EDITORIAIS-3/8/2009
3/8/2009 - EDITORIAIS
EDITORIAL
O GLOBO
3/8/2009
O fim do recesso no Congresso recoloca discussões sobre temas estratégicos, como a proposta de cotas raciais para o preenchimento de vagas em universidades e até mesmo no mercado de trabalho. Trata-se, sendo claro, de um movimento destinado a, na prática, rever os direitos constitucionais do cidadão, garantidos sem discriminações, para subordiná-los à cor da pele. No Congresso, a luta pela preservação dos direitos individuais, como eles foram estabelecidos na Constituinte de 1987, é travada em duas frentes: na Câmara, onde se encontra o Estatuto da Igualdade Racial - por ironia, nome que consagra o tratamento desigual entre os brasileiros, nas escolas e no mercado de trabalho -, e, no Senado, em que tramita um confuso projeto de lei que tenta mesclar cotas raciais e sociais.
Bem organizados, os movimentos negros se infiltraram no governo Lula e exercem pressão sobre o Congresso para aprovar regras que, aplicadas, gerarão sérios problemas. Um deles é discriminar o branco pobre, a ser tratado como um cidadão de segunda categoria. Por pobre, ele já enfrenta muitas dificuldades. Branco, ficará ainda mais marginalizado. É fácil dimensionar o potencial dessa política racialista como indutora de tensões raciais numa sociedade em que há discriminação - coibida por lei -, mas não racismo militante e ativo. Pelo menos por enquanto. As cotas, colocadas sob o amplo guarda-chuva das "ações afirmativas", foram inspiradas na realidade dos Estados Unidos, país cuja sociedade foi constituída dentro do viés racial. Longe do caso do Brasil, em que negros libertos negociavam e eram donos de escravos. Pois até mesmo nos Estados Unidos o princípio "afirmativo" de dar emprego e vaga em escola em função da cor da pele tem sofrido reveses na Justiça. Há pouco, um caso de racismo contra brancos na cidade de New Haven foi tratado de forma exemplar pela Suprema Corte: em um concurso público para bombeiros, os escolhidos, por mérito, foram candidatos brancos, mas, por não haver negros selecionados, o concurso foi invalidado. A Corte reformou aquela decisão, por entender que se tratava de discriminação contra brancos.
O conceito de "ação afirmativa" é razoável. O problema é a discriminação, assim como a perigosa desconsideração do mérito. São corretas, e desejadas, políticas cujo enfoque é dar condições a segmentos mais vulneráveis de ascender na sociedade. O erro é subordinar tudo à cor.
AFRONTA À DEMOCRACIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
3/8/2009
Certamente não existem nas Constituições de outras nações sob o regime de Estado Democrático de Direito dispositivos tão explícitos como os contidos na Carta brasileira, que garantam a plena liberdade de expressão e proíbam qualquer forma de censura prévia aos veículos de comunicação. Reunidos após uma prolongada ditadura militar que amordaçou a imprensa, os constituintes trataram de proscrever qualquer forma de censura prévia ou restrição à liberdade de expressão. Assim é que nem a Constituição norte-americana, matriz institucional da liberdade de imprensa, dispõe de regras tão claras como as estabelecidas em nossa Constituição. No artigo 5º, item IX, ela assegura a livre comunicação; no item XIV, assegura a todos o acesso à informação; e, no artigo 220, determina expressamente que a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição.
Daí a repercussão indignada, no País e no exterior, que causou a censura judicial imposta a este jornal por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O caso se soma - tendo a sua dimensão aumentada por se tratar de um atentado às liberdades públicas - aos escândalos que envolvem a família Sarney e seu patriarca, que teimosamente insiste em continuar presidindo o Senado da República sem mais dispor de condições políticas ou morais para fazê-lo. Fernando Sarney, filho do senador e principal gestor dos negócios da família, tentou na Justiça Federal obter um mandado que proibisse o Estado de continuar publicando matérias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga aqueles mesmos negócios. O pedido foi negado. Tentou, a seguir, o mesmo expediente na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, tendo o juiz considerado o pedido - que também negou - "uma afronta à liberdade de imprensa". Apresentado novamente, desta vez ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido e impôs a censura prévia a este jornal.
Causa espécie, antes de mais nada, o fato de esse desembargador não ter se declarado impedido de proferir decisão monocrática, uma vez que é profundamente ligado - como mostra foto estampada na edição de sábado do Estado - tanto a José Sarney quanto ao ex-diretor do Senado Agaciel Maia, os principais protagonistas dos escândalos que jorram da Câmara Alta. Antes de ser desembargador, Vieira ocupara um cargo de confiança na gráfica do Senado e fora consultor jurídico da Casa. Nessa condição, recebera do senador maranhense do Amapá, tanto quanto do poderoso ex-diretor-geral do Senado, apoios decisivos para sua investidura no Tribunal.
Como era de esperar, foi imediata e generalizada a reação ao ato de censura prévia, flagrantemente inconstitucional e afrontoso à democracia. Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, a escolha "desse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável". O senador Pedro Simon condenou: "O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura." O senador Eduardo Suplicy enfatizou que "é um direito da população ser informada sobre diálogos que ferem a ética". E a Associação Nacional de Jornais (ANJ), por seu vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Julio César Mesquita, condenou veementemente a decisão do desembargador Vieira, depois de destacar que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística (como é caso da família Sarney, que controla jornais, rádios e televisões) "recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade". O ex-presidente do Supremo Carlos Veloso, por sua vez, considerou a medida judicial um excesso, que de fato constituiu uma censura. Na mesma linha pronunciaram-se representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pessoas preocupadas com a ameaça à liberdade de expressão.
Mais importante do que o direito que tem o jornal de informar é o direito que tem o cidadão de ser informado - dizia a Suprema Corte norte-americana, interpretando, na década de 1970, o sentido da liberdade contido na Primeira Emenda. Esperemos que a Justiça brasileira trilhe esse caminho e não permita que prosperem afrontas à democracia que a sociedade brasileira, apesar de tudo e a duras penas, tem conseguido construir.
