhuma inovação de engenharia de tráfego será capaz de cumprir sozinha a tarefa de se buscar a civilidade no trânsito. Mudanças de postura, que mexem essencialmente com a cultura exacerbada de exaltação do automóvel como dono das ruas, são decisivas nesse sentido.
É o que Porto Alegre finalmente se dispõe a fazer, depois de décadas de omissão das autoridades e da complacência da própria população, resignada com a falta de iniciativas corajosas nessa área. Campanhas como essa induzem todos a refletir sobre o paradoxo contido em tais iniciativas, que tentam convencer os motoristas de que também eles, em algum momento, são pedestres. Esse é um desafio mundial, que Porto Alegre deve levar a sério depois de adiar por tanto tempo o enfrentamento de um problema que provoca tragédias e dilacera famílias.
Espera-se que a prefeitura faça a sua parte, com a manutenção das faixas de segurança e outras sinalizações, além da fiscalização rigorosa, e que a campanha não se esgote no seu impacto imediato. A mão estendida deve se transformar no símbolo de uma nova Porto Alegre mais cordial, mais respeitosa e mais solidária. Os porto-alegrenses têm a grande chance de melhorar a convivência nas ruas e reverter a péssima reputação como habitantes de uma cidade em que o trânsito se consagrou como a explicitação de desrespeitos e de egoísmo.
ONDA CONTINENTAL
EDITORIAL
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
13/9/2009
Não se sabe em que outra parte do mundo, que não a América Latina, os mecanismos e instrumentos do processo democrático de governo têm sido utilizados ou se pretendem utilizar da parte dos políticos para a finalidade muito particular de estender mandatos executivos.
Um quadro no qual se considerem pelo menos onze situações nacionais nas Américas mostra de que maneira e com quanta ênfase os políticos puxam para si as sardinhas do poder, da perpetuação do mando ou, pelo menos, da ampliação dos tempos nos quais as respectivas leis e constituições mandam fazer o contrário do que insinua tanta ambição desabrida. A América Latina da maioria dos políticos que ultimamente tomaram conta da administração pública, melhor dizendo, do poder indiscriminado e arbitrário, é, hoje, a pior escola das praxes que se denominam democráticas, mas que, impostas ao povo contra as mais simples regras da interpretação axiológica dos velhos textos, arruinam a comezinha hermenêutica e até mesmo o vulgar entendimento dos pregões mais simples.
Se existe uma marca do processo democrático que agora se perverte a torto e a direito, para tornar os mandatos mais longos do que legalmente assentado, é a rotatividade do exercício do poder. Outra é a eleição livre de coações, para que o voto represente a vontade livre do cidadão. A terceira é a força da vontade plebiscitária quando ela não se deixa conduzir de fora para dentro dos cenários onde sucedem os prélios eleitorais. Ao contrário, o plebiscito é conduzido pela forma a mais canhestra possível, a fim de que saia campeão dos votos o atrevido que apenas lança mão dos formulários da eleição democrática. O plebiscito é uma verdade numérica, mas, também e simultaneamente, uma mentira deslavada que se pespega na cara do cidadão. Já o voto livre não dispõe desse atributo só porque assim o proclamam os editais para que se formalize a eleição. A substituição do esposo pela esposa, do parente por outro parente, no exercício ostensivo do poder, não significa que o mando político tenha mudado de mãos e que,deste modo, verificou-se uma das praxes do regime democrático que é a rotatividade no exercício do poder administrativo.
Mas vamos aos fatos. Na Venezuela, o número de reeleições não conhecerá limitações. No Equador, o mandato presidencial será repetido, segundo a regra. Na Colômbia, democratas de carteirinha imitam o procedimento anterior, para que o dirigente máximo do país venha a governar, pelo menos, o dobro do tempo inicialmente previsto. Na Argentina, o casal Kirchner pode voltar ao governo. Na Bolívia, o atual primeiro mandatário pode concorrer a novo e seguido mandato. Em Honduras, põe-se na mesa a ideia da reeleição do presidente do país, daí a deposição do presidente Zelaya. Na Nicarágua, o atual primeiro mandatário está no poder há um ano, mas, já propôs a própria reeleição
Desse quadro cheio de atitudes antidemocráticas salvam-se, felizmente, o Brasil, o Chile e o Uruguai, cujas leis não admitem eleições seguidas do mesmo mandatário, e o México, que estatui mandatos longos, porém, sem a possibilidade de reeleição para quem tenha exercido o poder.
As exceções de Brasil, México, Uruguai e Chile não apagam a mancha enorme do opróbrio que cobre, infelizmente, a história política atual do continente. A infelicidade daqueles destinos é coisa tão vasta que não se sabe dizer se a América Latina possa, um dia, abrigar, como noutros cantos do mudo, as causas, os dísticos, os processos característicos de uma democracia digna do nome.
