CRONOLOGIA DA TRAGÉDIA

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A CLASSE MEDIA NA HISTORIA BRASILEIRA

Fotos divulgação, Ag. O Globo, Orlando Brito e Hélio Romero/AE

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A MATEMATICA DO ARROCHO

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ESTAGNADA ENTRE OS EMERGENTES

Foto: Pedro Rubens

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CPI dos Sanguessugas

CPI dos Sanguessugas 4 – É preciso investigar se houve ato lesivo ao pleito democrático

Embora o relatório final afirme que não há provas de que os possíveis beneficiários — Lula e Aloizio Mercadante — soubessem da armação, há uma recomendação: “Na hipótese de que surjam provas [de] que os valores destinados à aquisição do dossiê originaram-se do caixa de campanha ou de recursos partidários, configurar-se-ia infração eleitoral de abuso do poder econômico, prevista no §3o do art. 22 combinado com o art. 25, ambos da Lei 9.504/97, a ser processado nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90 e dos §§ 10 e 11 do art. 14 da Constituição Federal. Por esse motivo, entende esta CPMI que o caso deva ser acompanhado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, bem como pelo Ministério Público, para promover as ações devidas caso fique comprovado ato lesivo à lisura do pleito democrático.”

Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

CPI dos Sanguessugas 3 - IstoÉ: nove citações e o que elas revelam

A IstoÉ é citada 9 vezes no relatório de 738 páginas na CPI. E algo de interessante acontece. Em seis delas, a revista é usada como uma espécie de fonte de informação para fundamentar o pedido de indiciamento de Abel Pereira, que teria atuado num esquema durante a gestão de Barjas Negri no Ministério da Saúde. Em três outras, fica evidente o comprometimento da revista com a operação dos aloprados. Se o rigor jornalístico num caso e no outro seguiu o mesmo padrão, Abel talvez consiga se defender com facilidade. Seguem as citações que juntam aloprados e revista.

Página 342 – “Essa entrevista era também parte do acordo, que previa a divulgação das informações por meio de um grande veículo da mídia. Tendo sido oferecida a matéria para o semanário Época, a entrevista sobre as novas denúncias envolvendo nomes do PSDB acabou sendo concedida no dia 14/09, com exclusividade para o repórter Mário Simas Filho, da IstoÉ. O repórter retornou a Brasília no mesmo vôo que Osvaldo Bargas e Expedito Veloso, conforme informação obtida também junto à TAM.”

Página 403 – “É fato também que Hamilton Lacerda atuava na coordenação de comunicação, em São Paulo, sob a orientação de Jorge Lorenzetti. Ele tinha por missão fazer contato com a mídia e, sem surpresa, verifica-se que na negociação existia um acordo para que os Vedoin dessem uma entrevista para a capa da revista IstoÉ, que
efetivamente veio a ser publicada na mesma semana da prisão de Gedimar e Valdebran.”

Página 729 – “Aparentemente, o que todo esse quebra-cabeças leva a crer é que o dinheiro destinava-se a remunerar os Vedoin por conceder a entrevista ao veículo de comunicação, com um evidente benefício eleitoral para as campanhas do PT. Entretanto, o resultado das investigações conduzidas até o momento não permitem concluir que os candidatos tenham tido conhecimento prévio ou dado anuência a tal plano.”

CPI dos Sanguessugas 2 - O que diz o relatório sobre Freud e o que apurou o jornalismo

O nome de Freud Godoy aparece citado no relatório, pela primeira vez, na página 343. Leiam: “Por fim, cabe menção à figura de Freud Godoy, assessor da Presidência da República e durante anos responsável pela segurança pessoal do Presidente. Seu nome foi trazido para dentro das investigações por meio das declarações inicialmente prestadas por Gedimar Passos, logo após sua prisão. Segundo Gedimar, teria sido Freud o responsável por sua contratação para atuar na operação. Deve-se registrar, no entanto, que posteriormente Gedimar negou tal informação, dizendo que suas palavras haviam sido manipuladas. Também não surgiu, nos autos, qualquer envolvimento adicional da figura de Freud Godoy nos eventos apurados da operação, a despeito do muito que foi dito pela imprensa sobre sua eventual participação.”