A AGÊNCIA PAULISTA DE FOMENTO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
3/8/2009
Com a assinatura de 23 contratos, no montante de R$ 41 milhões, começaram oficialmente, na quarta-feira, as operações da Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento criada pelo governo paulista para financiar as micro e pequenas empresas do Estado. Ao anunciar o início das operações, o governador José Serra ressaltou o propósito de emprestar a juros, por ele qualificados como "decentes", de 0,96% a 1,3% ao mês. "Para um país normal em matéria de juros, não tem nada demais, mas estamos num país anormal, onde este é um caso único", enfatizou o governador.
A Nossa Caixa Desenvolvimento assumirá, na prática, as funções da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Afesp), criada há dois anos para administrar os Fundos Especiais de Financiamento e Investimento do Estado. Além desses fundos, as principais fontes de recursos da nova empresa serão repasses dos Orçamentos do Estado, da União e dos municípios do Estado, recursos próprios decorrentes da remuneração por serviços prestados, o retorno das operações ativas e os repasses de organismos e institutos financeiros nacionais e internacionais de desenvolvimento.
Inicialmente, foram liberados R$ 200 milhões para a nova empresa. Outros R$ 200 milhões serão aportados pelo Estado em 30 dias, como parte da integralização do capital total registrado, de R$ 1 bilhão. Já neste trimestre, o Estado espera que a Nossa Caixa Desenvolvimento possa repassar recursos do BNDES. Ela também poderá fazer o repasse de recursos do FAT e do FGTS.
Três linhas de empréstimos já estão disponíveis para as empresas, duas de capital de giro e uma de curto prazo, com os juros de 0,96% ao mês, os mais baixos para essa linha de crédito. Serão atendidas companhias que faturem até R$ 100 milhões anuais, limite que se reduz a R$ 2,4 milhões, no caso de franquias. Prioritariamente, serão liberados créditos para empresas que atuam em setores muito afetados pela crise, como máquinas e equipamentos, aeronáutica, calçados, plástico e comércio. Num segundo momento, revelou o presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos, serão atendidas empresas de serviços e do agronegócio.
Outra modalidade de crédito, a Linha Especial de Investimento (LEI), permitirá às empresas comprar máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abrir franquias. Os juros, neste caso, serão de 1,3% ao mês, com prazo de pagamento de até 36 meses. A partir do mês que vem, também estará disponível o Fundo de Aval.
Para acelerar as operações da nova agência, o governo fez convênios com entidades do setor produtivo do Estado de São Paulo, como a Federação das Indústrias (Fiesp), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesp), a Associação Comercial (ACSP), a Federação do Comércio (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais (Facesp), o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing Direto e Conexos (Sintelmark), a Associação Paulistas de Supermercados (Apas) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). Como não tem agências, a Nossa Caixa Desenvolvimento valer-se-á das entidades conveniadas para coletar a documentação necessária ao início do processo de análise de crédito.
O decreto de criação da agência de fomento paulista prevê a proibição de realização de operações de crédito ou prestação de garantia ao Estado, a municípios ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública estadual ou municipal. A regra evita o uso político da nova empresa - algo essencial num ano eleitoral.
A Nossa Caixa Desenvolvimento disporá de mais espaço para atuar, conforme decisão recente do Conselho Monetário Nacional, que permitiu a realização de operações fora dos Estados-sede das agências de fomento.
Como a nova agência, o Estado cumpre seu papel de ampliar a oferta de empréstimos para o desenvolvimento das empresas, numa fase de crise econômica, a juros muito inferiores aos dos bancos comerciais, públicos e privados.
A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
3/8/2009
Por terem descumprido reiteradamente as novas regras de funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), que foram estabelecidas pelo Decreto nº 6.523, de julho de 2008, as duas maiores operadoras de telefonia do País, a Claro e a Oi-Brasil Telecom, vão ser processadas judicialmente por danos morais coletivos e poderão ser obrigadas a pagar R$ 300 milhões de indenização, cada uma - dinheiro que será recolhido ao Fundo de Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de proteção ambiental, patrimônio histórico e defesa do consumidor.
A telefonia é o setor que lidera o número de registros nos Procons, com 57% do total de reclamações - mais do que o triplo do segundo colocado, o de cartões de crédito, com 17%. A Claro e a Oi-Brasil Telecom são as líderes no descumprimento da legislação, segundo o Departamento Nacional de Proteção do Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça. A direção do órgão anunciou que está estudando medidas contra outras empresas do setor. Nos últimos quatro anos, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor registrou 607 mil reclamações contra companhias telefônicas, a maioria relativa a cobranças indevidas ou abusivas de serviços.
Os processos abertos contra a Claro e a Oi-Brasil Telecom são inéditos, nos quase vinte anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em primeiro lugar, porque eles resultam de uma iniciativa coletiva, da qual participaram os Procons de 24 Estados, sob a coordenação do DNPC, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). E, em segundo lugar, porque a indenização estipulada é cem vezes maior do que a multa máxima prevista pelo CPC e pelo Decreto nº 6.523, no plano administrativo.
Para chegar aos R$ 600 milhões exigidos das duas operadoras, as autoridades de defesa do consumidor multiplicaram o número de clientes pelo preço que cada um deles teria de pagar para ser atendido no sistema de call center das duas empresas. Na Claro, que tem cerca de 35 milhões de clientes e obteve uma receita líquida de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o custo da ligação por minuto é de R$ 1,23 e o atendimento médio no SAC é de sete minutos. Na Oi-Brasil Telecom, que conta com 21,8 milhões de clientes na telefonia fixa, o minuto custa R$ 0,007 e a média de atendimento no SAC também é de sete minutos. Na ação contra esta operadora, os Procons, o DNPC, a AGU e o MPF levaram ainda em conta o lucro resultante da fusão da Oi e da Brasil-Telemar, que foi estimado em R$ 8,9 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2009.
Além das medidas judiciais, as autoridades de defesa do consumidor decidiram denunciar as duas operadoras à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo a revisão da concessão de ambas nos setores de telefonia fixa e móvel. A justificativa é de que, se não conseguem atender os consumidores, não estariam em condições de prestar serviços telefônicos.