Leiam agora trechos de reportagem publicada pela Veja no dia 18 de outubro (assinante lê íntegra aqui)

“Nas últimas semanas, uma operação abafa foi deflagrada para tentar apagar as chamas mais destruidoras levantadas pelo escândalo da compra do dossiê. Nessa operação aparece o que pode ser a impressão digital de um personagem muito próximo do presidente Lula. Esse personagem é Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula e que até sua demissão, há quase um mês, ocupava o cargo de assessor especial do presidente. Freud teve seu nome citado pelo ex-policial federal Gedimar Pereira Passos, aquele que trabalhava com ‘tratamento de informações’ na campanha de Lula e foi preso no dia 15 de setembro passado num hotel em São Paulo junto com o petista Valdebran Padilha. Gedimar e Valdebran foram flagrados com 1,7 milhão de reais para a compra do dossiê falso que serviria para ligar os tucanos à máfia dos sanguessugas. Depois de acusar Freud de ser o mandante da compra do dossiê em seu depoimento inicial, Gedimar recuou, retirando a única referência a Freud feita até agora na investigação do caso. Depois desse recuo, Freud tem desfilado por colunas jornalísticas e eventos sociais como um injustiçado. Tudo graças ao ‘novo’ Gedimar, que agora diz ter sido pressionado a entregar o nome de Freud por métodos de tortura psicológica praticadas pelo delegado que o prendeu – Edmilson Bruno, o mesmo que divulgou as fotos do dinheiro usado para comprar o dossiê. Bruno será alvo de uma investigação interna da Polícia Federal e pode ser demitido do cargo.

O que fez Gedimar mudar sua versão inicial e inocentar o assessor próximo do presidente da República? A apuração dos repórteres de VEJA mostra que a operação abafa seguiu um padrão mais ou menos constante na crônica policial do governo petista. Primeiro se comete um ilícito e depois se seguem outros ainda mais demolidores na tentativa de encobrir o primeiro. A operação faxina do dossiêgate contou com a colaboração jurídica do ministro Márcio Thomaz Bastos (sempre ele), da mãozinha financeira do tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, e da força bruta de um cidadão até agora distante do caso: José Carlos Espinoza – como Freud, um grandalhão que trabalhou como segurança de Lula e ganhou um emprego no governo. Espinoza trabalhou no escritório paulista da Presidência da República até se afastar para dedicar-se à campanha à reeleição de Lula. Nessa operação, coube a Márcio Thomaz Bastos conversar com Freud quando o escândalo estourou e indicar a ele um advogado de sua confiança (do ministro, é claro). Thomaz Bastos cobrou esforços diários de Freud, do advogado indicado por ele e do tesoureiro do PT no que parecia ser a tarefa mais urgente: convencer Gedimar a recuar.

Seguindo o mesmo padrão dos escândalos do mensalão e da quebra do sigilo do caseiro, a missão principal de Thomaz Bastos foi a de blindar o presidente da República colocando-o a salvo das ondas de choque das investigações. Tão logo Gedimar foi preso, o ministro telefonou para Geraldo José Araújo, superintendente da PF em São Paulo, para perguntar: "Isso respinga no presidente?". Na semana passada, Thomaz Bastos mobilizou-se para defender o governo depois da notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo dando conta de um depósito de 396.000 reais que teria sido feito pelo investidor Naji Nahas na conta bancária de Freud. Partiu do ministro Bastos a orientação final sobre a forma pela qual Freud e Nahas deveriam negar a história. Eles a cumpriram à risca. Não se tem a confirmação do depósito. Essas operações só são verificáveis com a quebra do sigilo dos envolvidos. Isso é uma violência. Ela foi praticada ilegalmente por um ministro (Antonio Palocci) contra um simples caseiro (Francenildo dos Santos Costa), e isso lhe custou o cargo e um processo criminal. Quebrar o sigilo bancário e telefônico de Freud Godoy é uma violência? Com base nos indícios levantados até agora, o Ministério Público Federal decidiu, na semana passada, fazer esse pedido à Justiça.
(...)
Segundo um relato escrito por três delegados da Polícia Federal e encaminhado a VEJA, Espinoza e Freud, acompanhados de dois homens não identificados, fizeram uma visita a Gedimar na noite de 18 de setembro, quando ele ainda estava preso na carceragem da PF em São Paulo. A visita ocorreu fora do horário regular e sem um memorando interno a autorizando. Um encontro com um preso nessas condições é ilegal. Ele pode ser encarado como obstrução das investigações ou coação de testemunha. De acordo com o relato dos policiais, o encontro foi facilitado por Severino Alexandre, diretor executivo da PF paulista. O encontro ocorreu logo depois da acareação regular entre Freud e Gedimar, um encontro de cinco minutos que, segundo o relato oficial, transcorreu em silêncio da parte de Gedimar. O mais interessante, no relato dos policiais, viria a seguir. Severino teria acomodado os petistas em seu gabinete e determinado a Jorge Luiz Herculano, chefe do núcleo de custódia da PF, que retirasse Gedimar de sua cela. Herculano resistiu, pretextando corretamente que o preso estava sob sua guarda e que não havia um "memorando de retirada".

CPI dos Sanguessugas 1 - quatro dos 10 que têm indiciamento pedido são da campanha de Lula, dois deles seus amigos pessoais

A CPI dos Sanguessugas conseguiu aprovar por unanimidade o relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) que pede o indiciamento dos chamados “aloprados” e de mais quatro pessoas. A principal pergunta, no entanto, continua sem resposta: de onde veio a bolada de R$ 1,750 milhão que pagaria a tramóia?

Entre as 10 pessoas que têm seu indiciamento sugerido ao Ministério Público, nada menos de quatro estão diretamente ligadas à campanha eleitoral de Lula, dois dos quais amigos pessoais do presidente: Jorge Lorenzetti, que chefiava o setor de “inteligência” da campanha do PT, e o sindicalista Osvaldo Bargas. Os dois outros do comitê são Gedimar Passos, ex-policial federal, e Expedito Velloso, ex-diretor do Banco do Brasil.

José Airton Cirilo, Raimundo Lacerda Filho e José Caubi Diniz são acusados de pertencer a um esquema de desvio de recursos de ambulâncias que vigorou no Ministério da Saúde durante a gestão do petista Humberto Costa. Completam a lista Hamilton Lacerda, ex-assessor pessoal do senador Aloizio Mercadante; Vadebran Padilha, empresário ligado ao PT do Mato Grosso, e Abel Pereira, acusado por Luiz Antonio Vedoin de receber propina da máfia na gestão na Saúde do tucano Barjas Negri.

Escapou
Freud Godoy, assessor pessoal de Lula, implicado por Gedimar Passos logo no dia da prisão escapou do indiciamento. Ele se demitiu tão logo seu nome surgiu no noticiário. Para quem não se lembra: em depoimentos a dois delegados diferentes, Gedimar afirmou que seguia ordens de Freud. O Planalto montou uma verdadeira operação de guerra para apagar suas pegadas do imbróglio, apurou Veja.

Por Reinaldo Azevedo | 22:32 |

Bandeirantes-Gamecorp: a "democratização" da mídia à moda petista já está em curso

“Publicidade Oficial ajuda a bancar TV do filho de Lula”. Eis a manchete da Folha de S. Paulo desta terça-feira. Leiam trecho do texto de Frederico Vasconcelos: “ A Gamecorp, da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, 31, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compartilha com o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede 21), inclusive os de interesse da Presidência da República. Isso é o que estabelece contrato sigiloso firmado em abril último pela Rede 21 Comunicações Ltda, do grupo Bandeirantes, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular. O acordo -um instrumento particular- prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões neste ano, e em R$ 12,6 milhões em 2007.”

Para os leitores da Veja, de Diogo Mainardi (e ouvintes de seu podcast) e deste blog, o milagre já era conhecido. Faltavam detalhes do contrato. Lembro um trecho do podcast (para ouvir, clique aqui): “O Ibope Monitor mede os investimentos publicitários de todos os anunciantes na TV, no rádio, nos jornais e nas revistas. (...) de maio a outubro de 2006, a TV Bandeirantes se tornou a segunda maior arrecadadora de verbas publicitárias da Petrobras, superando a Record e o SBT, que têm uma audiência três vezes maior. Coincidentemente, em maio a Bandeirantes fez uma parceria com a empresa do filho do Lula para a gestão do Canal 21.”