Para fundamentar a abertura das ações judiciais, as autoridades de defesa do consumidor reproduziram, nas petições, entrevistas dos executivos das duas operadoras, que julgaram constituir manifestação de desprezo pelas novas regras impostas pelo Decreto nº 6.523, de descaso em relação à sua clientela e de desdém em relação aos Procons. Numa das declarações transcritas pelos advogados da AGU, um executivo da Claro teria afirmado que o Decreto nº 6.523 introduziu um serviço de atendimento "com qualidade de Suécia e preço de Índia, mas com impostos de Brasil"- com isso justificando o péssimo atendimento dispensado aos consumidores.
Além disso, em reuniões com técnicos do DNPC, dirigentes das duas empresas teriam dado a entender que sairia mais barato para elas pagar as multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor do que contratar mais funcionários para adequar o SAC às exigências legais.
Segundo o diretor do DNPC, Ricardo Morishita, foram essas entrevistas e afirmações que levaram o órgão a articular a abertura de ações contra a Claro e a Oi-Brasil Telecom. Agora a Justiça Federal terá de julgá-las no mérito. E, qualquer que seja a decisão, o fato é que o caso consolida ainda mais a legislação de defesa do consumidor.
O SENADO QUE INTERESSA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
3/8/2009
Ante a desmoralização, ressurgem propostas de alterar o mandato e até de extinguir a Casa, mas elas não resolvem o problema
EM MEIO AO profundo descrédito em que mais uma vez mergulha a imagem do Senado brasileiro, não têm faltado vozes a condenar a existência da própria Casa, dada por dispensável e merecedora, até, de extinção. Para esses críticos, bastaria a Câmara dos Deputados, onde o comportamento dos parlamentares não é necessariamente melhor, já que é imprescindível manter um aparelho de representação eleitoral da vontade popular.
Ficou patente que na cúpula do Senado, especialmente na figura até então resguardada de José Sarney, a mais completa confusão entre patrimônio público e sua apropriação privada vinha sendo há anos comportamento usual, normalíssimo. É deplorável que um político com reais serviços prestados à implantação da democracia hoje vigente no Brasil não tenha jamais se emancipado dos métodos próprios do mais primitivo coronelismo político. Longe de ter sido a primeira onda de escândalos a atingir o Senado, esta terá sido, porém, uma das mais desmoralizadoras. E o peso dessa responsabilidade recai, junto com as acusações específicas, sobre o presidente Sarney.
A indignação popular ante o notório descaso para com o interesse público dá eco aos que agitam reformas, se não para extinguir o Senado, ao menos para reduzir o mandato dos senadores, de oito anos desde 1934. Ressuscitadas no açodamento de uma reação legítima, mas emotiva, ambas as propostas são ruins. Desconhecem os motivos institucionais a legitimar o Senado, apesar do mau comportamento de tantos senadores. E imaginam remediar por meio da lei um tipo de mal que somente a vigilância pública crescente pode mitigar.
Desde sua introdução no sistema constitucional americano, atribuída a Benjamin Franklin, a existência do Senado é vista como garantia de equilíbrio federativo. Sendo idêntico o número de senadores por unidade da Federação (três, no caso brasileiro), o colegiado atua como anteparo a proteger as unidades menos populosas do predomínio daquelas que concentram a maioria da população, majoritárias também na Câmara.
Quanto à extensão do mandato, mais longa que a do deputado, que é de quatro anos, seu intento é assegurar condições para uma segunda tarefa institucional do Senado, a de agir como contrapeso ao império excessivo de outro tipo de maiorias, aquelas que se formam, às vezes, nas grandes ondas eleitorais e que podem entregar o controle do Executivo e da Câmara aos apetites de uma mesma facção. Um mandato de oito anos pode parecer, de fato, longo. Mas existe uma lógica nessa extensão.
A estrutura política do país decerto precisa de reformas, que somente um governo em início de mandato teria força, talvez, para empreender. Extinguir o Senado, que funciona, aliás, desde 1826, ou alterar o mandato dos senadores não estão entre elas. E nenhuma reforma política é capaz de substituir a fiscalização de uma opinião pública que se mostre cada vez mais consciente, além de enojada com os desmandos que vê.
MAIS EQUILÍBRIO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
3/8/2009
PRINCIPAL PONTO de tensão na América do Sul, as relações da Colômbia com seus vizinhos "bolivarianos" Venezuela e Equador passam por mais um momento delicado. O motivo da discórdia é o reforço da atuação militar norte-americana em território colombiano.
O novo acordo entre os dois países está ligado ao fato de o Equador ter se recusado a renovar a permissão de uso da base de Manta pelos EUA. Já o governo colombiano considera que o apoio de Washington continua sendo indispensável para suplantar a guerrilha. Criticado por Hugo Chávez, o presidente Álvaro Uribe reagiu com a insinuação de que Caracas teria fornecido lança-foguetes para as Farc.
Na semana passada, o presidente Lula manifestou descontentamento com a decisão colombiana e novamente criticou a reativação da Quarta Frota Naval dos EUA para atuar no Atlântico Sul. Ontem, em entrevista à Folha, o chanceler Celso Amorim reafirmou o desconforto do governo brasileiro com as movimentações norte-americanas.
Está certo o Brasil em expressar apreensões sobre o que parece ser uma estratégia de aumento da presença militar da superpotência na região. Não é bom para o continente que se criem desequilíbrios e condições propícias a uma corrida militarista.
É preciso entretanto que o Itamaraty supere a surrada retórica antiamericanista e deixe de tratar Chávez como uma espécie de líder folclórico e inimputável, sempre vítima de interpretações equivocadas, cujas ações nunca representam nenhum tipo de ameaça. Não é demais lembrar que o presidente venezuelano firmou acordos militares com a Rússia e ofereceu instalações para as forças daquele país. O governo brasileiro nada disse.
O Brasil reúne condições de exercer papel relevante no cenário regional e internacional. Mas, sem equilíbrio, o risco é que perca a confiança e o respeito necessários para essa missão.