A própria Bandeirantes colaborou enormemente para a elucidação do caso. Entrou com uma ação indenizatória contra a Abril, Diogo e os jornalistas Alexandre Oltramari e Júlio César de Barros — até ontem, não haviam sido citados. Curiosamente, a emissora requereu a “confidencialidade” do contrato: queria impedir que aqueles que ela acionou na Justiça tivessem acesso a seu conteúdo, alegando questões comerciais.

Coube à clarividência do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros decidir: “Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer prejulgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas". Lembrou ainda: “Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade"

O que eles dizem
Vejam só. O governo, tão interessado na “democratização da mídia”, tanto que ambiciona criar a Secretaria da Democratização da Informação (SDI) — Marco Aurélio Garcia voltou a tocar no assunto nesta segunda —, demonstram espantosa liberalidade nesse caso. Em nota, afirma: “O governo federal, assim como procede em relação às demais redes de televisão do País, também compra espaços na Rede 21 para veiculação de publicidade pública. As redes em que o governo anuncia são empresas que, por direito, podem exercer sua autonomia firmando contratos com outros entes privados, sem qualquer ingerência do poder público. Assim, a Secom não tem acesso a eventuais contratos das emissoras com terceiros". Há um detalhezinho aí que precisa ser destrinchado. Logo mais.

A Rede Bandeirantes, que moveu a ação pedindo a "confidencialidade" do contrato, tenta emprestar à coisa tinturas de uma batalha nacionalista: “Essa campanha tem uma clara natureza concorrencial, já que a Abril é sócia da MTV, uma emissora internacional que tem sentido a concorrência da nova programação de um canal nacional. É como reação a esta cadeia de calúnias que a Rede 21 move o citado processo em andamento na 1ª Vara Cível".

Fez bem em mover. Acabou prestando um favor à transparência, não é mesmo? Ficamos sabendo que, entre seus 20 maiores anunciantes, estão as seguintes estatais ou órgãos do governo:
- Presidência da República - Secretaria de Administração;
- Ministério da Saúde;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;

Contam-se também as seguintes concessionárias de serviços públicos:
- Grupo Claro;
- Telesp Celular;
- Grupo Vivo;
- Grupo Telefónica
- Intelig;

E os petistas ainda condenam a privatização da Telebrás...

Colaboram para a cruzada nacionalista da Bandeirantes as seguintes empresas "nativas":
- Renault do Brasil;
- Bunge Alimentos;
- Visa;
- Kimberly-Clark;
- Cervejaria Kaiser;
- Philips.

Fecham o grupo a Petróleo Ipiranga, Casas Bahia, Telet, Transitions Optical do Brasil, Perdigão, Schimar Propaganda e Publicidade, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e Química Amparo.

A reportagem da Folha informa ainda: “O acordo entre a Rede 21 e a Gamecorp também é alvo de investigação no Ministério Público Federal. Em setembro, a partir de texto da Veja, a procuradora da República Luciana da Costa Pinto enviou ofício à Bandeirantes com pedido para esclarecer ‘eventuais irregularidades no contrato de arrendamento do canal Play TV, antigo canal 21, à empresa Gamecorp pela Rede Bandeirantes’.”

E agora o detalhe
O faturamento do antigo Canal 21 certamente é de interesse público. Mas não só ele. A plena elucidação do caso, parece-me, pede que os brasileiros tenham plena ciência da fatia do faturamento do grupo Bandeirantes que tem origem em verba publicitária do governo e das estatais. Em seguida, será preciso verificar se o volume é compatível com o que recebem as outras redes considerando-se a audiência de cada uma. Aí será preciso ver se houve aumento considerável depois do acordo com a Gamecorp.

Como se vê, a “democratização da mídia”, aquela de que falam Marco Aurélio, Emir Sader e seus amigos, já está em plena vigência... É, amigos, a luta contra as elites e a burguesia não conhece fronteiras... ler abaixo os seguintes textos da Folha :
Verbas de estatais ajudam a bancar TV de filho de Lula Contrato entre a Rede 21 e a Gamecorp prevê divisão de receitas de publicidade

Faturamento com venda de anúncio é compartilhado entre a Gamecorp e a Rede 21; financiamento do setor privado, porém, é maioria

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Gamecorp, da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, 31, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compartilha com o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede 21), inclusive os de interesse da Presidência da República.
Isso é o que estabelece contrato sigiloso firmado em abril último pela Rede 21 Comunicações Ltda, do grupo Bandeirantes, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular.
O acordo -um instrumento particular- prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões neste ano, e em R$ 12,6 milhões em 2007.
Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor privado. De janeiro a setembro deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal -da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21.
Durante uma primeira etapa, a Gamecorp garante um faturamento mínimo de R$ 250 mil por mês com a venda de espaço publicitário. Além disso, é prevista a divisão de receitas a serem obtidas com os 20 maiores anunciantes da Rede 21 em 2005, conforme quadro anexado ao contrato (cujos valores não contam para o limite fixado em R$ 250 mil). Estão listados entre os maiores anunciantes, além da Secretaria de Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas da área de telecomunicações (concessionárias), indústrias de bebidas e alimentos, entre outros.

Ação de indenização
O contrato é a peça central em ação de indenização movida pelo grupo Bandeirantes, no último dia 13, contra a Editora Abril, em que a Rede 21 contesta ter havido um "arrendamento" do canal de TV. No processo, foi rejeitado o pedido de "confidencialidade" feito pela Rede 21, que alegou "segredos de comércio" para requerer que a Abril não viesse a conhecer os termos do contrato.
O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, recusou pleito do advogado da Rede 21, Walter Vieira Ceneviva, para que o contrato fosse mantido nos autos em envelope lacrado.
"Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas", decidiu Bonvicino, em despacho.
No final de 2004, a empresa do filho do presidente Lula recebeu aporte de R$ 5 milhões da Telemar, que passou a ter 35% de suas cotas. No ano seguinte, a Telemar investiu R$ 5 milhões como publicidade.
Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: "Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade".
O juiz Bonvicino entendeu que a disputa envolve concessionárias da União (o Grupo Bandeirantes e a Rede 21), regidas por normas públicas. E que o sigilo suprimiria informações relevantes, cerceando a defesa dos réus, até ontem não citados pela Justiça: a Abril, o colunista Diogo Mainardi e os jornalistas Alexandre Oltramari e Júlio César de Barros.
O acordo entre a Rede 21 e a Gamecorp também é alvo de investigação no Ministério Público Federal. Em setembro, a partir de texto da "Veja", a procuradora da República Luciana da Costa Pinto enviou ofício à Bandeirantes com pedido para esclarecer "eventuais irregularidades no contrato de arrendamento do canal Play TV, antigo canal 21, à empresa Gamecorp pela Rede Bandeirantes".
Em resposta, o advogado Ceneviva encaminhou cópia do contrato em envelope lacrado, informando que "não houve qualquer irregularidade".

Emissora de TV vai à Justiça contra revista

DA REPORTAGEM LOCAL

"A aquisição de conteúdos produzidos pela Gamecorp se deu de forma lícita", afirmam os advogados Walter Vieira Ceneviva e Ruth Carolina Sgrignolli, em ação cível de indenização contra a Editora Abril e três jornalistas da revista "Veja". O processo tramita na 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros. "Não existe arrendamento de canal, mas sim compra de conteúdo de programa televisivo", afirmam os advogados.
"As relações da Rede 21 com a empresa Gamecorp são absolutamente legais e legítimas e fundadas em contrato de produção independente de conteúdo para televisão, modalidade de operação de parceria estimulada por práticas de mercado e adotada por todas as redes de TV", afirma a peça inicial.