ACORDO PARA REFORMAR A LEGISLAÇÃO DAS LICITAÇÕES
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
3/8/2009
O Congresso retorna hoje aos trabalhos com boas chances de retomar a tramitação e aprovar uma reforma, ainda que parcial e modesta, da lei nº 8.666, que desde 1993 rege as licitações e contratos da administração pública. Vem de longa data a justa demanda de prefeitos, governadores e governo federal por uma lei mais moderna, que torne mais ágil e mais barata a seleção de fornecedores de bens, obras e serviços à União, aos Estados e aos municípios.
O projeto de lei 32/2007 foi apreciado com celeridade pela Câmara dos Deputados em 2007, ano em que foi proposto pelo governo. Mas emperrou no Senado.
Após um ano e meio, foi possível superar o impasse que o paralisou. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), chegou a um entendimento com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre uso de pregão e possibilidade de inversão de fases nas licitações de obras e serviços de engenharia. Os dois senadores, porta-vozes das duas correntes em que se dividia o Senado sobre a questão, vão apresentar, essa semana, requerimento conjunto de reexame do projeto pela CAE, para que o texto seja alterado de comum acordo e chegue ao plenário já negociado.
Desde a Câmara, para onde terá que voltar, o tratamento da ser dado a obras e serviços de engenharia sempre foi o ponto mais polêmico do projeto, por causa da resistência de parte do setor da construção em aceitar o uso de pregão e inversão de fases nas licitações. Por isso, fizeram bem os dois senadores ao convidar para construir e selar o acordo o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Foi ele que conduziu com rapidez e habilidade as negociações na Câmara.
A chancela de Moreira é importante para que a Câmara aceite as modificações feitas pelo Senado. Os deputados tornaram obrigatório uso do pregão para obras e serviços de engenharia estimados em até R$ 340 mil nas licitações do tipo menor preço. No seu substitutivo, Suplicy elevou esse teto para R$ 3,4 milhões. Mas, ao exigir que a fase de verificação da capacidade técnica e econômico-financeira dos competidores fosse analisada antes da disputa de preços, uma emenda de Dornelles, aprovada pela CAE, inviabilizou o uso do pregão para obras públicas de qualquer valor. A prevalecer o acordo, o pregão será obrigatório para todas as licitações do tipo menor preço até R$ 500 mil, inclusive de obras e serviços.
A possibilidade de inversão de fases nas licitações de obra é uma justa demanda dos gestores públicos. Se a disputa de preço puder vir antes da verificação das condições técnica, financeira, jurídica e fiscal de cada competidor, ganha-se tempo e reduz-se custos, pois a análise fica restrita à documentação de quem pediu preço menor.
O pregão já admite a inversão e o projeto permite estendê-la a outras modalidades de licitação. Permitido desde 2002 pela Lei 10.520, o pregão já é bastante usado para compras, mas não para obras. A experiência mostra que essa espécie de leilão ao contrário - onde cada participante pode reduzir sua proposta inicial e ofertar lances cada vez menores, na medida em que conhece o preço dos demais competidores - tem proporcionado economia para os cofres públicos, ao estimular a competição. Por meio eletrônico, ele torna possível a participação de competidores de todo o país, e reduz o risco de conluio.
O Tribunal de Contas da União entende que é possível e até já adotou pregão para suas próprias obras. Ainda assim, há uma cobrança pertinente dos administradores públicos para que isso fique bem claro na mudança da 8.666 e, assim, remova a insegurança jurídica.
Se conseguirem evitar que a reforma da lei seja contaminada pelas disputas políticas em torno da CPI da Petrobras e da eventual sucessão antecipada de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, os senadores poderão entregar ao país, ainda este ano, avanços, ainda que módicos, reivindicados com razão pelos gestores públicos.
Progresso maior seria resgatar propostas do Executivo que se perderam na tramitação, como a possibilidade das licitações terem uma fase saneadora de erros meramente formais, que hoje fomentam uma interminável briga de liminares judiciais entre os competidores.
CONTAS A SEREM REFEITAS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
3/8/2009
Diferentes indicadores sinalizam a retomada do crescimento econômico, embora o IBGE ainda não tenha divulgado o PIB do segundo trimestre. A sensação do reaquecimento chegou às empresas antes dos números oficiais, porque é baseada na percepção de consumo crescente. O otimismo, ainda que moderado, volta ao setor privado, fator importante para motivar investimentos.
Ressalte-se que a ampliação do crédito, para pessoas físicas e empresas, tem sido fundamental no aquecimento da demanda que começa a ser visto no mercado interno. Nesse sentido, há que se destacar o desempenho das instituições de crédito do governo - Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e BNDES - barateando diferentes linhas de financiamento.
Mas nem tudo está indo como deveria. As contas do governo central (União, Banco Central e Previdência) registraram déficit de R$ 1,13 bilhão em junho, o pior resultado desde 1998 (que também foi ano de crise internacional). Pelo segundo mês, em 2009, o fluxo de caixa do Executivo fecha no vermelho - fato que intranquiliza a economia de modo geral.
O quadro de déficits significa que as despesas do Executivo foram maiores que as receitas, e que não houve vontade de compensar esse desequilíbrio com cortes em gastos desnecessários. De janeiro a junho, as receitas do governo caíram 1,8% e as despesas subiram 17%. Tinha de dar buraco.
Em consequência, o chamado superávit primário (dinheiro que o governo reserva para pagar os juros da sua dívida) teve forte queda - nada menos de 70% -, no primeiro semestre deste ano. Ou seja, não foi feito esforço necessário para amenizar o endividamento.
Se o ano terminasse em junho, a União não cumpriria a meta de superávit primário que, aliás, foi reduzida de 3,8% para 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A diminuição foi decidida para que sobre dinheiro para investimentos. Trata-se de raciocínio correto, pois a economia depende de constantes injeções de recursos, tanto públicos quanto privados.
A meta do superávit primário fixada em 2,5% pode, na verdade, ser executada em apenas 2%. O equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB seria deduzido de aplicações no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), focado em obras de infraestrutura e saneamento - importantes para dinamizar a economia. Pena que sejam constantes os atrasos nos cronogramas do setor governamental.
Investimentos públicos em áreas produtivas sempre deveriam crescer mais do que as despesas burocráticas. Mas não é isso que está sendo visto no relatório das contas da União. Conforme dados divulgados pelo Tesouro, no primeiro semestre de 2009 os gastos que mais evoluíram foram com custeio (manutenção da máquina pública), atingindo 22,8%, e com pessoal (21%). A motivação dessa gastança teria como pano de fundo o cenário eleitoral de 2010.