"Denuncismo"
A Rede 21 afirma que aquela editora "se vale do denuncismo para obter vantagem comercial estratégica". Por tal motivo, alegou que o contrato "não se destina ao conhecimento da ré (Abril), de quem deve ser preservado". Argumentou ainda que o objetivo da editora, em notificação ao Ministério Público, seria "saber o teor do contrato, para balizar sua posição no competitivo mercado brasileiro de televisão".
Nos autos, Ceneviva e Sgrignolli contestam afirmações atribuídas à "Veja" de que teria havido "arrendamento" e "uma arbitrariedade política", e diz que a Rede 21 foi qualificada como "benfeitora do Lulinha". Os textos contestados também afirmariam que o "arrendamento" violaria a Constituição, porque a Gamecorp seria controlada "por uma empresa (a conhecida Telemar), que não teria suas ações detidas por brasileiros".
Os reclamantes alegam ainda que "são falsos e não correspondem às cifras contratadas" os números divulgados pela editora sobre a receita do Grupo Bandeirantes e da Rede 21 junto ao governo federal.
Os autores informam na ação que, de janeiro a setembro o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal -da qual R$ 597 mil foram da Rede 21.
O juiz Bonvicino não atendeu ao pedido de tutela antecipada (resposta imediata): "além de o caso ser complexo, o deferimento esgotaria o mérito da ação". O juiz decidiu que "não há segredo de justiça neste processo", e, "qualquer pessoa pode consultá-lo no balcão do ofício" [cartório].
Procurada pela Folha, a revista "Veja" não havia respondido até a conclusão desta edição. (FV)




Outro lado

Governo diz não ter ingerência em acordo

Secom afirma que Rede 21 recebeu neste ano 68% a menos do que em 2005; Gamecorp prefere não se manifestar sobre o assunto

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nota enviada pela Secom (Subsecretaria de Comunicação Institucional), o governo federal disse que não tem ingerência sobre os contratos assinados pelas emissoras de televisão em que anuncia.
"O governo federal, assim como procede em relação às demais redes de televisão do País, também compra espaços na Rede 21 para veiculação de publicidade pública. As redes em que o governo anuncia são empresas que, por direito, podem exercer sua autonomia firmando contratos com outros entes privados, sem qualquer ingerência do poder público. Assim, a Secom não tem acesso a eventuais contratos das emissoras com terceiros", diz a nota.
Além disso, o governo afirmou que os órgãos federais estão diminuindo os repasses para a Rede 21 em relação a 2005.
"Os investimentos totais em publicidade realizados na Rede 21 pelos entes públicos federais mencionados (Secom, Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF) caíram, de 2005 para 2006, em 68%", afirma a nota de dois parágrafos enviada na noite de ontem pela Secom.

Gamecorp
A Gamecorp, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que "não vai se manifestar sobre o assunto". A empresa "considera que os esclarecimentos devem ser prestados pelo Grupo Bandeirantes e Rede 21, empresas diretamente envolvidas na ação".

Bandeirantes
A assessoria de imprensa do Grupo Bandeirantes afirmou, sobre a divisão da receita com os 20 maiores clientes da Rede 21 em 2005, prevista num dos itens do acordo, que "o contrato foi assinado em maio de 2006, portanto a informação é totalmente inverídica. O item não consta em nenhuma cláusula do referido contrato".
Com relação à receita com publicidade de órgãos oficiais, o grupo informou que, "por se tratar de recursos públicos, esclarecemos que em 2006, ano em que o contrato entrou em vigor, o Canal 21 faturou junto a anunciantes oficiais 1/3 do que foi faturado em 2005".
"Essa é uma das informações que têm sido ignoradas e deformadas sistematicamente pela campanha difamatória orquestrada pela editora Abril, através da revista "Veja", afirma a assessoria da Bandeirantes.
"Essa campanha tem uma clara natureza concorrencial, já que a Abril é sócia da MTV, uma emissora internacional que tem sentido a concorrência da nova programação de um canal nacional. É como reação a esta cadeia de calúnias que a Rede 21 move o citado processo em andamento na 1ª Vara Cível", conclui a assessoria.
A Folha procurou também o advogado da Rede 21 Walter Vieira Ceneviva para comentar a decisão do juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros. Ele disse que apenas a assessoria do Grupo Bandeirantes poderia se manifestar a respeito.