Neste ano, o desembolso com o funcionalismo aumentou R$ 12,5 bilhões até junho - crescimento maior do que o verificado na arrecadação. A continuar assim, sempre vai faltar dinheiro público para obras.
Para amenizar o quadro, as estatais federais ampliaram em 47,8% o total de investimentos no primeiro semestre de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008. Cerca de R$ 30 bilhões foram aplicados até junho em projetos importantes.
Espera-se que as despesas de custeio da máquina pública não venham a forçar aumento de impostos para paga-las. Já se fala até na volta da CPMF, o que seria o cúmulo.
DE CARONA NO PERIGO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
3/8/2009
Lula ignora alto risco de acidentes e aprova a lei do mototáxi
Uma temeridade. É o mínimo que se pode dizer da instituição do serviço de mototáxi. Ao contrário do que recomenda o bom senso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei que regulamenta as profissões de quem faz das motocicletas seu instrumento de trabalho, como motoboy e motofrete – tão úteis nas grandes cidades –, deixou de vetar o capítulo que trata do mototaxista. De nada valeram as advertências do Ministério da Saúde, de que são altíssimos os índices de mortalidade nos numerosos acidentes envolvendo motos: a cada dia, pelo menos 19 pessoas morrem e mais de uma centena ficam feridas. O Ministério do Trabalho calcula em 2,5 milhões os motoqueiros profissionais rodando pelas ruas em todo o país. E, segundo entidades da própria categoria, há hoje cerca de 500 mil mototaxistas oferecendo esse serviço, número que deverá dobrar em um ou dois anos, com a regulamentação.
Não há, portanto, como não chegar a previsões alarmantes quanto ao número de mortos e feridos, que já vinha crescendo de forma galopante, e que, agora, com a regulamentação do mototáxi, deve, no mínimo, dobrar. Mesmo as duas outras categorias de motoqueiros esperam grande crescimento com a formalização profissional. Ou seja, mesmo sem contar com o passageiro do mototáxi, especialistas calculam que, em um ou dois anos, o número de mortes também duplique, passando para 38 por dia ou 13.870 por ano. Mas, se a atual frota de mototaxistas também crescer 100%, como projeta o setor, o tamanho do problema esperado pelos técnicos do Ministério da Saúde aumenta ainda mais, com o acréscimo de um passageiro em cada moto. No pico, somente na conta do mototáxi, serão 2 milhões de pessoas, entre motoristas e passageiros, podendo haver um acréscimo de 2,7 mil mortes por ano, mantendo-se as atuais proporções, elevando para 16,6 mil a média anual de vidas perdidas. Tudo isso em troca de uma novidade que, a não ser por uns trocados a menos e a expectativa de alguma rapidez no trânsito, não representa mais do que um retrocesso na segurança e no conforto que se devem buscar nas modernas soluções do transporte coletivo.
Pelo menos nas cidades de porte médio ou grande, os perigos a que estarão expostos os usuários desse serviço são incomparavelmente maiores do que as vantagens. Além da elevada participação na estatística de acidentes, há ainda inconvenientes de ordem sanitária e até de segurança pública. O uso coletivo dos capacetes obrigatórios, por exemplo, é anti-higiênico e pode funcionar como eficaz transmissor de doenças. Além disso, o capacete impede a identificação visual do motoqueiro e do carona. Isso torna mais difícil a fiscalização – que já não é suficiente nem para os automóveis – e a ação policial. Custa a crer que a prioridade eleitoral tenha instruído a sanção presidencial a esse perigoso equívoco. Ou seja, mantidas as previsões do setor, 1 milhão de mototaxistas em condições de votar teriam pesado mais do que alguns milhares de mortos e feridos. Resta aos prefeitos e vereadores, que terão autonomia para regulamentar a lei no âmbito municipal, o bom senso de garantir o ganha-pão dos demais motoqueiros, deixando em letra morta a demagógica imprudência do mototáxi.
A VENDA CRIMINOSA DE COTAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
3/8/2009
A absolvição no Conselho de Ética do deputado Edmar Moreira (sem partido/MG) consagrou-se como referência para garantir impunidade aos demais parlamentares envolvidos em uso irregular de verbas indenizatórias. Notório dono de um castelo no valor de R$ 25 milhões (não declarado à Justiça Eleitoral), Moreira justificou despesas com segurança pessoal mediante notas fiscais expedidas por empresas de sua propriedade. Daí em diante, firmou-se “jurisprudência” no sentido de que denúncias sobre condutas do gênero não seriam mais objeto de processo no Conselho de Ética.
O problema é que, na esteira dos escândalos dissolvidos à força de interpretação indecorosa, despontou nova forma de fraude na utilização de recursos públicos. Mas não é o caso da emissão de passagens aéreas em favor de apaniguados políticos, de festeiros, de namoradas, assim também para destinos diferentes da atividade parlamentar. Semelhantes abusos são, também, matéria vencida desde que foram abonadas as infrações atribuídas ao deputado do castelo. Pelo menos no âmbito do Congresso.
As ilicitudes agora objeto de apuração são bem mais graves. Colocam os infratores ao alcance da legislação penal. Em outras palavras: não podem ser tratadas como desvios suscetíveis de indulgência política. Os atos ilegais se expressam na venda de bilhetes aéreos sacados das cotas de deputados. Duas importantes vítimas do comércio à margem da lei foram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau. Sem saber, ambos adquiriram passagens para o exterior de agência de turismo que havia comprado créditos consignados às cotas dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando Coruja (PDT-SC). Quando descobriram a fraude, notificaram a Presidência da Câmara.
A Comissão de Sindicância instalada na Câmara em 17 de abril levanta suspeita sobre o envolvimento de servidores e de empresários. Integrada por funcionários, não dispõe de poderes para investigar deputados ou convocá-los para tomada de depoimentos. Mas há indícios veementes de que parlamentares negociaram cotas, seja mediante intermediação de auxiliares, seja de prepostos alheios ao universo legislativo.