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íntegra

Leia a nota do governo sobre o caso

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo governo federal:

"O governo federal, assim como procede em relação às demais redes de televisão do país, também compra espaços na Rede 21 para veiculação de publicidade pública. As redes em que o governo anuncia são empresas que, por direito, podem exercer sua autonomia firmando contratos com outros entes privados, sem qualquer ingerência do poder público. Assim, a Secom não tem acesso a eventuais contratos das emissoras com terceiros.
Os investimentos totais em publicidade realizados na Rede 21 pelos entes públicos federais mencionados (Secom, Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF) caíram, de 2005 para 2006, em 68%."


Telefônicas afirmam que saíram do canal

DA REPORTAGEM LOCAL

Das quatro empresas de telefonia apontadas pela Rede 21 como anunciantes da emissora, duas disseram não trabalhar mais com ela: Intelig e a companhia de celulares Vivo. A Claro não foi encontrada. A Telefônica disse que seus anúncios obedecem a critérios técnicos. Nenhuma explicou o motivo pelo qual deixou o canal.
Por meio de sua assessoria, a Intelig afirma "que veiculou no Canal 21, durante o ano de 2005, como parte de uma estratégia de mídia recomendada por sua agência de propaganda. Considerando dados de pesquisa de mídia, a operadora selecionou alguns programas de diversas emissoras, dentre elas o Canal 21, cujo perfil dos telespectadores se adequava ao seu público-alvo".
A empresa de telefonia diz que não veiculou mais nenhum anúncio neste ano. A agência de propaganda era, à ocasião, a Giovanni, FCB.
A Vivo, também por meio da assessoria, diz que não anunciou na Rede 21 em 2006. A Claro foi procurada pela Folha, mas não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
Em nota, a assessoria da Telefônica declarou que "como ocorre em todo relacionamento entre a Telefônica como anunciante e os veículos de mídia, a decisão sobre veiculação de peças publicitárias é única e exclusivamente técnica, baseada na análise de quais programas melhor se adequam à divulgação das campanhas de nossos produtos e serviços".
Segundo a Folha apurou, a Telefônica deixou de anunciar na Rede 21 em julho deste ano. A empresa de telefonia teria investido R$ 115 mil em 2005 e R$ 46 mil no primeiro semestre de 2006. Segundo fontes da empresa, a decisão aconteceu por causa da mudança do perfil do canal com a entrada dos programas da Gamecorp na rede da emissora.
Em junho, o Canal 21 (de propriedade da Rede 21) passou a se chamar PlayTV e a Gamecorp (hoje, Game TV), a coordenar a programação das 17h à 0h.

Contrato como o assinado pela Rede 21 com a Gamecorp é comum no mercado DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Contratos como o da Rede 21 com a Gamecorp são comuns na TV, embora de legalidade questionável.
Pelo acordo, a Gamecorp paga pelo menos R$ 250 mil mensais para a Rede 21 pela veiculação de cinco horas diárias de programação.
A Gamecorp banca a produção dessa programação e tem a obrigação de buscar anúncios no mercado publicitário. Fora isso, ambas dividem as receitas advindas dos 20 maiores anunciantes da Rede 21 em 2005, entre eles estatais e governo federal. O grupo é formado por: Banco do Brasil, Renault do Brasil, Petróleo Ipiranga, Bunge Alimentos, Casas Bahia, Telet e Grupo Claro, Caixa Econômica Federal, Telesp Celular e Grupo Vivo, Transitions Optical do Brasil, Intelig, Perdigão, Secretaria de Administração -Presidência da República, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visa, Schimar Propaganda e Publicidade, Ministério da Saúde, Química Amparo, Kimberly-Clark, Grupo Telefónica, Cervejaria Kaiser e Philips.
Para especialistas no setor, isso pode ser caracterizado aluguel de espaço de radiodifusão. A defasada legislação brasileira de radiodifusão não é clara quanto à legalidade desse tipo de parceria. Mas é princípio do direito público não permitir a sublocação de concessões.
Essa distorção já está tão absorvida pelo mercado que empresas e igrejas que compram horários nas redes de TV são chamadas pelas redes de TV de concessionárias.