A revelação por inteiro do esquema criminoso depende de investigação pela instância mais elevada da hierarquia legislativa. É o caso de a Corregedoria da Câmara recolher o relatório da Comissão de Sindicância para, a partir daí, estender ao núcleo parlamentar a apuração das denúncias. Depois, apontar eventuais envolvidos ao Conselho de Ética. Entenda-se que vender cotas de passagens é obter vantagens ilícitas na manipulação de dinheiro público. No Código Penal, a conduta é tipificada como peculato.
REFLEXÕES SOBRE UMA VIAGEM FRUSTRADA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
3/8/2009
Acompanhamos, na semana passada, um caso que nos fez lembrar o lamentável perío¬¬do do “apagão aéreo”, principalmente pelas incertezas e pelas horas de espera em aeroportos brasileiros. Porém não estávamos diante de nenhum incidente envolvendo a aviação comercial brasileira. Não havia passageiros deitados em saguões ou pessoas reclamando e brigando em balcões de empresas aéreas.
O fato em questão é aquele relativo à transferência, para o Rio de Janeiro, de três presos que se encontravam (e que ainda se encontram) na penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, na região Oeste do Estado do Paraná. Uma história que começou às 18 horas do dia 28 de julho e que se encerrou apenas no início da manhã do dia seguinte.
Em suma, o avião que levava os presos ao Rio de Janeiro decolou de Cascavel, no Paraná, por volta das 18 horas e aterrissou na Cidade Maravilhosa aproximadamente às 20h15. Ocorre que, antes do desembarque, todos foram surpreendidos com uma ordem judicial que determinava o imediato retorno dos presos ao Paraná. Então, decolaram do Rio de Janeiro; sobrevoaram Campo Grande (MS); pousaram em Presidente Prudente (SP); decolaram para Foz do Iguaçu; e, enfim, seguiram de carro mais 220 km até Catanduvas, onde chegaram por volta das 7h50 da quarta-feira, dia 29.
Uma operação que envolveu dezenas de policiais federais, pilotos da Força Aérea Brasileira e equipamentos. Uma operação que custou ao povo brasileiro, sem sombra de dúvida, muitos e muitos milhares de reais.
Pois bem, qual foi a origem de toda a confusão? Aparentemente, um conflito de competência entre a Justiça Estadual do Rio de Janeiro e a Justiça Federal no Paraná. E por que “aparentemente”? Porque “conflitos de competência” são absolutamente comuns no âmbito do Poder Judiciário. Uma questão técnica que, ressalvado o tempo de espera de uma nova decisão, não traz maiores prejuízos às partes. Assim, a origem do problema não nos parece ser o conflito de competência em si.
A desnecessária movimentação ocorrida tem uma origem mais direta: segundo o Ministério da Justiça, a decisão da Justiça Federal no Paraná teria sido comunicada à Justiça Estadual do Rio de Janeiro ainda no início do mês de julho, ou seja, quase 30 dias antes da frustrada viagem. Confirmado isso, é evidente que a decisão fluminense veio com significativo atraso, atraso esse que causou elevados e desnecessários gastos para todos nós.
Mas não é só isso. Há ainda outro aspecto que merece a nossa atenção: as deficiências do ordenamento jurídico brasileiro. A decisão com a determinação de que os presos deveriam retornar ao Rio de Janeiro baseou-se no fato de que os presos já estariam na penitenciária de segurança máxima por um perío¬¬do superior ao legalmente previsto – presos se encontram em Catanduvas há mais de dois anos e a regra é a de que o prazo de permanência não pode ultrapassar 360 dias–, no comportamento carcerário, na ausência prova de cometimento de novos crimes e e no fato de que, por terem cumprido mais de um sexto das suas correspondentes penas, já teriam eles o direito à progressão de regime (do fechado ao semiaberto).
Erraram os juízes paranaenses? Provavelmente não. Cumpriram a letra da lei. E se a lei se apresenta de forma equivocada, complacente ou, ainda, desconectada do mundo real, o que devemos fazer, como cidadãos, é lutar pela sua revogação ou alteração.
Temos de pensar no presente e futuro. Temos de pensar hoje naquilo que desejamos para o amanhã. E assim, partindo do pressuposto de que perguntas são normalmente muito mais interessantes do que afirmações, cabe-nos tentar responder: a) como podemos integrar e melhorar a comunicação entre órgãos públicos, para evitar desperdícios de recursos tais como o acima mencionado? b) é normal um país como o Brasil, com toda a sua extensão e com todas as suas dificuldades socioeconômicas, ter apenas duas ou três penitenciárias de segurança máxima? c) o quase desesperado apelo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não demonstra a gravíssima situação em que se encontra o sistema prisional daquele ente da Federação, ou melhor, do próprio sistema prisional brasileiro? d) nossa legislação não é benevolente demais no que concerne a prazos máximos de encarceramento? e) são adequados os prazos de cumprimento de pena estabelecidos para o início da progressão dos regimes, mesmo se consideradas as regras aplicáveis aos crimes hediondos (dois quintos para apenados primários e três quintos para reincidentes)? Essas são as questões que realmente merecem ser debatidas.
Como se vê, o episódio “Catanduvas-Rio-Catan¬¬du¬¬vas” é mais um dos tantos casos reveladores das mazelas que afligem o Estado Brasileiro, as quais, infelizmente, parecem não ter fim.
MAIS DO QUE CENSURA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
3/8/2009
A liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que proíbe o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, representa mais do que um soluço da inconstitucional censura prévia, que vez por outra um integrante do Judiciário brasileiro tenta ressuscitar. Por trás da absurda decisão, que fere o direito dos cidadãos à liberdade de imprensa – equivocadamente interpretado por alguns membros do Judiciário como prerrogativa dos meios de comunicação –, está também a figura obscura do segredo de Justiça, que muitas vezes serve mais de pretexto para o autoritarismo do que propriamente para preservar a intimidade dos cidadãos. Além disso, o caso expõe uma preocupante intimidade entre o juiz e as autoridades alvo da investigação policial e do noticiário censurado. É no mínimo desconcertante que com tal proximidade o magistrado não se tenha dado por impedido de apreciar a solicitação de liminar.