Falta de estrutura
O Ministério das Comunicações deveria fiscalizar essa prática, mas raramente o faz porque não tem estrutura.
As redes tratam a venda de horários como um negócio normal. Há vários tipos tipos de "parcerias". A mais comum é a venda de espaço para "concessionários".
Nessa modalidade, a emissora recebe um valor fixo da igreja ou empresa, independentemente desse parceiro auferir ou não receitas publicitárias com a exploração do espaço.
Parcerias como a da Rede 21 com a Gamecorp, em que a emissora tem participação na exploração dos intervalos comerciais, são menos comuns, mas não raras.
"Não há nada de ilegal nisso", diz Antonio Rosa Neto, superintendente comercial da Rede TV!. "É tendência nos Estados Unidos o próprio anunciante com sua agência desenvolver o conteúdo para a TV", conta.
Para Walter Vieira Ceneviva, advogado da Rede 21, é "burrice" ver a parceria de seu cliente com a Gamecorp como arrendamento. "Existe no setor um conceito de locação de horário", diz.
Ele defende a legalidade da operação. "O nosso contrato é de compra de conteúdo. Não há arrendamento. A Gamecorp produz um conteúdo e exibe na nossa emissora, como o Silvio Santos um dia exibiu na Globo", afirma.
Segundo a Rede 21, a Gamecorp vende os anúncios, mas as notas fiscais são emitidas pela emissora. Logo, a Gamecorp garante um faturamento mínimo, mas formalmente é a Rede 21 quem fatura e lhe paga.

Para promotor, ligar caso Daniel a política é "má-fé"

Para promotor, ligar caso Daniel a política é "má-fé"

Roberto Wider Filho diz que a Promotoria nunca falou em motivação política

Denúncia associa morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2003, a desentendimento entre membros de quadrilha

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Promotor de Justiça de Santo André, Roberto Wider Filho, 38, afirmou que associar o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), a um suposto crime político é ignorância ou má-fé.
"Desde o início, ainda em 2003, quando denunciamos Sérgio Gomes da Silva como o mandante do crime, dissemos que a motivação foi crime comum, que Daniel foi morto por um desarranjo de uma quadrilha da qual o próprio prefeito participava", disse o promotor.
Wider disse que nunca os promotores falaram em crime político. "Afirmar que essa é a tese do Ministério Público é ignorar dados técnicos da denúncia ou é má-fé."
Na denúncia (acusação formal à Justiça) oferecida no final de 2003, a Promotoria diz que "a morte da vítima [do prefeito] foi idealizada e encomendada por Sérgio Gomes da Silva para assegurar a execução de outros crimes" que ele e outros praticavam contra a administração de Santo André". Wider afirma que Daniel não foi morto por ser "prefeito ou do PT".
"Quando o prefeito descobriu que a maior parte dinheiro desviado ia para a quadrilha, e não para campanhas eleitorais, se opôs e foi morto. Isso não tem nada a ver com crime político. Poderia ser uma quadrilha de roubo de carros", diz Wider.

Polícia e promotoria
A principal diferença entre a conclusão do primeiro inquérito da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público é sobre intenção de matar Daniel.
No primeiro inquérito, a polícia afirmou que o crime não foi premeditado. Os bandidos tentaram seqüestrar um empresário e acabaram levando Daniel e matando o prefeito. Para o Ministério Público não só o crime foi premeditado como o mandante foi Gomes da Silva, ex-segurança de Daniel, estava no local do crime.
"A nossa conclusão, de que foi um crime de mando, foi aceita pela Justiça de primeiro grau e validada por quatro desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça", afirmou.
O segundo inquérito da polícia foi aberto em agosto de 2005, a pedido da família e do próprio Ministério Público, que pediu ajuda para investigar novos mandantes do crime.
A delegada Elisabete Sato, que ficou encarregada da segunda etapa da investigação, afirmou que não encontrou provas suficientes para acusar outras pessoas.
Sato disse que o resultado não muda a situação de Gomes da Silva, que já responde judicialmente por crime de mando.
"Ele já é réu. Não teria sentido investigá-lo novamente."
O ex-segurança, que responde à acusação em liberdade, sempre negou ter participado do crime.
O advogado de Gomes da Silva, Roberto Podval, no entanto, defende a saída dos promotores por acreditar que estes, após quatro anos na mesma apuração, não têm mais a imparcialidade para continuar no caso.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, afirmou que confia nos promotores e que estes vão continuar a investigar a morte do prefeito.