Mas o importante é examinar o que exatamente está sendo censurado. Os advogados da família Sarney pediram, e o desembargador amigo da família concedeu, que o jornal pare de publicar os diálogos telefônicos gravados com autorização judicial que revelam as relações do presidente do Senado com afilhados políticos e parentes contratados por meio de atos secretos. Ora, é fácil de julgar se tal conteúdo interessa ou não à opinião pública. O pedido de liminar alega que a divulgação da matéria fere “a honra, a intimidade, a privacidade” e “avilta o direito de personalidade de toda a família Sarney”.
Os meios de comunicação responsáveis, as entidades de defesa da imprensa, políticos e parte expressiva da opinião pública acreditam que quem está sendo aviltado é o país, com a prática de irregularidades no Senado e, agora, com a tentativa de ressurreição da censura prévia. Pode-se prever que a decisão isolada e equivocada do desembargador de Brasília será revisada por seus pares, mas, ainda assim, fica uma questão irresolvida que merece um debate nacional. Que critérios regem o segredo de Justiça utilizado para acobertar episódios policiais e processos judiciais cujo conhecimento deveria ser parte da garantia de Justiça para os cidadãos?
A tentativa de censura prévia, em vez de favorecer os requerentes, pode ser a gota d’água no balde transbordante de suspeitas em torno do presidente do Senado. A biografia do senhor José Sarney, que o presidente Lula tanto se esforçou para preservar, pode receber uma nova mancha, como lembrou ontem o senador Pedro Simon ao dizer que “o homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura”.
O DESAFIO SANITÁRIO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
3/8/2009
A população brasileira tem suas razões para estar reagindo com níveis de inquietação superiores aos esperados diante da gripe A, e elas, certamente, não se resumem à rápida disseminação do vírus H1N1 pelo país nos últimos dois meses. Parte da preocupação deve ser atribuída a uma desconfiança natural sobre a real capacidade do poder público de enfrentar uma situação crítica como a atual com uma infraestrutura que, em condições normais, já costuma atuar no limite de sua capacidade. Por isso, é compreensível que, neste momento, as autoridades procurem concentrar suas atenções no esforço de chacoalhar a burocracia e a letargia naturais da máquina administrativa para enfrentar uma pandemia que avança célere e pode matar, como vêm demonstrando estatísticas acompanhadas com uma apreensão cada vez maior. Simultaneamente, porém, autoridades e sociedade precisam se conscientizar de que esse tipo de problema existe mas não é pontual, devendo se firmar como tendência.
Como chamam a atenção as professoras Sueli Dallari, da área de saúde pública, e Deisy Ventura, de relações internacionais, ambas da Universidade de São Paulo (USP), além de terem vindo para ficar, as pandemias tendem a punir mais os países menos preparados para enfrentá-las. É que, além de contarem com uma estrutura de maneira geral precária na área de saúde pública, por falta de investimentos continuados na área e em montantes adequados, nações como o Brasil convivem simultaneamente com outras enfermidades não resolvidas. A velocidade no trânsito de pessoas e nas trocas de mercadorias ajuda também a potencializar riscos, que precisam merecer atenção permanente das autoridades de saúde. Não há mais razões, portanto, para que os responsáveis por essa área se mostrem surpreendidos com novos vírus de rápida propagação, que demandam mais profissionais de saúde e maior capacidade na rede ambulatorial e hospitalar. Superada a fase mais crítica da doença, a preocupação em relação a essa e outras pandemias precisa se manter, permitindo que cada vez mais países possam reforçar seus sistemas de vigilância epidemiológica, de forma responsável e transparente.
ESVAZIAMENTO DOS TCES
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
3/8/2009
Os nossos tribunais, inclusive superiores, vivem abarrotados de processos a apreciar e julgar. A tramitação demasiado lenta desses processos atrasa muito o andamento da Justiça, criando na sociedade descrédito no seu exercício, e gerando um clima de impunidade, por protelações, apelações, prescrições. Agora mesmo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu as férias dos magistrados entre agosto e dezembro deste ano, na tentativa de agilizar o julgamento de processos iniciados antes de janeiro de 2006. Atende a recomendações do Conselho Nacional e Justiça (CNJ). A medida se insere em um conjunto de ações estabelecidas pelo TJPE com a finalidade de diminuir atrasos em julgamentos. É verdade que, como alega a Associação dos Magistrados de Pernambuco, somente a suspensão de férias não garante a agilização do trâmite dos processos, pois ela depende também do Ministério Público, de advogados, da Polícia.
A Justiça pernambucana é vista, pelo CNJ, como uma das mais morosas do País. Mas a entidade também está preocupada com o desempenho de outros tribunais, como o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Ali, de cada 100 processos recebidos, 67 ficam parados nas prateleiras, e cada juiz é responsável, em média, por 12 mil deles. O CNJ determinou inspeção naquela corte. A informatização dos tribunais vem sendo feita com muita lentidão. O TJPE está no processo de informatização do Judiciário e garante que, até setembro, todas as comarcas estarão conectadas à sua rede.
É dentro desse contexto que se deve prestar atenção a decisão a ser tomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à competência dos tribunais de contas estaduais (TCEs) para julgar e punir maus gestores de verbas públicas municipais. Esses órgãos auxiliares do Poder Legislativo ficarão esvaziados se o STF acatar decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são favoráveis ao esvaziamento das atribuições dos TCEs. Com tal diminuição de funções, eventuais queixas, que não são poucas, contra os mais de 5 mil prefeitos brasileiros irão para a Justiça ordinária, onde facilmente cairão em prescrição com as costumeiras apelações e morosidade.
Conselheiros e técnicos dos TCEs perderiam, caso o STF julgue em consonância com aqueles tribunais superiores, o poder de punir os privatizadores de dinheiro público, comprometendo uma das principais atribuições dos tribunais de contas, que é o controle externo. Eles ficariam impedidos de cobrar dos prefeitos, que acumulam a função de ordenadores de despesas com a de chefes do Executivo, a devolução do que foi gasto indevidamente. E também não poderiam mais determinar-lhes multas por irregularidades tecnicamente insanáveis. Nesse caso, os julgamentos políticos das Câmaras Municipais vão prevalecer e as punições arbitradas pelos TCEs poderão ser perdoadas, naquele compadrio e cumplicidade habituais entre prefeitos e vereadores (as exceções são poucas).
As câmaras costumam desconsiderar os pareceres dos TCEs. A política clientelista é estimulada. Nas cidades, sobretudo do interior, boa parte das câmaras de vereadores atua como instituições que se limitam a chancelar as ações do Poder Executivo. A confirmação pelo STF do que já decidiram os referidos tribunais superiores vai na direção oposta ao que fez a Controladoria Geral da União, que editou uma cartilha ensinando os vereadores a exercerem sua função constitucional de fiscalizar os gastos públicos das prefeituras de suas cidades.
Não há dúvida de que, se o Supremo mantiver o entendimento do STJ e do TSE, que são favoráveis ao esvaziamento das atribuições dos TCEs, haverá um grande retrocesso nos mecanismos hoje disponíveis de fiscalização dos gastos públicos municipais. Se a corrupção hoje atinge até o Senado Federal, onde se descobriram inclusive atos secretos, uma aberração antirrepublicana só comparável aos decretos secretos da ditadura militar, imagine-se se o STF esvaziar os TCEs e confiar a câmaras cúmplices a punição de prefeitos faltosos.
EDUCAÇÃO ALTERNATIVA
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
3/8/2009
Nova metodologia alternativa de ensino, criada especialmente para crianças traumatizadas por viverem em ambientes eivados de violência, vem de ser adotada na rede de escolas públicas do Rio de Janeiro, após ser testada com sucesso em áreas carentes de vários países africanos. Estudos comprovaram que a vivência de jovens estudantes em zonas de risco contribui bastante para o clima de insegurança e agressividade, cada vez mais intenso nas salas de aula da periferia das grandes cidades.
Os danosos efeitos do convívio permanente com a violência também se refletem nas dificuldades encontradas no processo de aprendizado de crianças e adolescentes moradores em zonas de marginalidade. Muitos deles são destituídos de requisitos mínimos quanto à capacidade de memorização e concentração.
Observa-se que as aulas ministradas no modo tradicional não conseguem passar a esses jovens a consciente necessidade de assimilar algo, ou ao menos de considerar como importantes para seu futuro os conhecimentos que lhes são transmitidos. Eles se tornam vítimas, em inúmeros casos, do chamado analfabetismo funcional, a quase total incapacidade de entender o que se lê ou de sequer formular uma frase correta.
Não apenas no terreno da aprendizagem, mas também no campo psíquico, o cérebro das crianças é afetado, tornando comum a ocorrência de problemas de audição, atraso no crescimento e no desenvolvimento puberal, convulsões, deficiências imunológicas, ou outros transtornos aparentemente mais leves, como dores no corpo e constante irritabilidade, responsável por atos agressivos cometidos entre os jovens - e também contra os professores. Medo intenso, síndrome do pânico e perda de auto-estima são outros dos problemas constatados.
Uma das inovações postas em prática pela metodologia adotada consiste em estimular a sintonia com os alunos através de conversas informais e alternância de atividades. Os estudantes são incentivados a falar tanto de coisas boas como de lembranças desagradáveis dos dias anteriores, liberando, desse modo, alguns traumas causados por problemas reprimidos devido à falta da possibilidade de exteriorização.
Os professores, de acordo com o novo método, utilizam pouco o quadro negro e transmitem os conhecimentos, de preferência, por via oral, no estilo consuetudinário do contador de histórias. A prática da escrita é enfatizada no cumprimento de exercícios em sala de aula, já que os deveres de casa são evitados, exatamente em decorrência da comprovada instabilidade emocional existente no lar dos alunos.
A implementação da metodologia em pauta será estendida, posteriormente, a outros Estados. Caracterizado por vasta gama de diversidades sociais e regionais, o Brasil deve suplementarmente recorrer a métodos alternativos de ensino, com o objetivo de atender às múltiplas carências existentes no setor da educação, de acordo com cada tipo específico de necessidade.
ATENÇÃO É O QUE TODOS QUEREMOS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
3/8/2009
Os números da gripe Influenza A (H1N1), a chamada gripe suína, no Amazonas são ainda pífios quando comparados com os Estados da Região Sul, onde a pandemia chegou com grande poder de devastação e diversas mortes já ocorreram. No entanto é de extrema importância o trabalho que as autoridades de saúde anunciam para hoje, quando estudantes voltam às aulas em mais de 400 escolas municipais.
Prevenção e orientação são as chaves para que o Estado, já beneficiado pelo fato de o sol dissipar a maior parte do poder de fogo do vírus H1N1, mantenha os níveis baixos de incidência da nova gripe. Nas escolas, professores e educadores de um modo geral vão receber cartilhas de orientação e poderão discutir com os alunos a real situação dessa doença, que não pode ser tratada como uma gripe qualquer.
As autoridades prometem que o trabalho de reforço na conscientização e na disseminação da informação vai atingir todas as escolas, incluídas as particulares e as públicas estaduais, portanto chegará a um grande contingente de jovens. Estes, por sua vez, serão agentes multiplicadores da informação, o que por si só já é uma boa medida.
Um alerta importante que será passado aos estudantes é de que para a infecção com o H1N1 é necessário um contato direto e continuado com a pessoa já infectada. Esse dado é importante porque evita o pânico e o medo exagerado das pessoas, que em momentos como esses de pandemia ficam alertas a qualquer espirro ouvido nos corredores. O pior que pode acontecer é o pânico e informação é o melhor remédio para evitar essa situação.
Já nos casos confirmados, o trabalho nas escolas vai reforçar a importância de ser feito um diagnóstico preciso e que o doente seja acompanhado na unidade médica de referência. Esse doente terá todas as condições de recuperar a saúde, mas precisará ficar em casa e protegido com o uso de máscara. Se tudo isso for feito e levado a cabo as possibilidades de ampliação da pandemia no Estado serão drasticamente reduzidas.
Por fim, é bom lembrar a advertência feita pelo ministro da Saúde, José Temporão, para quem mais do que focar atenção no H1N1, o Brasil deve ficar atento para a velha e conhecida gripe, que em condições normais causa muito mais problemas do quesua nova companheira.
